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Polícia cumpre mandados contra organização criminosa atuante na região oeste de MT
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Mirassol D’Oeste, deflagrou na manhã desta segunda-feira (13.02), a Operação Cerco Fechado II, para cumprimento de 12 ordens judiciais com foco no combate a organizações criminosas que atuam na região oeste de Mato Grosso, com tráfico de drogas, homicídios e outros crimes conexos.
A operação contou com apoio das equipes da Delegacia Regional, 1ª Delegacia de Polícia Civil de Cáceres, e Delegacias de Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Rio Branco e Porto Esperidião.
Na operação foram cumpridos seis de busca e apreensão e seis de prisão preventiva, sendo dois destes na cidade de Várzea Grande, dois em Cáceres, e dois na cidade de Mirassol D’Oeste. Durante cumprimento das ordens judiciais, três pessoas foram presas em flagrante, uma por tráfico de drogas, e duas por posse ilegal de arma de fogo.
Os presos serão encaminhados para Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste e Cáceres ficando à disposição da Justiça.
Segundo o delegado responsável pelas investigações, Matheus Prates, os investigados respondem pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, homicídio e lavagem de dinheiro na cidade de Mirassol D’Oeste e Cáceres e suas adjacências. “A ação conjunta das unidades policiais da região oeste, contribuiu para o êxito da operação policial, resultando na prisão dos investigados”, disse o delegado.
O delegado Regional Bruno Barcellos destaca que as ações repressivas serão intensificadas na Regional de Cáceres e suas circunscritas para resguardar a ordem e tranquilidade da sociedade.

13/02/2023
Polícia prende mais dois autores do homicídio de caminheiro no norte do estado
Mais dois criminosos, investigados pela autoria do homicídio do caminhoneiro Robson Luiz Mariano, ocorrido em janeiro na cidade de Sinop, foram presos pela de equipe da Polícia Civil do município.
J.M.S., de 26 anos, estava em uma cerâmica, na Estrada Nanci, zona rural de Sinop. Ele foi preso nesta segunda-feira (13.02) pela equipe da Divisão de Homicídios. Com ele, os policiais apreenderam uma pistola 9mm que foi usada em, pelo menos, dois homicídios.
O outro investigado pelo crime, V.G.S.C., de 27 anos, foi preso na sexta-feira passada (10.02), na cidade de Itaúba. Após diligências na região, ele foi localizado pela equipe da delegacia local e encaminhado, posteriormente, para a penitenciária de Sinop
Um terceiro envolvido no homicídio da vítima Robson Mariano foi preso pela Polícia Civil na quarta-feira (08.02).
O crime
O corpo de Robson foi encontrado no dia 22 de janeiro, já em estado de decomposição, dez dias após a data em que desapareceu.
Robson morava no interior de São Paulo e no final de dezembro sofreu um acidente de trânsito em Mato Grosso. O caminhão que ele dirigia foi levado para uma oficina mecânica e ele se hospedou em Sinop para acompanhar o reparo do veículo. No dia 12 de janeiro, a vítima saiu de uma oficina, não foi mais vista e a família não conseguiu contato com ele.
A partir do registro de desaparecimento feito por um familiar dele, no dia 13 de janeiro, a Divisão de Homicídios da Delegacia de Sinop iniciou a investigação para apurar o paradeiro da vítima.
No dia 22 de janeiro, a Polícia Civil foi acionada pelo Ciosp sobre um corpo localizado em uma mata, nas proximidades da Estrada Cláudia. Uma pessoa informou aos policiais que havia entrado na mata para caçar, porém, sentiu um cheiro muito forte e foi verificar o que era e encontrou o corpo em decomposição.
O cadáver foi encaminhado para necropsia no IML de Sinop e o exame de datiloscopia atestou se tratar da vítima Robson Mariano.

13/02/2023
Projeto considera crime negar o holocausto judeu
O Projeto de Lei 145/23 criminaliza a negação do holocausto judeu, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, será aplicada a mesma punição a quem defender a ideologia de supremacia branca ou de outros grupos majoritários contra negros, imigrantes e outros grupos minoritários; ou quem produzir ou veicular conteúdos de apologia ao nazismo.
