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Justiça barrra cobrança de ICMS antigo sobre energia solar em Mato Grosso
A Justiça de Mato Grosso suspendeu a cobrança retroativa do ICMS sobre a energia solar para quem tem micro ou minigeração, atendendo a um pedido da Assembleia Legislativa (ALMT). A decisão da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça (TJMT), impede que a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Energisa cobrem o imposto referente ao período de setembro de 2017 a março de 2021.
A ALMT entrou com uma ação questionando essa cobrança, a pedido do deputado estadual Faissal Calil, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. Segundo o presidente da Assembleia, deputado Max Russi, essa decisão é uma vitória para os consumidores que investiram em energia limpa e estavam sendo prejudicados injustamente.
Faissal Calil lembrou que o próprio TJMT já havia considerado essa cobrança inconstitucional em outra ação. Ele destacou que muitos consumidores estavam sendo inscritos na dívida ativa, o que trazia problemas para produtores rurais, impedindo a venda de produtos e a obtenção de incentivos.
Na sua decisão, a desembargadora concordou com os argumentos da ALMT, afirmando que cobrar o ICMS retroativamente fere princípios da Constituição Estadual e que não há motivo para a cobrança, já que não há venda de energia, mas sim um tipo de “empréstimo” gratuito à concessionária.
Com isso, a Justiça determinou que tanto o governo quanto a Energisa parem de cobrar o ICMS retroativo e de iniciar novos processos sobre o assunto, até que o caso seja julgado em definitivo. A desembargadora também mencionou que os prejuízos de continuar a cobrança seriam maiores do que os de suspendê-la até a decisão final.
O procurador da Assembleia Legislativa, João Gabriel Perotto Pagot, classificou a decisão como muito importante e inédita, sendo a primeira vez que a ALMT entra com esse tipo de ação. Ele ressaltou que a medida traz segurança jurídica e protege os consumidores que estavam sendo cobrados de forma indevida.
06/05/2025
Mato Grosso consolida vice-liderança nacional na produção de etanol com crescimento de 17% na safra 2024/25
O superintendente do Sistema Famato, Cleiton Gauer, participou nesta segunda-feira (5) da coletiva de imprensa realizada pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) e pelo Sindicato das Indústrias de Bioenergia do Estado de Mato Grosso (Bioind-MT), para divulgar o balanço da safra 2024/25 de etanol de milho e cana-de-açúcar em Mato Grosso.
O evento aconteceu no auditório da Fiemt e destacou o protagonismo do estado no setor de bioenergia. Além de Gauer, participaram da coletiva o presidente da Fiemt, Silvio Rangel, e o diretor-executivo da Bioind, Giuseppe Lobo.
Durante a coletiva, Gauer apresentou o Panorama da Safra 2024/25 de Etanol e as perspectivas para o novo ciclo produtivo, ambos elaborados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). O estudo confirma a consolidação de Mato Grosso como o segundo maior produtor nacional do biocombustível, atrás apenas de São Paulo.
Segundo os dados do Imea, a produção estadual alcançou 6,70 bilhões de litros de etanol, o que representa um crescimento de 17% em relação à safra anterior, superando a média nacional de 3,65%. Com esse desempenho, Mato Grosso foi o estado com o maior avanço entre os cinco principais produtores do país.
O levantamento revela que o etanol de milho continua sendo o principal motor da expansão do setor. Do total de 6,70 bilhões de litros produzidos em Mato Grosso, 5,62 bilhões têm como base o milho, o que faz com que o estado responda por 68% da produção nacional de etanol de cereais. Para alcançar esse volume, a moagem do grão aumentou de 10,11 para 12,50 milhões de toneladas, resultando em uma produção de 5,62 bilhões de litros — um crescimento de 23,77%. Também houve incremento na fabricação dos coprodutos: a produção de DDG/DDGS cresceu 28,28%, chegando a 2,72 milhões de toneladas, e o óleo de milho teve alta de quase 30%, com 257,5 mil toneladas produzidas.
Por outro lado, o etanol oriundo da cana-de-açúcar registrou uma leve retração. A moagem caiu 2,37% e a produção do biocombustível recuou 8,63%, somando 1,08 bilhão de litros. Apesar disso, o setor direcionou esforços para a fabricação de açúcar, que teve um aumento de 6,21% e atingiu 571,1 mil toneladas.
