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Tag: reconstrução

  • Publicada portaria para contratação de empresa responsável por reconstruir passagem entre Maranhão e Tocantins

    Publicada portaria para contratação de empresa responsável por reconstruir passagem entre Maranhão e Tocantins

    Como forma de assegurar o restabelecimento das condições de fluxo entre os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), o Ministério dos Transportes publicou nesta terça-feira (24/12) portaria que decreta emergência para reconstrução da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira. O documento viabiliza um processo administrativo mais célere e vai permitir a contração, ainda no ano de 2024, da empresa que ficará responsável pelo projeto e pela execução das obras.

    A previsão é de que sejam investidos mais de R$ 100 milhões no empreendimento, e uma nova ponte, com condições adequadas de segurança, deverá ser entregue à população em até doze meses. A empresa contratada ainda deverá avaliar a necessidade de novas intervenções na região.

    Localizada na BR 226, a ponte Juscelino Kubitschek ligava os estados de Maranhão e Tocantins e caiu no último domingo (22). Desde então, o Ministério dos Transportes está com todas as equipes em trabalho de prontidão para apurar as causas e os responsáveis pelo desabamento, bem como prestar socorro às vítimas e familiares.

    Apuração

    Ainda nesta terça, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), abriu uma sindicância para apurar as causas e efetivar as responsabilizações. De acordo com o diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, a comissão responsável pela sindicância fará a primeira reunião na quinta-feira (26). “Esta sindicância foi instaurada hoje pela diretoria colegiada do DNIT e já começa seus trabalhos na próxima quinta-feira, quando toda a comissão vai se deslocar para o local do desabamento e começará a fazer a coleta dos documentos necessários para as apurações. Inclusive pretendemos acionar órgãos externos ao DNIT para participarem dos trabalhos”, disse.

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  • Aeroporto Salgado Filho voltará a operar ininterruptamente

    Aeroporto Salgado Filho voltará a operar ininterruptamente

    Sete meses após a catástrofe socioambiental causada pelas fortes chuvas que atingiram quase todo o Rio Grande do Sul, entre abril e maio deste ano, o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), voltou a operar com sua estrutura plenamente recuperada.

    A Fraport Brasil, empresa que administra o sítio aeroportuário, entregou hoje (16) a pista principal, de 3,2 km de extensão. Também foram recuperadas as vias de acesso entre os pátios de aeronaves e a pista e o terminal de passageiros.

    Desde 18 de outubro, o aeroporto vinha funcionando das 8h às 22h, recebendo apenas voos comerciais domésticos. Segundo a concessionária,  com a conclusão das obras de recuperação da infraestrutura, o aeroporto voltará a funcionar 24h por dia, permitindo a ampliação do número de pousos e decolagens e a retomada de voos internacionais.

    A primeira aeronave vinda do exterior, proveniente da Cidade do Panamá, está prevista para pousar em Porto Alegre na madrugada da próxima quinta-feira (19). No dia 2 de janeiro, serão retomados os voos de Porto Alegre para Lima, no Peru, e no dia 3, para Santiago, no Chile.

    De acordo com a Fraport, a companhia aérea portuguesa TAP também já confirmou que, em breve, retomará a rota da capital gaúcha para Lisboa. Além disso, dois novos destinos domésticos, Recife e Salvador, estarão interligados a Porto Alegre.

    O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, celebrou, em nota, a conclusão das obras. “Essa retomada total é resultado de muito empenho do governo federal, que trabalhou intensamente [junto] com a concessionária para que o principal aeroporto do estado voltasse a operar normalmente. Sabemos o quanto ele é importante para o PIB [Produto Interno Bruto] do Rio Grande do Sul, para o turismo de negócios, para o turismo de lazer e para o escoamento do transporte de cargas”, afirmou Filho.

    O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, também comentou o assunto, em nota. “Hoje estamos entregando o aeroporto 100% funcionando, com a retomada dos voos internacionais. Muitas pessoas não acreditavam que fosse possível. Achavam que o aeroporto só voltaria a funcionar em março do ano que vem. Um investimento de R$ 425 milhões do Governo Federal foi fundamental para que a concessionária pudesse reabrir 100% o funcionamento do aeroporto. Um aeroporto que está mais moderno, melhor do que era antes da enchente e assim vai ser a reconstrução: tudo aquilo que estamos reconstruindo vai ser melhor do que era antes”, pontuou Pimenta.

