Tag: #sessao

Câmara aprova doação de área de terra para implantação da UFMT em Lucas do Rio Verde
A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (24) aprovou projeto que permite que o município receba a doação de uma área de terra para a implantação da UFMT. O processo para a instalação da Universidade Federal de Mato Grosso em Lucas do Rio Verde iniciou em 2011.
A área de pouco mais de 25 hectares pertence a empresa GGF Fazendas Ltda. A localidade do imóvel é privilegiada e a logística foi devidamente pensada, a conexão do campus com a Fundação de Pesquisas Rio Verde será de grande valia aos acadêmicos.
Com a autorização para doação do terreno, a prefeitura de Lucas do Rio Verde dará seguimento ao processo objetivando a implantação do campus com a efetivação da doação a Universidade.
Outros projetos
Os vereadores também aprovaram a lei que declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Monte Sião, de Lucas do Rio Verde. A entidade tem o objetivo de prestar assistência psicossocial e à saúde aos portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares. Reconhece também a importância de valorizar ações de comunidades que se propõem a melhorar e contribuir com o fortalecimento e construção de uma sociedade mais justa.
Outro projeto aprovado é o que autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar imóveis do município com José Francisco Dotto. Com a permuta, o poder público fará a implantação de um Complexo Turístico.
Também foi aprovado projeto que institui a Política Municipal de prevenção e enfrentamento a atentados violentos praticados nas dependências das escolas públicas municipais e da rede conveniada.
O objetivo, por meio do projeto, é prevenir esses eventos com medidas eficazes. Para tanto, devem ser adotadas a utilização de câmeras de segurança, treinamentos para que os funcionários da escola saibam como agir em situações de emergência, investimento em programas de conscientização e prevenção de violência. Também será possível a identificação de sinais de alerta de comportamentos violentos, criação de programas de apoio à saúde mental, entre outras ações.
Indicações e moções
Sete Indicações também foram lidas e aprovadas durante a Sessão.
Também foram aprovadas Moções de Aplausos a todos os jornalistas de Lucas do Rio Verde, ao Hospital São Lucas, pela comemoração de 20 anos de sua inauguração comemorado no dia 03/04/2023, ao radialista Joacir Ferreira de Almeida e ao policial militar Rafael Vinícius Souza.
Cidadã Honorária
A Câmara também aprovou o Projeto de Decreto que concede o Título de Cidadã Honorária de Lucas do Rio Verde a Loreni Teresinha Adames Vargas.
24/04/2023
Câmara aprova RGA e novo valor para o auxílio alimentação a servidores de Lucas do Rio Verde
Foi aprovado nesta segunda-feira (03) o índice da Revisão Geral Anual dos salários dos servidores municipais de Lucas do Rio Verde. A matéria estava na pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores.
Pelo projeto, os servidores públicos terão 7,3% de RGA, sendo 1,70% à título de ganho real. Essa reposição é direcionada aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município. O projeto que define o índice dos trabalhadores lotados na Secretaria de Educação ainda está em fase de tramitação.
Na mesma sessão os vereadores aprovaram o reajuste no valor do auxílio alimentação pago aos servidores. A partir da sanção do Executivo Municipal o valor passará a ser de R$ 450.
“Foi um aumento de 25% no valor do vale alimentação e isso faz uma diferença muito grande, porque não contribui pra desconto na folha. Hoje o Imposto de Renda acaba judiando. É uma forma de beneficiar o funcionário público com esse aumento do vale alimentação”, comentou o vice-presidente da Câmara, Daltro Figur.
Outras matérias
A sessão ainda contou com a apresentação de matérias e votação de projetos, além da homenagem feira à médica veterinária Érica Fernandes, que deu nome à Unidade Permanente de Castração de cães e gatos. Amigos da profissional participaram da sessão e ouviram o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Paulo Nunes, destacar o bom trabalho da profissional. Érica Fernandes faleceu no ano passado em acidente de automóvel.
Entre os projetos aprovados estão os que concedem título de cidadão honorário aos médicos Gilmar de Oliveira e Evandro Martins de Souza, e ao empresário Paulo Sérgio Franz.
Também foi apresentada e votação uma Moção de Aplausos à Academia Luverdense de Letras – ALL.