Para a próxima safra, 2025/26, a expectativa é de um crescimento de 5% na produção total de etanol em Mato Grosso, que deverá atingir 7,03 bilhões de litros. Desse total, 5,98 bilhões devem ser provenientes do etanol à base de milho, impulsionados pela entrada em operação de duas novas usinas e pelo aumento projetado na moagem do grão, que deve chegar a 13,3 milhões de toneladas. Por outro lado, para o etanol à base de cana-de-açúcar, espera-se uma queda de 2,10%, totalizando 1,08 bilhão de litros.
Além de etanol, as indústrias bioenergéticas mato-grossenses também produzem energia elétrica, grãos de destilaria e óleo de milho, além de gerar Créditos de Descarbonização (CBIOs), movimentando o mercado financeiro e contribuindo com a agenda da transição energética.
O Imea, responsável pelo levantamento, atua há 28 anos com um corpo técnico de 43 profissionais. A instituição monitora os 142 municípios de Mato Grosso, organizados em 21 microrregiões e sete macrorregiões, e mantém mais de 5 mil contatos e 300 indicadores atualizados para análise do agronegócio estadual.
Durante a apresentação, foram detalhados: o ranking nacional da produção de etanol (milho + cana); a evolução mensal da produção por tipo de produto; o comportamento dos mercados de etanol de milho e de cana; e as projeções para a safra 2033/34.
Para a safra 2033/34, a expectativa é de que a produção de etanol de milho em Mato Grosso mais que dobre, atingindo 12,62 bilhões de litros. A projeção segue a tendência de crescimento do setor, impulsionada pela entrada de novas plantas industriais e pelo aumento da capacidade das unidades já existentes.
06/05/2025
Médico é preso por matar a “namorada” de 15 anos em Mato Grosso
Na tarde desta segunda-feira (5.5), a polícia prendeu um médico de 29 anos sob suspeita de matar sua namorada, uma adolescente de 15 anos, em Guarantã do Norte, Mato Grosso. Em depoimento, o suspeito admitiu ter efetuado o disparo que atingiu a cabeça da jovem.
O crime ocorreu na madrugada do sábado anterior (3.5), por volta das 2h da manhã, na mesma cidade. Segundo informações policiais, o médico havia fugido, mas se entregou em uma base aérea no Pará na tarde desta segunda-feira, comunicando seu paradeiro à polícia. Uma equipe foi enviada para buscá-lo e levá-lo à delegacia de Guarantã do Norte.
Durante cerca de uma hora de interrogatório, acompanhado de seu advogado, o médico alegou que estava de carro com a vítima, voltando de um passeio, e que ambos estavam sob efeito de álcool. Ele afirmou que, em certo momento, a adolescente pediu para dirigir e sentou em seu colo. Ao pegar a arma, acreditando que não estivesse carregada, ocorreu o disparo.
O médico disse ter socorrido a vítima imediatamente, levando-a ao hospital. Conforme o boletim de ocorrência, ele acompanhou as tentativas de reanimação da adolescente, que não sobreviveram.
Questionado sobre a arma, o médico inicialmente hesitou, mas acabou indicando e acompanhando os policiais até o local onde a havia descartado, embaixo de uma ponte na saída de Guarantã do Norte, sentido ao Pará.
A polícia informou que foi aberto um inquérito policial, com previsão de conclusão em dez dias, considerando o cumprimento do mandado de prisão preventiva contra o suspeito. Foi ressaltado que o médico já possuía um registro de medida protetiva de urgência solicitada por uma ex-companheira em 2022.
Na madrugada do crime, a polícia militar foi chamada ao hospital de Guarantã do Norte, onde havia dado entrada uma adolescente de 15 anos vítima de um tiro na cabeça. Ela foi levada ao hospital pelo namorado, o médico preso. Um enfermeiro relatou que o médico chegou abalado, pedindo para salvarem a jovem. Após a confirmação da morte, ele teve uma reação emocional intensa, tentando danificar o mobiliário do hospital, e depois deixou o local.
05/05/2025
Carro e caminhão batem de frente e deixam dois mortos em Mato Grosso
Dois homens perderam a vida em um acidente na MT-246, em Mato Grosso. O carro em que viajavam bateu de frente com um caminhão no domingo (4). As vítimas, de 32 e 23 anos, morreram no local.
