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Governo libera mais de R$ 95 milhões para educação nos municípios
O Ministério da Educação publicou, nesta segunda-feira (11), uma portaria no Diário Oficial que libera R$ 95.226.251,05 para novas matrículas em turmas de educação infantil, em 221 municípios. O recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é destinado às creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.
Segundo o Censo Escolar 2022, existem 74,4 mil creches, em todo o país, das quais 66,4% são da rede pública e 33,6%, da rede privada. Dessas, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.
De acordo com a Secretaria de Educação Básica, os recursos viabilizarão 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Outras 7.447 vagas serão destinadas a vagas pré-escolares em período parcial e 1.151, em período integral.
Os municípios beneficiados são os que realizaram o cadastro das novas vagas conforme prevê a Lei 12.722/2012, que estabelece as regras para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil. Receberão recursos municípios nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
Os valores descritos no documento serão repassados às secretarias municipais diretamente na conta-corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). E, até 30 de junho de 2024, os municípios terão que apresentar a prestação de contas ao Conselho do Fundeb, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
Edição: Valéria Aguiar
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11/09/2023
Entidades sem fins lucrativos de Lucas do Rio Verde podem se habilitar para obter recursos
A Comarca de Lucas do Rio Verde publicou um edital convocando entidades interessadas em participar do Cadastro e Habilitação. O objetivo é obter recursos financeiros provenientes de prestações pecuniárias, composições civis, transações penais e suspensão condicional dos processos realizados na Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca.
O edital estabelece que podem concorrer entidades jurídicas públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas. Porém, elas devem possuir sede própria na comarca e desenvolver ações continuadas de caráter social nas áreas de assistência social voltadas para crianças e adolescentes.
Além disso, as entidades devem ser parceiras no recebimento/acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade. Elas devem atuar diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei, bem como no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas. Por fim, é necessário que apresentem projetos compatíveis com os requisitos do edital e possuam pelo menos um ano de funcionamento.
O prazo das inscrições será de 30 dias, a contar da data de publicação do edital. As entidades interessadas devem preencher o formulário (Anexo I do edital) e enviar o documento para o e-mail je.lucas@tjmt.jus.br. Depois devem comparecer no Juizado Especial ou ainda ir até a Diretoria do Foro da Comarca de Lucas do Rio Verde. O fórum está localizado na Avenida Brasil, 3183-S, Setor 36, Quadra 999, Lote 05, Parque dos Buritis.
31/03/2023
Flávio Dino garante reforço de R$ 100 milhões ao Rio Grande do Norte
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou hoje (20) mais R$ 100 milhões em investimentos para reforçar a segurança no Rio Grande do Norte ainda em 2023. Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública serão destinados ao complexo da Polícia Civil, ao regimento de cavalaria da Polícia Militar; e a polícia científica do estado.
“Estamos assumindo os custos de obras [previstas] para a polícia científica. Essas despesas serão assumidas pelo governo federal. Dessa forma, vamos liberar o governo estadual para fazer investimentos em viaturas e armas”, disse Flávio Dino durante coletiva de imprensa, ao lado da governadora Fátima Bezerra.
Dino garantiu que os recursos são “dinheiro novo”. “Em acréscimo ao que já estava disponível ao estado”, afirmou.
A expectativa é que com a nova verba seja possível ampliar os investimentos em penitenciárias e dobrar o número de viaturas alugadas, além de adquirir veículos, câmeras para uso de policiais, aparelhos de raio-x.
O ministro desembarcou na noite deste domingo em Natal. Desde o dia 14, o estado enfrenta uma crise na segurança pública, com mais de 252 ataques contra a população, prédios públicos, comércios e veículos.
Ao chegar ao estado, Dino informou que pelo menos 700 policiais de várias forças federais já foram enviados ao Rio Grande do Norte – número que, segundo ele, pode ser ampliado, se necessário – e que o uso do mecanismo da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que inclui a convocação das Forças Armadas, não foi cogitada até o momento.
“Se for necessário GLO, quem vai pedir é a governadora [Fátima Bezerra], e claro que vamos atender. Ou seja, não há uma posição ideológica, nem no sentido de fazer amanhã, nem no sentido de rejeitar. Isso é uma decisão técnica”, disse em sua chegada ao Rio Grande do Norte.
