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Tag: REPASSE

  • 13º antecipado do INSS: confira detalhes do cronograma de pagamento

    13º antecipado do INSS: confira detalhes do cronograma de pagamento

    Benefício que vai chegar diretamente a 34 milhões de aposentados, pensionistas e contemplados por auxílios repassados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário de 2025 estará nas contas a partir do fim de abril. A ação foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana e vai colocar R$ 73,3 bilhões à disposição de cidadãs e cidadãos brasileiros. O decreto que oficializa a medida foi publicado na edição de sexta-feira (4) do Diário Oficial da União .

    O objetivo é permitir que os beneficiários paguem suas contas, comprem remédios, façam a compra do mês e supram necessidades básicas com mais tranquilidade. Pelo cronograma anunciado pelo Ministério da Previdência Social, a primeira metade será paga entre 24 de abril e 8 de maio. O grupo prioritário é composto por beneficiários que recebem até um salário-mínimo (R$ 1.518). O segundo grupo – quem ganha acima do piso nacional – terá o benefício creditado entre 2 e 8 de maio. O INSS programou o pagamento da segunda parcela do adiantamento entre os dias 26 de maio e 6 de junho. ( confira infográficos ).

    Cronograma de pagamento da primeira parcela do 13º antecipado do INSSCronograma de pagamento da primeira parcela do 13º antecipado do INSSCronograma de pagamento da primeira parcela do 13º antecipado do INSS Cronograma de pagamento da segunda parcela do 13º antecipado do INSS Cronograma de pagamento da segunda parcela do 13º antecipado do INSS

    “A Previdência Social gerencia o maior programa contínuo de distribuição de renda do mundo. Esse volume de investimento garante a viabilidade não só de milhões de famílias, mas de cerca de 70% dos municípios”, afirmou o ministro Carlos Lupi (Previdência).

    COMO SABER A DATA? – O calendário de pagamentos leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Por exemplo, no cartão 999.999.993-9, o número que define o pagamento é o 3. De acordo com a tabela de pagamentos do 13º salário adiantado, esse beneficiário recebe o crédito da primeira parcela no dia 28 de abril.

    QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS – Dados da folha de fevereiro indicam que 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos aposentados e pensionistas do INSS, ganham até um salário-mínimo por mês (R$ 1.518). Outros 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social (R$ 8.157,41).

    COMO CONFERIR

    » Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”

    » Faça login com CPF e senha

    » No menu, selecione Extrato de Contribuição

    » Clique em Baixar PDF para obter o documento do INSS

    PELO TELEFONE – Para quem não tem acesso à internet, basta ligar para a Central 135. Informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais para a atendente, de forma a evitar fraudes. O atendimento é de segunda a sábado, das 7h às 22h.

    FAKE NEWS – O INSS ressalta que não há previsão de pagamento de “14º salário” no fim do ano. A informação falsa circula em redes sociais e plataformas de vídeo e texto. Essas informações não são verdadeiras. Sempre confira informações recebidas em grupos em fontes oficiais como os canais oficiais do Governo Federal.

  • Projeto que aumenta repasses para manutenção de piscinas em escolas avança na Câmara de Lucas

    Projeto que aumenta repasses para manutenção de piscinas em escolas avança na Câmara de Lucas

    As comissões da Câmara de Lucas do Rio Verde deram parecer favorável esta semana ao Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta garante um aumento de aproximadamente 50% nos repasses para manutenção das piscinas em escolas do município.

    Desde 2021, as escolas da área rural recebem R$ 2,4 mil, enquanto as da área urbana recebem R$ 4,7 mil para custear a manutenção das piscinas. O projeto de lei propõe que esses valores sejam atualizados e referenciados com base na Unidade Fiscal de Lucas (UFL), que atualmente corresponde a R$ 22,20.

