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Tag: REQUERIMENTO

  • Câmara aprova requerimento que cobra explicações sobre problemas estruturais na Escola Cora Coralina

    Câmara aprova requerimento que cobra explicações sobre problemas estruturais na Escola Cora Coralina

    A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou na segunda-feira (27) um requerimento apresentado pelo vereador Helio Kaminski (PL), solicitando informações detalhadas sobre a construção e entrega da Escola Cora Coralina, localizada no bairro Jaime Seiti Fujii. A unidade de ensino entrou recentemente em evidência após a identificação de infiltrações em um dos pilares, o que levantou preocupações quanto à segurança da estrutura.

    Segundo o vereador, o objetivo do requerimento é reunir documentos que permitam esclarecer a origem dos problemas e responsabilizar os envolvidos. Kaminski destacou que já existe uma ação protocolada no Ministério Público desde 2021 relacionada à construtora responsável pela obra, e que agora é necessário reunir provas adicionais. “Estamos na fase de juntar documentos. Esse requerimento prevê que o Poder Executivo forneça documentos fiscais que comprovem a aquisição de materiais, bem como os gastos realizados em cada uma das seis fases da obra”, explicou o parlamentar.

    Helio Kaminski também reforçou que a população não pode arcar duas vezes com o custo de um serviço mal executado. “A carga tributária já é altíssima. Alguém tem que ser responsabilizado. Alguém vai ter que aparecer como o pai da criança, inevitavelmente”, afirmou.

    A expectativa é que, com a apresentação dos documentos solicitados, seja possível avançar na responsabilização da empresa responsável e garantir que os recursos públicos sejam usados de forma adequada.

  • Após cobrança da Câmara, gerente da Vivo presta explicações sobre falhas nos serviços em Lucas do Rio Verde

    Após cobrança da Câmara, gerente da Vivo presta explicações sobre falhas nos serviços em Lucas do Rio Verde

    O gerente sênior de Relações Institucionais da Vivo, Luiz Eduardo Daruiz Corrêa, esteve nesta quinta-feira na Câmara Municipal para responder aos questionamentos dos vereadores sobre as falhas constantes nos serviços da operadora em Lucas do Rio Verde. A reunião foi provocada pelo vereador Wagner Godoy (União Brasil), que havia criticado a empresa na sessão ordinária do último dia 14, e apresentado um requerimento, aprovado por todos os parlamentares, encaminhado ao Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon).

    Durante a reunião, o representante da empresa explicou que a maioria das falhas nos últimos meses ocorreu por conta das queimadas. Também afirmou que ocorreram interrupções por causa de rompimentos nos cabos por causa das obras de duplicação da BR-163, já que a fiação é subterrânea e passa ao lado da rodovia. Desta forma, Luiz pediu apoio aos parlamentares para que ajudem a cobrar a concessionária Nova Rota do Oeste como forma de evitar novos rompimentos.

    “A Câmara vem cobrando. Já fez isso recentemente com a Energisa e agora com a Vivo. Então, tudo que a população ver que não está sendo bem executado, procure a Câmara para a gente fiscalizar. Lucas é uma cidade pujante e a gente precisa de empresas que tenham essa visão da nossa cidade. Isso é o que a gente cobrou do representante da Vivo. Ele solicitou até nosso apoio para que falemos com a Rota do Oeste que tenha atenção a esses rompimentos, que podem ter repercussão para a cidade inteira. Então, a gente está junto para cobrar”.

    Durante a conversa, Luiz foi questionado sobre investimentos para ampliação da conexão 5G. Segundo ele, a tecnologia já existe no município, mas demanda ampliação de até quatro vezes para atender a demanda da cidade. Além disso, o representante da empresa pediu apoio da Câmara para criação de uma legislação local que trate da instalação de antenas, conforme determina a Lei Geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

    Wagner avaliou como positiva a reunião, destacou que a população deve estar atenta às falhas nos serviços e, caso ocorram, podem pedir reembolso dos valores pagos. “Eu já recebi (reembolso) e a população tem que receber também. A gente notificou a Anatel e o Procon, que já nos responderam. E vamos continuar esperando essa qualidade”.

    Já o vereador Márcio Albieri (MDB) afirmou que, além do reembolso, a população também deve registrar reclamações diretamente na Anatel. “Temos o costume de reclamar no Procon, mas é preciso mudar o foco e reclamar contra as operadoras diretamente na Anatel. Lucas é a cidade que mais cresce em Mato Grosso e uma das mais prósperas do Brasil. E não podemos ter o nosso desenvolvimento econômico interrompido por falhas na rede de telefonia. Eles ganharam uma concessão, então precisam entregar um serviço de qualidade”.

    Também participaram da reunião as vereadoras Sandra Barzotto (Republicanos) e Ideiva Foletto (PRD), e o vereador Marcos Paulista (Podemos).

  • Vereadores cobram explicações sobre falhas nos serviços da Vivo em Lucas do Rio Verde

    Vereadores cobram explicações sobre falhas nos serviços da Vivo em Lucas do Rio Verde

    Os vereadores de Lucas do Rio Verde aprovaram nesta segunda-feira um requerimento cobrando explicações sobre a má qualidade e a interrupção dos serviços da operadora de telefonia Vivo. O documento foi proposto pelo vereador Wagner Godoy (União Brasil) e aprovado por todos os parlamentares. Agora, a cobrança será encaminhada ao Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon), que deverá explicar quais providências estão sendo tomadas para resolver o problema.Wagner afirmou que tem ocorrido diversas interrupções e instabilidade nos serviços de internet e telefonia móvel oferecidos pela Vivo. Na tribuna, o parlamentar também reclamou que o município está sem sinal da operadora há mais de 24 horas.