20/03/2023
Receita eleva para R$ 15 milhões valor para aplicar recurso automático
O Ministério da Fazenda aumentou o valor mínimo para a apresentação de recurso de ofício pelas turmas de julgamento das delegacias regionais de Julgamento da Receita Federal. A partir de 1º de fevereiro, os presidentes das turmas recorrerão apenas quando os valores em tributos e multas a pagar ultrapassarem R$ 15 milhões. Hoje, o piso é de R$ 2,5 milhões.
A portaria foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
O recurso de ofício é o pedido de revisão automática apresentado ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Assim, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. Se o valor a pagar em tributos e multas ultrapassar o valor mínimo, a Receita deve recorrer.
A mudança publicada nesta quarta-feira também se aplica aos casos em que o contribuinte é excluído do processo por ilegitimidade passiva, ainda que seja mantida a exigência do pagamento total do crédito tributário. Assim, caso a Receita entenda que deva recorrer ao Carf, é preciso apresentar um recurso voluntário.
Litígio Zero
A medida faz parte do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também chamado de Programa Litígio Zero, e foi anunciada no último dia 12. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.
O programa também prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. As adesões ficarão abertas entre 8h do dia 1º de fevereiro e 19h do dia 31 de março de 2023.
As pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar. Empresas com dívidas acima de 60 salários mínimos terão desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas e poderão utilizar Prejuízo Fiscais e Base de Cálculo Negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para abater as dívidas.
Edição: Kleber Sampaio
18/01/2023
Reserva de ações da Eletrobras com recursos do FGTS começa hoje
A partir de hoje (3) até a próxima quarta-feira (8), os trabalhadores com carteira assinada poderão manifestar interesse em comprar ações da Eletrobras com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Começa o prazo para reservar ações da companhia estatal, que passa por processo de privatização.
A operação não representa a compra efetiva das ações, que ocorrerá somente quando for realizado o leilão da companhia elétrica. O procedimento, no entanto, é necessário para confirmar o interesse pelas ações da estatal. Com a privatização, o governo federal quer reduzir a participação na Eletrobras de 72% para, no máximo, 45%.
O trabalhador poderá usar de R$ 20 mil a R$ 50 mil do FGTS na operação. Também existe um limite de 50% do saldo da conta do Fundo de Garantia. Dessa forma, quem tiver saldo de R$ 40 mil no FGTS só poderá destinar R$ 20 mil para a compra das ações da Eletrobras. No caso de o empregado ter mais de uma conta no FGTS, poderá usar até 50% do saldo de cada uma.
O pedido de reserva deverá ser feito diretamente nas páginas de bancos e de corretoras que mantêm Fundos Mútuos de Privatização ligados ao FGTS (FMP-FGTS). Atualmente, as instituições financeiras têm páginas na internet com o prospecto preliminar e os avisos ao mercado.
Autorização para consulta
Antes de fazer a operação de reserva, o trabalhador deverá autorizar que as instituições financeiras consultem os saldos do FGTS e efetuem a reserva dos valores para a aplicação no FMP-FGTS. O procedimento deve ser feito no aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, disponível para smartphones e tablets.
Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar no botão “Autorizar bancos a consultarem seu FGTS”. Em seguida, deve escolher a opção “Aplicação nos fundos mútuos de privatização FGTS”, selecionar a opção “FMP Eletrobras” e escolher uma das dezenas de administradoras (bancos e corretoras que operam o FMP) que aparecerem. A instituição financeira escolhida deve ser a mesma em que o trabalhador fará a reserva.
Na mesma tela, é possível simular a aplicação no FMP-FGTS. O próprio aplicativo esclarece que só é permitida a aplicação com valores inteiros. Dessa forma, o saldo máximo de 50% do valor de cada conta vinculada do FGTS deve ser arredondado para baixo, desconsiderando os centavos.
Precificação
O preço de cada ação na oferta será definido apenas em 9 de junho, um dia após o fim do prazo de reserva. Ontem (2), a ação da estatal encerrou o dia cotada em torno de R$ 43 na bolsa, mas o valor da oferta só será definido após negociações entre os fundos de investimento (entre os quais os FMP), os bancos e a Eletrobras. As pessoas físicas não participação do processo.