    Com a mudança, os repasses passariam a ser de 159,91 UFLs (cerca de R$ 3,5 mil, considerando o valor atual) para escolas da área rural. Já as da área urbana receberiam 319,82 UFLs, totalizando, este ano, cerca de R$ 7,1 mil.

    Segundo o Poder Executivo, a proposta visa não apenas garantir um reajuste nos valores repassados, mas também assegurar que os recursos não fiquem defasados ao longo do tempo. Isso porque a UFL é corrigida anualmente com base nos índices inflacionários, o que garantirá ajustes automáticos nos valores repassados às escolas.

    Os recursos são utilizados para a aquisição de produtos de limpeza das piscinas, pagamento de mão de obra especializada para manutenção e outros serviços necessários. O projeto de lei foi aprovado nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade; e de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Agora, o texto está apto para ser votado em plenário.

  • Câmara Municipal aprova repasse de R$ 43,8 milhões para Consórcio executar Programa Fila Zero na Cirurgia

    Câmara Municipal aprova repasse de R$ 43,8 milhões para Consórcio executar Programa Fila Zero na Cirurgia

    A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou, nesta segunda-feira (10), por unanimidade e em primeira e única votação, o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que autoriza o município a receber e repassar ao Consórcio Público de Saúde do Vale do Teles Pires o montante de R$ 43,8 milhões. O recurso será utilizado para a execução de cirurgias eletivas, consultas especializadas e exames complementares dentro do Programa Fila Zero na Cirurgia, instituído pelo Governo do Estado de Mato Grosso.

    Conforme o projeto aprovado, os valores serão creditados de forma gradual pela Secretaria de Estado de Saúde, e transferidos ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, que será responsável pela gestão e execução dos atendimentos. A proposta apresentada pelo Consórcio e aprovada pela secretaria, prevê a realização de procedimentos médicos para os municípios consorciados.

    O recurso é repassado para a conta do município em razão de o prefeito Miguel Vaz ser o presidente do Consórcio. Entretanto, o dinheiro não é incorporado ao orçamento do município, de forma que, logo após sanção do projeto, será transferido para a conta do Consórcio, que deverá realizar a prestação de contas e assegurar a correta aplicação dos recursos destinados à saúde.

    O projeto aprovado garante atendimento à população de 16 municípios integrantes do consórcio: Boa Esperança do Norte, Claudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Lucas do Rio Verde, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso, Tapurah, União do Sul e Vera.

  • Lucas do Rio Verde e outros cinco municípios recebem juntos, R$ 10,5 milhões de repasse da Nova Rota do Oeste

    Lucas do Rio Verde e outros cinco municípios recebem juntos, R$ 10,5 milhões de repasse da Nova Rota do Oeste

    Os seis municípios situados ao médio-norte da BR-163/MT receberam 41% do total de repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS) pela Nova Rota do Oeste no primeiro semestre de 2024. Juntas, as gestões de Diamantino, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Vera e Sinop receberam R$ 10,5 milhões, dos R$ 25,7 milhões transferidos pela Concessionária aos 19 municípios lindeiros ao trecho sob concessão.

    O montante de ISS repassado de janeiro a junho de 2024 é 52% maior que o valor destinado no ano anterior, quando foram destinados R$ 16,8 milhões às gestões municipais. O aumento no valor do repasse tem relação direta com as obras de duplicação, iniciadas em julho do ano passado após o Governo de Mato Grosso assumir a gestão da Nova Rota do Oeste. O valor é investido a critério da administração pública, podendo contemplar os setores de saúde, educação, entre outros.

    O presidente do Conselho de Administração da Nova Rota, Cidinho Santos, explica que o ISS destinado pela Concessionária aos municípios é gerado pela arrecadação das nove praças de pedágio, receitas acessórias, serviços prestados e obras realizadas ao longo dos 850,9 quilômetros no trecho sob concessão. “São muitos os benefícios promovidos pela duplicação da BR-163, já temos mais de 2 mil novas vagas de emprego, repasse do ISS que dobrou esse semestre, além de uma pista melhor para os motoristas. O cenário vai melhorar ainda mais no próximo ano, quando todas as frentes de duplicação estiverem em andamento de forma simultânea”, avalia.

