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  • Governo libera R$ 179 milhões para a contratação de seguro rural no mês de maio

    Governo libera R$ 179 milhões para a contratação de seguro rural no mês de maio

    Nesta segunda-feira (05), foi publicada a Resolução nº 105, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que aprova o valor inicial para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2025. Do valor total de R$ 1 bilhão, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso Nacional, serão liberados, já no mês de maio, R$ 179 milhões. O restante do orçamento deverá ser liberado a partir do mês de junho.

    Serão disponibilizados aos produtores R$ 170 milhões para a contratação de apólices para as culturas de inverno, como o milho 2ª safra e o trigo; R$ 5 milhões para as frutas; R$ 1 milhão para a modalidade de pecuária; R$ 500 mil para a modalidade de florestas; e R$ 2,7 milhões para as demais culturas.

    “O seguro rural é um instrumento de proteção fundamental para o produtor, ainda mais diante desse cenário de aumento da frequência e da severidade dos eventos climáticos adversos. Apenas nos últimos cinco anos, as seguradoras pagaram cerca de R$ 19 bilhões em indenizações aos produtores. Essas indenizações permitiram que milhares de produtores fossem ressarcidos das suas perdas na produção, mantendo a estabilidade financeira do seu negócio”, ressaltou o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos.

    Contratação

    O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólices de seguro rural. Atualmente, 17 seguradoras estão habilitadas para operar no PSR.

    O seguro rural é destinado aos produtores, pessoa física ou jurídica, independentemente de acesso ao crédito rural, que cultivem ou produzam espécies contempladas pelo Programa.

    O percentual de subvenção ao prêmio está fixado em 40% para todas as culturas/atividades, exceto para a soja, cujo percentual é de 20%. Essa regra vale para qualquer tipo de produto e cobertura, conforme as normas do PSR.

  • Aprosoja MT destaca apontamentos em apoio ao PL do Seguro Rural

    Aprosoja MT destaca apontamentos em apoio ao PL do Seguro Rural

    Reconhecendo a importância do Projeto de Lei de nº 2951/2024, que propõe aperfeiçoamentos significativos nos marcos legais do seguro rural no Brasil, a Aprosoja Mato Grosso entregou ao senador Jayme Campos, relator do projeto, um ofício declarando apoio e apresentando sugestões para o seu aprimoramento, como afirmou o presidente da Aprosoja MT Lucas Costa Beber.

    “O seguro rural é uma ferramenta indispensável para mitigar os riscos inerentes à atividade agropecuária, especialmente em um país onde as variações climáticas podem determinar o sucesso ou o fracasso de uma safra”, disse o presidente Lucas Beber.

    Entre as sugestões da Aprosoja MT, está a participação dos produtores no conselho do Seguro Rural, fundamental segundo o diretor administrativo da Aprosoja MT Diego Bertuol.

    “São sugestões baseadas nas informações que temos da nossa base, no qual reunimos mais de 8 mil associados. É necessário a participação dos produtores no conselho do Seguro Rural, porque estamos falando de política pública, tem que assegurar a representatividade do setor de modo realista. É de extrema importância ouvir e saber a necessidade de cada região para determinado produtor, só assim, para termos sucesso nessa nova regulamentação e evoluirmos no tema de seguro rural”, ressaltou Diego.

    Entre os pontos enviados pela Aprosoja MT estão o reconhecimento do seguro rural como garantia bancária; que qualquer regulamentação que vincule a contratação de seguro rural ao acesso ao crédito venha acompanhada de incentivos claros e diretos, para que não haja aumento injustificável no custo financeiro dos produtores; participação dos produtores nos conselhos do seguro independentemente de sua condição de cotista; atualização e aprimoramento do Zoneamento de Riscos Climáticos (ZARC); eliminação da venda casada no crédito rural; inclusão do prêmio do seguro rural como despesa dedutível no Imposto de Renda; centralização de informações sobre produtos de seguro rural e previsibilidade orçamentária, preponderante para evolução do importante instrumento de gestão de risco.

