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Tag: RECURSOS

  • Enem oferece recursos de acessibilidade

    Enem oferece recursos de acessibilidade

    Apoio para pernas e pé, auxílio para leitura, sala de fácil acesso, mesa para cadeira de rodas, prova superampliada, prova em Língua brasileira de sinais (Libras), prova em braile e uso do nome social. Esses são alguns dos recursos oferecidos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para que o exame seja mais acessível e inclusivo. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enem impresso oferece atualmente 16 recursos de acessibilidade e, o Enem digital, seis. 

    Os recursos são voltados para atender estudantes com baixa visão, cegueira, déficit de atenção, deficiência física, deficiência intelectual, deficiência auditiva, discalculia, dislexia, surdez, surdocegueira, transtorno do espectro autista e visão monocular. Podem também solicitar atendimento especializado as candidatas gestantes e lactantes e os participantes idosos. Alguns desses participantes podem inclusive contar com correção especial da redação, que levará em consideração as singularidades do candidato.

    É preciso estar atento aos prazos previstos no edital do Enem para fazer as solicitações e fornecer os documentos necessários. Nesta edição, o Inep não divulgou quantos foram os estudantes que solicitaram atendimentos especializados ou o uso do nome social. Ao todo, 3,1 milhões de candidatos se inscreveram para as provas que começaram a ser aplicadas no último dia 21 e seguem neste domingo (28).

    Alice Marina Mendes, 21 anos, está entre os inscritos para fazer as provas em Libras. Este foi o primeiro Enem dela. “Achei muito bom, quando eu leio em português às vezes não consigo entender, pois português é muito profundo, principalmente texto longo. Então, explicar em Libras é mais claro”, diz.

    Como outros estudantes surdos, Alice tem Libras como primeira língua. “A maioria dos surdos não entende português, por isso é necessário colocar a prova em Libras, que é a língua deles e a minha. Ouvintes têm a língua deles, que é o português. A nossa é Libras”, explica. A vídeoprova em Libras é uma demanda antiga. Ela passou a ser aplicada em 2017. A partir de 2018, as provas já aplicadas passaram a ser disponibilizadas no portal do Inep para, assim, os participantes poderem estudar as questões e conferir os gabaritos, como ocorre com a aplicação regular.

    Com o exame mais inclusivo, surge também a demanda por preparos específicos voltados para cada tipo de necessidade especial. Foi a falta de materiais de estudos voltados para estudantes surdos que fez com que Bruna Wendhausem Enne fundasse o Sinaliza Enem, curso online de preparo para o Enem em Libras.

    “A prova em Libras é muito importante para os surdos. Além da língua, a prova adaptada tem algumas questões, por exemplo, que têm a ver com música, com microfone, alto falante, coisa que esses estudantes não têm acesso no cotidiano deles. Ela não é só traduzida, é pensada para os surdos”, diz.

    Bruna explica que, assim como o português, Libras tem regionalismos. O cursinho preocupa-se, então, em mostrar para os alunos os diferentes sinais usados nas diversas partes do Brasil para que eles possam estar preparados no dia do exame.

    O cursinho, que foi criado em 2020, ajudou no preparo de três candidatos aprovados no ensino superior com o último Enem. Para Bruna, a inclusão desses estudantes trará também transformações para as universidades. “A gente percebe o primeiro surdo que entra, a universidade está completamente desesperada, chega a ligar para ele para confirmar a matrícula. Depois, isso muda. Quando outros entram, já tem um grupo para recebê-los”.

    Tempo adicional

    Ottis Dominique Medeiros Vör Tonons é autista e tem transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). Esta é a segunda vez que faz o Enem. Ele tem direito a recursos como tempo adicional de prova, auxílio para leitura e auxílio para transcrição. Em 2018, fez essas solicitações. “A pessoa leu a prova toda para mim – tem a opção de ler só quando precisar ou ler tudo. Fiquei em uma sala separada, eu poderia andar pela sala também. Uma pessoa lê e outra transcreve”, conta.

