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  • Para servidores, reforma administrativa reforça privatização das finanças públicas federais

    Para servidores, reforma administrativa reforça privatização das finanças públicas federais

    Estudo apresentado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quarta-feira (8), aponta que a reforma administrativa (PEC 32/2020), em tramitação na Câmara dos Deputados, é uma iniciativa para reforçar a “financeirização” e privatização das finanças públicas federais.

    O grupo é contrário à aprovação da proposta e, desde 2016, vem realizando estudos sobre as reformas apresentadas pelo atual governo, reunidos no livro “Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido”.

    Durante a reunião, os participantes discorreram sobre o capítulo “Financeirização e Privatização das Finanças Públicas no Brasil: arranjo institucional e implicações econômicas e sociais”. De acordo com o presidente da Fonacate, Rudinei Marques, as finanças públicas estão sendo “capturadas por interesses privados”, de forma contrária ao desenvolvimento nacional e ao atendimento da população.

    “Resumidamente, sabe-se que desde os anos 1990 está em curso no Brasil um processo de financeirização e privatização das finanças públicas federais, que se manifesta por meio da liberalização financeira, da consolidação de regras fiscais disfuncionais à gestão da demanda agregada e do pleno emprego, da desindustrialização e do impulso à reprodução fictícia da riqueza expressa nas altas lucratividades das atividades de intermediação financeira e na centralidade dos ganhos de tesouraria para as atividades produtivas. As implicações disso são perniciosas para a dinâmica de crescimento econômico, bem como para as condições de reprodução social adequada e digna da população”, diz um trecho do relatório.

    Coordenador da Comissão de Estudos da Fonacate, José Celso Cardoso Júnior avaliou que a reforma administrativa se destina menos a promover qualquer tipo de melhoria das formas de funcionamento e organização do Estado brasileiro e muito mais a viabilizar recursos para o rentismo e para o setor privado. Para ele, esses setores tendem a se apropriar das áreas rentáveis das políticas públicas, desmistificando a justificativa do governo de que a medida atuaria no sentido de ajudar a sanar a quebra estrutural das finanças públicas.

    — Esses estudos buscam justamente desmistificar esse discurso, essa narrativa, e apontar para os verdadeiros problemas relativos às finanças brasileiras. Um dos problemas revelado pelos estudos é esse: o da financeirização das finanças públicas, por meio dessa forma de apropriação privada das finanças públicas que deveriam servir para o conjunto das políticas e da população. Na verdade, recentemente, [essa iniciativa] vem servindo a interesses menores e privilegiados no seio do Estado brasileiro.

    O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a reunião, concordou com a exposição do Fórum.

    — Quem está ganhando nesse momento é a especulação financeira. Não é o mercado produtivo, não é o trabalhador, não é o social, não é a educação, não é a distribuição de renda, não é a Previdência. Mas que sirva de alerta o que vocês hoje demonstraram aqui.

    Degradação das políticas públicas

    Na opinião do professor, Miguel Bruno, que também colaborou com o relatório, a financeirização se apresenta com muito maior peso na degradação das políticas públicas, nas condições de vida, no rebaixamento das taxas de crescimento econômico. Isso porque, de acordo com ele, as taxas de juros vigentes no país são exorbitantes e completamente fora dos padrões internacionais. Além disso, ele aponta que a atual política tem favorecido apenas dois setores: o mercado financeiro e o de commodities.

    — O crescimento do capital rentista no Brasil é exorbitante. Isso significa um poder político econômico do setor bancário financeiro e seu principal sócio atualmente, que é o setor do agronegócio. Os dois principais setores ganhadores, sem nenhum preconceito contra esses dois setores. Mas não se pode desenvolver o país quando apenas um ou dois setores ganham e os demais perdem. E quando se pensa em qualquer reforma isso tem que está em pauta.

    Endividamento das famílias

    Outro mecanismo característico do processo de financeirização apontado pela professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Lobato Gentil, é o endividamento das famílias pobres e de classe média no Brasil. De acordo com ela, a combinação dessa estratégia de política macro econômica ultra neoliberal “retrógrada” com um mercado de trabalho desregulamentado e precarizado, juntamente com o desmantelamento do estado de bem estar social, foi articulada com a expansão do crédito de consumo como ferramenta compensatória.

    No entanto, ela avaliou que o endividamento do trabalhador de baixa renda e de classe média não vai funcionar como mecanismo de alívio e de adiamento dos efeitos da crise sobre as famílias.

    — Foi a expropriação dos direitos sociais e a degradação dos serviços públicos que fizeram com que as famílias fosses forçadas a recorrer a planos de saúde, a fundos de previdência abertos, a educação privada, seguros de toda espécie, para buscar no mercado a preços elevadíssimos uma proteção que antes era assegurada de forma gratuita pelo Estado.