A Eletrobras destinou R$ 6 bilhões para a venda de ações a investidores que pretendem usar recursos do FGTS. O uso do Fundo de Garantia representa apenas uma das formas pelas quais pessoas físicas podem participar do leilão, previsto para ocorrer no segundo semestre. Caso a pessoa física queira comprar ações diretamente no dia do leilão, sem usar o FGTS, poderá desembolsar entre R$ 1 mil e R$ 1 milhão, cada uma.
Variação e riscos
O trabalhador deve ficar atento aos riscos da operação. Como o mercado de ações é variável, os papéis da Eletrobras estarão sujeitos às oscilações do mercado financeiro. Será preciso ter paciência e observar a evolução dos papéis no longo prazo, antes de vender as ações quando as cotações baixarem e sair no prejuízo.
O investimento tem prazo mínimo de um ano. Quem comprar ações da Eletrobras com o FGTS terá de esperar pelo menos 12 meses para desfazer-se dos papéis. Após a venda, o dinheiro voltará para a conta do FGTS e só poderá ser sacado nas regras atuais, como demissão sem justa causa, financiamentos de imóveis, doenças graves ou o saque aniversário (saque que ocorre uma vez por ano em troca de não ter direito a receber o saldo em caso de demissão).
03/06/2022
Decreto atualiza regras sobre recursos para entidades esportivas
O governo federal editou nesta terça-feira (29) o Decreto nº 11.010/22 que estabelece regras sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas.
Na prática, a norma, proposta pelo Ministério da Cidadania, atualiza o Decreto nº 7.984/13, que dispõe sobre os recursos federais, inclusive de loterias, destinados a essas entidades. O decreto anterior estava defasado diante das diversas alterações na Lei Pelé.
Além de atualizar a nomenclatura do órgão gestor do esporte no governo federal, segundo a Secretaria- Geral da Presidência da República, o novo decreto detalha diretrizes e parâmetros para a destinação dos recursos públicos decorrentes da exploração das loterias federais, dando maior segurança jurídica às entidades esportivas beneficiárias dos valores.
“Entre as alterações de mérito, o novo decreto insere no regulamento o conceito de desporto de formação, que se caracteriza pela aquisição inicial dos conhecimentos desportivos que garantam competência técnica. O objetivo é promover aperfeiçoamentos qualitativo e quantitativo da prática desportiva, em termos recreativos, competitivos ou de alta competição”, destacou a Secretaria-Geral.
Também estão entre as novidades as alterações no Conselho Nacional do Esporte (CNE), que passa a ter como membros natos o ministro de Estado, o secretário especial e os secretários nacionais do órgão, com competência na área do esporte. O regulamento estabelece também prazo de vigência para o Plano Nacional do Desporto (PND), que passa a ser de dez anos.
Pelo decreto, entidades beneficiárias deverão apresentar plano de trabalho para aplicação dos recursos para cada atividade, projeto ou evento. O Ministério da Economia deverá disponibilizar a Plataforma +Brasil às entidades privadas beneficiárias para descentralização dos recursos.
O regulamento, segundo o previsto na lei, tratou também da aplicação dos recursos em despesas administrativas. Essas despesas incluem as essenciais à manutenção das atividades-meio e as necessárias ao desenvolvimento dos programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto, formação de recursos humanos, preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas e participação em eventos desportivos.
O novo decreto não implica aumento de despesas. Para o custeio de despesas administrativas pelas entidades desportivas, bem como os critérios para seleção das entidades beneficiárias, a Secretaria Especial do Esporte deverá estabelecer o limite e as regras. O regulamento prevê ainda que os recursos destinados às secretarias estaduais de Esporte deverão ser aplicados prioritariamente na realização de jogos escolares de esportes olímpicos e paralímpicos.
29/03/2022
Governo libera mais de R$ 1,7 milhão para defesa civil em Petrópolis
O governo federal repassará mais de R$ 1,7 milhão para a cidade de Petrópolis , na região serrana do Rio de Janeiro, para ações de defesa civil. Ela foi atingida no dia 15 de fevereiro por um forte temporal, causando a morte de mais de 230 pessoas.
A portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberando a verba está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). “Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias”, a contar de hoje, diz ainda a portaria.
Como consequência do temporal, até essa quarta-feira (2), militares do Corpo de Bombeiros ainda atuavam nas localidades do Morro da Oficina, Chácara Flora e ao longo do Rio Quitandinha, no trabalho de procura de desaparecidos.
