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  • Câmara de Lucas do Rio Verde aprova cessão estrutura de comunidade rural para empresa que constrói usina hidrelétrica

    Câmara de Lucas do Rio Verde aprova cessão estrutura de comunidade rural para empresa que constrói usina hidrelétrica

    Foi aprovado durante sessão da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde a cessão de estrutura pública para a empresa responsável pela implantação de usina hidrelétrica no município. A cessão será por 5 meses, podendo ser prorrogada.

    A estrutura que ficará a disposição da empresa atendia a Escola Bernardo Guimarães, que foi desativada no final do ano de 2017.  De acordo com o município, desde então o prédio encontra-se sem utilização.

    Por outro lado, a empresa se comprometeu em fazer melhorias no campo de futebol e na praça da Comunidade Itambiquara. Entre as benfeitorias estão parquinho infantil colorido, bancos, lixeiras, revitalização do espaço com calçadas, plantação de grama, flores e ajardinamento da praça e quadra, refletores no campo, iluminações e ornamentações diversas.

    “Frisa-se que pelo fato do prédio estar sem utilização a mais de dois anos, este certamente apresenta avarias que serão reparadas pela cessionária para viabilizar a sua utilização, o que  configura mais um benefício advindo da presente proposição”, justificou o Executivo Municipal no projeto enviado à Câmara.

    “Eles (empresa) vão aumentar a quantidade de funcionários devido ao atraso da obra por falta de material. Foi uma negociação muito bem feita entre o Executivo e a empresa e nós estamos neste momento endossando as ações do Poder Executivo”, declarou o presidente da Câmara, Daltro Figur.

  • Lucas: Câmara mantém veto a projeto que previa divulgação de lista de vacinados contra Covid-19

    Lucas: Câmara mantém veto a projeto que previa divulgação de lista de vacinados contra Covid-19

    Por 5 votos a 3, a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde manteve o veto do Poder Executivo ao projeto que obrigava o município a divulgar a lista de vacinados contra a Covid-19. A votação aconteceu durante sessão ordinária que foi antecipada para esta sexta-feira (18). A antecipação aconteceu em razão da participação de vereadores em um curso.

    Durante a discussão do projeto, o autor do projeto lembrou que ele havia sido aprovado por unanimidade. Marcos Paulista leu trecho da justificativa ao veto, que classifica a iniciativa do Executivo como veto político.

    Na justificativa, o Executivo citou que, segundo entendimento do Congresso Nacional, o veto político ocorre quando a matéria é contrária ao interesse público.

    “O veto foi muito discutido, por todos os vereadores, mas a lei de proteção de dados tem que ser respeitada. Tivemos que aprovar o veto tendo em vista que muitas pessoas poderiam entrar com ações vendo os nomes delas exposto. Do jeito que veio ali, diariamente fazendo uma lista, colocando o nome das pessoas, acho que daria um certo constrangimento”, opinou o presidente da Câmara, Daltro Figur.

    A lei obrigava o município a publicar, diariamente, lista dos vacinados contra a vida. Seriam divulgados os nomes completos dos vacinados, número da carteirinha do SUS, a data da vacina o local de vacinação e o grupo prioritário a que pertenceria a pessoa.

    Pauta

    Além do veto, foram votados e aprovados três Projetos de Leis e apresentadas oito Indicações. Entre os projetos aprovados, está o que modifica o prazo estipulado para que pessoas falecidas possam ser homenageadas dando nome a espaços públicos. Anteriormente, o Código de Postura do município previa que apenas pessoas falecidas há mais de três anos poderiam receber este tipo de homenagem. Com a mudança, o período reduziu para três meses.

    Os vereadores ainda aprovaram mudanças na lei de ocupação do solo. Entre as mudanças, está a que altera a capacidade de dois para quatro pavimentos. Também foi proposto acréscimo de 20% na taxa de ocupação do solo da referida zona. Assim, passa de 40% para 60% e o coeficiente de aproveitamento básico é alterado para 2.4. As mudanças foram feitas a fim de garantir a viabilidade na implementação de projetos habitacionais.

