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  • Uma a cada três crianças tem perfil aberto em redes, alerta pesquisa

    Uma a cada três crianças tem perfil aberto em redes, alerta pesquisa

    Aos 12 anos, a menina não tira os olhos das interações que chegam pela janelinha que carrega nas mãos. Para ficar feliz, basta o telefone celular vibrar com alguma interação ou novo seguidor. É por isso que a garota, que mora em São Paulo (SP), mesmo tão jovem, deixou o perfil aberto em redes como Instagram e Snapchat.

    Isso quer dizer que não é necessária autorização para que qualquer pessoa possa visualizar as postagens dela. Esse comportamento da menina, que é à revelia da família, deixa a mãe, a publicitária Suzana Oliveira, de 41, muito preocupada.

    Um levantamento da empresa Unico, especializada em identidade digital, e do Instituto de Pesquisas Locomotiva, divulgada nesta terça (28), Dia Internacional da Proteção de Dados, mostra que o caso dessa menina está longe de ser uma raridade.  Segundo a pesquisa, pelo menos uma a cada três contas atribuídas a crianças e adolescentes de 7 a 17 anos de idade em redes sociais no Brasil têm perfil “totalmente aberto”.

    A pesquisa divulgada pelas entidades foi realizada com a participação de 2.006 responsáveis por crianças e adolescentes em todo o Brasil. O levantamento ocorreu entre os dias 9 e 24 de outubro de 2024, com uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais.

    “Sem controle”

    Entre outros dados que deixam as famílias em alerta é que quase metade (47%) desse público não controla os seguidores nas redes sociais (jovens que adicionam qualquer pessoa à conta e interagem com desconhecidos). Isso tem tirado o sono de Suzana, a mãe da criança paulistana.

    Ela diz que tem monitorado, via aplicativo, as ações da filha e que restringe o tempo na frente da tela pequena. Só que a pressão tem sido motivo de longos embates e estresse dentro de casa.

    “O hábito no celular gerou crises de ansiedade, choro e mau humor. Minha filha pratica atividades esportivas com regularidade, mas, mesmo assim, as redes sociais têm provocado danos à saúde dela”, conta a mãe.

    Para a diretora de proteção de dados da Unico, Diana Troper, o percentual de crianças com perfil aberto é assustador: “essas informações que estão publicamente acessíveis ou com facilidade de acesso são de pessoas mais vulneráveis e utilizadas para cometimento de novos crimes e fraudes”, afirma a especialista.

    O levantamento revela, por exemplo, que 89% dos pais e mães acreditam estar preparados para garantir a privacidade de dados, mas 73% desconhecem ações que podem provocar vazamentos. O cenário, conforme contextualiza a pesquisa, é que 75% das crianças e adolescentes brasileiros têm um perfil próprio em alguma rede social.

    Ainda sobre o comportamento, 61% dos filhos das pessoas que responderam a pesquisa têm práticas de exposição, como compartilhar fotos pessoais e de familiares, marcar localizações e identificar membros da família nas plataformas.

    Essa exposição inclui postar fotos em ambientes que frequentam (40% dos pesquisados) e até usando uniforme ou marcando a escola que frequentam (33%).

    Diana Troper adverte que, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as informações disponibilizadas em perfis abertos ao público não deveriam ser coletadas sem que sejam observadas as devidas bases legais, o que incluiria a necessidade do consentimento dos usuários.

    “Sabemos que fotos e informações como locais frequentados compartilhados nas redes podem criar um mapa de vulnerabilidades, que pode ser explorado por fraudadores e pessoas mal intencionadas”, afirma.

    A maioria dos pais e responsáveis por menores de idade (86%), de acordo com as respostas, concordam que devem educar os filhos sobre a proteção de dados para evitar problemas futuros. Mas 73% deles desconhecem os riscos de ações que podem ocasionar vazamento de dados.

    Entenda os riscos

    Os riscos, segundo os organizadores da pesquisa, incluem abrir links ou anexos de e-mails sem confirmar a procedência, utilizar computadores públicos ou compartilhados, usar redes públicas de wi-fi, repetir as mesmas senhas em várias contas, baixar e instalar aplicativos de origem duvidosa no celular e utilizar as informações dos cartões de crédito físicos em sites e aplicativos (ao invés de gerar cartões virtuais temporários).

