Tag: Regularização fundiária

Gaeco combate esquema de grilagem de terras em operação conjunta com Mato Grosso do Sul

A grilagem de terras é uma prática criminosa que envolve a apropriação irregular de terras por meio de fraudes documentais, causando grandes prejuízos ambientais, sociais e econômicos. Esse tipo de crime tem efeitos nocivos para a sociedade, incluindo a perda de biodiversidade, a concentração fundiária e a insegurança jurídica, afetando especialmente áreas rurais e comunidades vulneráveis

Em uma ação coordenada para combater esse problema, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Mato Grosso deu um passo importante ao prestar apoio à Operação “Grilagem de Papel”, realizada em parceria com o estado de Mato Grosso do Sul.

A operação visou desarticular uma rede criminosa que fraudava documentos de regularização fundiária, resultando na prisão de servidores públicos e na apreensão de documentos incriminatórios. Essa ação conjunta reforça o comprometimento dos órgãos de segurança pública e do Ministério Público no combate à grilagem, um crime que afeta tanto o meio ambiente quanto a justiça fundiária.

Como funcionava o esquema de grilagem de terras

A grilagem de terras constitui um problema sério, pois é um fator que impulsiona a perda ambiental, gera insegurança jurídica e aumenta a desigualdade social.

De acordo com as investigações, o esquema criminoso envolvia a emissão de certidões de regularização fundiária para terrenos abandonados, porém com propriedade registrada.

Os servidores públicos suspeitos manipulavam a documentação desses terrenos, emitindo certificados de posse sem seguir os trâmites legais.

Com essas certidões falsificadas, as propriedades eram transferidas para terceiros de maneira irregular, facilitando a prática da grilagem. Este tipo de fraude cria uma situação de posse fictícia, que é posteriormente usada para reivindicar o controle sobre essas terras.

Resultados e impacto da operação “Grilagem de Papel”

A operação “Grilagem de Papel” cumpriu 15 mandados de busca e apreensão, resultando na prisão de servidores e na apreensão de R$ 15 mil em espécie, além de celulares e documentos comprobatórios do esquema de fraudes fundiárias. Dois servidores foram afastados de suas funções, sendo investigados por participação direta nas irregularidades.A operação representa um importante golpe contra a grilagem de terras, trazendo à tona um esquema que prejudica a integridade territorial e promove a concentração fundiária. Esta ação mostra a importância da cooperação entre o Gaeco e os órgãos de segurança pública para combater crimes complexos e proteger os recursos naturais e a justiça fundiária no país.

13/11/2024
Quilombolas de Mato Grosso lutam por regularização fundiária há décadas

Cerca de 11 mil quilombolas em Mato Grosso vivem em uma situação de insegurança fundiária, sem a devida regularização de suas terras. A questão foi debatida em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do estado, que evidenciou a urgência em resolver essa pendência histórica.

Apesar de existirem 69 comunidades quilombolas reconhecidas em Mato Grosso, nenhuma delas possui o título definitivo de suas terras. A falta de regularização impede que essas comunidades tenham acesso a políticas públicas, como crédito para produção e investimentos em infraestrutura.

“Precisamos dar celeridade na demarcação de terras e na regularização fundiária dos territórios quilombolas. O Brasil sempre acumulou uma dívida social muito grande com os pretos e pretas desse país”, afirmou o deputado Valdir Barranco (PT), que propôs a audiência.

Os desafios da regularização em Mato Grosso

Marcello Casal jr/Arquivo Agência Brasil

A principal dificuldade para a regularização das terras quilombolas está na demora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em concluir os processos de identificação e demarcação. Segundo o presidente do Incra em Mato Grosso, Joel de Azevedo, existem 58 processos abertos no estado, mas o processo é lento e burocrático.

“Com o reconhecimento do Instituto Palmares, vai ser feito o trabalho de antropólogo, depois avaliação e por último a indenização. Então, é um processo um pouco lento”, explicou Azevedo.

A demora na regularização tem gerado diversos problemas para as comunidades quilombolas, como invasões de terras, conflitos com outros grupos e dificuldades de acesso a recursos naturais.

Impacto na vida das comunidades

A falta de segurança jurídica impede que os quilombolas invistam em suas propriedades e desenvolvam atividades produtivas. Muitas comunidades dependem da agricultura para sua subsistência, mas a falta de títulos de propriedade dificulta o acesso a crédito e a programas de apoio à produção.

“Falta vontade política para regularizar nossas terras, porque documentações a gente já tem, várias vezes já teve recurso (financeiro)”, criticou Gonçalina Santana, representante da comunidade quilombola Mata Cavalo.

