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Setor madeireiro de Mato Grosso alinha estratégias para se adequar a novas regras ambientais
A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso reuniu-se com representantes da indústria madeireira para tratar da adaptação às novas normas do manejo florestal sustentável estabelecidas pela Instrução Normativa nº 05/2025, do Ibama. O encontro ocorreu em Sinop e contou com a presença de mais de 60 empresários do setor.
As novas diretrizes, publicadas em 4 de abril, impactam diretamente a extração de espécies florestais da Amazônia incluídas na lista da CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção). Espécies como ipê, cumaru e cedro, quando apresentarem baixa densidade nas áreas de manejo – inferior a cinco árvores por 100 hectares com DAP mínimo de 20 cm – não poderão ser exploradas, segundo o novo regramento.
Apesar de ainda apresentar obstáculos, principalmente no que diz respeito à exportação, a nova instrução normativa foi considerada um avanço em relação à versão anterior, de novembro de 2024. A pasta estadual destacou que as mudanças permitem maior clareza na condução dos processos de manejo dentro das normas federais, especialmente em um estado que lidera a produção de madeira nativa no Brasil.
Durante o encontro, a Secretaria reafirmou seu compromisso em apoiar o setor, destacando a atuação constante junto ao órgão federal para aperfeiçoar as regras. Representantes da indústria madeireira também reconheceram o esforço do governo estadual em buscar soluções que fortaleçam a legalidade e a sustentabilidade da cadeia produtiva.
Atualmente, a Sema possui 252 projetos de manejo aptos e 270 em fase de análise. A mudança na legislação federal, conforme apontado, gerou atrasos nas aprovações durante o primeiro trimestre de 2025. Com a nova regulamentação em vigor, será realizado um levantamento interno para identificar os pontos que exigem ajustes, com o objetivo de acelerar a liberação dos projetos.
Ficou acordado que os sindicatos orientarão seus associados a atualizarem seus processos de acordo com as exigências da IN 05/2025, enquanto a Sema montará uma força-tarefa para agilizar as análises dos projetos revisados.
A pasta ambiental também reforçou a importância da produção de dados qualitativos que comprovem o avanço da legalidade no setor florestal. A intenção é corrigir falhas operacionais que ainda constam nos registros e que podem gerar interpretações equivocadas sobre a legalidade das atividades.
19/04/2025
Cheias voltam ao Pantanal de Mato Grosso: baías registram maior volume de água em um ano
As baías de Chacororé e Siá Mariana, no Pantanal de Mato Grosso, registraram em março o maior índice de chuvas desde 2023. De acordo com dados oficiais publicados pela Sema-MT, o volume pluviométrico alcançou 247,75 milímetros, aproximando-se das tradicionais cheias da região. No mesmo período do ano anterior, o índice foi de 177 milímetros.
A elevação no nível das águas reflete uma mudança significativa frente à escassez registrada anteriormente e é acompanhada por um trabalho contínuo de monitoramento ambiental. As análises não se limitam ao volume de chuvas, mas também incluem a observação das barragens revitalizadas e dos corixos — cursos d’água sazonais formados durante a cheia.
Técnicos têm verificado a presença de eventuais obstruções nesses canais naturais, que podem afetar o abastecimento das baías. O objetivo é garantir que essas áreas úmidas continuem desempenhando sua função ambiental no equilíbrio do ecossistema pantaneiro.
Está em estudo ainda a implantação de um centro de monitoramento permanente na região, voltado à análise constante das condições hídricas locais. O projeto deve contar com apoio do Ministério Público Estadual.
07/04/2025
Sema promove live sobre regras da pesca em Mato Grosso nesta sexta-feira
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizará uma transmissão ao vivo para esclarecer dúvidas sobre a legislação pesqueira vigente no estado.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) promoverá, nesta sexta-feira (28), às 14h, uma live intitulada “Pesca legal – Fique por dentro das regras da pesca em Mato Grosso”. O evento, organizado pela Escola de Meio Ambiente, será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Sema no YouTube.
