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Após eleições, bancada do PL se consolida como a maior no Senado
Com a definição em segundo turno das últimas vagas para comandar os Executivos estaduais, que tinham na disputa alguns senadores, o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, confirmou a maior bancada. A partir da próxima legislatura, serão 14 senadores. A sigla vem seguida pelo PSD, com 11; por MDB e União Brasil, com 10 cada um; e pelo PT, com 9. Juntas, essas cinco bancadas terão dois terços das cadeiras do Senado.
As projeções para a próxima legislatura consideram as filiações partidárias atuais, e podem mudar se houver mudanças de partido entre os senadores antes do início do ano. Em sua nova configuração, a distribuição será mais concentrada.
Das 15 bancadas representadas na Casa, cinco serão maiores com pelo menos 10% da composição (9 senadores). Serão 54 senadores reunidos nessas cinco bancadas, ou dois terços dos parlamentares. No início de 2022 eram apenas três as bancadas grandes, que somavam 36 senadores.
No legislativo, ter 10% dos assentos do Senado dá ao partido várias prerrogativas regimentais. Uma delas é levar ao plenário projetos que só seriam votados nas comissões ou dar apoiamento a proposições. Se um partido tem esse mínimo de senadores, pode acionar essas prerrogativas sozinho, sem depender de acordos com outras legendas.
Estados
No segundo turno cinco senadores – Eduardo Braga (MDB-AM), Marcos Rogério (PL-RO), Rogério Carvalho (PT-SE), Rodrigo Cunha (União-AL) e Jorginho Mello (PL-SC) – concorreram ao cargo de governador de seus estados, mas só o catarinense venceu a disputa local. Ele será substituído pela suplente Ivete da Silveira (MDB-SC).
A eleição de um único senador como governador é inédita desde 1982, quando foram restabelecidas as eleições diretas para os governos dos estados. Até aqui, todas as eleições tinham visto pelo menos dois senadores assumirem o comando do Executivo na sua unidade da federação.
Renovação
Com apenas um senador em meio de mandato eleito para um governo estadual, a renovação da composição do Senado para 2023 também será a menor desde a redemocratização. No total, 23 senadores, ou 28,4% dos titulares de mandato, não retornarão em 2023. Esse número é formado por 14 que não tentaram a reeleição, 8 que tentaram e não conseguiram e um que assumirá um governo estadual.
Apesar disso, a renovação de mandatos em disputa foi alta, sustentando a tendência iniciada em 2018. A taxa de reeleição para o Senado foi de 38,5%. Desde a redemocratização do país, é a primeira vez que duas eleições consecutivas resultam em menos de 40% dos senadores renovando o mandato.
31/10/2022
Próximo presidente terá de reunificar Brasil, diz Pacheco
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de trabalhar para reunificar o Brasil, disse na noite deste domingo (30) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em entrevista coletiva nesta noite, ele disse que a Casa está disposta a contribuir em apreciar os projetos do atual governo nos dois próximos meses e a ajudar na transição para o próximo governo.
“[Houve] uma clara divisão da sociedade brasileira, por votações quase simétricas, muito próximas umas das outras, para um candidato e para outro candidato. O papel dos novos mandatários é seguramente o de reunificarem o Brasil, buscarem encontrar, através da União, as soluções reclamadas pela sociedade brasileira”, disse o presidente do Senado.
Segundo Pacheco, as instituições devem procurar acalmar os ânimos e conter o ódio e o futuro presidente da República deve governar para toda a sociedade. “Dando um basta ao ódio, à intolerância, ao respeito às divergências, temos um país plural e diverso. O exemplo das instituições é fundamental que sejam dados para que a sociedade brasileira possa se reunir novamente e que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, possa governar para todos”, continuou.
Resultados inquestionáveis
Pacheco elogiou o processo de apuração e disse que as eleições mostraram a confiabilidade das urnas eletrônicas, cujo resultado será reconhecido “de forma plena, absoluta e insuscetível de questionamentos”.
“No final, o que identificamos foi a segurança, a lisura, a confiabilidade das urnas eletrônicas, que deram, como sempre dizíamos durante meses e anos, resultados fidedignos da vontade popular de cada voto depositado nelas. Isso acabou sendo uma questão superada, em função desse trabalho duradouro e constante das instituições na afirmação da confiabilidade da Justiça Eleitoral”, declarou Pacheco.
Reconhecimento
Sobre o reconhecimento da derrota pelo presidente Jair Bolsonaro, Pacheco disse que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, telefonou para os dois candidatos. Ele disse não duvidar de que o atual mandatário reconhecerá a vitória do oponente.