Indicações
Os vereadores apresentaram quatro indicações ao Executivo Municipal. Uma delas indica a instalação de uma cobertura na área externa da Unidade Permanente de Castração (UPC).
A construção de prédio próprio com objetivo de receber e acomodar a Perícia Oficial e Identificação Técnica – Politec – de Mato Grosso em Lucas do rio Verde também foi sugerido durante a sessão.
Foi indicado a necessidade de adaptação do cadastro municipal de saúde para que as agentes comunitárias de saúde possam vincular os animais da residência às famílias correspondentes. Também foi indicada a instalação de um redutor de velocidade eletrônico (lombada eletrônica) na Avenida Universitária no bairro Bandeirantes.
Extraordinária
Após a sessão ordinária, a presidente Sandra Barzotto convocou sessão extraordinária para votar as contas de gestão do ex-prefeito Luiz Binotti referentes à 2020. Os vereadores acompanharam o entendimento do Tribunal de Contas do Estado que emitiu parecer prévio favorável à aprovação.
03/04/2023
Câmara de Lucas do Rio Verde aprova repasse para atender o projeto Nós Podemos Nadar
Os vereadores aprovaram durante sessão ordinária nesta segunda-feira (06) repasse de recursos para a Associação Luverdense de Natação. A ALNA é a responsável pelo projeto social Nós Podemos Nadar. O recurso, de R$ 331 mil, é destinado para viabilização a participação em competições esportivas em Mato Grosso e em outros Estados brasileiros.
A presidente Sandra Barzotto (Republicanos) ressalta o bom trabalho desempenhado pelo projeto de natação. Mais de 1 mil alunos são atendidos com aulas de natação em escolas de Lucas do Rio Verde. Este ano, o projeto anunciou atendimento a crianças e adolescentes com necessidades especiais.
“Um projeto muito importante para o município de Lucas do Rio Verde, fazendo um bom trabalho com nossas crianças e adolescentes, inclusive ampliando aí para crianças com necessidades especiais, que realmente faz a diferença”, destacou.
Além do trabalho social, o projeto permite a revelação de atletas que conseguem bom desempenho em competições. “Trazendo para o nosso município grandes títulos. Eles têm sido destaque nas competições a nível estadual e também nacional”, ressaltou a presidente.
Pauta enxuta
A pauta de matérias em análise na sessão desta segunda-feira foi mais enxuta, em comparação a outras sessões. Além do projeto de fomento à ALNA, os vereadores ainda avaliaram moções e projetos que concedem títulos de cidadão a personalidades luverdenses.
“Nós temos três projetos importantes que estão sendo analisados pela comissão especial e por isso que não estão hoje em pauta para votação”, explicou a presidente.
A Câmara aprovou os projetos que concedem título de cidadão a Marcos Tomazim e a Rosivaldo Cruz Santos.
Também foram apresentadas Moções de Aplausos para Vagner Aparecido Gouveia Luis e Rafaela de Cristina de Sá Brito.
A vereadora Ideiva Foletto apresentou indicação à Secretaria de Saúde, que enquanto o PSF de Groslândia estiver em reforma, o atendimento à comunidade seja realizado na escola Fredolino Vieira de Barros.
Pedido de vistas
Durante a sessão também foi apresentado projeto que dá o nome do pioneiro Luiz Alberto Tecchio ao novo Mercado do Produtor em construção no Parque das Emas. O projeto é de autoria dos vereadores Daltro Figur, Sandra Barzotto e Gilson de Souza. No entanto, um pedido de vista do vereador Marcos Paulista impediu sua votação. Ele pediu prazo para mais estudos e, com isso, o projeto voltará a ser analisado nas próximas sessões.
06/03/2023
Câmara de Vereadores projeta reuniões em comunidades para ouvir moradores
A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde retomou ontem, quinta-feira (02), a realização de sessões ordinárias. A partir da próxima semana, serão realizadas sessões às segundas-feiras, sempre às 8 horas.
Segundo a presidente, vereadora Sandra Barzotto, a proposta do Legislativa é estar sempre próximo à comunidade e atender as demandas existentes no município.
Uma das ações pretendidas era a realização de sessões itinerantes em comunidades rurais. Porém, a logística que representaria ao Poder Legislativo inviabiliza essa proposta.
“Ficou definido que faremos reuniões com todos os vereadores no interior e não as sessões itinerantes”, explicou Sandra.
