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Keli Paludo Fernandes assume a Secretaria Municipal de Saúde
A partir desta terça-feira (07), a Secretaria Municipal de Saúde de Lucas do Rio Verde está interinamente sob o comando da enfermeira Keli Paludo Fernandes. A Portaria nº 28/2025, que estabelece a nomeação, já foi publicada no site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde.
Graduada em Enfermagem em 2009, pela Unemat de Cáceres, a enfermeira possui dez anos de serviço público, atuou nas unidades básicas de saúde e foi coordenadora da Vigilância em Saúde, por quatro anos.
Na gestão, atuou por três anos no Planejamento, Controle e Avaliação e desde julho de 2024, ocupava o cargo de secretária-adjunta, ao lado da secretária de Saúde, Dra. Fernanda Heldt Ventura, que se afastou do cargo por motivos pessoais.
O prefeito Miguel Vaz ressaltou a importância da Secretaria Municipal de Saúde e o compromisso da administração, em escolher gestores pela capacidade e conhecimento técnico.
“Esse é um princípio que seguimos desde o início da gestão e tem dado resultado positivo. A Dra. Fernanda é medica e fez um grande trabalho, tenho certeza de que a Keli também corresponderá a altura.”
Keli Paludo Fernandes também é pós-graduada em Saúde Pública, com ênfase em Programa de Saúde da Família, Gestão em Saúde e Micropolíticas de Gestão em Saúde e Mestre em Ciências em Saúde, pela UFMT.
08/01/2025
Empresa analisa risco de insalubridade em segmento no serviço público
Recentemente, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpm) conseguiu incluir como beneficiários do pagamento de insalubridade profissionais que atuam como merendeiras e padeiros no serviço público de Lucas do Rio Verde. Em maio, eles passaram a receber 20% de insalubridade nos salários.
O benefício foi conquistado após elaboração de laudo avaliando a exposição desses profissionais a riscos no ambiente de trabalho.
No entanto, um terceiro grupo de profissionais que atua nas unidades educacionais não foi contemplado. O laudo apontou que não existe risco no exercício profissional, não havendo a necessidade de pagamento de insalubridade.
O Sinserpm questionou o resultado apresentado pelo município e contratou outra empresa de segurança do trabalho para a realização de um novo estudo. A empresa de segurança do trabalho contratada pelo sindicato realizou a avaliação do ambiente e do trabalho dos servidores responsáveis pela limpeza das unidades escolares.
Conforme a presidente do Sinserpm, Karime Souto, o objetivo é avaliar se o exercício profissional oferece risco a saúde do colaborador, qual o grau de insalubridade e solicitar junto ao Poder Executivo, o pagamento do adicional.
Karime acompanhou o perito realizando o trabalho dos zeladores na Creche Irmãs Carmelitas de Vedruna e nos CEIs Aquarela e Irmãs Dulce, desde a limpeza das salas de aula, refeitório, pátio e banheiros. A previsão é que o resultado da perícia seja divulgado em até 30 dias.
“O pagamento de insalubridade para os servidores da Educação é uma luta do Sinserpm”, ressalta a presidente do sindicato.
26/06/2024
Vereador comemora inclusão de servidores da Secretaria de Obras em escala de plantões
A Câmara de Lucas do Rio Verde aprovou esta semana, mudança que estabelece o regime de plantões no serviço público municipal. Entre as mudanças, a inclusão de novas categorias de servidores e a inclusão de pontos facultativos para o recebimento de horas extras.
Foram acrescentados o cargo de operador de máquinas e equipamentos, borracheiro e topógrafo. As mudanças buscam normatizar as respectivas horas extras exercidas por eles nos sábados, domingos e feriados. Estes profissionais têm a necessidade, por vezes, de deslocamento nos finais de semanas e feriados para o interior nas execuções de serviços.
Outra mudança foi a inclusão dos pontos facultativos que viabiliza a carga horária de quatro, seis, oito ou doze horas, nos dias nele definidos.