  • Após apelos da família, adolescente é localizada em Lucas do Rio Verde

    Após apelos da família, adolescente é localizada em Lucas do Rio Verde

    A adolescente de 11 anos dada como desaparecida desde ontem à noite, foi localizada pela família em Lucas do Rio Verde. A menor havia deixado a casa da família, no bairro Veneza, e não deu informações para onde iria.

    Conforme CenárioMT informou mais cedo, um irmão da adolescente percebeu sua ausência e alertou a mãe sobre o fato. Imediatamente os familiares e amigos mais próximos saíram em sua procura, mas não localizaram seu paradeiro.

    Nesta terça-feira (09) a mãe da adolescente chegou a ir até a Delegacia de Polícia Civil.

    A família chegou a fazer postagens sobre o desaparecimento nas redes sociais, fazendo apelo por informações sobre o paradeiro da adolescente.

    Após algumas horas, a menor foi localizada e encaminhada para a família. Um amigo próximo confirmou sua localização. “Ela foi localizada e está bem”, resumiu.

  • Nova Mutum é a décima Regional visitada durante as correições da Diretoria de Interior

    Nova Mutum é a décima Regional visitada durante as correições da Diretoria de Interior

    Dando continuidade as correições ordinárias realizadas nas Delegacias Regionais do interior do estado, a Diretoria de Interior esteve na segunda-feira (08.11) na regional de Nova Mutum para verificação dos trabalhos realizados nos últimos meses pela unidade.

    Segundo o diretor de Interior, Walfrido Franklim do Nascimento, as correições nas Delegacias Regionais são realizadas todo ano, para avaliar a saúde administrativa das unidades, verificar se todos os prazos estão sendo cumpridos, constatar existência de procedimentos administrativos e sanar possíveis problemas que forem detectados.

    As correições já foram realizadas nas regionais de Água Boa, Vila Rica, Pontes e Lacerda, Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças , Primavera do Leste, Tangará da Serra, Juína. A Regional de Nova Mutum foi a décima a ser visitada, faltando as Regionais de Sinop, Alta Floresta e Guarantã do Norte para conclusão das correições nas unidades do interior.

    O diretor de interior se surpreendeu com o trabalho desempenhado pela Regional de Nova Mutum que foi muito bem avaliada, destacando o resultado de excelência que encontrou na unidade.

    “Irretocável a boa administração da Regional de Nova Mutum, sem nenhum apontamento, com destaque ao bom trabalho que vem sendo realizado pelo delegado regional, João Romano da Silva Juinor e toda equipe que trabalha diretamente  neste cartório”,  frisou.

  • Governador de MT articula compensação financeira para quem protege matas e florestas em MT

    Governador de MT articula compensação financeira para quem protege matas e florestas em MT

    As negociações do governador Mauro Mendes durante a COP-26, em Glasgow, na Escócia, para possibilitar retorno financeiro para quem mantiver matas e florestas protegidas em Mato Grosso, repercutiram no Wall Street Journal, veículo de comunicação americano com reconhecimento internacional.

    Em suas apresentações a governos internacionais, empresas e organizações não-governamentais, Mauro Mendes destacou o programa Carbono Neutro MT, cuja meta ousada é neutralizar até 2035 as emissões de carbono no Estado.

    O prazo do governo mato-grossense antecipa em 15 anos a meta estabelecida no restante do mundo, que vai até 2050.

    Na reportagem, produtores de Mato Grosso afirmam que protegeriam ainda mais as florestas no Estado se fossem compensados financeiramente por isso. O Estado possui 62% de seu território preservado, mesmo sendo um dos maiores produtores de alimentos do mundo.

    Confira a reportagem do Wall Street Journal

    Leia a íntegra da reportagem traduzida

    Agricultores brasileiros que protegem a floresta amazônica gostariam de ser pagos

    Alguns dizem que protegeriam as florestas em suas terras se compensados por meio de um programa de crédito de carbono na agenda em Glasgow

    Por Paulo Trevisani e Juan Forero

    SINOP, Brasil — Invaldo Weis reconhece que é o tipo de agricultor que alguns ambientalistas adoram odiar: Na década de 1970, ele construiu uma fazenda de soja e gado de 11.700 acres derrubando árvores na selva amazônica.

    Mas o brasileiro de 65 anos e milhares de agricultores como ele também podem ser aliados cruciais dos ambientalistas para impedir a destruição da maior floresta tropical do mundo e ajudar a desacelerar o aumento das temperaturas globais.