    Por fim, os vereadores aprovaram mudanças na lei que instituiu o Prodel (Programa de Desenvolvimento Econômico de Lucas do Rio Verde). A modificação tem a finalidade de atração de empreendimentos pela concessão de benefícios fiscais. Foi alterado o índice de investimento social do empreendimento de 50% para 25%. “Certamente tem dificultado a ampliação dos investimentos já instalados no município”, justifica o projeto de lei.

  • Com pauta cheia, Câmara de Lucas do Rio Verde aprova RGA e nome definitivo ao Bom Jesus

    Com pauta cheia, Câmara de Lucas do Rio Verde aprova RGA e nome definitivo ao Bom Jesus

    A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde teve pauta cheia durante a sessão ordinária desta segunda-feira (14). Durante os trabalhos foram discutidos e aprovados 9 vereadores e uma Moção de Aplauso. Também foram apresentadas 15 indicações.

    Um dos projetos aprovados estabelece punição a quem furar a fila na vacinação contra a Covid-19 em Lucas do Rio Verde. A matéria, de autoria do vereador Marcos Paulista, estabelece punição a quem descumprir a ordem de prioridade na vacinação. Foi estabelecido multa de 1 mil UFL’s ao infrator. Caso a infração partir de servidor público, haverá instauração de Processo Administrativo, além de multa de 2 mil UFL’s. O projeto também prevê a realização de campanhas informativas e orientativas sobre a importância da vacina.

    Também foi aprovado que prevê a pavimentação de empresas instaladas em Lucas do Rio Verde. Além de melhorias na estrutura da cidade, a iniciativa deve refletir também na rotina de moradores das imediações das empresas que possuem grande movimentação nos pátios e, como consequência, produz grande quantidade de poeira. O autor do projeto, Márcio Albieri, citou a redução de transtornos causados aos caminhoneiros que utilizam destes espaços.

    Dois projetos aprovados têm referência com o antigo loteamento Bom Jesus. Um dos projetos denomina o local como ‘bairro Bom Jesus’. O outro dá nome às ruas do agora bairro.

    “Até então uns chamavam de chácara, outros de loteamento. Hoje foi aprovado projeto de lei e todos os colegas aprovaram. Quem ganhou foram os moradores do bairro”, destacou Gilson Fermino, o Urso.

    O vereador destacou que a denominação do bairro e das ruas vai facilitar serviços de entrega, por exemplo, já que havia poucas referências para quem trabalha com essas atividades.

    Os vereadores aprovaram mudanças no Código de Postura do município, permitindo que pessoas falecidas há mais de 3 meses possam ser homenageadas com nomes de espaços públicos. Até então, uma pessoa só poderia dar nome a praças ou prédios públicos depois de decorridos 3 anos de seu falecimento.

    Foram aprovados 2 projetos que definiram a Revisão Geral Anual (RGA) aos salários dos servidores públicos da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde e também a RGA para Vereadores, Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito. Assim como o índice aprovado recentemente para servidores da administração pública municipal, foi definido em 3,30% o índice de revisão geral anual.

    “Foi uma sessão bem tranquila. Todos os assuntos discutidos são de grande importância para a sociedade. Os vereadores fazem as discussões dentro das comissões e bastidores pra não criarmos assuntos polêmicos para sensacionalismo”, observou o presidente da Câmara, Daltro Figur.

  • Lucas: Vereadores aprovam projeto que regulamenta uso do Brasão do município

    Lucas: Vereadores aprovam projeto que regulamenta uso do Brasão do município

    A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade projeto de lei que regulamenta o uso do Brasão de Lucas do Rio Verde nos bens móveis e imóveis do município. A matéria passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, caso seja sancionada pelo prefeito Miguel Vaz.