Até o momento, 1.117 pessoas estão em abrigos. A assistência da população afetada se distribui em pontos de apoio da prefeitura, como escolas públicas, hoje com 955 pessoas, e locais estruturados de forma voluntária pelas comunidades, em igrejas, organizações não governamentais (ONGs) e demais entidades.
03/03/2022
Chamada pública destina R$ 50 milhões para melhorias em laboratórios
Foi lançada hoje (16) uma chamada pública para aperfeiçoamento de laboratórios que tenham necessidade de ambientes controlados em aspectos como pressão e temperatura. Serão destinados R$ 50 milhões para instituições de pesquisa em todo o país, sendo que 30% dos recursos estão reservados para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O dinheiro vem do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e será repassado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Propostas serão recebidas até o próximo dia 19 de maio. O resultado final deve ser publicado em setembro. Cada projeto poderá solicitar de R$ 1 milhão a R$ 4 milhões em recursos.
O diretor científico e tecnológico da Finep, Marcelo Bortolini, destacou que a abertura da chamada atende a uma demanda das instituições por melhoria das instalações para realização de pesquisas. “Para que nós possamos desenvolver pesquisas na fronteira do conhecimento nós precisamos melhorar a nossa infraestrutura laboratorial”, disse.
Serão contemplados laboratórios que necessitam de alto grau de controle sobre os ambientes em aspectos como pressão, temperatura, iluminação, ruído, contaminação por partículas ou microrganismos. Assim, serão atendidas diversas áreas do conhecimento.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, também ressaltou a importância de garantir aos pesquisadores brasileiros o acesso a equipamentos de qualidade.
“A gente precisa melhorar a infraestrutura de pesquisa do Brasil, nas nossas universidades, nos nossos centros de pesquisa. Colocar para os nossos pesquisadores a possibilidade de fazer pesquisa com bons equipamentos”, disse durante o lançamento da chamada.
Para o ministro, a pandemia de covid-19 mostrou a necessidade de o país aumentar os investimentos em pesquisa de ponta. “A gente não pode passar a pandemia e não aprender nada com ela. A gente tem que deixar o país muito mais preparado para as próximas pandemias”, acrescentou.
Além da expansão da infraestrutura, Pontes defende mais investimentos na formação de cientistas e pesquisadores. “Aumentar o número de mestres, doutores, pós-docs no setor. Esse é um trabalho que a gente tem feito com o CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] e a Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior]”, disse.
Também é importante, na visão do ministro, aumentar o desenvolvimento de pesquisas na iniciativa privada. “Levar mestres e doutores para dentro das empresas para ter mais departamentos de pesquisa e desenvolvimento”.
16/02/2022
Presidente prevê R$ 1 bi para reforma de rodovias atingidas por chuvas
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (13), durante sua live semanal nas redes sociais, que uma nova medida provisória (MP) deve ser publicada na próxima semana com a liberação de créditos extraordinários no valor de R$ 1 bilhão para a reforma de rodovias destruídas pelas chuvas nas últimas semanas. A estimativa do custo total das obras foi apresentada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que participou da transmissão.
“A gente está estimando, presidente, alguma coisa em torno de R$ 1 bilhão para fazer todos os trabalhos de recuperação necessários. Nós tivemos muitas quedas de barreira, deslizamento de corpos de aterro, interrupções das mais diversas em vias, rompimentos de taludes, encabeçamentos de pontes. Então, é um trabalho muito grande. São vários pontos de interdição total ou parcial e a gente vai ter que restabelecer a mobilidade das pessoas, garantir a segurança de trafegabilidade. Esse dinheiro vai ser muito importante”, explicou o ministro.
Segundo Bolsonaro, a liberação dos recursos já está acertada com o Ministério da Economia. “Eu acho que, até segunda-feira, a gente consegue assinar essa MP”, afirmou. No fim de dezembro, o governo federal já havia liberado R$ 200 milhões para a recuperação de rodovias em diversos estados, principalmente Bahia e Minas Gerais, que registram, até agora, a maior extensão de estradas danificadas.
Além do recurso para rodovias, Bolsonaro disse que está previsto outro crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Ministério do Desenvolvimento Regional. O recurso também será usado para obras de reconstrução de equipamentos públicos destruídos pelas chuvas nos estados. Há ainda um crédito “entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões”, de acordo com o presidente, que será destinado ao Ministério da Agricultura. Neste caso, os recursos serão usados para apoiar produtores rurais que tiveram lavouras fortemente afetadas pelas chuvas e para apoiar agricultores que estão sofrendo com a seca severa na Região Sul.
