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Prefeitura de Lucas do Rio Verde esclarece informações sobre RGA e pautas do Sintep
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde esclarece que, a exemplo do Governo do Estado de Mato Grosso, a Revisão Geral Anual para todos os servidores públicos municipais será de 4,83%. A medida leva em consideração o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) dos últimos 12 meses e respeita a capacidade financeira do Município.
Além da recomposição, os servidores terão 12% de aumento no auxílio-alimentação, passando dos atuais R$ 562,50 para R$ 630,00. Tanto o RGA quanto o auxílio-alimentação já foram aprovados pela Câmara de Vereadores e sancionados pelo Município.
Todas as pautas apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) ao prefeito em exercício Joci Piccini, durante a paralisação nesta segunda-feira (24), foram devidamente respondidas em ofício, que pode ser acessado em anexo a esta nota.
A Administração Municipal reitera que mantém diálogo aberto com todos os profissionais da Educação. Com o Sintep, a conversa acontece por meio de ofício, os quais TODOS, até hoje, foram respondidos e esclarecidos.
24/02/2025
Câmara aprova projeto que concede RGA a servidores públicos, mas sindicato expressa descontentamento
A Câmara de Vereadores aprovou, nesta segunda-feira (17), o projeto de lei que concede a Revisão Geral Anual (RGA) dos salários dos servidores públicos de Lucas do Rio Verde. Durante a sessão, um vereador chegou a solicitar vistas do projeto, mas a proposta seguiu adiante e foi aprovada em plenário. O Sinserpm (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) manifestou insatisfação com o resultado.
O projeto estabelece um reajuste de 4,83%, correspondente ao índice do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado nos últimos 12 meses. Segundo o Executivo, a definição desse percentual levou em conta estudos técnicos e a capacidade financeira do município.
Durante a discussão, o vereador Helio Kaminski (PL) solicitou vistas da proposta, mas teve o pedido rejeitado. “A questão da RGA foi amplamente discutida entre os sindicatos, Executivo e Legislativo. É natural que muitos saiam com a sensação de insatisfação com os 4,83%, mas a realidade é que esse percentual se alinha à política estadual e às demais negociações”, explicou Jackson Lopes (PRD), líder do prefeito na Câmara. Ele destacou que a projeção de receita é de 5% e que um aumento maior poderia comprometer o planejamento financeiro do município.
A vereadora Nadir Santana (União Brasil) reforçou a complexidade da decisão: “Não foi uma votação fácil. Chegamos a esse percentual após uma análise detalhada dos dados do Portal da Transparência e outras fontes. Foi um processo de diálogo com sindicatos e Executivo”.
Sindicato reivindica ganho real para os servidores
Representantes do Sinserpm acompanharam a votação e manifestaram insatisfação. A presidente do sindicato, Karime Souto, destacou que o reajuste apenas recompõe a inflação e defendeu a necessidade de um ganho real. “Monitoramos as receitas e despesas do município e acreditamos que haveria espaço para um aumento acima da inflação”, afirmou.
Apesar da aprovação do projeto, Karime ressaltou que as negociações continuam. “Nos reunimos com o prefeito recentemente e ele se comprometeu a analisar a arrecadação dos próximos meses. Isso abre margem para novas discussões”, disse. Ela também informou que uma nova assembleia sindical será realizada em breve e descartou a possibilidade de greve, visto que a legislação foi cumprida com a aplicação do índice inflacionário. “Legalmente, não temos base para deflagrar uma greve, mas seguimos firmes na defesa de um reajuste mais justo”, afirmou.
Sobre o auxílio-alimentação, a sindicalista explicou que o pedido era de um reajuste mínimo de R$ 100, mas o valor aprovado foi de R$ 67,67. “Não é o que a categoria esperava, mas entendemos o impacto orçamentário e seguiremos cobrando ajustes ao longo do ano”, disse.
Sugestão sobre redução de despesas
O vereador Helio Kaminski justificou seu pedido de vistas alegando que mais tempo seria necessário para discutir possibilidades de cortes orçamentários que garantissem um reajuste maior. “Funcionários bem remunerados trabalham melhor e isso reflete no atendimento à população”, argumentou.
