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STF retoma julgamento sobre responsabilização de redes sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a responsabilização civil das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Até o momento, o placar do caso é de 2 votos a 0 pela responsabilização das plataformas.
O julgamento começou no dia 27 de novembro e se estende por seis sessões consecutivas. Na sessão de hoje, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, vai ler seu voto sobre a questão.
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram a favor da responsabilização. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras.
Se o entendimento prevalecer, as redes sociais deverão retirar os conteúdos após serem notificadas diretamente pelos citados nas postagens, ou seja, sem aguardar uma decisão da Justiça.
Faltam os votos de nove ministros. A expectativa é de que o julgamento não seja concluído neste ano. Devido ao período de recesso, que começa em 20 de dezembro, o julgamento deve ser retomado em 2025.
Nas primeiras sessões do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
Entenda
O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
18/12/2024
Mato Grosso adota Amber Alert para localizar crianças desaparecidas em situação de risco
A Polícia Civil de Mato Grosso aderiu ao protocolo Amber Alerts, sistema adotado pelo Ministério da Justiça no Brasil para auxiliar na divulgação em redes sociais sobre desaparecimentos ou sequestros de crianças ou adolescentes em situações de risco.
O sistema de alertas dispara publicações nas plataformas da Meta, que incluem o Facebook e Instagram, para anunciar a descrição da criança sequestrada ou desaparecida e informações sobre suspeitos de envolvimento no crime. O alerta é publicado no raio de até 160 quilômetros do local onde a vítima foi vista pela última vez.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública aderiu ao Termo de Cooperação com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que a Polícia Civil possa usar o sistema Amber, que no Brasil é gerido pelo órgão federal.
Em Mato Grosso, o serviço é coordenado pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que tem o Núcleo de Pessoas Desaparecidas e dá suporte às delegacias do interior na apuração sobre o desaparecimento de pessoas. No caso do protocolo Amber, o alerta é direcionado para a divulgação sobre o sumiço de menores de idade em situação suspeita e que possa colocar em risco a integridade física da vítima.
A mensagem de desaparecimento ficará disponível por até 24 horas nas redes sociais, com telefones de contato da Polícia Civil para envio de informações sobre o possível paradeiro da vítima.
O delegado titular da DHPP, Rodrigo Azem, explica que as informações sobre a criança ou adolescente desaparecido em circunstâncias que apontam risco são enviadas ao Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Senasp, que envia o alerta à empresa proprietária do Instagram e Facebook.
As Delegacias Regionais da Polícia Civil no interior do Estado receberam instruções nesta semana sobre o funcionamento do Amber Alert, que será divulgado a todas as delegacias de Mato Grosso.
Para o delegado Roberto Amorim, do Núcleo de Pessoas Desaparecidas da DHPP, o alerta é uma ferramenta importante para auxiliar na apuração sobre menores de idade que estejam em possível risco e tem um alcance maior na divulgação.
Protocolo Amber e o Ministério da Justiça
No Brasil, o Amber Alert é gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que se tornou signatário do serviço em 2023 após um acordo de cooperação com a empresa Meta.
A cooperação estabelece que as Polícias Civis dos estados, após identificar que o caso se enquadra nos requisitos do Amber Alerts – crianças e adolescentes vítimas desaparecidas e com iminente risco de lesão corporal – repassa as informações ao Ciberlab do Ministério da Justiça, que comunica a empresa Meta. Caso a vítima seja localizada, o alerta será removido. Em caso de novas informações sobre a mesma vítima, o protocolo do alerta pode ser acionado mais de uma vez.
O Brasil foi o 33º país a aderir ao Amber para localizar crianças e adolescentes desaparecidos.
Fonte: Polícia Civil-MT
13/12/2024
Bluesky+? Rede social aposta em assinatura premium e anuncia novas funcionalidades
A rede social Bluesky, frequentemente vista como uma alternativa ao X, está explorando novas formas de gerar receita. A empresa, que já havia mencionado a possibilidade de um modelo de assinatura em outubro durante sua rodada de financiamento Série A de US$ 15 milhões, agora divulgou detalhes sobre um potencial plano “Bluesky+” através de um mockup de interface de usuário em seu repositório GitHub.