O motorista do caminhão relatou à polícia que o carro seguia na direção oposta, fazendo movimentos irregulares na pista. De repente, o carro mudou de trajetória e colidiu com o caminhão, que acabou saindo da estrada e caindo em um barranco.
Com o impacto, parte do caminhão ficou sobre o carro, dificultando o resgate dos corpos. Após a remoção do caminhão, as autoridades confirmaram o óbito dos dois ocupantes do carro ainda no local do acidente.
A perícia técnica esteve no local para investigar as causas da colisão, e a Polícia Civil também está apurando os detalhes do ocorrido.
05/05/2025
Apenas 10% do grupo prioritário: Baixa adesão à vacina da gripe alarma a saúde em Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) está preocupada com a baixa procura pela vacina contra a gripe na região, especialmente entre os grupos prioritários, que incluem crianças, idosos e gestantes.
Apesar de o estado já ter distribuído mais de 850 mil doses da vacina para os municípios, apenas cerca de 10% desse público buscou a imunização até o momento, com um total de 138.603 doses aplicadas.
A responsabilidade pela aplicação das vacinas é das prefeituras municipais, e a SES-MT tem feito a sua parte na distribuição e orientação.
A secretária adjunta de Atenção e Vigilância em Saúde, Alessandra Moraes, reforçou a importância da vacinação, que está disponível gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não só para o grupo prioritário, mas também para diversos grupos estratégicos, como puérperas, indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, trabalhadores da saúde e da educação, profissionais da segurança e salvamento, caminhoneiros e pessoas com doenças crônicas.
Alessandra Moraes fez um apelo especial aos pais e responsáveis para que levem as crianças menores de 5 anos para se vacinar. Ela explicou que o período de baixas temperaturas se aproxima, aumentando o risco de doenças respiratórias, e que a vacina protege contra três tipos de vírus da influenza, sendo essencial para a saúde dos pequenos.
05/05/2025
IPTU 2025 de Lucas do Rio Verde pode garantir até 55% de desconto para o contribuinte
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde lançou oficialmente a campanha do IPTU 2025 com uma novidade que promete aliviar o bolso dos contribuintes. Neste ano, o desconto para pagamento em cota única chega a 25%, o maior já concedido entre os municípios vizinhos. Com a combinação de outros critérios, os descontos podem chegar a até 55%, segundo informou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.
A base de cálculo permanece a mesma utilizada em 2024, sem atualizações na planta genérica. A grande inovação está na política de incentivo ao pagamento em dia. Além da cota única com 25% de abatimento – com vencimento em 6 de junho –, há benefícios adicionais para imóveis com passeio público (5%), gramado do muro para dentro (20%), energia solar fotovoltaica (5%), além do desconto de 15% para chácaras produtivas vinculadas à agricultura familiar. “Com todos os critérios somados, o desconto final pode atingir até 55%”, reforçou o secretário.
Quem optar pelo parcelamento do tributo também poderá se beneficiar. O valor pode ser dividido em sete parcelas fixas, com início em junho e última parcela prevista para dezembro. Mesmo sem pagar à vista, o contribuinte ainda pode usufruir de 10% de desconto, além das vantagens oferecidas pelos critérios estruturais e ambientais, como o uso de energia limpa e manutenção do imóvel.
Para facilitar o acesso aos boletos, a Prefeitura disponibilizou o serviço de forma digital. O contribuinte pode emitir o carnê diretamente no site oficial (lucasdorioverde.mt.gov.br) ou pelo aplicativo Conecta Lucas, disponível para celulares. Aqueles que não têm acesso à internet também podem buscar atendimento presencial no Paço Municipal, das 7h às 13h, ou ainda nas unidades de PSF, que também estão aptas a ajudar na impressão do boleto.
A expectativa da Secretaria de Fazenda é arrecadar em torno de R$ 28,6 milhões, com possibilidade de ultrapassar os R$ 29 milhões ao longo do exercício. Em 2025, estão previstos 29.296 imóveis tributáveis, sendo 22.784 construídos e 6.512 terrenos vagos.
Giovanni lembra que o recurso arrecadado com o IPTU é fundamental para manter os serviços públicos em funcionamento e investir em infraestrutura. Pela legislação, pelo menos 25% devem ser destinados à educação e 15% à saúde, mas o município costuma ultrapassar esses índices. “Somente no exercício de 2024, investimos 28% em educação e quase 34% em saúde. São recursos que retornam diretamente para a população”, concluiu.