    De acordo com os vereadores que criaram o projeto, os princípios da moralidade e o da impessoalidade proíbem o uso pessoal e partidário da publicidade da administração e gastos e realizações com os cofres públicos. Porém, a cada início de governo é realizada a confecção de uma nova logomarca para representar a gestão. A prática provoca a mudança de material de expediente, pinturas, criações gráficas, placas e identificação visual de veículos gerando ônus excessivo para o orçamento público.

    A matéria ganhou uma emenda, já que propunha inicialmente, que a lei passaria a vigorar após a sanção do prefeito Miguel Vaz.

    “Sou a favor desse projeto. Acho que não pode cada prefeito fazer uma logomarca de sua gestão, acha vista que o dinheiro é público. Nossa logomarca deve ser o município. Sou a favor desse projeto e teria mais coisas ainda”, declarou o presidente da Câmara, Daltro Figur, acrescentando ser contra a inscrição em placas de inauguração de obras dos nomes dos gestores, apenas do período da gestão. “Ele está lá apenas para gerir os recursos que são do município”, reforçou.

    Moções

    Os vereadores ainda aprovaram duas Moções de Aplauso a entidades e integrantes da OAB que se mobilizaram para lutar pela duplicação da BR 163, trecho entre Diamantino e Sinop.

    Foram apresentadas ainda 8 indicações direcionadas às diversas secretarias que compõem a gestão municipal. Uma delas sugere a implantação de uma usina fotovoltaica para geração de energia elétrica para os prédios e iluminação pública do município. Outra sugere a implantação gradativamente da disciplina de Educação Física no currículo do Ensino Fundamental e Infantil, nas Escolas Municipais.

  • Lucas do Rio Verde: Indicação sobre titular na Secretaria de Cultura gera impasse na Câmara

    Lucas do Rio Verde: Indicação sobre titular na Secretaria de Cultura gera impasse na Câmara

    Uma indicação apresentada na manhã desta segunda-feira (12) na Câmara de Lucas do Rio Verde deixou o clima pesado entre vereadores. A propositura, de autoria dos vereadores Marcio Albieri, Marcos Paulista, Ademilson Pereira e Wlad Mesquita, indica ao Executivo Municipal a definição de um titular para a Secretaria de Cultura do município. Atualmente a pasta é ocupada interinamente por Jackson Lopes, que responde pela Secretaria de Esportes.

    Durante o uso da Tribuna, o vereador Noel Dias disse que o prefeito Miguel Vaz é aberto ao diálogo, tem a prerrogativa sobre a nomeação para a função e que a Secretaria de Cultura tem um servidor que ajuda na condução dos projetos e ações do segmento. “O Junior Munhoz, um cara muito competente e inclusive foi da gestão passada”, pontuou.

    “O Miguel sabe o que está fazendo, não adianta querer ficar forçando uma situação, de impor o que tem que fazer. Na cabeça dele ele já tem o secretário em mente”, declaração que não foi bem recebida pelos vereadores de oposição. “As indicações de secretário, são indicações do prefeito”.

    Noel e Marcos Paulista travaram um diálogo pouco amistoso durante a votação das matérias, mas que foi contornado pelo presidente da Câmara, Daltro Figur. “São nossos primeiros 100 dias de Câmara e temos 90% dos vereadores sem experiência política. Às vezes o conhecimento de alguns vereadores pode interferir em algumas decisões. Mas acho plenamente saudável, a democracia é isso aí, desde que mantido dentro do respeito e da ética, as discussões são todas saudáveis”, avaliou.

    Matérias

    Os vereadores aprovaram 4 projetos de lei durante a sessão. Foram apresentados, durante os trabalhos, 9 indicações.

    Entre os projetos aprovados está o da Jornada Extraordinária de policiais e bombeiros militares em Lucas do Rio Verde. Outra matéria aprovada é a que ratifica a intenção do município de integrar o Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico – ARIS MT. Outro projeto debatido e votado é o que altera que disciplina o serviço de táxi no município.

