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Câmara aprova índice suplementar da RGA que deve ser aplicado já na folha de agosto
Deverá ser incluído na folha de pagamento de agosto o índice de RGA aprovado esta semana pela Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde. O índice de 4,13% complementa os 12,87% que foram aprovados em março.
Líder do Executivo na Câmara, a vereadora Sandra Barzotto (Republicanos) lembra que a aprovação do projeto era um compromisso firmado pelo prefeito Miguel Vaz com o sindicato que representa os profissionais da educação. “Faria com que os salários dos professores atendessem o que estava no plano de educação, que seria igualar os servidores que estão no mesmo nível até o final da sua gestão”, assinalou.
Sandra acrescenta que havia a intenção de aplicar o índice em setembro. Porém, em nova conversação com a categoria houve a definição de fazer a aplicação no mês de agosto.
Na mensagem enviada à Câmara, o Executivo Municipal ressalta que os 4,13% representam ganho real acima da inflação. Do primeiro índice aprovado, 2,6% foram concedidos a título de ganho real para os profissionais.
“Os percentuais e as formas propostas respeitam os limites para despesas com pessoal e sua repercussão financeira devidamente avaliada, tudo em atendimento ao que dispõe o art. 169 da Constituição Federal e a Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, conforme demonstrativo de impacto orçamentário elaborado pela equipe de finanças do município”, diz trecho da justificativa do projeto aprovado pelo Legislativo.
17/08/2022
Indústrias empregavam 7,7 milhões de pessoas em 2020, aponta IBGE
Em 2020, a indústria brasileira compreendia 303,6 mil empresas com uma ou mais pessoas ocupadas. Essas empresas geraram R$ 4 trilhões de receitas líquidas de vendas e pagaram um total de R$ 308,4 bilhões em salários e outras remunerações. Esse resultado envolveu 7,7 milhões de pessoas empregadas no setor industrial.
Os dados constam da Pesquisa Industrial Anual Empresa 2020 (PIA Empresa), divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o levantamento, as indústrias de transformação concentraram 92,9% do faturamento das empresas industriais em 2020. O segmento de fabricação de produtos alimentícios ocupou a primeira posição no ranking de receita líquida de vendas, com 24,1% do faturamento da indústria brasileira. De 2011 a 2020, esse setor foi o que mais ganhou participação de mercado, com incremento de 5,9 pontos percentuais, dos quais 3,6 pontos percentuais foram relativos especificamente ao período 2019-2020.
Outro destaque foi o setor de fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias, que, em 2011, ocupava a segunda posição no ranking de receita líquida de vendas na indústria e caiu para quarta posição em 2020, perdendo 4,9 pontos percentuais de participação em 10 anos.
“Esse movimento ocorreu em contrapartida ao avanço do segmento de fabricação de produtos químicos, que passou da quarta para a segunda posição em 10 anos, alcançando 10,5% do faturamento da indústria. As terceira e quinta colocações, mantidas inalteradas entre 2011 e 2020, foram ocupadas respectivamente pelas atividades de fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis (8,6%) e de metalurgia (6,4%)”, diz o IBGE.
Mão de obra
Em 2020, a indústria brasileira empregou 7,7 milhões de pessoas, das quais 97,4% estavam alocadas nas indústrias de transformação. Juntos, os cinco setores que mais empregaram, em 2020, concentraram 46,5% da mão de obra na indústria: fabricação de produtos alimentícios (23%), confecção de artigos do vestuário e acessórios (6,7%), fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos (5,8%), fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (5,7%) e fabricação de produtos de minerais não metálicos (5,3%).
Segundo o IBGE, a indústria reduziu a mão de obra ocupada em cerca de 1 milhão de pessoas entre 2011 e 2020, com ênfase em setores que provavelmente enfrentam de forma mais intensa mudanças estruturais relacionadas, por exemplo, à evolução da tecnologia, à forte concorrência com o setor externo e à dependência do consumo interno.
“Entre 2011 e 2020, mais da metade da perda esteve concentrada nos setores de confecção de artigos do vestuário e acessórios (258,4 mil), de preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados (138,1 mil) e de fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos (134,2 mil)”, diz a pesquisa.
Na comparação de 2020 com 2019, observou-se aumento de 35.241 pessoas ocupadas (equivalente a um incremento de 0,5%), sendo 80% desses referentes às indústrias de transformação. Em especial, o setor de fabricação de produtos alimentícios aumentou a mão de obra ocupada em 7,4% no período, o equivalente a um acréscimo de 121,5 mil pessoas ocupadas.
