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Tag: Sefaz-MT

  • Maio é o mês do IPVA para placas finais 8, 9 e 0 em Mato Grosso

    Maio é o mês do IPVA para placas finais 8, 9 e 0 em Mato Grosso

    Proprietários de veículos em Mato Grosso com placas terminadas em 8, 9 e 0 devem efetuar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2025 durante este mês de maio.

    A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) oferece descontos para quem antecipar o pagamento. Optando pela quitação à vista até o dia 12 de maio, o contribuinte garante um abatimento de 5% sobre o valor do imposto. Já para pagamentos realizados até o dia 20 de maio, o desconto será de 3%. O prazo final para quitar o IPVA sem desconto ou para pagar a primeira parcela é o dia 30 de maio.

    Para quem preferir, o IPVA 2025 pode ser parcelado em até oito vezes, desde que cada parcela tenha um valor mínimo correspondente a 25% da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) vigente no mês do pagamento. Importante ressaltar que todas as parcelas devem ser quitadas até o final de dezembro de 2025, sem possibilidade de prorrogação para o ano seguinte.

    As guias de pagamento estão disponíveis para emissão no site oficial da Sefaz-MT, sendo necessário informar o número do Renavam ou o chassi do veículo.

    Atenção para quem perdeu o prazo:

    O calendário de pagamento do IPVA 2025 em Mato Grosso foi escalonado de acordo com o final da placa dos veículos, com vencimentos entre março e maio. Proprietários de veículos com placas terminadas em 1 a 7 que não efetuaram o pagamento dentro dos prazos estabelecidos perderam o direito aos descontos. Os valores agora estão sujeitos à cobrança de juros e multa por atraso, mas ainda podem ser parcelados em até seis vezes.

    Desconto extra com o Nota MT:

    Os contribuintes cadastrados no programa Nota MT podem obter um desconto adicional no valor do IPVA. Os pontos acumulados no programa podem ser trocados por um abatimento de até R$ 700 no imposto, um benefício que se soma aos descontos oferecidos pelo calendário de pagamento. Para aproveitar essa vantagem, é necessário resgatar os pontos através do site ou aplicativo do Nota MT antes de emitir a guia de pagamento do IPVA, com uma antecedência mínima de dois dias da data de vencimento correspondente ao final da placa do veículo.

  • IMEA: Mato Grosso alerta municípios para prazo final de envio de dados e evitar perda de ICMS

    IMEA: Mato Grosso alerta municípios para prazo final de envio de dados e evitar perda de ICMS

    A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que o prazo final para os municípios enviarem os dados referentes ao Índice Municipal de Esforço de Arrecadação (IMEA) de 2024 foi estendido até o dia 12 de maio. A Sefaz enfatiza que esta é a prorrogação derradeira para a coleta dessas informações cruciais.

    Para que os dados sejam validados e considerados no cálculo do IMEA, a secretaria alerta que o responsável pelo preenchimento deve concluir integralmente o processo no sistema. Isso inclui clicar nas opções “Preencher Declaração de Envio” e, subsequentemente, em “Finalizar”. Caso contrário, as informações inseridas não serão armazenadas e, consequentemente, não farão parte do cálculo do índice.

    O IMEA representa agora 2% do cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM-ICMS), substituindo o antigo indicador de “receita própria” desde este ano, conforme estabelece o Decreto nº 647/2023. O cálculo do IMEA para a distribuição do ICMS aos municípios leva em consideração os dados dos exercícios de 2023 e 2024.

    A Sefaz-MT adverte que o não envio das informações dentro do prazo final, conforme o artigo 14 do decreto, implicará na atribuição automática de nota zero ao indicador ou variável correspondente. Essa ausência de dados terá um impacto direto na quantia de recursos do ICMS que o município poderá receber.

    A coleta dos dados referentes ao ano de 2024 está em andamento desde o dia 24 de março. O sistema para o envio das informações foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e está acessível através do Portal de Serviços da instituição, sendo distinto do sistema APLIC utilizado anteriormente. Para acesso, é necessário que um servidor municipal esteja devidamente cadastrado. A metodologia detalhada para o preenchimento está disponível para consulta.

    A Sefaz-MT e o TCE-MT disponibilizaram materiais de apoio para auxiliar os municípios no processo de envio, incluindo o Tutorial de Preenchimento do IMEA e o Manual de Acesso ao sistema. A consulta a esses documentos é considerada fundamental antes do início do preenchimento e envio das informações.

