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PF e CGU investigam desvio de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta segunda feira (30), a Operação Fair Play, com o objetivo de desarticular organização criminosa que desviou recursos da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE).
Ao todo, 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte estão sendo cumpridos em empresas e residências localizadas em Belo Horizonte e São Paulo.
Cerca de R$ 180 milhões em ativos financeiros ligados a suspeitos foram bloqueados. Foi determinada também a proibição de autorizações das entidades investigadas para participar da execução de projetos esportivos.
Segundo os investigadores, a organização criminosa é liderada por um ex-servidor exonerado do Ministério do Esporte. Ele teria viabilizado o uso indevido de verbas oriundas de renúncia fiscal federal.
A PF analisa documentos e informações relacionadas a projetos executados entre 2019 e 2022, por cinco entidades sem fins lucrativos. Quatro delas são sediadas em Belo Horizonte e uma em São Paulo.
“Entre os anos de 2019 e 2023 as associações obtiveram autorização para captar recursos junto a empresas e pessoas físicas, em projetos incentivados com base na Lei de Incentivo ao Esporte, que somam mais R$190 milhões”, informou a PF.
A investigação obteve indícios de que associações e empresas com sócios ou vínculos em comum teriam sido criadas com o propósito de desviar recursos, “burlando o limite ao número de projetos que podem ser apresentados por uma mesma associação”.
Foi também descoberto o direcionamento de contratações para prestadores de serviço e fornecedores ligados aos dirigentes das entidades investigadas, além da criação de empresas em nome de funcionários, sócios e dirigentes das associações, para emitir notas fiscais com vistas a simular a realização de gastos com os valores arrecadados por meio da LIE.
“Assim, o grupo se apropriava indevidamente de parte dos recursos por meio dessas empresas vinculadas ou de intermediários. Além disso, foram identificadas movimentações financeiras que apontam para a prática de lavagem de dinheiro”, informou a PF.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
30/09/2024
Recursos do BNDES para projetos de inovação chegam a R$ 5,9 bilhões
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, de janeiro a agosto deste ano, R$ 5,9 bilhões para projetos de inovação da indústria brasileira, maior valor da série histórica iniciada em 1995, considerando os primeiros oito meses de 2024. O volume supera a soma das aprovações de 2019 a 2023 no mesmo período e representa mais que o dobro do valor aprovado em 2011, segundo maior ano da série, com R$ 2,9 bilhões.
Desde janeiro de 2023, as aprovações de crédito do banco já somaram R$ 11,2 bilhões para projetos de inovação, montante superior à soma dos cinco anos anteriores.
De acordo com o presidente do BNDES. Aloízio Mercadante, em oito meses, o montante investido pelo banco já supera todo ano de 2023, que foi R$ 5,3 bilhões em crédito.
“As aprovações foram impulsionadas pelo Programa BNDES Mais Inovação, atendendo à determinação do presidente Lula de promover uma transformação tecnológica na indústria nacional para torná-la mais competitiva e com capacidade de gerar empregos mais qualificados no Brasil”, explicou.
Segundo ele, desde setembro de 2023, quando entrou em operação, até agosto deste ano, o Programa BNDES Mais Inovação aprovou R$ 8 bilhões para as empresas nacionais.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do banco, José Luís Gordon, o apoio à inovação para micro, pequenas e médias empresas, em 2024, também é o maior desde 1995.
“Os R$ 2,4 bilhões aprovados entre janeiro e agosto deste ano representam 41% do total aprovado pelo banco para a inovação, demonstrando a relevância do tema na agenda das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) brasileiras, que são as empresas que mais geram emprego no país”, esclareceu.
Os valores aprovados para empresas de porte médio somaram R$ 1,4 bilhão, representando 56% do total aprovado para MPMEs em 2024 e superando a soma de todas as aprovações de 2015 a 2023, considerando o mesmo período. Para microempresas foram aprovados R$ 200 milhões e para pequenas empresas, R$ 900 milhões.
Edição: Valéria Aguiar
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17/09/2024
Brasil só tem dados sobre condições de 52% do estoque pesqueiro
O Brasil desconhece a real situação de 52% das espécies de peixes alvo da pesca comercial brasileira. A conclusão consta do 4º Relatório Auditoria da Pesca, elaborado por técnicos e colaboradores da organização não governamental (ONG) Oceana, a partir de informações setoriais relativas a 2023.