12/09/2024
Regularização Fundiária

Agricultores familiares, extrativistas, ribeirinhos e pescadores vão ser cadastrados pelo Incra para regularização como beneficiários da reforma agrária em 22 assentamentos agroextrativistas no nordeste do Pará. As inscrições acontecem, dias 22 e 23 de abril, e são restritas às famílias de comunidades situadas em projetos ambientalmente diferenciados criados pelo instituto. Importante: não serão realizados cadastros de interessados não residentes nas áreas selecionadas.

Os assentamentos agroextrativistas foram implantados em áreas públicas, destinados ao reconhecimento e à regularização de populações classificadas como tradicionais (pequenos agricultores, extrativistas, ribeirinhos e pescadores), que moram e desenvolvem atividades sustentáveis no local, como manejo florestal, pesca e extrativismo de recursos naturais.

O cadastro e a seleção dos candidatos residentes nesses assentamentos diferenciados permitem a inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), a regularização na terra e o acesso a políticas destinadas aos agricultores familiares.

Todas as seleções são gratuitas e exigem o registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

O atendimento acontece, dias 22 e 23/04, no horário das 8h às 18h, nas sedes das associações dos 22 projetos agroextrativistas, localizados no municípios de Abaetetuba, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru e São Sebastião da Boa Vista.

Os editais por projeto com informações sobre as inscrições, documentos necessários, impedimentos, ordem de preferência, entre outras, estão disponíveis no portal do Incra. Confira em www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/selecao-assentamentos .

Por: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

— news —

21/04/2024
Governo Federal retoma Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta terça-feira (05/09), decreto que altera regras sobre a regularização fundiária em áreas da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra. Com as mudanças, a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais é retomada, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Assim, o Governo Federal vai ampliar a destinação de terras, priorizando políticas públicas de conservação ambiental e o uso social da terra, conforme previsto na Constituição Federal. O anúncio será feito em cerimônia em comemoração ao Dia da Amazônia.

O decreto altera a composição da Câmara Técnica e estabelece essa instância como de caráter deliberativo sobre a destinação de terras públicas. Com a inclusão de novos órgãos, amplia-se a participação de instituições com competências relacionadas ao tema, democratizando a instância de decisão da destinação das terras públicas.

A nova legislação busca reconhecer os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais sobre as terras que tradicionalmente ocupam e garantir a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais. Neste sentido, as alterações no decreto reafirmam os compromissos firmados pelo Governo do Brasil na redução de emissão de gases de efeito estufa e com a recuperação de áreas degradadas.

A nova Câmara Técnica já tem entregas como resultado de trabalho prévio. Entre elas, 3,81 milhões de hectares (66 glebas) foram selecionadas para realização de estudos para reconhecimento de Terras Indígenas na Amazônia e 3,75 milhões de hectares (28 áreas) para a criação de unidades de conservação ambiental e concessão florestal.

Como vai funcionar

Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais conta com os seguintes órgãos deliberativos: Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Incra, Serviço Florestal Brasileiro (SFB), ICMBio e Funai. E como membros consultivos, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Igualdade Racial.

Em síntese, a Câmara Técnica aprecia e delibera sobre a destinação de terras públicas federais para políticas públicas relacionadas a:

• unidades de conservação;

• terras indígenas;

• territórios quilombolas;

• territórios de outros povos e comunidades tradicionais;

• reforma agrária;

• concessões florestais e políticas públicas de prevenção e controle de desmatamento; e

• regularização fundiária.

Entregas

Com a retomada dos trabalhos da Câmara Técnica e Destinação, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a governança responsável das terras públicas federais e com as ações de prevenção e controle do desmatamento na região Amazônica:

• Regularização fundiária de seis Unidades de Conservação Federais em Roraima: Assinatura do Termo de entrega da Secretaria de Patrimônio da União para o Ministério do Meio Ambiente, de 3,6 milhões de hectares;

• Destinação da área integral da gleba São Pedro para regularização da Terra Indígena Kanela do Araguaia, localizada no município de Luciara, estado do Mato Grosso, perfazendo uma área de 2.47 mil hectares;

• Destinação de 3.57 mil hectares da gleba Afluente e 16.40 mil hectares da gleba Bom Lugar, totalizando 19.97 mil hectares, para regularização parcial da Terra Indígena Valparaíso localizada no município de Boca do Acre, estado do Amazonas;

• Entrega, pelo Incra, de 534 títulos para agricultores familiares de São Gabriel da Cachoeira/AM, na Gleba Uaupés, como parte das ações de regularização fundiária em glebas públicas federais

• Declaração de interesse da Funai em 3,81 milhões de hectares (66 glebas) para reconhecimento de Terras Indígenas na Amazônia.

• Declaração de interesse do MMA em 3,75 milhões de hectares (28 áreas) para futura criação de unidades de conservação ambiental e concessão florestal.

• Retomada das destinações de glebas públicas federais para criação de assentamentos da reforma agrária e regularização de territórios quilombolas: O Incra revogou a Portaria 2445, de 15 de dezembro de 2022, e publicou a Instrução Normativa 132, de 27 de julho de 2023.