As mudanças foram comemoradas pelo vereador Gilson Fermino, o Urso. “É uma valorização do servidor público da Secretaria de Obras. Sábado, domingo, feriado, não tem dia para eles, principalmente quando é o período da chuva. Na safra o município tem que atender os nossos agricultores com estrada de qualidade e de bom uso”, observou.
06/10/2023
Prefeitura de Lucas do Rio Verde confirma exoneração de professor investigado por assediar alunas
O professor que está sendo investigado por abuso sexual em Lucas do Rio Verde foi exonerado do cargo. A informação é da Prefeitura Municipal que confirmou em nota que o acusado não faz mais parte do quadro de servidores do município.
A portaria de exoneração foi publicada nesta quarta-feira (12).
Segundo a nota, o professor já estava sendo investigado por assediar alunas de uma escola municipal. Conforme o comunicado, ele confessou os crimes em depoimento à delegada Ana Terra, responsável pelo Núcleo de Atendimento à Criança, Adolescente, Idoso e à Mulher.
Assim que informada sobre a acusação, a Secretaria Municipal de Educação afastou o acusado de suas atividades. Foi instaurado Processo Administrativo de Estágio Probatório e determinada a antecipação de avaliação em virtude do ocorrido.
“Recentemente empossado por concurso público, o profissional estava em estágio probatório e não faz mais parte do quadro de servidores da Prefeitura de Lucas do Rio Verde”, encerra a nota divulgada à imprensa.
13/04/2023
Servidores discutem RGA e vale alimentação. Pauta será enviada à Prefeitura
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpm) de Lucas do Rio Verde reuniu servidores ontem para definir a pauta de reivindicações que será encaminhado ao Executivo. Foram aprovados o índice de reposição salarial, novo valor do vale alimentação, além de outros assuntos de interesse da categoria. Os itens constam da pauta de reivindicações que será encaminhada à Prefeitura.
O assunto principal é relacionado à Revisão Geral Anual (RGA). Levantamento feito aponta que o índice acumulado de inflação dos últimos 12 meses foi de 5,77%. “A gente entende que essa é a reposição anual que é basicamente obrigatória, existe lei federal que assegura essa reposição aos servidores”, explicou a presidente do Sinserpm, Karime Souto.
Dentro dos cálculos com base nas informações do Tesouro Nacional, arrecadação e despesa do município, o sindicato chegou ao índice de 2,23%. “É o índice que vamos apresentar como ganho real”, acrescentou.
A data-base da categoria é o dia 1º de março, por isso a necessidade de definição do índice que será apresentado, por meio de ofício ao Executivo Municipal.
Vale alimentação
Outro ponto debatido na assembleia foi o reajuste do Vale Alimentação, que hoje está em R$ 360. Com base em estudos do DIEESE e na coleta de informações em supermercados do município, o sindicato sugeriu reajustar o valor para R$ 821. “Pesquisamos o valor da cesta básica aplicada em Lucas e estamos pedindo para que o nosso vale alimentação dê pelo menos para comprar os itens da cesta básica, que são só 13 itens. A gente sabe que não supre a necessidade de uma família, eles são baseados por trabalhador, mas a gente vai tentar chegar a bem próximo disso”, explicou.
Karime observou que o Vale Alimentação atende, não apenas ao servidor, mas também ao comércio luverdense, pois o recurso do benefício é revertido para o comércio local.
A presidente lembrou ainda desde o ano passado, o Poder Executivo paga o equivalente ao 13º do Vale Alimentação, como ocorre com salários.
Assédio Moral
Um dos assuntos debatidos foi relacionado a coibição de casos de assédio moral. A presidente do Sindicato observa o Poder Executivo tem atuado no sentido de coibir a prática. Karime explica que todas as denúncias formalizadas junto ao sindicato têm recebido atenção por parte do poder público.
“Todos os casos denunciados foram investigados, inclusive com abertura de sindicância. A gente percebe que o poder executivo, que a gestão de uma forma geral está bem preocupada pra que não aconteça isso com os servidores”, ressalta.