    “A conscientização e a educação digital são os pilares para proteger as futuras gerações no ambiente online”, diz Diana Troper. Por isso, ela recomenda que as contas tenham perfis fechados para evitar exposições que podem ser perigosas.

    Receio

    Na casa da brasiliense Keila Santana, de 47 anos, nada de perfil aberto. O comportamento de Pedro, de 13 anos, é acompanhado de perto pela mãe e ele só pode navegar na nas redes duas horas por dia. As redes sociais, ele só utiliza para conversar com os amigos. Sem postagens.

    O menino fica de olho também no que a irmã caçula, Clara, de 10, faz com o celular. “Eu cuido também dela”, garante o menino. A mãe considera esse acompanhamento um desafio.

    Ela se preocupa, especialmente, com os conteúdos que podem chegar até eles, incluindo a reprodução de padrões estéticos, que pode gerar ansiedade, por exemplo.

    Outra brasiliense, Luciana Alencar, de 43 anos, diz que se preocupa também com os dois filhos meninos e o sem-número de informações que eles recebem.

    “O que eu tenho muito medo é, além deles receberem conteúdos de misoginia, homofobia, entre preconceitos de raça e gênero de todos os tipos, eles se tornarem replicadores dessas informações”.

    A família os educa para não reproduzir discursos preconceituosos. “Minha luta é para que isso não aconteça. É muito difícil vencer uma luta quando você não sabe nem com quem você está guerreando, porque são muitos caminhos que chegam”.

    Ian, o mais velho, garante que a mãe pode ficar tranquila: ele pretende ficar menos tempo nas redes sociais, e mais tempo jogando bola e conversando com os amigos. Perfil aberto só presencialmente.

  • AGU prorroga consulta pública sobre moderação em plataformas digitais

    AGU prorroga consulta pública sobre moderação em plataformas digitais

    A Advocacia-Geral da União (AGU) prorrogou até as 18h da próxima segunda-feira (27) o prazo para envio de contribuições na consulta pública sobre moderação de conteúdo de plataformas digitais no Brasil.

    Em nota, a entidade informou que a ampliação do prazo, previsto para acabar nesta sexta-feira (24), atende a um pedido de organizações da sociedade civil e de especialistas no tema. As contribuições devem ser enviados pela plataforma Participa + Brasil.

    “A consulta pública se destina a receber subsídios da sociedade civil, comunidade acadêmica, plataformas digitais e agências de checagem, além de instituições públicas e privadas”, destacou a AGU.

    Até sexta-feira, o órgão já havia recebido 46 contribuições. Além da consulta pública, a AGU realizou audiência pública sobre o tema na última quarta-feira (22), com a participação de 34 especialistas e representantes da sociedade civil.

  • Tudo sobre Codiguins no Free Fire: Como garantir itens exclusivos e benefícios grátis

    Tudo sobre Codiguins no Free Fire: Como garantir itens exclusivos e benefícios grátis

    O Free Fire, um dos jogos mais populares de batalha real para dispositivos móveis, sempre se destaca pela sua jogabilidade dinâmica e pelo conteúdo diversificado. Uma das maneiras de obter itens exclusivos no jogo é através dos “codiguins” — códigos especiais que, quando inseridos corretamente, oferecem benefícios como skins, diamantes e outros itens raros.

    Neste artigo, vamos te explicar o que são os codiguins no Free Fire, como utilizá-los da forma certa e tudo o que você precisa saber sobre esse recurso que deixa os jogadores ainda mais engajados.

    O que são os ‘Codiguins’ no Free Fire?

    Codiguins no Free Fire
    Entenda o que é codiguin do Free Fire

    O termo “Codiguin” é uma gíria usada pelos jogadores do Free Fire para se referir aos códigos promocionais disponibilizados pelo próprio jogo ou pela Garena (empresa desenvolvedora do jogo). Esses códigos oferecem benefícios gratuitos e exclusivos para quem consegue resgatá-los. Pode ser uma skin de personagem, um emote, um pacote de itens ou até diamantes — que são a moeda premium do jogo.