Ele sugeriu, por exemplo, a redução dos gastos com a decoração natalina. “Sou contra gastar R$ 2,5 milhões com enfeites de Natal quando poderíamos utilizar parte desse valor para valorizar nossos servidores”, criticou. Segundo seu cálculo, uma redistribuição desses recursos poderia resultar em um aumento salarial significativo para os servidores. No final, Kaminski votou contra o projeto.
17/02/2025
Sintep convoca nova assembleia e ameaça greve caso projeto de reajuste da RGA seja aprovado
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) de Lucas do Rio Verde anunciou que poderá entrar em greve caso o projeto de lei que determina o índice da RGA seja aprovado pela Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (17). A entidade afirma que o município ignorou os pedidos de negociação e não dialogou com a categoria sobre o reajuste salarial.
Na última quarta-feira, a presidente do sindicato, Márcia Botim, destacou que a categoria reivindica um reajuste de 10,27%, além da reestruturação de 22,5% que ficaram pendentes da gestão anterior. Diante da falta de resposta por parte do Executivo, o sindicato buscou diálogo com a Câmara Municipal, protocolando um pedido para que o Legislativo intermediasse a questão. “Apresentamos nossos números e reivindicamos um reajuste justo para evitar que o salário dos professores continue sendo achatado”, afirmou Márcia.
O Projeto de Lei, enviado recentemente à Câmara, prevê uma revisão geral anual de 4,83%, índice baseado no IPCA acumulado dos últimos 12 meses. O documento ressalta que o percentual considera os estudos técnicos realizados e a capacidade financeira do município, respeitando os limites de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Constituição Federal. O impacto orçamentário da proposta foi apresentado pela equipe de finanças da prefeitura.
A categoria realizará uma assembleia no dia 20 de fevereiro para definir os próximos passos e, caso o projeto seja votado sem modificações, a greve deve ser iniciada. O Sintep mantém a mobilização e espera que a Câmara analise com atenção o impacto da decisão para os profissionais da educação, reforçando a necessidade de um reajuste que atenda às demandas da categoria.
16/02/2025
Sindicato dos servidores de Lucas do Rio Verde manifesta descontentamento com reajustes propostos pelo Executivo
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lucas do Rio Verde (Sinserpm) expressou insatisfação com os valores propostos pelo Executivo para a Revisão Geral Anual (RGA) e o auxílio-alimentação dos servidores. Em nota divulgada em suas redes sociais, a entidade destacou que não foi formalmente comunicada sobre as alterações e que as negociações ainda não chegaram a um consenso.
O projeto de lei substitutivo encaminhado pelo Executivo prevê um reajuste de 12% no auxílio-alimentação, elevando o valor de R$ 562,50 para R$ 630. Já o índice da RGA foi mantido em 4,83%, percentual que corresponde apenas à recomposição da inflação dos últimos 12 meses, sem a aplicação de ganho real nos salários dos servidores. O sindicato reforçou que o projeto foi acompanhado apenas por meio da Câmara de Vereadores, sem que houvesse uma comunicação direta do Executivo com a categoria.
A votação do projeto está prevista para esta segunda-feira (17) e, caso aprovado, os novos valores serão aplicados ainda neste mês. No entanto, o Sinserpm enfatizou que a aprovação não encerra as negociações e que seguirá acompanhando as receitas e despesas municipais para pleitear novos reajustes ao longo do ano. A reivindicação dos servidores é de um aumento de 9% na RGA, composto por 4,83% de recomposição da inflação e 4,17% de ganho real, além de um reajuste de 33% no auxílio-alimentação, elevando o benefício para R$ 750.
O sindicato anunciou ainda a realização de uma nova assembleia nos próximos dias, onde serão debatidos os rumos da negociação e as estratégias para garantir melhores condições salariais aos servidores. Embora tenha reforçado o bom diálogo com o Executivo, a entidade alertou que continuará mobilizada para assegurar ganhos mais justos à categoria ao longo do ano.