    Governos, empresas e executivos estão clamando por um mercado mundial para negociar créditos de carbono para que agricultores brasileiros como Weis possam ser pagos para ajudar a proteger as florestas em suas terras, em vez de derrubá-las para dar lugar a mais safras e gado.

    “Se eu tivesse um retorno financeiro, por que não?”  disse o Sr. Weis.

    Uma estrutura para um mercado global é um dos objetivos da COP26, a cúpula do clima que está ocorrendo em Glasgow.  Os negociadores estavam avançando no acordo, segundo pessoas a par das negociações, depois que o Brasil, há muito tempo retesado, sinalizou que está disposto a fazer concessões.

    Os mercados regionais existentes para créditos de carbono, da Europa à Califórnia e à Coreia do Sul, mostram que os juros – e o capital – existem para um mercado global.  O valor dos mercados de carbono na Europa e em outros lugares cresceu 23% no ano passado, para US $ 274 bilhões, de acordo com o provedor de dados Refinitiv Holdings Ltda.

    Em um mercado global, os créditos de carbono gerados em qualquer lugar seriam facilmente negociáveis ¿¿em qualquer outro lugar, da mesma forma que um título emitido por uma empresa brasileira pode ser comprado e vendido na Nasdaq.  Fazendeiros, grupos indígenas, governos estaduais e ambientalistas poderiam vender os créditos.

    “Para impedir o desmatamento, é necessário fornecer fontes de receita alternativas aos agricultores e, no momento, ninguém os pagou para proteger suas florestas”, disse Enric Arderiu, chefe global de produtos ambientais da Mercuria Energy Trading SA, uma comerciante de petróleo sediada em Genebra, gás e, agora, compensações de carbono em mercados voluntários. “Há uma janela de oportunidade para canalizar fundos no local agora, e o carbono é uma das maneiras de fazer isso.”

    Um vislumbre de como ele pode funcionar e suas armadilhas em potencial pode ser visto aqui no estado de Mato Grosso, que tem mais que o dobro do tamanho da Califórnia.

    Há cinquenta anos, essa região era o centro do desmatamento amazônico.  Os proprietários chegaram ao Mato Grosso (literalmente, mato espesso) aos milhares e, em 2020, desnudaram uma faixa de floresta amazônica do tamanho de Idaho.  Quase metade da cobertura florestal acabou, mas o estado é um celeiro agrícola que exporta grãos e carne para todo o mundo.

    As críticas de ambientalistas e outros governos começaram a crescer no início deste século e, em 2009, o governo estadual se comprometeu a diminuir o desmatamento em 89% até 2020 e traçou uma estratégia para isso.  O desmatamento nos últimos 17 anos caiu mais de 80% em Mato Grosso, apesar de um aumento modesto recente, de acordo com dados do governo brasileiro.

    O Brasil também impôs regulamentações federais que obrigavam os agricultores a manter de 20% a 80% de suas terras como floresta intacta, com o tamanho da cobertura vegetal dependendo em parte da proximidade com a Amazônia.

    “Imagine se você dissesse a um fazendeiro do Texas que precisa manter 50% de suas terras cobertas de vegetação”, disse Fernando Sampaio, que dirige o programa do estado de Mato Grosso para reduzir o uso da terra e o desmatamento, melhorando a produtividade das lavouras.  “É como o confisco de uma propriedade.”

    Ao estabelecer as regulamentações, o governo do Brasil esperava que os agricultores acabassem sendo pagos em algum mercado global pelo comércio ou conservação de carbono.  Mas ainda não aconteceu.

    “Portanto, os agricultores estavam prontos para fazer negócios, preenchidos com a expectativa de que ter 80% de suas fazendas sob cobertura florestal traria benefícios para eles”, disse Dan Nepstad, fundador e presidente do Earth Innovation Institute, com sede na Califórnia, que trabalhou em a Amazônia há mais de 30 anos.

    “Basicamente, isso nunca aconteceu”, disse Nepstad.  Os agricultores, disse ele, ficaram desiludidos.

    Um mercado de carbono poderia mudar isso e criar um incentivo para os governos estaduais e federal distribuírem mais títulos para pessoas ilegalmente em terras.  Esses novos proprietários legais, então, teriam acesso a crédito e tecnologia que poderiam melhorar os rendimentos, incitá-los a resistir ao desmatamento e dar-lhes compensação por manter as árvores em pé, de acordo com negociadores do clima e comerciantes de compensação.

    Alguns oponentes do comércio de carbono dizem que um mercado global de carbono pode permitir que países e empresas com alto índice de emissão adiem cortes mais profundos em suas próprias emissões, permitindo-lhes, em vez disso, transferir créditos de carbono entre si.