Divulgado na tarde desta quinta-feira (22), o documento aponta que – até o ano passado – o país dispunha de informações necessárias para dimensionar o tamanho do estoque de apenas 52% das 135 espécies de interesse econômico analisadas durante a elaboração do relatório, incluindo informações relativas à mortalidade por pesca e biomassa.
“Dos 135 estoques pesqueiros marinhos estudados, só 70 possuem avaliação quantitativa, fruto de projetos de pesquisa concluídos em 2022”, afirmam os responsáveis pelo documento, destacando que houve, em 2023, uma pequena melhora em comparação a 2022, quando foram constatados dados adequados sobre apenas 49% das espécies legalmente comercializadas no país.
“De forma geral, dados estatísticos sobre a pesca seguem sem ser coletados, compilados e publicados pelo governo”, concluem os responsáveis pelo relatório, destacando que a falta de informações confiáveis prejudica a tomada de decisões que poderiam ajudar a otimizar a produção nacional.
Os técnicos e colaboradores da Oceana reconhecem que, desde 2020, quando a organização passou a dedicar mais atenção ao tema para elaborar o 1º Relatório Auditoria da Pesca – divulgado em 2021 – houve uma gradativa melhora na administração das frotas e dos recursos pesqueiros, bem como maior transparência na divulgação dos dados existentes.
Ainda assim, para eles, a gestão pesqueira “continua mal administrada, com regramentos defasados, uma desconectada visão de longo prazo” e, ao contrário da agropecuária brasileira, é “incapaz de demonstrar sua importância econômica por meio de dados concretos, como volumes de produção, receitas e empregos gerados”.
Insustentável
Das 70 espécies sobre as quais os responsáveis pelo relatório encontraram informações suficientes e adequadas, 46 (ou 66%) estão sobrepescadas, ou seja, dois a cada três destas espécies são capturadas em volumes superiores a suas respectivas capacidades naturais de reprodução, estando, portanto, em situação negativa.
O impacto negativo da atividade para a biodiversidade é potencializado pela chamada captura incidental (bycatch), ou seja, não intencional por afetar espécie sem valor comercial ou indivíduo que não corresponde às características desejadas. De 21.242 embarcações pesqueiras cujas inscrições foram analisadas, poucas adotam medidas capazes de reduzir o problema de forma significativa.
O relatório também aponta que, das 135 espécies ou estoques pesqueiros cuja situação é melhor conhecida, apenas seis (ou 4% do total) possuíam, em 2023, limites de captura formalmente definidos e 11 (8%) estavam submetidas a planos de gestão. “Isso significa que as pescarias e os estoques pesqueiros do país continuam, em sua grande maioria, extremamente mal administrados, com regramentos defasados e com uma gestão desconectada de visões de longo prazo”, apontam os responsáveis pela publicação.
Política
Assim como nas três edições anteriores, o Relatório Auditoria da Pesca aborda questões políticas e institucionais que dizem respeito à administração pesqueira, mas, pela primeira vez, a equipe responsável se propôs a analisar em detalhes o orçamento federal destinado ao segmento.
“É sabido que, sem um mínimo de recursos ou estrutura, não há como fazer políticas públicas de qualidade. Desta forma, entender quanto e como os recursos públicos são alocados pode dar uma boa ideia da importância que diferentes governos atribuem à pesca em nosso país”, explica o diretor-geral da Oceana no Brasil, Ademilson Zamboni, no texto de apresentação do relatório.
Em 2023, com o início da atual gestão federal e a recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a União previa destinar R$ 188,7 milhões em orçamento para promover ações de desenvolvimento da pesca e da aquicultura e para registro, monitoramento e pesquisa, incluindo subvenções econômicas ao setor.
Segundo a Oceana, o total de recursos federais inicialmente alocados para o segmento em 2023 significou um aumento de mais de mil por cento nos R$ 15,3 milhões que estavam previstos no orçamento aprovado em 2022, ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Mesmo com esse salto expressivo, o MPA segue sendo um dos menores ministérios em termos orçamentários, estando à frente somente do Ministério das Mulheres, da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Ministério da Igualdade Racial”, apontam os autores do relatório.