A presidente explica que um dos presentes sugeriu que exista uma educação continuada para alertar os servidores em relação ao assunto. “Assédio moral é toda e qualquer forma que você for agredido, seja uma palavra mais agressiva ou alguma ameaça, querer que o servidor faça uma tarefa que não faz parte da descrição do cargo de concurso. Assédio moral engloba várias coisas”, detalha Karime.
Ofício
A expectativa do sindicato é protocolar o ofício com as pautas de reivindicações junto ao Executivo Municipal ainda nesta sexta-feira (24).
“O procedimento é esse: oficiar o município, esperar a resposta e convocar uma nova assembleia para deliberar se aceita ou não”, explicou Karime, ressaltando que sindicato e Poder Público têm tido uma relação boa e que o sindicato procura trazer os números mais próximos da realidade possível e que não devem causar tanto impacto nas contas do município.
24/02/2023
Servidores apresentam propostas para adequação de PCCS. Município vai avaliar impacto das mudanças
A proposta de mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos de Lucas do Rio Verde deverá sofrer modificações antes de ir à votação. Ontem, vereadores e representantes da prefeitura ouviram reivindicações dos servidores.
Há 16 anos, tanto o PCCS, quanto o Estatuto dos servidores, não sofrem atualizações. Diante da necessidade manifestada pelos servidores, a administração propôs uma série de modificações. Porém, as alterações acabaram sendo questionadas. Ontem, os servidores apresentaram sugestões.
Representando diversos segmentos do serviço público, eles pediram a inclusão ou mudanças. Inclusão de adicional de insalubridade para algumas categorias, progressão de carreira, pagamento de horas extras e licença prêmio foram algumas delas.
Filipe Rafael, que está no serviço público há dez anos, disse que os servidores não foram consultados durante a elaboração do novo PCCS. “O que seria de acordo, aceitável para o servidor público, de qualquer categoria. O servidor público precisa ser ouvido. Precisa ser avaliada as modificações no Estatuto que vão prejudicar o servidor. Existe uma série de modificações em relação ao PCCS, ao Estatuto, que reduzem alguns benefícios do servidor público”, pontuou.
Diálogo
O presidente da Câmara, Daltro Figur, disse que o diálogo é importante e esclarecedor. “Eu acho que tinha muita conversa inverídica nessa situação. Se nós levarmos em conta hoje, os representantes de cada setor que trouxeram as demandas, veremos que as demandas são praticamente as mesmas”, observou.
Figur acredita que as demandas apresentadas podem ser resolvidas. “O problema é quando as pessoas ficam inflamando um assunto que pode ser resolvido através do diálogo”, declarou. “Então um e outro sai com uma conversa desse que não condiz com a realidade.”
Durante o encontro, o presidente da Câmara assegurou que o projeto não será levado a votação antes de fevereiro. “Nunca falei que seria pautado esse assunto. Entrou o projeto, foi lido e foi para as comissões. Inclusive existe uma comissão especial pra avaliar isso aí”, reforçou, dizendo que o Legislação vai cumprir os ritos, sem a necessidade de pressão para ser votado. “Nós vamos tirar as dúvidas e vamos votar no momento certo. E assim vai ser com esse com esse projeto aqui também”, ressaltou Daltro.
Preservar conquistas
A decisão de deixar o projeto para votação em 2022 foi elogiada pelos vereadores. Márcio Albieri lembrou outros projetos que impactam o serviço público foram apresentados, alguns votados este ano. “Entrou o PCCS, entrou o Estatuto, entrou um projeto que vai servir pra fazer sindicância deles e também entrou a reforma administrativa. Todos os projetos grandiosos, importantes faltando apenas três sessões para o final do ano legislativo”, relacionou.
Albieri disse que a manifestação dos servidores durante a reunião nesta segunda-feira mostrou o descontentamento com as mudanças propostas. “Porque faz 16 anos que não mexe no estatuto deles, no PCCS deles. Porém, não é porque vai mexer agora que nós temos que piorar esse PCCS. Nós temos que avançar. Temos que melhorar e principalmente não retroceder em conquistas históricas que esses servidores aqui conseguiram”, defendeu.