    Além disso, partes remotas e sem lei da Amazônia são marcadas por extração de madeira sem controle, minas de ouro não regulamentadas e fazendas e ranchos ilegais.  Mesmo aqui no Mato Grosso – um estado que tem visto reduções notáveis ¿¿no desmatamento – há ceticismo entre alguns agricultores.

    “Quem vai deixar (a maior parte) de suas terras cobertas de árvores?”  disse um agricultor, Ilson Jose Redivo.  “Ninguém vai fazer isso.”

    Mesmo assim, o governador do estado, Mauro Mendes, disse que as autoridades conversaram com governos estrangeiros, empresas e organizações sem fins lucrativos para elaborar um plano de pagamento em que os agricultores daqui seriam compensados ¿¿para ajudar a proteger suas áreas florestais.

    Proprietários de terras e especialistas em carbono já calcularam quanto carbono é armazenado nas árvores da região, prevendo um mecanismo para lucrar com suas florestas.  Alguns programas existentes aqui e em outros estados amazônicos poderiam servir de modelo para o que poderia funcionar em escala global.

    Na Carbonext Tecnologia em Soluções Ambientais Ltda, com sede em São Paulo, uma empresa que projeta projetos de carbono nos gigantescos estados do Amazonas e do Pará, imagens de satélite são usadas para mapear uma área do projeto.  Os técnicos então medem a circunferência de uma árvore enquanto estimam a altura para calcular quanto carbono o projeto contém, com cada árvore de tamanho considerável contendo até 7,5 toneladas de carbono.

    Cada tonelada que não termina na atmosfera se torna um crédito de carbono que o Carbonext vende para grandes e pequenos emissores em todo o mundo.  A diretora-presidente Janaina Dallan disse que sua empresa fecha acordos com proprietários de terras nos quais a Carbonext obtém 70% dos lucros com a venda de créditos de carbono em troca de gerenciar todo o processo, desde a realização do inventário de carbono até a venda das compensações.

    Mas ela enfatizou que isso não poderia ser feito sem os fazendeiros ou outros zeladores da floresta.  “Não podemos parar o desmatamento apenas pela força.”  ela disse.  “Precisamos construir alianças com as comunidades locais.”

    Outro programa, o Woodwell Climate Research Center, com sede em Falmouth, Massachusetts, lançou no ano passado um projeto piloto de US $ 8 milhões para pagar os agricultores em Mato Grosso para preservarem a floresta em suas terras que, de outra forma, poderiam ser legalmente arrasadas.  Woodwell, que pesquisa mudanças climáticas, diz que os agricultores querem cerca de US $ 20 a US $ 40 por acre por ano para cobrir a renda perdida por não cultivar.  Ele diz que um mercado global de carbono em funcionamento ajudaria o projeto a se expandir pela região.

    “Em última análise, os agricultores são empresários que tomam decisões sobre os resultados financeiros”, disse Glenn Bush, economista ambiental da Woodwell.  “Eles têm contas a pagar e empréstimos para pagar ao banco.”

    Alguns especialistas em comércio de carbono dizem que os agricultores de um lugar como o Mato Grosso não deveriam fazer parte de um programa que os paga para preservar a floresta, já que a lei os proíbe de destruir grande parte da cobertura vegetal.  Mas Susana Vélez Haller, gerente para a América Latina da Verra, uma organização sem fins lucrativos de Washington, D.C., especializada em compensações de preservação florestal, disse que os países em desenvolvimento não têm os mesmos recursos que os ricos para conter a extração ilegal de madeira.

    “Em um mundo perfeito, uma área protegida deve ser protegida”, disse ela, mas observou que os países em desenvolvimento geralmente carecem de recursos para fazer cumprir as leis ambientais.

    O Sr. Weis, o fazendeiro fora de Sinop, teve que comprar uma área de floresta de cerca de 2.500 acres a mais de 700 milhas de sua fazenda porque apenas 39% de sua extensão está coberta por árvores quando a metade deveria estar.

    “Nenhuma árvore foi removida”, disse ele sobre a floresta que supervisiona.

    Em sua fazenda, ele é um zelador cuidadoso dos bosques, chegando a instalar câmeras sob o dossel que, uma vez acionadas, capturam animais selvagens, inclusive onças.  Ele disse que gosta de ter uma propriedade diversificada, mas disse que os custos de conservação devem ser divididos.

    “Eu pago impostos, manutenção”, disse ele.  “Se eu fosse receber algo pelo benefício que estou prestando, acho que seria justo.”

    —Sarah McFarlane em Glasgow contribuiu para este artigo.