“O ministro Alexandre de Moraes telefonou para Bolsonaro e Lula. Essas são as informações que eu tenho. Naturalmente, as eleições são inquestionáveis e o presidente [Jair] Bolsonaro assim reconhecerá”, informou.
Transição
Em relação a transição, o presidente do Senado prometeu que os parlamentares trabalharão para discutir e votar as propostas que faltam nos dois meses finais de governo e prometeu que a Casa trabalhará para que a transferência de informações para o próximo governo seja a mais eficiente possível.
“Quanto à transição, não tenho dúvida de que o atual governo, nos dois meses próximos, poderá proporcionar a continuidade daquilo que se propunha a fazer porque há inclusive projetos e medidas provisórias que encontrarão boa vontade nossa para ter prosseguimento e apreciação no Congresso Nacional. E que a transição seja a mais eficiente possível para os propósitos que ela tem, que é fazer com que o novo governo tenha clareza de dados e de informações para colocar em prática o plano de governo aceito pela maioria da população”, acrescentou Pacheco.
https://www.cenariomt.com.br/cenario-politico/mais-de-555-mil-eleitores-nao-votaram-neste-2o-turno-em-mato-grosso/
31/10/2022
Senado aprova MP de barreiras sanitárias em terras indígenas
O Senado aprovou hoje a Medida Provisória nº 1.121/2022, que prevê a instalação de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas para controlar o trânsito de pessoas e de mercadorias direcionadas a essas áreas. O objetivo é evitar o contágio e disseminação da covid-19 nessas áreas. O texto segue para promulgação.
Segundo o texto, as barreiras sanitárias devem ser compostas prioritariamente por servidores públicos federais ou por militares e, eventualmente, por servidores públicos e militares de estados, Distrito Federal ou municípios requisitados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, “permitida a delegação”. O ministro da Justiça pode editar atos complementares para o cumprimento efetivo da proteção sanitária.
A MP foi editada originalmente no início de junho, determinando a instalação imediata dessas barreiras. Com sua aprovação, ela se converte em lei. Outras Medidas Provisórias com a mesma finalidade editadas em 2020 e 2021 foram aprovadas pelo Congresso, mas as leis originadas delas previam um período determinado de validade da autorização. A última norma vigorou até dezembro do ano passado.
“O mérito dessas iniciativas reside no fato de que, com a eclosão da pandemia de covid-19 no Brasil, tornou-se imperativo evitar o espalhamento da doença entre os povos originários”, afirmou o relator da MP, senador Paulo Rocha (PT-PA), em seu parecer.
“Sabe-se que as principais fontes de contaminação são o contato com profissionais de saúde; a proximidade com garimpeiros e grileiros e o desrespeito às medidas sanitárias pelas instituições autorizadas a realizar os pagamentos do auxílio emergencial”, acrescentou.
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), 1.324 indígenas morreram vítimas da covid-19 desde março de 2020, com 162 povos afetados e mais de 75 mil casos confirmados até o momento.
12/10/2022
Na Câmara e no Senado, PL elege o maior número de parlamentares
As eleições deste ano trarão, a partir de 1° de janeiro de 2023, uma nova configuração de forças na Câmara dos Deputados e no Senado. O Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro, saiu fortalecido da disputa com aumento expressivo de cadeiras.
Dos 513 assentos de deputados, a sigla terá 99. Já a Federação Brasil da Esperança, da qual fazem parte PT, PCdoB e PV, terá a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados, com 80 parlamentares. Em terceiro lugar está o União Brasil, com 59 deputados, seguido do PP, que elegeu 47. O MDB e PSD garantiram 42 deputados, cada, e o Republicanos, 41.
Ainda na Câmara, o desempenho de partidos tradicionais como o PSDB – federado com o Cidadania – foi modesto com a conquista de 18 cadeiras. Também com desempenho tímido, PDT e PSB, elegeram, respectivamente, 17 e 14 deputados no pleito.
Senado
Assim como na Câmara, no Senado o PL desbancou o MDB que há mais de três décadas era o maior partido da Casa e foi o maior vitorioso nas urnas. Dos 27 senadores eleitos, o PL elegeu oito, o dobro dos eleitos pelo PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, que emplacou quatro.
Com esse resultado, o partido de Bolsonaro começará a próxima legislatura, caso não haja mudanças, com 14 senadores.
Outros partidos
O União Brasil, fundado a partir da junção do Democratas e do Partido Social Liberal (PSL), garantiu cinco assentos no Senado e em 2023 terá 12 senadores. Já os petistas terão nove representantes e ficarão atrás do PSD, que terá dez, e do MDB, que perdeu três assentos e também sai do pleito com dez senadores.
