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TCE-MT exige mais estudos para concessão de rodovias em Mato Grosso e governo adia leilão
A concessão de seis lotes de rodovias estaduais em Mato Grosso, prevista inicialmente para novembro deste ano, sofreu um novo revés. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) exigiu que o governo estadual apresente estudos mais completos e atualizados sobre a viabilidade técnica, econômica e ambiental dos projetos antes de dar prosseguimento ao processo licitatório.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, ressaltou em ofício à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) que os documentos encaminhados até o momento estão fragmentados e necessitam de ajustes. A falta de clareza e consistência nas informações dificulta a análise do Tribunal e impede a emissão de um parecer favorável à concessão.
A decisão do TCE-MT levou o governo estadual a adiar a publicação do edital de licitação para dezembro. A Sinfra-MT justifica o adiamento alegando que aguarda a resposta do Tribunal sobre a redução do prazo para o lançamento do certame.
A divergência entre o governo e o TCE-MT sobre a concessão das rodovias gera incertezas e pode atrasar a execução de um projeto que prevê investimentos de R$ 6,9 bilhões e a geração de milhares de empregos. A população, por sua vez, vê adiado o sonho de contar com rodovias em melhores condições e com mais segurança.
O que está em jogo em Mato Grosso?
A concessão das rodovias é um projeto ambicioso do governo estadual que visa modernizar a malha viária de Mato Grosso, reduzir os custos de manutenção e ampliar a oferta de serviços aos usuários. No entanto, a complexidade do processo e a necessidade de garantir a transparência e a legalidade das operações exigem um cuidado especial na análise dos projetos.
02/10/2024
Mato Grosso adia concessão de rodovias para dezembro
O Governo de Mato Grosso decidiu adiar a publicação do edital de licitação para concessão de seis lotes de rodovias estaduais para o setor privado. A nova previsão é que o edital seja lançado em dezembro, em decorrência da falta de resposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a um pedido de antecipação do processo.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) solicitou ao TCE a redução do prazo para publicação do edital, com o objetivo de realizar o leilão em novembro. No entanto, o pedido não foi atendido, o que obrigou o governo a adiar a concessão.
A Sinfra justifica o adiamento alegando que a ausência de resposta do TCE inviabiliza a publicação do edital dentro do prazo inicialmente previsto. A secretaria ressalta que vem trabalhando desde fevereiro na modelagem do Programa de Concessões de Rodovias e que já encaminhou toda a documentação necessária para análise do tribunal.
24/09/2024
Mais de 60% dos caminhões em Mato Grosso estão em péssimas condições e colocam vidas em risco
Uma pesquisa realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em parceria com a Concessionária Nova Rota do Oeste revelou um cenário preocupante nas rodovias de Mato Grosso. Mais de 64% dos veículos de carga abordados nas BRs-163 e 364 apresentaram problemas graves de manutenção, principalmente nos sistemas de freios.
A operação “Pare Pela Vida”, realizada desde o início do ano, já inspecionou mais de 2,5 mil caminhões e carretas. Os resultados indicam que a falta de manutenção adequada coloca em risco a vida dos motoristas e de todos que utilizam as rodovias.
A Serra de São Vicente, um trecho crítico da BR-364, já registrou uma redução de 45% nos acidentes com caminhões após o início da operação. A concessionária atribui esse resultado à retirada de circulação de veículos com problemas mecânicos.
A conscientização dos motoristas é fundamental para garantir a segurança nas rodovias. É preciso que todos os condutores realizem a manutenção preventiva de seus veículos e respeitem as leis de trânsito.
10/09/2024
Programa de concessões promete revitalizar rodovias e gerar milhares de empregos em Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-Mato Grosso) anunciou nesta sexta-feira (23.08) detalhes do Programa de Concessões Rodoviárias (2023-2026), que promete revolucionar o setor de transportes no estado. A iniciativa, além de garantir a melhoria da infraestrutura viária do estado, tem o potencial de gerar mais de 30 mil empregos diretos e quase 100 mil indiretos nos próximos 30 anos.
Durante audiência pública, o secretário adjunto de Logística e Concessões, Caio Albuquerque, destacou os avanços obtidos nos últimos anos, com a pavimentação e recuperação de mais de 7 mil quilômetros de rodovias. No entanto, ressaltou que a demanda por infraestrutura ainda é grande e que a concessão é uma solução estratégica para garantir a manutenção e expansão da malha viária.
