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  • Projetos e Indicações importantes foram aprovados em sessões Ordinária e Extraordinária na Câmara de Lucas do Rio Verde

    Projetos e Indicações importantes foram aprovados em sessões Ordinária e Extraordinária na Câmara de Lucas do Rio Verde

    Na Sessão Ordinária de nº 03/2025 da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, realizada na manhã desta segunda-feira (17/02), com a presença de todos os vereadores, entraram para leitura e análise das Comissões dois projetos de lei e um substitutivo de projeto de lei, além da leitura do Ofício 923/25 do Gabinete do Prefeito Miguel Vaz Ribeiro (Republicanos), oficializando o vereador Jackson Lopes (PRD), como seu líder na Casa de Leis.

    Durante a sessão foram apresentadas e aprovadas oito Indicações. Dentre elas, destaque para Indicação nº 53 de 14 de fevereiro de 2025, de autoria do vereador Márcio Albieri (MDB), que sugere ao Prefeito Municipal a necessidade de aprimorar o transporte de passageiros que utilizam os veículos da Secretaria Municipal de Saúde para deslocamentos a cidades como Sinop e Cuiabá, para realização de tratamentos médicos, garantindo maior conforto, segurança e eficiência no atendimento aos pacientes.

    Destaque ainda para a indicação de nº 51 de 13 de fevereiro de 2025, de autoria do vereador Jackson Lopes, que indica ao executivo a necessidade da construção de uma piscina olímpica em “dimensões oficiais” em Lucas do Rio Verde.

    Já na Ordem do Dia foi aprovado o Projeto de Lei N. 02/2025 de autoria do vereador Wlad Mesquita (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da tradução em Libras nos vídeos institucionais dos Poderes Executivo, Legislativo, Autarquias e Empresas Públicas de Lucas do Rio Verde. Segundo o projeto, os vídeos de caráter institucional, disponibilizados em aplicativos, redes sociais e sites oficiais desses poderes, deverão conter, obrigatoriamente, a janela com intérprete de Língua Brasileira de Sinais, Libras.

    O Projeto de Lei N. 08/2025 do Poder Executivo que estabelece o reajuste de 4,83% da Revisão Geral Anual (RGA) das remunerações dos profissionais da educação básica da Rede Municipal de ensino, dos demais servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta de Lucas do Rio Verde foi aprovado por 06 votos favoráveis e 01 voto contrário. “A votação de hoje não foi uma votação fácil. Tomar essa decisão é fruto de tudo que nós construímos na última semana em diálogos com os sindicatos e com o executivo, analisando principalmente os números que estão no portal da transparência. Concluímos que o RGA (4,83%), ele repõe somente o índice da inflação e não traz para a categoria a valorização que eles chamam de ganho real, nós sabemos disso. Gostaríamos de estar votando um outro projeto que trouxesse um percentual maior para os servidores, mas nos foi explicado que esse é o percentual que a prefeitura consegue pagar e honrar neste momento”, disse a vice-presidente Nadir Santana (União Brasil).

    Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar N. 01/2025 do Poder Executivo que tem como objetivo incluir disposição no Código Tributário que possibilite a regulamentação, por meio de decreto, dos prazos e benefícios para os contribuintes luverdenses que optarem por antecipar o pagamento da taxa de renovação de alvará junto ao município. Houve na sequência a Sessão Extraordinária n 02/2025 que aprovou esse mesmo projeto em segunda votação.

  • Aprovado repasse de caminhão à associação de agricultores familiares

    Aprovado repasse de caminhão à associação de agricultores familiares

    A Câmara dos Vereadores aprovou esta semana a cessão de um caminhão e o repasse de R$ 240 mil para a Associação Luverdense dos Agricultores Familiares (Aslaf). Os dois projetos, de autoria do Executivo Municipal, buscam estimular a agricultura familiar em Lucas do Rio Verde.

    O projeto que assegura repasse para a associação tem a finalidade de custear despesas referentes a gestão do mercado do produtor, folha de pagamento, assessoria contábil e jurídica, aquisição de material permanente e de expediente, manutenção e transporte de produtos oriundos da agricultura familiar municipal. Ao todo, serão 12 repasses de R$ 20 mil.

    O caminhão foi cedido para uso por 24 meses após a aprovação do projeto. Contudo, o contrato de cessão pode ser prorrogado a partir do vencimento.