A autora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), argumenta que a punição legal de discursos de ódio “não pode ser considerada protegida pela liberdade de expressão por visarem unicamente atacar a dignidade e a honra de integrantes de grupos sociais minoritários”.
O projeto mantém a pena para atos nazistas (reclusão de dois a cinco anos e multa) prevista na Lei do Racismo, mas inclui a possibilidade de reparação social por meio de dano moral coletivo.
A proposta também inclui a ostentação de outros símbolos relacionados a essa ideologia como qualificantes do crime, como a imagem de autoridades e saudações. A lei atual associa a divulgação do nazismo exclusivamente à presença cruz suástica.
Por fim, o texto prevê aumento da pena (um terço à metade) nos casos de divulgação do nazismo pela internet ou quando houver a participação de crianças ou adolescentes, aos quais devem ser aplicadas as medidas protetivas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
13/02/2023
Projeto proíbe estatal brasileira de financiar país que não respeita direitos humanos
O Projeto de Lei 17/23 determina que as empresas estatais brasileiras só poderão financiar projetos no exterior em países que respeitam as cláusulas democráticas da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) e altera a Lei de Responsabilidade das Estatais.
O objetivo, segundo o parlamentar, é evitar que estatais como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiem obras em países que desrespeitam os direitos humanos.
“A população brasileira, que tem se modernizado na proteção às minorias e à democracia, não aceita mais que nossos recursos financiem governos anacrônicos e antidemocráticos, ou que desrespeitem os direitos humanos”, disse Duarte.
Ele afirmou ainda que as modernas administrações privilegiam não só resultados contábeis e financeiros. “É necessário que parceiros comerciais abracem a pauta dos direitos humanos e da democracia”, disse.
13/02/2023
Medida provisória dá poder ao presidente da República para definir composição do conselho do PPI
O governo Lula editou a Medida Provisória (MP) 1161/23, que altera a lei de criação do Programa de Parceira de Investimentos (PPI) – Lei 13.334/16 – para dar ao presidente da República o poder de definir, por decreto, a composição do Conselho do PPI. Até então, os membros do colegiado eram fixados na lei.
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (10), a medida provisória retira do texto da lei do PPI a lista dos integrantes do conselho, que já incluiu, além de ministros, presidentes do BNDES, da Caixa e do Banco do Brasil. No seu lugar, o governo editou um decreto com a nova composição do CPPI, que será formado por nove pessoas, todos ministros de Estado, cabendo a presidência ao ministro da Casa Civil.
Na exposição de motivos que acompanha a MP, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmam que a mudança traz “maior flexibilidade nas alterações posteriores” do conselho.
Lançado no governo Michel Temer, o PPI visa ampliar os contratos de parceria com a iniciativa privada e as privatizações de estatais. Cabe ao conselho assessorar o presidente da República nas decisões sobre o programa, definir prioridades e acompanhar a execução das ações.
Atribuições
A MP 1161/23 também revoga alguns dispositivos da Medida Provisória 1154/23, que trata da estrutura administrativa do governo Lula.
O objetivo, de acordo com a exposição de motivos, é acabar com a duplicidade de atribuições entre os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e do Meio Ambiente Mudança do Clima (MMA). Deste modo, a MP 1161/23 deixa claro que a Política Nacional de Recursos Hídricos é função do MMA, a qual está vinculada a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
13/02/2023
Projeto proíbe queima de fogos em eventos públicos ou privados
O Projeto de Lei 175/23 proíbe a queima de fogos de artifício em eventos públicos e privados (fechados ou abertos) e atribui ao poder público a competência de definir em quais casos será permitido o uso.
Os autores, deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP), justificam que os fogos de artifício representam “um perigo à saúde dos pets, podendo trazer efeitos imediatos, entre os quais fugas, atropelamentos e convulsões, ou de longo prazo, como doenças cardíacas, imunológicas e metabólicas”.
