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As causas da violência e as ações de enfrentamento à criminalidade foram debatidas, nesta segunda-feira (03.12), pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, e acadêmicos do curso de Direito da Faculdade do Pantanal (Fapan), no município de Cáceres (234 km a Oeste de Cuiabá). Dentre os temas abordados, estavam o combate a organizações criminosas, ações repressivas e ostensivas e o trabalho preventivo, também desenvolvido no âmbito da segurança pública.

O encontro foi realizado no auditório da faculdade e contou também com representantes das forças policiais estaduais, federais e Executivo Municipal. Garcia apresentou os dados da criminalidade, que nos últimos anos tem reduzido, principalmente os crimes contra a vida, a exemplo do homicídio. Apontou também os avanços, e neste quesito, citou a atuação integrada das forças de segurança: Polícia Militar (PM), Polícia Judiciária Civil (PJC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Ressaltou ainda os desafios, como a atividade preventiva que, segundo o gestor, é o caminho para atrair crianças, adolescentes e jovens a praticar o bem. O secretário citou alguns projetos sociais, de esporte e lazer, que são desenvolvidos pelas unidades de segurança, com crianças e adolescentes, a exemplo da Rede Cidadã, Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), Bombeiros do Futuro, Judô Bope, Jiu Jitsu Rotam, De Cara Limpa Contra as Drogas, Luz do Amanhã, e o mais recente, Bairro Integrado.

“Entendo que a atuação preventiva é extremamente importante. Não adianta reprimir a criminalidade e não dedicar atenção às crianças e adolescentes, principalmente aquelas em vulnerabilidade social. Acredito muito neste trabalho”, destacou.

Desafios

O secretário reforçou que o desafio dos governantes para a área de segurança pública tem sido reprimir as organizações criminosas, que atuam em todo o país. Para ele, fortalecer as unidades e integrar o compartilhamento de dados dos Estados são iniciativas que garantirão uma atuação mais efetiva.

Nesta semana, a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) passou a integrar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Com a adesão, os Boletins de Ocorrências registrados em todo o Estado serão compartilhados eletronicamente com o órgão nacional. A medida serve para medir os índices criminais e garantir recursos federais para o estado.

“A Sesp se adequou ao compartilhamento de dados para integrar o Sistema Único de Segurança Pública, cuja medida visa possibilitar que um órgão central acesse em tempo real os índices criminais, visando facilitar as ações operacionais entre os estados e criando frentes para o trabalho preventivo. A medida de unificação de informação vai possibilitar a repressão a criminalidade violenta e as organizações criminosas”, ressaltou.

Em alusão ao Dia do Delegado de Polícia, o governador Pedro Taques assinou nesta segunda-feira (03.12) a convocação de 15 aprovados no concurso de delegado da Polícia Judiciária Civil (PJC). A convocação foi possível devido a Emenda Constitucional 81, em que estipula convocação de aprovados em concurso para reposição em caso de falecimento e aposentadoria, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também porque o governo está em processo de transição. Os aprovados vão ocupar os cargos da mesma quantidade de delegados que se aposentaram nos últimos dois anos.

Durante o ato no Palácio Paiaguás, acompanhado pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, delegado-geral da PJC, Fernando Vasco, titular da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Fausto Freitas, além de membros da diretoria da Polícia Civil, o secretário de Estado de Gestão, Ruy Carlos Castrilon, disse que será discutido com o Ministério Público Estadual (MPE) a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ser homologado pelo Poder Judiciário para convocar ao menos mais 80 aprovados no concurso.

“Nós tínhamos 15 reposições para fazer, mas temos várias Ações Civis Públicas contra o Estado propostas pelo Ministério Público que mostram a necessidade de mais delegados em Mato Grosso. Oitenta delegados é o mínimo que a categoria precisa, mas o ideal supera esse número”, destacou.

Os 15 aprovados no concurso público poderão iniciar a Academia de Polícia Civil (PJC), provavelmente após a segunda quinzena de janeiro. De acordo com o diretor da Acadepol, Carlos Cunha, os novos delegados vão passar por 800 horas/aulas de aulas e dois meses de estágio. Após esses seis meses eles devem ser realocados no interior.

