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Polícia Federal fará operação para regularizar migrantes em situação de vulnerabilidade em SP
A Polícia Federal em São Paulo (SP) iniciará, na sexta-feira (23/2), a 9ª fase da Operação Horizonte, uma ação com foco em facilitar e agilizar o acesso ao atendimento prestado pela Polícia Federal (PF) a pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e migrantes em situação de vulnerabilidade, com foco nos serviços específicos de regularização documental.
A Operação Horizonte é fruto de uma parceria entre PF, CIC do Imigrante, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e Organização Internacional para as Migrações (OIM), agências que agregam outras instituições de referência do terceiro setor, para prestar atendimento gratuito, orientação e encaminhamento para regularização migratória com data marcada na PF.
A 9ª fase ocorrerá entre 23 de fevereiro a 3 de maio e prevê atendimentos para os seguintes serviços:
– Solicitação de Refúgio, renovação de protocolo, registro de refugiado reconhecido pelo CONARE e solicitação de carteira de DPRNM
– Emissão de segunda via de CRNM (mediante apresentação de Boletim de Ocorrência de roubo/furto/extravio).
– Solicitação de Autorização de Residência e prorrogação de prazo para nacionais de países do Mercosul e Venezuela.
– Solicitações de Acolhida Humanitária e renovações de prazo para pessoas provenientes do Haiti, Senegal que possuíam processo de solicitação de refúgio, República Dominicana, Afeganistão e Ucrânia.
– Autorização de residência por reunião familiar
– Autorização de residência e registro de visto a nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP (Portaria MJSP/MRE nº 40/2023).
Os encaminhamentos à Polícia Federal são realizados pelas instituições parceiras que realizam a triagem e o pré-atendimento dos imigrantes, auxiliando e orientando quanto aos serviços a que têm direito, os documentos necessários e o preenchimento dos formulários eletrônicos, sem qualquer custo.
Importante: a Operação Horizonte é uma ação coordenada e, portanto, não afeta o oferecimento de vagas de agendamento pelo SISTEMA AGENDA (https://servicos.dpf.gov.br/agenda-web/acessar). Ela complementa o serviço regularmente prestado pela PF.
Organizações idôneas da sociedade civil, que atendam imigrantes em situação de vulnerabilidade de forma gratuita e estejam interessadas em apoiar esta Operação, deverão estabelecer contato direto com o CIC do Imigrante, para obter informações sobre como se tornar um apoiador.
Endereço: Rua Barra Funda, 1.020, Santa Cecília Telefone/WhatsApp: (11) 3115-2048 E-mail: cicdoimigrante@gmail.com
Para obter a lista de documentos necessários a cada atendimento, acesse:
Solicitação de Refúgio: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-refugio
Renovação de protocolo de refúgio: https://www.gov.br/pt-br/servicos/renovar- protocolo-de-refugio-para-solicitante-que-esta-no-sisconare
Registro de refúgio concedido: https://www.gov.br/pf/pt- br/assuntos/imigracao/registrar-se-como-estrangeiro-no-brasil/registro-de-imigrante- reconhecido-como-refugiado-pelo-comite-nacional-para-os-refugiados-conare
2ª via de Carteira de Registro Migratório: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar- 2a-via-de-carteira-de-registro-nacional-migratorio-crnm
Renovação e autorização de residência nacionais do Mercosul: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/acordo-de- residencia-para-nacionais-dos-estados-partes-do-mercosul-bolivia-e-chile
Autorização de Residência para Venezuela e países fronteiriços que não são do Mercosul: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao- residencia/autorizacao-de-residencia-para-nacional-de-pais-fronteirico-onde-nao- esteja-em-vigor-o-acordo-de-residencia-para-nacionais-dos-estados-partes-do- mercosul-e-paises-associados
Renovação e autorização de residência nacionais do Haiti: https://www.gov.br/pf/pt- br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-de- acolhida-humanitaria-para-cidadaos-haitianos-e-apatridas-residentes-na-republica-do- haiti
Renovação e autorização de residência nacionais do Senegal: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/utorizacao- de-residencia-aos-nacionais-da-republica-do-senegal-que-tenham-processo-de- reconhecimento-da-condicao-de-refugiado-em-tramite-no-brasil
Renovação de autorização de residência nacionais da República Dominicana: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao- de-residencia-para-nacionais-da-republica-dominicana-que-tenham-processo-de- reconhecimento-da-condicao-de-refugiado-em-tramite-no-brasil
Autorização de Residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão: https://www.gov.br/pf/pt- br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-de- acolhida-humanitaria-para-nacionais-afegaos-apatridas-e-pessoas-afetadas
Autorização de Residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na ucrânia: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao- residencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-de-acolhida-humanitaria-aos-nacionais- ucranianos-e-aos-apatridas-que-tenham-sido-afetados-ou-deslocados-pela-situacao- de-conflito-armado-na-ucrania
Autorização de Residência por Reunião Familiar – https://www.gov.br/pf/pt- br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-por-reuniao- familiar
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA A NACIONAIS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LINGUAPORTUGUESA – CPLP – https://www.gov.br/pf/pt- br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-a-nacionais- da-comunidade-dos-paises-de-lingua-portuguesa-cplp/
Por: Polícia Federal
— news —
21/02/2024
Aeroporto de Guarulhos tem 122 afegãos à espera de acolhimento
Cento e vinte e duas pessoas, procedentes do Afeganistão, aguardam acolhimento no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Segundo a prefeitura de Guarulhos, foram identificados dois casos de sarna entre os refugiados.
