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Câmara de Lucas do Rio Verde aprova oito projetos em duas sessões
Os vereadores de Lucas do Rio Verde aprovaram, nesta segunda-feira (28), em uma sessão ordinária e outra extraordinária, oito proposituras. Entre os temas estão ajustes nas normas tributárias do município, inclusão de eventos no calendário oficial, repasse de R$ 18 milhões para o Consórcio de Saúde Vale do Teles Pires, R$ 400 mil para o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sentinelas da Tradição e mudanças na estrutura de conselhos municipais.
Uma das principais propostas foi o Projeto de Lei Complementar 03/2025, encaminhado pelo Poder Executivo. Inicialmente, ele seria analisado posteriormente, porém, a pedido do presidente Airton Callai (Republicanos), foi incluído na ordem do dia, com parecer verbal de uma comissão instituída nesta segunda-feira. O projeto trata sobre a dedução de materiais na base de cálculo do ISS para serviços de construção civil. Como precisava ser analisado em duas sessões, uma extraordinária foi realizada para a segunda votação. Com isso, agora será encaminhado para sanção do prefeito.
Outro projeto incluído na ordem do dia, devido a sua importância, foi o de n. 39/2025, também de autoria do Poder Executivo. Aprovada em primeira e única votação, por unanimidade, a proposta permite o repasse de R$ 400 mil para o CTG Sentinela da Tradição. A entidade desenvolve atividades de relevante interesse público, beneficiando diretamente crianças, jovens, adultos e idosos por meio da arte, dança, música, esporte e ações sociais.
De autoria do vereador Wlad Mesquita (Republicanos), foi aprovado, em primeira e única votação, o Projeto de Lei n. 19/2025, que institui a Semana Municipal da Criatividade e Inovação. Com isso, o evento será realizado anualmente na semana do dia 21 de abril, com atividades educativas, culturais e de incentivo ao desenvolvimento econômico sustentável.
Também foram apreciados e aprovados, em primeira e única votação, projetos relacionados a conselhos municipais: o PL n. 35/2025 alterou a estrutura do Conselho Municipal de Políticas Culturais; o PL n. 37/2025 modifica normas do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e do Fundo Municipal de Turismo; e o PL n. 38/2025 modifica a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR).
Além disso, o PL n. 36/2025 autorizou o repasse de R$ 18,5 milhões ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires para o Programa Fila Zero na Cirurgia. Também foram aprovadas indicações, que agora serão encaminhadas ao Poder Executivo.
28/04/2025
Câmara vota nesta 2ª criação da Semana de Inovação e reestruturação dos conselhos municipais de Lucas
Na próxima segunda-feira (28) os vereadores de Lucas do Rio Verde debaterão e votarão projetos de lei e resolução, além de analisar indicações ao Poder Executivo e encaminhar proposições para as comissões permanentes. Entre os temas em pauta, destacam-se ajustes fiscais, inclusão de eventos no calendário oficial e mudanças na estrutura de conselhos municipais.
Um dos principais itens da agenda é o Projeto de Resolução N. 14/2025, que institui uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei Complementar N. 03/2025, enviado pelo Executivo. A proposta visa adequar a legislação municipal ao entendimento do STF sobre a dedução de materiais na base de cálculo do ISS para serviços de construção civil.
Outro projeto em votação é o Projeto de Lei N. 19/2025, de autoria do vereador Wlad Mesquita (Republicanos), que institui a Semana Municipal da Criatividade e Inovação. A proposta é para que o evento seja realizado anualmente na semana do dia 21 de abril, com atividades educativas, culturais e de incentivo ao desenvolvimento econômico sustentável.
Também serão apreciados projetos relacionados a conselhos municipais: o PL N. 35/2025 altera a estrutura do Conselho Municipal de Políticas Culturais; o PL N. 37/2025 modifica normas do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e do Fundo Municipal de Turismo; e o PL N. 38/2025 que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR). Além disso, o PL N. 36/2025 autoriza o repasse de R$ 18,5 milhões ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires para o Programa Fila Zero na Cirurgia.