Os benefícios de um plano premium na Bluesky
Arte por CenarioMT
Embora a rede social enfatize que o mockup é apenas para demonstração e que os recursos podem mudar, ele oferece uma visão sobre os planos da empresa. Em outubro, a empresa mencionou opções premium como “uploads de vídeos de maior qualidade ou personalizações de perfil, como cores e molduras de avatar”. Ambos os recursos aparecem no mockup do Bluesky+.
Além disso, o mockup sugere recursos pagos adicionais, como ícones de aplicativos personalizados, badges de perfil, traduções de postagens, análises de postagens e pastas de favoritos – recursos comparáveis às ofertas premium do X. Curiosamente, o mockup sugere que a verificação (representada por badges de perfil) pode fazer parte da assinatura. No entanto, a empresa discutiu anteriormente como seu sistema de verificação poderia diferir da abordagem paga do X devido à natureza aberta de sua rede.
O preço e a descoberta
O mockup também apresenta um possível preço – 8 dólares por mês ou US$ 72 por ano – mas reitera que isso não é definitivo.
O mockup foi descoberto por um usuário da rede social, gerando discussões entre a base de usuários da plataforma, que já conta com 24,7 milhões de pessoas. Enquanto alguns expressaram preocupações com os recursos pagos, outros sugeriram adições que gostariam de ver.
Assinaturas não são a única forma de gerar receita que a Bluesky está considerando. O CEO Jay Graber mencionou a venda de nomes de domínio, um mercado de algoritmos e até mesmo publicidade como opções potenciais.
A Bluesky ainda não respondeu a pedidos de comentários.
09/12/2024
STF debate responsabilidade de redes sociais no marco civil da Internet
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (28) que o Marco Civil da Internet conferiu imunidade às plataformas digitais. A declaração ocorreu durante o julgamento que definirá a responsabilidade das empresas sobre conteúdos ilegais postados por seus usuários.
Entenda o Debate no STF
A Corte analisa a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por postagens ilegais após descumprirem uma ordem judicial para remover o conteúdo. Segundo Toffoli, a norma cria um vácuo de responsabilização.
“O Artigo 19 dá uma imunidade. A responsabilização civil só surge após descumprimento de ordem judicial, permitindo que conteúdos permaneçam acessíveis por longos períodos sem reparação,” afirmou Toffoli.
Próximos passos
O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (4), com a continuação do voto de Toffoli. Outros dez ministros ainda apresentarão seus votos, que definirão o futuro da norma.
Posições contrárias ao artigo 19
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a inconstitucionalidade do dispositivo, alegando que ele promove uma conduta omissa das plataformas e prejudica a qualidade democrática.
“Essa imunidade tem levado a um déficit democrático,” afirmou Messias, ao defender a adoção de regras mais rígidas para a remoção de conteúdos ilegais.
Defesa das Plataformas Digitais
Representantes de grandes plataformas, como Facebook e X Brasil (antigo Twitter), defenderam a manutenção do texto original do Marco Civil. A advogada do Facebook argumentou que impor uma fiscalização prévia é incompatível com a Constituição:
“A responsabilização prévia aumentaria a judicialização e criaria um regime impraticável para provedores,” afirmou Patrícia Helena Marta Martins.
Já o advogado do X Brasil destacou que o Artigo 19 não impede a remoção espontânea de conteúdos, que pode ser feita por denúncia ou notificação extrajudicial.
Ações julgadas pelo STF
O STF analisa quatro processos relacionados ao Marco Civil da Internet:
- Relatoria de Dias Toffoli: Validade da exigência de ordem judicial para responsabilização de provedores por atos ilícitos.
- Relatoria de Luiz Fux: Discussão sobre a obrigação de empresas de hospedar sites com conteúdos ofensivos sem intervenção judicial.
- Relatoria de Edson Fachin: Legalidade do bloqueio do WhatsApp por decisões judiciais.
- Ação sobre sigilo: Suspensão de aplicativos que não cumprem ordens judiciais para quebra de sigilo em investigações criminais.
O que está em Jogo?
O julgamento no STF terá impacto direto na forma como redes sociais e plataformas digitais operam no Brasil. A decisão pode alterar o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilidade legal sobre conteúdos online, com consequências para usuários, empresas e o sistema judicial.
29/11/2024
STF retoma julgamento que pode punir redes por conteúdos de usuários
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (28) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade de empresas que operam as redes sociais sobre conteúdo postado pelos usuários.