A administração municipal informou que faz o atendimento emergencial dos afegãos que chegam ao país com visto humanitário. “No aeroporto, a prefeitura de Guarulhos oferece aos refugiados café da manhã, almoço e jantar, além de entregar água e cobertores. As equipes do posto estão à disposição para atender quaisquer necessidades emergenciais que surjam, inclusive de saúde, com vacinas e atendimento médico”, diz o comunicado divulgado pela prefeitura.
Há ainda 207 vagas para acolhimento disponibilizadas pela prefeitura e 50 pelo governo do estado de São Paulo. No entanto, de acordo com a prefeitura, estão todas ocupadas.
O atendimento médico é oferecido pelas unidades básicas de saúde da região. Há ainda auxílio para tirar documentos, como o CPF, e cursos de português.
Fluxo de refugiados
O Aeroporto de Guarulhos vem recebendo fluxos de refugiados do Afeganistão desde 2021, quando os Estados Unidos (EUA) retiraram as tropas do país depois de 20 anos de ocupação. Na ocasião, o grupo fundamentalista Talibã assumiu novamente o poder.
O Talibã se tornou conhecido como grupo religioso fundamentalista na primeira metade da década de 1990. Foi organizado por rebeldes que haviam recebido apoio dos Estados Unidos e do Paquistão para combater a presença soviética no Afeganistão, que durou de 1979 a 1989, em meio à Guerra Fria.
A chegada ao poder foi consolidada em 1996, com a tomada da capital, Cabul.
Uma vez no controle do governo, o Talibã promoveu execuções de adversários e aplicou sua interpretação da Sharia, a lei islâmica. Um violento sistema judicial foi implantado: pessoas acusadas de adultério podiam ser condenadas à morte e suspeitos de roubo sofriam punições físicas e até mesmo mutilações. O uso de barba se tornou obrigatório para os homens, e as mulheres não poderiam ser vistas publicamente desacompanhadas dos maridos. Além disso, precisavam vestir a burca, cobrindo todo o corpo. Televisão, música e cinema foram proibidos, e as meninas não podiam frequentar a escola.
A ocupação dos Estados Unidos foi uma reação aos ataques às torres gêmeas do World Trade Center, arranha-céus situados em Nova York. Dois aviões atingiram os edifícios em 11 de setembro de 2001, levando-os ao chão e causando quase 3 mil mortes. Os EUA acusaram o Talibã de dar abrigo ao grupo terrorista Al Qaeda, que assumiu a autoria do atentado.
Em outubro de 2001, tiveram início as operações militares no Afeganistão.
Os radicais, entretanto, conseguiram retomar o controle do país em 2021, implantando novo governo fundamentalista.
Edição: Graça Adjuto
— news —
05/01/2024
Governo cria rede para promover integração de migrantes no país
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou os termos para a adesão de municípios à Rede Nacional de Cidades Acolhedoras, para municípios interessados em participar do processo de promover a integração de migrantes, refugiados e apátridas no Brasil. A portaria está publicada na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial da União.
A rede funcionará como espaço de diálogo intergovernamental e colaborativo livre para sugestões, debates e proposições; e terá como objetivo o compartilhamento de subsídios técnicos, troca de experiências e aprendizados para a construção de programas e ações voltados a população migrante, refugiada e apátrida.
O fórum criará regras de funcionamento e tomada de decisões, por meio da criação de regimento interno próprio e também deverá aprovar planos de trabalho anuais, entre os municípios membros.
Como base, os integrantes da rede vão constituir a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA). “É fundamental o papel das cidades na acolhida, na integração e na construção de políticas públicas para migrantes, refugiados e apátridas”, afirmou o secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Augusto de Arruda Botelho.
