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Sefaz avalia canais de atendimento para classe contábil em Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) disponibilizou um formulário de pesquisa para avaliar os canais de atendimento voltados para profissionais da área contábil. O objetivo é colher opiniões e melhorar os serviços prestados.
A pesquisa é conduzida pela Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (SAC) e contém 11 perguntas. Os interessados podem participar até o dia 20 de dezembro, acessando o formulário nesse link.
A Sefaz recentemente ampliou os canais de atendimento, incluindo Chatbot, WhatsApp e Google Meet, sendo este último exclusivo para a classe contábil. A opinião dos usuários será utilizada para ajustar e aprimorar os serviços.
Novidades nos Canais de Atendimento da Sefaz Mato Grosso
Em novembro, foi lançado o canal oficial no WhatsApp, denominado “Sefaz MT”, com informações sobre legislação estadual, prazos tributários e atualizações. O canal pode ser acessado através do link oficial.
Outras opções incluem o WebChat, acessível pelo site oficial sefaz.mt.gov.br ou pelo WhatsApp (65) 4042-9298, e o Call-Center pelo telefone (65) 3617-2900, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Prazo para Participação na Pesquisa
Os profissionais da contabilidade têm até o dia 20 de dezembro para responder ao formulário. A pesquisa é uma oportunidade para contribuir na melhoria dos canais de atendimento da Sefaz em Mato Grosso.
09/12/2024
Projeto apoiado pela Sefaz de Mato Grosso conquista 1º lugar no Prêmio Nacional de Educação Fiscal
O Teca Game, projeto da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) com apoio da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), alcançou o topo na categoria Tecnologia do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2024 e recebeu o valor de R$ 5 mil pelo 1º lugar. A Sefaz prestou assessoria técnica ao projeto, fortalecendo sua inscrição e execução.
O secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, celebrou o reconhecimento da iniciativa que, segundo ele, contribui e inspira a unidade a buscar, identificar e apoiar mais projetos que impulsionem soluções inovadoras e impactantes no estado.
“É com imensa alegria e orgulho que celebramos a conquista da professora Vanice, do professor Alexandre e da discente Amanda no Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2024, promovido pela Febrafite. Essa vitória é um reconhecimento merecido à dedicação e ao compromisso em transformar a realidade da nossa sociedade por meio do fortalecimento da cidadania fiscal. O projeto premiado reflete competência, criatividade e inovação ao integrar de forma brilhante esses valores em um jogo educativo. Parabéns aos envolvidos por este exemplo de excelência e inspiração!”, declarou o adjunto.
Desenvolvido sob a coordenação da professora Dra. Vanice Canuto Cunha, do Instituto de Computação, e do professor Dr. Alexandre Magno de Melo Faria, da Faculdade de Economia, com a colaboração da aluna Amanda Kaziuk Pereira, o jogo educativo busca sensibilizar crianças e adolescentes sobre a importância da cidadania fiscal e do uso responsável dos recursos públicos.
“Nem acreditei que podíamos chegar na final, e ainda por cima ser 1º lugar com tanta gente boa concorrendo. Foi uma surpresa e tanto! Ficamos muito felizes por esse reconhecimento”, comemorou a professora Dra. Vanice.
O jogo, voltado para crianças a partir de 10 anos, foi desenvolvido na plataforma GameMaker. A protagonista, Teca (junção de Ternura e ECA, sigla do Estatuto da Criança e Adolescente), arrecada moedas em cada fase para ajudar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atendem crianças em situação de vulnerabilidade.
“Criamos o jogo para explicar, de forma lúdica, para onde vão as doações do imposto de renda, despertando a consciência social desde cedo”, explicou a professora Vanice, também coordenadora do projeto de extensão Cuiabá Mais Solidário.
A vitória do TECA Game reforça o compromisso da UFMT e da Sefaz com a educação fiscal e a formação de cidadãos mais conscientes. O jogo está disponível online e promete inspirar outras iniciativas pelo país.
Prêmio Nacional de Educação Fiscal
Promovido pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e parceiros, o prêmio reconhece iniciativas que promovem o aprendizado sobre a função social dos tributos e a aplicação correta dos recursos públicos. O evento destacou projetos inovadores que fomentam a cidadania fiscal, premiando iniciativas nas categorias Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia. A cerimônia de 2024 foi realizada no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e reuniu os finalistas das quatro categorias, autoridades e parceiros.
08/12/2024
Força integrada notifica 90 produtores rurais e empresários contra crimes fiscais em Mato Grosso
Uma força-tarefa integrada pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), pelo Ministério Público Estadual, por meio da 14ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária, pela Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) deflagrou, na manhã desta terça-feira (12.11), a Operação Legado com o objetivo de recuperar ativos e combater crimes fiscais praticados por produtores rurais e empresários no Estado.