    Este ano, Tonons acabou perdendo o prazo de solicitação dos recursos e acabou fazendo a prova regular. “A prova em si foi muito ruim, principalmente por ter algumas questões que têm como opção ironia e eu não saber onde ela está, sabe? Essas pegadinhas, ironias, me atrapalham. Tinha apenas 17 pessoas na sala comigo. O ventilador fazia um som horrível”, diz.

    São mudanças que fariam toda a diferença e que permitiriam que ele demonstrasse de fato os conhecimentos que tem. “Eu chutei 15 questões que tinham o enunciado muito grande e foquei nas questões pequenas, me forçando a ler, pensar e responder em um minuto as outras 30. No cartão resposta, literalmente ficou faltando marcar a questão 90. Ficou bagunçado pra mim este ano”.

    Melhorias

    Apesar dos avanços na acessibilidade, ainda há o que pode ser melhorado no Enem. No caso dos participantes surdos, uma das melhorias citadas por Bruna é que as plataformas de inscrição no Enem e nos programas que utilizam as notas da prova, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ainda não disponibilizam versão em Libras. “Eles ainda têm dificuldade com isso”, alerta.

    Outro recurso disponibilizado pelo Enem é o uso do nome social. O tratamento pelo nome social é destinado ao participante que se identifica e quer ser reconhecido socialmente em consonância com sua identidade de gênero, como os participantes transexuais, travestis ou transgêneros.

    Tonons está também entre esses candidatos. “Para mim, [o nome social] é importante não só pelo conforto de se sentir certo em um lugar, mas também a segurança que isso dá na hora da prova. Pode parecer que é besteira, porque só é chamado o nome uma vez [durante a aplicação do Enem], mas não é. Para quem não tem o documento retificado, isso pode causar desconforto, a sensação de “lembrar quem era antes” ou até de perder um tempo durante a prova, lembrando da situação incômoda de ouvir um nome que de fato não é seu e ter de atender por ele”, diz.

    Tonons conta que, em 2018, não conseguiu usar o nome social na prova. Segundo ele, o pedido poderia ser mais simples. O participante deveria poder solicitar como quer ser chamado e a conferência se daria pelo CPF, nome da mãe, sobrenome. De acordo com o edital do Enem, atualmente, é preciso enviar uma foto recente nítida, além de documento de identificação oficial com foto, válido.

    Enem 2021

    O Enem começou a ser aplicado no último dia 21 e segue neste domingo (28), quando os estudantes farão as provas de matemática e de ciência da natureza.

    O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior públicas, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Inep.

  • Ministério lança Rota da Fruticultura no Distrito Federal

    Ministério lança Rota da Fruticultura no Distrito Federal

    O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou, hoje (12), a Rota da Fruticultura da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride/DF). O investimento é de R$ 1 milhão. Foram doados quatro caminhões para transporte das mercadorias pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que já foram entregues a cooperativas da região. Outras três câmaras frias serão repassadas assim que as estruturas para recebê-las estiverem finalizadas. 

    O objetivo da ação é profissionalizar a cadeia produtiva da fruticultura, integrando os subsistemas de insumos, produção, extrativismo, processamento e comercialização por meio da criação de sistemas agroflorestais, agroindustriais e de serviços especializados.

    Segundo o ministério, a medida é voltada para o apoio na geração de emprego, de renda e de oportunidades para milhares de brasilienses e, além disso, levar alimento saudável para a população.

    Caminhões

    A estruturação da Rota da Fruticultura incluiu a doação de caminhões leves com carroceria baú a quatro instituições: Cooperativa Agrícola da Região de Planaltina (Cootaquara), Cooperativa de Agricultura Familiar Mista do Distrito Federal (Coopermista), Cooperativa Agrícola Buriti Vermelho (Cooper-Horti) e Associação dos Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar do Assentamento Chapadinha (Astraf).

    O investimento em cada veículo foi de R$ 229 mil. Em breve, também serão disponibilizadas três câmaras frias, duas de 6×6 metros (R$ 39,5 mil cada) e uma de 3×3 metros (R$ 24 mil).