Entre os emedebistas que disputaram uma vaga na Casa, apenas Renan Filho (MDB), de Alagoas, foi eleito.
Apesar do resultado de ontem, no Senado a situação ainda está indefinida para cinco senadores que disputam o segundo turno de governos estaduais. É o caso de Jorginho Mello (PL-SC), Rogério Carvalho (PT-SE), Marcos Rogério (PL-RO), Eduardo Braga (MDB-AM) e Rodrigo cunha (União-AL). Todos eles têm mandatos na Casa até 2027, por isso, caso não sejam eleitos para o governo, poderão voltar ao Senado.
Impactos
O tamanho das bancadas tem impacto direto no funcionamento do Congresso. Isso porque as presidências das comissões da Câmara e do Senado, por onde passam as propostas legislativas, são definidas a partir da proporcionalidade partidária.
O mesmo ocorre com as vagas na Mesa Diretora das duas Casas. Na prática, os partidos ou blocos que elegem mais nomes também ganham prioridade para ocupar cargos mais importantes.
O desenho da nova composição também influencia na governabilidade do próximo presidente da República, que terá que buscar apoio dos partidos para votar reformas e pautas que considerar prioritárias em seu mandato. Outra consequência é vista na divisão dos recursos do Fundo Partidário, feita entre os partidos de acordo com a votação para deputado federal.
Recursos
Em razão de eventuais recursos decididos pela Justiça Eleitoral como ações sobre abuso do poder econômico e político nas eleições, ou se o candidato registrado de fato tem todos os requisitos para exercer o cargo, os resultados finais ainda poderão ser alterados.
Veja como ficou a composição na Câmara dos Deputados:
- PL – 99
- Federação Brasil (PT/PV/PCdoB) – 80
- União Brasil – 59
- PP – 47
- MDB – 42
- PSD – 42
- Republicanos – 41
- Federação PSDB/Cidadania – 18
- PDT – 17
- Federação Rede/PSOL – 14
- Podemos – 12
- Outros partidos – 28
Confira quem são os 27 senadores eleitos:
- Acre: Alan Rick (União Brasil)
- Alagoas: Renan Filho (MDB)
- Amapá: Davi Alcolumbre (União Brasil)
- Amazonas: Omar Aziz (PSD)
- Bahia: Otto Alencar (PSD)
- Ceará: Camilo Santana (PT)
- Distrito Federal: Damares Alves (Republicanos)
- Espírito Santo: Magno Malta (PL)
- Goiás: Wilder Morais (PL)
- Maranhão: Flávio Dino (PSB)
- Mato Grosso: Wellington Fagundes (PL)
- Mato Grosso do Sul: Tereza Cristina (PP)
- Minas Gerais: Cleitinho (PSC)
- Pará: Beto Faro (PT)
- Paraíba: Efraim Filho (União Brasil)
- Paraná: Sergio Moro (União Brasil)
- Piauí: Wellington Dias (PT)
- Pernambuco: Teresa Leitão (PT)
- Rio de Janeiro: Romário (PL)
- Rio Grande do Norte: Rogério Marinho (PL)
- Rio Grande do Sul: Hamilton Mourão (Republicanos)
- Rondônia: Jaime Bagattoli (PL)
- Roraima: Hiran Gonçalves (PP)
- Santa Catarina: Jorge Seif (PL)
- São Paulo: Marcos Pontes (PL)
- Sergipe: Laércio (PP)
- Tocantins: Dorinha (União Brasil)
Edição: Denise Griesinger
03/10/2022
Senado aprova acúmulo de saldo de telefonia não utilizado
Foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (10) um projeto (PLS 431/2018) que prevê que o saldo não utilizado das franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto possa ser acumulado para os meses subsequentes. Analisado em caráter terminativo pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, se não houver nenhum recurso para análise no plenário da Casa, o texto irá à análise da Câmara dos Deputados.
Pela proposta a novidade entraria na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997). O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi lido na reunião da CCT pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). “Quando o usuário extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo”, diz o relatório de Gurgacz.
Edição: Valéria Aguiar
10/08/2022
Senado aprova MP que regulamenta o teletrabalho
O Senado aprovou esta quarta-feira (3/08) a Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. O texto traz a definição do teletrabalho e aborda a jornada de trabalho nesse regime e diz que o auxílio-alimentação será destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. O texto segue para sanção presidencial.
