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Tag: Salário-educação

  • Governo deve repassar R$ 19 bilhões do salário-educação em 2024

    Governo deve repassar R$ 19 bilhões do salário-educação em 2024

    Este ano de 2024, a Receita Federal espera apurar mais de R$ 32 bilhões com a contribuição social feita por empresas vinculadas à Previdência Social. Desse total, pouco mais de R$ 19 bilhões serão distribuídos aos estados, Distrito Federal (DF) e aos municípios, na forma de salário-educação, para a suplementação das despesas públicas no setor.

    Os critérios e valores da distribuição da quota que cabe a cada ente federado, foram divulgados, nesta quarta-feira (14), pelo Ministério da Educação (MEC) em uma portaria publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o cálculo da quota estadual e municipal, obedece o previsto em lei, e corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada. A quota federal corresponde ao terceiro terço desse percentual e os 10% restantes é direcionado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    O Censo Escolar é usado como parâmetro para fatiar a quota que cabe aos entes federados e as unidades recebem conforme a divisão do número de alunos, em cada rede de ensino da educação básica pública, pelo total geral de toda educação básica pública, multiplicado pela estimativa de arrecadação. Na prática, os estados, DF e município recebem um salário-educação por vaga, esse valor varia conforme a arrecadação mensal e é disponibilizado no site do FNDE.

    Os valores do salário-educação são depositados de forma automática sem que haja necessidade que a secretaria de educação faça adesão ou celebre convênio para liberação do recurso. É necessário apenas que o ente federado mantenha uma conta bancária específica, aberta pelo FNDE em instituição financeira oficial.

    * A matéria foi republicada às 13h35 desta quinta-feira (15) para correção dos valores divulgados pelo FNDE

    Edição: Valéria Aguiar

    — news —

  • Governo deve repassar 37,2 milhões do salário-educação em 2024

    Governo deve repassar 37,2 milhões do salário-educação em 2024

    Este ano de 2024, a Receita Federal espera apurar mais de R$ 19 trilhões com a contribuição social feita por empresas vinculadas à Previdência Social. Desse total, pouco mais de R$ 37,2 milhões serão distribuídos aos estados, Distrito Federal (DF) e aos municípios, na forma de salário-educação, para a suplementação das despesas públicas no setor.

    Os critérios e valores da distribuição da quota que cabe a cada ente federado, foram divulgados, nesta quarta-feira (14), pelo Ministério da Educação (MEC) em uma portaria publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o cálculo da quota estadual e municipal, obedece o previsto em lei, e corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada. A quota federal corresponde ao terceiro terço desse percentual e os 10% restantes é direcionado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    O Censo Escolar é usado como parâmetro para fatiar a quota que cabe aos entes federados e as unidades recebem conforme a divisão do número de alunos, em cada rede de ensino da educação básica pública, pelo total geral de toda educação básica pública, multiplicado pela estimativa de arrecadação. Na prática, os estados, DF e município recebem um salário-educação por vaga, esse valor varia conforme a arrecadação mensal e é disponibilizado no site do FNDE.

    Os valores do salário-educação são depositados de forma automática sem que haja necessidade que a secretaria de educação faça adesão ou celebre convênio para liberação do recurso. É necessário apenas que o ente federado mantenha uma contas bancárias específicas, abertas pelo FNDE em instituição financeira oficial.

    Edição: Valéria Aguiar

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  • Governo Federal repassa R$ 1,36 bilhão para a educação básica de todo o país

    Governo Federal repassa R$ 1,36 bilhão para a educação básica de todo o país

    O Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassou R$ 1,36 bilhão do Salário-Educação para entes federativos de todo o país nesta semana. Estados, municípios e o Distrito Federal (DF) já podem investir os recursos na melhoria de suas redes de ensino de educação básica.

    “O Salário-Educação é uma das principais fontes de financiamento da educação pública no Brasil. A previsão para 2022 é de um repasse de mais de 15 bilhões de reais, em benefício de entes federativos de todo o país”, destaca o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

    Do total transferido nesta semana, R$ 1,23 bilhão referem-se à parcela de fevereiro do Salário-Educação e outros R$ 130 milhões são valores residuais do ano passado. O montante repassado a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE, no Sistema de Consultas à Liberação de recursos.

    “Cabe aos gestores locais definir a melhor destinação dos recursos, de acordo com a realidade de cada rede. Eles podem investir em ações diversas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como capacitação de professores; construção, reforma ou ampliação de escolas; aquisição de materiais didáticos; e manutenção ou compra de veículos escolares, por exemplo”, explica Marcelo Ponte.

    Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Salário-Educação é uma fonte importante de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino básico no Brasil. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

    Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.

    Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

    Com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

  • Governo Federal repassa R$ 11 bilhões para educação básica por meio do Salário-Educação

    Governo Federal repassa R$ 11 bilhões para educação básica por meio do Salário-Educação

    O Governo Federal investiu, em 2021, cerca de R$ 11 bilhões para garantir uma educação que desenvolva e seja eficiente desde a primeira infância. Os repasses foram feitos através do programa Salário-Educação e o investimento é destinado para financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública dos estados e municípios brasileiros.

    Só no mês de novembro, cerca de R$ 1,1 bilhão foi entregue para investimentos na educação básica, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    “[Em 2021] todos os programas do FNDE foram regulares, não atrasamos nenhum dia. [Foram] R$ 11 bilhões de Salário-Educação durante o ano de 2021 e cada estado ou município recebe percentualmente ao número de matrículas”, explicou o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

    Os recursos do Salário-Educação são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A arrecadação é destinada à União sob a forma de cota federal, e aos estados, Distrito Federal e municípios, sob a forma de cota estadual e municipal, nas proporções de 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços), respectivamente. As cotas-partes do Salário-Educação são repassadas de forma automática, sem necessidade de convênio ou outro instrumento similar.

    Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Salário-Educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino básico. Juntos, os programas somaram mais de R$ 204 bilhões para a educação básica só em 2021.

    Fundeb

    O Fundeb é um fundo especial de natureza contábil e de âmbito estadual. São 27 fundos que integram o programa, sendo um por estado e Distrito Federal, e seus recursos são provenientes de impostos e transferências das três esferas de governo: União, estados e municípios.

    De acordo com o FNDE, desde o início do ano, o valor repassado para a educação básica aos estados, no âmbito do Fundeb, foi de R$ 193,8 bilhões. Só no mês de novembro foram investidos R$ 14,3 bilhões no fundo.

    Os recursos do programa destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, independente da modalidade em que o ensino é ofertado, seja ela regular, especial ou de jovens e adultos. O fundo também abrange o ensino em locais de zona rural, área indígena ou quilombola.