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Fundação Rio Verde recebe título definitivo de área após mais de 30 anos de espera
Após mais de três décadas de espera, a Fundação Rio Verde, de Lucas do Rio Verde, recebeu oficialmente a titulação da área que ocupa há mais de 30 anos. O documento, emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foi entregue em mãos ao presidente da fundação, Joci Piccini, durante cerimônia pública realizada na quinta-feira (24), no evento de entrega dos apartamentos do Residencial Águas do Cerrado. A regularização abrange os 197 hectares onde hoje estão instaladas as estruturas de pesquisa agrícola e o campo experimental do Show Safra MT.
A conquista é considerada histórica não apenas pelo tempo transcorrido, mas pela representatividade da área no contexto do agronegócio regional. Emocionado, Piccinidestacou a longa jornada pela legalização da posse: “Mais de 30 anos estamos lá, fazendo investimentos, pesquisas e trazendo benefícios aos produtores de Lucas do Rio Verde e da região. O Show Safra representa o que há de melhor em tecnologia aplicada à agricultura. E a gente precisava da segurança jurídica para ampliar esse trabalho”, afirmou.
Segundo ele, diversas tentativas de regularizar a área junto ao Incra falharam ao longo dos anos, mesmo com reiteradas solicitações. A mudança veio com o apoio do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. “Fui até ele e disse: ‘Carlos, não dá mais para a fundação ficar sem eira nem beira’. Em menos de 50 dias o Fávaro (Ministro da Agricultura) fez o documento sair. Hoje essa área está oficialmente em nome da Fundação Rio Verde”, celebrou Piccini.
Durante o ato, o ministro Carlos Fávaro relembrou a trajetória da Fundação e reconheceu a importância da entidade para o desenvolvimento do município e do setor produtivo. “Quase quarenta anos se passaram. Ainda no primeiro mandato do prefeito Otaviano Pivetta, foi demandada essa escritura. Foram várias idas e vindas. Deus me deu a oportunidade de ser ministro e eu não podia deixar essa escritura pendente. Esse é mais um legado, um sonho realizado para essa cidade”, afirmou.
Em sinal de gratidão à comunidade luverdense, JociPiccini também anunciou a doação oficial de uma área ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), cuja instalação inicial contou com apoio direto da Fundação Rio Verde. “A fundação não tem fins lucrativos e nos sentimos na obrigação de dar essa contrapartida. Hoje, mais de 80% dos alunos que fazem cursos no IFMT saem empregados. Nada mais justo do que ajudarmos para que esse trabalho cresça com mais salas de aula e mais cursos”, concluiu.
A regularização fundiária marca uma nova etapa para a Fundação Rio Verde, que agora pode planejar com segurança a ampliação de suas estruturas, incluindo laboratórios, áreas experimentais e projetos educacionais e de pesquisa. A titulação também simboliza o reconhecimento de uma trajetória construída com esforço coletivo, espírito público e compromisso com o desenvolvimento sustentável do agronegócio.
28/04/2025
Plano Safra, faixa de fronteira e infraestrutura são temas do primeiro dia de reuniões de comissões da Aprosoja MT
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) iniciou nesta quarta-feira (02.04), o primeiro dia das reuniões das comissões técnicas da entidade, com a participação de produtores de diversas cidades do estado, em sua sede em Cuiabá.
A Comissão de Política Agrícola deu início aos trabalhos com a discussão de pautas como o Plano Safra 2025/2026, a ratificação das áreas de faixa de fronteira e os problemas com o fornecimento de energia elétrica. Em seguida, foi a vez da Comissão de Logística conduzir os debates sobre rodovias estaduais e federais, concessões, ferrovias e gargalos estruturais.
O diretor administrativo da Aprosoja MT e coordenador da Comissão de Política Agrícola, Diego Bertuol, destacou a importância de espaços como esse para garantir que as demandas da base cheguem aos órgãos públicos.
“Nessas reuniões nós conseguimos dar voz para os nossos produtores mostrarem a realidade do campo para quem faz essas políticas acontecerem. Aqui a base traz suas demandas, e hoje com 32 núcleos, mais de 9 mil associados, eles trazem as preocupações deles lá do campo, e então a Aprosoja MT conseguem fazer essa interlocução com o Governo e a Assembleia, dando voz para o produtor rural”, ressaltou.
