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Dinheiro esquecido: donos dos recursos poderão pedir o saque

A incorporação dos cerca de R$ 8,56 bilhões esquecidos no sistema financeiro às contas do Tesouro Nacional não representa confisco de recursos, esclareceu na noite desta sexta-feira (13) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Em nota, o órgão ressaltou que os donos dos recursos poderão pedir o saque, mesmo após a incorporação.

A transferência dos recursos ao Tesouro Nacional consta do projeto que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovado de forma definitiva pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (12). Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

No comunicado, a Secom destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.

O Ministério da Fazenda, informou a Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.

Contabilização

O Banco Central e o Ministério da Fazenda divergem sobre a forma de contabilizar os valores esquecidos. Para o BC, a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro não representa um esforço fiscal porque não resulta de economia de recursos do governo, mas de dinheiro dos correntistas. Haddad diz que há precedentes que permitem a inclusão dos R$ 8,5 bilhões deixados de lado no sistema financeiro na meta fiscal de déficit primário zero para 2024.

Na última quarta-feira (11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que existe precedente que permite a inclusão dos R$ 8,5 bilhões para reforçar as contas do Tesouro Nacional. O ministro citou o caso dos R$ 26,3 bilhões parados no antigo fundo PIS/Pasep.

No fim de 2022, a emenda constitucional da transição autorizou a transferência do dinheiro para o Tesouro Nacional. A Fazenda considera que o dinheiro reforçou o caixa do governo em 2023, mas o BC não reconheceu o valor, o que levou à maior divergência entre as estatísticas dos dois órgãos da história.

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14/09/2024
Ministro diz que Dino levará “experiência extraordinária” ao STF

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República, Paulo Pimenta, reiterou o apoio ao ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (13), durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pimenta também abordou os ataques feitos contra a primeira-dama, Janja Lula da Silva, nas redes sociais.

Sobre a indicação de Flávio Dino ao STF – ele deve ser sabatinado ainda hoje pelo Senado –, Pimenta o classificou como “um brasileiro brilhante, com capacidade teórica, conhecimento jurídico e uma trajetória que, sem dúvida alguma, levará à Suprema Corte um olhar e uma experiência extraordinários”.

Pimenta acrescentou ver com naturalidade que haja, por parte da oposição, algumas críticas ao nome de Flávio Dino. “Infelizmente, esse clima que o país está vivendo acaba se refletindo também no plenário do Senado. Mas não tenho nenhuma dúvida de que ele vai se sair muito bem hoje. Nossa expectativa é a melhor possível”, assegurou.

Convívio respeitoso

Para amenizar esse “clima” de intolerância citado pelo ministro, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) tem desenvolvido campanhas publicitárias com mensagens de união do povo brasileiro.

“Nos últimos anos, vimos intolerância e inimizades por divisões políticas, algo que o povo brasileiro, até então, nunca conviveu. Chegou a hora de a gente virar essa página. Nossa mensagem de final de ano caminha muito nessa direção, de união do povo; de reconciliação e reencontro”, argumentou.

Na avaliação do ministro da Secom, o país já está mais pacificado. “A grande maioria da população brasileira está cansada desse sentimento de ódio, de intolerância e de briga”, opinou.

“Quando as pessoas me perguntam qual é a principal mudança ou qual é a principal reforma que o Brasil precisa, eu digo que ela já aconteceu. É essa mudança de comportamento. É a gente voltar a conviver de uma forma respeitosa, inclusive no ambiente federativo, onde um prefeito ou governador pode chegar em Brasília e ser atendido sem que lhe perguntem qual é o partido político dele. Esperamos que, com essa nossa mensagem, as pessoas se estimulem e tomem a iniciativa de permitir que as famílias possam voltar a passar o Natal e o Ano Novo juntas”, complementou.

Ataques contra Janja

Pimenta comentou também os ataques misóginos e violentos feitos contra a primeira-dama, Janja Lula da Silva, que teve seu perfil na plataforma X (antigo Twitter) hackeado na noite da segunda-feira (11).

“Lamentavelmente, a primeira-dama foi vítima de uma coisa que muitas pessoas têm sofrido no Brasil, cotidianamente. Principalmente, as mulheres”, disse. “Tem um traço nessa história que tem muito a ver com a questão da violação. E tem um foco: as mulheres. A Janja, então, fez um gesto muito legal: dizer ‘olha, eu tenho ferramentas pelo fato da posição em que eu estou. Estou tirando a conta do ar, mas muitas mulheres não têm isso”.