Ações de assistência técnica e extensão rural (ATER)

Além da retomada da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, neste Dia da Amazônia, será anunciada chamada de serviços de assistência técnica e extensão rural para a região. A Ater Bioma Amazônia irá fortalecer a agricultura familiar de base agroecológica com ações de assistência técnica e extensão rural na região, com seis mil famílias beneficiadas.

Ação articula assistência técnica e extensão rural com o Programa de Fomento Rural do MDS e o Programa Bolsa Verde do MMA. Estima-se que seis mil famílias serão beneficiadas na região, e o programa conta com investimento de R$ 20 milhões.

Por: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
— news —

05/09/2023
Governo de MT entrega 904 títulos e lança regularização fundiária para beneficiar mais 15 mil famílias

O governador Mauro Mendes entregou, na noite desta segunda-feira (09.05), 904 títulos definitivos de propriedades, registrados em cartórios e totalmente gratuitos, no município de Várzea Grande. As famílias beneficiadas aguardavam pela documentação há mais de 30 anos.

Durnte o evento, o governador também lançou a regularização fundiária que vai beneficiar mais 15 mil famílias do município. Nesta ação, o valor do investimento será de R$ 17,8 milhões do Governo do Estado, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“Hoje, estamos aqui para realizar mais uma grande entrega de títulos de regularização fundiária do Governo de Mato Grosso, realizada por meio do Intermat. Este documento representa muito para as famílias, que durante uma vida inteira construíram sua casa, seu imóvel, mas não tinham sua propriedade sob o ponto de vista da legalidade, mas, agora, estamos mudando essa realidade, garantindo segurança jurídica do imóvel ao seu dono. Não estamos entregando apenas um título, mas uma escritura, pois todos eles vêm registrados em cartório, para acabar definitivamente com aquelas velhas histórias de entregar um ‘papelzinho’ que depois não tem validade”, declarou o governador Mauro Mendes.

Ainda de acordo com o chefe do poder Executivo, este grande volume de entrega de títulos é resultado do processo de reestruturação do Instituto de Terras (Intermat), realizado no início da sua gestão quando assumiu o comando do Estado.

“O Intermat evoluiu muito nos últimos anos, fizemos grande trabalho de organização deste órgão que vai desde investimentos na sua estrutura física, equipamentos, tecnologia e recursos humanos. Por isso, os resultados começam a aparecer, não apenas em Várzea Grande, mas em todo o Estado de Mato Grosso, neste grande trabalho com o fortalecimento da ação das prefeituras e demais instituições públicas”, explicou Mendes.

Moradora do bairro Tarumã, a senhora Jacira Benedita da Conceição afirmou que a chegada da documentação é a realização de um sonho e a sua casa é um presente para os filhos.

“Eu estou muito Feliz, muito feliz mesmo com a realização deste sonho, um sonho que eu esperei há muitos anos para realizar, mas graças a Deus foi realizado. Eu só quero agradecer ao Governo de Mato Grosso, pois isso aqui é um presente para meus filhos, é para eles que essa casa ficará um dia. Estou muito contente, pois agora tenho minha escritura”, disse a moradora.

Nesta nova entrega, foram beneficiados moradores de 13 bairros: Asa Branca, Asa Bela, Cabo Michel, Cristo Rei, Dom Bosco, Dom Orlando Chaves, Jardim Primavera, Jayme Campos, Nossa Senhora da Guia, Santa Izabel, 7 de Maio, Tarumã e 24 de Dezembro.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, frisou que todo este trabalho atende uma “determinação do governador Mauro Mendes, que pediu prioridade para regularização fundiária das famílias que ocupam áreas há mais de 20 ou 30 anos, sendo todos gratuitos e registrados em cartório, este é o papel do Governo de MT”.

O trabalho de regularização fundiária conta com investimentos de R$ 9 milhões em recursos aplicados pelo Governo de Mato Grosso, através do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e as parcerias entre Prefeitura de Várzea Grande, MT Par e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, destacou que a união dos poderes, permite e possibilita a realização do trabalho de regularização fundiária com entrega de documentação às famílias. “Com essa parceria, do município com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, a gente consegue realizar este sonho para quase mil famílias de Várzea Grande, que agora tem o seu título definitivo, uma grande valia presente para nossa cidade”.

Entre as autoridades presentes no evento estavam os deputados estaduais Eduardo Botelho, Paulo Araújo e Wilson Santos. Os senadores Wellington Fagundes, Jayme Campos, a primeira suplente de senador Margareth Buzetti e Júlio Campos. Além da equipe de servidores do Intermat, o presidente do MT Par, Werner Santos, os secretários de Estado Cesar Mirada (Desenvolvimento Econômico) e Jordan Espíndola (chefe de gabinete de Governo) e os secretários municipais de Várzea Grande.

10/05/2022