    Rotas no DF

    O projeto inclui também capacitação dos produtores rurais, que será feita em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação Agrícola (IICA).  O Distrito Federal conta com outras duas rotas que já estão em atuação: Polo Cerrado Circular, que pertence à Rota da Economia Circular, e o Polo Cerrado Digital, da Rota da Tecnologia da Informação e Comunicação.

  • Guedes diz que governo vai liberar R$ 1 bi para educação

    Guedes diz que governo vai liberar R$ 1 bi para educação

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem, (01/06) que o orçamento do Ministério da Educação (MEC) será desbloqueado, nos próximos dias, em cerca de R$ 1 bilhão. O corte total no orçamento do MEC foi de R$ 4,5 bilhões este ano. O ministro, entretanto, não detalhou quando será efetuada a liberação.

    De acordo com Guedes, que participou de audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para tratar do bloqueio de recursos, o desbloqueio será possível em razão do aumento na arrecadação.

    No dia 14 de maio, o governo disse que estudava a liberação de R$ 2,5 bilhões para as universidades federais, que passam por contingenciamento de recursos. Os valores ajudarão a recompor o orçamento de gastos discricionários (não obrigatórios).

    “Vamos agora desbloquear R$ 4,5 bilhões [para todo o governo]. O próprio MEC que teve, atualmente, R$ 2,5 bilhões bloqueados, a perspectiva é de atendimento das demandas de educação”, informou o ministro, dizendo que parte dos recursos será destinada para a criação de vagas em seis novas universidades. “O segundo grande pleito que tinha é pelo menos esse desbloqueio de até R$ 1 bilhão para o MEC”, acrescentou.

    Durante a audiência, Guedes foi cobrado a respeito de cortes na pasta que estariam inviabilizando a execução das atividades. De acordo com a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que elaborou o requerimento para a presença do ministro na comissão, assinado conjuntamente pelos deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Glauber Braga (Psol-RJ), os percentuais do Orçamento aplicados na educação estão em menor patamar do que em anos anteriores.

    Redução de repasses

    A deputada professora Dorinha (DEM-TO), que preside a comissão, criticou a redução de repasses para a educação, enquanto outras áreas, como a defesa, tiveram um incremento orçamentário.

    “Enquanto [o Orçamento da] saúde e educação caem, e a educação muito mais que a saúde, a defesa cresce. Não tenho nada contra a defesa, só coloco que a política está levando dinheiro para a defesa e tirando da educação”, alertou a deputada que disse ainda completando que, se a situação persistir, não será possível cumprir as metas do Plano Nacional de Educação.

    Segundo a deputada, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, chegou a sinalizar para a comissão que a escassez de recursos pode afetar a realização de exames, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e o funcionamento das universidades. A deputada apontou ainda que o congelamento das verbas discricionárias da pasta prejudica diretamente o funcionamento das 69 instituições de ensino no próximo semestre.

    “O ministro da Educação fez um apelo sobre a falta de recursos para a realização do Enem, que não tem recursos para realizar os exames da Educação Básica, os cortes de bolsas de pesquisa. Da mesma forma, o apelo dos reitores de que vão fechar as portas, que não têm como manter as universidades e institutos federais funcionando”, cobrou a deputada.

    Guedes disse que o Ministério da Economia não era o responsável por definir onde os cortes eram executados e que a decisão sobre os bloqueios é da “política”.

    “Os [orçamentos dos] ministérios estão descendo, não foi só o de educação, percentualmente… E, sim, alguns ministérios subiram e isso são decisões políticas. O Brasil é uma potência emergente e precisa também de recursos para a defesa. Eu represento um governo que tem lá as suas prioridades”, respondeu.

    Fies

    O ministro também voltou a criticar o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) como política de acesso ao ensino superior e defendeu a entrega de “vouchers”, para os estudantes mais pobres.

    “O jovem que está começando a sua vida, consegue pegar um empréstimo no Fies. Aí quando ele vai entrar no mercado de trabalho tem uma pandemia dessa, derruba emprego, derruba o PIB, não tem criação de empregos”, disse. “Defendo o voucher para esses estudantes da periferia, o Fies funciona melhor para uma família de classe média, estabelecida, que tem condições de pagar essa dívida depois”, acrescentou.