Ainda segundo o ministro, o caso ajudará a garantir mudanças de atitude por parte das plataformas. No caso de Janja, foi necessário quase uma hora e meia para a página ser retirada do ar.

“Queremos identificar todos os envolvidos. Tem muita gente que se aproveita de situações como essa para compartilhar mentiras, preconceitos e desinformação, incorrendo em uma conduta criminosa, porque tudo aquilo que é uma atitude criminosa fora das redes é também uma atitude criminosa nas redes. Nós queremos que esse episódio nos leve a um debate; a uma reflexão sobre a necessidade de criarmos mecanismos de proteção”, finalizou.

Edição: Kleber Sampaio
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13/12/2023
Ministro da Secom diz que população perceberá melhora do país em 2024

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse que muitas das ações “plantadas pelo governo federal em 2023” serão “colhidas em 2024”. Ele afirmou que, por meio de ferramentas de prestação de contas em tempo real como o ComunicaBR, a população e a imprensa terão condições de acompanhar e fiscalizar tudo o que o governo federal fez nos estados e nos municípios.

As declarações foram feitas nesta quarta-feira (13), em Brasília, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Pimenta reiterou que a situação inicial encontrada pelo governo federal foi de um “país destruído” e com os programas sociais parados, mas que, em 2024, a população “sentirá o retorno” das ações governamentais.

“Vamos criar no ano que vem um milhão de vagas para escolas em tempo integral. Até o final do governo do presidente Lula, queremos chegar a 3,6 milhões de crianças em escolas no período integral. [As famílias] vão começar a sentir essa diferença a partir de fevereiro quando as aulas começarem”, acentuou.

O ministro acrescentou que o governo já anunciou a seleção das primeiras obras do Minha Casa, Minha Vida. “Durante muitos anos o povo brasileiro ficou atirado à própria sorte, sem nenhuma nova iniciativa. Serão dois milhões de novos contratos. Ainda não foram firmados, mas foi feita a seleção. Agora, cabe às prefeituras fazer a seleção dos que serão beneficiados”, disse observou.

A seguir, Pimenta disse que a expectativa do governo é gerar 4,5 milhões de empregos com a retomada de obras do novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Na saúde e na educação são mais de 11 mil obras. O melhor ainda está por vir, e 2024 será o ano da colheita. A gente vai começar a sentir a diferença no dia a dia, com o [aumento do] valor real do salário-mínimo e com o aumento da isenção do Imposto de Renda. Vai sobrar mais dinheiro no bolso. Teremos a inflação controlada e queda no preço dos combustíveis, assim como na taxa de desemprego. A economia está crescendo. O desenho está pronto. Esse ano a gente fez a estrutura, a base para que, a partir do ano que vem, as coisas, de fato, possam decolar”, acrescentou.

ComunicaBR

O ministro da Secom salientou que as ações do governo federal poderão ser acompanhadas em tempo real por meio da ferramenta ComunicaBR, uma plataforma online que permitirá a todos acompanhar dados sobre as entregas dos principais programas do governo federal em cada município e estado mês a mês. A partir dela, o usuário poderá, de forma simples e intuitiva, até mesmo criar relatórios e fichas detalhadas os resultados.

“Qualquer pessoa pode acessar, em tempo real, informações sobre tudo que o governo federal já fez no seu estado ou na sua cidade. A pessoa entra no site, informa a cidade e saberá [por exemplo] se há médicos do [programa] Mais Médicos. Poderá saber também quantas pessoas recebem o Bolsa Família ou BPC [Benefício de Prestação Continuada]. Saberá qual foi a transferência do governo para a área da saúde ou o que está previsto para a escola integral. Saberá quanto foi transferido para cada programa. Trata-se de uma ferramenta de transparência, fiscalização e de informação, porque ninguém melhor do que o cidadão, que está lá na ponta, para fiscalizar e ver se as coisas estão acontecendo, inclusive para pressionar os governos”, detalhou.

O ministro Paulo Pimenta disse, ainda, que essa ferramenta exigirá muito mais capacidade de resposta por parte do governo. “Mas servirá também para desmentir fake-news”, acrescentou, ao afirmar que a imprensa, nacional ou local, também será beneficiada porque poderá acompanhar todas as realizações.

“Não conheço nada parecido em termos de ferramenta de informação. Será uma prestação de contas do governo em tempo real”, finalizou.