Recursos
Além disso, segundo eles, dos R$ 188,7 milhões a que tinha direito no ano passado, o Ministério da Pesca e Aquicultura havia executado, até a conclusão do relatório, apenas 23% ou cerca de R$ 43,25 milhões – muito embora tenha empenhado, ou seja, assumido o compromisso de usar tais recursos para efetuar pagamentos futuros, mais de 99% de todo seu orçamento disponível. Para 2024, o orçamento do MPA foi ampliado para cerca de R$ 350 milhões, um cresci- mento de 85% em relação ao montante de 2023
Por fim, os responsáveis pelo relatório apontam como positiva a retomada – a partir do início de 2023 – da gestão pesqueira compartilhada entre o MPA e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) – orientação política que, conforme lembram eles, já tinha vigorado entre os anos de 2009 e 2019, até que o Ministério da Pesca foi extinto e transformado em uma secretaria especial no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
“Em 2023, teve início um novo governo que, rapidamente, promoveu profundas mudanças na administração pesqueira, tais como a retomada da “gestão compartilhada” e a recriação do MPA. É de se esperar, portanto, que instituições e seus profissionais levem um certo tempo organizando-se internamente, e que isso retarde processos e dificulte avanços mais significativos já no primeiro ano [da nova gestão]. Se, por um lado, este fato demanda certa compreensão àqueles que analisam o desempenho da gestão, por outro reforça que a estrutura da administração pesqueira no país é instável (sobretudo durante as trocas de governo), e que isso compromete a continuidade de programas, ações e atividades finalísticas”, concluem os responsáveis pelo documento.

Dados de pesquisa podem aumentar produção pesqueira no Brasil – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Propostas
Feito o diagnóstico, os técnicos e colaboradores da Oceana sugerem a atualização da chamada Lei da Pesca, (Lei nº 11.959), em vigor desde 2019.
“Uma adequada política de Estado para a pesca, amparada em um marco regulatório de melhor qualidade e espelhando uma visão de futuro – o que não é o caso do marco atual – seria indispensável para blindar as atividades finalísticas de gestão das turbulências provenientes das disputas políticas, da luta por poder, por cargos e orçamentos federais construídos às custas das contribuições da sociedade”, apontam os responsáveis, defendendo a modernização da lei com participação social e fundamentos científicos.
Eles também recomendam a construção de um plano nacional para produção de estatísticas pesqueiras, com auxílio de instituições e especialistas; a retomada do monitoramento e da coleta de dados a bordo das embarcações pesqueiras; tornar regular os processos de avaliação dos estoques pesqueiros e relacionar esses dados a políticas efetivas de gestão como, por exemplo, os limites de captura e que se busquem alternativas para reduzir a instabilidade institucional crônica do setor, por meio da criação de uma autarquia.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Pesca e Aquicultura, mas até o momento da publicação desta matéria ainda não tinha recebido retorno.
Edição: Kleber Sampaio
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22/08/2024
Números da Petrobras foram “dentro do esperado”, diz Chambriard
Os resultados do último trimestre foram “extremamente sólidos e dentro do esperado”, afirmou a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, em entrevista coletiva online sobre os resultados da companhia do segundo trimestre de 2024. A Petrobras teve um resultado negativo de R$ 2,6 bilhões, conforme balanço divulgado na noite da última quinta-feira (8).
Segundo Chambriard, o resultado foi pontual e os lucros deverão voltar nos próximos trimestres. “Nós tivemos nesse segundo trimestre eventos não recorrentes, eventos não recorrentes absolutamente conhecidos do mercado”.
A seguir, ela destacou entre esses eventos o acordo tributário com o Ministério da Fazenda – a Petrobras fechou negociações envolvendo R$ 19,80 bilhões para o fim dos litígios da estatal sobre remessas ao exterior para pagamento de afretamentos de embarcações de exploração de petróleo -, o acordo salarial 2023-2025 e a desvalorização cambial ocorrida no segundo trimestre deste ano.
“Caso não fossem considerados esses fatores, nós estaríamos apresentando resultado positivo em linha com o observado no trimestre passado”, disse.
Apesar do resultado negativo no segundo semestre de 2024, a Petrobras informou que vai pagar dividendos aos acionistas, seguindo a Política de Dividendos da estatal, que garante a remuneração.