A sessão ainda incluirá a votação de indicações ao Poder Executivo e a distribuição de projetos para análise das comissões técnicas. O debate será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, a partir das 8h, no plenário João José Callai. A população pode acompanhar os trabalhos e participar virtualmente por meio dos canais oficiais da Casa Legislativa.
26/04/2025
Aprovados projetos para beneficiar agricultura familiar, regularizar áreas em Lucas e mudar data de sessão da Câmara
Os vereadores de Lucas do Rio Verde aprovaram, nesta segunda-feira (14), durante a 10ª Sessão Ordinária de 2025, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo e um do Poder Legislativo. As propostas autorizam a instalação de bombas submersas em poços artesianos da agricultura familiar, a regularização de áreas no Parque das Emas e a mudança na data da próxima sessão ordinária da Câmara.
A unificação, desmembramento e alteração de destinação de imóveis públicos para regularização de áreas institucionais para a Unidade Básica de Saúde e o Mercado do Produtor Luiz Alberto Tecchio no Parque das Emas foi possível com a aprovação do Projeto de Lei nº 29/2025. A proposta, aprovada em primeira e única votação e por unanimidade, foi apresentada pelo Poder Executivo para legalizar as matrículas desses imóveis, construídos em áreas verdes devido à falta de espaços institucionais disponíveis, garantindo a manutenção das áreas de lazer público.
Outro item aprovado por unanimidade e em primeira e única votação foi o Projeto de Lei nº 30/2025, que autoriza o município a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação dos Produtores Rurais do Projeto Nossa Senhora Aparecida para instalação de bombas submersas em poços artesianos. A iniciativa garante o abastecimento hídrico das propriedades rurais, promovendo o desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias na região.
Já de autoria da Mesa Diretora foi aprovado o Projeto de Resolução nº 13/2025, que altera a data da próxima sessão ordinária, que estava prevista, inicialmente, para quarta-feira da semana que vem (dia 23), em virtude do feriado de Tiradentes. Com a aprovação, a sessão será na quinta-feira (dia 24).
Além dessas matérias, a sessão contou com a leitura de outros três projetos de lei de autoria do Poder Executivo e mais dois de iniciativa parlamentar. Essas propostas foram encaminhadas para análise das comissões legislativas permanentes da Casa, conforme o regimento interno. A pauta incluiu ainda duas indicações do vereador Hélio Kaminski (PL), que foram aprovadas e encaminhadas para o Poder Executivo.
A sessão foi transmitida ao vivo e o vídeo está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.
14/04/2025
Câmara aprova novas comissões, mudança em nome de rua e regularização de imóveis em Lucas
A Câmara de Vereadores aprovou hoje um projeto de resolução para criar mais três comissões no Legislativo luverdense. A proposta visa facilitar a tramitação e análise das proposituras, além de adequar esses colegiados para que reflitam de maneira mais precisa as áreas de atuação do Poder Executivo. A criação dos novos grupos não resultará em aumento de custos.
Com a aprovação, foram criados três novos grupos: Segurança Pública e Trânsito, Títulos e Honrarias e Ética. Além disso, houve mudança na denominação de outros três colegiados, mantendo-se inalterada apenas a nomenclatura da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Os nomes dos membros deverão ser apresentados na próxima sessão ordinária, marcada para 10 de março.
Mudança em nome de rua – Foi aprovado, em primeira e única votação, por unanimidade, o projeto de lei nº 16/2024, que altera o nome da Rua 68 D, no Cidade Nova, para “Rua do Sossego”. A proposta foi apresentada pelo ex-vereador Marcos Aurélio no ano passado, e visa evitar transtornos à população, já que a via passará a ter designação oficial e Código de Endereçamento Postal (CEP) definitivo.
Regularização de imóveis – Outros dois projetos aprovados, também em primeira e única votação e por unanimidade, foram os de nº 10 e 12 de 2025, ambos do Poder Executivo. O primeiro autoriza o desmembramento e desafetação de imóveis no Tessele Júnior. O objetivo é regularizar imóveis que ocupam parte da reserva técnica localizada nas proximidades da Avenida da Fé (Anel Viário), onde estão situados o Restaurante do Trabalhador, o Centro de Atendimento Socioeducativo, o Sindicato Sintralve, o Campo de Futebol e o Centro Municipal de Tradição Norte e Nordeste.
