Cerca de 340 dos 900 reeducandos do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, Mato Grosso, participaram da 1ª Mostra de Trabalhos Pedagógicos realizada na terça-feira, 03 de dezembro de 2024. O evento reuniu trabalhos produzidos ao longo do ano letivo.
De acordo com Rodolpho Lugato, representante do Núcleo de Educação Socioeducativo e Prisional da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), a atividade mostrou o poder transformador da educação no sistema prisional e sua relevância na ressocialização e reintegração social.
Educação como ferramenta de ressocialização no Mato Grosso
O diretor substituto do Centro de Ressocialização, Adriano Francicane, enfatizou a importância da educação no sistema prisional: “A educação e o trabalho no processo de ressocialização são fundamentais. São essas ações que preparam o reeducando para a reintegração à sociedade”.
Entre os reeducandos, um deles de 42 anos, compartilhou sua experiência: “Estou recuperando o tempo perdido, estudando e aprendendo o que não tive oportunidade antes. Vou mudar a minha vida”. Ele apresentou trabalhos de pintura e artesanato desenvolvidos durante as aulas.
Outro participante, de 24 anos, destacou os projetos realizados com sua turma, como sacolas artesanais e bijuterias. “A ideia é usar esse aprendizado para, no futuro, buscarmos um caminho como empreendedor”, afirmou.
Projetos práticos e impacto da educação em Várzea Grande
A professora Cláudia Miranda destacou projetos como a fabricação de manilhas e atividades de reciclagem. “Esses projetos visam não apenas o conhecimento teórico, mas também a aplicação prática, mostrando aos alunos que é possível criar oportunidades de trabalho”, explicou.
A diretora adjunta da Diretoria Regional de Educação Metropolitana (DRE), Alessandra Aparecida da Silva, ressaltou a dedicação dos alunos e professores: “A educação é essencial para a transformação de vidas. O que importa não é a redução da pena, mas a aquisição de conhecimento, que prepara esses alunos para uma vida melhor”.
Segundo a diretora da escola, Selma Gonçalves, a educação no sistema prisional oferece mais que conhecimento técnico, ajudando os reeducandos a refletirem sobre suas ações e planejarem um futuro mais positivo.
Em uma iniciativa inédita em Mato Grosso, a Penitenciária Central do Estado (PCE), localizada em Cuiabá, foi escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser a primeira unidade prisional do estado a implementar o projeto “Mentes Literárias”.
Esse programa inovador foi lançado oficialmente nesta terça-feira (13.11) e visa promover a leitura e a educação como ferramentas de transformação e reintegração social. Através do incentivo à leitura, o projeto possibilita que detentos não apenas adquiram conhecimento, mas também tenham a chance de remir suas penas.
O programa está alinhado à Resolução CNJ n. 391/2021, que estabelece diretrizes para o uso de atividades educativas no sistema prisional e busca oferecer aos reeducandos um novo olhar sobre a vida, o que contribui para uma sociedade mais segura e menos desigual.
O “Mentes Literárias” se destaca pela diversidade das atividades oferecidas, que vão além da leitura. A programação inclui rodas de leitura, oficinas de escrita criativa e até a produção de podcasts, proporcionando um ambiente rico em experiências culturais e educativas. Essas atividades incentivam a criatividade, o pensamento crítico e a reflexão sobre temas importantes, contribuindo para que os detentos desenvolvam habilidades essenciais para a reintegração na sociedade. De acordo com o desembargador José Edivaldo Rotondano, conselheiro e supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do CNJ, Mato Grosso foi escolhido para a implementação do projeto pelo empenho do estado em desenvolver ações dignificantes no sistema penitenciário.
Atividades educativas e impacto na ressocialização de Mato Grosso
O projeto “Mentes Literárias” está alinhado às políticas de ressocialização e valorização da educação no ambiente prisional. As atividades propostas incluem rodas de leitura e oficinas que incentivam a escrita e a expressão pessoal, oferecendo aos internos um espaço para o desenvolvimento do pensamento crítico e da empatia.
O projeto também prevê a criação de podcasts, permitindo que os reeducandos compartilhem suas reflexões e percepções com um público maior, fortalecendo a comunicação e o entendimento com a sociedade.
O contato com a literatura e com a produção cultural transforma a perspectiva de muitos internos, ajudando-os a desenvolver habilidades que serão úteis para a reintegração ao mercado de trabalho e para a convivência em sociedade.
O compromisso do estado com a transformação social
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, destacou a importância da leitura como ferramenta de transformação.
Segundo ele, “a leitura é uma ferramenta poderosa de transformação e acreditamos que esse projeto vai contribuir significativamente para a ressocialização dos nossos internos”.
Essa ação é mais uma prova do compromisso do governo estadual em oferecer alternativas reais de ressocialização aos detentos. Com iniciativas como essa, Mato Grosso se posiciona como exemplo de um sistema prisional voltado para a recuperação e reintegração, promovendo mudanças duradouras na vida dos internos e contribuindo para uma
Na sexta-feira (31), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, o desembargador Orlando Perri, e o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, se reuniram para debater estratégias voltadas à industrialização do estado, com foco na criação de um polo têxtil. A proposta central é aproveitar a mão de obra do sistema prisional, gerando economia para o Estado e promovendo a ressocialização dos reeducandos.
