Tag: Rede Social

  • Polícia recupera dinheiro de vítima de golpe do falso intermediário

    Polícia recupera dinheiro de vítima de golpe do falso intermediário

    A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes informáticos (DRCI) em apoio da Delegacia de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá), recuperou quase R$ 27 mil subtraídos de vítima de estelionato.

    Na terça-feira (14.02), após tentar comprar um imóvel e cair no golpe do falso intermediário, uma mulher de 29 anos procurou a Delegacia de Polícia em Sinop para registrar a ocorrência. 

    A comunicante narrou que viu o anúncio de venda de uma casa, na rede social do Facebook e deixou o seu contato para retorno. Em seguida o suposto vendedor ligou e disse que havia recebido o imóvel como pagamento de uma dívida.

    Durante conversa o golpista alegou que não precisava da casa, razão pela qual estava vendendo a residência pelo valor abaixo do avaliado em mercado. Porém caso a interessada pagasse à vista daria um desconto ainda maior.

    Finalizado o acordo a vítima fez as transferências bancárias para as contas com diferentes titularidades, indicadas pelo negociador. Na sequência ela conversou com a proprietária da casa, a qual informou que o contrato estava pronto porém aguardava o pagamento.

    Só então a comunicante percebeu que se tratava de um golpe de estelionato. A vítima relatou que ao ver o imóvel, em nenhum momento falou com a dona sobre valores, pois o suspeito disse que a proprietária o devia e pediu sigilo sobre a negociação.

    Diante dos fatos os policiais civis de Sinop solicitaram apoio a DRCI, que por meio de bloqueio bancário conseguiu recuperar a quantia de aproximadamente R$ 27 mil.

    As investigações continuam visando identificar o golpista e outros envolvidos no crime.

     

     

  • Casos de malária caem 63% em Mato Grosso

    Casos de malária caem 63% em Mato Grosso

    Um levantamento realizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) mostra que Mato Grosso registrou uma queda de 63% no número de casos de malária entre os anos de 2021 e 2022. A diminuição se deve às ações de prevenção adotadas pelo Governo do Estado, principalmente nas regiões de garimpo. Os municípios têm recebido apoio e orientação, além de medicamentos antimalária, mosquiteiros com inseticida para proteção, materiais educativos e equipamentos para controle do mosquito transmissor da doença.

    Conforme o Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Malária (Sivep-Malária), em 2021, foram registrados 4.255 casos da doença no Estado e um óbito. Dados parciais de 2022 apontam 1.590 registros e três óbitos.

    De acordo com a responsável técnica do Programa Estadual de Controle de Malária da SES, Marlene da Costa Barros, a redução dos casos ocorre em razão do controle por parte das forças de segurança federal e estadual nas áreas de garimpo, em especial na Terra Indígena Sararé, localizada em Vila Bela da Santíssima Trindade.

    “A maioria dos casos de malária no estado são registrados nas áreas de garimpo devido a vários fatores, entres eles as condições insalubres do local e de degradação ambiental. Por isso, é importante que os municípios identifiquem os casos e fiquem atentos aos pacientes dessas localidades, para um diagnóstico e tratamento oportuno”, diz Marlene.

    Alerta aos municípios

    A SES emitiu um alerta aos municípios, no último dia 8 de fevereiro, com o objetivo de preparar os profissionais da saúde da Atenção Primária e Vigilância em Saúde para atendimento dos casos. De acordo com Marlene, a intenção é prestar serviço com qualidade aos pacientes, de modo que os casos não se agravem.

    Entre janeiro e fevereiro de 2023, foram registrados 125 casos de malária. “Muitos desses casos foram diagnosticados com o quadro de saúde mais agravado em razão do tratamento tardio”, conta a técnica.

    O alerta enviado aos Escritórios Regionais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde traz orientações sobre as ações de vigilância epidemiológica; definição de casos; recomendações sobre como notificar os casos; medidas de proteção individual e fluxogramas.

    O documento, disponível neste link, recomenda que os profissionais médicos e enfermeiros fiquem atentos aos sintomas, como febre, calafrios, cefaleia, sudoreses acompanhadas por dor muscular, náuseas e vômitos.

    “Os profissionais de saúde devem investigar o caso, perguntando, por exemplo, onde a pessoa esteve nos últimos 15 dias, se foi pescar ou se estava em outro município com casos ativos de malária, porque, às vezes, essas informações são úteis para um rápido diagnóstico. Sem tratamento oportuno, o quadro da doença pode ser agravado”, alerta Marlene.