A operação faz parte do planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que conta com atuação integrada de diversos órgãos estatais.
A ação desta terça-feira (12), fruto de uma investigação aprofundada desencadeada depois da descoberta do esquema de notas fiscais frias identificado pela Operação Crédito Podre, busca notificar aproximadamente 90 produtores rurais e empresários envolvidos em práticas ilícitas de sonegação fiscal.
O esquema, que gerou prejuízos milionários aos cofres públicos, operava com a emissão de notas fiscais inidôneas e criação de créditos fictícios, permitindo aos envolvidos a evasão de impostos e vantagens indevidas em suas atividades econômicas. Os alvos das notificações estão distribuídos por diversas regiões de Mato Grosso, abrangendo atividades econômicas no setor agropecuário e empresarial.
A ação do Cira tem como objetivo não só a recuperação de ativos, mas também o fortalecimento da transparência e do respeito às normas fiscais, sendo que as notificações expedidas marcam o primeiro passo do processo de recuperação de ativos.
De acordo com as autoridades envolvidas, o trabalho conjunto do Cira reflete o compromisso das instituições em coibir a sonegação fiscal e garantir que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados.
“A Operação Legado representa o empenho do Estado em restaurar a justiça fiscal e assegurar que os tributos sejam pagos de forma justa e equitativa por todos os contribuintes, além de desestimular práticas que causam desequilíbrio na economia regional”, destacaram.
12/11/2024
Governo presta informações sobre metas físicas na ALMT
Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta terça-feira (29), o governo do estado apresentou o resultado das metas físicas prioritárias do 1º semestre de 2024, desempenhadas por sete secretarias estaduais, entre elas a de Fazenda (Sefaz).
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado **Carlos Avallone** (PSDB), afirmou que o governo precisa mudar a metodologia de apresentação das ações metas físicas, tanto aos deputados quanto à população. Segundo o parlamentar, as informações precisam ser focadas mais nos resultados para que, com isso, a sociedade possa entender melhor o trabalho executado pelo governo.
“Para isso, sugiro a formação de um grupo de trabalho entre a Assembleia Legislativa, a Sefaz e a Seplag [Secretaria de Planejamento] para que surjam algumas mudanças na apresentação. Hoje, não é a forma mais fácil para fazer e, com isso, para que a população nos entenda. É preciso melhorar a forma de apresentar as ações prioritárias do governo. É preciso mais participação da sociedade na elaboração das propostas orçamentárias”, disse Avallone.
Representando a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o secretário adjunto **Sandro Brandão** disse que a apresentação mostra tudo que o governo entregou nesses primeiros seis meses de 2024 à sociedade mato-grossense. “Se estiver no planejamento, independente de recursos financeiros e humanos, temos que entregar”, disse.
Em relação ao modelo de apresentação sugerido pelo deputado Avallone, Brandão afirmou que a mudança vem sendo discutida com outras secretarias de governo. Segundo ele, o foco é otimizar e melhorar as informações tanto das metas físicas quanto das fiscais e levá-las de forma transparente à sociedade.
“Para esta apresentação já existe uma inovação. Não existem slides. Agora está tudo dentro de um painel, onde todos vão poder acompanhar o resultado das ações prioritárias do governo. A melhoria está em nosso radar, estamos fazendo isso e estamos melhorando com tecnologia, possibilitando que um número maior de secretarias apresente suas ações”, disse Brandão.
Na Seplag, Brandão disse que uma das ações prioritárias do governo é na área digital e de inovação. Segundo ele, é esse campo que faz a normatização das regras. “São leis, são decretos que têm grande importância no sentido de institucionalizar o governo digital no estado. Duas normas foram definidas para serem trabalhadas em 2024. No 1º semestre, o governo já entregou o prêmio de inovação. Isso representa 50% de inovação do controle do primeiro semestre”, afirmou.
Pelo MT Par, o diretor-presidente da **MT Participações e Projetos (MT Par)**, **Wener Kesley dos Santos**, disse que foram desenvolvidos investimentos em projetos diversos, entre eles na parceria com a **Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT)** na ordem de R$ 150 milhões para produção de energia em Mato Grosso.
“Hoje há, em média, 600 unidades de casas sendo viabilizadas à população. Cerca de 50% desse público são pessoas que ganham até R$ 2.850 por mês. Já 34% do público que ganham até R$ 4.700 e outros 9% que ganham até R$ 8 mil. Os que mais precisam são os mais beneficiados”, explicou Wener dos Santos, destacando ainda que cerca de 90% das pessoas beneficiadas com o Ser Família Habitação são do sexo feminino e 21% das mulheres são amparadas pela **Lei Maria da Penha**.