Já o segundo projeto autoriza a desafetação e alienação de imóveis para regularizar áreas ociosas no bairro Veneza. Segundo a Prefeitura, a proposta “visa sanar inconformidades detectadas, cumprindo as exigências cartorárias e garantindo sua eficácia jurídica e administrativa”.
Também foram votadas oito indicações apresentadas pelos vereadores Hélio Kaminski, Jackson Lopes, Wlad Mesquita, Nadir Santana e Gilson Fermino de Souza. Além disso, outros oito projetos de lei de autoria de vereadores, do Poder Executivo e da Mesa Diretora foram lidos na sessão e encaminhados para análise das comissões.
Diálogo
A quarta sessão ordinária do ano contou com a participação massiva de profissionais da educação. Eles fizeram paralisação de um dia na rede municipal de ensino, em cobrança por valorização salarial.
O presidente da Câmara, Airton Callai (Republicanos), confirmou que, após articulação dos vereadores, o prefeito em exercício, Joci Piccini, aceitou receber a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) subsecção Lucas do Rio Verde, Márcia Bottin, para uma reunião em que serão discutidas as reivindicações.
“Hoje de manhã, fizemos uma reunião na sala da presidência, onde discutimos a falta de diálogo e também a possibilidade de greve dos profissionais da educação. Ligamos para o prefeito em exercício, que se colocou à disposição para receber a presidente do Sintep. Estamos começando a abrir caminhos para o diálogo. Pode não se resolver hoje, mas estamos construindo um caminho melhor para chegar ao resultado que todos desejam”, comentou Callai.
Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto de lei do Poder Executivo que concedeu 4,83% de Reajuste Geral Anual (RGA) para todos os servidores municipais. Callai explicou que o objetivo foi garantir a reposição salarial obrigatória, o que, no entanto, não impede a continuidade das negociações para a concessão de ganho real.
“Desde o início, recebemos os professores, ouvimos suas demandas e nos colocamos à disposição para mediar o diálogo com o Executivo. Temos a obrigação de ouvi-los, levar as reivindicações e trazer uma resposta. O que fizemos foi votar o projeto do RGA, que é a reposição salarial obrigatória. A partir de agora, começam as tratativas para um ganho real. O que eu pedi foi um pouco de serenidade e calma. Reconhecemos os direitos dos professores, mas também temos a responsabilidade de fazer cumprir o plano de governo do prefeito, mantendo em ordem as contas públicas. Temos que pensar no todo, mas, sempre que possível, valorizar o servidor”, concluiu.
24/02/2025
Câmara vota contas do prefeito, ampliação de vagas para professores e imóvel para Cavalaria na segunda-feira
A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realizará, nesta segunda-feira (10), a segunda sessão ordinária de 2025, com uma pauta repleta de projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Entre as matérias em votação, estão o projeto que amplia o número de vagas para professores pedagogos e o que autoriza a doação de um imóvel para a Cavalaria da Polícia Militar. Logo após a sessão ordinária, os vereadores se reunirão em uma sessão extraordinária para deliberar sobre as contas de gestão do prefeito Miguel Vaz, referentes ao exercício de 2023.
O Projeto de Lei nº 04/2025, que trata da ampliação de vagas para professores, propõe a alteração de anexos do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, elevando de 700 para 1.000 o total de vagas para pedagogos na rede municipal de ensino. Além disso, a proposta extingue os cargos de professor magistério e de docente com carga horária de 40 horas semanais.
Também será votado o Projeto de Lei nº 06/2025, que autoriza o município a receber, por doação, um prédio de 1.600 metros quadrados, localizado na Rua Constantina, no bairro Cidade Nova. O local será destinado à Polícia Militar, que utilizará o espaço para alimentação, tratamento, abrigo e treinamento dos animais da Cavalaria.
Outro projeto em pauta é o Projeto de Lei nº 02/2025, que permite ao município promover a regularização de edificações construídas em desconformidade com a legislação municipal. A matéria prorroga por mais dois anos o prazo para regularização dessas construções, possibilitando, segundo a Prefeitura, “maior adesão ao processo”.