“O curso de formação é remunerado, assim que são nomeados já se tornam servidores públicos. Estamos com dois projetos para a formação desses delegados, que precisam passar ainda pelo Conselho Superior de Polícia. Em um eles teriam aulas a tarde e no período da manhã estágio nas unidades especializadas. No outro eles teriam aulas em período integral por três ou quatro meses, e no final eles passariam por estágios nas unidades especializadas de Cuiabá como a Homicídios e Delitos de Trânsito e esse conhecimento adquirido antes de irem para o interior”.

O delegado-geral Fernando Vasco comentou que todos os delegados aprovados não ficarão em Cuiabá. As cidades onde serão lotados ainda serão escolhidos pelo Conselho Superior de Polícia. “Com essas nomeações, o interior passa a ter maiores condições de atuar. Os delegados que já se se encontram no interior podem ser removidos. Eles terão uma motivação extra para que toda a PJC possa desempenhar suas funções em melhores condições”.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, lembrou que esse acréscimo de delegados, vai melhorar o atendimento à população, pois há no interior, delegados acumulando mais do que uma delegacia. “Conseguiremos qualificar as investigações, relatar mais inquéritos e esperamos que possamos reduzir ainda mais a criminalidade. Este governo investiu muito na segurança pública”.

Três dias após o desaparecimento do monomotor prefixo PT-ICN, na região da Serra do Mangaval, em Mato Grosso, o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), intensificou as buscas pela aeronave e os dois tripulantes nesta segunda-feira (03.12). As condições meteorológicas estão melhores em relação aos outros dias.

O coordenador do Ciopaer, tenente-coronel PM Juliano Chiroli, disse que novas rotas para as buscas serão realizadas. “Já conseguimos sobrevoar alguns blocos de serras no sábado e domingo. Agora vamos buscar adentrar outras regiões que não eram possíveis por conta do mau tempo”, destacou.

A aeronave decolou da cidade de Pimenta Bueno (RO), na última sexta-feira (30.11), com destino a Cuiabá, mas perdeu contato com os órgãos de controle a aproximadamente 120 km da capital mato-grossense.

As forças de segurança de Mato Grosso apreenderam, entre janeiro e outubro de 2018, 11.589,394 toneladas de drogas. O montante é 23% maior que o total apreendido no mesmo período de 2017 (9.386,798 toneladas), e chega a 41% no acumulado de 2015 (8.197,608 toneladas) a 2018. Já com relação a 2014 (2.790,515 toneladas) a apreensão cresceu 315%.

Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEAC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), que utiliza como fontes a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron) e a Polícia Judiciária Civil (PJC-MT). A cocaína lidera o aumento de apreensão este ano com 60%, seguida por maconha com 24%, enquanto o crack e a pasta base apresentaram redução de 95% e 15%, respectivamente.

A intensificação das operações na região de fronteira contribui para esse resultado, conforme ressalta o comandante do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), tenente-coronel PM José Nildo de Oliveira. “A união de esforços e a integração entre as forças de segurança, tanto estaduais quanto federais, como Polícia Civil, Polícia Militar, Exército Brasileiro e Polícia Federal, são fundamentais. Além disso, os investimentos feitos pelo Governo do Estado em aquisição de armamentos, fardamento e veículos faz com que o profissional se sinta valorizado e estimulado”.

O trabalho integrado também foi destacado pelo subchefe do Estado Maior da Polícia Militar (PM-MT), coronel PM Delwison Sebastião Maia da Cruz, assim como as atividades de inteligência e operacionais. “Essa produtividade alta é devido ao empenho da inteligência das várias regionais da PM e do trabalho ostensivo também. O resultado das operações integradas entre os órgãos de segurança estaduais e federais tem sido muito positivo, é a base de tudo”.

Menor circulação de armas

O levantamento também apontou que houve uma redução no número de armas apreendidas de 12% no estado, já que foram 1.989 de janeiro a outubro de 2018 contra 2.271 no mesmo período de 2017. Estes dados são obtidos com base no Sistema de Registro de Ocorrências Policiais (SROP).