    Por fim, os vereadores aprovaram projeto que reconhece a Associação Atlética Novo Horizonte como de utilidade pública. Segundo a justificativa do projeto, a associação realiza serviços de assistência social que contribuem para a melhor compreensão da vida, do espírito comunitário e do exercício da cidadania através de suas atividades, esportivas, educativas, culturais e sociais, atuando de forma beneficente e promovendo a busca de melhorias para a participação de jovens em jogos.

  • Vereadores homenageiam Sílvio Fávero durante abertura dos trabalhos nesta segunda-feira (15)

    Vereadores homenageiam Sílvio Fávero durante abertura dos trabalhos nesta segunda-feira (15)

    Os vereadores de Lucas do Rio Verde prestaram homenagem ao deputado estadual Sílvio Fávero que morreu de covid-19 no sábado (13). Ao usar a Tribuna da Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15) os parlamentares destacaram a trajetória de Fávero, que estava no primeiro mandato.

    “Foi um dia triste pra nós e pra toda a classe política, né, porque perdemos uma referência. O Sílvio teve um jeito diferente de fazer política e essa é a grande diferença”, observou o presidente Daltro Figur. “Nós devemos essa homenagem feita pelos vereadores, nada mais justo”. Os trabalhos iniciaram com uma oração em homenagem a família de Silvio Fávero.

    O vereador Wladimir Mesquita (PRTB), que também é investigador de Polícia Civil, destacou o trabalho desenvolvido por Sìlvio em prol a segurança pública. “Foi muito importante. Em nome da segurança pública de Lucas e de todo o Estado, digo que estamos muito tristes pelo aconteceu”, disse o vereador, acrescentando que ‘a segurança pública ficou muito triste. Os policiais civis, em especial de Lucas, acompanharam ontem o cortejo. Ele merecia esse momento, essa homenagem’.

    Além de projetos, indicações e destinações de emendas, Fávero foi entusiasta pelo ensino cívico-militar. Foi através de indicações dele que foram criadas escolas militares no Estado.

    Mandato produtivo

    Márcio Albieri (PSD) citou a quantidade de proposições feitas por Sílvio em apenas dois anos de mandato. Foram 2.190 indicações, 384 moções e congratulações, 187 projetos de lei, 67 moções de aplausos, 46 moções d e pesar, 35 projetos de resolução, 18 requerimentos e 7 projetos de lei complementar, totalizando 2.948 proposições feitas no período.

    “Imprimiu um ritmo muito grande de trabalho, projetos que vieram pra beneficiar a população. Dessas indicações feitas por ele, boa parte ainda não foram atendidas. Significa que nos próximos meses ainda vamos ver o trabalho do Sílvio ainda acontecendo”, observou Albieri.

    Alerta

    O boletim aponta que foram 93 óbitos de pacientes residentes em Lucas do Rio Verde com covid-19. O vereador acredita que outros óbitos ocorridos ao longo do ano podem ter correlação com a doença, pessoas que foram infectadas com o coronavírus, mas que que ficaram com algum tipo de sequela.

    “Se a gente somar pessoas com covid e mais as pessoas com sequelas de covid que morreram, esse número passa de 130 aqui em Lucas do Rio Verde. Boa parte dessas pessoas a gente conhecia, são famílias entristecidas e agora desestruturadas e que vão demorar um certo tempo pra retomar suas vidas”, lamentou.

    O vereador alertou que não existem leitos de UTI pública ou particular disponíveis em Mato Grosso, o que força as pessoas a redobrarem seus cuidados pessoais de forma preventiva, seja no uso de máscaras, álcool para higienização das mãos, distanciamento social e até evitando cumprimentando com as mãos, seja em aperto ou simples toque de punhos fechados.

    Projetos aprovados

    Durante a sessão foram apresentadas indicações a diversos setores do Poder Público Municipal e cinco projetos de lei. Entre eles, um projeto que destina R$ 2,7 milhões ao Hospital São Lucas. O recurso será destinado para colaborar no custeio das despesas advindas de prestação de serviços de Saúde nas Unidades de Terapia Intensiva Adulta e Neonatal SUS do hospital.