Na próxima segunda-feira (06) acontece a próxima sessão ordinária. A comunidade é convidada a participar presencialmente ou acompanhar pelos canais da Câmara de Vereadores.
03/02/2023
Em sessão marcada por manifesto de grupo conservador, Câmara aprova projeto que homenageia pioneiro luverdense
O pioneiro Saul Lazzari será homenageado dando nome à praça do bairro Jardim Primavera, em Lucas do Rio Verde. Projeto neste sentido foi aprovado pela Câmara de Vereadores durante a sessão desta segunda-feira (26). A iniciativa é da vereadora Sandra Barzotto (Republicanos).
A sessão foi marcada pela presença de um grupo de conservadores. Eles foram ao Poder Legislativo protestar contra o presidente da Câmara, Daltro Figur (Cidadania), em razão de pronunciamento em sessão anterior. Eles portaram cartazes e estavam vestidos com camisetas do movimento.
Em relação ao projeto aprovado, Sandra Barzotto relatou parte da biografia de Saul Lazzari, que faleceu no final de maio. Pioneiro, chegou à região no final da década de 80 tendo residido na Comunidade São Cristóvão.
Escritor, Lazzari foi coautor do Hino de Lucas do Rio Verde. Foi casado com Anilda Lazzari por 60 anos, tiveram sete filhos, 14 netos e cinco bisnetos. Atuou como jardineiro, contribuiu com os primeiros canteiros de flores implantados no município e plantou inúmeras árvores em Praças.
“Sempre muito ativo e preocupado com o bem-estar dos moradores, o pioneiro amparou as ações da Comunidade e lutou por muitas melhorias. Lazzari deixou um legado de trabalho e amor pela cidade luverdense, além de ser um apaixonado pela natureza, um homem de devoção e muita fé”, descreveu a autora do projeto.
Uma das últimas obras lançadas de sua autoria em 2011 foi ‘Lucas da Atualidade – Um Novo Modelo de Sociedade’, onde ele narra a história e o processo de industrialização da cidade. Faleceu meados do corrente ano.
Moção e indicações
Também apresentada e votação pelos vereadores moção de aplausos a João Batista Barbosa pelos relevantes serviços prestados ao município.
Foram apresentadas cinco Indicações, três do vereador Wagner Godoy, uma do vereador Gilson de Souza e uma dos vereadores Gilson e Daltro Figur.
Tumulto
Após o fim da sessão, um dos membros do movimento conservador iniciou uma gravação pressionando o presidente da Câmara. Presentes no plenário, integrantes da Guarda Civil Municipal acompanharam a saída dos vereadores.
26/09/2022
Legislativo de Lucas do Rio Verde realiza última sessão do primeiro semestre
A Câmara de Lucas do Rio Verde entrou hoje em recesso parlamentar. Nesta segunda-feira (11) foi realizada a última semana do semestre. Nos próximos 15 dias o Legislativo fica sem as sessões ordinárias e reuniões de comissões. Porém, a Câmara permanece com suas portas abertas ao público. Os vereadores têm autonomia para definir suas agendas de trabalho.
Nesta última sessão do primeiro semestre, a ordem do dia contou com várias matérias, entre título de cidadão honorário, moções, indicações, requerimento, indicações e projetos.
Um dos projetos votados e aprovados é o que autoriza o município a repassar recursos à Acolhida Bom Samaritano. O projeto foi apresentado na sexta-feira (08), mas já entrou na pauta em razão da urgência da matéria. Depois das discussões, a Câmara autorizou o repasse de R$ 249.721,20 à entidade.
Também foram aprovados projetos que permite a criação de Zona Especial de Interesse Social (Zeis) e cessão de área para uma ONG. O primeiro busca desafetar áreas institucionais e áreas verdes para desenvolver programas habitacionais. O segundo autoriza cessão de uma área à ONG AmiBem – Semeando o amor. A área em questão fica ao lado do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS).
Outras matérias
Também foram aprovados projetos de prorrogação da concessão de transporte coletivo e de concessão de Título de Cidadã Honorária de Lucas do Rio Verde. O município foi autorizado a prorrogar a concessão de transporte coletivo de passageiros do município pelo prazo de até 12 meses. Já o legislativo vai homenagear a empresária Rafaela Muriel Frizzo com o título de Cidadã Honorária.