Ontem (27), no primeiro dia do julgamento, a Corte ouviu as sustentações dos advogados das redes sociais. Eles defenderam a validade do Marco Civil da Internet e o dispositivo que não prevê responsabilizar diretamente as plataformas.
Na sessão desta quinta-feira, serão encerradas as sustentações das partes. Está prevista a leitura do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o início da votação.
A principal questão discutida no julgamento é a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais postados por seus usuários se, após ordem judicial, não tomar providências para retirar a postagem.
Entenda
O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilizar os provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar uma decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.
A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.
A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.
28/11/2024
STF inicia julgamento sobre atuação das redes sociais no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (27), o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.
A Corte vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Oo processos foram liberados para análise em agosto deste ano.
No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal julgará a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial.
A ação relatada por Fachin analisa a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.
No ano passado, o Supremo realizou audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.
O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.
27/11/2024
Associação Brasileira de Imprensa pede punição a golpistas
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em nota intitulada “Em defesa da democracia: ABI exige prisão de todos os golpistas”, defendeu a rigorosa punição de todos os militares das Forças Armadas, envolvidos na tentativa de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revelada ontem durante execução de mandatos de prisão de quatro militares e um policial federal pela Polícia Federal.
Conforme o comunicado da ABI, “diante da ameaça ao Estado Democrático de Direito, a Nação exige a prisão de todos os envolvidos na conspiração palaciana, seja qual for a patente ou o cargo”.
O documento cita as revelações descobertas de mensagens do tenente-coronel Mauro Cid, vazamentos de vídeos com declarações “inequívocas” dos generais e almirantes “acólitos” o então chefe de governo, Jair Bolsonaro, assim como afirmar que o episódio do 8 de janeiro de 2023 “foi apenas a parte visível de um projeto de se perpetuar no poder a qualquer custo”.
A nota também critica e contradita a postura do senador Flávio Bolsonaro, “de que não há crime quando o plano de assassinato não se concretiza, esquecendo que, sim, é crime planificar assassinatos e golpes de Estado contra instituições republicanas”.
Assinada pelo presidente da ABI, Octávio Costa, a nota finaliza: “É neste contexto que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entidade que teve marcante participação na resistência ao regime ditatorial surgido do golpe de 1964 contra o governo João Goulart, vem se somar às manifestações pelo fim da leniência com que vem sendo tratada essa facção criminosa das Forças Armadas, de seus financiadores e apoiadores na sociedade civil. As punições já aplicadas aos que participaram dos atos de vandalismo no 8 de janeiro têm que ser estendidas aos verdadeiros mandantes desses atos. Diante da ameaça ao Estado Democrático de Direito, a Nação exige a prisão de todos os envolvidos na conspiração palaciana, seja qual for a patente ou cargo. Sem anistia para golpistas! Democracia sempre!”.
Redes Sociais
A ABI, em nota conjunta com o Instituto dos Advogados Brasileiros, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Federação Nacional dos Jornalistas, o Instituto Vladimir Hezog e a Comissão Arns, divulgou anteontem (18) um manifesto pela regulamentação das plataformas digitais no país. O documento foi encaminhado ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e aos líderes dos partidos na Câmara e no Senado.
Conforme o documento, o objetivo com a regulamentação é “proteger a democracia, combater o discurso de ódio e a desinformação e, ainda, proteger crianças e adolescentes”. A nota aponta que a recente campanha eleitoral presenciou uma intensificação de Fake News, comprometendo o debate democrático.
20/11/2024
Proposta sobre fim da jornada 6×1 movimenta redes sociais
O fim da jornada de trabalho de 6 dias trabalhados por um dia de descanso ganhou destaque neste domingo (10) nas redes sociais. O debate sobre a proposta ficou em primeiro lugar nos assuntos mais discutidos pelos internautas na rede social X, antigo Twitter.
A extinção da jornada 6×1 faz parte de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Érica Hilton (PSOL-SP) na Câmara dos Deputados.
A parlamentar tem se engajado nas redes sociais para pressionar os deputados a assinarem o requerimento de apoio à PEC, que precisa de 171 assinaturas para ser apresentada oficialmente. Até o momento, Érica conseguiu metade dos apoiamentos necessários.
Segundo a deputada, a escala 6×1 é desumana. “Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, disse a deputada nas redes sociais.
A proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), recebeu o apoio da deputada para pressionar os parlamentares. O movimento já conseguiu a adesão de 1,3 milhão de assinaturas da petição online em defesa da proposta.
Pelo texto da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensão de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
11/11/2024
Bicho-preguiça no volante de carro! Idoso encontra passageiro muito fofo
Bicho-preguiça no volante de carro? Um idoso em Manaus levou um susto daqueles ao abrir a porta do carro e se deparar com um passageiro bem inusitado.O momento inusitado foi registrado em vídeo e viralizou nas redes sociais.
O filho do idoso, compartilhou a história divertida em seu Instagram. Nas imagens, é possível ver o homem visivelmente surpreso com a presença do animal.
“Olha o que eu encontrei no meu carro. Estou indo pro médico agora. Tenho uma consulta. Abri a porta do carro e olha o que encontrei”, disse o senhor, enquanto tentava entender o que estava acontecendo.
A publicação rapidamente viralizou, com milhares de pessoas comentando e compartilhando a história. Para retirar o animal do carro, a família contou com a ajuda de um funcionário do condomínio, que sabia como lidar com a situação. Com cuidado, ele usou um pedaço de madeira para que a preguiça se agarrasse e a levou para uma área de mata próxima, onde o animal foi liberado.
A história do bicho-preguiça que decidiu dar uma carona para um idoso em Manaus mostra o lado mais divertido da natureza e nos lembra da importância de respeitar e preservar os animais. Afinal, quem nunca sonhou em ter um companheiro de aventuras tão tranquilo e relaxado quanto um bicho-preguiça?
E você, o que faria se encontrasse um bicho-preguiça no seu carro?
Acompanhe o flagrante bicho-preguiça no volante de carro
Ver essa foto no Instagram
Uma publicação compartilhada por Bruno Farkas Laghi (@brunofarkas)
Por que o bicho-preguiça é tão lerdo?
A lentidão do bicho-preguiça é resultado de milhões de anos de evolução- Foto: Pixabay
A lentidão do bicho-preguiça é resultado de uma série de adaptações evolutivas que o ajudam a sobreviver em seu habitat natural, as copas das árvores da floresta amazônica. Essa lentidão não é uma característica negativa, mas sim uma estratégia para otimizar a energia e aumentar as chances de sobrevivência.
Principais motivos para a lentidão:
- Dieta: A dieta das preguiças é baseada em folhas, um alimento de baixo valor nutricional. Para extrair o máximo de energia possível dessas folhas, seu metabolismo é extremamente lento.
- Adaptação à vida nas árvores: As preguiças passam a maior parte do tempo penduradas nas árvores, economizando energia ao se mover lentamente. Seus membros longos e curvos as ajudam a se agarrar aos galhos e sua pelagem se assemelha a musgo, camuflando-as dos predadores.
- Temperatura corporal: As preguiças têm uma temperatura corporal baixa e flutuante, o que as ajuda a conservar energia.
- Digestão: A digestão das folhas é um processo lento e complexo. O estômago da preguiça é dividido em várias câmaras, onde as bactérias ajudam a quebrar a celulose. Esse processo pode levar até um mês para ser concluído.
Vantagens da lentidão:
- Camuflagem: A lentidão e a pelagem que se assemelha a musgo ajudam a camuflar a preguiça, tornando-a mais difícil de ser vista pelos predadores.
- Conservação de energia: Ao se mover lentamente, a preguiça gasta menos energia, o que é fundamental em um ambiente onde a comida é escassa.
- Vida longa: A combinação de um metabolismo lento e uma vida tranquila nas copas das árvores permite que as preguiças vivam por muitos anos.
A lentidão do bicho-preguiça é resultado de milhões de anos de evolução e é uma adaptação perfeita ao seu estilo de vida. Essa característica permite que ela conserve energia, se camufle dos predadores e viva em harmonia com seu ambiente.
27/10/2024
STF marca para novembro julgamento sobre redes sociais no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.
A data foi confirmada nesta quarta-feira (16) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela pauta de julgamentos do plenário.
Na ocasião, o Supremo vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Os processos foram liberados para análise em agosto deste ano.
No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los ao ar sem intervenção judicial.
A ação relatada por Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.
No ano passado, o Supremo realizou uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.
O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão
17/10/2024