“Somos um polo campeão na produção de algodão, mas não beneficiamos absolutamente nada. Precisamos de ações imediatas para mudar isso, e a utilização da mão de obra do sistema prisional, que já vem sendo efetiva na produção de uniformes e produtos de concreto para a construção civil, é uma opção”, afirmou Sérgio Ricardo, presidente do TCE.
O desembargador Orlando Perri enfatizou a importância do trabalho e da profissionalização para a ressocialização. “Temos que fazer com que nossos reeducandos trabalhem e estudem. Uma oportunidade para isso é transformar Mato Grosso em um polo industrial. Atualmente, a população, especialmente os empresários de roupas, precisam sair da Capital para comprar seus produtos, mesmo sendo o estado que mais produz algodão no Brasil. Portanto, é lógico que Mato Grosso deve se tornar um polo de confecções.”
Além da população carcerária de 12,5 mil reeducandos, o sistema prisional estadual inclui muitos reeducandos em regime aberto e semiaberto. Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) do TJMT, destacou o grande potencial de mão de obra disponível. “Temos muitas experiências em andamento, e através deste projeto, poderemos atrair empresas de outros estados. A ideia é construir um plano de ação e implementá-lo ainda este ano.”
Fábio Garcia reforçou que Mato Grosso possui uma vantagem estratégica no setor têxtil, sendo o maior produtor de algodão do Brasil. “O projeto é relevante tanto do ponto de vista social quanto econômico. Precisamos criar condições para a implantação desse polo, gerando demanda para empresas interessadas através de compras públicas realizadas pela Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e pelos municípios.”
Garcia também destacou a importância de incentivos para esses empreendimentos. “Precisamos garantir linhas de financiamento, incentivos fiscais, mão de obra qualificada e condições para que as empresas se instalem aqui, gerando emprego e promovendo o desenvolvimento do estado.”
Uma reunião ampliada foi agendada para quinta-feira (6), para definir os próximos passos do projeto. O encontro contará com a participação de representantes do setor empresarial e das secretarias de Estado de Educação e Saúde, visando acelerar a execução do plano de criar um polo têxtil em Mato Grosso.
Reeducandos que cumprem pena no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde poderão participar de um projeto piloto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Pessoas que cumprem pena em outras oito unidades prisionais (Mirassol D’Oeste, Juína, Nova Xavantina, Juara, Cáceres (feminino e masculino), Peixoto de Azevedo, Sinop e Tangará da Serra) também poderão participar da iniciativa.
O lançamento do projeto RemaneSer ocorreu nesta quarta-feira (04). A iniciativa visa o ingresso de pessoas privadas de liberdade no ensino superior, em vagas remanescentes das universidades. Em parceria com a faculdade Ajes, estão sendo disponibilizadas 30 vagas, distribuídas entre o curso de bacharel em Ciências Contábeis, e os cursos tecnólogos em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Design de Interiores, Recursos Humanos (RH) e Sistema para Internet.
A expansão da educação pelo sistema prisional como política de ressocialização é um dos objetivos do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF).
A ideia nasceu de um protocolo de reciprocidade assinado em novembro de 2022 com a faculdade Ajes e conta com o apoio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
Oportunidade
Conforme ressaltou o desembargador Orlando Perri, que supervisiona o GMF-MT, essa é uma oportunidade de expandir o acesso à educação dentro do sistema penitenciário. Ele fez um apelo aos diretores de cadeias públicas para que se sensibilizem para a importância desse projeto. “A educação não pode ser esquecida no processo de ressocialização. Apelo aos diretores que busquem garantir que as pessoas aprovadas consigam realizar, efetivamente, essas graduações. Também vamos pedir aos juízes de execução penal que fiscalizem se eles estão realmente cursando as aulas”, disse.
Para o juiz coordenador do Eixo Educação do GMF, Bruno D’Oliveira Marques, essa foi uma semente lançada de um tema de importância singular. “Levar educação aos privados de liberdade previne a reincidência e, com isso, contribui com a pacificação social”, afirmou.
O magistrado também lembrou que um diagnóstico realizado pelo Judiciário atestou que, atualmente, apenas 25% dos presos estudam regularmente. A meta, de acordo com o juiz, é chegar a 50%.
A reunião de lançamento oficial também contou com a participação dos representantes da Defensoria Pública, Paulo Marquezine, e do Ministério Público, Leoni Carvalho Neto, que elogiaram a iniciativa do Tribunal.
Duas fases
O projeto foi dividido em duas fases. A primeira, executada pelo GMF, inicia já na próxima sexta-feira (06 de outubro) com o cursinho preparatório para o vestibular unificado. As vagas são ilimitadas, mas os interessados em participar devem preencher os pré-requisitos para ingresso na faculdade.