  • Sefaz Mato Grosso abre consulta pública para elaboração do orçamento de 2026

    Sefaz Mato Grosso abre consulta pública para elaboração do orçamento de 2026

    A partir desta segunda-feira (17.03), a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibiliza uma consulta pública eletrônica para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. A população pode participar enviando sugestões por meio de um formulário disponível no site da Sefaz até o dia 30 de março.

    A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades do governo estadual e estabelece critérios para garantir o equilíbrio entre receitas e despesas no orçamento do ano seguinte. Com essa iniciativa, o Governo de Mato Grosso busca garantir transparência e participação social no planejamento dos investimentos e políticas públicas.

    A consulta é aberta a todos os cidadãos, além de entidades representativas, organizações não governamentais e associações de classe que desejam contribuir com propostas para a destinação dos recursos públicos. As sugestões enviadas serão analisadas e poderão compor o projeto de lei que será encaminhado para aprovação na Assembleia Legislativa.

    Com essa ferramenta, a população tem a oportunidade de ajudar a definir prioridades e apontar demandas essenciais para o desenvolvimento do estado, reforçando o compromisso da gestão pública com a participação democrática e a transparência na administração dos recursos.

  • Nota MT distribui R$ 900 mil em prêmios no primeiro sorteio de 2025

    Nota MT distribui R$ 900 mil em prêmios no primeiro sorteio de 2025

    O programa Nota MT, promovido pelo Governo de Mato Grosso, realizou na quinta-feira (09/01) o primeiro sorteio de 2025, referente ao mês de dezembro de 2024. Foram distribuídos R$ 900 mil em prêmios para consumidores que incluem o CPF na nota fiscal.

    Este foi o 80º sorteio desde o início do programa, com 1.010 ganhadores e mais de 4,6 milhões de bilhetes gerados. Os prêmios principais, de R$ 100 mil cada, foram para dois moradores de Rondonópolis. Outros três prêmios de R$ 50 mil foram entregues a consumidores de Cuiabá, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde. Já os cinco prêmios de R$ 10 mil contemplaram moradores de Cuiabá, Barra do Garças, Sinop e Nova Bandeirantes, enquanto mil consumidores ganharam prêmios de R$ 500.

    Como participar do Nota MT

    Para participar, basta se cadastrar no Nota MT pelo site oficial (www.nota.mt.gov.br) ou aplicativo, e incluir o CPF na nota em todas as compras. Os sorteios promovem benefícios tanto para consumidores quanto para instituições sociais do estado.

    Alerta sobre golpes relacionados ao Nota MT

    A Secretaria de Fazenda alerta para golpes em que criminosos se passam por servidores para exigir pagamentos na liberação dos prêmios. Os pagamentos do Nota MT são realizados diretamente na conta bancária do ganhador, sem qualquer custo. O resultado oficial pode ser conferido apenas no site ou aplicativo do programa.

    Em caso de suspeitas, é recomendável denunciar à ouvidoria da Sefaz e registrar boletim de ocorrência presencialmente ou pela Delegacia Virtual.

    Fonte: Sefaz-MT

  • IPVA 2025 em Mato Grosso: Confira datas de vencimento e descontos

    IPVA 2025 em Mato Grosso: Confira datas de vencimento e descontos

    O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Mato Grosso para 2025 terá um calendário dividido em três prazos de vencimento, organizados pelo final da placa do veículo.

    As datas abrangem os meses de março, abril e maio, permitindo opções de pagamento com desconto ou parcelamento.

    Para placas terminadas em 1, 2, 3 e 4, o desconto de 5% será válido até 10 de março, e o de 3% até 20 de março. Pagamentos sem desconto ou a primeira parcela devem ser feitos até 31 de março.

    Veículos com placas de finais 5, 6 e 7 terão desconto de 5% até 10 de abril e de 3% até 22 de abril. O prazo final para quitação sem desconto ou da primeira parcela será 30 de abril.

    Placas terminadas em 8, 9 e 0 terão desconto de 5% até 12 de maio e de 3% até 20 de maio, com prazo final em 30 de maio para pagamento integral sem desconto ou da primeira parcela.

    Opções de pagamento e parcelamento

    Contribuintes poderão pagar o IPVA à vista, com descontos de 5% ou 3%, ou optar pelo parcelamento em até oito vezes. Cada parcela deve ter valor mínimo equivalente a 25% da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFMT) vigente e ser quitada até dezembro de 2025.

    As guias de pagamento estarão disponíveis no site oficial da Sefaz a partir de 1º de janeiro de 2025. O documento pode ser emitido com o número do Renavam ou o chassi do veículo.