A programação contará com palestras de especialistas da área. A secretária executiva do Conselho de Pesca (Cepesca), Gabriela Priante, abordará o tema “Transporte Zero: Quais as espécies proibidas e quais espécies podem ser pescadas para consumo”. Em seguida, a pesquisadora e conselheira do Cepesca, Liliane Matos, discutirá sobre peixes exóticos, destacando as espécies permitidas para captura e consumo. O coordenador de Fiscalização da Pesca da Sema, Alan Silveira, encerrará com a palestra “Petrechos predatórios e áreas de proteção da biodiversidade”.
A iniciativa visa esclarecer pontos da Lei nº 12.434/24, conhecida como Lei do Transporte Zero, que proíbe, por cinco anos, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais. A legislação especifica 12 espécies cuja movimentação é restrita. Conforme a Resolução do Cepesca nº 02/2024, algumas espécies exóticas ou predadoras podem ser pescadas e transportadas dentro dos municípios pertencentes à mesma bacia hidrográfica. Por exemplo, o pirarucu pode ser transportado, independentemente de medida e cota, em determinados rios da bacia Amazônica, como os rios Teles Pires e Juruena.
Para mais informações e participação, acesse o canal da Sema no YouTube na data e horário indicados.
26/02/2025
Bicho-Preguiça resgatado após atropelamento é devolvido à natureza em Sinop
Em uma história de luta e superação, um bicho-preguiça foi resgatado após ser atropelado na BR-163, em Sinop (MT), no dia 12 de janeiro. O resgate foi realizado pela equipe da Nova Rota do Oeste, concessionária que administra o trecho, com apoio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT).
Heroísmo e cuidado: equipes salvam bicho-preguiça em Sinop e devolvem à natureza
O animal apresentava ferimentos nas unhas, hemorragia nasal e oral, e dificuldade para respirar. Foi encaminhado para uma clínica veterinária especializada em animais silvestres, em Sorriso, onde recebeu cuidados da veterinária Lilian Medeiros. A preguiça permaneceu internada por 13 dias, até se recuperar totalmente. Em 25 de janeiro, após uma avaliação completa, foi devolvida à natureza.
Conheça o Bicho-Preguiça
Foto: Canva.com/photo
O bicho-preguiça é um mamífero arborícola conhecido por seus movimentos lentos e comportamento pacato. Ele passa a maior parte do tempo nas árvores, alimentando-se de folhas. Seu metabolismo lento é uma adaptação à dieta de baixa energia. Embora seja um animal tranquilo, está vulnerável a atropelamentos quando precisa atravessar rodovias em busca de alimento ou novas áreas de habitat.
13/02/2025
Obra de R$ 2 milhões inicia recuperação do Mirante em Chapada dos Guimarães
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) anunciou o início das obras de recuperação do Mirante em Chapada dos Guimarães nesta segunda-feira (9). Localizado no Monumento Natural Centro Geodésico da América Latina, o ponto turístico encontra-se interditado pela Justiça devido à degradação ambiental e riscos à segurança dos visitantes.
A intervenção atende a uma determinação judicial no âmbito de uma Ação Civil Pública movida contra o Governo do Estado. Avaliada em R$ 2 milhões, a obra será financiada com recursos provenientes de Termos de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) por impactos significativos.
O projeto contempla ações de contenção, estabilização e recuperação de processos erosivos, que têm se intensificado devido às chuvas e à visitação desordenada. A conclusão permitirá a implementação de infraestrutura para uso público seguro e sustentável, alinhada aos anseios da população e aos critérios de conservação ambiental.
O Mirante integra uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, que restringe o uso dos recursos naturais a atividades de educação ambiental, turismo e pesquisa científica. A área de 43,6 hectares é um importante corredor ecoturístico, conectando o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães e outras unidades de conservação estaduais, como a Estrada Parque MT-251 e a Área de Proteção Ambiental Chapada dos Guimarães.
A Sema reforça que o acesso ao local permanece proibido durante o período de recuperação, devido aos riscos existentes e à necessidade de preservar a área vulnerável.
09/12/2024
Operação contra desmatamento ilegal apreende maquinário e aplica multa de R$ 215 mil em Alta Floresta
Nos dias 4 e 5 de dezembro, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com apoio da Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Alta Floresta, realizou uma operação contra o desmatamento ilegal no município. A ação resultou na apreensão de um trator de esteira e 2,5 metros cúbicos de madeira serrada, além da aplicação de multas que somam R$ 215 mil. Dois infratores foram presos em flagrante.
