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Sema abre inscrições para composição de quatro Comitês de Bacias Hidrográficas
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) abriu as inscrições para integrantes de quatro Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) de Mato Grosso.
Os comitês com vagas disponíveis são do Rio Arinos, dos Afluentes do Alto Araguaia, do Rio Cabaçal e do Rio Jauru.
Podem se candidatar entidades municipais, estaduais, federais de ensino e pesquisa como representantes do Poder Público, assim como correspondentes da Sociedade Civil através de segmentos variados, incluindo indústria, mineração, agropecuária, hidroeletricidade, pesca, turismo, além de instituições privadas de ensino e pesquisa, organizações não governamentais (ONGs), sindicatos, cooperativas e outras organizações.
A inscrição é uma oportunidade para representantes da sociedade civil, comunidades tradicionais, poder público e usuários de recursos hídricos contribuírem ativamente na gestão de água na região.
Os comitês atuam como uma plataforma democrática na qual diversos setores da comunidade podem dialogar, apresentar suas visões e buscar soluções conjuntas para questões que impactam a qualidade e disponibilidade da água na região. Eles são responsáveis por debates e decisões sobre assuntos relacionados ao uso desse recurso, como irrigação de cultivos, geração de energia elétrica e atividades de lazer, o que impulsiona diversas atividades no local.
O período de cadastro encerra entre 02 de abril e 02 de maio, dependendo do CBH desejado. Todas as inscrições podem ser feitas online, por meio de envio das documentações específicas para cada tipo de participante, nos e-mails de membros da Comissão Julgadora.
21/01/2025
Governo de Mato Grosso cadastra pescadores em programa de auxílio financeiro em Barão de Melgaço
As Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Meio Ambiente (Sema) realizaram em Barão de Melgaço, Mato Grosso, o cadastramento de pescadores no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca). A iniciativa, que contou com a presença de mais de 150 pescadores, busca garantir o acesso ao auxílio financeiro durante o período de defeso.
Importância do auxílio para pescadores em Mato Grosso
A pescadora Sebastiana de Souza, primeira a se cadastrar no programa, destacou o impacto positivo do auxílio: “Sem poder pescar, não temos outra renda. Essa reunião me ajudou a entender melhor o programa”. A secretária adjunta Juliane Antunes Maciel explicou que o auxílio de um salário mínimo será pago no quinto dia útil de cada mês.
O vice-prefeito de Barão de Melgaço, Odair Reis, reforçou a importância do programa para a comunidade local, enquanto Éder Toledo, coordenador da Sema, destacou que o cadastro é essencial para proteger espécies durante o defeso.
Orientações e benefícios adicionais
Além do cadastramento, o evento também ofereceu informações sobre cursos profissionalizantes, permitindo aos pescadores explorarem novas fontes de renda. A moradora Luiza da Silva elogiou o esclarecimento de dúvidas sobre o programa, essencial para famílias que dependem da pesca.
O evento foi um esforço conjunto para promover a segurança alimentar e o apoio financeiro aos pescadores, garantindo o cumprimento das normas ambientais em Mato Grosso.
Fonte: Setasc
10/01/2025
Cadastro do Repesca para pescadores acontece em Barão de Melgaço nesta quinta-feira
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizará nesta quinta-feira, 09 de janeiro, em Barão de Melgaço, o cadastramento de pescadores artesanais de Mato Grosso no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca). A ação é promovida em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Secretaria Municipal de Assistência Social.
O cadastramento, que é obrigatório, permite acesso ao auxílio financeiro estabelecido pela Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero. A iniciativa também visa orientar os pescadores sobre os detalhes do programa, como prazos, funcionamento e formas de pagamento, além de oferecer suporte técnico ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município.
Com a disponibilização de computadores e equipe técnica no local, o processo será facilitado para os pescadores.
Detalhes do Programa Repesca
A ação integra esforços do Governo de Mato Grosso para apoiar trabalhadores artesanais e garantir acesso a direitos previstos em lei. O programa Repesca visa assegurar melhores condições financeiras para a classe, impactando positivamente a economia local.
08/01/2025
Cadastro do Repesca em Barão de Melgaço garante benefícios a pescadores de Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) promove, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), uma ação de cadastramento do programa Repesca em Barão de Melgaço.