    O veículo será usado no dia a dia para coleta dos produtos oriundos das propriedades rurais localizadas no interior do município. “A associação vai gerenciar esse caminhão, fazer o serviço de coleta e um repasse também pra essa cooperativa que vai trabalhar na gestão desse caminhão pra pagar funcionários fortalecendo assim a agricultura familiar que neste momento tem um vínculo muito importante com uma grande produção também”, observou o presidente em exercício da Câmara, Daltro Figur.

    Membros da associação acompanharam a votação dos projetos. A presidente, Vera Terezinha Alves, disse que o veículo será importante no dia a dia dos agricultores. Ela relatou que será o segundo veículo, tendo em vista que o primeiro tem apresentado problemas. Mesmo assim, as atividades tiveram sequência. “A gente continua fazendo porque não tem outra alternativa. Nós estamos fazendo a entrega da merenda com esse outro caminhão”.

    Segundo a presidente da Aslaf, a cessão do caminhão atenderá não apenas os associados, tendo em vista que, com planejamento, será possível buscar a produção de pequenas propriedades em várias regiões do município. “Para incentivar realmente as pessoas a produzirem e quem não tem condições de trazer, fazer esse transporte. Pra nós é maravilhoso”.

    Vera observa que o ideal seria contar com outros veículos, tendo em vista a extensão territorial do município, além de viagens que poderiam ser feitas a Sorriso. “A gente precisa de ter mais condução ainda, porque ir a Sorriso, voltar e daí fazer as entregas”, comentou.

    A presidente conclui dizendo que alguns serviços foram feitos com uma pickup Strada, quando o caminhão passou por manutenção. “A associação ficou sem caminhão antes do fim do ano, sem condução, tanto que era feito com a ‘Stradinha’ da cooperativa que a gente conseguiu. Já pensou transportar todo esse produto com uma ‘Stradinha’? Não dá. Agora vai ajudar bastante”.

  • Projetos destinados à habitação são aprovados pela Câmara de Vereadores

    Projetos destinados à habitação são aprovados pela Câmara de Vereadores

    A Câmara de Lucas do Rio Verde aprovou, durante sessão ordinária nesta segunda-feira (11), projetos de lei destinados a habitação no município. Um deles cria o programa Ser Luverdense Habitação, que havia sido anunciado recentemente pelo Poder Executivo.

    Outro projeto aprovado autoriza o município a alienar o imóvel onde deverão ser construídas pelo menos 1,5 mil imóveis a partir do próximo ano. A Prefeitura deverá lançar edital para a contratação de uma construtora para realizar o programa habitacional.

    “A única finalidade da gestão com a aprovação desta proposição é promover à moradia as famílias, associados ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida, de acordo com as especificações técnicas constantes no edital a ser lançado”, diz trecho da mensagem enviada à Câmara para a aprovação da matéria.

    As habitações a serem construídas no imóvel a ser alienado podem ser subsidiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, Ser Família Habitação do Governo Estadual e Ser Luverdense Habitação do governo municipal.

    “Vários projetos hoje voltados principalmente para habitação, criar um fundo de habitação, era interesse do (prefeito) Miguel e isso se torna realidade. É muito importante para a gente poder subsidiar aquelas pessoas que mais precisam de moradias e hoje fica bem difícil por conta da do custo da construção e dos imóveis no município”, destacou o presidente interino da Câmara, Daltro Figur.

    A pauta da sessão desta segunda-feira (11) contava com 22 projetos de lei, indicações e moções. Por este motivo, apenas um vereador usou a Tribuna da Casa para pronunciamento.

    Os que se pronunciaram durante a sessão parabenizaram Sandra Barzotto que assumiu a chefia do Executivo Municipal por uma semana. A vereadora, presidente da Câmara Municipal, é a primeira mulher a ocupar a função no Executivo.

  • Câmara aprova mudanças em lei para ser adequar a normas da Caixa Econômica Federal

    Câmara aprova mudanças em lei para ser adequar a normas da Caixa Econômica Federal

    A Câmara de Vereadores aprovou durante sessão ordinária nesta segunda-feira (08) mudanças na lei sobre o programa habitacional Casa Verde e Amarela. Os ajustes são necessários para que a Caixa Econômica Federal chancele o início das construções do Residencial Águas do Cerrado, em Lucas do Rio Verde.