A maior penalidade, de R$ 194 mil, foi aplicada pela destruição de 38,87 hectares de vegetação nativa. Outros R$ 20,5 mil foram cobrados pela devastação de 2 hectares de área de preservação permanente (APP) e R$ 750 pelo depósito ilegal da madeira.
O trator apreendido foi confiado em depósito ao município, enquanto a madeira foi doada para uso comunitário em Alta Floresta.
Monitoramento em tempo real
A ação foi possível graças à plataforma de monitoramento por satélite Planet, contratada pelo Programa REM, que emite alertas semanais de desmatamento. Essa tecnologia permite fiscalização rápida, embargo imediato das áreas afetadas e a responsabilização dos infratores.
Os maquinários flagrados em uso no desmatamento são removidos como forma de descapitalizar os responsáveis, reforçando a penalização.
Operação Amazônia
A operação faz parte da *Operação Amazônia*, iniciativa conjunta de órgãos estaduais e federais coordenada pela Sema-MT. As equipes realizam vigilância contínua e preventiva para coibir crimes ambientais em Mato Grosso.
Denúncias
A população pode denunciar crimes ambientais pelos canais da Sema-MT:
Telefone/WhatsApp: (65) 3613-7398 ou (65) 98153-0255
E-mail: ouvidoria@sema.mt.gov.br
Aplicativos: MT Cidadão e Fale Cidadão da CGE
Presencialmente: nas regionais da Sema
A colaboração da sociedade é essencial para preservar o meio ambiente e combater a destruição ilegal de ecossistemas.
07/12/2024
Comerciantes e pescadores devem declarar estoque de peixes à Sema até 3 de outubro
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) informa que pescadores profissionais e estabelecimentos comerciais já podem realizar a declaração de estoques de peixes de rio, iscas vivas e peixes ornamentais. O procedimento é obrigatório para que esses produtos possam ser armazenados e comercializados durante o período de defeso da piracema, que terá início em 1º de outubro de 2024.
A declaração pode ser enviada até o dia 3 de outubro de 2024, por meio do e-mail protocolo@sema.mt.gov.br ou presencialmente nas unidades da Sema, tanto na sede quanto nas regionais. O formulário de declaração padrão está disponível no site da secretaria e deve ser acompanhado de documentos pessoais e, no caso dos comerciantes, do Guia de Trânsito e Controle de Pesca (GTCP).
Alan Silveira, coordenador de Fiscalização de Fauna da Sema, alerta para a importância da declaração correta: “A ausência do documento durante a fiscalização torna o pescado irregular, o que pode resultar na apreensão dos produtos e equipamentos, além de autuação e encaminhamento à delegacia em alguns casos.”
A medida, regulamentada por uma resolução do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), visa garantir o cumprimento das regras ambientais e evitar a pesca ilegal. O período de defeso da piracema vai até 31 de janeiro de 2025, durante o qual a pesca amadora e profissional será proibida nos rios de Mato Grosso, incluindo as bacias do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.
20/09/2024
Sema-MT embarga 1,86 milhão de hectares por crimes ambientais em Mato Grosso
De 2019 a 2024, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) embargou 1,86 milhão de hectares durante a Operação Amazônia, que visa combater crimes ambientais em todas as regiões do estado. A ação se destaca pela utilização de tecnologias avançadas e parcerias estratégicas para monitorar, embargar e responsabilizar os responsáveis por desmatamentos ilegais.
Embargos e Fiscalização
O embargo imposto pela Sema-MT tem como principal objetivo impedir o uso da área degradada, promovendo a regeneração do ecossistema afetado. Durante o período do embargo, qualquer atividade na área é proibida, e qualquer tentativa de uso é considerada uma nova infração. Esse tipo de medida é crucial para a preservação dos biomas de Mato Grosso, como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal, onde a maioria dos embargos foi aplicada.
