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Presidente Bolsonaro condecora ministros com a Ordem do Rio Branco
O presidente Jair Bolsonaro condecorou hoje (8) personalidades civis e militares com a Ordem de Rio Branco, honraria concedida pelos serviços prestados ao país. A cerimônia de entrega das medalhas foi realizada no Itamaraty, em Brasília.
Foram agraciados pelo presidente com o grau Grã-Cruz a primeira-dama, Michele Bolsonaro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, o ministro da Cidadania, João Roma, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o ministro do Turismo, Gilson Machado, e a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e do BNDES, Gustavo Montezano, também receberam a honraria.
A Ordem de Rio Branco foi instituída em 1963 em homenagem ao Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira.
09/12/2021
Serviços digitais para trabalhadores são os mais acessados no Gov.Br
O portal único Gov.Br atingiu a marca de mil serviços digitalizados nesta semana. Cerca de 400 foram migrados no início da crise da Covid-19 até agora. Os serviços mais procurados, nos últimos 30 dias, são o saque do Abono Salarial, a obtenção da Carteira de Trabalho e a solicitação do Seguro-Desemprego.
Também estão na lista a inscrição no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal, a emissão de certidão de antecedentes criminais e o Meu INSS. “São serviços que atendem a toda a população brasileira. Ao trabalhador, por exemplo, o seguro-desemprego e a carteira de trabalho digital. Ao motorista, a carteira digital de trânsito, e aos beneficiários do INSS todos os serviços estão disponíveis na palma da mão, 24 horas por dia, sete dias por semana”, disse o secretário de gestão digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.
A meta do Ministério da Economia é digitalizar cem por cento dos 3,8 mil serviços do Governo Federal até 2022. Hoje, 81,2 milhões de pessoas são usuárias do gov.br para acessar os serviços públicos de forma digital. O número de acessos ao portal passou de 4 milhões em janeiro deste ano para os atuais 15 milhões mensais, em setembro.
O analista de sistemas Diogo Pessoa, morador de Brasília (DF), se interessou na carteira digital de trânsito ao saber do lançamento do serviço. Desde novembro do ano passado, ele utiliza o documento no celular. “Trouxe muitas facilidades. Já tem uma autenticação digital, ou seja, quem quiser verificar a autenticidade do documento, é bem prático. Outra facilidade é não precisar andar com o documento físico já que a CNH digital substitui o documento físico”, avaliou o analista.
Economia para os cofres públicos
Tanto o cidadão quanto o governo ganham com a digitalização dos serviços públicos. Os usuários poupam tempo ao não precisarem se deslocar a um ponto de atendimento e isso significa também menos gastos. O Governo economiza ao eliminar burocracia, reduzir o uso de papel e de pessoal para o atendimento, por exemplo.
De acordo com o Governo Federal, dos cerca de R$ 2 bilhões poupados anualmente com a estratégia de transformação digital, R$ 1,5 bilhão é economia para sociedade e outros R$ 500 milhões, para o governo.
18/10/2020
Governo fará revisão de 2 mil normas trabalhistas por portarias e decretos
Funcionário do Ministério da Economia disse: ‘Estamos fazendo uma revolução no serviço público e ninguém está nem notando’
O Governo Federal anunciou a revisão de duas mil normas trabalhistas com o intuito de diminuir a burocracia, assim como também, revogar algumas medidas adotadas no passado e que atualmente são consideradas obsoletas.
Conforme informações dos técnicos da equipe econômica, esta revisão será feita pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Além disso, a orientação no serviço público é que acelerem o processo de digitalização, justamente para fazer com que haja aumento da produtividade e assim, menor necessidade de realização de concurso público.
Um exemplo de melhoria é o INSS que ultimamente começou a não mais exigir o comparecimento dos segurados em determinados casos, sendo um deles, a prova de vida.
Governo fará revisão de 2 mil normas trabalhistas por portarias e decretos
Governo fará a revisão de 2 mil normas trabalhistas por portarias e decretos
Ademais, um integrante desta equipe econômica alegou que tem caído a taxa de reposição de pessoal nos órgãos públicos e então, aproveitou para dizer que “Estamos fazendo uma revolução no serviço público e ninguém está nem notando”.