    A técnica ressalta ainda que os profissionais devem ficar atentos aos garimpeiros que saem do território Yanomami, localizado nos estados do Amazonas e Roraima, e podem passar por Mato Grosso. “Muitos deles estão doentes, principalmente com malária, e retornando para os seus estados de origem, por isso o alerta aos municípios”.

    Ações da SES

    Os casos de malária são diagnosticados e tratados diretamente pelas unidades de Vigilância em Saúde dos municípios. Entre as medidas adotadas pela SES para a contenção da doença no estado está a emissão de alerta para as Secretarias Municipais de Saúde sobre a ocorrência de casos da doença na região de garimpo; reunião e visitas técnicas nos municípios; distribuição rotineira de medicamentos antimaláricos e testes rápidos de diagnóstico para malária; distribuição de mosquiteiros impregnados com inseticida para proteção contra o vetor; distribuição de material educativo e guias de diagnóstico e tratamento para os municípios e distribuição de equipamentos para controle do vetor da malária.

    Sobre a malária

    A malária é uma doença endêmica causada por um parasita chamado plasmodium. Ele se instala nos mosquitos do gênero Anopheles, também conhecido como mosquito-prego, e passa para o corpo humano no momento da picada.

    O quadro clínico da malária pode ser leve, moderado ou grave, dependendo da espécie do parasita, da quantidade de parasitas circulantes, do tempo de doença e do nível de imunidade do paciente. O diagnóstico precoce e o tratamento específico e oportuno são as únicas formas de evitar o agravamento do quadro e o óbito.

     

     

  • Cebola e tomate ficam mais baratos nas centrais de abastecimento

    Cebola e tomate ficam mais baratos nas centrais de abastecimento

    Um dos ingredientes mais importantes na culinária, a cebola ficou mais barata nas centrais de abastecimento (Ceasas) do país, no último mês. O preço em janeiro apresentou nova queda, de 35,13% em relação a dezembro de 2022. Os dados são do 2º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado hoje (16) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

    De acordo com o estudo, o preço da cebola teve uma diminuição de pelo menos 20% em todas as Ceasas analisadas. O motivo da baixa nas cotações foi o aumento da oferta do produto no mercado do Sul do país, especialmente de Santa Catarina. Em janeiro, os envios às Ceasas a partir desse estado aumentaram cerca de 25%.

    Segundo a Conab, o tomate também seguiu a tendência de queda em janeiro. Após um período de alta, o preço voltou a cair, em média, 6,26% em relação a dezembro de 2022.

    Porém, diferente da cebola, o movimento não foi unânime, sendo mais significativo no mercado atacadista da Ceagesp, em São Paulo. O aumento da oferta de tomate no estado em quase 40% explica a queda acentuada do preço, tanto no mercado da capital como em Campinas. “A safra de verão intensificou-se com a perspectiva de manter seus volumes nos mercados em fevereiro”, projeta a Conab.

    Já as outras hortaliças, como batata e a cenoura, apresentaram alta nas cotações. No caso da batata, essa tendência vem ocorrendo desde setembro de 2022 e, em janeiro deste ano, o preço chegou a aumentar 2,29% na média ponderada, comparado ao mês anterior. O excesso de chuvas em janeiro atrapalhou a colheita nos estados produtores, levando a redução na oferta e pressionando o preço. No entanto, o movimento não foi uniforme entre os mercados atacadistas.

    Já a cenoura, que passou por um período de alta de preço, seguido por uma queda abrupta e depois pela estabilidade em baixos níveis no decorrer de 2022, voltou a ter aumento no preço em janeiro. A média ponderada do mês aumentou 41,52% em relação à média de dezembro. Em todas as Ceasas analisadas pela Conab, a movimentação total de cenoura caiu quase 10%, com a diminuição dos envios a partir de Minas Gerais e São Paulo, principais estados produtores.

    Frutas

    Entre as frutas analisadas pela Conab em janeiro, a banana foi a que teve movimento de queda mais acentuado. A redução foi maior na Ceasa de Curitiba e Rio Branco, com baixas de 20,19% e 14,52% e preços de R$ 2,40 e R$ 1,99 no quilo, respectivamente. Segundo o boletim, a diminuição ocorreu graças à banana nanica, com boa oferta e produtos de qualidade, uma vez que a banana prata teve oscilações nos preços e na quantidade ofertada.

    Outras frutas como laranja, maçã, mamão e melancia apresentaram tendência de alta no preço em quase todas as Ceasas do país. A elevação foi mais expressiva para a melancia, com alta nas cotações e diminuição da oferta. O Rio Grande do Sul foi o principal estado produtor dessa cultura no período considerado, mesmo com a estiagem que comprometeu parte da produção. Na Bahia, a segunda parte da safra atrasou devido às chuvas e o plantio da safrinha em São Paulo ainda não começou, o que contribuiu para as elevações de preço no último mês.