A fiscalização que resulta nesses embargos é realizada tanto por imagens de satélite quanto por equipes em campo, permitindo uma cobertura abrangente de todo o território estadual. A Sema-MT adota uma estratégia que permite o embargo de áreas desmatadas ilegalmente mesmo sem a identificação imediata do proprietário, dificultando a impunidade e reforçando a responsabilidade dos infratores.
Números da Operação
Entre 2019 e 2024, foram embargados:
– **2019:** 205,85 mil hectares
– **2020:** 274,2 mil hectares
– **2021:** 626,95 mil hectares
– **2022:** 217,13 mil hectares
– **2023:** 480,52 mil hectares
– **2024:** 58,35 mil hectares
No total, foram emitidos 13,8 mil termos de embargos, sendo 9,3 mil hectares no bioma Amazônia, 3,4 mil no Cerrado e 1,1 mil no Pantanal. Esses números evidenciam a gravidade dos crimes ambientais e a resposta firme do estado para proteger o meio ambiente.
Parcerias e Tecnologia
A Operação Amazônia é uma iniciativa coordenada pela Sema-MT, com o apoio da Polícia Militar (PMMT), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema). Além disso, as Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUD) da Sema desempenham um papel fundamental nas ações de fiscalização.
A operação conta com o auxílio de tecnologia de monitoramento por satélite em tempo real, contratada pelo REM (Programa REDD para Pioneiros), que permite uma resposta rápida e eficiente aos alertas de desmatamento. Essa ferramenta não só facilita o embargo imediato das áreas afetadas, como também promove a responsabilização dos infratores, com a apreensão de maquinários utilizados nos crimes.
Denúncias
A população desempenha um papel crucial na preservação do meio ambiente. Qualquer crime ambiental pode ser denunciado à Ouvidoria Setorial da Sema-MT pelos números 3613-7398 ou 98153-0255 (telefone ou WhatsApp), pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema. Denúncias também podem ser feitas à Polícia Militar, pelo 190.
16/08/2024
Apoio do REM MT aumenta em 600% a produtividade das DUDs no combate ao desmatamento
A reestruturação, por meio do apoio do Programa REM Mato Grosso com a aquisição de diárias e equipamentos, ajudou a aumentar em cerca de 600% a produtividade das Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUDs) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), nos últimos três anos, especialmente na aplicação de multas aos infratores. Para além dos números, existe um componente social, que é a valorização dos servidores que estão lá na ponta, lidando diretamente com os infratores, para manter as florestas do Estado em pé.
As DUDs são consideradas os “olhos” da Sema nos municípios, atendendo de perto os cidadãos com prestações de serviços que envolvem licenciamento, fiscalização e aplicação de multas relacionadas a diferentes ilícitos ambientais.
Gabriel Conter atua como diretor da DUD de Sinop (a 500 km de Cuiabá). Segundo ele, o deslocamento em operações para o coração da floresta amazônica tem sido constante, principalmente nos últimos três anos, depois que houve um alinhamento maior de comunicação com a Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento (GPFCD) na Sema-MT, que emite os alertas de desmatamento do sistema de monitoramento via satélites, que foi adquirido pelo REM MT, em 2019.

“Antes, sem a plataforma (de monitoramento via satélites), a gente chegava no local e o desmatamento já tinha acontecido há meses. Agora, com as emissões dos alertas em tempo real, a nossa equipe consegue efetuar os flagrantes, apreender maquinário no local, e notificar os infratores”, destaca Gabriel, que é diretor da DUD de Sinop desde 2018 e engenheiro agrônomo de formação. Trabalham na região com ele, mais seis servidores da Sema-MT, entre engenheiros florestais, civis e sanitaristas.
Outro avanço “importantíssimo”, na avaliação de Gabriel, é o serviço de remoção de maquinário, também financiado pelo Programa REM MT. O servidor destaca que antes de 2018 não havia esse serviço, e a remoção de tratores ou pá carregadeiras, utilizados para derrubar a floresta ilegalmente, “ficava mais complicada”. “Depois da contração do serviço de remoção, é muito mais fácil removê-los do local de desmate ilegal”, enfatiza Gabriel.