Já o Projeto de Lei nº 03/2025 autoriza a doação de cinco imóveis, que serão unificados e passarão a integrar a malha viária municipal como a Estrada G2. De acordo com o Poder Executivo, essa estrada vicinal dá acesso a diversas chácaras, e sua oficialização permitirá “melhor acessibilidade para os moradores locais, facilitando o transporte de pessoas, mercadorias e serviços na região”.
Outro projeto relevante que será votado é o Projeto de Lei nº 05/2025, que institui o Fundo Municipal de Transportes (FMT). Vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, o fundo tem como objetivo a “captação e aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento e manutenção de infraestrutura de transporte segura, eficiente e sustentável, abrangendo melhorias em vias urbanas e rurais, sinalização, educação para o trânsito e mobilidade no município”. A Prefeitura avalia que a medida permitirá a implementação de projetos essenciais, desde obras de pavimentação até campanhas educativas de segurança no trânsito.
A Câmara também votará um projeto de lei do vereador Airton Callai (Republicanos), que revoga totalmente a legislação aprovada em 2022, que estabelecia critérios e regras para escolha dos nomes de bens de uso comum em Lucas do Rio Verde.
Além disso, será analisado o Projeto de Resolução nº 04/2025, de autoria da Mesa Diretora, que propõe a criação de três novas comissões legislativas: Segurança Pública e Trânsito; Títulos e Honrarias; e Ética.
Os vereadores ainda votarão 14 indicações apresentadas pelos parlamentares Hélio Kaminiski, Wlad Mesquita, Nadir Santana, Nelson Hasegawa, Gilson Fermino, Jackson Lopes, Débora Carneiro e Airton Callai.
A sessão ordinária terá início às 8h, no Plenário João José Callai.
07/02/2025
Sessão termina cedo e deixa pauta limpa na Câmara de Vereadores
A Sessão Ordinária de hoje (02), terminou mais cedo do que acontece e contou com a presença de todos os vereadores que leram e discutiram muitos projetos, além de votarem e aprovarem uma indicação e um projeto de resolução. Os vereadores que estiveram em Brasília na semana passada aproveitaram a tribuna para falar da busca de emendas e solicitações para Lucas do Rio Verde.
De autoria do vereador Gilson de Souza foi feita e aprovada uma indicação para o retorno dos vasos de flores na Praça do bairro Cerrado. O colorido das flores traz mais beleza, alegria e também um pouco de calma e conforto à correria do dia a dia, e principalmente, mais qualidade de vida para a população.
Aprovado por todos os vereadores o Projeto de Resolução N. 15/2024 da Mesa Diretora que institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 19/2024. Conforme indicação da representação partidária, a Comissão Especial ficou com a seguinte composição: Márcio Albieri, Sandra Barzotto e Gilson de Souza.
Para esse ano ainda serão realizadas duas Sessões que constam no calendário anual da Câmara de Vereadores, podendo haver alguma Extraordinária caso haja necessidade.
02/12/2024
Câmara de Lucas do Rio Verde aprova Refis, moções e recebe educadores em sessão movimentada
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou projetos de relevância para a comunidade, incluindo o Refis, além de moções e indicações. O presidente da Câmara, vereador Wlad Mesquita (Republicanos), ressaltou a importância da sessão e comentou sobre a participação de professores e profissionais da educação, que compareceram em peso para acompanhar os trabalhos e trazer suas demandas.
A aprovação do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) foi um dos destaques da pauta. Para garantir a rápida implementação do programa, que é de grande importância para a população, a Câmara realizou sessões ordinária e extraordinária no mesmo dia. Segundo Mesquita, o projeto permitirá que os cidadãos com subsídios municipais regularizem a sua situação financeira, facilitando o pagamento das suas dívidas por meio de condições especiais. “Fizemos questão de agilizar o processo para que os munícipes sejam beneficiados o quanto antes”, afirmou o presidente.