16/02/2025
Sintep cobra diálogo com prefeitura de Lucas do Rio Verde sobre RGA e sinaliza possível greve
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), subsede de Lucas do Rio Verde, manifestou insatisfação com a falta de diálogo do Executivo Municipal em relação à Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores da educação. Segundo a presidente da entidade, Márcia Botim, desde novembro o sindicato tem solicitado reuniões com a prefeitura para discutir o reajuste, mas até o momento não obteve retorno.
A principal queixa da categoria é que o Executivo enviou o projeto de lei sobre a RGA diretamente ao Legislativo, sem consultar os representantes dos trabalhadores, descumprindo um compromisso anterior de diálogo prévio. Diante desse cenário, o sindicato buscou interlocução com a Câmara Municipal e tem reunião agendada para quarta-feira (12), quando pretende apresentar as reivindicações da classe.
Reivindicação dos profissionais da educação
O Sintep reivindica um reajuste de 10,27%, além de um plano de recomposição salarial de 22,5%, percentual que, segundo a entidade, foi perdido ao longo da atual gestão do prefeito Miguel Vaz. No entanto, o projeto de lei encaminhado pela prefeitura prevê apenas 4,83%, correspondente ao índice da inflação.
Márcia Botim destaca que a proposta do sindicato inclui, além da correção inflacionária, um acréscimo de 1,44% para atingir o piso nacional do magistério, fixado em 6,27% para este ano, além dos 4% de recomposição que deveriam ter sido concedidos em novembro de 2023, mas não foram pagos.
Insatisfação da categoria e risco de greve
O descontentamento entre os profissionais da educação tem crescido, segundo a presidente do Sintep. Ela destaca que, apesar do alto desempenho das escolas municipais – seis delas entre as dez melhores do Mato Grosso –, os servidores não têm sido devidamente valorizados. O município, que já foi referência salarial para a categoria, tem perdido atratividade, levando profissionais aprovados no concurso público do ano passado a pedirem exoneração para assumir cargos em cidades como Sinop e Sorriso.
Diante da insatisfação, o sindicato não descarta a possibilidade de greve caso as negociações não avancem. “Não é o nosso objetivo, gostaríamos de chegar a um consenso sem precisar de medidas extremas, mas se for necessário, a categoria está disposta a paralisar”, afirmou Márcia Botim.
Assembleia marcada para quarta-feira
Para definir os próximos passos da mobilização, o Sintep convocou uma assembleia geral para quarta-feira (12), às 18h, na sede do sindicato, no bairro Alvorada. A reunião ocorrerá após o encontro com os vereadores, permitindo que a diretoria apresente um panorama atualizado das negociações e avalie com a categoria a possibilidade de mobilizações mais contundentes, caso a prefeitura não sinalize com avanços na proposta de reajuste.
11/02/2025
Sinserpm: Servidores de Lucas do Rio Verde aprovam reajuste salarial de 9%
Na tarde desta quinta-feira (30), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lucas do Rio Verde (Sinserpm) realizou a primeira assembleia geral de 2025, com pautas importantes para a categoria, como a Revisão Geral Anual (RGA) e o reajuste do auxílio-alimentação. A data base dos servidores é janeiro, e as decisões tomadas durante o encontro visam garantir melhorias salariais e benefícios para os trabalhadores.
A proposta aprovada pelos servidores presentes na assembleia foi um reajuste salarial de 9%, sendo 4,83% de recomposição da inflação dos últimos 12 meses, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e 4,17% de ganho real. O índice reflete a busca por equilíbrio entre a reposição das perdas causadas pela inflação e a valorização da categoria.
Outro tema central da assembleia foi o reajuste do auxílio-alimentação, atualmente fixado em R$ 562,50. A categoria aprovou a proposta de aumento de pouco mais de 33%, elevando o valor do benefício para R$ 750. O ajuste visa compensar o aumento dos custos de alimentação e garantir melhores condições para os servidores.