Foram aprovadas moções de aplausos para Cilmara Camargo da Silva, Lauro Miranda Filho e para a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a aquisição de uma máquina pelo Poder Público no final de 2020 pediram prorrogação para seu funcionamento. Com isso, a comissão tem mais 90 dias para concluir seus trabalhos.
Quatro Indicações foram apresentadas durante a sessão. Elas serão encaminhadas às secretarias competentes.
Com o recesso parlamentar, os vereadores retornarão aos trabalhos dia 1º de agosto. Porém, a sessão que seria realizada no dia 1º passou para 29.
11/07/2022
Iniciativas do Legislativo visam combater violência contra a mulher em Lucas do Rio Verde
A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou projetos que buscam combater a violência contra a mulher. A votação e aprovação aconteceram durante a sessão ordinária desta segunda-feira (21).
Um dos projetos cria a Procuradoria da Mulher na Câmara dos Vereadores. A proposta é que a Procuradoria zele pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal, além de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher.
Outro projeto obriga organizadores de eventos culturais a divulgarem informações sobre prevenção e denúncia de casos de violência contra a mulher. Entre outras coisas, os organizadores deverão informar sobre os canais de denúncia (por meio dos telefones 180 e 190) e de que há uma rede de apoio e enfrentamento à violência contra as mulheres em Lucas do Rio Verde.
O terceiro projeto aprovado estabelece o programa Rede de Proteção da Mulher. O objetivo é prevenir e combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres. A iniciativa também busca monitorar o cumprimento das normas que garantem a proteção das mulheres.
“Nós sabemos que a rede de enfrentamento ela existe, mas não é uma política de gestão, então o gestor pode ou não fazer. Então, com a entrada deste projeto hoje, fazendo com que essa rede pública realmente se torne a rede de proteção, se torne uma política pública, que independente do governo que entrar, ele vai ter cumprir e pra que realmente a mulher se sinta protegida é preciso que essa rede funcione como um todo”, reforça a vereadora Sandra Barzotto (Republicanos).
Comunidade Terapêutica
Os vereadores ainda votaram e aprovaram outros projetos durante a sessão ordinária. Um deles trata da destinação de recursos para a Comunidade Terapêutica Portal da Sobriedade. Serão destinados para a entidade, R$ 228 mil que deverão ser usados custear despesas com a folha de pagamento e encargos, despesas administrativas em geral, material de expediente e manutenção do local.
“Um recurso pra eles pra manter aquela casa lá tão importante para o município”, destacou o presidente Daltro Figur (Cidadania). “É uma casa onde são tratadas pessoas dependentes, são pessoas que vão e se hospedam e tem que cumprir o tratamento pela casa. As pessoas que trabalham lá também são voluntárias”.
Outra matéria votada e aprovada é a que autoriza a prefeitura a lançar a campanha do IPTU 2022. Este ano, o município mantém a política de descontos a contribuintes que tenham alguns requisitos. Imóveis gramados, com calçadas e geração de energia solar vão contar com abatimento do valor final.
Além disso, a campanha do IPTU 2022 vai permitir pagamento em cota única ou parcelado com descontos.
“Foram criadas condições bastante satisfatórias para os munícipes. Em breve serão lançados os boletos e então as pessoas vão ter acesso”, avalia o presidente.
Indicações e Moções
Os vereadores ainda votaram quatro Moções de Aplausos a pessoas ou instituições de Lucas do Rio Verde e apresentaram nove indicações que serão destinadas às secretarias a que foram destinadas as proposições.
21/02/2022
Com 6 votos, veto do Executivo a projeto de lei é mantido pela Câmara de Lucas do Rio Verde
A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde manteve, com seis votos, um veto parcial do Executivo Municipal. O veto é de um dos artigos do projeto de lei 16/2021 que prevê a pavimentação ou calçamento dos pátios de empresas instaladas no município. A matéria havia sido aprovada no segundo trimestre deste ano.
Além do veto, os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira, três projetos de lei e uma moção. Duas indicações ao Executivo foram apresentadas durante os trabalhos.
Veto
O Executivo Municipal vetou o artigo 2º da lei aprovada pela Câmara de Vereadores. O projeto, de autoria do vereador Marcio Albieri, prevê que as empresas que exercem a atividade de movimentação de grãos pavimentem ou façam o calçamento de pátios de manobras para carga, descarga ou estacionamento.