De acordo com o balanço, a empresa aprovou R$ 13,6 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio a serem pagos aos acionistas em duas parcelas, em novembro e em dezembro, com o uso de R$ 6,4 bilhões da reserva de remuneração do capital.
Entre os acionistas que receberão a remuneração está a própria União, que detém a maior fatia das ações da empresa: 28,67%.
Em entrevista, a diretoria da Petrobras afirmou que não descarta o pagamento de dividendos extraordinários. O diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Fernando Melgarejo, disse que o pagamento irá depender da capacidade de financiabilidade dos projetos da empresa entre 2025 e 2029.
“Não está descartada a possibilidade de a gente fazer pagamentos de dividendo extraordinário ainda este ano. O quanto antes a gente tiver uma visão mais clara, tiver uma exatidão maior dos nossos fluxos de caixa futuro, tanto a geração futura, gastos e o caixa operacional que a gente tiver nesse período, o quanto antes a gente vai fazer as análises e propor, se for o caso, distribuição de dividendos extraordinários”, disse.
Aumento de preços
A diretoria foi questionada também, na entrevista, se o prejuízo no trimestre poderia ter sido menor caso a empresa tivesse reajustado o preço dos combustíveis nas refinarias mais cedo.
O diretor de Logística, Comercialização e Mercados, Claudio Schlosser, afirmou que empresa seguiu a estratégia comercial lançada em maio de 2023.
“Um elemento extremamente importante da nossa estratégia comercial é justamente não transferir para o mercado interno essas variações que a gente chama de volatilidade. Então, vocês acompanham e sabem muito bem a cada notícia que surge no mercado, você vê o petróleo disparar, você vê os derivados alterarem de cotação, em algum momento aumenta, em algum momento despenca e nós avaliamos isso no cenário dos fundamentos principais do mercado”, explicou.
Chambriard reforçou o compromisso de manter essa estratégia e disse que observou, nos últimos meses, uma ligeira perda de espaço no mercado, o que poderia ter sido agravado com o aumento dos preços.
“Nós estamos fazendo isso tudo muito atentos à tendência dos preços internacionais, atentos aos nossos competidores, mas quando a gente observa os últimos meses da venda de combustíveis, a gente vê até uma ligeira perda de market share [participação no mercado]. É sutil, mas ela existe. E é isso que mostra que nós estamos absolutamente certos na nossa estratégia de preços. Aumentar o preço agora seria abrir mão de market share, o que está longe da nossa intenção”.
Gasoduto Rota 3
A Petrobras anunciou também que o Gasoduto Rota 3 deverá entrar em operação até setembro deste ano. O projeto Rota 3 tem como objetivo ampliar o escoamento de gás natural dos projetos em operação na área do pré-sal da Bacia de Santos.
“Uma entrega extremamente relevante para o estado do Rio de Janeiro e para o aumento da disponibilidade de gás natural em todo o território brasileiro”, ressaltou a presidente da empresa.
Segundo a diretora Executiva de Engenharia, Tecnologia e Inovação, Renata Baruzzi, os trabalhos “estão indo muito bem. A gente deve concluir a completação mecânica ainda no mês de agosto”, disse. Acrescentou que “no terceiro trimestre a gente vai dar partida na planta e começar a trazer gás através da Rota 3”.
De acordo com a Petrobras, o Gasoduto Rota 3 possui aproximadamente 355 quilômetros de extensão total, sendo 307 kms referentes ao trecho marítimo e 48 kms do trecho terrestre. Ele escoará gás natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos até o Polo Gaslub, em Itaboraí, onde está localizada a Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN Rota 3). A vazão de escoamento do gasoduto é de aproximadamente 18 milhões de m³ de gás por dia.
Edição: Kleber Sampaio
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10/08/2024
Tesouro Direto destinará R$ 5,2 milhões a startups com foco social
As pessoas físicas que compram títulos públicos pela internet passarão a ajudar empreendimentos sociais. O Tesouro Direto destinará R$ 5,2 milhões a até 40 startups com negócios de impacto, cuja atividade principal oferece soluções inovadoras para problemas sociais e ambientais. Terão prioridade os projetos de educação financeira e profissionalizante, de inclusão de pessoas especiais e de promoção do meio ambiente e da economia circular.