    Mais cedo, o ministro avaliou que o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2021 aponta para um crescimento forte da economia este ano.   Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve crescimento de 1,2%, na comparação com os últimos três meses do ano passado.  Em valores correntes, o PIB chegou a R$ 2,048 trilhões.

  • Presidente sanciona, com vetos, projeto sobre uso de recursos do FNDCT

    Presidente sanciona, com vetos, projeto sobre uso de recursos do FNDCT

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com dois vetos, o projeto de lei complementar que veda a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico.

    A medida vai beneficiar atividades voltadas à inovação, possibilitando que recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – arrecadados pelo setor industrial e gerenciado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) – atendam também programas desenvolvidos por organizações sociais. Para que isso seja possível, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, faz alterações na Lei Complementar nº 101, de 2000, e na Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.

    “Com a proposição, pretendeu-se incluir, no rol das despesas que não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira, as despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para essa finalidade. Esse rol, até então, somente excetuava as despesas que constituíssem obrigações constitucionais e legais, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias”, informou, em nota o Palácio do Planalto.

    O governo aponta, como “alterações positivas”, a inclusão de um trecho que possibilita a aplicação dos recursos do FNDCT em programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação “destinados à neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, e também à promoção do desenvolvimento do setor de bioeconomia”.

    As novas regras elevam para 50% o limite do montante das operações a serem consignadas na Lei Orçamentária Anual para recursos reembolsáveis destinados a projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, sob a forma de empréstimo à Finep. Além disso, limitam em 25% os recursos do FNDCT destinados a operações não reembolsáveis, a cada exercício.

    Vetos

    Bolsonaro, no entanto, vetou o parágrafo 3º do Artigo 11 da Lei nº 11.540/2007, “tendo em vista que colide com disposições legais já existentes, além de poder configurar, em tese, aumento não calculado de despesas, com impacto significativo nas contas públicas, de cerca de R$ 4,8 bilhões no PLOA 2021, e o risco do rompimento do teto de gastos instituído pela EC nº 95/2016”, justificou o Planalto.

    Na avaliação do governo federal, o dispositivo reduzia o espaço do Executivo e do Legislativo para alocação de recursos, conforme as prioridades identificadas para cada exercício, “o que poderia prejudicar outras políticas públicas desenvolvidas pela União, por terem o espaço fiscal para seu atendimento reduzido”.

    Bolsonaro vetou também o Artigo 3, que previa que a alocação dos recursos do FNDCT em reserva de contingência na Lei Orçamentária de 2020 seria disponibilizado integralmente para execução orçamentária e financeira após a entrada em vigor da lei complementar aprovada.

    “Tal dispositivo contrariava interesse público, pois obrigava a imediata execução orçamentária dos recursos do FNDCT, de aproximadamente R$ 4,3 bilhões, que estavam alocados em reserva de contingência. Sendo assim, forçaria o cancelamento das dotações orçamentárias das demais pastas, que já estavam programadas para o exercício. Além disso, a medida atrapalharia a execução de projetos e ações já planejadas pelas demais áreas do governo federal, além de elevar a rigidez orçamentária”, informou o Planalto em sua justificativa ao veto.

    Edição: Graça Adjuto

  • Covid-19: 76% dos municípios receberam recursos para ações em saúde

    Covid-19: 76% dos municípios receberam recursos para ações em saúde

    Três em cada quatro cidades no Brasil receberam recursos de custeio para ações e políticas de saúde voltadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.  Pouco mais da metade (54%) foram atendidas com verbas provenientes de emendas parlamentares, também para iniciativas nessa área.

    Os dados estão em levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o alcance das políticas públicas do governo federal em diversas áreas com foco no combate à pandemia, considerando as medidas entre agosto e outubro deste ano.

    Dos municípios que receberam recursos para custeio das ações de saúde, 56% aplicaram em medidas de atenção básica e 37,9% em políticas de atendimento relacionadas às alta e média complexidades.

    Sobre equipamentos, 10% declararam ter sido contemplados com aparelhos permanentes empregados em unidades de terapia intensiva (UTI), como respiradores para as unidades de saúde Receberam apoio da força nacional de trabalhadores da saúde, do Sistema Único de Saúde (SUS), 6,2% das cidades.