O artigo vetado estende essa obrigatoriedade às demais empresas, associações que possuírem pátios de manobras para carga, descarga ou estacionamento.
“De forma direta haverá oneração da atividade econômica e de forma indireta na dificuldade de abertura de postos de trabalho, justificando, portanto, a necessidade do presente veto”, ressalta o Executivo, na apresentação do veto.
Outros projetos
Os vereadores aprovaram ainda o reajuste dos valores da bolsa auxílio dos estagiários da Prefeitura, conforme o índice da revisão geral anual dos servidores públicos do município.
Outro projeto aprovado é o que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso de área pública aeroportuária externa, o Hangar 1. Assim, o município, em parceria com a iniciativa privada, poderá adequar o estacionamento de aeronaves no Aeroporto Bom Futuro.
O terceiro projeto aprovado autoriza o município a receber de uma indústria de etanol local a doação 494 litros de etanol hidratado 70%. O produto será usado na assepsia de ambientes e de pessoal nas unidades da Prefeitura, além do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil.
Indicações
O vereador Marcos Paulista indicou a necessidade de criação de ambulatório exclusivo para recuperação de pacientes pós-Covid.
Já a vereadora Sandra Barzotto indicou a implantação de uma faixa elevada ou quebra-molas na rua Pau Brasil, no bairro Primavera II.
Moção de aplausos
Os vereadores também aprovaram moção de aplausos à Delegacia de Polícia de Lucas do Rio Verde. A proposição é do vereador Wlad Mesquita. Ele citou o trabalho de investigação realizado no caso Indiana Tardett. O assassinato da mulher foi em sua residência, no bairro Parque das Emas. Em principio, as evidências apontavam para suicídio. No entanto, investigadores encontraram uma série de indícios que apontaram para feminicídio. A Polícia deteve o ex-companheiro da vítima, uma mãe de santo e um pai de santo no decorrer das investigações.
Celeridade
Durante os trabalhos, vereadores divergiram sobre o rito de tramitação de matérias apresentadas. O presidente, Daltro Figur, defendeu que algumas matérias em tramitação que dependam de duas votações, possam ter apenas uma votação. O objetivo é dar celeridade às matérias. “Os projetos que não tenham, vamos dizer assim, interferência jurídica, técnica ou fiscal, não tem porque exigir as duas votações. Por exemplo, tivemos o projeto de doação de álcool feito pela (empresa) FS. É um projeto que não tem porque ficar estudando e ter que passar em duas sessões. Vamos eliminar a pauta”, argumentou FIgur.
Todavia, o presidente lembrou que os vereadores recebem cópias dos projetos em tramitação para que possam conhecer as proposições. Desta forma, eles podem se antecipar e procurar os devidos esclarecimentos de pontos que possam suscitar dúvidas. “Nenhum projeto é votado sem que eles tomem conhecimento, porque a gente disponibiliza os projetos. Não é por falta de conhecimento. Às vezes é por falta de estudo. Mas ta muito tranquilo, pois a discussão é salutar. Em nenhum momento vou tirar a autonomia do vereador, cada um é autônomo, vota como bem entende”, pondera.
09/08/2021
Lucas: Comissão da Câmara começa a discutir mudanças em lei para acelerar homenagens póstumas
A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde vai começar a discutir uma mudança no Código de Postura do município. A formação de uma comissão especial foi uma das decisões tomadas durante a sessão ordinária desta segunda-feira (07). Além do projeto de resolução que cria a comissão, foram apresentadas 10 indicações.
Os vereadores indicaram, por exemplo, que novos imóveis de programas habitacionais venham com energia fotovoltaica instalada e embutida no financiamento, que o poder público viabilize iluminação no Campo de Futebol do Bairro Jaime Seiti Fujii e que haja a substituição da ponte de madeira na estrada do Morocó por uma ponte de Concreto.
Também foi indicada a promoção do Projeto Guarda Mirim em Lucas do Rio Verde, implantação de estacionamento oblíquo na extensão da Avenida Universitária, e construção de banheiros públicos na praça do Lago Harry Muller, do bairro Parque das Araras.