    A lei foi aprovada no final de 2021 e alienou imóveis à construtora responsável pela construção de 1.536 imóveis na região do bairro Cerrado. Os artigos que precisaram revistos tratam da faixa salarial e doação de terrenos aos futuros mutuários.

    “Mas tinha uma urgência para ser aprovada, para dar celeridade nessa construção dos apartamentos do nosso município. Por unanimidade foi aprovado o projeto que sabemos da grande importância que ele tem para os nossos munícipes”, explicou a presidente da Câmara, Sandra Barzotto.

    Pauta

    Foram aprovados projetos de lei, indicações e uma moção de aplausos.

    Os vereadores aprovaram a lei que cede imóvel para a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Lucas do Rio Verde. A AEA-LRV organiza eventos com cunho social e participa assiduamente de campanhas beneficentes. Como contrapartida, a entidade desenvolverá ações junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente que tragam benefícios diretos a agricultura familiar, como capacitações, auxílio técnico, projetos de horta comunitária, dentre outras.

    Outro projeto aprovado é o que institui a Semana da Agricultura Familiar no município. Foi escolhido o dia 24 de julho, pois nesta data foi publicada a Lei que a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, bem como, no dia 25 de julho comemora o dia do Agricultor Familiar.

    Foi aprovado ainda o projeto que autoriza o Poder Executivo a doar 10 caixas de colmeias e cinco núcleos. O município já conta com o projeto Apilucas, que visa fomentar a agricultura familiar e o desenvolvimento da apicultura no município. Sendo assim, é de grande relevância o projeto no meio acadêmico, pois, contribui para formação de mais apicultores e aumenta a produtividade da comunidade.

    Cooperação técnica

    Durante a sessão, os vereadores autorizaram o município a firmar cooperação técnica com uma empresa de biocombustíveis. A parceria permitirá a implementação do Plano de Manejo no Parque Municipal Córrego Lucas. O plano de manejo é um instrumento fundamental para a gestão de unidades de conservação, pois estabelece as diretrizes e estratégias para a proteção, conservação e uso sustentável dos recursos naturais presentes na área protegida. O objetivo principal é garantir a integridade dos ecossistemas e a preservação da biodiversidade, ao mesmo tempo em que possibilita o uso responsável dos recursos naturais

    Na área social, foi aprovada a criação do Programa Caminho de Oportunidades que permitirá a utilização de mão de obra de reeducandos. O programa visa disponibilizar três áreas no entorno do CDP para instalação de empresa e com isso proporcionar aos reeducandos a oportunidade de aprender novas habilidades e adquirir conhecimentos que possam ser úteis para a sua reinserção na sociedade. O trabalho também pode contribuir para a redução da reincidência, uma vez que o preso pode sair da prisão com uma profissão e, assim, ter mais chances de conseguir um emprego e se reintegrar na sociedade

    Novas denominações

    A Câmara de Vereadores analisou, votou e aprovou projetos que dão denominação à ruas do bairro Jaime Seiti Fujii 7. Uma delas homenageará Luciano Belo, servidor público que faleceu em decorrência de um infarte em junho do ano passado.

    Também foram votados e aprovados projetos que preveem desmembramento, desafetação, afetação e unificação de imóveis em Lucas do Rio Verde. Eles estão localizados no Loteamento Industrial V, Bairro Industrial IV e Loteamento Dalmaso.

    Moção e indicações

    Foi apresentada e aprovada moção de aplausos aos servidores do Pronto Atendimento Municipal (PAM).

    Os vereadores ainda apresentaram indicações que, após aprovadas, serão encaminhadas para as secretarias competentes.

    Harmonia

    Os vereadores receberam o prefeito Miguel Vaz, que usou a tribuna para destacar a harmonia que reina entre os poderes Executivo e Legislativo. Vaz, que esteve acompanhado de membros do primeiro escalão, fez um relato de ações desenvolvidas no município.

    “O que eu vejo é muita harmonia, trabalho e dedicação por parte de vocês. Estão sempre atentos, fazendo apontamentos em vários projetos com muitos detalhes. Eu fico muito contente em ver tudo isso porque esse é nosso objetivo para com a sociedade, de trabalhar em parceria e harmonia os dois poderes. Vocês estão de parabéns”, pontuou Vaz.