A reunião da Comissão de Política Agrícola contou com a participação de representantes da Energisa, momento em que os produtores relataram os principais desafios enfrentados em diferentes regiões do estado e cobraram melhorias no fornecimento de energia.
O produtor rural e ex-presidente da entidade, Endrigo Dalcin, destacou que o debate sobre o Plano Safra e a energia elétrica são fundamentais para o avanço da produção agrícola em Mato Grosso. “Tivemos uma reunião muito produtiva, o plano safra está para acontecer aí com uma importância bastante grande nesta safra bem desafiadora para o produtor. Um bate-papo interessante com a Energisa, trazendo todos os problemas, vários produtores de várias regiões relatando demandas a essa empresa, que é muito importante para nós. O desenvolvimento passa pela questão energética.”
A regularização fundiária na faixa de fronteira também foi ponto de atenção no encontro, especialmente pelas dificuldades enfrentadas por produtores da região oeste. O delegado do núcleo do Vale do Guaporé, Yuri Nunes Cervo, reforçou a importância do tema e elogiou a atuação da entidade. “A Faixa de Fronteira é ainda um tema que os produtores precisam se atentar e a Aprosoja MT vem difundindo muito essa informação, vem passando de núcleo em núcleo, das cidades que fazem parte dessas fronteiras. A entidade vem fazendo um belo trabalho e espero que todos produtores possam ter acesso a essa informação, consigam registrar e se livrar desse problema.”
No período da tarde, os debates se voltaram para os gargalos logísticos do estado. A Comissão de Logística reuniu produtores, representantes da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER/MT e da empresa Rumo para discutir as condições das rodovias, concessões, ferrovias e também a atuação da recém-criada Secretaria de Hidrovias. O coordenador da comissão, Mateus Goldoni, destacou o papel da Aprosoja MT na interlocução com os órgãos públicos e na fiscalização dos recursos investidos.
“O Estado do Mato Grosso hoje tem uma malha rodoviária muito grande, então essa é a principal demanda. E o produtor questiona bastante a questão da arrecadação, da distribuição dos recursos nas rodovias, e hoje a Aprosoja MT é um braço forte do produtor para explicar onde estão indo esses recursos, trabalhando juntamente na fiscalização, trazendo melhorias.”
O delegado Yuri Nunes Cervo, também ressaltou os desafios vividos pelos produtores da região do Vale do Guaporé em relação à infraestrutura.
“Em Mato Grosso, a questão da infraestrutura e da logística é extremamente importante. Estamos em um estado que tem dimensões de um país, e eu, por exemplo, estou no Vale do Guaporé, uma região que ainda enfrenta muitas dificuldades nesse aspecto. Por isso, a logística precisa ser debatida com seriedade, buscando parcerias e soluções que realmente cheguem às regiões produtoras que mais precisam. Esse é um dos caminhos que temos que construir, e tenho certeza de que, aqui na Aprosoja MT, vamos continuar trabalhando para encontrar as melhores alternativas.”
As reuniões seguem nesta quinta-feira (03.04), com o encontro da Comissão de Sustentabilidade, ampliando os debates sobre temas estratégicos para a produção de soja e milho em Mato Grosso.
03/04/2025
Município inicia ação para regularizar lotes no setor Industrial
Foi lançado ontem (15), pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, um edital que busca regularizar a situação de imóveis localizados nos industriais 1, 2, 3 e 4. Um levantamento identificou que mais de 180 lotes ainda estão em nome da prefeitura municipal.
Ao longo dos últimos anos, o município lançou os projetos voltados a estimular a instalação de indústrias. Na época, cada loteamento contou com benefícios fiscais e vendas parceladas. Por este motivo, os interessados receberam documento de cessão de uso por tempo determinado. Em razão de situações variadas, não foi possível fazer a titulação dos imóveis, deixando irregular a condição de parte deles.