O texto também proíbe a venda de fogos de artifícios a menores de 18 anos, bem como determina que os estabelecimentos que os comercializam mantenham registro de compradores.
13/02/2023
Confira as equipes vencedoras da Copa Rio Verde de Futsal
Após uma semana de disputas, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde realizou, no último sábado (11), as finais da Copa Rio Verde de Futsal. A competição reuniu 18 equipes, envolvendo mais de 300 atletas. As partidas ocorreram no ginásio Rio Verde.
Na categoria Máster, a equipe campeã foi o Posto Senna, que venceu o time Agro Baggio Mercado Primavera com o placar de 2 a 1.
Com o placar de 7 a 3, o Grupo Santos levou o título após superar o Ulec Unilasalle, pela categoria Força Livre Masculino.
O futebol feminino também teve espaço na competição. Fut Girls levantou o troféu de primeiro lugar, pela categoria Força Livre Feminino, após vencer por 2 a 0 o Clube Atlético Primavera Rio Verde Futsal.
Promovido pela Secretaria de Esporte e Lazer, Programa Viva Lucas e parceiros, a Copa Rio Verde reuniu os times melhores colocados nas categorias Força Livre Masculino, Força Livre Feminino e Máster da 10ª Copa Binotti / Sicredi de Futsal e da 20ª Copa Martinello / Sicredi de Futsal, ambas competições realizadas em 2022.
Confira o resultado final
CATEGORIA MÁSTER
1° Lugar: Posto Senna
2° Ligar: Agro Baggio Mercado Jardim Primavera
3° Lugar: Evolução Autopeças
GOLEIRO DESTAQUE: Rodrigo Rodrigues Medes – Agro Baggio Mercado Jardim Primavera
JOGADOR DESTAQUE: Marcelo Ferreira de Sousa – 11 gols – Posto Senna
CATEGORIA FORÇA LIVRE FEMININO
1° Lugar: Fut Girls
2° Ligar: Clube Atlético Primavera Rio Verde Futsal
3° Lugar: Villa Futsal
GOLEIRO DESTAQUE: Maiana Silva dos Santos – Fut Girls
JOGADOR DESTAQUE: Rafaela Scherer – 5 gols – Fut Girls
CATEGORIA FORÇA LIVRE MASCULINO
1° Lugar: Grupo Santos FC
2° Ligar: ULEC Unilasalle
3° Lugar: Agrobaggio
GOLEIRO DESTAQUE: Ricardo Luis Amaral – Grupo Santos FC
JOGADOR DESTAQUE: Wesley Oliveira da Silva de Melo – 7 gols – Segalla Autopeças / Prime Motors
13/02/2023
Sine oferta 579 vagas nesta segunda-feira (13); São 120 para atuação como balconista e operador de caixa
O Sine Municipal começa, essa semana, com a oferta de 579 vagas de empregos, destinadas a diversas áreas e níveis de formação, sob a administração da Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED).
Em especial, somente para os cargos de balconista de açougue e operador de caixa, são oferecidas mais de 120 oportunidades, acompanhadas de salários compatíveis àqueles praticados no mercado atualmente, benefícios, convênios de saúde e acadêmicos.
Os interessados devem procurar um dos postos de atendimento presenciais instalados na cidade, sendo eles, no Shopping Popular e Coxipó. Além disso, o programa disponibiliza os meios digitais para consulta de vagas de emprego e atualizações cadastrais.
Os atendimentos funcionam de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h.
Informações importantes ao trabalhador:
● Canais digitais para consulta de vagas de emprego: empregabrasil.mte.gov.br ou pelo aplicativo “SINE FÁCIL”
● Pedidos de seguro desemprego: Pode ser solicitado pelo aplicativo da “carteira de trabalho digital” ou pelo site empregabrasil.mte.gov.br
● Atendimento presencial para consulta de vagas e pedidos de seguro desemprego:
● Sine Shopping Popular (das 9h às 17h): Telefone e Whatsapp: (65) 3664-1503/ 99251-7480
● Sine Coxipó (das 7h às 17h): Telefone e Whatsapp: (65) 3675-3113/ 99337-2799
13/02/2023
Vítimas de maus-tratos, dois cães são resgatados e recebem cuidados médicos veterinários por meio da Prefeitura de Cuiabá
Abandonados há semanas sem alimentação e abrigo. A triste situação foi imposta a um casal de cães que foram resgatados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), via Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA), na tarde da última sexta-feira (10). Os animais foram deixados em uma residência no bairro Doutor Fábio II, na capital.