05/05/2025
Homem é preso suspeito de abusar sexualmente da prima de 13 anos em Mato Grosso
Na madrugada desta segunda-feira (5), em Diamantino, Mato Grosso, uma ação da Polícia Militar resultou na prisão em flagrante de um homem de 38 anos. Ele é o principal suspeito de estupro de vulnerável contra sua prima, de apenas 13 anos.
A prisão ocorreu após a mãe da vítima acionar as autoridades por volta da 1h30. Segundo o relato, a adolescente teria sido atacada enquanto estava na casa do pai, onde o suspeito também reside.
À polícia, a jovem detalhou que, ao se dirigir da cozinha para o quarto, foi surpreendida pelo familiar. Ele a teria beijado à força e realizado toques em suas partes íntimas. A vítima tentou se afastar, mas foi novamente beijada. Desesperada, gritou por socorro e conseguiu fugir para a casa de uma vizinha, que acionou a PM.
As equipes policiais localizaram o suspeito escondido em seu quarto. Foi constatado que ele utilizava tornozeleira eletrônica. O homem foi detido e encaminhado à delegacia para as providências legais.
05/05/2025
Mutirão do Senar leva atendimento gratuito à comunidade atendida pela APAE em Lucas do Rio Verde
Com o objetivo de oferecer serviços essenciais de saúde e bem-estar à população mais vulnerável, o Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde, em parceria com o Senar-MT, realizou nesta segunda-feira (5) um mutirão de atendimentos voltado aos alunos e familiares da Escola Especial Renascer, sede da Apae no município. A ação, que se iniciou às 7h30, segue até às 17h e oferece consultas oftalmológicas, odontológicas, corte de cabelo e outros atendimentos de forma totalmente gratuita.
Segundo o presidente do Sindicato Rural, Tiago Cinpak, a iniciativa é uma maneira de retribuir à sociedade os frutos da atividade agropecuária local. “É uma forma do produtor rural devolver um pouco para a sociedade o que conseguiu conquistar aqui no município. Esses atendimentos são de qualidade e acontecem sem custo para quem mais precisa. O recurso que viabiliza isso é proveniente de uma pequena porcentagem descontada na venda da produção rural”, explicou.
Além dos serviços prestados, um dos diferenciais do mutirão é que, ao fim da consulta oftalmológica, os pacientes já recebem óculos de grau. “É um atendimento completo, assertivo e com resultados imediatos”, destacou Cinpak.
A ação continua nesta terça-feira (6), com atendimentos na comunidade do Pontal do Marape, localizada na zona rural do município. A estrutura do mutirão é transportada em um ônibus adaptado, que abriga consultórios médicos e odontológicos, possibilitando que o atendimento chegue também às áreas mais afastadas. “O foco do Senar e do Sindicato é justamente esse: atender quem está distante dos grandes centros e que, muitas vezes, não tem acesso fácil a serviços de saúde”, completou.
Marcos Tomazin, presidente da APAE, destacou a importância da parceria. “Nossos assistidos são, em sua maioria, pessoas de baixa renda. Estamos sempre buscando apoio para garantir que eles tenham acesso aos cuidados que merecem. A sociedade luverdense nunca se nega a ajudar, mas esse mutirão ampliou o alcance e vai beneficiar ainda mais famílias. Somos muito gratos.”
De acordo com o presidente do Sindicato Rural, Lucas do Rio Verde será contemplado com quatro dias de mutirão em 2025, número superior à média permitida por sindicato no estado. A inclusão de um atendimento extra ocorreu durante o Show Safra, considerado uma oportunidade estratégica para dar visibilidade ao projeto e à atuação do Sistema Famato/Senar junto à sociedade.
05/05/2025
INMET alerta para risco potencial de chuvas e ventania no Norte e Noroeste de Mato Grosso
Em Mato Grosso, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) soou um alerta amarelo para Aripuanã e diversas outras cidades nas regiões Norte e Noroeste do estado. O aviso, que começou às 3h da manhã desta segunda-feira (5), tem validade até as 3h da manhã de terça-feira (6), indicando um risco potencial para a população devido a condições climáticas desfavoráveis.
Segundo o INMET, a previsão é de chuvas que podem alcançar até 30 milímetros por hora, acompanhadas de ventos de até 60 km/h. Os riscos associados a essas condições incluem possíveis interrupções no fornecimento de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas atmosféricas. Diante disso, o instituto recomenda que a população tome precauções e evite se expor a situações de perigo desnecessárias durante a vigência do alerta.