Para ele, esses fatores, como: a aperfeiçoamento do sistema de monitoramento, incremento de diárias para atuar em campo, e maior interlocução com a superintendência de fiscalização em Cuiabá, tende a valorizar os servidores que atuam nas DUDs.
Vinícius Rezek é diretor da DUD Alta Floresta (a 789, km de Cuiabá), onde comanda nove servidores, entre geólogos, engenheiros agrônomos e florestais e advogado.
Ele reforça que o atual sistema de monitoramento da Sema-MT tem sido fundamental para conter o avanço do desmatamento ilegal na região.
“Já são quase dois anos (da plataforma de monitoramento por satélite) e é um divisor de águas. Antes da plataforma, tinha muitas dificuldades. Hoje, com os dados em tempo real, facilitou muito o trabalho das equipes de fiscalização”, afirma.
Alcance
As DUD’s estão espalhadas pelo território mato-grossense, em pontos estratégicos, juntamente onde ocorrem os ataques às florestas. Elas são nove ao todo e estão nas cidades de Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Confresa, Guarantã do Norte, Juína, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra.
Aumento da fiscalização
Levantamento feito pela Coordenadoria de Desconcentração e Descentralização (CODD) da Sema-MT mostra que em 2018, antes do REM MT, as DUDs aplicaram R$ 31, 3 milhões em multas por ilícitos ambientais. Esse número foi aumentando gradativamente a partir da parceria com o REM MT.
Em 2019, já foram R$ 119, 9 milhões de multas aplicadas aos infratores, um aumento de 283%, em relação ao ano anterior. Já em 2020, as multas subiram para R$ 123, 3 milhões, registrando aumento de 2,8%, em relação a 2019. E, em 2021, as sanções chegaram aos valores de R$ 217, 2 milhões: aumento de 76,1%, em relação a 2020.
No total, ocorreu uma variação percentual do aumento de produtividade das DUDs no patamar de 593,9%, entre os anos de 2018 a 2021.
Trabalho de base
Coordenadora por Nilma Faria, o CODD é o setor na Sema-MT responsável pela coordenação das DUDs. Ele foi criado com o objetivo de sistematizar envios de recursos às diretorias regionais. Para ela, o setor está numa fase de aprimorar a alocação dos recursos, especialmente, aqueles que chegam através da parceria com o REM MT, por meio do seu Subprograma Fortalecimento Institucional (FIPPE).
“Em 2022, estamos usando muito pouco desse recurso em diárias. Nós superamos essa fase, essa necessidade, e agora estamos destinando os recursos para melhoria da infraestrutura das DUD’s, com aquisição de equipamentos”, destaca a gestora.
Franciele Nascimento, coordenadora do Subprograma Fortalecimento Institucional (REM MT/FIPPE), destaca que um dos principais objetivos do Programa é fortalecer os setores de combate ao desmatamento no Estado.
“Muito gratificante constatar que o objetivo do REM MT – através do Subprograma Fortalecimento Institucional – está sendo atingido. O resultado alcançado pelas Diretorias de Unidades Desconcentradas da Sema é incrível. Resultante de uma soma de fatores, onde o REM atua como fonte de recurso complementar a do Estado”, ressalta a gestora.
30/05/2022
De combate ao desmatamento a projetos socioambientais, veja como o REM MT transformou a lógica da preservação em 2021
Uma infinidade de projetos voltados à preservação ambiental foram desenvolvidos e apoiados pelo Programa REM Mato Grosso (do inglês, REDD para Pioneiros) ao longo de 2021. As ações foram tocadas por meio de quatro subprogramas que atuaram no combate ao desmatamento e no financiamento a projetos de sócio-sustentabilidade aos agricultores familiares, extrativistas, produtores rurais (soja e gado), povos indígenas e comunidades tradicionais, a exemplo dos ribeirinhos e quilombolas.
“Foi um ano complicado, ainda marcado pelas limitações da pandemia de Covid-19. Nesse contexto, foi um grande desafio executar os projetos na ponta. Mas, com muita vontade e superação da equipe, conseguimos beneficiar as pessoas que mais precisavam e manter a floresta em pé. Ao fim de 2021, a sensação é de dever cumprindo”, ressalta Lígia Vendramin, a coordenadora geral do Programa REM MT.