Segundo o documento, a participação das cidades é livre, independente de já ter atuado no acolhimento, sendo necessária a assinatura do termo de adesão pelo prefeito ou secretário da pasta responsável pelo assunto. No ato de adesão, o município também indicará o representante que atuará na rede.
Carta de Brasília
A portaria de criação da rede foi assinada durante o seminário Rede Nacional de Cidades Acolhedoras: construindo territórios de cidadania, que acontece desde quinta-feira (9) no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. Nesta sexta-feira, os participantes elaboram a Carta de Brasília, onde serão estabelecidas as diretrizes políticas e operacionais de funcionamento da Rede Nacional de Cidades Acolhedoras e o plano de trabalho para 2024.
Edição: Maria Claudia
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10/11/2023
Mudança na regra de acolhimento a afegãos é vista com cautela
Na terça-feira (26), os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores publicaram a portaria que condiciona a concessão do visto temporário a afegãos à vagas em abrigos que firmem acordo com a União. Especialistas e pessoas que atuam para receber refugiados do país asiático demonstraram preocupação com os termos da portaria.
Em nota divulgada no mesmo dia, as pastas justificaram a mudança na diretriz argumentando que buscam “promover o acolhimento humanitário dos imigrantes afegãos de forma segura, ordenada e regular”.
“A nova política pretende assegurar que, ao chegar no Brasil, os afegãos tenham acolhimento planejado, organizado e digno, de forma a melhor promover a integração local e a dignidade dos beneficiários, com segurança e preparação prévia”, diz a nota.
O único ponto de entrada de afegãos no Brasil é o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, que, de acordo com informações repassadas pela prefeitura do município, é o endereço onde 48 pessoas da nacionalidade se abrigavam até a noite de quarta-feira (27) à espera de acolhimento. Ainda segundo a gestão municipal, as 257 vagas para acolhimento de migrantes e refugiados, sendo 207 geridas pela prefeitura e 50 pelo governo estadual, estão ocupadas.
Com a nova portaria, após a concessão do visto, que será emitido exclusivamente pelas Embaixadas do Brasil em Teerã, no Irã, e Islamabade, no Paquistão, o refugiado terá 180 dias para chegar ao Brasil. Até então, a autorização era dada ainda nas embaixadas de Moscou, na Rússia; Ancara, na Turquia; Doha, em Catar; ou Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.
O representante da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados no Brasil (Acnur), Davide Torzilli, defende que a presença de pessoas da mesma nacionalidade no acolhimento e, principalmente, a manutenção do núcleo familiar, podem ser fundamentais para que os afegãos fiquem no Brasil em definitivo.
O representante da Acnur disse que as autoridades devem adaptar as medidas de acolhimento conforme as singularidades de cada povo, e que pessoas sob risco e um clima de instabilidade, como é o caso dos refugiados, nem sempre conseguem se organizar para fugir e viajar conforme o planejado. “Muitas vezes, é uma questão de vida ou morte”, pondera.
Para Torzilli, a portaria publicada no dia 26 sinaliza o compromisso do governo federal com a questão. “Daí a importância de um olhar à chegada de refugiados com solidariedade”.
O advogado e mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP) Victor Del Vecchio considera o Brasil uma boa referência, em termos de legislação migratória, pelo fato de atentar para diversos critérios de vulnerabilidade que asseguram a entrada e permanência no país. Entretanto, ele prevê ainda mais lentidão na emissão de vistos humanitários, com a redução de embaixadas incumbidas de cumprir essa função.
“Isso restringe geograficamente o local onde as pessoas podem dar entrada nos pedidos, e a gente sabe que os afegãos vão aonde é possível ir, não exatamente aonde escolhem. Ao restringir o número de locais que processam esses pedidos, a gente também está reduzindo a capacidade de processamento de uma demanda que já era muito maior do que a vazão”.
De acordo com Del Vecchio, “criar barreiras burocráticas para os fluxos migratórios não necessariamente impacta a diminuição. Muitas vezes, impacta somente o aumento da vulnerabilização com que esse processo ocorre. Ou seja, as pessoas continuam entrando, porque dão um jeito de vir, e isso faz com que acabem vindo de maneiras irregulares, ou, ainda, isso pode até aumentar a corrupção na ponta. Os vistos ficam mais escassos e você acaba privilegiando famílias que têm mais acesso a profissionais que atuam com esses processos e mesmo com corrupção de operadores dos sistemas”, explica.
Em nota à Agência Brasil, a administração do Aeroporto de Guarulhos diz que a responsabilidade pelo acolhimento dos afegãos é da Prefeitura de Guarulhos, que mantém um posto de atendimento humanizado com essa finalidade, estendendo o serviço a outros refugiados.
Edição: Fernando Fraga
— news —
30/09/2023