    Em sua maioria, os codiguins são distribuídos em eventos especiais, transmissões ao vivo de influenciadores, campanhas promocionais ou até mesmo por meio de sorteios feitos pela própria Garena. Eles são uma maneira de a desenvolvedora oferecer algo extra para a comunidade de jogadores e, ao mesmo tempo, gerar mais engajamento.

    Codiguin são formado por combinações alfanuméricas (letras maiúsculas e números) de 12 a 16 caracteres que podem ser trocados por recompensas.

    Como Usar os Codiguins no Free Fire?

    O processo para resgatar os codiguins no Free Fire é bastante simples e pode ser feito diretamente dentro do próprio jogo. Veja o passo a passo:

    Como Usar os Codiguins no Free Fire?
    Como Usar os Codiguins no Free Fire?
    1. Abra o Free Fire e entre na sua conta.
    2. No menu principal, clique no ícone de “Configurações” (geralmente, ele está localizado no canto superior direito da tela).
    3. Dentro das configurações, busque a opção “Resgatar Código”.
    4. Uma nova tela vai aparecer onde você deverá digitar o código que você obteve.
    5. Após inserir o código corretamente, clique em “Resgatar”. Se o código for válido, você verá uma mensagem confirmando o resgate e os itens serão adicionados ao seu inventário.

    Onde Encontrar Codiguins para Free Fire?

    A melhor maneira de encontrar codiguins para Free Fire é ficar atento aos canais oficiais do jogo, como redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter) e a plataforma de streaming YouTube. Além disso, muitos influenciadores de Free Fire também costumam realizar transmissões ao vivo nas quais distribuem códigos como uma forma de interação com seus seguidores.

    Outra dica é acompanhar eventos sazonais, como datas comemorativas, que costumam gerar campanhas promocionais com códigos exclusivos. A Garena também realiza ações dentro do jogo, oferecendo códigos para aqueles que completam certos desafios ou participam de determinadas atividades dentro do Free Fire.

    Cuidados ao Utilizar Codiguins no Free Fire

    Embora os codiguins ofereçam vantagens, é importante ter cuidado para não cair em golpes. Algumas pessoas tentam enganar os jogadores, oferecendo códigos falsos em sites ou redes sociais, pedindo informações pessoais em troca de supostos benefícios. Para evitar isso, sempre utilize canais oficiais e evite clicar em links suspeitos.

    Além disso, cada código tem um prazo de validade. Portanto, ao obter um codiguin, faça o resgate o quanto antes, para não perder a chance de garantir o seu prêmio.

    Benefícios de Usar Codiguins

    Codiguins no Free Fire
    Saiba tudo sobre ‘Codiguin’ no Free Fire e como resgatar para obter recompensas
    • Itens Exclusivos: Muitos codiguins oferecem skins, pacotes de personagens e emotes que não estão disponíveis de outra forma no jogo.
    • Diamantes Grátis: Alguns códigos podem conceder diamantes, a moeda premium do jogo, permitindo que você compre outros itens dentro da loja.
    • Eventos e Promoções: Participar de campanhas que distribuem codiguins é uma ótima maneira de ficar por dentro das novidades e ganhar prêmios sem precisar gastar dinheiro.

    Os codiguins no Free Fire são uma ótima oportunidade para jogadores obterem itens raros e melhorar a experiência de jogo sem precisar gastar dinheiro. Fique atento aos canais oficiais, participe de eventos e utilize sempre os códigos de maneira segura para aproveitar ao máximo os benefícios que o jogo oferece.

    Agora que você já sabe o que são os codiguins, como usá-los e onde encontrá-los, é só ficar ligado nas novidades e garantir aqueles itens exclusivos que podem deixar sua jogabilidade ainda mais divertida e personalizada!

  • Pesquisadores dizem que decisões da Meta ameaçam liberdade no Brasil

    Pesquisadores dizem que decisões da Meta ameaçam liberdade no Brasil

    Em audiência pública em Brasília (DF), nesta quarta-feira (22), pesquisadores e membros de organizações da sociedade civil manifestaram contrariedade às novas políticas da empresa Meta, que alteraram as formas de moderação e que até permitem a publicação de conteúdos preconceituosos. Representantes das plataformas digitais foram convidados, mas não compareceram. A companhia controla as redes Facebook, Instagram e Whatsapp.