São 12 horas/aula, divididas em três encontros e com carga horária extra de atividades. Elas serão ministradas pela servidora membro do GMF, Alianna Cardoso Vançan, através da plataforma Teams, de forma síncrona e assíncrona, permitindo a interação dos participantes para sanar dúvidas sobre o conteúdo. Uma apostila será entregue para reforçar os estudos.
Será disponibilizado também um certificado para a contabilização dessas horas na remição da pena.
Seleção
A prova seletiva será aplicada no dia 23 de outubro, com acesso ao sistema de forma assíncrona. Os vestibulandos deverão elaborar uma redação sobre o tema proposto pela universidade para concorrer a uma das vagas.
As aulas começam no dia 13 de novembro e ocorrerão 100% na modalidade de Ensino a Distância (EAD), não havendo necessidade de deslocamento para fora da unidade prisional. O Tribunal de Justiça, em parceria com a Sesp-MT, irá disponibilizar um local adequado com computador, acesso à internet e materiais escolares para os aprovados.
“Será assegurado ao participante o direito de preservar a sua condição de privação de liberdade com os professores e demais alunos do curso”, garantiu o diretor da faculdade, Clodis Menegaz.
Ainda de acordo com Menegaz, a intenção é que no próximo ano sejam disponibilizadas novas vagas ao projeto.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vem atuando para difundir o Escritório Social, importante ferramenta de apoio à ressocialização de pessoas privadas de liberdade. A ação acontece por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso. Os representantes estão percorrendo as Comarcas do Estado para averiguar as condições das unidades prisionais. Na última semana, projeto desenvolvido no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde, voltou a ganhar destaque.
Ao reforçar a importância do Escritório Social neste papel, o TJMT citou as Comarcas que desenvolvem ações que buscam a remição de pena a reeducandos que atendem os requisitos legais definidos pela legislação brasileira. O Escritório Social é uma metodologia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proporciona novos caminhos aos egressos (e pregressos) do sistema carcerário e seus familiares, com atendimento especializado e individualizado em áreas como saúde, assistência psicossocial, qualificação e encaminhamento profissional de reeducandos em vulnerabilidade social.
A ferramenta também é um importante instrumento nas políticas de remição de pena (diminuição do tempo de duração da pena), a partir do trabalho, estudo e leitura, mas que em alguns casos só poderão ser utilizadas a partir da progressão do regime.
Funcionamento da progressão de regime
A Lei nº 7.210/1984, também conhecida como Lei de Execução Penal, institui em seu Artigo 112 (alterado pela Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime) que a pena privativa de liberdade deve ser executada em forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos:
I – 16% (dezesseis por cento) ou 1/6 da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça;
II – 20% (vinte por cento) ou 1/5 da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça;
III – 25% (vinte e cinco por cento) ou 1/4 da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça;
IV – 30% (trinta por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça;
V – 40% (quarenta por cento) ou 2/5 da pena, se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário;
VI – 50% (cinquenta por cento) ou 1/2 da pena, se o apenado for:
a) condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário, vedado o livramento condicional;
b) condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado;
c) condenado pela prática do crime de constituição de milícia privada;
VII – 60% (sessenta por cento) ou 3/5 da pena, se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado;
VIII – 70% (setenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte, vedado o livramento condicional.
Remição por Trabalho – Instituída pela Lei nº 7.210/1984.
A Lei de Execução Penal define que o reeducando abaterá um dia de sua pena a cada três dias trabalhados (mínimo de seis e máximo de oito horas trabalhadas por dia).
Remição por Estudo – Modificada pela Lei nº 12.433/2011.
Já pelos estudos, o reeducando poderá abater um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar (atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional) divididas, no mínimo, em três dias.
O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.
As atividades de estudo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino à distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados.
Remição por Leitura
Instituída pela Resolução CNJ nº 391/2021 – Cada obra lida corresponderá à remição de quatro dias de pena, limitando-se, no prazo de 12 (doze) meses, a até 12 (doze) obras efetivamente lidas e avaliadas, assegurando-se a possibilidade de remir até 48 (quarenta e oito) dias a cada período de 12 (doze) meses.
Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho, de estudo e leitura serão definidas de forma a se compatibilizarem.
Bons exemplos no Estado
Lucas do Rio Verde, Rondonópolis e Sinop surgem como alguns dos exemplos a serem seguidos em Mato Grosso. As três unidades prisionais possuem diversos projetos como padaria; marcenaria; fábrica de artefatos de concreto; aulas de alfabetização, salas de Ensino Fundamental e Médio; bibliotecas, projetos literários e até mesmo cursos superiores de ensino à distância, que permitem a remição de pena dos reeducandos do Sistema Carcerário do Estado.
Escritório Social em Mato Grosso
Foto: Divulgação
A metodologia do CNJ já está em funcionamento na Capital e os municípios de Mirassol d’Oeste e Jaciara estão prestes a inaugurar o dispositivo em suas Comarcas. O município de Rondonópolis já assinou o termo de adesão ao Escritório Social, enquanto Sinop e Lucas do Rio Verde já assinaram a manifestação de interesse à adesão da ferramenta no município.