“Alguns processos têm mais de 15 anos e não conseguiam regularizar”, observou o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto. Ele disse que era uma situação crônica, pois inviabiliza algumas iniciativas pelos empresários. “Conseguimos formatar uma proposta que atende e possa ser possível a regularização”, emendou Souto, destacando a atuação conjunta com a Procuradoria Jurídica do município.
A proposta passou pela Câmara de Vereadores e foi aprovada. Houve entendimento por parte dos vereadores da importância da regularização dos terrenos possibilitando novos investimentos. “É um projeto muito importante, de uma grandeza enorme e os vereadores olharam com bons olhos, aprovando com celeridade. Ter a possibilidade da escritura definitiva devolve um sonho que vocês, mais do que ninguém, vem sonhando há tanto tempo”, reconheceu a presidente da Câmara de Vereadores, Sandra Barzotto.
Investimentos
Sem o documento definitivo, os empresários que detêm a cessão de uso dos imóveis não conseguem fazer investimentos importantes. Não conseguem, por exemplo, ampliar as áreas de trabalho ou até mesmo acessar financiamentos.
“Acreditamos que essas empresas vão conseguir investir mais ainda, conseguindo recursos financeiros e gerando até mais empregos”, citou o presidente da CDL e representante do Conselho de Desenvolvimento de Lucas do Rio Verde, Petronílio de Souza.
“Além da satisfação dos proprietários desses imóveis estarem as áreas próprias documentadas já é um feito. E também para aqueles que querem fazer investimentos, fazer negócios com instituições financeiras”, comentou o presidente da Acilve, Vilson Kirst.
Espera de 14 anos
Um dos terrenos que devem passar pela regularização é o de Hocaiane Buzanello. A família dela tem um empreendimento no setor Industrial há mais de 14 anos e esperava receber o título de posse e posterior escrituração. Ela disse que na época em que o terreno foi adquirido não foi possível fazer a transferência. “E estamos todo esse tempo aguardando”, disse a empresária.
Ela conhece outros casos semelhantes no Industrial I, o primeiro lançado pela Prefeitura Municipal. Quem adquiriu não conseguiu fazer a transferência. “No meu caso mesmo eu vinha alguns anos já tentando fazer essa regularização, mas a burocracia é muito grande e os caminhos a gente não conseguia chegar a um meio termo”, declarou Hocaiane.
A presidente do bairro Industrial, Inês Cogo, vem acompanhando a luta há mais tempo. Em 2003 ela adquiriu um terreno, mas não conseguiu a escrituração do imóvel. “Quando fui fazer a documentação tinha duas empresas no mesmo endereço e a gente optou por fechar uma e ficou com outro CNPJ ativo. Quando eu fui regularizar, não consegui fazer por causa dessa mudança de CNPJ”, detalhou.
Fim do imbróglio
Durante a cerimônia de lançamento do edital para regularização dos terrenos, o prefeito Miguel Vaz comentou sobre a possibilidade de expansão das empresas instaladas no local. Com a identificação dos problemas, a administração buscou mecanismos para buscar a solução, criando uma lei específica para esse fim.
“Acho que todo mundo ganha e o município cresce aceleradamente. Nos últimos anos nós saímos de 6,2 mil empresas e hoje estamos passando de 11 mil empresas. É um crescimento acelerado e a regularização fundiária contribui muito por conta da possibilidade dos financiamentos e avançar, fazendo com que os negócios possam crescer”, ressaltou Vaz.
16/06/2023
Lucas do Rio Verde: Atos formalizam criação do bairro Colina Verde
Os moradores da localidade conhecida por Recanto dos Macucos viveram uma manhã histórica. Dois atos realizados com as presenças de representantes da Prefeitura, Câmara e Poder Judiciário marcaram a criação do bairro Colina Verde, em Lucas do Rio Verde.
A regularização das propriedades localizadas naquela região é um sonho de vários anos dos moradores. Ele começa a ganhar forma com o processo de Regularização Fundiária Urbana na modalidade REURB-S (interesse social) e REURB-E (interesse específico). A regularização acontece conforme a Lei n. 13.465/2017 após a Associação dos Moradores do Setor Treze/Colina Verde protocolar o Requerimento de Regularização Fundiária Urbana junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade.