Durante os trabalhos foi apresentada indicação sobre a concessão de benefícios aos agentes de Segurança Pública para o acesso ao Programa Habitacional do bairro Parque das Américas, implantação um Terminal Urbano na praça dos Migrantes – bairro Centro, implantação de via de mão única na rua Palotina e a necessidade de tubular a rede de drenagem pluvial urbana no Distrito Groslândia com posterior execução de ciclovia.
“Foi uma sessão tranquila. Como tivemos a sessão extraordinária semana passada, ficamos com poucos projetos tramitando e vamos continuar nessa toada. Todos os projetos que entrarem, vamos dar celeridade, dentro da legalidade”, pontuou o presidente da Câmara Daltro Figur.
Projetos
Alguns projetos começaram a tramitar na Casa de Leis. Entre eles, os que concedem a RGA (Revisão Geral Anual) a servidores do Poder Legislativo, ao prefeito, vice, secretários e vereadores. O índice é o mesmo aprovado semana passada a servidores da administração direta e autarquias.
“Dentro da possibilidade que tinha a gente conseguiu conceder. São poucos municípios que conseguiram fazer isso. Fui procurado por inúmeros municípios, sobre qual procedimento adotamos pra conseguir fazer a votação e aprovação desse beneficio”, destacou o presidente.
Comissão Especial
A Comissão Especial será formada pelos vereadores Noel Dias, Sandra Barzotto e Márcio Albieri. A principal mudança proposta é do artigo 163, que trata de homenagens a pessoas já falecidas. “O período vigente, atualmente, é de 3 anos após o falecimento da pessoa que a gente nominar algum bairro, praça, algum monumento, com o nome da pessoa. E nós estamos propondo essa alteração de 3 anos para 3 meses. Acho que isso possível”, informou a vereadora Sandra Barzotto, líder do Executivo na Casa.
De acordo com Sandra, a homenagem busca até mesmo consolar e confortar os familiares da pessoa falecida. “Não tem porque esperar tanto tempo pra fazer uma homenagem”, avaliou.
A vereadora citou óbitos de dois luverdenses envolvidos em assuntos públicos e que causaram comoção nas redes sociais. “A população se comoveu com as mortes do Demétrio, do deputado Sílvio, e querendo colocar os nomes em alguns locais específicos da nossa cidade. Então não tem porque esperar tanto tempo pra prestar homenagem. Cito eles por serem mais recentes, mas não somente em relação a eles”, concluiu.
07/06/2021
Câmara de Lucas do Rio Verde renova cessão de estagiários para órgãos do governo do Estado
Numa sessão que durou mais de 3h40m, a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou dois projetos de lei que renovam autorização para que o município ceda estagiários e servidores para atuarem em órgãos do Governo Estadual. Os projetos do Executivo Municipal vão atender a 49ª Ciretran e a Polícia Civil.
Um dos projetos altera a qualificação acadêmica dos cedidos. Dos quatro estagiários cedidos para a Ciretran, dois deverão estar cursando o nível superior. Porém, a decisão quanto ao nível de escolaridade deve ficar a critério da Administração Pública, visto que a função de estagiário necessita ser correlata as atividades desenvolvidas no curso superior.
O outro projeto, que atende a Polícia Civil, amplia a cessão de pessoal, renovação a situação de 2 servidores municipais e ampliando de 6 para 7 o número estagiários.
“O município sempre tem que estar junto”, explicou o presidente Daltro Figur, presidente da Câmara, observando que o Estado tem deficiência de servidores e que a cessão pelo município tem como objetivo melhorar o atendimento ao cidadão. “A população precisa”.
Outros projetos
Durante a sessão, outros projetos foram analisados e votados pela Câmara. Foi aprovada, por exemplo, prorrogação do período para início das obras da unidade do Sest/Senat no município, e autorizado que o município receba em doação 1 mil litros de etanol hidratado 70% da empresa FS.
Também foram aprovados projetos de lei que autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra para a regularização do prolongamento da Avenida Brasil e a reestruturação do Conselho Municipal da Cidade e que cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano de Lucas do Rio.
Pedido de vista
Durante a sessão o vereador Wlad Mesquita pediu vistas ao projeto da vereadora Ideiva Foletto que dispõe sobre a vedação pela Administração Pública Direta e Indireta de nomear ou contratar pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha.
Outras matérias
A pauta ainda contou com aprovação do título de cidadão honorário para o médico Nelson Tanoue Hasegawa Júnior e apresentação de 9 indicações.
10/05/2021