“A lógica da concessão é simples: um parceiro privado assume a responsabilidade pela manutenção das rodovias, liberando recursos para que o governo possa investir em novas obras”, explicou Albuquerque.
Investimento e benefícios para Mato Grosso
A previsão é que, nos próximos 30 anos, sejam investidos R$ 6,8 bilhões em melhorias nas rodovias concedidas. Além disso, a iniciativa deve gerar mais de R$ 1 bilhão em impostos para os municípios, impulsionando a economia local.
Os contratos de concessão foram elaborados com base em estudos detalhados e com a participação da sociedade, garantindo que as necessidades da população sejam atendidas. “Desenvolvemos um modelo próprio, adaptado à realidade de Mato Grosso, que trará benefícios para todos”, afirmou o secretário.
Rotas contempladas
O programa prevê a concessão de seis lotes de rodovias, totalizando 2.104 quilômetros. Entre as principais rodovias contempladas estão a MT-160, MT-235, MT-249, MT-480, MT-010, MT-246, MT-401, MT-402, MT-020, MT-326, MT-140, MT-225, MT-244, MT-251, MT-170, MT-220 e MT-320.
Valores das tarifas
Os valores máximos das tarifas foram definidos para cada lote e serão leiloados, com a expectativa de que as empresas ofereçam descontos ainda maiores. Segundo o secretário, os valores serão abaixo da média praticada em outras rodovias estaduais e federais.
28/08/2024
Mato Grosso prevê geração de mais de 30 mil empregos com concessões
O futuro das rodovias de Mato Grosso está cada vez mais promissor. Nesta sexta-feira (23.08), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), apresentou detalhes do Programa de Concessões Rodoviárias (2023-2026), que prevê a concessão de 2.104 quilômetros de rodovias estaduais.
A iniciativa, além de garantir a melhoria da infraestrutura viária, promete gerar um impacto positivo na economia do estado, com a previsão de criação de mais de 30 mil empregos diretos e quase cem mil indiretos nos próximos 30 anos.
O secretário adjunto de Logística e Concessões da Sinfra-Mato Grosso, Caio Albuquerque, destacou que o investimento total previsto para as melhorias nas rodovias é de R$ 6,8 bilhões. Além disso, a iniciativa deve gerar mais de R$ 1 bilhão em impostos aos municípios onde as rodovias estão localizadas.
“A lógica da concessão é a de que um parceiro privado consiga realizar essas obras de manutenção, para que a Sinfra-MT tenha recursos para asfaltar mais rodovias”, explicou o secretário.
Durante a audiência pública, a população teve a oportunidade de participar e contribuir com o processo de concessão. As sugestões e críticas apresentadas foram importantes para a tomada de decisão e para a adequação do projeto às necessidades da população.
Concessões e inovações em Mato Grosso
A atual fase do Programa de Concessões de Mato Grosso(2023-2026) prevê a concessão de seis lotes de rodovia, totalizando 2.104 quilômetros. Os estudos realizados para cada lote foram apresentados e detalhados, assim como o valor máximo da tarifa. O secretário adjunto Caio Albuquerque lembra que esses valores irão para o leilão, cujo critério de escolha será justamente o de maior desconto sobre a tarifa.
Portanto, os valores serão ainda menores e abaixo da média do que é praticado em rodovias estaduais e federais em todo o Brasil.
O Lote 1 tem 237 km das MTs 160/220/242/338, entre Itanhangá e Tapurah. Já o segundo lote abrange 418 km das rodovias MT-160/235/249/480 nos municípios de Campo Novo do Parecis, Diamantino, Nova Marilândia, Nova Mutum, São José do Rio Claro, Santo Afonso e Tangará da Serra.
O terceiro lote está nos municípios de Cuiabá, Acorizal, Jangada e Rosário Oeste, com 161 km das MTs 010/246/401/402. O lote número 5 tem 308,3 km das MTs 020/326 entre Água Boa, Campinápolis, Canarana e Paranatinga.