A avaliação do titular da Delegacia Especializada de Repressão de Entorpecentes (DRE), Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, é que este cenário acompanha a redução dos índices de homicídio, roubos e furtos no estado. “Com o enfrentamento especializado à violência, principalmente para evitar os crimes mais graves, como homicídios, consequentemente tem-se menos armas circulando entre os criminosos”.

O delegado pondera que os dados de apreensões tanto de armas quanto de drogas são resultados das abordagens e operações policiais, que foram intensificadas nos últimos anos. “O que aumentou foi a ação policial, especialmente o uso da inteligência para combater o tráfico de drogas e o trabalho integrado entre as forças de segurança”, acrescenta. As operações integradas contam com a participação das Polícias Militar (PM-MT), Judiciária Civil (PJC-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).

O sargento do Corpo de Bombeiros Militar, Leandro Gustavo Alves, foi o primeiro da corporação a concluir o curso de Telegrafia da Escola de Comunicações do Exército Brasileiro (EsCom). Com 800 horas de aula e 20 semanas de duração, o curso é um dos mais longos e exigentes da EsCom e selecionou 48 sargentos em todo o país, dos quais apenas 14 concluíram a formação.

O curso de Telegrafia tem o objetivo de qualificar os militares para operar os sistemas de transmissão informatizados, configurar redes públicas, operar equipamentos do grupo motor gerador, interpretar e saber aplicar toda legislação à rádios, empregar antenas utilizadas em estações de rádio, assim como instalar e operar equipamentos que trabalham com Código Morse e na faixa de alta frequência (HF).

“Os sistemas de radiocomunicação são ferramentas importantes no desenvolvimento das atividades e operações em Segurança Pública, por isso a utilização de seus padrões, clareza, intensidade e confiabilidade são necessárias para garantir melhor atendimento a sociedade”, destaca o sargento.

Além das atividades teóricas e práticas, foram realizadas viagem de estudos em 04 (quatro) estações rádios do Exército Brasileiro (3ª Bda InfMtz, Cristalina-GO, 2º BTL Fv, Araguari-MG, 23ª Cia Eng Cmb, Ipameri-GO e Cmdo OpEsp, Goiânia-GO) e um estágio de uma semana na Estação Controladora da Rede Rádio, pertencente ao 7º CTA, localizada no Quartel General do Exército, Brasília-DF. O curso teve início em 16 de julho de 2018, com a duração de 20 semanas e finalizado no dia 29 de novembro.

A quinta e última edição de 2018 do projeto Bairro Integrado, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), será realizada na sexta-feira (30.11), na Escola Estadual Leovegildo de Melo, no bairro CPA 3 – setor 5, em Cuiabá, a partir das 9 horas. Lançada em junho deste ano, a iniciativa tem como objetivo a prevenção à violência, aproximando a comunidade e os estudantes dos agentes da Segurança Pública, com orientações, palestras e bate-papos com as crianças e adolescentes.

Este ano, o projeto atendeu 5.540 estudantes de 88 salas de aulas de escolas públicas com emissão de documentos pessoais, confecção de boletins de ocorrências, palestras sobre cidadania, estandes das forças de segurança e terapias alternativas. A iniciativa contemplou, até o momento, as Escolas Estaduais Mario de Castro e Maliki Didier, no bairro Pedra 90, em Cuiabá; Ana Maria do Couto, no bairro CPA II, também na Capital; e Nadir de Oliveira, no bairro Jardim Glória I, em Várzea Grande.

Os serviços prestados tanto aos estudantes quanto aos familiares totalizaram 1.034, sendo 28 da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), 718 da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), 45 da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), 170 da Defensoria Pública, e 73 da Assembleia Legislativa (ALMT), por meio do Qualivida.

Na última edição de 2018, participam ainda a Energisa, com caminhão educativo; o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), com orientações e também um simulador de direção; Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer); e as Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Politec e o Grupo Especial de Especial de Fronteira (Gefron) montarão estandes para apresentar o trabalho que realizam, além de atividades interativas para os estudantes.