Edição: Kleber Sampaio
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13/12/2023
Governo federal elabora política nacional de educação midiática

O governo federal está formulando um documento para a implantação da Política Nacional de Educação Midiática. A informação é do secretário nacional de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant.

“Vamos lançar nas próximas semanas um documento-base para essa discussão de política de educação midiática para consultas e audiência pública”, disse Brant, ao participar de audiência pública virtual realizada, nessa sexta-feira (12), sobre o combate às fake news [notícias falsas] na internet, promovida pelas comissões de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se!) e de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo o secretário, a nova política vai envolver também os ministérios dos Direitos Humanos, da Educação e da Saúde. O debate vai incluir, entre outras iniciativas, a educação midiática na educação básica, vinculada aos mecanismos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a formação continuada de professores, a formulação de materiais didáticos, a orientação de uso consciente da internet pelas crianças e adolescentes e parcerias com organizações da sociedade civil, além da difusão de conteúdos de educação midiática.

Projeto de lei

O presidente da Comissão do Cumpra-se!, deputado Carlos Minc, afirmou que as propostas apresentadas pelos participantes do debate serão incorporadas ao Projeto de Lei 4791/20, de sua autoria, que estabelece o Programa de Educação Midiática nas Escolas Estaduais do Rio de Janeiro. Minc destacou que, na justificativa do projeto, 62% das pessoas entrevistadas reconheceram que já acreditaram numa desinformação.

“Tem várias medidas de conscientização dos alunos. Como verificar uma fonte, uma foto, falar com os pais, com o professor. Quanto à possibilidade de aprovar, aqui votamos leis pioneiras no Brasil. É um tema complexo e apenas uma lei não basta, é preciso que haja o debate”, disse o parlamentar.O projeto do deputado é inspirado em estratégias bem-sucedidas contra a desinformação aplicadas na Finlândia. A conselheira de Educação da Embaixada da Finlândia, Johanna Kivimaki, explicou o método utilizado nas escolas de seu país.

“As crianças são introduzidas ao consumo e produção de diferentes formas de mídia, num ambiente lúdico e seguro. A veracidade e confiabilidade da mídia e suas fontes também são analisadas junto aos alunos para que desenvolvam o pensamento crítico. A desinformação é uma ameaça à sociedade democrática”, afirmou.

Edição: Kleber Sampaio

15/05/2023
Governo federal lança manual de nova identidade visual

O governo federal lançou hoje (12) o manual da nova identidade visual da atual gestão. O documento tem orientações sobre o uso da marca em ações de publicidade e patrocínio, sob o slogan Brasil União e Reconstrução.

A nova marca tem as cores verde, amarela e azul, inspiradas na bandeira brasileira, somadas ao vermelho e preto em referencia à diversidade.

As diretrizes estão previstas em uma portaria da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As peças publicitárias que estão utilizando a logomarca definida no governo anterior ficam válidas até o final das campanhas.

Edição: Denise Griesinger

13/01/2023
Capes já investiu mais de R$ 53 milhões no enfrentamento à Covid-19

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) já investiu R$ 53,7 milhões e concedeu 1.959 bolsas por meio do Programa de Combate a Epidemias. A iniciativa, que completou um ano na sexta-feira, 2 de abril, tem a finalidade de incentivar estudos voltados à prevenção e ao enfrentamento à Covid-19 e outras doenças epidemiológicas.

“Os programas estratégicos induzidos da Capes direcionam os investimentos para onde há maior necessidade. É o caso do combate à crise sanitária, em que instituições de ensino superior, atuantes no Sistema Nacional de Pós-Graduação, têm dado uma resposta muito positiva”, salientou o presidente da Capes, Benedito Aguiar.

O programa foi dividido em duas dimensões: ações estratégicas emergenciais imediatas e ações estratégicas emergenciais induzidas em áreas específicas. Na primeira, a Capes concedeu 1.189 bolsas de forma emergencial para programas de pós-graduação com notas 5, 6 e 7 que apresentam potencial para desenvolver pesquisa e formar pessoal qualificado para a área-objeto da iniciativa. Na segunda, a Fundação abriu três editais, onde foram selecionados 109 projetos. Até o momento, foram concedidas 770 bolsas, além de recursos de custeio.

Oito das iniciativas escolhidas buscam desenvolver uma vacina contra a doença causada pelo novo coronavírus. Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) concentram esforços em um imunizante, a ser aplicado pelo nariz, com tecnologia 100% brasileira. A intenção é proteger as vias respiratórias, criando anticorpos específicos contra o SARS-COV-2.

Com informações da Capes

08/04/2021