Os recursos virão da taxa de custódia de 0,2% ao ano sobre o saldo das aplicações que os investidores do Tesouro Direto, programa de venda de títulos públicos a pessoas físicas, pagam à Bolsa de Valores (B3). Pelo contrato entre o Tesouro Nacional e a B3, 20% da receita projetada com a arrecadação da taxa, limitada a R$ 50 milhões por ano, serão repassados a projetos sociais e de sustentabilidade.
As empresas interessadas podem se inscrever a partir desta terça-feira (25), no site www.tdimpacta.com.br. A montagem da plataforma teve o apoio da Artemisia, organização que apoia negócios de impacto fundada em 2005 e que beneficiou 770 empresas por meio de programas de aceleração, apoio em projetos-piloto de inovação aberta (soluções que podem ser reproduzidas por outras empresas) e articulação de investimentos. A organização também ajudará na escolha dos projetos.
“A iniciativa busca criar uma rede de inovação em tecnologias de fronteira, permitindo levar, numa escala e numa qualidade diferenciada, a educação financeira. Por um lado, a educação financeira para os mais jovens, porque [esse] é o grande papel do Tesouro Direto. Por outro, também apoiar o desenvolvimento de soluções inovadoras para a educação profissionalizante, de inclusão de pessoas especiais e, por fim, projetos socioambientais”, explica o secretário do Tesouro Direto, Rogério Ceron, em entrevista exclusiva à Agência Brasil.
Capacitação
As 40 empresas escolhidas receberão tanto apoio financeiro como capacitação gratuita e online. Ao longo da jornada, as empresas serão avaliadas por critérios de desempenho e engajamento. Ao final do processo, os projetos destaques de cada categoria receberão um valor adicional.
As empresas escolhidas serão divididas conforme o estágio de maturidade do negócio. As categorias são as seguintes: criação (talentos interessados em empreender, que querem tirar uma ideia do papel); aceleração (para empresas em estágio inicial com um protótipo ou produto mínimo viável que precisam de apoio para desenvolver o modelo de negócio); e inovação aberta (negócios em estágio de tração ou escala, interessados em fazer testar o conceito com os parceiros da iniciativa).
Todos os recursos financeiros serão concedidos no formato de doação. Na categoria criação, serão escolhidos até 20 empreendedores que receberão R$ 20 mil cada. Ao final, os cinco participantes que se destacarem dividirão R$ 250 mil.
Em aceleração, os dez escolhidos receberão R$ 40 mil cada, com os cinco destaques dividindo R$ 1,1 milhão. Em inovação aberta, os dez escolhidos restantes ganharão R$ 50 mil cada, com os cinco destaques repartindo mais de R$ 2,6 milhões, que devem ser destinados à implementação de projetos-piloto e custeio das provas de conceito.
Os negócios de impacto são empresas que oferecem soluções para problemas sociais ou ambientais por meio da atividade principal. As empresas atuam de acordo com a lógica de mercado, com um modelo de negócio que busca retornos financeiros e se comprometem a medir o impacto gerado.
Esses negócios seguem os seguintes critérios: intenção de resolver um problema social ou ambiental; solução de impacto como atividade principal do negócio; busca de retorno financeiro, operando pela lógica de mercado; e compromisso de monitoramento dos efeitos sobre a sociedade.
Títulos verdes
O secretário do Tesouro destaca certa semelhança na iniciativa com os títulos verdes, papéis lançados no mercado internacional que captaram US$ 4 bilhões até agora para projetos sociais e ambientais. Desse total, US$ 2 bilhões foram captados em novembro do ano passado e US$ 2 bilhões este mês.
“No mérito e no conceito, existe uma semelhança [com os títulos verdes]. No fundo, estamos fazendo um conjunto de iniciativas que reforcem a marca do Tesouro Direto como algo além de uma plataforma de oferta de títulos rentáveis, uma plataforma de educação financeira e de impacto social”, completa Ceron. A diferença está na fonte dos recursos porque o Tesouro Direto Impacta, nome da iniciativa, não envolve diretamente os investimentos em títulos públicos, mas a taxa de custódia paga à B3.