Por fim, o Lote 6 tem trechos das rodovias MT-020/140/225/244/251 entre Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Nova Ubiratã, Planalto da Serra, Rosário Oeste, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso e Vera. Já o lote de número 8 tem 344 km nos municípios de Brasnorte, Castanheira, Juara e Juína, com as MTs 170, 220 e 320.
24/08/2024
Rodovias em Mato Grosso recebem R$ 430 milhões em investimentos para melhorias
Um novo fôlego para as rodovias do Mato Grosso: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de R$ 430 milhões para a Via Brasil MT-246 Concessionária de Rodovias.
O investimento será destinado à modernização de 233,2 quilômetros de estradas nos trechos das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480.
Os recursos do BNDES, que incluem R$ 280 milhões em crédito e R$ 150 milhões em debêntures, representam 53% do investimento total necessário para as obras. As melhorias visam ampliar a capacidade e a segurança das rodovias, impulsionando o escoamento da produção agrícola e industrial do estado.
Entre as principais intervenções nas rodovias de Mato Grosso estão:
- Implantação de 66 km de acostamentos;
- Duplicação de faixas em 10,2 km;
- Construção de 21 km de pistas marginais;
- Implantação de 4,2 km de multivias;
- Construção de 32 dispositivos de interseção;
- Correção de traçado em 3 km;
- Recuperação do pavimento em toda a extensão concedida.
Com as obras, espera-se um aumento no fluxo de veículos de 4,8 milhões para 5,5 milhões por ano nos trechos beneficiados. O projeto, com conclusão prevista para setembro de 2029, contribuirá para o desenvolvimento regional e a integração logística do estado.
O contrato de concessão entre o BNDES e a Via Brasil MT-246 foi assinado em 2021 e tem duração de 30 anos. O banco destaca o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a geração de emprego e renda na região.
05/07/2024
Comissão aprova agricultura ao longo de rodovias; texto vai ao Plenário
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou na última terça-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 1.533/2023, que autoriza agricultura ao longo de rodovias. O texto é oriundo da Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável do senador Wilder Morais (PL-GO). A matéria segue para análise pelo Plenário.
O projeto altera a lei que dispõe sobre a política agrícola (Lei 8.171, de 1991) para autorizar o Poder Executivo a outorgar concessões remuneradas de uso por prazo determinado sobre as faixas de domínio das rodovias, exclusivamente para o proprietário do lote, para fins de implantação de lavouras de culturas anuais ou para implantação de reflorestamento e reconstituição de vegetação nativa, desde que preservada a segurança do trânsito. Atualmente a lei prevê um prazo máximo de 25 anos de outorga e somente para o fim de reflorestamento.
Conforme o projeto, os concessionários serão responsáveis pelo controle da vegetação nas faixas de domínio, que devem obedecer às características definidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via. A esse órgão compete também definir a extensão de uma faixa de supressão integral de vegetação arbórea ao longo das faixas de domínio das rodovias, observadas as necessidades de segurança viária e as normas de proteção ambiental.
De acordo com o relator, a proposição resolve uma contradição da legislação vigente, pois o uso dessas áreas para o plantio de árvores pode, em alguns casos, ser menos apropriado do que para a expansão da agricultura. Wilder acatou emenda sugerida na Comissão de Agricultura (CRA), que excluiu a possibilidade de plantio florestal nas faixas de domínio, devido à baixa segurança aos condutores em caso de acidentes.
O senador apresentou emenda para eliminar qualquer insegurança jurídica que pudesse ocorrer nos processos de licitação de rodovias no Brasil. Segundo a emenda, a alteração proposta não se aplicará aos contratos vigentes até́ sua conclusão.
28/06/2024
Chuvas no RS: 102 trechos de rodovias têm bloqueio total ou parcial
O estado do Rio Grande do Sul tem 102 trechos de rodovias federais e estaduais com bloqueios total ou parciais por causa das enchentes. Grande parte das interdições é nas estradas que passam pela Serra Gaúcha.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), dos pontos interditados, 56 estão em rodovias federais. Na via que liga Nova Petrópolis a Caxias do Sul, uma ponte cedeu após o nível de água do rio aumentar.
Com a tendência do rio Guaíba subir, podendo chegar à marca de 5,5 metros, e de outros rios do estado, a PRF irá avaliar a segurança de trechos que haviam sido liberados, ou seja, se terão de ser fechados novamente, segundo o porta-voz da PRF, Ricardo de Paula, em entrevista à TV Brasil.