A iniciativa busca beneficiar pescadores artesanais de Mato Grosso, proporcionando acesso ao auxílio financeiro garantido pela Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero.
Detalhes do cadastramento do Repesca
O cadastramento ocorrerá de forma presencial na Colônia Z5, com apoio técnico e equipamentos disponibilizados pela Setasc. Além do registro, a ação visa informar pescadores e o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) sobre os prazos, benefícios e formas de pagamento do auxílio financeiro.
08/01/2025
Batalhão Ambiental da PM em Mato Grosso aplicou R$ 176 milhões em multas ambientais em 2024
O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) aplicou mais de R$ 176 milhões em multas por crimes ambientais em Mato Grosso durante 2024. Além disso, foram realizadas 92 prisões em flagrante relacionadas a infrações contra o meio ambiente.
Durante o ano, as equipes realizaram 104 operações de fiscalização, tanto próprias quanto em apoio a órgãos como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Ibama. Nessas ações, foram resgatados 1.022 animais, apreendidos 194 quilos de pescado irregular e 30 tratores retirados de circulação.
Resultados expressivos no combate aos crimes ambientais
No enfrentamento aos crimes ambientais, o Batalhão registrou 288 autos de infração e realizou a apreensão de 3.660 m³ de madeira extraída irregularmente, além de 28 motosserras, 17 armas de fogo e 133 munições. Também foram detidas 14 embarcações e vistoriadas outras 310.
Os policiais apreenderam 839 equipamentos de pesca, incluindo espinhéis, redes e tarrafas, reforçando a proteção à fauna e à flora da região.
Ações integradas garantem preservação ambiental
O comandante do BPMPA, tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, destacou a importância da integração entre os órgãos e os investimentos do Governo do Estado. “As ações têm sido exitosas graças à integração dos órgãos e aos investimentos em armamentos, viaturas e recursos tecnológicos, que contribuem para um patrulhamento tático mais eficiente em áreas de difícil acesso”, afirmou.
As operações reforçam o compromisso do estado de Mato Grosso com a preservação ambiental, em parceria com diversas instituições, para garantir a proteção da fauna e da flora locais.
Fonte: Secom MT
07/01/2025
Sema deflagra 298 operações em Mato Grosso e aplica R$ 1,6 bilhão contra crimes ambientais em 2024
Equipes de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em Mato Grosso, deflagraram, neste ano, 298 operações contra desmatamento ilegal e outros crimes ambientais no âmbito da Operação Amazônia. O valor total de multas aplicadas é de R$ 1,6 bilhão entre janeiro e novembro de 2024.
As fiscalizações da Operação Amazônia são planejadas a partir do monitoramento constante das alterações na cobertura da vegetação nativa do Estado de Mato Grosso.
O monitoramento é realizado com o uso da plataforma de imagens Planet e do sistema automatizado de geração de alertas de desmatamento, que é atualizado e disponibilizado semanalmente.
Neste ano, a Sema recebeu 3.877 alertas de desmatamento. Com esses avisos, as equipes entram em contato, por meio de e-mail ou ligação telefônica, com o proprietário da área para que cesse imediatamente o desmatamento, uma vez que ele pode ser responsabilizado de forma administrativa, civil e criminal pelo dano.
A Superintendência de Fiscalização, por meio da Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento, planeja a ação remota ou em campo depois de receber os dados, traçar as prioridades, analisar os alertas e identificar as regiões de maior pressão do desmatamento para direcionar as equipes de campo.
“O principal objetivo das operações é cessar imediatamente a infração ambiental. Com o monitoramento por satélite e os alertas de desmatamento, conseguimos identificar as regiões que mais desmatam e traçar estratégias para deflagrar operações contra crimes ambientais nestes municípios”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
O número de operações deflagradas contra crimes ambientais aumentou neste ano em relação a 2023, quando haviam sido 270 operações. As ações são focadas especialmente nos municípios que mais desmatam.
De R$ 1,6 bilhão em multas aplicadas, 59% foram aplicadas no local (in loco) e 41% de forma remota. Além disso, foram embargados 267 mil hectares por desmatamento ilegal e emitidos 4.171 autos de infração.