    Mulher

    A Semana da Mulher também foi lembrada durante os pronunciamentos dos vereadores. Uma série de palestras online foram realizadas ao longo da semana, abordando assuntos de interesse, não apenas de mulheres, mas também para os homens.

  • Lucas do Rio Verde: Daltro Figur considera mudança de nome vitória dos moradores do ‘Dalmaso’

    Lucas do Rio Verde: Daltro Figur considera mudança de nome vitória dos moradores do ‘Dalmaso’

    A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou nesta segunda-feira (01) o projeto que altera o nome do bairro Dalmaso. O projeto traz o antigo nome a partir da sanção do prefeito Miguel Vaz. Dessa forma, o bairro volta a ser chamado de Bandeirantes 5.

    O presidente da Câmara, Daltro Figur, disse que a aprovação é uma vitória dos moradores do bairro. “É um direito deles. Só restituímos o que é direito deles”, disse.

    Na última semana, moradores participaram de uma audiência pública. Na ocasião, discutiram o assunto, apresentando os motivos para pedir a mudança de nome.

    A mudança de Bandeirantes para Dalmaso, ocorrida em setembro do ano passado, resultou em problemas e prejuízos aos moradores. Dessa forma, comerciantes e empresários teriam que arcar com custos para mudanças de endereços. Como resultado da mudança, imóveis residenciais também perdem valor comercial.

  • Câmara define evento comemorativo ao Dia das Mulheres, mas aguarda decreto estadual

    Câmara define evento comemorativo ao Dia das Mulheres, mas aguarda decreto estadual

    A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou, por unanimidade, projeto que trata da entrega do Título Mulher Destaque. A comenda é entregue a mulheres luverdenses que se destacam em suas atividades de trabalho, sociais, comunitárias, culturais e de empreendedorismo.

    A entrega está prevista para acontecer na próxima segunda-feira (08), Dia da Mulher. Porém, o evento pode sofrer alterações em razão das medidas de combate a covid-19.

    Indicações

    Além do Mulher Destaque, os vereadores aprovaram uma série de indicações ao Executivo Municipal. Uma delas busca a reabertura de uma unidade básica de saúde na Comunidade Itambiquara.

    A indicação foi assinada por todos os vereadores que justificam a necessidade, pois o posto de saúde foi desativado. A indicação cita as obras da construção de uma usina hidrelétrica na localidade, para reforçar a necessidade de reabertura da unidade básica de saúde.

    A obra ocasionará a ida de muitos trabalhadores até a região, que podem necessitar do atendimento médico com urgência.

    Os projetos e indicações aprovados durante a sessão ordinária desta segunda-feira (01.03) serão encaminhados para a Prefeitura Municipal.

  • Lucas: Repasses de R$ 3,5 milhões ao São Lucas são aprovados em sessão da Câmara

    Lucas: Repasses de R$ 3,5 milhões ao São Lucas são aprovados em sessão da Câmara

    Dois projetos de autoria da Prefeitura de Lucas do Rio Verde foram aprovados durante a sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (22). Eles asseguram repasses de R$ 3,5 milhões para o Hospital São Lucas. Outras matérias foram votadas e aprovadas pelos vereadores.

    Um dos projetos destina R$ 3.240 milhões em 12 parcelas R$ 270 mil. O valor será usado em despesas com folha de pagamento, 13° salário, energia, alimentação, material e medicamentos, relacionados aos atendimentos SUS do Hospital São Lucas.

    O segundo projeto autoriza o repasse de R$ 250 mil para a compra de equipamentos e materiais para atender os leitos de Unidade de Terapia Intensiva específicos para atendimento de pacientes com Covid-19 e de leitos de enfermaria no hospital.

    Outras matérias

    Durante a sessão, os vereadores aprovaram a destinação de recursos para a Casa de Acolhida Bom Samaritano, totalizando cerca de R$ 250 distribuído em 12 vezes.

    Além dos projetos, foram aprovados por unanimidade 5 indicações sobre a necessidade de ações em área do lazer, proteção aos animais e trânsito.