    Na audiência pública, realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), os pesquisadores chamaram atenção para o fato que essas políticas aumentam as dificuldades de grupos já vulnerabilizados. A professora Rose Marie Santini, diretora do laboratório de estudos de internet da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que as decisões da empresa de remodelar programas de checagem de fatos e relaxar os trabalhos de moderação sobre a formação de discursos de ódio representam ameaça à sociedade.

    Para ela, uma mudança muito significativa anunciada pelo presidente da Meta, Mark Zuckerberg, foi sobre as alterações dos algoritmos, ao decidir quais vozes serão divulgadas e silenciadas. “Esses algoritmos, programados pela curadoria e moderação de conteúdo, operam sem nenhuma transparência sobre a realidade e sobre seus critérios. Não sabemos quais conteúdos são efetivamente moderados”, ponderou.

    A professora afirma que a divulgação dos critérios de moderação demonstrou “graves inconsistências”. “Essa opacidade mina a confiança pública na real preocupação da empresa com a liberdade de expressão. Afinal, a liberdade só é efetiva quando acompanhada de transparência”, argumentou.

    Para a pesquisadora, esse tipo de moderação permite que se dê liberdade somente às pessoas escolhidas pela empresa. “O discurso das empresas induz a um entendimento de que a censura só poderia vir do Estado. Contudo, na realidade atual, as plataformas digitais se constituem como a principal estrutura de censura dos usuários na internet”.

    Ela entende que essas grandes plataformas detêm mais informações sobre seus usuários do que qualquer Estado tem de seus cidadãos. “(As empresas) Usam dados das pessoas, inclusive os sensíveis, para distribuir anúncios personalizados, independente se são legítimos ou não, se contêm crimes de qualquer ordem ou se colocam os usuários em risco”.

    Audiência Pública AGU: Política de Moderação de Conteúdo - Plataformas Digitais
    Audiência Pública AGU: Política de Moderação de Conteúdo – Plataformas Digitais – Renato Menezes/AscomAGU

    Conteúdos sexistas

    A professora de direito Beatriz Kira, da Universidade de Sussex, no Reino Unido, avaliou que a prioridade e o engajamento dos algoritmos das plataformas contribuem para a disseminação de conteúdos sexistas e misóginos que não conseguiriam o mesmo impacto não fosse pela internet. “Tecnologias emergentes com inteligência artificial generativa geraram esse cenário, facilitando novas formas de violência”.

    Ela cita a divulgação de conteúdos íntimos, como deep nudes, que evidenciam o uso estratégico da necrologia para reforçar a violência de gênero no âmbito político. “Nesse contexto, mudanças recentes nas políticas de discurso de ódio e a reivindicação do sistema de automatização de organização de conteúdo são profundamente preocupantes. Essas mudanças evidenciam a necessidade urgente de um papel mais ativo do Estado na regulação das plataformas digitais”.

    Atenção às crianças

    O diretor de políticas e direitos das crianças do Instituto Alana, Pedro Hartung, ressaltou que a moderação de conteúdo por parte das plataformas para a proteção de crianças e prevenção de violências não é só uma necessidade, mas também um dever constitucional. “No caso das crianças, já temos a legislação para basear ações de responsabilização objetiva por conduta própria ou ação por omissão das plataformas”, defendeu.

    Hartung contextualizou que 93% de crianças e adolescentes usam a internet no Brasil, 71%, o WhatsApp, além de uma expressiva participação no Instagram e TikTok. “Essa é uma internet que não é uma praça pública, mas sim um shopping, que busca por uma economia da atenção, a exploração comercial das crianças”, explicou.

    Ele exemplificou que, como parte desse conteúdo prejudicial, houve no Brasil os ataques nas escolas principalmente no ano de 2023. Ele cita que uma pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) conseguiu avaliar a influência do mundo on-line na radicalização desses adolescentes. “É importantíssimo, para a gente, olhar para a moderação de conduta nas plataformas”.

    Outro tema que preocupa em relação à infância, segundo Hartung, é o impacto significativo das publicidades e também do crescimento do trabalho infantil artístico nas redes. “É importante ressaltar que a culpa não pode ser colocada exclusivamente em cima das famílias, mas em empresas”.