A **Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI)** foi representada por **Sócrates Barros**, diretor de Tecnologia do MTI. Entre as ações do setor está a implantação e ampliação da rede de circuitos tecnológicos em Mato Grosso. Um dos pontos definidos como meta pela equipe do Executivo foi de levar conectividade aos espaços públicos.
“O primeiro ponto instalado foi em **Chapada dos Guimarães**, onde o cidadão pode acessar a internet em todos os cantos da praça principal. A internet é de alta velocidade, logada pelo aplicativo MTI Login. Esse é um dos propósitos do projeto de ampliação que já está em execução. A estrutura da rede é antiga, mas já começou a ser modernizada para atender tanto o governo quanto o cidadão”, explicou Barros.
No evento na ALMT, as metas físicas foram apresentadas pela **Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI)**, **Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)**, **Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec)**, **Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat)**, **MT Participações e Projetos (MT Par)**, **Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)** e **Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp)**.
Fonte: Assembleia Legislativa de Mato Grosso
30/10/2024
Sefaz divulga fotos de lotes para leilão de mercadorias apreendidas em 2024 em Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) anunciou que as imagens dos lotes que irão a leilão de mercadorias apreendidas em 2024 em Mato Grosso, já podem ser consultadas no site do leiloeiro oficial. Interessados em participar do evento devem acessar o portal www.balbinoleiloes.com.br para conferir os itens disponíveis e realizar a inscrição.
Além de visualizar os produtos, os participantes já podem se cadastrar para dar lances. A recomendação é que o cadastro seja feito o quanto antes, pois o acesso à plataforma de lances pode levar até 48 horas para ser liberado pelo leiloeiro.
O leilão, que será na modalidade de maior lance, terá início no dia 08 de novembro, e os lances deverão ser feitos exclusivamente de forma virtual até o dia 22 de novembro, às 10h (horário de Brasília). Podem participar tanto pessoas físicas quanto jurídicas, desde que tenham mais de 18 anos e estejam em situação regular junto à Receita Federal. Funcionários da Sefaz, no entanto, estão impedidos de participar.
Serão leiloados 603 lotes, contendo diversos itens, como eletrodomésticos, eletrônicos, produtos automotivos e bebidas alcoólicas. As mercadorias foram apreendidas ou abandonadas e estão sob a guarda da Sefaz, após autuação por meio de Termo de Apreensão e Depósito (TAD).
Os produtos serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, e os arrematantes deverão pagar, além do valor do lance, a comissão do leiloeiro e os tributos aplicáveis. A entrega dos itens ocorrerá somente após a quitação total do valor arrematado.
O edital completo, com as regras e a descrição detalhada de cada lote, está disponível no site da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), na seção “Leilão”. Dúvidas sobre o processo podem ser esclarecidas diretamente com o leiloeiro, pelo número 0800-707-9339, ou com a Sefaz, pelo telefone (65) 3617-2900 ou via webchat no portal da secretaria.
28/10/2024
Governador sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 com foco em investimentos e equilíbrio fiscal em Mato Grosso
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22.10). A LDO define as metas e prioridades fiscais do governo e orienta a elaboração do orçamento anual do estado.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), dois objetivos principais nortearam as metas fiscais para 2025. O primeiro é o compromisso com a gestão fiscal, com a manutenção da nota A na Capacidade de Pagamento (Capag), medida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que garante o equilíbrio das contas públicas. O segundo é o investimento de, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) em obras e serviços, que deverá totalizar aproximadamente R$ 4,7 bilhões, abrangendo 48 ações prioritárias em 14 órgãos estaduais. As áreas de educação, saúde, segurança e assistência social estão entre as mais beneficiadas.
A LDO de 2025 também prevê um reajuste salarial de 3,45% para os servidores públicos, aplicável a partir de janeiro. Além disso, a receita líquida estimada para o estado é de R$ 38,03 bilhões, com um crescimento projetado de 8,5% em relação à LDO de 2024.
A equipe econômica do governo baseou suas projeções em indicadores econômicos e riscos fiscais, como a reforma tributária e possíveis mudanças nas legislações. A LDO de 2025 está disponível para consulta no site da Sefaz, na seção de Orçamento.