A sessão também contou com apresentação e aprovação de moções que, segundo Mesquita, visam homenagear cidadãos de destaque. Com a sessão solene marcada para o dia 6 de novembro, a Câmara aprovou homenagens como a Moção de Aplausos, Mulher Destaque e Título de Cidadão Honorário, honrarias designadas a cidadãos com importante histórico de contribuição para o município. “Estendemos a sessão para aprovar essas periodicidades, reforçando nosso compromisso com aqueles que fazem a diferença em Lucas do Rio Verde”, destacou o vereador.
Outro momento relevante da sessão foi a presença de um grupo expressivo de professores e profissionais da educação da rede municipal, que veio acompanhar de perto as discussões e buscar esclarecimentos sobre questões contratuais que impactam a categoria. O presidente comentou sobre a importância de abrir esse canal de diálogo e informou a criação de uma comissão de educação que permitirá que esses profissionais participem e contribuam com suas visões e sugestões.
Ao tomar conhecimento os profissionais iriam até o Poder Legislativo, Mesquita entrou em contato com o prefeito Miguel Vaz para reforçar informações e atender às reivindicação dos profissionais. “Nosso papel é buscar soluções que beneficiem todos os envolvidos. Trabalhamos em conjunto com o Executivo para entender e esclarecer as normas que regulamentam esses contratos”, explicou o vereador, que reforçou o compromisso do Legislativo com o diálogo e a busca de soluções que fortalecem a educação no município.
29/10/2024
Em sessão rápida, Câmara apresenta indicações sobre demandas do município
Na sessão ordinária desta segunda-feira (09), a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde apresentou várias indicações que serão destinadas à Prefeitura Municipal. Com duração de cerca de uma hora, a sessão refletiu a celeridade com que os projetos têm sido tratados nas últimas semanas, permitindo uma condução tranquila dos trabalhos legislativos. Segundo o presidente da Câmara, Wlad Mesquita, essa agilidade resultou em uma sessão mais leve, mas ainda assim significativa para o futuro do município.
Mesquita sublinhou a presença de alunos de uma escola particular que acompanharam a sessão, enfatizando a importância do engajamento juvenil na política local. “A participação desses jovens é essencial para o desenvolvimento de novos líderes que possam dar continuidade ao legado de Lucas do Rio Verde, que sempre foi destaque em políticas públicas no Mato Grosso e em todo o Brasil”, afirmou.
Entre as indicações apresentadas, destacou-se a criação do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF), uma iniciativa que visa fortalecer a atuação dos fiscais municipais, garantindo o cumprimento rigoroso das normas que regem o município. Mesquita ressaltou a relevância desse núcleo para a organização e desenvolvimento sustentável da cidade.
Durante a sessão, Mesquita destacou a definição da base da Politec em Lucas do Rio Verde, uma conquista fruto de meses de articulação política. O presidente da Câmara relatou os esforços realizados junto ao governo estadual, que incluíram reuniões com o vice-governador Otaviano Pivetta e o governador Mauro Mendes, além do apoio direto do prefeito Miguel Vaz. “Estamos muito próximos de inaugurar essa base, que é vital não apenas para Lucas do Rio Verde, mas também para os municípios vizinhos, como Tapurá e Itanhangá. A presença da Politec na nossa cidade vai melhorar significativamente a resposta aos serviços de perícia e atendimento à segurança pública”, destacou Mesquita.
Com a base já em fase final de preparação e os profissionais da Politec prontos para iniciar suas atividades, a expectativa é de que Lucas do Rio Verde possa contar com um serviço de perícia mais ágil e eficaz, beneficiando toda a região norte do estado. “Essa conquista é um grande passo para a nossa cidade e demonstra o poder da articulação política em alcançar resultados concretos que beneficiam a comunidade”, finalizou o presidente.
09/09/2024
Vereadores aprovam mudanças no Regime de Previdência Complementar dos servidores
A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realizou sessão ordinária nesta segunda-feira, 1º de julho. Todos os projetos em pauta foram aprovados, conforme entendimento entre os vereadores presentes aos trabalhos.
Um dos projetos aprovados é o que estabelece o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais. Ele altera alguns itens da legislação atual em observância à Notificação da Secretaria Nacional de Previdência, que recomenda que seja estabelecido o momento da publicação da aprovação do convênio de adesão pelo órgão fiscalizador como marco de vigência do Regime de Previdência Complementar do Ente Federativo.