Em breve, será votada no Congresso a reforma administrativa que é mais um passo para a busca de maior produtividade nas atividades. No entanto, isso somente atingirá os novos servidores. De todo modo, a revisão de normas trabalhistas não atingirá somente o serviço público, mas também o serviço privado.
Contudo, com o anúncio da revisão de duas mil normas trabalhistas, inúmeros empresários já estão assustados com o que pode vir e dessa forma, já estão articulando reuniões com o governo.
A grande preocupação é com o aumento dos encargos e direitos trabalhistas que podem ocasionar uma mudança na contratação de funcionário ou até mesmo na automatização de diversos setores da empresa.
08/10/2020
Pandemia acelera digitalização de atendimento ao público

Mais de 800 modalidades de atendimento do serviço público federal podem ser acessadas por computador ou celular. Mais de 200 desses procedimentos, um quarto do total, foram transformadas ou criados em plataformas digitais após março, o mês de início da pandemia provocada novo coronavírus no Brasil.
“A pandemia gerou um senso de urgência ainda maior”, descreve Luis Felipe Monteiro, secretário de Governo Digital, do Ministério da Economia. Segundo ele, a necessidade de distanciamento social provocou a interrupção de funcionamento de muitas agências de atendimento presencial da administração pública federal em diferentes cidades e estados, conforme determinação local.
Entre os novos serviços estão a solicitação e acompanhamento do Auxílio Emergencial de R$ 600, a comunicação sobre voos cancelados no exterior à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e os registros de mediação e instrumentos coletivos de trabalho. Entre os serviços tornados digitais está a solicitação do seguro-desemprego por empregados domésticos.
De acordo com Monteiro, das 3,6 mil modalidades de serviços disponíveis no portal gov.br, 58% já são digitais e 42% ainda precisam ser feitas presencialmente ou por telefone. A meta descrita na Estratégia de Governo Digital 2020-2022 é que ao final desse período todas as modalidades de serviço público possam ser feitas eletronicamente.
O número de usuários individuais inscritos no portal já ultrapassou a casa dos 70 milhões. O login único no gov.br permite acesso a modalidades diferentes de serviço como solicitações junto ao INSS, inscrição de carteira de trabalho digital ou requerimentos relativos à habilitação para dirigir.
Mais simples e menos burocrático
A avaliação da Secretaria de Governo Digital é que a iniciativa torna as demandas do cidadão mais simples e a resolução menos burocrática, o que gera economia e permite o realocamento de pessoal do serviço público. “A transformação digital dos serviços faz com que o atendimento ao cidadão seja menos intensivo em mão de obra e passe a ser intensivo em tecnologia.”, assinala Luis Felipe Monteiro.
“Naturalmente, esse processo está liberando servidores públicos que estão no atendimento presencial, e esses servidores passam a ser realocados em atividades mais complexas”, complementa, ao prever que não será necessário substituir servidores aposentados por novos concursados em igual proporção.
Em sua visão, “nós não precisamos de servidores públicos para atividades operacionais como receber um papel, receber um formulário, carimbar um atestado. Isso a tecnologia faz de maneira mais rápida e melhor. Nós precisamos de servidores públicos para atividades intensivas de conhecimento – atividades analíticas que precisam de criatividade e reflexão sobre os problemas.”
A estimativa da Secretaria de Governo Digital é de que em seis anos (2020-2025), R$ 38 bilhões deixem de ser gastos com a redução da burocracia por causa da redução de pessoal em atendimento presencial, e diminuição de custeio locação de espaços e compra de material (papel, por exemplo).
Outra estimativa é que que com menos tempo perdido na burocracia pelo cidadão comum, a sociedade economize mais de 149 milhões de horas por ano, convertidos em R$ 1,5 bilhões, que seriam gastas à espera do andamento de formulários e carimbos antes da digitalização.