    “Agora, neste exato momento, eu não tenho sinal. E isso vem acontecendo há meses. Isso é uma vergonha. Fiz uma enquete em meu Instagram pessoal e 92% das pessoas que responderam disseram ter problemas com a Vivo. A Vivo acabou em Lucas do Rio Verde. O que está acontecendo?”, questionou.

    O vereador também alertou que a população deve exigir reparação pela falta dos serviços. “Existe uma lei geral que garante disponibilidade contínua dos serviços. Falhas temporárias são toleradas. Mas desde ontem ainda não voltou a funcionar. Existe compensação por interrupção. Preciso que cobrem. Se houver interrupção superior a 30 minutos, o consumidor tem o direito de abatimento proporcional. Então, ligue para a Vivo e faça a reclamação”.

    O vereador Márcio Albieri (MDB) também endossou as cobranças. “É mais do que salutar. É um problema grave. Infelizmente, a reclamação no Procon não resolve. Sugiro que a Câmara Municipal leve isso ao Ministério Público e proponha uma ação civil pública. Aí veremos as coisas andarem. Eles não respeitam reclamações, então, temos que ajuizar para fazer as coisas acontecerem”.

    Além do requerimento, a sessão ordinária nº 33 desta segunda-feira contou com a aprovação de três indicações, propostas pelos vereadores Márcio Albieri e Wlad Mesquita (Republicanos). A próxima sessão ordinária da Câmara será na segunda-feira, dia 21 de outubro.

  • Por meio de requerimento, vereador cobra informações sobre construção de praça em Lucas do Rio Verde

    Por meio de requerimento, vereador cobra informações sobre construção de praça em Lucas do Rio Verde

    Vereadores aprovaram por unanimidade, durante sessão da Câmara de Lucas do Rio Verde, requerimento que pede informações sobre construção de uma praça no município. O autor, Wlad Mesquita (PRTB), pede informações referentes à finalização de obras da praça no Bairro Parque das Emas.

    No documento, o vereador adianta ter recebido denúncia de moradores de que as obras foram paralisadas. Estaria faltando, por exemplo, o término da calçada de passeio, construção de quadras de esportes e instalação de lixeiras.

    “Requisito a pasta competente informações acerca da finalização da obra, se já estão conclusas ou qual o prazo para término, além de cópia do projeto do referido espaço público”, diz o requerimento aprovado durante a sessão ordinária nesta terça-feira (16).

    Durante a votação do projeto, o vereador Márcio Albieri (PSD) lembrou que o Parque das Emas era um dos únicos bairros de Lucas do Rio Verde que não tinha um espaço de lazer. Ele lamentou que as obras iniciadas no ano passado ainda não tenham sido concluídas.

  • Lucas do Rio Verde: Vereador justifica requerimento dizendo que ações no SAAE devem ser transparentes

    Lucas do Rio Verde: Vereador justifica requerimento dizendo que ações no SAAE devem ser transparentes

    A Câmara de Vereadores aprovou esta semana requerimento que pede informações sobre a mudança de endereço do Serviço Autônomo de Água de Esgoto (SAAE) de Lucas do Rio Verde. Desde o final de setembro a autarquia funciona em um prédio locado na Rua Catuípe, bairro Rio Verde. Até então o SAAE atendia na Avenida Pará, bairro Cidade Nova, em prédio do município.

    De acordo com a direção da autarquia, foi transferida para o novo endereço apenas o setor administrativo. A parte operacional segue funcionando no bairro Cidade Nova.

    O requerimento é de iniciativa do vereador Marcos Paulista (PTB) e foi assinado pelos colegas Márcio Albieri (PSD), Wlad Mesquita (PRTB) e Marcelo Dal Berto (PP).

    O documento pede cópia de contrato de aluguel, relação de gastos com a reforma e ampliação do prédio e de gastos com mobiliário. Também são solicitadas cópia do Projeto Arquitetônico da ampliação, relação de gastos com avaliação mobiliária e cópia do processo encaminhado à prefeitura municipal entre os meses de julho e agosto de 2020 referentes à nova sede do SAAE.

    De acordo com Paulista, a ideia é trazer transparência na mudança de endereço da autarquia. “É trazer transparência para a população. Está dentro de minhas atribuições”, assinalou.

    O vereador petebista citou que o SAAE tem um prédio na Avenida Brasil, próximo a agência do Sicredi, que poderia receber uma sede moderna e própria da autarquia. Paulista declarou que na gestão passada a gestão do SAAE chegou a fazer um estudo com este objetivo. “Pra construir a sede do SAAE”, reforçou.

    “Eu não concordei em sair de um espaço próprio pra pagar aluguel num gasto que parece ser grande, mas nós vamos trazer informações que a população necessita”, ressaltou o vereador.

    ‘Não voto contra’

    O presidente da Câmara Municipal, vereador Daltro Figur, avaliou como normal a apresentação do requerimento, embora tenha declarado que as informações estejam disponíveis. “Não voto contra requerimento, acho que é um direito nosso. Se bem que as informações estão todas no Portal Transparência, é só acessar o SAAE no Portal Transparência”, assinalou.