Pandemia
“Vale destacar que em 2020, no início da emergência sanitária em decorrência da pandemia do novo coronavírus, decretos federais, estaduais e municipais estabeleceram que o setor industrial entraria no rol de atividades essenciais. Todavia, o grau de resiliência entre os segmentos industriais depende fundamentalmente da demanda pelos bens e serviços industriais produzidos, da necessidade de matérias-primas importadas e até mesmo da capacidade instalada que possibilite adaptar as linhas de produção frente a movimentos não antecipados de demanda. Assim, algumas atividades podem ter enfrentado maior dificuldade de escoamento de mercadorias, enquanto outras precisaram estabelecer turnos extras de trabalho para fazer frente às encomendas e cumprir contratos”, analisa o IBGE.
Remuneração
A remuneração média na indústria foi de 3 salários mínimos mensais. De forma geral, as indústrias extrativas (4,6 salários mínimos) pagaram um salário médio mais alto do que as indústrias de transformação (2,9 salários mínimos). Segundo a pesquisa, esse resultado foi influenciado sobretudo pela remuneração elevada no setor de extração de petróleo e gás natural, cujo salário mensal, em média, alcançou 22,7 salários mínimos em 2020.
De 2019 a 2020, houve redução de 0,2 salários mínimos na indústria. Todas as atividades mantiveram o patamar ou tiveram redução salarial nesse período, com exceção de atividades de apoio à extração de minerais (que apresentou aumento de 0,6 salários mínimos) e de fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis (incremento de 1 salário mínimo).
“A redução/manutenção das remunerações pode ter sido suavizada pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado pela Medida Provisória n. 936, de 01.04.2020 e convertida em Lei n. 14.020, de 06.07.2020, com o objetivo de mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19 sobre empresas e trabalhadores. Dessa forma, mesmo nas atividades que tiveram redução salarial, a renda do trabalhador pode ter sido complementada com os recursos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda – BEm, conforme previsto no programa”, informou o IBGE.
PIA Produto
O IBGE também divulgou a Pesquisa Industrial Anual Produto 2020 (PIA Produto) que analisou, em 2020, cerca de 3,4 mil produtos e serviços industriais nas 31,7 mil empresas com 30 ou mais pessoas ocupadas e suas 38,1 mil unidades locais industriais.
No ranking dos dez principais produtos industriais, minério de ferro, com receita de R$ 145,7 bilhões e participação de 4,8% no total, influenciado pelo aumento de mais de 70% no preço da tonelada do minério em 2020, sustentado pela demanda chinesa, ultrapassou óleos brutos de petróleo, o segundo no ranking, com receita líquida de R$ 95,5 bilhões e participação de 3,1% no total, cuja cotação do barril de petróleo recuou em 2020.
Em seguida, vêm carnes de bovinos frescas ou refrigeradas (R$ 73,6 bilhões e 2,4% de participação), óleo diesel (R$ 70,5 bilhões e 2,3%) e álcool etílico (etanol) não desnaturado para fins carburantes (R$ 49,4 bilhões e 1,6%). Os dez maiores produtos, em conjunto, concentraram 20,9% do valor das vendas em 2020.
Segundo o IBGE, entre os 100 principais produtos, os dez que mais perderam posições no ranking em relação a 2019 foram alguns que sofreram fortes impactos com medidas para combater a disseminação da covid-19, como o isolamento social e paralisações das fábricas.
As duas maiores quedas no ranking estão associadas ao setor de aviação: querosene de aviação, que recuou 58 posições, ao passar da 28ª para a 86ª posição, e serviço de manutenção e reparação de aeronaves, turbinas e motores de aviação, que passou da 67ª para a 90ª posição, perdendo 23 posições.
21/07/2022
Servidores da Educação de Lucas acatam proposta do Executivo e suspendem estado de greve
Os trabalhadores da educação de Lucas do Rio Verde decidiram ontem (23), em assembleia da categoria, suspender o estado de greve mantido desde fevereiro. Na ocasião, os profissionais haviam acatado a reposição de 12,87% como revisão geral anual. No entanto, o índice estava bem abaixo do reivindicado junto ao Executivo Municipal.