Próximos passos
As propostas aprovadas na assembleia serão formalizadas e encaminhadas ao Poder Executivo municipal por meio de ofício. Além disso, foram escolhidos dois servidores que representarão a categoria na reunião entre a Diretoria do Sinserpm e o prefeito Miguel Vaz, marcada para os próximos dias. O objetivo é negociar a implementação das demandas aprovadas.
A assembleia contou com a presença de vereadores de Lucas do Rio Verde, demonstrando o apoio político às reivindicações da categoria. Estiveram presentes Jackson Lopes, Dr. Nelsinho, Professora Nadir, Marcio Albieri e Gilson Fermino (Urso), que acompanharam as discussões e reforçaram a importância do diálogo entre servidores e gestão municipal.
A assembleia marca o início das negociações entre o Sinserpm e a prefeitura para 2025, em um cenário de desafios econômicos e pressões inflacionárias. A categoria espera que as propostas aprovadas sejam acatadas pelo Poder Executivo, garantindo a valorização dos servidores e a manutenção de seus direitos.
31/01/2025
Governador de Mato Grosso limita reajuste salarial de servidores
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), afirmou que o governo não atenderá integralmente a demanda do funcionalismo público por recomposição inflacionária de anos anteriores. Em entrevista à rádio Jovem Pan nesta quarta-feira (29), o governador reconheceu o passivo existente, mas ressaltou que o estado não pode focar apenas nas demandas dos servidores.
Segundo Mendes, o governo tem como prioridade investir em áreas como saúde, educação, infraestrutura e tecnologia, e não pode paralisar esses investimentos para quitar a questão da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de anos anteriores.
“O sindicato faz o papel dele de reivindicar. O governo de Mato Grosso tem o salário público entre o 2º ou 3º melhor do Brasil, o servidor tem que ganhar bem, mas o Estado tem obrigações que vão além de só pagar salário. Nós não queremos que o estado volte ao que era em 2018 que nem deu conta de pagar salário. Nós temos que investir em Saúde, melhorar escolas, investir em tecnologia, temos que fazer estrada, temos que fazer o estado funcionar e pagar salário corretamente, mas tem que ter dinheiro para investir nas outras coisas”, argumentou o governador.
Na semana passada, a Assembleia Legislativa aprovou a RGA de 4,83% para os servidores públicos, percentual aceito pela categoria com base no IPCA do ano passado. No entanto, os servidores reivindicam a criação de mesas temáticas para discutir os reajustes pertinentes à categoria, que segundo eles, acumula uma defasagem superior a 20%.
Além disso, os servidores defendem a criação de uma lei estadual que estabeleça os critérios para o pagamento da RGA com data definida, evitando novos desgastes para o funcionalismo. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com esse objetivo já foi apresentada pela deputada estadual Janaina Riva e está em tramitação na Assembleia Legislativa.
30/01/2025
Servidores de Mato Grosso aprovam RGA de 4,83% e buscam reposição de perdas históricas
Os servidores públicos de Mato Grosso terão um aumento de 4,83% no salário, após a aprovação da Revisão Geral Anual (RGA) pela Assembleia Legislativa.
A medida, que deve gerar um impacto de R$ 76 milhões por mês na folha de pagamento do estado, foi acertada após negociações entre o governo e os sindicatos.
Apesar da aprovação do RGA, os servidores buscam agora discutir a reposição de perdas salariais acumuladas nos últimos anos.
Um grupo de trabalho será formado para analisar a situação e buscar soluções junto ao governo estadual. A expectativa é que essa mesa de negociação permita recuperar parte das perdas inflacionárias e salariais dos últimos anos, estimadas em 20%.
O que está em jogo?
A luta dos servidores por melhores condições de trabalho e salários é antiga e se intensificou nos últimos anos, com a proibição de reajustes salariais durante a pandemia da Covid-19 e a necessidade de adequação da folha de pagamento aos limites estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O que dizem os envolvidos?
O secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, destacou a importância do diálogo com os servidores e a necessidade de equilibrar as contas públicas. “Sabemos da importância dessa revisão para o servidor e, por isso, enviamos o projeto de lei para votação dos deputados estaduais”, afirmou.