Edição: Kleber Sampaio
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25/06/2024
Governo federal anuncia R$ 1,6 bilhão para o setor audiovisual
O governo federal vai investir R$ 1,6 bilhão no setor audiovisual, com foco na produção de filmes e séries nacionais. O anúncio foi feito hoje (19) em evento no Rio de Janeiro que celebrou o Dia Nacional do Cinema. A data é uma referência às primeiras imagens cinematográficas registradas no país, em 19 de junho de 1898, pelo cineasta Afonso Segreto.
Na cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a cota de tela em cinema.
A Lei 14.814/2024 foi sancionada em janeiro deste ano e determina que salas de cinema devem exibir uma cota comercial de obras cinematográficas brasileiras até 31 de dezembro de 2033.
Segundo o governo, o objetivo é promover a valorização do cinema nacional. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) terá a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da lei, com a exibição dos filmes de forma proporcional durante o ano.
Lula aproveitou o evento para pedir a regulamentação do setor de streaming, discussão que está no Congresso e prevê taxação de plataformas digitais. E para cobrar a valorização das produções audiovisuais brasileiras.
“Eu acho que a gente tem condições de fazer uma regulamentação para que esse país seja livre, soberano, dono do seu nariz, da sua arte e do seu futuro”, disse Lula. “Um país que não tem cultura, que não investe nela, o povo não é povo, é massa de manobra. Porque a cultura politiza e refresca a cabeça das pessoas. Por isso que acreditamos muito na cultura e investimos nela”.
Durante a cerimônia, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciou uma linha de crédito direcionada especialmente para a indústria audiovisual: o BNDES FSA Audiovisual. Ela foi desenvolvida em conjunto com o Ministério da Cultura e a Ancine. O orçamento inicial é de R$ 400 milhões, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual.
O público-alvo são empresas de controle nacional e o intuito é aprovar projetos com valor mínimo de R$ 10 milhões em custo financeiro básico. Projetos de menor porte terão apoio por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Mercadante disse que o objetivo principal é investir nos principais gargalos de produção e exibição: infraestrutura audiovisual, inovação e acessibilidade.
“Vamos levantar o cinema brasileiro. Garantir tela para quem produz a alma e a história do povo brasileiro”, disse Mercadante.
Edição: Lílian Beraldo
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20/06/2024
Vítimas da tragédia em Brumadinho autorizam repasse de R$ 2,2 mi ao RS
Parte dos recursos pagos pela mineradora Vale a título de indenização pelo dano moral coletivo gerado na tragédia em Brumadinho será destinado ao Rio Grande do Sul. As vítimas do rompimento da barragem, ocorrido em janeiro de 2019, aprovaram a ajuda ao estado, que lida com inundações recordes decorrente de um grande volume de chuvas. Já foram confirmadas 147 mortes nas cidades gaúchas.
Ao todo, serão destinados R$ 2,2 milhões. A decisão foi anunciada nessa segunda-feira (13) nas redes sociais da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum).
Do total, R$ 2 milhões serão repartidos entre o governo gaúcho e o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, sob gestão do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Os R$ 200 mil restantes serão doados para a Associação dos Familiares e Sobreviventes da Boate Kiss em Santa Maria (AVSTM), entidade que também está arrecadando fundos para ajudar as vítimas do desastre climático.
Os recursos são provenientes de fundo criado a partir de um acordo para indenizar parentes dos trabalhadores mortos na tragédia em Brumadinho. Foram perdidas 272 vidas, incluindo os bebês de duas mulheres que estavam grávidas. A maioria das vítimas era de empregados da Vale ou de empresas que prestavam serviço à mineradora.
O acordo que incluiu a criação do fundo também definiu os valores para as indenizações individuais aos pais, cônjuges ou companheiros e filhos do mortos. Com isso, foi encerrada uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) logo após a tragédia.
Para o fundo, a Vale precisou destinar R$ 400 milhões. A movimentação do dinheiro depende de aval de um conselho gestor, composto por representantes da Avabrum, do MPT, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) e da Defensoria Pública da União.
Boa parte do valor teve destinação para projetos de preservação da vida, nas áreas de saúde e de segurança alimentar. Os recursos já beneficiaram, por exemplo, hospitais, casas de saúde e instituições de pesquisa com a realização de reformas, financiamento de estudos, ampliação de leitos e aquisição de equipamentos. Também já foram liberados montantes para ações de qualificação de trabalhadores e geração de emprego e renda; proteção de indígenas, idosos e crianças; educação e preservação da memória.