O caso chegou ao conhecimento da gestão Emanuel Pinheiro por meio de denúncia, encaminhada pelo Juizado Especial de Meio Ambiente de Cuiabá (JUVAM). Logo em seguida, equipes do Judiciário, da DBEA com apoio da Delegacia de Combate à Ocupação do Solo e aos Crimes Contra a Ordem Urbanística e ao Meio Ambiente (DEMA), e o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) que se deslocaram até o endereço.
O imóvel onde os animais foram deixados apresentava sinais de abandono e foi necessário que a PM arrombasse o portão para que os animais fossem retirados. Feridos, e com visíveis marcas de desnutrição avançada, foram recolhidos e levados, imediatamente, até a clínica veterinária, prestadora de serviços à Prefeitura de Cuiabá. Lá foram encaminhados à internação e ainda permanecem no local.
O chefe do Executivo, lamentou o episódio e reforçou o pedido à população no combate à ocorrência dessa natureza no município. “Mais dois animais vítimas da maldade daqueles que deveriam amá-los e protegê-los. Sabemos o quão triste é ver cenas como essas. Graças a Deus e ao belíssimo trabalho que vem sendo desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá há seis anos, estamos trabalhando arduamente para reduzir ocorrências dessa natureza. Eu a primeira-dama Márcia Pinheiro ficamos na torcida para que ambos fiquem bem e encontrem um lar”, disse.
A titular da SMADESS, Ana Paula Morelli, destacou os esforços contínuos da administração. “O Poder Público tem feito a sua parte, não somente na ocasião, em questão. Esse final de semana promovemos dois eventos alusivos, onde ambos foram um verdadeiro sucesso. A DBEA mantém suas portas abertas para receber e auxiliar os munícipes, de segunda à sexta-feira, naquilo que for preciso”, declarou.
A chefe da DBEA, Andrea de Mello, adiantou que os dois cães, agora, vão encarar um logo tratamento. “Estão muito debilitados e necessitando de atenção. Não será uma tarefa fácil, mas, essencial. Após o término desse processo, eles serão acolhidos no Canil Municipal, até que sejam agraciados por novos tutores”, completou.
Denúncias
Somente em 2022, a Secretaria de Meio Ambiente recebeu mais de 990 denúncias referente aos casos de maus-tratos, resgates e atropelamentos. Contudo, estima-se que há mais de 18 mil animais vivendo em situação de abandono pelas ruas da cidade.
Proprietário não identificado
O proprietário da casa não foi localizado pelo Poder Judiciário, que segue em diligências. O crime de abandono contra animais domésticos, cabe reclusão de dois (2) a cinco (5) anos de prisão, sendo inafiançável, além da perca da guarda do animal, respectivamente. Há exatamente um ano, o prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a lei municipal nº 6.746/2022, a qual estabelece, após a identificação do agressor, que o mesmo seja responsabilizado pelo pagamento de despesas veterinárias recorrentes da violência ocasionada.

13/02/2023
Condenado por homicídio é preso na Capital
Policiais da Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol) prenderam nesta segunda-feira (13.02) um procurado pela Justiça, que teve a prisão definitiva decretada pela Comarca de Cuiabá.
C.N.S. de 36 anos, foi preso em uma residência no bairro Pedra 90, na Capital. Ele responde pelos crimes de furto, receptação e porte ilegal de arma de fogo e foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de homicídio.
A prisão foi expedida pela 2ª Vara Criminal de Cuiabá. O condenado será apresentado em audiência de custódia da Justiça e depois encaminhado para uma unidade prisional na Capital.

13/02/2023