Entre outros pontos, a MP considera o teletrabalho ou trabalho remoto aquele que é prestado fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com tecnologias de informação e comunicação e que não se configure trabalho externo. Além disso, a MP diz que a negociação da jornada de trabalho ocorrerá individualmente, entre o trabalhador e o empregador.
Os empregados em regime de teletrabalho ficam submetidos às disposições previstas na legislação local e nas convenções e acordos coletivos de trabalho na base territorial onde o empregador contratou o trabalhador. Aprendizes e estagiários também poderão fazer teletrabalho.
A MP diz ainda que o uso de ferramentas, como e-mails, fora do horário de trabalho não será considerado como sobreaviso e que os empregadores terão que dar prioridade para o regime remoto aos empregados com filhos de até 4 anos.
Vale-refeição
O texto restringe o uso do auxílio-alimentação, ou vale-refeição, em restaurantes ou na compra de gêneros alimentícios comprados no comércio. O governo alega que a regra visa impedir que o auxílio, que tem tratamento tributário favorável, seja destinado à aquisição de produtos não relacionados à alimentação.
A medida provisória também proíbe as empresas de receber descontos na contratação de empresas fornecedoras de tíquetes de alimentação. Hoje, alguns empregadores têm um abatimento no processo de contratação.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
Edição: Fábio Massalli
04/08/2022
CPI do acidente da Chapecoense aprova relatório final
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o acidente de avião envolvendo o time de futebol da Chapecoense encerrou hoje (11) suas atividades. Na sua última reunião, o colegiado aprovou o relatório final do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O texto traz sete diretrizes a serem cumpridas, incluindo o acesso das famílias das vítimas ao Fundo de Assistência Humanitária.
Esse fundo foi criado pela seguradora Tokio Marine para indenizar os parentes das vítimas do acidente. Ao longo dos trabalhos da comissão, esse fundo foi ampliado de U$ 15 milhões para US$ 25 milhões.
Segundo Izalci, as negociações com a Tokio Marine permitiu que as famílias interessadas em formalizar acordo para receber recursos do Fundo de Assistência Humanitária também pudessem continuar com suas ações judiciais “em desfavor de outras empresas eventualmente responsabilizadas pelo seguro, como a corretora Aon”.
DIRETO DE BRASÍLIA
CPI do Acidente da Chapecoense aprova fundo humanitário de US$ 25 milhões
DIRETO DE BRASÍLIA
Rodrigo Pacheco defende transparência para as emendas de relator
O senador informou que os valores já recebidos pelas 24 famílias que haviam decidido assinar o acordo com a Tokio Marine no passado terão a diferença atualizada, levando em consideração o novo valor do fundo, de US$ 25 milhões.
“As 24 famílias que já receberam US$ 225 mil também receberiam, cada uma, um adicional de mais US$ 142 mil. Já as 44 famílias que ainda não aderiram ao acordo teriam a possibilidade de receber, então, US$ 367 mil”, disse Izalci.
Além da indenização das famílias das vítimas, o relatório final traz entre as chamadas “evidentes necessidades” a serem atendidas, o aperfeiçoamento de normas e protocolos operacionais das competições esportivas, visto que a LaMia, mesmo com problemas financeiros e de segurança, transportou diversas equipes de futebol “sem qualquer tipo de crivo das entidades responsáveis pelos campeonatos”.
O texto também pede o aperfeiçoamento da legislação relativa ao tema investigado pela CPI. O relatório menciona quatro projetos de lei, um que prevê a alteração das normas de seguros privados no Código Civil e três que preveem a alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica para reforçar a responsabilização de seguradoras e transportadoras.
A comissão foi instalada em dezembro de 2019, mas ficou paralisada por dois anos devido à pandemia. Na queda do voo da Chapecoense, em novembro de 2016, na Colômbia, morreram 71 pessoas entre tripulantes, jogadores e comissão técnica do clube catarinense e jornalistas. A comitiva seguia para a disputa da final da Copa Sul-Americana, na cidade colombiana de Medellín.
A disputa judicial pelo pagamento de indenizações arrasta-se há seis anos. As famílias culpam tanto o clube quanto as empresas seguradoras pelo fracasso nas negociações. A Chapecoense alega dificuldades financeiras, em parte provocadas pelo desastre aéreo. No fim do ano passado, o clube entrou com pedido de recuperação judicial – regime em que o pagamento de dívidas é suspenso para impedir a entidade de fechar as portas.
* Com informações da Agência Senado
12/07/2022
Presidente do Senado e líderes decidirão sobre CPIs na próxima semana
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ontem, quinta-feira (29), durante uma entrevista coletiva, que deverá decidir sobre a leitura do pedido de instalação de novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) após reunião de líderes no início da próxima semana. Pacheco também comentou sobre o assunto mais tarde em suas redes sociais.