22/10/2024
Sefaz de Mato Grosso realiza leilão online com mais de 600 lotes de produtos apreendidos
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) promoverá, em novembro, um leilão de mercadorias apreendidas e abandonadas, autuadas por meio do Termo de Apreensão e Depósito (TAD). Serão disponibilizados 603 lotes com diversos produtos, incluindo eletrodomésticos, eletrônicos, itens automotivos, bebidas quentes e outros artigos.
O leilão ocorrerá exclusivamente de forma virtual, com lances a partir de 08 de novembro no site www.balbinoleiloes.com.br. Qualquer pessoa maior de 18 anos, regularizada junto à Receita Federal, poderá participar, desde que não seja servidor público lotado na Sefaz-MT.
Os lances poderão ser feitos até o dia 22 de novembro, e os participantes terão acesso a fotos dos lotes no site do leiloeiro após cadastro. Além disso, será possível conferir os produtos presencialmente na Coordenadoria de Mercadorias Apreendidas (CMAP), em Cuiabá, a partir do dia 08 de novembro, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h.
A Sefaz ressalta que os itens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia. O pagamento do lote, da comissão do leiloeiro e dos tributos incidentes deve ser feito para retirada das mercadorias.
O edital com todas as regras e a lista completa dos lotes pode ser acessado no portal da Sefaz, na opção “Leilão”.
Para dúvidas, os interessados podem contatar o leiloeiro pelo número 0800-707-9339 ou a Sefaz pelo telefone (65) 3617-2900.
17/10/2024
Grupo de trabalho é criado para resolver impasse na emissão de notas fiscais de indústrias de Mato Grosso
Após articulação da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), foi criado um grupo de trabalho com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para resolver problemas na emissão de notas fiscais de indústrias de Mato Grosso. O projeto piloto foi realizado com a empresa FS Bioenergia. Como parte desse relacionamento que já dura há meses, uma comitiva da Sefaz e da Federação visitaram a unidade, localizada no município de Primavera do Leste, nessa terça-feira (01.10).
Uma reunião estratégica, com simulação dos processos administrativos, foi realizada para entender a origem do problema. A equipe também conheceu todos os processos operacionais da indústria. “Ouvimos as demandas de várias indústrias e trabalhamos para buscar soluções e resolver o impasse da geração de documentos, como as notas fiscais. A Fiemt teve um papel importante nesse processo estreitando o relacionamento entre o Governo do Estado com a empresa. Essa articulação foi necessária para servir de modelo para as demais empresas do Estado que enfrentam o mesmo impasse”, disse o gerente de Relacionamento e Desenvolvimento Industrial da Fiemt, Lucas Barros.
A visita foi liderada pelo gerente de Tecnologia da Informação da FS, Aldair Giovanni Zanatta. Ele explicou que qualquer problema na emissão de notas fiscais causa impacto em muitos outros processos dentro da indústria. “É o caminhoneiro que tem que esperar mais tempo, são aos filas de veículos que se acumulam pela rodovia, ao atraso no envio dos produtos via ferrovia e embarcação fluvial. Esses modais têm horário para saírem, e um atraso na nota fiscal pode causar prejuízos financeiros. A gente se disponibilizou para ser um case e tentar achar uma solução para os impactos que vem ocorrendo na companhia”.
Pioneirismo na produção de etanol
A FS Bioenergia, que é pioneira na produção de etanol aqui no Brasil, tem capacidade total de produção da unidade por ano é de 585 milhões de litros de etanol e 570 mil toneladas deDDGs(Dried Distillers Grains, grãos secos de destilaria). A FS possui outras duas unidades industriais em Mato Grosso, nos municípios de Lucas do Rio Verde e Sorriso, que juntas somam 1,5 bilhão de capacidade produtiva de litros de etanol por ano.
O secretário Adjunto de Tecnologia da Sefaz, Kleber Geraldino Ramos dos Santos, pontuou que o envolvimento da área tecnológica visa identificar se o problema é na empresa ou na Sefaz, com objetivo único de achar a melhor solução para o problema. O primeiro resultado foi alinhar o modelo de envio da documentação.
“A indústria enviava a solicitação de emissão de NF-e de forma assíncrona, que faz a Sefaz receber o documento eletrônico e retornar com a informação de um número de recibo que posteriormente é utilizado para consulta, porém, não há o retorno quanto ao status de forma imediata. Porém, nós estamos orientando a utilizar a modalidade de envio síncrona, que é quando há o retorno quanto à situação da nota, com a informação quanto à aprovação ou recusa pelo órgão”, pontuou o secretário adjunto. Essa mudança foi realizada pela empresa.