Além disso, o projeto promove um concurso de redação entre os estudantes, no qual os melhores colocados são contemplados com um sobrevoo em uma aeronave do Ciopaer. “Nós acreditamos que a prevenção à violência começa com as nossas crianças, para que possamos mostrar bons exemplos a serem seguidos. Temos tido um retorno muito positivo nas escolas em que realizamos o projeto, com o fortalecimento do vínculo entre famílias, escola e Segurança Pública, que trabalham juntos para garantir um futuro melhor para os estudantes”, ressalta o titular da Sesp-MT, Gustavo Garcia.

Cerca de 200 agentes reforçarão o efetivo empregado em Cuiabá e Várzea Grande até o dia 02 de janeiro de 2019. A ação faz parte da operação Final de Ano da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), que realoca policiais militares e civis que trabalham no setor administrativo para o trabalho nas ruas. No interior de Mato Grosso, o reforço será de 500 policiais.

O objetivo é evitar os crimes relacionados ao alto fluxo de pessoas em regiões comerciais, como furto e roubo, assim como reduzir as ocorrências de homicídio e tráfico de drogas.

A ação integrada tem policiamento ostensivo, investigações específicas para o desmantelamento de quadrilhas de roubo e furto, fiscalizações do Corpo de Bombeiros Militar em locais de concentração de público, blitzes da operação Lei Seca realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e patrulhamento aéreo do Centro Integrado e Operações Aéreas (Ciopaer).

Para o presidente da Associação Comercial de Cuiabá, Jonas Alves de Souza, essa operação é importante para fortalecer o trabalho do comércio para o maior evento do setor no ano. “Vemos com muito entusiasmo o Governo do Estado se envolver para a segurança do cidadão, para que as pessoas possam fazer as suas compras com tranquilidade, nesse que é o melhor período de vendas no Brasil”.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, afirma que a operação só é possível graças ao esforço de todos os agentes da Segurança Pública e da integração entre as forças. “O nosso objetivo é garantir a segurança de todos. Temos vulnerabilidades e limitações, que só podem ser superadas com a integração e o trabalho de todos em prol da sociedade. E, especialmente nesse último mês do ano, em que aumenta o fluxo de pessoas nas ruas, por causa das compras de Natal, queremos garantir a tranquilidade dos cidadãos”.

Como parte das ações de combate à criminalidade, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) lança, nesta terça-feira (27.11), às 9 horas, na Praça Alencastro, a operação Final de Ano, que reforçará o policiamento em Cuiabá e Várzea Grande. Serão 37 dias de trabalho intensificado, em que 30% dos policiais que atuam no administrativo da Polícia Militar (PM) irão para as ruas para aumentar o policiamento ostensivo, além de fiscalizações em locais de atendimento ao público, de trânsito, entre outros.

A ação integrada vai até 02 de janeiro e tem como objetivo evitar os crimes relacionados ao alto fluxo de pessoas em regiões comerciais, como furto e roubo, assim como reduzir os índices de homicídio e tráfico de drogas na Baixada Cuiabana. Além do aumento dos policiais militares nas ruas, a Polícia Judiciária Civil irá monitorar junto ao Sistema Penitenciário a saída de presos por meio de benefícios e o monitoramento de quadrilhas especializadas em roubo e furto.

O Corpo de Bombeiros Militar irá realizar fiscalizações em locais de concentração de público, como bares, boates e lanchonetes, e fixar pontos de atendimento em regiões de grande movimento para atender possíveis ocorrências. As atividades em terra terão apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) seja no patrulhamento ou na prisão de criminosos.

“Nosso trabalho tem como finalidade intensificar as ações na região metropolitana e coibir os delitos que ocorrem por causa do aumento do fluxo de pessoas nos locais de comércio e do 13º salário, assim como combater os crimes contra o patrimônio, que podem ocorrer por causa do deslocamento das famílias por causa das férias”, afirma o secretário-adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel PM Jonildo de Assis.

Serviço

Evento: Lançamento da Operação de Segurança Final de Ano pela Secretaria de Estado de Segurança Pública

Data: 27/11 (terça-feira)

Horário: às 9h

Local: Praça Alencastro, Centro, Cuiabá (MT).