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14/05/2024
ANTT recebe pleitos sobre a BR-163/MT até 10 de maio
Os usuários da BR-163/MT têm até 10 de maio para registrar na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sugestões e pleitos de melhorias para o trecho da rodovia sob responsabilidade da Nova Rota do Oeste. A medida é uma continuidade da Reunião Participativa nº 4/2024 realizada presencialmente em Sinop, Cuiabá e Rondonópolis. Nos três encontros, os participantes puderam manifestar seus interesses e opiniões diretamente aos organizadores do evento.
Segundo o presidente da Reunião Participativa, Matheus Rodero, as audiências foram realizadas presencialmente como uma forma de aproximação com os principais interessados da rodovia, as pessoas por ela percorrem. Destacou ainda que era um momento muito importante para que a ANTT ouvisse a população e usuários da BR-163, podendo ainda esclarecer dúvidas apontadas. Quem não pode participar in loco agora tem a oportunidade de registrar as demandas formalmente de forma online.
“A Reunião Participativa acontece a cada 5 anos para que a população possa apresentar as suas propostas à ANTT para modernização do contrato de concessão. Essa é uma forma de atender a todos, mas é preciso participar para que a Agência tenha conhecimento oficial das demandas e anseios”, apontou Rodero.

Assuntos discutidos
Nas três cidades, participaram representantes da classe política, dos municípios, de produtores e sindicatos rurais, representantes da classe civil organizada entre outros. Juntos, ANTT, Nova Rota do Oeste e usuários da BR-163 falaram sobre diversos assuntos, incluindo a travessia urbana de Sinop e Rondonópolis, obras a serem realizadas no norte da BR-163, duplicação da Rodovia dos Imigrantes (BR-070, em Cuiabá), a implantação de Ponto de Parada e Descanso (PPDs), inclusão da iluminação em pontos estratégicos do trecho sob concessão, construção da área de escape na Serra de São Vicente (BR-364), proposta de conectividade por sinal 4G em todo o trecho sob concessão da BR-163 etc.

PASSO A PASSO
Todas as solicitações presenciais e online serão analisadas pelas equipes técnicas e respondidas aos usuários com os encaminhamentos que serão adotados pela Agência.
Para registrar os pleitos e manifestações no site da ANTT, os interessados têm até 10 de maio.
06/05/2024
Criminosos agiam com extrema crueldade, mantendo a vítima em cativeiro e desativando rastreador do caminhão
A Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) da Polícia Civil de Mato Grosso (PCMT) deflagrou na terça-feira (30) a Operação Transporte Seguro, desarticulando uma quadrilha especializada em roubo de cargas em rodovias do estado. Cinco integrantes da organização criminosa foram presos durante a ação, que contou com o cumprimento de mandados de prisão em Várzea Grande (MT) e Londrina (PR).
Investigação revela esquema:
A investigação teve início após um roubo de carga seguido de sequestro ocorrido em Marcelândia, no norte do estado, no final de janeiro. A vítima, um motorista de caminhão Volvo, foi abordada por um dos criminosos que simulou um pedido de carona até uma fazenda na região. Ao entrar no veículo, o bandido anunciou o assalto e, com a ajuda de comparsas, manteve a vítima em cativeiro por 48 horas.
Crueldade e planejamento:
Durante o sequestro, os criminosos mantiveram a vítima em cárcere privado, desativaram o rastreador do caminhão e utilizaram outros veículos para dar apoio à ação. Com extrema frieza, eles planejaram cada detalhe do crime, demonstrando a periculosidade da quadrilha.
Operação prende cinco integrantes:
Após um trabalho investigativo minucioso, a equipe da GCCO conseguiu identificar e prender cinco membros da organização criminosa, incluindo três mulheres. O veículo e a carga roubados foram recuperados durante as diligências.
Ação combate a criminalidade e garante a segurança nas rodovias:
A Operação Transporte Seguro demonstra o compromisso da Polícia Civil de Mato Grosso em combater a criminalidade organizada e garantir a segurança nas rodovias do estado. A prisão dos cinco integrantes da quadrilha é um passo importante para desarticular esse tipo de crime e proteger os motoristas que trafegam pelas estradas.
01/05/2024