Nesta retrospectiva, a reportagem separou em tópico algumas das principais ações e projetos do REM MT em 2021. Confira:
Embaixadores europeus acompanharam de perto os resultados
Em abril, a coordenação do REM MT recebeu a visita dos embaixadores dos países que financiam as ações do Programa.
Heiko Thoms (Alemanha) e Peter Wilson (Reino Unido) conheceram de perto como os recursos estão mudando a vida de agricultores e extrativistas familiares da região amazônica de Mato Grosso. Já em Cuiabá, eles se encontraram com o governador do Estado e visitaram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para conhecer a tecnologia da constelação de satélites, adquirido pelo REM MT, que monitora em tempo real toda a cobertura vegetal de Mato Grosso, no combate ao desmatamento das florestas.
“Foi muito importante ver as coisas de perto, não apenas no papel”, resumiu Peter, o embaixador do Reino Unido, que foi até a cidade de Alta Floresta (cerca de 800 km de Cuiabá) conhecer o trabalho dos extrativistas para o beneficiamento da Castanha do Brasil, projeto que é apoiado pelo REM MT.
A visita também contou com os embaixadores dos Estados Unidos, Todd C. Chapman e Ignácio Ybanez, da União Europeia.
Presença marcante na COP 26
Outro grande acontecimento em 2021 foi a participação do programa na Conferência das Nações Unidades sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP26), que ocorreu na cidade de Glasgow, na Escócia, entre 31 de outubro e 12 de novembro.
Lígia Vendramin, coordenadora geral do REM MT, destaca que a COP26 foi a oportunidade de mostrar ao mundo as transformações promovidas pelo REM em Mato Grosso, além de firmar futuras parcerias para a continuidade das ações estruturantes do Programa.
Ela destaca que em muitas ocasiões durante a COP26, o REM MT foi citado como referência de preservação ambiental pelos governos de Mato Grosso, Federal e principalmente pelos atores internacionais, a exemplo de Maggie Charnley do Departamento de Negócios, Energia e Estratégia Industrial do Reino Unido (BEIS), que é um dos financiadores do Programa REM MT.
“Isso nos mostrou que, apesar de todas as dificuldades, estamos no caminho certo. Que o investidor tem essa consciência e percepção dos avanços para manter a floresta em pé. Que esses esforços estão sendo vistos e reconhecidos lá fora [do Brasil]”, disse a coordenadora do REM MT.
Plantios em homenagem às vítimas de Covid
Um dos momentos mais emocionantes do ano para a coordenação do Programa aconteceu a partir de uma série de plantio de árvores para homenagear as vítimas de Covid-19 em Mato Grosso.
A ação, ao todo, ocorreu em 75 municípios que, com o apoio do REM, plantaram cerca de 10 mil mudas em terrenos escolhidos pelas prefeituras dessas cidades. Terrenos que se tornaram verdadeiros memoriais para as famílias que perderam seus entes queridos.
“Nós queremos homenagear as nossas vítimas plantando uma árvore com o nome de cada uma delas e estabelecendo um espaço onde os familiares possam fazer a visitação e acompanhar o crescimento dessas mudas e ter um momento de reflexão também”, enfatizou Ivete Mallmann, secretária de Meio Ambiente de Sinop, a 500 km ao Norte de Cuiabá.
Fortalecimento das instituições de combate ao desmatamento Em 2021, o subprograma Fortalecimento Institucional do REM MT reforçou ainda mais o seu papel de estruturar os órgãos de fiscalização de combate ao desmatamento e aos incêndios florestais no Estado. Nesse sentido, os setores da fiscalização dobraram a atuação/produtividade após os investimentos realizados pelo setor.
Um exemplo disso foram as Diretorias de Unidades Descentralizadas (DUDs) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
As compras de equipamentos de escritório, locação de veículos, repasse de diárias, bem como aquisição de tablets e drones, fizeram as unidades aumentar a produtividade em mais de 280% na aplicação de multas por ilícitos ambientais.