    Fonte: Sefaz-MT

  • Nota MT repassa R$ 1,5 milhão para entidades sociais de Mato Grosso em 2024

    Nota MT repassa R$ 1,5 milhão para entidades sociais de Mato Grosso em 2024

    O Programa Nota MT reafirmou seu compromisso social em 2024, destinando 20% dos prêmios sorteados para instituições escolhidas pelos ganhadores. Criado pelo Governo de Mato Grosso para incentivar a cidadania fiscal, o programa repassou R$ 1.585.200,00 a 241 instituições cadastradas, beneficiando diretamente projetos sociais no estado.

    De acordo com Vinícius Simioni, secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz-MT, o programa vai além da cidadania fiscal e promove transformação social. “É uma ferramenta poderosa, permitindo que cada cidadão contribua diretamente para instituições que fazem a diferença em suas comunidades”, destacou.

    A Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACCMT), localizada em Cuiabá, foi a maior beneficiada neste ano, recebendo R$ 265.500,00. Segundo Perolina Cézar, gestora executiva da AACCMT, os recursos são essenciais para manter a Casa de Apoio, que atende crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer.

    Outras entidades como o Hospital de Câncer de Cuiabá, a Apae de Lucas do Rio Verde, o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo em Várzea Grande e o Hospital Geral de Cuiabá também foram contempladas, somando valores significativos que impactam diretamente a sociedade.

    Como participar do Programa Nota MT

    Entidades sem fins lucrativos interessadas em participar do programa devem encaminhar a documentação exigida ao e-mail cadastramentoentidades2021@setasc.mt.gov.br. É necessário seguir as orientações do Edital 001/2023 para habilitação.

    Impacto do Nota MT em Mato Grosso

    Desde 2019, o Nota MT já destinou mais de R$ 9 milhões para 259 instituições no estado, fortalecendo projetos existentes e viabilizando novas iniciativas. Mensalmente, são distribuídos R$ 900 mil em prêmios aos consumidores e R$ 180 mil para entidades sociais.

  • Governo de Mato Grosso deposita 13º salário e aquece economia

    Governo de Mato Grosso deposita 13º salário e aquece economia

    O Governo de Mato Grosso paga, nesta sexta-feira (20.12), o 13º salário dos servidores públicos estaduais ativos, inativos, aposentados e comissionados.

    Os servidores comissionados irão receber o valor integral, em parcela única, enquanto os efetivos receberão 50% do valor do décimo terceiro, já que a primeira parcela foi depositada no mês de junho deste ano.

    De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), para o pagamento do benefício, são destinados R$ 311.217.433 milhões, que irão movimentar a economia mato-grossense neste final de ano.

    Da folha de pagamento líquida, R$ 189.258.184 milhões são destinados aos servidores ativos, e R$ 121.959.249 milhões para inativos e pensionistas.

    As ordens de pagamento já foram enviadas ao Banco do Brasil, e os valores estarão disponíveis para os servidores ao longo do dia. O pagamento será liberado a todos os servidores, inclusive àqueles que optaram pela portabilidade para outros bancos.

    Além do pagamento do 13º salário, o Governo de Mato Grosso também vai depositar os salários referentes ao mês de dezembro para todo o funcionalismo público na próxima segunda-feira (23.12).

  • Sefaz avalia canais de atendimento para classe contábil em Mato Grosso

    Sefaz avalia canais de atendimento para classe contábil em Mato Grosso

    A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) disponibilizou um formulário de pesquisa para avaliar os canais de atendimento voltados para profissionais da área contábil. O objetivo é colher opiniões e melhorar os serviços prestados.

    A pesquisa é conduzida pela Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (SAC) e contém 11 perguntas. Os interessados podem participar até o dia 20 de dezembro, acessando o formulário nesse link.

    A Sefaz recentemente ampliou os canais de atendimento, incluindo Chatbot, WhatsApp e Google Meet, sendo este último exclusivo para a classe contábil. A opinião dos usuários será utilizada para ajustar e aprimorar os serviços.

    Novidades nos Canais de Atendimento da Sefaz Mato Grosso

    Em novembro, foi lançado o canal oficial no WhatsApp, denominado “Sefaz MT”, com informações sobre legislação estadual, prazos tributários e atualizações. O canal pode ser acessado através do link oficial.

    Outras opções incluem o WebChat, acessível pelo site oficial sefaz.mt.gov.br ou pelo WhatsApp (65) 4042-9298, e o Call-Center pelo telefone (65) 3617-2900, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

    Prazo para Participação na Pesquisa

    Os profissionais da contabilidade têm até o dia 20 de dezembro para responder ao formulário. A pesquisa é uma oportunidade para contribuir na melhoria dos canais de atendimento da Sefaz em Mato Grosso.