Além da CPI do Ministério da Educação (MEC), que teve o pedido de criação protocolado na quarta-feira (28) e é apoiada pela oposição, há mais três CPIs protocoladas há mais tempo, propostas por governistas e que aguardam serem instaladas: a de obras inacabadas; a das ONGs e a do crime organizado.
O presidente do Senado disse que a abertura de uma CPI no Senado depende do cumprimento dos “requisitos necessários estabelecidos na Constituição Federal e no Regimento Interno da Casa”.
“Vamos ouvir a advocacia do Senado, a consultoria do Senado e tomar a melhor decisão, que acredito que deva ser no início da próxima semana. Esses são os critérios técnicos e regimentais que cabe à Presidência do Senado fazer”, disse Pacheco. “Logo na sequência, há uma discussão política que eu levarei ao colégio de líderes partidários. Com esses parâmetros definidos, vamos submeter aos líderes do Senado, em uma reunião que vou marcar para a próxima semana, a respeito desse assunto específico”.
Pacheco disse que os quatro pedidos serão analisados de forma igualitária e isonômica e que a advocacia e a consultoria do Senado vai avaliar os critérios técnicos da pertinência do tema de cada uma das CPIs propostas. “Com o relatório técnico definido, em uma reunião de líderes do Senado teremos uma definição sobre cada um dos pedidos. Como presidente do Senado, seguirei os requisitos estabelecidos pela legislação brasileira”, disse.
O presidente do Senado disse não haver problema no funcionamento simultâneo de várias CPIs, embora ele acredite que o período eleitoral possa dificultar a operacionalidade das comissões.
“Os meses de agosto e setembro serão muito dedicados à questão eleitoral e devemos avaliar o envolvimento dos partidos políticos, dos senadores, num propósito desse de investigação em diversas CPIs. Então, esse critério político deverá ser considerado pelo Colégio de Líderes do Senado para termos a melhor decisão”, disse Pacheco.
30/06/2022
Senado aprova MP que aumenta garantias para setor agro captar recursos
O Senado aprovou ontem, (28) uma medida provisória (MP) que auxilia o setor rural na realização de operações financeiras. Com isso, os produtores rurais passarão a ter menos burocracia na hora de fornecerem garantias para esse tipo de operação. Com a aprovação, a MP deixa de ter duração limitada e torna suas regras permanentes. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
A MP, assinada em março, cria o Fundo Garantidor Solidário (FGS), que passará a garantir qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural. O fundo abrangerá operações de crédito (como empréstimos e financiamentos) e operações no mercado de capitais (como operações com derivativos no mercado futuro).
Com o fundo, espera-se que as exigências de garantias das instituições financeiras sejam reduzidas e que os produtores rurais tenham mais acesso ao mercado financeiro e de crédito. A mudança na exigência de segurança das assinaturas ajudará pequenos produtores e suas cooperativas, que têm até 1º de janeiro de 2023 para obrigatoriamente registrar Cédulas de Produto Rural (CPR) com valor superior a R$ 50 mil.
Atualmente, as CPRs precisam ser registradas em depósitos centralizados para controlar sua negociação no mercado secundário, girando em torno de R$ 200 bilhões.
O relator da MP no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), defendeu as medidas da MP em um cenário considerado difícil para os produtores rurais, com alta dos juros, problemas nas cadeias produtivas em todo o mundo e aumento do preço dos insumos. “Os financiamentos da futura safra estão começando e é preciso aprovar essa medida que ajudará o produtor rural brasileiro, permitindo que possam encontrar alternativa de financiamento mais barata devido as garantias que estão envolvidas nessa modalidade de financiamento”, disse.
29/06/2022
Senado avança na proposta que abate no IR compra de medicamentos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei do Senado 523/11 que permite que seja abatido no Imposto de Renda a compra de medicamentos contra várias doenças.
A proposta contempla pacientes que fazem tratamento domiciliar com remédios de alto custo e de uso contínuo.
Como foi aprovada em caráter terminativo, caso nenhum recurso seja apresentado para que a matéria vá ao plenário do Senado, ela segue direto para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o paciente terá que comprovar a compra dos medicamentos por meio de nota fiscal em seu nome e da receita médica apresentada na compra. A lista dos tratamentos contemplados pelo projeto inclui câncer, diabetes, aids, Alzheimer, mal de Parkinson, fibromialgia e depressão clínica.
17/05/2022