Proximidade com a indústria de Mato Grosso
Para o secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, acrescentou que esse relacionamento intermediado pela Fiemt vem de encontro a uma determinação do governador do estado e do secretário da pasta para estar próximo das indústrias. “É uma oportunidade de gerar eficiência tanto na nossa operação quanto para os nossos contribuintes. Conhecer a realidade do Estado nos permite, ajustar os processos e fazer com que eles sejam mais simples e eficientes, além de conhecer efetivamente a operação, a produção e potencial do nosso estado na prática, na realidade. Inclusive, já temos convites de outras empresas para fazer a mesma visita e já estamos agendando nos próximos dias”.
Participaram também da visita a gerente de Relacionamento Setorial do Sistema Fiemt, Ribenildes Souza; do superintendente de Tecnologia da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Wagner Ferreira de Souza; do superintendente de Gestão e Projetos Estratégicos da Sefaz, Gilson Pregely, e fiscais da área de negócios da Secretaria Adjunta de Receita Pública.
02/10/2024
Mato Grosso reúne especialistas para discutir combate a fraudes no setor de combustíveis
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) realizou, entre os dias 17 e 19 de setembro, o seminário “Tributação no Setor de Combustíveis: Controle, Monitoramento e Fiscalização”, reunindo cerca de 150 servidores fazendários para discutir as principais desafios e estratégias para combater fraudes e sonegação fiscal no setor.
O evento contou com a participação de especialistas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Instituto Combustível Legal (ICL) e do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), que abordaram temas como a reforma tributária, a logística de riscos nas operações com combustíveis e as últimas tendências em fraudes no setor.
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, destacou a importância do setor de combustíveis para a arrecadação do estado e a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização. “A reforma tributária trouxe novos desafios para o setor, mas também abriu oportunidades para fortalecer a arrecadação e combater a sonegação”, afirmou Gallo.
A participação da ANP, ICL e Sindicom proporcionou uma visão ampla sobre o mercado de combustíveis e as principais ameaças à arrecadação. Os palestrantes alertaram para o aumento da complexidade das fraudes e a necessidade de uma atuação conjunta entre os órgãos de controle e os fiscos estaduais.
“A fraude é tão organizada que os fiscos precisam estar extremamente atentos, pois há particularidades em cada elo da cadeia que desviam recursos do erário”, afirmou o diretor executivo do Instituto Combustível Legal, Carlo Rodrigo Faccio.
O evento também abordou a importância do monitoramento das operações com combustíveis para identificar e combater irregularidades. “O combustível não possui chassi, número de série ou data de fabricação; portanto, seu controle se dá por meio de documentos fiscais”, explicou o fiscal de tributos estaduais Rodrigo Sarkis. “Uma vez sonegada, essa receita dificilmente é revertida ao erário, desencadeando concorrência desleal no mercado varejista, lavagem de dinheiro e execuções fiscais infrutíferas.”
Ao final do seminário, os participantes receberam certificados e destacaram a importância do evento para a atualização dos conhecimentos e o fortalecimento da atuação no combate às fraudes no setor de combustíveis.
20/09/2024
Secretaria de Fazenda apreende carga irregular de pneus em Itiquira durante operação conjunta com PRF
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) reteve uma carga de 168 pneus, transportados de forma irregular, durante uma operação de fiscalização de mercadorias em trânsito realizada nesta quarta-feira (18). A ação ocorreu no município de Itiquira, na divisa com Mato Grosso do Sul, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da equipe do posto fiscal Benedito Corbelino de Souza, localizado no Rio Correntes.
A carga, composta por pneus para caminhões e automóveis, saiu de Mato Grosso do Sul com destino a Rondonópolis (MT) e foi avaliada em R$ 485 mil. A abordagem inicial foi feita por agentes da PRF, que, ao identificar a possível irregularidade, encaminharam o veículo e seu condutor ao posto fiscal para inspeção detalhada. Durante a conferência física da mercadoria, foi constatada a ausência da documentação fiscal necessária para o transporte.
Diante da infração, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 228.198,16, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à multa pela irregularidade. A carga foi liberada após o pagamento do imposto e das penalidades aplicadas.
A Sefaz enfatiza que as operações de fiscalização em postos fiscais e transportadoras são constantes, com o objetivo de prevenir fraudes e sonegação fiscal. Essas ações são realizadas pela Coordenadoria de Fiscalização Volante em Postos Fiscais e Transportadoras, contribuindo para a preservação da receita estadual e o combate à evasão fiscal.
O transporte de mercadorias sem a devida documentação fiscal configura crime contra a ordem tributária, conforme previsto na Lei 8.137/90. Além das penalidades imediatas, as empresas flagradas em situação irregular também são sujeitas a auditorias fiscais posteriores.
20/09/2024