07/07/2020
Governo publica decreto para contratar militares no serviço público
O decreto que regulamenta a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (23). De acordo com o Palácio do Planalto, os militares poderão ser contratados, por meio de um edital específico de chamamento público, para trabalhar em órgão ou entidade federal ganhando adicional com valor igual a 30% sobre o salário recebido na inatividade.
Pelo texto do decreto, assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão, a contratação dependerá de autorização prévia tanto do Ministério da Defesa quanto do Ministério da Economia. A pasta da Defesa vai examinar se a contratação não compromete eventual necessidade de mobilização de pessoal, além de estabelecer o quantitativo máximo de militares inativos passíveis de contratação, por posto ou graduação, observada a compatibilidade com as atividades indicadas pelo órgão ou pela entidade requerente. Já a equipe econômica vai examinar se há recursos para o pagamento do adicional e se há necessidade real de contratação.
“Como já de conhecimento público, existe a intenção de aplicar o ato para resolver problema do INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social]. Contudo, tecnicamente, o decreto não se restringe ao INSS e poderá ser utilizado em dezenas de outras situações. A hipótese do INSS é apenas destacada por ser a com maior escala”, informou o Planalto, em nota enviada à imprensa.
Ainda segundo o governo, a contratação não será automática. “Ainda se precisará analisar o pleito de cada órgão ou entidade interessado na nova forma de alocação de mão de obra, fazer o edital de chamamento público para cada hipótese e verificar a disponibilidade orçamentária e financeira em cada caso”, acrescenta a nota.
Militares da reserva
Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para atuar nos postos da Previdência, pagando o adicional de 30%. Esse percentual está definido na lei que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.
A medida foi a forma encontrada pelo governo para reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso no INSS. A expectativa é que o acúmulo de processos caia para próximo de zero até o fim de setembro. Atualmente, o número de pedidos de benefícios previdenciários com mais de 45 dias de atraso está em cerca 1,3 milhão.
A contratação direta dos militares pelo INSS chegou a ser questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou que o governo poderia estar rompendo o princípio da impessoalidade, ao direcionar a contratação exclusivamente para o grupo militar. Nesta quinta pela manhã, antes de embarcar para Índia, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo estava aguardando apenas um ajuste no entendimento com o TCU para poder publicar o decreto e iniciar o processo de contratação temporária dos militares. Para o presidente, a medida está prevista na legislação e exige menos burocracia que a contratação de civis. “Não é privilegiar militar, até porque não é convocação, é um convite, é a facilidade que nós temos desse tipo de mão de obra”, disse.
Custo
De acordo com o Ministério da Economia, caso haja o pagamento do adicional de reserva remunerada para os militares, no caso do INSS, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido. A proposta inicial do governo é que os militares sejam treinados em fevereiro e março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril.
O decreto que regulamenta a contratação dos militares inativos ainda define que, para o órgão contratante, o prazo máximo de contrato é de até quatro anos, vedada a prorrogação. Para o militar inativo, esse prazo máximo é de até oito anos, consecutivos ou não, ainda que em diferentes órgãos ou entidades.
24/01/2020
Direito à RGA é julgado hoje pelo TJMT
Será julgada nesta quinta-feira (14), às 14 horas, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo deputado estadual João Batista (Pros) com o objetivo de derrubar as limitações que impedem o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Sendo aprovada, a medida beneficiará os trabalhadores do serviço público estadual.
De acordo com o parlamentar, o não pagamento da RGA é uma afronta direta à Constituição estadual. “A RGA não é aumento salarial, trata-se de manutenção dos salários, é a garantia constitucional que assegura a irredutibilidade salarial. Eu não darei um passo atrás na luta pelos direitos dos trabalhadores”, afirmou João Batista.
O advogado Carlos Frederick, responsável por elaborar a tese, afirmou que o artigo 167 da Constituição estadual, que tem como base a lei complementar federal, remete à disciplina acerca do limite de gastos com pessoal. “Queremos que seja aplicada a Lei de Responsabilidade Fiscal, posto que esta lei excetua a RGA dos limites com gastos com pessoal, justamente porque não se trata de aumento salarial e sim da manutenção do poder aquisitivo dos vencimentos dos trabalhadores do serviço público”, explicou o jurista.