Cabo fluvial
Nesta sexta-feira (14), Bolsonaro viaja para Macapá, onde participa do lançamento do cabo subfluvial de fibra ótica do programa Norte Conectado. O cabo, da Infovia 00, terá 770 quilômetros de extensão pelo leito do Rio Amazonas. De acordo com o Ministério das Comunicações, ele vai ligar as cidades de Macapá, Almeirim (PA), Monte Alegre (PA), Alenquer (PA) e Santarém (PA), oferecendo internet ultrarrápida, com capacidade de 100 gigabites por segundo, conexão quase mil vezes superior à banda larga doméstica que, em média, tem capacidade de 100 megabits por segundo.
O programa Norte Conectado prevê a expansão da infraestrutura de comunicações na região, ampliando o acesso e reduzindo os custos da internet banda larga. O presidente e comitiva embarcam da Base Aérea de Brasília por volta das 7h30 da manhã. O evento, na capital do Amapá, está marcado para às 11h. Em seguida, Bolsonaro retorna ao Distrito Federal.
14/01/2022
Embrapii destina R$ 20 milhões para produção de fármacos e biofármacos
Recursos não reembolsáveis, no valor de R$ 20 milhões, estão disponíveis nas quatro novas unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) para o desenvolvimento de novos fármacos e biofármacos pela indústria farmacêutica. As novas unidades foram selecionadas em recente chamada pública, e os recursos são oriundos do Ministério da Saúde. São elas a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo; o Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (ID´Or); Centro de Inovação em Fármacos da Universidade de São Paulo e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
De acordo com a Embrapii, o credenciamento das novas unidades deverá gerar cerca R$ 60 milhões em projetos de inovação. Ao financiar um terço do valor dos projetos com recursos não reembolsáveis, a empresa exige contrapartida financeira da iniciativa privada e aportes das instituições de pesquisa envolvidas nos projetos.
O diretor-presidente da Embrapii, Jorge Guimarães, destacou que o setor farmacêutico é estratégico para a segurança em saúde e o desenvolvimento do país, além de ser importador de insumos, de ingredientes farmacêuticos ativos (IFAs) e outros componentes. “A partir disso, existe enorme potencial a ser explorado tendo como suporte nossa extraordinária biodiversidade que oferece vantagem competitiva na sua exploração sustentável. Certamente, podemos unir o conhecimento empresarial acumulado na indústria farmacêutica com a expertise e competência dos pesquisadores das unidades Embrapii e, assim, contribuir com o aumento da disponibilidade de insumos nacionais e da produção de novos fármacos e biofármacos desenvolvidos no país”, disse Guimarães. Ele lembrou que a missão da Embrapii é incentivar e financiar a inovação tecnológica na indústria.
Além do suporte financeiro, as empresas terão acesso à infraestrutura dos centros de pesquisa ae apoio técnico dos pesquisadores para superar desafios tecnológicos. Os projetos podem envolver novos medicamentos, a partir de novas moléculas e princípios ativos; proteínas terapêuticas; kits diagnósticos; ensaios clínicos e pré-clínicos; produção de hemoderivados, entre outros.
Projetos em saúde
A área de saúde acumula o maior número de projetos contratados na Embrapii. São 180, que somam R$ 154 milhões em investimentos. Do total, 99 já foram concluídos e geraram 52 pedidos de registro de propriedade intelectual. Os projetos na área de biotecnologia respondem por 23% das soluções apoiadas, seguidos por integração de sistemas, com 22%.
Por outro lado, iniciativas com inteligência artificial (IA) têm trazido inúmeros benefícios a pacientes, pesquisadores, unidades e profissionais de saúde, assegurou a Embrapii. Os projetos com IA respondem por 15,7% das propostas na empresa, na área de saúde. A instituição apoiou ainda 62 ações para enfrentar o avanço da pandemia de covid-19 no Brasil, destinando recursos ao desenvolvimento de projetos de inovação, em parceria com a indústria.
Segundo Jorge Guimarães, o apoio emergencial da Embrapii permitiu que tecnologias de prevenção e tratamento chegassem ao mercado em tempo hábil. Exemplos foram a entrega de 4.600 respiradores ao Ministério da Saúde e a criação do pulmão artificial.
20/12/2021