    O prefeito de Sorriso, Ari Lafin, município contemplado neste mês com a contratação de mais uma frente de duplicação da BR-163, também reconhece a importância do repasse. Este ano, a gestão recebeu R$ 2,3 milhões que foram investidos em prol da população local. “Sem dúvida, o aporte de recursos oriundos do repasse do ISS da Nova Rota do Oeste contribui de maneira significativa para a manutenção dos serviços públicos, como saúde, educação, e  infraestrutura urbana, por exemplo, e, mais que isso, o trabalho que vem sendo realizado, fruto de um diálogo constante entre poder público e concessionária tem trazido mais segurança e dinamismo ao Município, que está em uma posição estratégica, tanto para o Estado de Mato Grosso, como para todo o Centro-Oeste brasileiro”.

    Cálculo – O repasse de ISS aos municípios considera a arrecadação do pedágio, a contratação de serviços e as receitas acessórias. O cálculo para o repasse relacionado à arrecadação do pedágio considera o montante recebido nas nove praças de pedágio ao longo da BR-163. Sobre o valor total são calculados a abrangência da rodovia em cada município e o percentual de ISS cobrado pela gestão. Já com relação ao ISS sobre o serviço de terceiros e a receita acessória, o repasse considera o local onde as empresas realizam as atividades. Os valores são depositados mensalmente na conta da prefeitura.

  • Vítimas da tragédia em Brumadinho autorizam repasse de R$ 2,2 mi ao RS

    Vítimas da tragédia em Brumadinho autorizam repasse de R$ 2,2 mi ao RS

    Parte dos recursos pagos pela mineradora Vale a título de indenização pelo dano moral coletivo gerado na tragédia em Brumadinho será destinado ao Rio Grande do Sul. As vítimas do rompimento da barragem, ocorrido em janeiro de 2019, aprovaram a ajuda ao estado, que lida com inundações recordes decorrente de um grande volume de chuvas. Já foram confirmadas 147 mortes nas cidades gaúchas.

    Ao todo, serão destinados R$ 2,2 milhões. A decisão foi anunciada nessa segunda-feira (13) nas redes sociais da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum).

    Do total, R$ 2 milhões serão repartidos entre o governo gaúcho e o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, sob gestão do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Os R$ 200 mil restantes serão doados para a Associação dos Familiares e Sobreviventes da Boate Kiss em Santa Maria (AVSTM), entidade que também está arrecadando fundos para ajudar as vítimas do desastre climático.

    Os recursos são provenientes de fundo criado a partir de um acordo para indenizar parentes dos trabalhadores mortos na tragédia em Brumadinho. Foram perdidas 272 vidas, incluindo os bebês de duas mulheres que estavam grávidas. A maioria das vítimas era de empregados da Vale ou de empresas que prestavam serviço à mineradora.

    O acordo que incluiu a criação do fundo também definiu os valores para as indenizações individuais aos pais, cônjuges ou companheiros e filhos do mortos. Com isso, foi encerrada uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) logo após a tragédia.

    Para o fundo, a Vale precisou destinar R$ 400 milhões. A movimentação do dinheiro depende de aval de um conselho gestor, composto por representantes da Avabrum, do MPT, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) e da Defensoria Pública da União.

    Boa parte do valor teve destinação para projetos de preservação da vida, nas áreas de saúde e de segurança alimentar. Os recursos já beneficiaram, por exemplo, hospitais, casas de saúde e instituições de pesquisa com a realização de reformas, financiamento de estudos, ampliação de leitos e aquisição de equipamentos. Também já foram liberados montantes para ações de qualificação de trabalhadores e geração de emprego e renda; proteção de indígenas, idosos e crianças; educação e preservação da memória.