Frederick esclareceu ainda que o pedido deverá ser analisado pelo Pleno do TJMT e a decisão pelo deferimento ou indeferimento da liminar é sempre coletiva. “Caso a liminar seja deferida, os efeitos dos dispositivos legais que criam obstáculos ao cumprimento da RGA serão imediatamente suspensos, valendo para todos os servidores públicos estaduais, indistintamente”, pontuou.
Na avaliação do deputado João Batista, a procedência da ADI é uma questão de justiça para os trabalhadores. “Não podemos conviver em um estado onde a Constituição não é respeitada e, acima de tudo, os trabalhadores são sempre os mais prejudicados”, concluiu.
14/11/2019
Proposta de reforma do serviço público deve ser concluída este mês
O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, disse hoje (9), que deve concluir ainda este mês uma proposta de reforma do serviço público. Ele participou da abertura do seminário para debater o estudo do Banco Mundial intitulado Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro.
Segundo ele, a proposta será apresentada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, antes de ser divulgada. Sem dar detalhes, adiantou que a reforma valerá para novos servidores públicos, com manutenção de direitos para os atuais.
“Atualmente a secretaria trabalha em uma proposta sempre no sentido de melhorar e qualificar o nosso trabalho com foco no cidadão”, disse. O secretário afirmou ainda que a proposta segue os princípios de servir ao cidadão, valorização dos servidores, inovação, gestão de pessoas “adaptada às melhores práticas mundiais”, eficiência e qualidade.
Segundo Paulo Uebel, o custo com pessoal é “bastante alto e insustentável no longo prazo. A folha de pagamento é o segundo maior gasto obrigatório do Governo Federal”.
Relatório
Segundo o relatório do Banco Mundial, o crescimento real projetado para a folha de pagamentos de servidores ativos para o período de 2018 a 2030 é de 1,12% ao ano, caso não seja implementada nenhuma reforma. Entre 2008 e 2018, houve crescimento real médio da folha de pagamentos de servidores ativos do governo federal de 2,5% ao ano, passando de R$ 105,4 bilhões para R$ 132,7 bilhões. A contratação de novos servidores apresentou uma taxa de 1,29 novo servidor para cada aposentado, aumentando o número total de servidores.
Para o Banco Mundial, uma das soluções é reduzir o salário de entrada no serviço público. “Estima-se que reduzindo todos os salários iniciais a, no máximo, R$ 5.000, e aumentando o tempo necessário para se chegar ao fim de carreira, obtém-se uma economia acumulada até 2030 de R$ 104 bilhões. Como alternativa, reduzir os atuais salários iniciais em 10% geraria uma economia acumulada de R$ 26,35 bilhões”, diz o estudo.
De acordo com o estudo, atualmente, o setor público oferece salários iniciais altos para atrair candidatos qualificados, mas tem pouco espaço para recompensar os funcionários com melhor desempenho ou atrair profissionais qualificados do setor privado. “O ideal seria ter uma estrutura salarial que combinasse salários iniciais menores com maior flexibilidade para pagar mais com base no desempenho e na experiência. Isso permitiria ao setor público manter os funcionários com melhor desempenho e atrair profissionais no meio da carreira.”
O Banco Mundial também recomenda reduzir as taxas de contratação de novos servidores à medida que outros se aposentam, o que gerará impacto fiscal no longo prazo.
Outra proposta do Banco Mundial é o congelamento de aumentos salariais, não relacionados à progressão, por três anos, e retornando posteriormente, o que geraria economia acumulada até 2030 de R$ 187,9 bilhões. “Passado o período de racionalização, as economias anuais permaneceriam mais ou menos constantes como proporção do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país]. Para economias fiscais maiores, é possível apenas repor a inflação após o período de congelamento dos aumentos não relacionados a progressão.”

Fernando Fraga
09/10/2019