Segundo o Executivo Municipal, este projeto é fundamental para garantir uma segurança financeira adicional para os servidores. O projeto foi levado à segunda votação, conforme determina o Regimento Interno, e agora segue para sanção do Executivo.
Outro projeto aprovado foi o de número 56/2024, que altera dispositivos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de abrir um crédito suplementar para o ano de 2024. Esta medida permite uma maior flexibilidade orçamentária, possibilitando a alocação de recursos adicionais para áreas prioritárias e garantindo uma gestão financeira mais eficiente e dinâmica.
Também foi aprovado o Projeto de Lei N. 55/2024, que trata do Termo de Cessão de Uso entre o município e a Associação Luverdense de Agricultores Familiares. Este acordo é vital para apoiar os pequenos produtores locais, promovendo a agricultura familiar e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região.
Além disso, o Projeto de Lei N. 58/2024 foi autorizado, permitindo a concessão de uma área pública para a instalação de um restaurante e pedalinhos no lago Ernani José Machado. Esta iniciativa visa incrementar o turismo e o lazer na cidade, oferecendo novas opções de entretenimento e contribuindo para a valorização dos espaços públicos.
A sessão também incluiu a inclusão de novos projetos na ordem do dia, mantendo a pauta eficiente e dinâmica. Entre as iniciativas aprovadas, destaca-se o Termo de Fomento para o cuidado de animais, uma ação importante para o bem-estar dos animais na cidade. Além disso, foram feitas homenagens especiais a cidadãos que têm se destacado por suas contribuições à comunidade, reforçando o reconhecimento e valorização daqueles que fazem a diferença.
01/07/2024
Legislativo aprova cinco projetos de leis importantes para o município e quatro indicações
O primeiro a ser discutido durante a Sessão Ordinária de hoje (24) do Legislativo luverdense foi o Projeto de Lei Complementar N. 07/2024 que altera anexos da Lei Complementar Nº 224 de 07 de abril de 2022. Esse Projeto dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, classe e nível, da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Lucas do Rio Verde. Não foi aprovado porque teve pedido de vistas do vereador Marcos Paulista e voltará para votação na próxima Sessão.
Aprovado o Projeto de Lei N. 49/2024 que altera dispositivos da Lei Nº 3.209, de 14 de julho de 2021, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões e autoriza a celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar.
O Projeto de Lei N. 54/2024 que altera dispositivos da Lei N. 3.448, de 13 de dezembro de 2022, que estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal foi aprovado por todos em primeira e única votação. O mesmo tem o objetivo de cobrar a dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, implementando a utilização de protesto extrajudicial de créditos tributários de qualquer natureza.
O quarto a ser aprovado em primeira e única votação nominal foi o Projeto de Lei N. 45/2024 que dispõe sobre o Programa de Residência Médica do Município e reajusta o pagamento de bolsa destinada aos médicos residentes.
Aprovado o Projeto de Lei N. 56/2024 que altera a Lei N.3.229/2021 e alterações do PPA exercício 2022/2025 e alterações na LDO exercício de 2024 com crédito suplementar na Lei N. 3.639/2023 e Lei Orçamentária Anual para 2024.
Também aprovado em primeira e única o Projeto de Lei N. 57/2024 que altera dispositivo da Lei Municipal Nº 3.644, de 27 de fevereiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os imóveis que menciona.
Quatro Indicações foram propostas e aprovadas pelos vereadores sendo que três delas são da vereadora Ideiva Foletto e uma do vereador Marcos Aurélio.
A vereadora Ideiva propôs a colocação de bancos na Praça da igreja católica, em frente à Escola Marcelino Vieira Barros, bem como na nova UBS, no Distrito de Groslândia. Também indicou a necessidade de recapear a rua em frente a mesma Praça e também a rua em frente a escola Marcelino Vieira Barros, localizadas no Distrito de Groslândia.
Além disso, ela indicou a instalação de tabela de basquete no Ginásio da Comunidade de Groslândia.
O vereador Marcos Aurélio propôs a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Amazonas, no trecho entre as ruas Toledo e Pato Branco, no bairro Menino Deus.
24/06/2024