    Violência contra homossexuais

    O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, Victor De Wolf, também participou da audiência pública, manifestou que a política de monitoramento da Meta já era equivocada e intolerante. “A gente já vê graves crimes de ódio acontecendo, violações, calúnias e golpes. A nossa comunidade não é incomum”.

    No texto da Meta, que aponta uma nova política de moderação, há textualmente a informação que haveria permissão para relacionar doença mental a questões de gênero ou orientação sexual.

    “Ainda somos um país que mais persegue a comunidade LGBT, e principalmente travestis e transexuais no mundo. Nós ainda somos o país com mais assassina em qualquer relação de direitos”, contextualizou. Para ele, é necessário que a justiça faça o papel de responsabilizar redes que violem os direitos dos cidadãos. “A anarquia digital proposta por esse grupo de empresários, na verdade, nada mais é do que uma ditadura”, disse.

  • TikTok remove vídeo fake de Haddad após notificação da AGU

    Menos de 24 horas após notificação da Advocacia-Geral da União (AGU), a rede social TikTok removeu um vídeo manipulado por inteligência artificial que simulava o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fazendo declarações falsas sobre “taxação de pobres” e “impostos do cachorrinho de estimação”. A plataforma retirou o conteúdo na manhã desta terça-feira (21).

    No início da noite desta segunda (20), a AGU notificou o TikTok. Segundo o texto do pedido, a postagem incorre em desinformação, ao ser produzida com inteligência artificial, mostra fato não condizente com a realidade e busca confundir a população. Essa foi a segunda vez que o mesmo usuário postou o conteúdo, retirado do ar anteriormente.

    Feito com base em uma entrevista do ministro na portaria, o vídeo retrata Haddad dizendo que “vai taxar tudo”, que “imposto e Big Brother são paixões nacionais” e que “teremos impostos do cachorrinho de estimação”. As falas do ministro foram adulteradas com base na tecnologia de deepfake, que sobrepõe a voz e os movimentos dos lábios por meio de inteligência artificial.

    Conforme a notificação, o vídeo falso viola o direito a informação, garantido pela Constituição, ao disseminar declarações falsas. A AGU classificou o conteúdo como “evidente abuso de direito”, porque “extrapola os limites da liberdade de expressão”. O pedido também destacou que os termos de uso do próprio TikTok proíbe a “desinformação” e “mídias editadas e conteúdo gerado por inteligência artificial”.

    O vídeo havia circulado há duas semanas e tinha sido desmentido pelo próprio ministro. No último dia 10, a Meta, empresa dona do Facebook, removeu o conteúdo após notificação da AGU.

    A pedido do Ministério da Fazenda, a Polícia Federal analisa a abertura de inquérito para investigar a autoria do vídeo. Outras frases falsas atribuídas ao ministro na filmagem adulterada são “é justo imposto pré-natal: ficou grávida, já tem que começar a pagar imposto para o hospital”, “[vamos instituir o] imposto das bets: se perdeu, o prejuízo é seu; se ganhar, o lucro é nosso” e “brasileiro gosta de um imposto novo”.

  • Meta tem 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro

    Meta tem 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro

    A empresa Meta, responsável por redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, terá prazo de 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro sobre a mudança nas políticas de moderação de conteúdos anunciada pelo CEO Mark Zuckerberg. A notificação estabelecendo o prazo será apresentada ainda nesta sexta-feira (10) pela Advocacia-Geral da União (AGU), informou o Palácio do Planalto.

    “Nós apresentaremos uma notificação judicial, e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é, de fato, a política da Meta para o Brasil”, informou o advogado-geral da União, Jorge Messias, após participar, em Brasília, de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (foto).

    Segundo Rui Costa, o governo vê com muita preocupação o anúncio de que a Meta não fará mais controle de conteúdo. “Isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira. Impacta nas crianças, quando se fala de conteúdo impróprio e de tráfico de crianças. Impacta na segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa”, disse Costa. Ele citou também exemplos de impacto envolvendo os mais diversos tipos de discriminação por raça, credo, gênero e regional, ao acabar por promover discursos de ódio.