Para Franciele Nascimento, coordenadora do subprograma, “o principal avanço em 2021 foi o trabalho cooperado entre os diversos órgãos/setores de fiscalização, articulado pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento/SU. Os trabalhos desta gerência são alimentados principalmente pelo Planet, sistema de monitoramento por satélite em tempo real do desmatamento no Estado, que é custeado pelo REM”.
Investimento na agricultura familiar e comunidades tradicionais
Foram 22 projetos e cerca de 8,5 mil famílias da agricultura familiar atendidas durante 2021. Mais de R$ 32 milhões em investimentos. Os números, por si só, mostram a relevância do subprograma Agricultura Familiar de Povos e Comunidades Tradicionais para produção sustentável e preservação das florestas de Mato Grosso.
“Mas, acima de tudo, as ações ajudaram a transformar a realidade social de quem realmente precisava”, destaca Marcos Balbino, coordenador do subprograma.
Foi o que aconteceu com o pequeno produtor de banana José Borges, de 58 anos, da cidade de Carlinda, no extremo Norte de Mato Grosso, a 760 km de Cuiabá.
Lá, a chegada do REM permitiu acesso aos insumos e técnicas de extensão rural para melhorar a terra sem a utilização de agrotóxicos. O resultado disso é que sua propriedade deve dobrar a produção de bananas para o ano que vem.
“O fato do projeto ter arcado com as despesas iniciais, isso pra mim foi muito bom. Eu tenho esperança que esse plantio de banana vai me dar um bom salário, um sustento para minha família”, comemora o produtor.
Suporte aos indígenas e seus territórios
Mesmo enfrentando o segundo ano de pandemia de Covid-19, o subprograma Territórios Indígenas não deixou de fazer acontecer os projetos no chão da aldeia em 2021. Para se ter uma ideia, cerca de R$ 9 milhões foram investidos na saúde comunitária, no enfrentamento ao novo coronavírus, na segurança alimentar e no combate aos incêndios florestais nos territórios indígenas no estado.
Essas ações chegaram, por exemplo, às 20 famílias da aldeia Divina Providência, na Terra Indígena Xavante de São Marcos, Nordeste de Mato Grosso. A comunidade recebeu diversas ferramentas e sementes para abrir as roças de toco, que são feitas nos quintais de cada família. Elas já começaram a plantar as sementes de arroz, feijão, milho, abóbora e melancia. Alimentos que irão garantir a segurança alimentar dessas pessoas.
“Elas vêm me dizer que agora não faltará comida na comunidade, e que a cada ano eles irão fortalecer mais e mais a produção pra sempre ter estoque grande e segurança alimentar”, disse Pio Xavante, ponto focal da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso (regional Xavante).
Ainda dentro do eixo segurança alimentar, em abril deste ano, o subprograma distribuiu 3.397 cestas básicas, que atenderam 14 povos indígenas, mais de 3 mil famílias da região Norte e Médio Araguaia do estado.
Marcos Ferreira, coordenador do Subprograma Territórios Indígenas (STI) avalia que a execução dos projetos em 2021 “transpassaram o caráter emergencial e se converteram em atividades estruturantes”.
Alcançando uma produção mais sustentável
Em 2021, o subprograma Produção, Inovação e Mercado Sustentáveis seguiu firme com o objetivo de colaborar com uma produção mais sustentável das principais commodities que movimentam a economia de Mato Grosso: pecuária de corte, soja e madeira tropical.
No eixo pecuária, 1300 pequenos e médios proprietários da região Noroeste foram beneficiados com projetos de Ater [Assistência Técnica e Extensão Rural] da Empaer-MT, financiados pelo REM MT.
Além disso, através da contratação da empresa Agro-Ícone pelo subprograma, foi possível realizar o diagnóstico de oito URTs [Unidades de Referência Técnica], também na região Noroeste. O diagnóstico foi feito pelos técnicos da Empaer, com a possível restauração ecológica dessas unidades, prevista para o início de 2022.
Já o destaque no eixo de Manejo Florestal Madeireiro foram os ajustes realizados no Sisflora 2.0 [Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais], com previsão de finalização para a segunda quinzena de janeiro do ano que vem. O Sisflora é um sistema que tem como objetivo auxiliar e controlar a comercialização e o transporte de produtos florestais no Estado.
01/01/2022