    Hoje, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) conta com recursos garantidos por ser uma despesa obrigatória, ao contrário do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que é vulnerável a cortes e bloqueios no orçamento. Isso resulta em insuficiência na cobertura, como mostram dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    O resultado dessa falta de previsibilidade afeta diretamente o bolso dos agricultores, que muitas vezes se veem obrigados a renegociar dívidas em função de perdas não cobertas pelo seguro, o que compromete investimentos futuros em tecnologia e inovação, como a agricultura de precisão. Por isso, para o presidente da Aprosoja MT, essa modernização do seguro rural por meio desse projeto de lei pode trazer a segurança que o produtor tanto precisa.

    “Aprovar hoje um seguro rural que atenda o produtor, seja qual for a cultura que ele produza, não é só uma ferramenta de proteção para eles, é uma forma de criar um alicerce para a economia do país, porque assim os agricultores possam continuar investindo, inovando e contribuindo para o crescimento do Brasil”, finalizou Lucas.

  • Famato recebe workshop sobre modernização do seguro rural no Brasil

    Famato recebe workshop sobre modernização do seguro rural no Brasil

    Com o objetivo de tornar o seguro rural mais acessível ao produtor rural, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, em parceria com Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Instituto Pensar Agro (IPA), Senado Federal, e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), realizou segunda-feira (14), o workshop “Modernização do Seguro Rural no Brasil”.

    O presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, destacou que a atividade rural enfrenta diversos riscos e incertezas, como mudanças climáticas, pragas, doenças e oscilações de mercado. Nesse contexto, o seguro rural se destaca como uma ferramenta essencial para dar suporte ao produtor, reduzindo os riscos da atividade e promovendo maior estabilidade e previsibilidade.

    “O seguro rural não apenas protege a produção, mas também estimula o investimento no campo, fortalece a resiliência dos agricultores e contribui para a sustentabilidade da produção agropecuária. Nosso objetivo hoje é ouvir as diferentes perspectivas e reunir contribuições que nos ajudem a aperfeiçoar os instrumentos existentes, identificar os gargalos e propor soluções para ampliar o acesso ao seguro rural de maneira eficiente e justa”, afirmou Vilmondes.

    O evento reuniu profissionais do agro, produtores, seguradoras, resseguradoras, financiadores e autoridades para discutir as propostas do Projeto de Lei nº 2951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP/MS), que busca tornar o seguro rural mais acessível ao produtor rural.

    “Nós vamos precisar muito da atuação da Famato nesse projeto que vai beneficiar todos os produtores. Quando fui ministra da Agricultura, um dos principais problemas que tivemos foi a renegociação de dívidas por diversas razões. Nós precisamos ter um único seguro que atenda a todos os produtores, pequenos, médios e grandes. Então esse projeto vai trazer previsibilidade para a subvenção do seguro, já que o nosso setor é o que sustenta a economia do nosso país”, disse a ex-ministra.

    O senador Jayme Campos (União/MT), que é o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, trouxe outros benefícios para a cadeia produtiva do agronegócio.

    “A proposta também a traz a cobertura dos fundos que serão definidas pelo Conselho Nacional do Seguros privados. Como forma de dar mais eficiência ao seguro rural, o fundo somente poderá auxiliar aqueles que estejam contempladas com regra de zoneamento, de risco agropecuária e ser regulamentado pelo executivo federal, tais como secas enchentes, quebra de safra por mudanças climáticas”, explicou Campos.

    “Essa é uma forma de baratear e tornar o seguro mais acessível. Por causa das recorrentes quebras de safras dos últimos anos, vamos ampliar o acesso ao crédito, consolidar mercados e garantir segurança de todos os produtores do país”, afirmou Campos.

    O workshop foi composto por dois painéis para esclarecer dúvidas sobre a proposta. O primeiro discutiu a Importância do Seguro Rural no Brasil, com a participação do diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi. O encontro também abordou como deve se estruturar o mercado de Seguro Rural, que teve a moderação do consultor da CNA, José Ângelo.