    Em relação a insumos para o combate à pandemia, 33,8% relataram ter recebido equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras, luvas, toucas, sapatilhas e kits de higienização, com álcool em gel.

    Doze por cento dos municípios informaram que foram beneficiados com parte dos R$ 2 bilhões encaminhados para ajuda dos atendimentos realizados por hospitais filantrópicos mantidos por entidades religiosos, conhecidos como “santas casas”.

    Uso dos repasses

    Quanto ao uso dos repasses, 92,5% dos que receberam algum tipo de recurso (4.218 de 4.560) utilizaram alguma parcela para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs). Dos consultados, 90% de prefeituras relataram ter destinado parte da verba à aquisição de material de consumo, como álcool em gel e combustível.

    Quase seis em cada dez prefeituras do país (59%) empregaram verbas na compra de testes rápidos. Um quantitativo um pouco maior (64%) utilizou dinheiro oriundo dos repasses federais para o desenvolvimento de campanhas educativas.

    Entre os contemplados com repasses para a saúde, 53% afirmaram ter alocado parte do dinheiro para o pagamento de prestadores de serviços relacionados ao combate à covid-19 e quase metade (49,%) com despesas de pessoal.

    Lei nº 173 e assistência social

    Do total, 72,9% das cidades foram contempladas com alguma parcela do auxílio a estados e municípios dos R$ 23 bilhões autorizado por meio da Lei Complementar nº 173, de 2020. Desse montante, R$ 3 bilhões foram carimbados para o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social, e o restante foi de uso livre pelas administrações municipais.

    Em relação a repasses para a área de assistência social, 52% das prefeituras disseram ter recebido essa modalidade de verba. Nesse setor houve também, como na saúde, abertura de crédito extraordinário ao Ministério da Cidadania no valor de R$ 2,55 bilhões.

    Segundo os autores, esses recursos foram encaminhados para aplicação na “oferta continuada das ações, dos serviços e dos programas socioassistenciais, a fim de garantir proteção social e atendimento aos usuários/famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, na implementação de medidas para prevenir e mitigar riscos e agravos sociais decorrentes da disseminação da covid-19”.

    No detalhamento da aplicação dos recursos, 96% das prefeituras contempladas compraram equipamentos de proteção individual e 58% aplicaram na manutenção dos serviços socioassistenciais, com insumos diversos.

    “A pandemia se mostra, ao longo dos meses, bastante heterogênea. O uso dos recursos financeiros repassados aos municípios, nem tanto. Esta última fase da pesquisa reforça  a atenção e o rápido agir das prefeitas e dos prefeitos no enfrentamento da situação”, concluem os autores.

    Estudo

    O estudo teve sua terceira etapa agora. As duas primeiras foram realizadas em meses anteriores. A análise foi feita por meio de questionários enviados às prefeituras. Os autores receberam respostas de 82% dos municípios, totalizando 4.560 cidades, com percentuais maiores nos estados das regiões Sul e Sudeste.

  • MEC libera mais R$ 90 milhões para retorno seguro das escolas públicas

    MEC libera mais R$ 90 milhões para retorno seguro das escolas públicas

    O Ministério da Educação (MEC) liberou mais R$ 90 milhões, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para apoiar o retorno presencial seguro às aulas nas escolas do ensino básico. Os recursos se somam ao repasse de R$ 525 milhões inicialmente previstos, alcançando assim o total de R$ 615 milhões, que serão disponibilizados para que cerca de 117 mil escolas públicas estaduais, distritais e municipais possam adquirir e contratar serviços e equipamentos necessários para implementar os protocolos de segurança e auxiliar nas adequações necessárias para o retorno às atividades presenciais.

    No último dia 7 de outubro, o MEC apresentou o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica. O documento foi produzido pela Secretaria de Educação Básica (SEB), com o apoio das secretarias de Modalidades Especializadas e de Alfabetização, e oferece informações para que as redes estaduais e municipais possam se preparar para um retorno seguro.