Neste período, foram apreendidos 112 tratores, 4 retroescavadeiras, 74 esteiras, 24 escavadeiras, 81 caminhões, 23 motos e 1 veículo. Também foram apreendidos 75 motosserras, 11 dragas ou balsas, 22 barcos, 113 motobombas e motores estacionários. A apreensão de madeira totalizou 21,99 mil m³.
As operações de combate a crimes contra a flora ocorrem com equipes formadas por servidores da Sema, tanto da sede como de Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUDs), com apoio da Polícia Militar (PM) e do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA).
Operação Amazônia em Mato Grosso
A operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), tem como instrumentos o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de máquinas flagradas em uso para o crime e a responsabilização de infratores.
O Estado de Mato Grosso investiu, desde 2020, mais de R$ 350 milhões no combate ao desmatamento e incêndios florestais, o que permitiu dar celeridade no tempo de respostas e aumentar o número de autuações, embargos e bens apreendidos por infrações ambientais.
Fiscalização
A Sema utiliza, além da fiscalização em campo, a Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que utiliza Imagens de Satélite Planet no combate ao desmatamento ilegal. A ferramenta, contratada pelo programa REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento.
As máquinas de porte médio, pesado e outros acessórios rurais flagrados na prática de crimes ambientais são removidos do local, efetivando a responsabilização, já que a apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.
Denúncia
Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou whatsapp), pelo email ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo aplicativo MT Cidadão ou Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
29/12/2024
Sema apreende 81 quilos de pescado durante operação no Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de Mato Grosso, em ação conjunta com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, realizou uma operação contra a pesca predatória no Rio Vermelho, em Rondonópolis. Durante a operação, 81 quilos de pescado foram apreendidos.
A fiscalização foi motivada por uma denúncia via WhatsApp relatando a prática de pesca ilegal na região da Volta Grande e do Miau. No local, não foram encontrados suspeitos, mas diversas espécies de peixe, como pintados, jaú, palmito, jurupoca e pacu, além de petrechos como redes, uma espingarda e um freezer com pescado, foram confiscados.
O pescado apreendido foi destinado ao Projeto Social da Igreja Assembleia de Deus, em Rondonópolis.
O que é a piracema no Mato Grosso?
Piracema é o período em que os peixes migram rio acima para reprodução, tornando-se mais vulneráveis. Por isso, é crucial respeitar a proibição de pesca durante esta fase, garantindo a preservação das espécies que povoam os rios.
As condições físico-químicas dos locais de desova são essenciais para a fecundação e sobrevivência das larvas, destacando a importância de proteger esses ambientes.
Como denunciar crimes ambientais em Mato Grosso?
Denúncias de pesca ilegal e outros crimes ambientais podem ser feitas pelos seguintes canais:
- Ouvidoria Setorial da Sema: 3613-7398 ou WhatsApp 98153-0255.
- Email: ouvidoria@sema.mt.gov.br.
- Aplicativos MT Cidadão ou Fale Cidadão da CGE.
- Polícia Militar: 190.
Fonte: Secretaria de Comunicação de Mato Grosso
23/12/2024
Sema apreende 25 kg de peixes durante fiscalização em Rosário Oeste, Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em parceria com o 10º Batalhão de Polícia Militar, apreendeu 25 quilos de peixes durante uma operação contra a pesca ilegal em Rosário Oeste, Mato Grosso.
A ação foi realizada no fim de semana, focando a fiscalização de atividades ilegais na região.
Os fiscais localizaram o pescado em um freezer dentro de um barraco próximo ao rio Cuiabazinho, na Comunidade Raizama. Entre as espécies apreendidas estavam 20,4 kg de piraputanga, 3,4 kg de pintado, 1,5 kg de pacu e uma cabeça descaracterizada de Jaú. Os peixes serão doados a uma instituição beneficente.
Defeso da Piracema protege rios de Mato Grosso
A pesca está proibida no estado durante o período de defeso da piracema, que ocorre de 1º de outubro de 2024 a 31 de janeiro de 2025. A medida abrange os rios das bacias hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, protegendo a reprodução das espécies e garantindo a sustentabilidade dos estoques pesqueiros.
Durante o período, é permitida apenas a pesca de subsistência praticada por populações ribeirinhas, com limite diário de 3 kg ou um exemplar por pescador, respeitando os tamanhos mínimos estabelecidos por lei. No entanto, transporte e comercialização desses peixes são proibidos.