O primeiro ato, acompanhado por dezenas de moradores do agora bairro Colina Verde, foi o descerramento da placa na estrada que dá acesso às moradias. Depois, numa das propriedades, ocorreu a assinatura do decreto que instaurou o processo de regularização.
Foto: CenárioMT
O prefeito Miguel Vaz disse que assumiu a missão de buscar a regularização da localidade. O gestor disse que a então comunidade dos Macucos era excluída em razão do poder público não conseguir atender demandas locais. “Havia uma Ação Civil Pública que impedia o poder executivo de fazer qualquer prestar qualquer serviço aqui, inclusive de infraestrutura e de acesso para as pessoas que aqui vivem”, observou.
Vaz explicou que a solução foi construída a quatro mãos. Além do Poder Executivo, houve empenho do Ministério Público, Poder Judiciário e Procuradoria do município. “Acho que é a realização de um grande sonho da comunidade e do município, da nossa sociedade em poder a partir de agora, ter um futuro diferente daqueles que estão legalmente ocupando”.
Melhorias
Segundo o prefeito, a primeira ação após a instauração do Reurb é ligada a infraestrutura. As máquinas e caminhões da Prefeitura de Lucas do Rio Verde já estavam a postos para melhorar o acesso ao novo bairro e nas vias localizadas no Colina Verde.
Foto: CenárioMT
“Para que as pessoas possam trafegar normalmente aqui, coisa que no passado não conseguimos fazer por conta da Ação Civil Pública”, reforçou Vaz.
Outras ações deverão ser feitas de acordo com o planejamento do Poder Executivo. Benefícios como pavimentação e iluminação pública serão desenvolvidas conforme o orçamento municipal.
Agradecimentos
O presidente da Associação de Moradores do Setor 13/Colina Verde, Roberto Pereira, disse que o momento é de gratidão. Segundo ele, é importante reconhecer os esforços das pessoas que atuaram para a regularização fundiária do agora bairro Colina Verde.
“E então eu só tenho agradecer as pessoas que acreditaram na gente. Na verdade nós compramos isso aqui em 2001 e foram entrando mais pessoas”, lembrou o representante da comunidade. “Nós conseguimos vencer nossa batalha. Estou muito feliz. Agora nós podemos falar que é nossa terra, que nós compramos”.
Vários vereadores prestigiaram os dois atos. A presidente da Câmara, Sandra Barzotto, ressaltou a importância deste momento que é histórico para Lucas do Rio Verde. “Parabéns a equipe que preparou a documentação e avaliou todas as etapas do processo e a todos os envolvidos nesse sonho que hoje se tornou real”, destacou.
As etapas do processo incluem, além da assinatura do decreto de instauração da REURB, a coleta de informações para fixação do critério de renda, a criação de comissões para resolução de possíveis conflitos, a elaboração de estudos técnicos ambientais e a definição dos critérios do projeto urbanístico de Regularização Fundiária.
10/05/2023
Município recebe solicitação e vai ‘transformar’ Macucos em Bairro Colina Verde
Foi protocolado nesta sexta-feira (24) na Prefeitura de Lucas do Rio Verde, processo para transformação da localidade conhecida como Recanto dos Macucos em bairro. Em breve ele será transformado no bairro Colina Verde.
O anúncio foi feito pelo prefeito Miguel Vaz durante evento na Associação Comercial e Empresarial de Lucas do Rio Verde. O gestor observou que a intenção de regularizar a área é antiga, mas sempre esbarrou em questões judiciais.
“Recebemos essa solicitação oficial e agora vamos trabalhar por meio de decreto pra poder começar o trabalho de regularização fundiária naquele importante bairro da nossa cidade”, destacou.
Vaz observou que, até então, o município não pode fazer ações na localidade, como a recuperação de estrada, e outros benefícios.
Conforme o prefeito, a discussão a respeito de uma ação judicial relativa a herança permanece. “Mas isso corre em paralelo e agora deve perder o objeto desta ação. Com a aplicação da lei do reurb aqui que foi formalizado, a venda, vai ser regularizado e vai receber o título de propriedade cada um dessas pessoas que estão na posse por meio de contrato de compra e venda”, explicou.
Estima que atualmente residam na localidade mais de 200 famílias.
24/02/2023