  • Aeroporto Salgado Filho volta a operar depois de meses fechado por causa das enchentes

    Aeroporto Salgado Filho volta a operar depois de meses fechado por causa das enchentes

    Os ministros da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, e de Portos e Aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho, chegaram juntos a Porto Alegre, nesta sexta-feira, 18 de outubro, no primeiro voo a aterrissar no Aeroporto Salgado Filho, que estava inoperante havia mais de 160 dias, após ter sido inundado pelas enchentes que assolaram o estado em maio.

    A cerimônia oficial de abertura e a estreia da nova pista significaram um marco da união de esforços do Governo Federal, Governo do Estado e companhias aéreas para retomar as atividades do principal hub do transporte aéreo da Região Sul. “Nunca antes na história do país, o Governo Federal se jogou tanto de corpo e alma para ajudar o estado, como nós fizemos com o Rio Grande do Sul”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante seu discurso no evento de lançamento do Programa Acredita, também nesta sexta-feira, em São Paulo.

    Designado para conduzir a Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, logo no primeiro mês da tragédia, o ministro da Secom, Paulo Pimenta, comemorou o resultado da dedicação à tarefa de ajudar o estado a se recuperar dos danos provocados pelas fortes chuvas. “Nós estamos reabrindo este aeroporto muito antes do que muitas pessoas imaginavam. O recomeço é a demonstração de que, com união, reconstrução, determinação e trabalho, não existe desafio que não possa ser superado”, disse.

    Foram disponibilizados cerca de R$ 426 milhões do Governo Federal para que fosse encontrado um equilíbrio contratual para que a Fraport, concessionária responsável pela gestão do aeroporto, fizesse os investimentos necessários na recuperação do local e com a agilidade exigida para que ele voltasse a operar, com segurança, no menor tempo possível.

    “O ato de hoje tem um simbolismo muito grande, que é da unidade, da construção coletiva. Mas, o mais importante, é o simbolismo da efetiva reconstrução do estado do Rio Grande do Sul. Eu vi muitas lutas que a Fraport enfrentou ao longo dessa caminhada e muito trabalho coletivo que foi feito ao longo desses últimos cinco meses ao lado do Governo Federal e do Governo do Estado”, destacou o ministro Silvio Costa Filho.

    Retomada

    O primeiro voo oficial deve pousar no aeroporto na próxima segunda-feira, 21 de outubro, por volta das 8h, vindo do terminal de Viracopos, em Campinas (SP). A previsão é de que haja, ao longo do dia, cerca de 71 voos, entre pousos e decolagens, e uma movimentação de 9 mil passageiros.

    O Salgado Filho reabre com cerca de 80% da capacidade operacional. A retomada dos voos será realizada de forma gradual e cumprirá todos os critérios internacionais de segurança. Durante a primeira fase, as aeronaves utilizarão 1.730 metros de pista, o que torna o terminal apto a receber voos do mercado nacional. A fase seguinte ocorrerá após a conclusão do reparo de 1.400 metros da pista de pouso e decolagem, prevista para o mês de dezembro. Até lá, o terminal funcionará entre 8h e 22h.

    Os primeiros voos chegarão dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, além de Brasília. Até o final do mês, estão previstos ainda voos para Belo Horizonte e Curitiba. Já no próximo mês, a expectativa é que o terminal passe a operar mais de 122 voos diários, transportando cerca de 16 mil viajantes.

    TURISMO – Algumas cidades do Rio Grande do Sul estão entre as mais procuradas pelos turistas para celebrar, especialmente, o fim de ano, já que a região é conhecida pelas festas e decorações natalinas. Com a reabertura do aeroporto, a expectativa é de que a procura por voos e a ocupação de hotéis nas cidades gaúchas dobrem.

    A previsão é que o setor de turismo passe a operar em sua capacidade máxima até o final do primeiro trimestre de 2025. “A indústria gaúcha, desde julho, voltou a crescer em índices superiores à média nacional. Nós vamos chegar ao mês de dezembro com o aeroporto funcionando, com o turismo bombando, com a economia crescendo, gerando empregos e mostrando que o Rio Grande do Sul e o Brasil estão no rumo certo”, reforçou o ministro Paulo Pimenta.