    O ministro mencionou ainda o caso do uso da inteligência artificial para produzir um vídeo com informações falsas atribuídas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com Costa, vídeos como esse impactam inclusive a economia do país.

    “As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia. Estamos falando de soberania nacional”, enfatizou.

    Diante da situação, o governo pretende criar um grupo de trabalho envolvendo ministérios e o setor de comunicações, na busca de aperfeiçoamento do arcabouço legal brasileiro. “Buscaremos interlocução com as entidades que representam os meios de comunicação em geral, inclusive a imprensa brasileira, buscando manter o princípio fundamental da democracia, que é a total liberdade de expressão. Não se pode ter diferenciação de tratamento entre uma TV que opera no Brasil, sujeita a um conjunto de regulamentos, e alguém que tem o alcance gigantesco [das redes sociais]”, argumentou.

    No entanto, ressaltou o ministro, liberdade de expressão de opinião sobre qualquer tema não significa ausência de responsabilidade de crimes cometidos.

    AGU

    O advogado-geral da União disse que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política que a Meta tenta emplacar. “Nossa preocupação neste momento é que a empresa venha a público [para se manifestar claramente], já que ela não foi transparente em momento algum.”

    Segundo Jorge Messias, a AGU protocolará, ainda hoje, notificação para que a Meta explique às autoridades brasileiras o que a empresa fará para proteger crianças, adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes, entre outros, que usam a plataforma como um modelo de negócio.

    “Tem uma série de pessoas que usam frequentemente essa plataforma e que estarão muito vulneráveis pretensamente à nova política. Não sabemos claramente qual é a nova política em razão da ausência de transparência dessa empresa”, argumentou, ao lembrar que o Brasil tem uma legislação muito rigorosa na proteção de tais públicos.

  • Entidades lançam manifesto contra alteração de controle da Meta

    Entidades lançam manifesto contra alteração de controle da Meta

    A Coalizão Direitos na Rede divulgou nesta quarta-feira (8) um manifesto contra a alteração nas políticas de moderação da Meta – controladora das plataformas Facebook, Instagram e Threads.

    A big tech anunciou, nesta semana, o fim do programa de checagem de fatos que verifica a veracidade de informações que circulam nas redes; o fim de restrições para assuntos como migração e gênero; e a promoção de “conteúdo cívico”, entendido como informações de teor político-ideológico.

    “Sob o pretexto de ‘restaurar a liberdade de expressão’, as propostas delineadas não apenas colocam em risco grupos vulnerabilizados que usam esses serviços, mas também enfraquecem anos de esforços globais para promover um espaço digital um pouco mais seguro, inclusivo e democrático”, diz o texto assinado por mais de 75 entidades.

    “A empresa sinaliza que não terá mais ações de moderação de conteúdos contra desinformação, discurso de ódio e outras políticas de proteção a favor das pessoas mais vulnerabilizadas. O CEO da Meta explicitamente admite aceitar os riscos de que essas novas políticas possam filtrar menos conteúdos nocivos do que as anteriores”, acrescenta o texto.

    O documento é assinado, entre outras entidades, pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Ação Educativa, e Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

    De acordo com o texto, atualmente, já são falhas as políticas de moderação de conteúdo das redes da Meta, tornando possíveis práticas de violência de gênero, ações contra a proteção de crianças e adolescentes, e permitindo o crescimento de grupos que propagam discurso de ódio e desinformação.

    Para a coalizão, as novas medidas propostas pioram a situação ao negligenciar os impactos reais dessas práticas de violência online, “além de abrir caminho para a proliferação de conteúdos prejudiciais que desestabilizam sociedades e minam processos democráticos”.

    O texto diz ainda que a Meta ataca de forma aberta os esforços democráticos de nações em proteger suas populações contra os danos provocados pelas big techs. “Com isso, prioriza, mais uma vez, os interesses estadunidenses e os lucros de sua corporação em detrimento da construção de ambientes digitais que prezam pela segurança de seus consumidores”.

    “O anúncio [da Meta] é emblemático de um problema estrutural: a concentração de poder nas mãos de corporações que atuam como árbitros do espaço público digital, enquanto ignoram as consequências de suas decisões para bilhões de usuários. Esse retrocesso não pode ser visto como um mero ajuste de políticas corporativas, mas como um ataque frontal desse monopólio de plataformas digitais às conquistas de uma internet mais segura e democrática”.