Edição: Graça Adjuto
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14/05/2024
Revalida 2023/2: divulgado resultado preliminar da 2ª etapa
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta quinta-feira (08/02), o resultado preliminar da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023/2. O período para interpor recursos será do dia 8 ao 13 deste mês.
- Também está disponível, no Sistema Revalida e no portal do Inep, o Padrão Esperado de Procedimentos (PEP) definitivo.
A segunda etapa do exame é estruturada em um conjunto de 10 estações, que são percorridas ao longo dos dois dias de aplicação – a prova foi aplicada em dezembro de 2023. Os participantes realizam tarefas específicas, que podem incluir investigação de história clínica, interpretação de exames, formulação de hipóteses diagnósticas, demonstração de procedimentos médicos, aconselhamento a pacientes ou familiares, entre outras.
Padrão de procedimentos – Para cada uma das 10 estações de prova, é estruturado um PEP, similar a um gabarito, que expressa o conjunto de ações a serem realizadas. A análise do desempenho dos participantes ocorre por meio da correção dos procedimentos para, então, ser calculada a pontuação individual obtida.
- Os resultados finais do Revalida 2023/2 serão divulgados em 19 de março.
Revalida – O exame é composto por duas etapas (teórica e prática), que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica; cirurgia; ginecologia e obstetrícia; pediatria; medicina da família e comunidade (saúde coletiva). O objetivo é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional. A participação na segunda etapa depende da aprovação na primeira, composta por prova objetiva e discursiva.
Por: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
Edição: Yara Aquino
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08/02/2024
Enem garante recursos de acessibilidade para candidatos
O estudante Álvaro Ribeiro, de 21 anos, fez o Exame Nacional do Ensino Médio utilizando o recurso de videoprova em Libras, a Língua Brasileira de Sinais, em 2018 e em 2019. A primeira vez foi só para conhecer a prova, e, na segunda, ele conseguiu a pontuação suficiente para ingressar no curso de Gestão Pública do Instituto Federal de Brasília (IFB), na capital federal.
Apesar de entender bem a Língua Portuguesa, o aluno, que tem deficiência auditiva e paralisia cerebral, sente dificuldade para compreender algumas palavras e expressões. Para ele, a oportunidade de fazer a prova em Libras, que domina, foi fundamental para ingressar no ensino superior.
“Para mim, é complicado entender o português escrito, não são todas as palavras que entendo. Se não tivesse a videoprova, iria me prejudicar, seria uma barreira para eu entender as questões”, diz Ribeiro.
A videoprova do Enem em Libras é um recurso oferecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) desde 2017. Nela, as questões e as opções de respostas são apresentadas na Língua Brasileira de Sinais por meio de um vídeo. Os editais, as cartilhas e as campanhas de comunicação do Enem também são disponibilizados em Libras.
O recurso é importante porque muitos surdos e deficientes auditivos têm a Libras como primeira língua e o português como segunda, o que dificulta o entendimento da prova no formato tradicional. Em 2023, 641 candidatos ao Enem pediram a aplicação da videoprova em Libras e 718 candidatos pediram um tradutor-intérprete em Libras. Segundo o Inep, cerca de 61,5 mil alunos da educação básica têm alguma deficiência relacionada à surdez no Brasil.
Além do recurso da Libras para os estudantes surdos, o Inep oferece outros tipos de atendimento e recursos de acessibilidade no Enem. Nesta edição, o Inep aprovou 38.101 solicitações de atendimento especializado e 70.411 pedidos de recursos de acessibilidade.
Entre os recursos mais pedidos pelos participantes estão o auxílio para leitura, com 10.721 solicitações aprovadas, a correção diferenciada, com 8.703, o auxílio para transcrição, com 7.507, e a sala de fácil acesso, com 6.449 pedidos. Entre os atendimentos especializados, as solicitações de pessoas com déficit de atenção alcançaram o maior número, com 13.686 pedidos aprovados, seguido pelo número de inscritos com baixa visão, que totalizaram 6.504.
Outros recursos de acessibilidade oferecidos são auxílio para leitura e para transcrição, leitura labial, leitura tátil e cartão-resposta ampliado.