    Edição: Graça Adjuto

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  • Repasse federal ao RS com emendas parlamentares supera R$ 1 bilhão

    Repasse federal ao RS com emendas parlamentares supera R$ 1 bilhão

    O total de repasses do governo federal ao Rio Grande do Sul com a antecipação do pagamento de emendas parlamentares individuais vai superar R$ 1 bilhão. O estado enfrenta a pior cheia da história com mais de 60% dos municípios atingidos por fortes chuvas.

    Na tarde desta segunda-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que os parlamentares gaúchos identificaram cerca de R$ 480 milhões em emendas individuais que podem ser antecipadas. O valor corresponde às emendas individuais de transferência especial, que são enviadas diretamente para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

    Esse novo pacote se soma à liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares que já havia sido anunciada mais cedo, totalizando R$ 1,06 bilhão. Os pagamentos deverão ser antecipados nos próximos dias.

    LDO

    Para viabilizar a antecipação deste pacote de R$ 480 milhões, é preciso alterar uma regra da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “A regra da LDO não permite que seja antecipado, por isso que nós encaminhamos, já na sexta-feira [3], com apoio do coordenador da bancada gaúcha, deputado Marcon (PT-RS), uma proposta de emenda na LDO em que a expectativa nossa, confirmada pelo presidente do Senado, presidente do Congresso, que possa ser votada na sessão do Congresso essa semana”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

    “São repasses fundo a fundo, então ele não depende de convênio, não depende de etapas de execução, são recursos que vão direto aos municípios e ao estado com velocidade muito maior”, acrescentou Padilha.

    A declaração de Padilha foi dada a jornalistas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviar uma proposta de decreto legislativo para flexibilizar regras fiscais e orçamentárias na liberação de recursos para combater a calamidade pública no Rio Grande do Sul.

    Tragédia em números

    Até a publicação desta matéria, a atualização mais recente da Defesa Civil contabilizava 85 mortes em decorrência das chuvas no estado. Há 134 desaparecidos e 339 feridos. Mais de 153 mil pessoas estão desalojadas de casa e 47,6 mil estão em abrigos públicos.

    Mais de 1,1 milhão de pessoas foram afetadas, de acordo com autoridades, com falta de luz e desabastecimento de água. Dos 497 municípios gaúchos, 385 sofreram algum impacto dos temporais.

    Edição: Denise Griesinger

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  • Procon verifica queda média de 5% no preço da gasolina no Rio

    Procon verifica queda média de 5% no preço da gasolina no Rio

    Uma vistoria do Procon-RJ em pontos de venda de combustíveis do Rio de Janeiro encontrou 14 estabelecimentos que não repassaram, aos clientes, as reduções de preços praticadas pela Petrobras.

    A autarquia estadual de defesa do consumidor fiscalizou 300 estabelecimentos entre segunda-feira (22) e terça-feira (23), em vários municípios fluminenses.

    Segundo o Procon-RJ, os estabelecimentos terão dez dias para explicar por que não reduziram o valor de seus produtos. Um dos locais, um depósito na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, baixou o valor do botijão de gás (13 kg) de R$ 118 para R$ 95 na hora da vistoria.

    A maioria dos estabelecimentos, no entanto, apresentava redução de preços. A média da queda dos valores da gasolina verificada foi de 5% em relação aos preços mostrados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), na semana anterior.

    O valor médio da gasolina verificado no Grande Rio foi de R$ 5,19, enquanto o gás de botijão teve preço médio de R$ 90,20 na região.

    “Identificamos uma redução progressiva dos valores dos combustíveis, mostrando que a medida está sendo eficaz. Constatamos uma redução média de 5% nas gasolinas e de 7% no diesel”, informou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

    A ação do Procon-RJ foi motivada por uma solicitação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), para que Procons de todo o país fiscalizassem os pontos de venda de combustíveis.

    Edição: Denise Griesinger