  • Moraes diz que plataformas continuarão no Brasil se respeitarem a lei

    Moraes diz que plataformas continuarão no Brasil se respeitarem a lei

    Um dia após o magnata Mark Zuckerberg – dono do grupo Meta, que controla o WhatsApp, o Instagram e o Facebook – anunciar que vai abolir a checagem de conteúdo e quer tornar mais permissiva a moderação de postagens dos usuários, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a corte “não vai permitir que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou ainda somente visando lucro, instrumentalizadas para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”.

    Segundo o ministro, “a nossa justiça eleitoral e o nosso Supremo Tribunal Federal já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terras sem lei. No Brasil só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs.”

    Em outubro, a rede social X, do bilionário Elon Musk, pagou R$ 28,6 milhões de multa após a sua plataforma ficar fora do ar no Brasil por dois meses devido ao descumprimento da ordem do próprio Moraes de bloquear algumas contas.

    O empresário Elon Musk se aproximou do presidente eleito dos Estados Unidos Donald Trump durante a campanha eleitoral do ano passado. Ao anunciar o relaxamento de controle e moderação de suas plataformas, Mark Zuckerberg também sinalizou para Trump.

    Como registrado pela Agência Brasil, Zuckerberg informou que vai “trabalhar com o presidente Trump para pressionar os governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais.” O dono da Meta ainda afirmou que países latino-americanos têm “tribunais secretos que podem ordenar que empresas retirem coisas discretamente.”

    Na avaliação do ministro Moraes, que é relator dos inquéritos sobre notícias falsas, milícias digitais e golpe de Estado, o país tem como desafio “não permitir que esses gigantes conglomerados, que são as big techs, com seus dirigentes irresponsáveis, por achar que por terem dinheiro podem mandar no mundo, o desafio de regulamentar, responsabilizar.”

    8 de janeiro

    Para o magistrado a “grande causa” de atos violentos e antidemocráticos como o 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes foi a disseminação de mentiras e a mobilização de massa promovida pelas redes sociais.

    “Tudo isso surgiu a partir do momento que no mundo, não só no Brasil, a partir do momento que no mundo extremistas, e principalmente extremistas de direita, radicais de direita, se apoderaram das redes sociais para nelas ou com elas instrumentalizarem as pessoas no sentido de corroer a democracia por dentro. O que esse novo populismo extremista digital faz é corroer a democracia por dentro.”

    As declarações de Alexandre de Moraes foram feitas durante a “roda de conversa” realizada no STF para tratar da importância da democracia no início da tarde desta quarta-feira. Também presente no evento, o ministro Gilmar Mendes afirmou que “naquele 8 de janeiro, o extremismo e a intolerância atingiram seu ápice, quando uma turba insana invadiu as sedes dos Três Poderes em Brasília, incitada por ampla mobilização nas redes sociais.”

    Gilmar defendeu o que chama de “constitucionalismo digital”, princípio legal que “consagra a proteção dos direitos fundamentais na esfera digital e impõe às redes sociais um dever de cuidado quanto à disseminação de conteúdos ilícitos.” Para ele, “essa trajetória normativa jamais poderá ser confundida com censura. Não é censura.”

    O ministro acredita que o constitucionalismo digital “representa não apenas uma evolução jurídica, mas constitui a pedra angular sobre a qual se erige uma esfera digital democrática e pluralista, capaz de harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambiente virtual.”

  • Telegram reforça segurança e lança inovações para combater golpes em 2025

    Telegram reforça segurança e lança inovações para combater golpes em 2025

    O Telegram, um dos principais aplicativos de mensagens instantâneas do mundo, anunciou uma série de atualizações focadas em aumentar a segurança e a confiabilidade para seus usuários. As mudanças, que incluem novas diretrizes para verificação de contas e melhorias nas ferramentas de busca, visam criar um ambiente digital mais seguro e combater a desinformação. A iniciativa surge como resposta aos crescentes desafios na moderação de conteúdo, buscando um modelo mais seguro com a participação ativa da comunidade e entidades externas no processo de verificação.