    A laranja teve variações pequenas e moderadas das cotações, oferta controlada devido à procura industrial, além da demanda no varejo em alta e oferta em queda na segunda quinzena do mês. A maçã continua com preço elevado e a comercialização diminuiu em razão da finalização dos estoques das variedades gala e fuji. Para o mamão, a média ponderada subiu 9,64% pois, embora a oferta da variedade formosa tenha aumentado, a colheita do papaya foi menor devido às chuvas.

    Opções mais baratas

    Para quem procura alternativas mais baratas, o Boletim Prohort indica alguns produtos que tiveram queda no preço em janeiro. Entre as hortaliças comercializadas na Ceagesp, por exemplo, os destaques na redução da média de preço são o pimentão (35%), a vagem (24%), o gengibre (15%) e a abóbora moranga (12%). Já em relação às frutas comercializadas no local, tiveram redução nas cotações a lichia (51%), o abacate (46%), o caqui (41%), a jabuticaba (1%), o limão (38%) e o mangostim (34%).

    O levantamento dos dados de janeiro foi realizado em 12 centrais de abastecimento: São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Vitória, Campinas (SP), Curitiba, São José (SC), Goiânia, Brasília, Recife, Fortaleza e Rio Branco (AC).

    Além do boletim mensal, a Conab possibilita, no site do Prohort, o acompanhamento de preços, análises de mercado, consulta de séries históricas e identificação das regiões produtoras, entre outros estudos técnicos. A base de dados contempla informações de 117 frutas e 123 hortaliças, somando mais de mil produtos, quando são consideradas suas variedades.

    Edição: Fernando Fraga

  • Alvará 2023 com desconto pode ser pago até dia 28 de fevereiro

    Alvará 2023 com desconto pode ser pago até dia 28 de fevereiro

    O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, sancionou, nesta quinta-feira (16), a Lei Complementar nº 239/2023, que dispões sobre a concessão de desconto para pagamento antecipado do alvará.

    Com a publicação da legislação, a taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimento de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e de verificação de funcionamento regular, referente ao exercício financeiro de 2023, terá desconto de 10%.

    O benefício será concedido àqueles que quitarem o valor em cota única até o dia 28 de fevereiro de 2023. A guia do alvará pode ser emitida por meio do atendimento eletrônico pelo WhatsApp (65) 3548-2338 ou (65) 99214-1636 e também pelo site da Prefeitura, no link Certidões e Guias: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/servicos/empresa.

    A legislação prevê que a emissão do certificado do alvará, que deve ser conservado permanentemente em local visível no estabelecimento do contribuinte, fica condicionada ao pagamento e à regularidade tributária do referido tributo e preenchidas as exigências legais.

    A Gestão Municipal ressalta que a validade dos alvarás de funcionamento do exercício de 2022, prorrogada por meio do Decreto nº 6.219/2023, vence no próximo dia 28.

    O alvará de funcionamento é um documento indispensável comprovando que a empresa está apta e autorizada a exercer suas atividades de negócio em um determinado local. Para que o alvará seja emitido, a empresa deve seguir as normas de zoneamento urbano e o Código de Posturas do Município.

    Mais informações na Secretaria Municipal de Fazenda, no Paço Municipal, ou pelo telefone (65) 3549-8317. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

    Refis 2023
    O prefeito Miguel Vaz sancionou também a Lei Complementar nº 240/2023, que autoriza o Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal em Lucas do Rio Verde, destinado a promover a regularização de créditos tributários, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos a tributos municipais, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2022, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar.

    Alvará Lei Complementar nº 239/2023: leismunicipa.is/0cwb1

  • Fecomércio é contrária a projeto de lei que pretende regulamentar trabalho de entregadores por aplicativos em Mato Grosso

    Fecomércio é contrária a projeto de lei que pretende regulamentar trabalho de entregadores por aplicativos em Mato Grosso

    Jornadas de trabalho de 66 a 72 horas semanais, sem um contrato formalizado com as empresas e sem o fornecimento do material de trabalho. Essa é a realidade de 11,4 milhões de entregadores de aplicativo no Brasil.
    Jornadas de trabalho de 66 a 72 horas semanais, sem um contrato formalizado com as empresas e sem o fornecimento do material de trabalho. Essa é a realidade de 11,4 milhões de entregadores de aplicativo no Brasil. Crédito: Getty Images

    Amplamente debatida no país, a regulamentação dos profissionais que realizam entregas por aplicativos entrou em pauta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com o Projeto de Lei nº 658/2022, que estabelece diretrizes do serviço remunerado no estado.