Denúncias de crimes ambientais em Mato Grosso
Denúncias sobre pesca ilegal e outros crimes ambientais podem ser feitas à Ouvidoria da Sema pelo telefone (65) 98153-0255, pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo aplicativo MT Cidadão ou diretamente nas regionais da secretaria.
03/12/2024
Sema embargou 300 mil hectares em Mato Grosso em 2024, a maior parte em 10 cidades
Mato Grosso enfrenta uma grave crise ambiental. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), dez municípios concentram 37,3% das áreas embargadas por crimes ambientais no estado, totalizando mais de 300 mil hectares – o equivalente a cerca de 300 mil campos de futebol.
Entre janeiro e outubro deste ano, a Sema emitiu mais de 3,1 mil termos de embargo, 3,8 mil autos de infração e 2,8 mil notificações por crimes como desmatamento ilegal. As cidades de Marcelândia, Barão de Melgaço, Nova Maringá e Porto dos Gaúchos lideram o ranking de áreas embargadas, demonstrando um padrão preocupante de desrespeito às leis ambientais.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que o órgão está intensificando a fiscalização e utilizando tecnologia de ponta, como satélites de alta precisão, para identificar e punir os responsáveis por crimes ambientais.
“Estamos trabalhando incansavelmente para coibir essas práticas ilegais e proteger nosso patrimônio natural”, disse a secretária.
A Operação Amazônia, realizada pelo Governo do Estado em parceria com o Ministério Público, tem sido fundamental no combate ao desmatamento. No entanto, os dados da Sema demonstram que ainda há muito trabalho a ser feito. A concentração de áreas embargadas em poucos municípios indica a necessidade de ações mais específicas e direcionadas para essas regiões.
A publicação dos dados no Portal da Transparência do Governo de Mato Grosso é um passo importante para garantir a transparência e o acompanhamento da sociedade nas ações de fiscalização. Além disso, a medida pode dificultar o acesso de infratores a créditos bancários, desestimulando novas práticas ilegais.
11/11/2024
Sema apresenta CAR Digital para o Judiciário e avança na regularização ambiental em Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deu mais um passo importante na modernização e agilidade dos processos ambientais em Mato Grosso. Nesta segunda-feira (14.10), a pasta apresentou o Cadastro Ambiental Rural Digital (CAR Digital) e o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (SIMCAR) para a equipe jurídica do Juizado Volante Ambiental (Juvam) e da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema).
O encontro, liderado pelo juiz Antônio Horácio da Silva Neto, teve como objetivo apresentar as funcionalidades e benefícios do CAR Digital, um sistema inovador que automatiza a análise dos cadastros de imóveis rurais, utilizando imagens de satélite. Com essa ferramenta, os produtores rurais recebem a aprovação do CAR de forma mais rápida e eficiente, sem a necessidade de intervenção humana.
“O CAR Digital é um marco na regularização ambiental em Mato Grosso”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. “Ao automatizar o processo, ganhamos em agilidade e transparência, beneficiando tanto os produtores quanto os órgãos de controle.”
Desde sua implementação em março deste ano, o CAR Digital já analisou mais de 14 mil cadastros, sendo mais de 10 mil validados pela Sema. A ferramenta tem sido implementada gradualmente em 18 municípios mato-grossenses, com resultados positivos em termos de eficiência e redução do tempo de análise.
Transparência e conhecimento em Mato Grosso
A Sema busca promover a transparência e o conhecimento sobre o CAR Digital junto aos diversos atores envolvidos no processo de regularização ambiental. Por isso, a pasta tem realizado diversas apresentações para instituições públicas, como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“É fundamental que os operadores do Direito compreendam o funcionamento do CAR Digital para que possam atuar de forma mais eficaz na resolução de conflitos ambientais”, afirmou o juiz Antônio Horácio.
Mutirões do CAR Digital
Além das apresentações para instituições, a Sema também realiza mutirões do CAR Digital nos municípios, com o objetivo de orientar os produtores rurais sobre como avaliar seus cadastros e atender às complementações necessárias. Neste ano, já foram realizados mutirões em Nova Ubiratã, Nova Mutum e Tangará da Serra, beneficiando 17 municípios.
15/10/2024