    Novo sistema de verificação com apoio de terceiros

    Telegram reforça segurança e lança inovações para combater golpes em 2025

    Uma das principais novidades é a introdução de um sistema de verificação com suporte de terceiros. Diferentemente do tradicional selo azul, o novo método permitirá que entidades credenciadas autentiquem contas, utilizando ícones de verificação exclusivos. A medida visa aumentar a segurança e a transparência na plataforma.

    Entidades como consórcios educacionais e órgãos reguladores de diversos setores poderão atuar como verificadores. Ao acessar o perfil de uma conta verificada, os usuários terão acesso a informações detalhadas sobre a entidade verificadora e os critérios utilizados para a verificação, promovendo maior clareza e confiabilidade.

    Aprimoramentos nas ferramentas e funcionalidades

    Telegram reforça segurança e lança inovações para combater golpes em 2025
    Imagem: Reprodução / Upwork

    Além do novo sistema de verificação, o Telegram também aprimorou suas ferramentas de busca, tornando mais eficiente a localização de mensagens em diferentes tipos de conversas. A adição de um leitor de códigos QR integrado ao aplicativo facilita o acesso a informações e funcionalidades adicionais.

    No âmbito das transações digitais, o Telegram introduziu um novo recurso que permite transformar presentes em NFTs (Tokens Não Fungíveis). Com a integração de carteiras de criptomoedas, os usuários poderão comprar e negociar itens personalizados, explorando o potencial da tecnologia blockchain.

    Impacto estratégico e financeiro

    Telegram reforça segurança e lança inovações para combater golpes em 2025

    As atualizações representam um movimento estratégico do Telegram para fortalecer a confiança e a segurança em sua plataforma. A empresa reconhece a crescente necessidade de reforçar suas políticas de privacidade e implementar controles mais rígidos para evitar o uso indevido da plataforma.

    Do ponto de vista econômico, o Telegram, que alcançou marcos financeiros significativos em 2023, busca com as novas funcionalidades, como a verificação por terceiros e a integração de NFTs, não apenas aumentar suas receitas, mas também consolidar sua posição como um ambiente de interação confiável e inovador. A empresa aposta na combinação de segurança, inovação e novas oportunidades de negócios para se manter como líder no mercado de mensagens instantâneas.

  • STF adia decisão sobre responsabilização de redes por conteúdos

    STF adia decisão sobre responsabilização de redes por conteúdos

    O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o ano que vem a decisão final sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

    O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (18), com o voto do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, mas foi suspenso logo em seguida após pedido de vista do ministro André Mendonça.

    Devido ao período de recesso no STF, que começa em 20 de dezembro, o julgamento deve ser retomado a partir de fevereiro de 2025.

    Barroso votou pela responsabilização parcial das plataformas. Para o ministro, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia.  Pela proposta, a medida deve ser tomada após as empresas serem notificadas pelos envolvidos.

    Contudo, no entendimento de Barroso, a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial, ou seja, como ocorre atualmente.  O ministro também não aderiu à proposta dos votos anteriores para que as redes sociais realizem o monitoramento prévio das mensagens consideradas ilegais.

    “Eu entendo que crimes contra a honra dependem de ordem judicial para remoção, não crio responsabilidade objetiva, substituo a ideia de monitoramento ativo pelo dever de cuidado e não incluo qualquer obrigação adicional para marketplaces”, afirmou Barroso.

    O presidente também defendeu a regulação das redes sociais para coibir a desinformação.

    “Há desinformação de alguém dizer que querosene faz bem para covid ou a tentativa de criação de um ambiente de golpe de Estado pelo convencimento da população de que houve uma fraude inexistente no processo eleitoral. Não é uma pessoa ter a opinião que quiser sobre a urna eletrônica. A pessoa tem todo o direito de dizer que prefere o voto de papel, mas não tem o direito de dizer eu tenho a prova da fraude, se não houver prova de fraude, sobretudo, procurar viralizar isso para desacreditar as instituições”, completou.

    Nas sessões anteriores, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram a favor da responsabilização das plataformas. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras.

    O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

    De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

    Nas primeiras sessões do julgamento, realizadas no mês passado, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

    Entenda

    O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

    Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

    No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.