    O guia reúne normas técnicas de segurança em saúde e recomendações de ações sociais e pedagógicas a serem observadas pelos integrantes da comunidade escolar. A decisão de retorno às aulas presenciais deve ser tomada por estados, Distrito Federal e municípios de acordo com a orientação das autoridades sanitárias locais.

     

  • Bolsonaro libera verba para combater queimadas no Pantanal

    Bolsonaro libera verba para combater queimadas no Pantanal

    O Ministério do Desenvolvimento Regional liberou R$ 3,8 milhões para ações de combate aos incêndios florestais que atingem a região do Pantanal, em Mato Grosso do Sul. A portaria que autoriza a transferência de recursos ao estado foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União.

    De acordo com o ministério, os recursos vão custear 37 ações, a serem implementadas durante 90 dias. Estão incluídas a contratação de 200 horas de voo para auxiliar o combate às chamas, locação de helicópteros e a compra de equipamentos para a contenção e extinção do fogo, como mangueiras, esguicho, abafadores, sopradores e piscinas flexíveis, entre outras medidas.

    Ontem (15), o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho esteve no estado, quando anunciou o repassa, que se soma a outros R$ 562,8 mil já transferidos pela União para auxiliar no enfrentamento às chamas. As cidades de Corumbá, Alcinópolis e Pedro Gomes são as mais atingidas do estado.

    A estiagem e as queimadas destroem o Pantanal há meses e vêm alterando o cenário florestal em Mato Grosso do Sul e no Mato Grosso, com fumaças encobrindo a paisagem e rios secando. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que há meses, o fogo vêm atingindo o Pantanal. Foram registrados 15.477 focos de incêndio na região, entre janeiro e esta quarta-feira, 16 de setembro. No mesmo período do ano passado foram 5.109 focos.

    Hoje, o ministro Marinho cumprirá agenda em Mato Grosso, também para tratar dos incêndios florestais. O governo federal também reconheceu situação de emergência no estado, por procedimento sumário – quando a ocorrência, pública e notória, é considerada de grande intensidade.

    De acordo como o ministério, nestes casos, para agilizar o atendimento à população, a Defesa Civil Nacional antecipa os trâmites e publica a decisão antes mesmo que as solicitações do município ou do estado sejam oficializadas. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

    No mês passado, o governo federal repassou R$ 870,8 mil para o município mato-grossense de Poconé combate aos incêndios.

    Incêndios no Pantanal

     

  • Governo repassa mais de R$ 157 milhões para a compra de EPIs

    Governo repassa mais de R$ 157 milhões para a compra de EPIs

    Mais de R$ 157 milhões já foram repassados pelo Governo Federal para auxiliar a rede socioassistencial de estados e municípios no período de pandemia causada pelo novo coronavírus. O recurso é destinado à compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)para trabalhadores da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de estados e municípios. A segunda parcela do repasse emergencial, paga em julho, ultrapassou o valor de R$ 58 milhões.

    Ao todo, 2.884 municípios de todos os estados receberam os recursos e mais de 110 mil trabalhadores da rede socioassistencial foram beneficiados. A região que concentra o maior número de municípios é a Nordeste, com 1.250 contemplados. O valor em repasses para a região supera os R$ 25 milhões.

    O secretário substituto de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Miguel Ângelo Oliveira, assegura que o Governo Federal está fazendo a sua parte para garantir que a rede socioassistencial continue prestando serviço às pessoas. “Disponibilizar recursos aos municípios, com transferência de renda fundo a fundo, significa proteção aos trabalhadores, aos usuários e manutenção dos serviços socioassistenciais nos municípios brasileiros”, afirma.

    Para serem elegíveis a receber os equipamentos de proteção, estados, municípios e o Distrito Federal precisam ter em sua estrutura unidades do Suas, como Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro-Dia, Centro-Pop, Centros de Convivência e Unidades de Acolhimento.

    Os recursos foram garantidos com a Medida Provisória nº 953, publicada em 16 de abril, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Suas. A Portaria nº 378, publicada no Diário Oficial da União em 8 de maio, trouxe detalhes do repasse.

    Com informações do Ministério da Cidadania.