Na ocasião, os profissionais acataram o índice proposto com algumas condições. Uma delas era retomar o diálogo e assegurar uma reposição ainda em 2022. O município sugeriu para outubro, mas concordou em retomar as tratativas em junho para avaliar o desempenho do Fundeb.
Com a nova proposta em mãos, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) realizou nova assembleia. Os profissionais avaliaram a proposta e acataram os 4,13%. “Nós, categoria, tínhamos o entendimento que essa reposição viria a partir de julho. Por isso que trouxe essa celeuma. Mas o Executivo entendeu que nós poderíamos negociar em junho ou julho. Mas o pagamento seria em outubro”, explicou a presidente do Sintep, Tania Jorra, adiantando que após conversações foi antecipado para setembro o pagamento desse novo índice.
Outro ponto atendido pela categoria diz respeito ao pagamento do terço de férias para os professores. “Que é lei desde 2008, está no nosso plano, férias de 45 dias para professores efetivos de sala de aula e nunca foi pago no município de Lucas do Rio Verde. Este ano é que será pago”, destacou.
Nova diretoria
As negociações para a reposição e pagamento do terço de férias relativos a 15 dias foram as últimas comandadas na atual gestão da professora Tania Jorra. A nova diretoria do Sintep foi eleita em 15 de junho e tomará posse na próxima semana. A cerimônia que marcará a condução da professora Marcia Bottin à presidência do sindicato acontecerá no dia 28, terça-feira.
24/06/2022
Servidores do Banco Central anunciam greve a partir de 1º de abril
A partir de 1º de abril, os servidores do Banco Central (BC) entram em greve por tempo indeterminado. O movimento foi aprovado hoje (28) em assembleia pela categoria, que pede a extensão, para os funcionários do órgão, dos aumentos aprovados para os policiais federais no Orçamento de 2022.
Desde o último dia 17, a categoria vinha fazendo paralisações diárias das 14h às 18h. Desde o início do ano, os servidores do órgão vinham trabalhando em esquema de operação-padrão, com as equipes trabalhando mais lentamente, e atrasando a divulgação de indicadores.
Nas últimas semanas, diversas publicações do BC, como o boletim Focus (pesquisa com instituições financeiras) e as respostas do questionário que antecedem as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), saíram com atraso. Hoje pela manhã, foi divulgado que o órgão não divulgará diversas estatísticas mensais previstas para esta semana, como os relatórios de contas externas, do mercado de crédito e sobre as contas públicas.
A divulgação de eventos e de informes para a imprensa também tem atrasado. A mudança de calendário dos saques dos valores a receber só foi informada durante o fim de semana.
Segundo entidades que representam os trabalhadores do Banco Central, o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, reuniu-se no último sábado (26) com servidores para discutir reajustes salariais e reestruturação de carreira. As conversas, no entanto, não avançaram. Sem propostas oficiais, os funcionários aprovaram a greve por tempo indeterminado.

29/03/2022
Bolsonaro oficializa reajuste de 33,23% para professores
Uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (4) oficializou o reajuste de 33,23% para professores da rede pública de educação básica. A portaria, assinada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo presidente Jair Bolsonaro, eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria.
Além do reajuste, foram lançados no evento dois editais com a oferta de 168 mil vagas em cursos de graduação e pós-graduação para formação de professores. O primeiro é o da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o segundo edital é do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).
“Em 2021 o protagonismo foi dos profissionais da saúde, em 2022, o protagonismo será dos profissionais de educação. Chega de usar os professores e profissionais de educação apenas como massa de manobra político-eleitoral. Está na hora de ações diretas. E uma ação direta é essa, que respeita o profissional e dá a ele um ganho a mais nessa situação”, ressaltou o ministro da Educação na cerimônia.
Piso
O piso se aplica a profissionais com formação em magistério em nível médio – vinculados a instituições de ensino infantil, fundamental e médio das redes federal, estadual e municipal – que têm carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a medida abrange professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira. Segundo o Ministério da Educação (MEC), mais de 1,7 milhão de profissionais serão impactados.
O reajuste está previsto em lei de 2008. Segundo o texto, o valor mínimo para os docentes da educação básica deve ser reajustado anualmente em janeiro. Segundo entendimento da CNTE e do governo federal, o reajuste é automático e deverá constar do salário referente ao mês de janeiro, a ser pago em fevereiro. Mas na prática não deve ser assim.
Divergências
Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro adiantar o valor de reajuste do piso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a medida afirmando que o Executivo federal coloca “em primeiro lugar uma disputa eleitoral” e joga a educação “pelo ralo”.