Edição: Graça Adjuto
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16/10/2023
PAC: Iphan define 138 projetos de restauração de patrimônios culturais
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou nesta quinta-feira (5) que pretende usar os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deste ano para finalizar, até 2026, 138 projetos ou obras de recuperação de patrimônios históricos tombados. O Iphan ainda prevê edital para elaboração de 100 novos projetos.
O novo PAC, lançado neste ano, destinou R$ 1,3 bilhão para ações do Ministério da Cultura. Desse total, 737 milhões foram destinados ao Iphan para ações de recuperação ou promoção do patrimônio cultural do país.
O patrimônio cultural de um país é formado por monumentos, sítios arqueológicos ou manifestações culturais que representam a identidade e memória de um povo, podendo ser material, como igrejas e outras construções com valor cultural, ou imaterial, como as manifestações religiosas e festivas do povo.
Ao todo, 17 estados serão beneficiados pelos 138 projetos. O estado com o maior número de projetos é Minas Gerais com 54, seguido por Pernambuco (12), pelo Maranhão (11), Rio Grande do Sul (9), pela Paraíba (9), por Sergipe (8) e pelo Rio de Janeiro (7). Parte dessas obras tem origem no PAC Cidades Históricas, lançado em 2013 e que não foi concluído por falta de recursos.
Em Santo Amaro (BA), por exemplo, deve ser restaurado o local que abriga o Bembé do Mercado, onde ocorre tradicional candomblé de rua, uma das mais importantes manifestações religiosas de matriz africana do país. Na cidade histórica de Ouro Preto (MG) estão previstas as restaurações de cinco igrejas e quatro capelas, entre elas, a Igreja de Bom Jesus de Matozinhos e a de São Francisco de Assis.
No Rio de Janeiro (RJ) estão previstas as restaurações do Palácio Gustavo Capanema, que hospedou o primeiro Ministério da Educação e Cultura (MEC) do Brasil, e do Museu da República e de seu Jardim Histórico. Em Olinda (PE), outra cidade tombada como patrimônio histórico e cultural, o PAC deve restaurar a Igreja de São Pedro e o Mosteiro de São Bento, entre outros prédios tombados.
Na avaliação do diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização Andrey Schlee, o PAC permite incluir o patrimônio na pauta do desenvolvimento da nação. “Isso para o Iphan, além de uma responsabilidade, é o reconhecimento de fato de que o patrimônio constrói o país e gera emprego e desenvolvimento”, destacou.
Novos projetos
Além desses 138 projetos definidos, o Iphan vai lançar, no dia 9 de outubro, edital com R$ 37 milhões de recursos do PAC para seleção de 100 projetos de recuperação de bens materiais tombados ou para o fortalecimento de bens imateriais registrados como patrimônio federal.
O edital ficará aberto até 10 de novembro para que governos estaduais e municipais, além de instituições públicas locais de preservação do patrimônio, possam propor projetos de recuperação de bens materiais ou promoção de patrimônios imateriais federais reconhecidos pelo Iphan.
O presidente do instituto, Leandro Grass, afirmou que a intenção é priorizar projetos com repercussão social e de construções com situação mais crítica.
“Que sejam obras com função social e cultural. Ou seja, com impacto social para esses territórios e essas comunidades. Além disso, serão considerados projetos com boas ideias de manutenção e conservação desses patrimônios. O estado do bem também será avaliado, priorizando aqueles em siatuação crítica de conservação”, destacou.
Os R$ 37 milhões são suficientes apenas para elaboração dos projetos. Segundo Grass, o Iphan terá que captar recursos para a execução desses projetos por meio do orçamento da União, de emendas parlamentares, da Lei Rouanet ou em parceria com estados e municípios.
Assistência técnica
Outra iniciativa liderada pelo Iphan e que já está em andamento em 20 cidades históricas do país é o programa de assistência técnica gratuita para moradores de centros históricos. O objetivo é auxiliar na preservação de casas localizadas em sítios históricos. O instituto destinou R$ 30 milhões para esse projeto.
“Em parceria com institutos e universidades federais definimos, junto aos moradores, os imóveis que precisam de assistência técnica para recuperação de fachadas, telhado, sistema hidráulico ou elétrico. A gente está apostando nisso como instrumento de popularização do patrimônio cultural”, afirmou Grass.
Edição: Graça Adjuto
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05/10/2023