Avaliar impacto das mudanças
Ao final do encontro, a procuradora do município Derlise Marchiori disse que as modificações propostas pelos servidores serão avaliadas. Ela citou que o projeto de lei original já recebeu um substitutivo, com alguns ajustes.
“Vamos fazer um estudo sobre isso. A gente tem que olhar impacto financeiro, impacto na previdência, porque a gente não pode esquecer que tudo que a gente faz de alteração no estatuto, no PCCS, vai impactar na previdência lá na frente, na hora do servidor se aposentar”, detalhou.
Marchiori ressaltou a importância das discussões para ajustar o projeto às necessidades dos servidores. “Afinal de contas são eles que realmente tocam o município, com o seu trabalho, com a sua dedicação e agora a gente leva pra conversar”, pontuou a procuradora.
Como a Câmara anunciou a votação para acontecer após o retorno do recesso, em fevereiro, haverá tempo hábil para essas análises. Derlise observou que não há necessidade de pressa, embora haja preocupação com a falta de ajustes no PCCS ao longo dos últimos 16 anos. “E apesar de não haver urgência, a gente tem algumas categorias que necessitam que a gente altere a quantidade lotacional. Então isso faz com que eles tenham pressa, mas urgência a gente não tem, tem necessidade de ouvi-los e entender o que é necessário fazer pra adequar àquilo que eles precisam também”, conclui.
14/12/2021
Projeto de RGA para servidores de Lucas do Rio Verde será votado em sessão extraordinária
A Câmara de Vereadores votará amanhã (01.06) o projeto que define a RGA (Revisão Geral Anual) a servidores públicos de Lucas do Rio Verde-MT. Outros projetos e matérias constam da pauta da sessão extraordinária marcada para as 8 horas da manhã. A sessão será transmitida pela internet.
De acordo com o projeto de 57/2021, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde definiu dois índices, um para servidores da educação e outro para as demais categorias. Para os servidores da educação, o índice de Revisão Geral Anual é de 4,31%. Os demais servidores terão índice de 3,30%. Para os servidores lotados na Secretaria de Educação, o índice tem efeito financeiro retroativo a 1° de janeiro de 2021, enquanto para os demais é retroativo a 1º de maio.
O reajuste trata da reposição inflacionária, levando em consideração como ano base 2019. Não houve ganho real para o RGA 2021.
O reajuste tem como base a análise de impacto orçamentário, conforme projeção e estudo da capacidade de evolução da receita, além do limite prudencial de gastos com pessoal, que é de 51,3% de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
31/05/2021
Município define índices de RGA a servidores de Lucas do Rio Verde: 3,30% e 4,31%
Foram definidos esta semana os índices da Revisão Geral Anual (RGA) 2021 para servidores de Lucas do Rio Verde. A proposta foi protocolada pela Prefeitura Municipal na Câmara de Vereadores. Os índices foram definidos após avaliação entre integrantes do Executivo, Legislativo, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpm) e Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep).
Pela proposta, os profissionais da rede municipal de Educação receberão reajuste de 4,31%. Os demais servidores vão ter RGA de 3,30%. O reajuste trata da reposição inflacionária, levando em consideração como ano base 2019. A aplicação terá como referência a data base de cada categoria. Para os profissionais da educação o índice será retroativo ao mês de janeiro. Já os demais servidores da administração pública será o mês de maio.
Pela educação, o índice será aplicado a 907 servidores. Os servidores das demais secretarias são 884.
Ganho real
Conforme a Lei complementar n° 173/2020, do Governo Federal, não houve ganho real para a RGA deste ano. O reajuste tem como base a análise de impacto orçamentário, conforme projeção e estudo da capacidade de evolução da receita, além do limite prudencial de gastos com pessoal, que é de 51,3% de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Auxílio alimentação
A Prefeitura também protocolou na Câmara Municipal a proposta de aumento no auxílio-alimentação dos servidores, para o valor de R$ 277,57, o que corresponde a quase 7% de aumento.
27/05/2021