À época, por meio de nota, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destacou que o critério de reajuste anual do piso do magistério foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entendimento que, segundo ele, foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU).
O Ministério da Educação, por sua vez, informou que a definição do valor se deu após “estudo técnico e jurídico”, que, segundo a pasta, “permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008”.
Pelas contas da CNM, o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, terá impacto de R$ 30,46 bilhões nos cofres dos municípios, “colocando os entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil”.
“Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal”, ponderou o presidente da CNM.
A entidade recomendou a correção do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido nos 12 meses anteriores ao reajuste – a mesma métrica usada na correção do salário mínimo geral e orientou os prefeitos a não pagarem o valor determinado pelo governo federal. O INPC fechou 2021 em 10,16%.
Para o ministro da Educação, os recursos existem e o governo federal pode socorrer municípios que não consigam pagar o reajuste.
“Vejo que há na mídia, muitas vezes, discussão de alguns gestores, sobretudo municipais e estaduais, que acham que o valor é muito grande. Lembro de no final do ano ter sido procurado por alguns prefeitos e até governadores com dificuldades, devido ao montante de recursos da educação que tinham de usar, e me perguntaram, o que podemos fazer? Aí foram bônus, computadores…Os recursos existem e o governo federal, já há previsão legal, pode, de maneira justificada, socorrer eventualmente um gestor que não consiga cumprir esse montante” afirmou.
O presidente Jair Bolsonaro também citou a polêmica e afirmou que os recursos são do governo federal. “Havia, sim, pedidos de muitos chefes de executivo estaduais e municipais querendo [reajuste] de 7%. O dinheiro é de quem? Quem é que repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, o governo federal. E a quem pertence a caneta Bic para assinar a portaria? Essa caneta Bic quem vai usar sou eu”, declarou.
Semana
No evento, o presidente citou ainda o que chamou de “realizações da semana” como o fim da exigência da prova de vida do INSS, a entrega de 2 mil títulos de terra, além de cerca de R$ 8 bilhões esquecidos por correntistas ao longo dos últimos anos que serão liberados. O sistema que permite a consulta a valores devidos por bancos a pessoas e empresas voltará a funcionar somente em 14 de fevereiro, segundo o Banco Central.
04/02/2022
Governo já tem novo salário mínimo para 2021; confira o valor
O novo salário mínimo para o próximo ano haverá um aumento de R$ 22
Conforme proposta de Orçamento de 2021, o Governo Federal estabeleceu que o salário mínimo terá um aumento de R$22, ou seja, o valor será de R$ 1.067.
Contudo, ainda é necessário que haja aprovação pelo Congresso Nacional para que comece a valer em janeiro de 2021, sendo que o pagamento do novo valor começará no mês seguinte.
Porém, no mês de Abril, havia a previsão de que o salário mínimo de 2021 seria de R$1.079, porém houve a redução de R$12 pelo fato do Governo Federal ter previsto um aumento com base na inflação deste ano.
Dessa forma, no mês de abril, o Governo Federal previa que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor teria alta de 3,27% em 2020. Mas, o valor reduziu para 2,09% em julho. Contudo, os valores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor poderá mudar ainda no decorrer deste ano com base nas projeções da inflação.
Governo já tem novo salário mínimo para 2021; confira o valor
Governo já tem novo salário para 2021; confira o valor
No ano passado, o Governo Federal pôs um ponto final na política de reajuste real do salário mínimo e dessa forma, o valor salarial irá seguir o determinado na Constituição que estabelece a preservação do poder aquisitivo do trabalhador.
A política do reajuste real do salário mínimo foi implementado por Fernando Henrique Cardoso em 1994 e a gestão petista oficializou a medida.
Com isso, sem este ganho real no salário mínimo, o governo afirma que tem um alívio financeiro, já que com o aumento do salário mínimo há o reajuste automático dos benefícios assistenciais e previdenciários.
Dessa forma, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, o governo aumenta a despesa anual em R$ 355 milhões. Conforme divulgado pelo Dieese, mais de 49 milhões de brasileiros sobrevivem com apensa um salário mínimo.
Contudo, conforme pesquisa, a remuneração mensal deveria ser em torno de R$ 4.694,57 e não R$ 1.045,00 para que o brasileiro possa suprir as necessidades básicas mensais.
09/10/2020