    Diante disso, a Renalegis – Rede Nacional de Assessorias Legislativas da Fecomércio-MT, se posicionou, por meio de nota técnica, destacando a inconstitucionalidade do projeto, uma vez que não compete ao estado legislar sobre o direito do trabalho.

    “Este PL quer regulamentar um tema ainda muito questionado na sociedade e que cabe à União legislar, transformando a relação de prestador de serviço por profissional autônomo em contrato de trabalho propriamente dito, por meio de contrato intermitente, contido já na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)”, explica trecho da nota, que foi assinada pelo superintendente da federação, Igor Cunha.

    Além disso, há casos em que profissionais prestam serviços para várias plataformas ou, ainda, combinam a atividade com um emprego convencional, desmistificando a visão tradicional de que somente o contrato de trabalho formal seria a única proteção para qualquer tipo de atividade que surge, independentemente dos avanços tecnológicos.

    “O que demonstra que o PL pode ser prejudicial ao setor comercial, visto que traz em seu escopo obrigação para as empresas, como fiscalizar o uso de capacetes e coletes com faixas fluorescentes com identificação de autônomo e com numeração; e de se responsabilizar pela integridade física e mental dos seus entregadores”, destaca Cunha.

    Em sua justificativa, o autor do projeto, deputado estadual Paulo Araújo, afirma que pretende, com isso, reduzir os números alarmantes de óbitos e acidentes envolvendo motociclistas, assim como condutores de bicicletas, patinetes prestadores de serviço de entrega de pequenas cargas. No entanto, o parlamentar não apresentou dados que vinculem os acidentes com a prática laboral que se dispuseram a realizar.

    A propositura já foi aprovada em primeira votação na ALMT e segue para apreciação nas comissões da Casa de Leis. O PL deve ser colocado em pauta para a segunda votação no plenário e, se aprovado, ser encaminhado para sanção ou veto do governador do estado.

  • Ministério Público de Mato Grosso requer suspensão de lei municipal que majora IPTU em Cuiabá

    Ministério Público de Mato Grosso requer suspensão de lei municipal que majora IPTU em Cuiabá

    A Procuradoria-Geral de Justiça ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido liminar, requerendo a suspensão dos efeitos da Lei Municipal nº 6.895/2022, que aprovou a atualização da planta de valores genéricos da área urbana e expansão urbana e dos distritos do município de Cuiabá. O MPMT enfatiza que a norma questionada acarretará a majoração do tributo de forma desproporcional, violando a capacidade contributiva do cidadão, tendo efeito de confisco.

    “Nos moldes em que se encontra, a norma hostilizada malfere o art. 150, IV, da Constituição Estadual de Mato Grosso e viola os princípios da vedação ao confisco e da capacidade contributiva”, diz um trecho da ADI assinada pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.

    Segundo o MPMT, a Lei nº 6.895/2022 instituiu majoração impactante no valor unitário por metro quadrado de terreno, se comparado com anos anteriores, elevando o IPTU de forma drástica e que não corresponde à realidade fática do país.

    “Tomando-se as informações constantes do Anexo da Lei Municipal 6.895 de 30 de dezembro de 2022, com as informações constantes da norma anteriormente vigente, Lei nº 5.355, de 12 de novembro de 2010, por exemplo, no bairro Morada do Ouro, o valor unitário do m2 da Avenida Oátomo Canavarros passou de R$ 100,00 para R$ 380,00, configurando um aumento repentino de 380%”, citou o MPMT.

    No Jardim Itália, outro exemplo citado na ADI, o maior valor do m2 da região passou de R$ 220,00 para R$ 900,00, configurando um aumento de mais de 400% entre os anos em análise. Já na Avenida Presidente Marques, o maior valor do m2 da região passou de R$ 550,00 para R$ 1.100,00.

    “O princípio da vedação ao não confisco tem natureza de garantia constitucional e representa uma coibição à injusta apropriação pelo Estado do patrimônio ou das rendas dos contribuintes, de forma a comprometer-lhes, em razão da insuportabilidade da carga tributária, o exercício do direito a uma existência digna, a prática de atividade profissional lícita ou, ainda, a regular satisfação de suas necessidades vitais básicas”, argumentou o procurador-geral de Justiça.

  • Adolescente de 14 anos é obrigada pelo “marido” a se prostituir em cidade de Mato Grosso

    Adolescente de 14 anos é obrigada pelo “marido” a se prostituir em cidade de Mato Grosso

    Um homem foi preso às margens da BR-163, em Nobres- Mato Grosso após obrigar uma adolescente de 14 anos a se prostituir.