O deputado Eduardo Botelho, por sua vez, ressaltou a importância da criação da mesa de negociação para discutir as perdas salariais acumuladas. “Os sindicalistas esperam que a mediação dos deputados auxilie no avanço das discussões com o governo estadual e garanta melhorias para os servidores públicos”, disse.
22/01/2025
Governo de Mato Grosso apresenta projeto de RGA com base na inflação do IPCA
O Governo de Mato Grosso vai encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. O reajuste será calculado com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), cujo valor oficial será divulgado pelo IBGE em 10 de janeiro.
A proposta deve ser votada ainda em janeiro, permitindo a inclusão da revisão nos salários deste mês. Durante reunião no Palácio Paiaguás, o governador destacou que o índice projetado inicialmente era de 3,85%, mas, devido à inflação acumulada, o reajuste deve alcançar cerca de 4,7%. “Vamos pagar conforme o índice oficial do IBGE, conforme determina a lei”, declarou.
O impacto financeiro mensal estimado é de R$ 75,3 milhões, totalizando R$ 849 milhões ao ano. Esse aumento coloca a folha de pagamento próxima ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Além do RGA, despesas como progressões de carreira e novas contratações via concurso público também contribuem para o aumento nos gastos.
Impacto do reajuste na folha de pagamento
A equipe econômica destacou que o crescimento na folha de pagamento está acima da inflação, com impacto superior a 3% devido a progressões e contratações. O governo demonstrou preocupação com os gastos, mas reiterou o compromisso de cumprir as obrigações legais.
Próximos passos para aprovação do projeto
O governador e sua equipe esperam que o projeto seja votado em breve pela Assembleia Legislativa. A medida é considerada essencial para garantir os direitos dos servidores e atender às exigências da legislação.
Fonte: Secom-MT
09/01/2025
Projeto de RGA a servidores públicos deve ser votado hoje (11)
Deverá ser votado em sessão extraordinária nesta segunda-feira (11), o projeto de lei que concede Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores públicos Lucas do Rio Verde. Houve aumento no índice concedido pelo município, conforme a proposta inicial.
Conforme CenárioMT informou, a categoria se reuniu em assembleia na sexta-feira (08) e aceitou a proposta do Executivo Municipal, que inclui aumento de 25% no auxílio alimentação. A decisão evita greve dos profissionais, que, entretanto, mantiveram o estado de greve.
Inicialmente, a Prefeitura havia encaminhado um projeto de lei estabelecendo 4,62% de reposição inflacionária e mais 0,38% de ganho real, totalizando 5% de aumento. O projeto entrou para leitura na última segunda-feira (5) e deveria ter passado pelas comissões do Legislativo no dia seguinte. Porém, após mobilização dos servidores da Educação, que cobravam um valor maior, a Câmara decidiu aguardar as tratativas e não analisou a proposta.
Agora, o novo projeto enviado pelo Poder Executivo para substituir o anterior prevê 4,62% de reposição inflacionária e mais 1,88% de ganho real, totalizando 6,5% de reajuste. O aumento vale para os profissionais da educação básica da rede municipal e demais servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município.
Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), durante a assembleia, a votação do projeto nesta segunda-feira (11) permite que o município lance folha excedente com os valores da RGA ainda em março. O pagamento é retroativo a janeiro.
Além disso, a Prefeitura também encaminhou um projeto aumentando o valor do vale-alimentação, que, atualmente, é de R$ 450. A proposta aumenta o benefício para R$ 562 e também passa a permitir que trabalhadores em licença por motivo de saúde, incluindo para tratamento de filhos e dependentes, continuem recebendo o vale.
Como não passaram pelas comissões, os dois projetos devem receber pareceres verbais em plenário. Além deles, outros importantes projetos também serão votados nesta segunda-feira. A sessão extraordinária começa às 8h. À noite, a partir das 19h, a Câmara fará nova sessão para entrega de títulos de cidadão honorário.
https://www.cenariomt.com.br/mato-grosso/lucas-do-rio-verde/apos-semana-de-negociacoes-educacao-acata-rga-mas-mantem-estado-de-greve/
11/03/2024