  • Empresas inadimplentes de Mato Grosso são excluídas do Simples Nacional

    Empresas inadimplentes de Mato Grosso são excluídas do Simples Nacional

    A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) excluiu do sistema Simples Nacional mais de 2,7 mil contribuintes que estão com débitos pendentes com a Fazenda Pública. A exclusão será efetivada a partir de 1º de janeiro de 2025.

    Os contribuintes excluídos que desejarem retornar ao regime de tributação do Simples Nacional precisam regularizar todas as pendências fiscais com os entes federativos e realizar uma nova adesão, entre 02 e 31 de janeiro de 2025.

    O processo pode ser feito de forma online, diretamente pelo Portal do Simples Nacional, no endereço https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/.

    A Sefaz reforça que a notificação de exclusão tem caráter orientativo, não sendo necessário abrir processo para contestação. Os contribuintes podem acessar a notificação diretamente no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) pelo site: https://www.sefaz.mt.gov.br/dte/pages/login/login.xhtml.

    Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, os contribuintes podem entrar em contato pelo WhatsApp: (65) 4042-9298.

    A Secretaria destaca a importância de regularizar as pendências fiscais para evitar transtornos e garantir a continuidade dos benefícios do Simples Nacional. A adesão ao regime simplificado é essencial para a competitividade e organização tributária das empresas, além de reforçar o compromisso com o cumprimento das obrigações fiscais dentro do prazo.

    Fonte: Sefaz-MT

  • Nota MT promovem sorteio de ingressos para jogo do Cuiabá Esporte Clube

    Nota MT promovem sorteio de ingressos para jogo do Cuiabá Esporte Clube

    A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), em parceria com o Cuiabá Esporte Clube, anunciou mais uma ação para incentivar a cidadania fiscal e fortalecer o esporte local. A iniciativa faz parte do programa Nota MT, que desta vez oferecerá 1.000 ingressos para o jogo entre Cuiabá e Bahia, marcado para o dia 1º de dezembro, na Arena Pantanal.

    O objetivo é não apenas premiar os usuários do programa, mas também promover uma maior interação entre a sociedade e o clube. Com a proximidade do evento, os participantes OTQtêm até o dia 20 de novembro para realizar suas inscrições e garantir a chance de vivenciar essa experiência esportiva única.

    Os interessados em participar devem estar cadastrados no programa Nota MT e atender aos critérios estabelecidos, incluindo a geração de pelo menos um bilhete válido para os sorteios do programa entre 1º de outubro de 2024 e a data limite para inscrição. Todo o processo de sorteio será auditado para garantir transparência, e os ingressos serão distribuídos de forma inovadora, utilizando tecnologia de reconhecimento facial para acesso à Arena Pantanal.

    Como participar do sorteio de ingressos do Nota MT

    Para participar, os usuários devem seguir os seguintes passos:

    • Estar cadastrado no programa Nota MT. O cadastro pode ser feito no site oficial: www.nota.mt.gov.br.
    • Preencher o formulário de inscrição disponível na página do programa.
    • Gerar pelo menos um bilhete válido para os sorteios mensais do Nota MT entre 1º de outubro de 2024 e 20 de novembro de 2024.

    O sorteio será realizado no dia 21 de novembro, utilizando os resultados da Loteria Federal como base. Após o sorteio, a lista de ganhadores será publicada no site oficial do programa, e os contemplados serão notificados no mesmo dia. É importante destacar que cada ingresso é pessoal e intransferível, sendo enviado por meio do aplicativo Facepass, que utiliza reconhecimento facial para garantir um acesso seguro e prático ao evento.

    Fomento ao esporte e cidadania fiscal

    A ação, promovida pela Sefaz-MT em parceria com o Cuiabá Esporte Clube, tem como objetivo principal incentivar o uso do programa Nota MT, que busca promover a cidadania fiscal ao estimular os consumidores a exigirem a inclusão do CPF nas notas fiscais. Além disso, a parceria fortalece o esporte estadual, proporcionando aos torcedores a oportunidade de assistir a um jogo de grande relevância na Arena Pantanal.

    Todo o processo será auditado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), reforçando o compromisso com a transparência. A lista completa de inscritos e premiados estará disponível no site oficial do Nota MT para consulta pública, assegurando que todos os participantes tenham acesso às informações.

    Essa é mais uma forma de aliar a prática esportiva com a educação fiscal, fortalecendo a relação entre o estado e a sociedade mato-grossense.