Além de Aripuanã, o alerta abrange outros 44 municípios, como Alta Floresta, Colniza, Juína, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde (onde me encontro), Nova Mutum, Campo Novo do Parecis, Brasnorte, Juara e Cláudia, entre outros. A lista completa está disponível no site oficial do INMET.
O sistema de alertas do INMET utiliza cores para classificar os níveis de perigo:
- Alerta Amarelo (Perigo Potencial): Indica uma situação meteorológica com possibilidade de riscos leves, exigindo atenção, principalmente em atividades ao ar livre.
- Alerta Laranja (Perigo): Sinaliza um risco mais elevado, com necessidade de vigilância constante.
- Alerta Vermelho (Grande Perigo): Prevê eventos climáticos extremos, com alto potencial destrutivo e perigo à vida.
Em caso de emergência, a orientação é acionar a Defesa Civil pelo número 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193. Problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica devem ser comunicados à Energisa, a concessionária responsável pela região, através do número 116.
05/05/2025
Presidente da Câmara defende contrato com Senac: “Vai garantir capacitação gratuita por décadas”
Durante a sessão da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde desta segunda-feira (05), o presidente Airton Callai fez um pronunciamento firme em defesa do contrato firmado entre o município e o Sistema Fecomércio, que viabiliza a instalação do Senac e Sesc na cidade. A fala ocorreu após críticas do vereador Hélio Kaminski, que questionou os valores e a efetividade da parceria, em vídeo publicado nas redes sociais.
Callai classificou a postura de Kaminski como “irresponsável” e acusou o parlamentar de divulgar informações falsas, distorcendo dados e omitindo que já havia recebido todas as respostas da Prefeitura sobre o contrato, inclusive com acesso ao link completo do documento e relatórios técnicos. “Ele recebeu a resposta no dia 11 de abril. Tinha todas as informações, podia ter questionado diretamente o secretário, como os demais vereadores fizeram, mas preferiu gravar um vídeo alterando até a data da gravação”, criticou Callai. “Isso é fake news.”
O presidente destacou que o contrato prevê investimento de R$ 3,5 milhões em sete anos, com contrapartida do município na cessão do prédio e do terreno. “Parece muito, mas não é. Estamos falando de um valor que, diluído em décadas de atendimento, custará centavos por dia para a cidade e trará benefícios imensuráveis para a capacitação da nossa população.”
Callai também ressaltou que o Sesc e o Senac já atuam no município com cursos gratuitos voltados a públicos em vulnerabilidade social, inclusive com apoio da CDL e da Acilve. Além da formação profissional, o projeto inclui atendimentos médicos e odontológicos gratuitos a trabalhadores do comércio, com serviços como fisioterapia e psicologia, o que, segundo ele, ajuda a desafogar a rede pública de saúde.
“É uma visão míope dizer que esse investimento não vale a pena. Esse contrato vai garantir capacitação gratuita por décadas. Isso é apoiar o comércio, apoiar o trabalhador. E o vereador Hélio está trabalhando contra tudo isso”, disparou.
O presidente também afirmou que a obra do prédio onde o Senac e o Sesc estão se instalando já estava pronta quando o contrato foi assinado, em outubro de 2023. As adequações que estão sendo feitas agora, no valor de R$ 4 milhões, são custeadas exclusivamente pela Fecomércio.
Ao ser questionado sobre possíveis medidas contra a divulgação de informações falsas, Callai disse que ainda não há deliberação na Câmara sobre a abertura de procedimento na Comissão de Ética, mas criticou o comportamento reincidente do vereador. “Não é a primeira vez que ele mente em vídeo. O caso das casas populares foi assim também. A diferença entre falar e fazer é muito grande.”
Segundo Callai, o município trabalha há mais de 17 anos para trazer o Sistema S completo para Lucas do Rio Verde e a parceria com o Senac e Sesc está dentro de um planejamento estratégico de longo prazo. Ele finalizou afirmando que o contrato prevê, inclusive, que nos próximos anos o município deverá disponibilizar um terreno para que as instituições construam sua sede própria definitiva, visando atender uma cidade que projeta chegar a 200 mil habitantes em até 10 anos.
05/05/2025