    De acordo com informações, policiais militares estavam fazendo rondas, quando flagraram a vítima dentro de um carro. Questionado sobre o que estava fazendo no local, o criminoso disse que era o “marido” da menor, neste momento, os militares verificaram que o suspeito tinha uma tornozeleira eletrônica, na qual estava desligada.

    Dentro do veículo, foram encontradas drogas e a menor relatou que teria sido obrigada pelo homem a assumir que era a proprietária. Ela disse ainda que foi forçada a se prostituir para conseguir dinheiro para o casal.

    Outro homem que também acompanhava o casal, foi encontrado tentando se esconder da abordagem policial. Os criminosos foram presos em flagrante, enquanto a menor foi encaminhada para o Conselho Tutelar.

    O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

  • Operação Carnaval intensifica fiscalização em rodovias de Mato Grosso

    Operação Carnaval intensifica fiscalização em rodovias de Mato Grosso

    Operação Carnaval em Mato Grosso
    Operação Carnaval em Mato Grosso

    A Polícia Rodoviária Federal – PRF – inicia amanhã, sexta-feira (17) a ‘Operação Carnaval 2023’. As fiscalizações mais intensas seguem até as 23h59 do dia 22 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas.

    O objetivo é promover a segurança viária nos deslocamentos dos usuários pelas rodovias federais.

    Em Mato Grosso, a Operação acontecerá em todas as rodovias federais do estado. Haverá reforço no efetivo, além de rondas ostensivas.

    Um dos principais focos do policiamento será o combate à mistura de álcool e direção, que é uma das maiores causas de acidentes de trânsito com vítimas graves.

    Nesse período de aumento do fluxo de veículos e passageiros nas rodovias, os motoristas devem dirigir de forma moderada, realizar a revisão preventiva do automóvel antes da viagem, programar pausas para descanso, procurar se informar sobre o estado de conservação das estradas e também as condições do tempo por onde vai passar.

    Vale ressaltar também que não haverá, em Mato Grosso, restrição de tráfego.

  • ANTT autoriza reajuste na tarifa de pedágio da BR-163/MT entre Itiquira e Sinop

    ANTT autoriza reajuste na tarifa de pedágio da BR-163/MT entre Itiquira e Sinop

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na terça-feira (14/2), por meio da Deliberação nº 33/2023, a nova tarifa de pedágio da BR-163/MT no trecho sob a responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste (CRO). A alteração está condicionada à eficácia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), aprovado pela Deliberação nº 284/2022, no prazo de três dias após o início do plano de ação.

    O TAC estabelece as obrigações relativas ao trecho concedido, após a transferência do controle acionário da concessionária para a MT Participações e Projetos S/A, sociedade de economia mista do Governo do Mato Grosso.

    Em razão das obrigações da ANTT definidas no termo aditivo, a Agência deve estabelecer, como tarifas para início de cumprimento do TAC, os valores aprovados na 6ª Revisão Ordinária, acrescidos somente da variação do IPCA no período correspondente à 7ª Revisão Ordinária.

    A Deliberação nº 33/2023 altera, em consequência, a tarifa de pedágio, após arredondamento, nas praças de pedágio P1, em Itiquira/MT, P2, em Rondonópolis/MT, P3, em Campo Verde/Santo Antônio de Leverger/MT, P4, em Cuiabá/Santo Antônio de Leverger/MT, P5, em Acorizal/MT, P6, em Diamantino/MT, P7, em Nova Mutum/MT, P8, em Lucas do Rio Verde/MT, P9, em Sorriso/MT, na forma da tabela anexa.

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    A cobrança das tarifas só poderá ser realizada após três dias da data da eficácia do Termo de Ajustamento de Conduta na modalidade Plano de Ação.

    A deliberação entra em vigor a partir de hoje (14/3).

    Apesar da autorização, não foi informado sobre a data de cobrança dos novos valores.

  • Bolsa Família é pago hoje ()16 a beneficiários com NIS de final 4

    Bolsa Família é pago hoje ()16 a beneficiários com NIS de final 4

    A Caixa Econômica Federal paga hoje (16) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

    Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por cada uma equivale a R$ 606,91.

    Desde o mês passado, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a uilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

    O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

    No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

    Auxílio Gás

    O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS de final 4. O benefício, com o valor de R$ 112 em fevereiro, segue o calendário do Bolsa Família.

    O programa atende a 5,95 milhões de famílias neste mês e tem duração prevista até o fim de 2026,. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 667,2 milhões.

    Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

    Edição: Graça Adjuto