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  • Nova pesquisa aponta queda de 40% da extrema pobreza no Brasil em 2023

    Nova pesquisa aponta queda de 40% da extrema pobreza no Brasil em 2023

    O aumento real do rendimento médio dos trabalhadores, a queda na taxa de desemprego e a retomada de políticas sociais comprovadamente eficientes são alguns fatores que levaram o Brasil a reduzir em 40% a taxa de extrema pobreza entre 2022 e 2023. Foi observada queda em todas as regiões, sendo os maiores percentuais no Norte e Nordeste, e no recorte de gênero e raça, com destaque entre as mulheres negras.

    Os dados do relatório de 2024 do Observatório Brasileiro das Desigualdades ainda apontam queda de 20% no desemprego. O ganho real no rendimento médio de todas as fontes foi de 8,3%, sendo maior entre as mulheres do que entre os homens: 9,6% contra 7,7%. O resultado foi comemorado pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

    “Foi divulgado mais um estudo que aponta queda significativa da extrema pobreza no Brasil, desta vez, pelo Observatório Brasileiro das Desigualdades. O mais importante: queda da extrema pobreza em todas as regiões do país e entre as mulheres negras, que são a maioria na extrema pobreza, com redução de 45,2%. Isso mostra que estamos no caminho certo. Cada vez mais tirar da fome, da extrema pobreza e da pobreza, fazer crescer e melhorar de vida”, apontou o titular do MDS.

    A região com o maior percentual de redução da extrema pobreza foi o Norte, com 45,1%, que também teve a maior queda na taxa de desocupação: 21,7%, além do maior crescimento total médio de renda da população, com 11,34%.

    O Observatório tem como objetivo monitorar o comportamento dos indicadores de referência sobre as desigualdades no Brasil e fornecer insumos para a sociedade civil e para governos, parlamentares e gestores públicos aperfeiçoarem políticas públicas de promoção da equidade. Ele é resultado do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades.

    Mais que transferência de renda

    Entre as políticas públicas, o Programa Bolsa Família (PBF) é apontado por diversos estudos como eficaz no combate à pobreza. Quando foi implementada a nova cesta de benefícios do PBF, na retomada do Programa em 2023, o economista Daniel Duque, do Ibre/FGV, projetou a redução da extrema pobreza ainda no ano passado.

    Entre a cesta de benefícios, cada criança de zero a seis anos recebe um adicional de R$ 150, enquanto gestantes, nutrizes e crianças e adolescentes entre sete e 18 anos incompletos têm direito a R$ 50. Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.

    Vale destacar que entre as mais de 20,7 milhões de famílias beneficiadas em agosto pelo Bolsa Família, 17,33 são chefiadas por mulheres (83,5%). Das mais de 54,53 milhões de pessoas, 31,73 milhões são do sexo feminino (58,2%) e 39,74 milhões são de cor preta/parda (73%).

    A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, coordenado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já apontou em abril a redução da taxa de pobreza no Brasil em 27,5% de 2022 para 2023 . Em números absolutos, mais de 8,5 milhões de indivíduos saíram da pobreza no ano passado. O recuo ocorreu em 26 das 27 Unidades da Federação.

    Outro levantamento que aponta a melhoria nas condições de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade no país foi o Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (SOFI 2024), divulgado em julho. O documento revelou queda de 85% da insegurança alimentar severa no Brasil em 2023.

    Por MDS

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  • AMM e Associação de Lojistas discutem projeto de reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá na próxima semana

    AMM e Associação de Lojistas discutem projeto de reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá na próxima semana

    Na próxima semana, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) sediará a primeira reunião para debater a elaboração do projeto arquitetônico da nova sede do Shopping Popular de Cuiabá, destruído por um incêndio de grandes proporções na última segunda-feira (15).

    O encontro contará com a presença do presidente da AMM, Leonardo Bortolin, e do dirigente da associação do Shopping Popular, Misael Galvão. Juntos, eles iniciarão o diálogo sobre a reconstrução do centro comercial, atendendo às demandas de lojistas, funcionários e consumidores.

    A expectativa é que durante o encontro seja elaborado um layout preliminar, com a quantidade de lojas e outras dependências necessárias para garantir a retomada das atividades. A nova sede deve ser construída no mesmo local onde funcionava, na região central de Cuiabá.

    A AMM dará o apoio institucional e técnico para que o empreendimento seja reerguido de forma ágil e segura. “Cerca de 600 comerciantes e três mil trabalhadores foram afetados de forma repentina. Pensando nessas pessoas e também em todos os consumidores que ali frequentavam, nos unimos a outras instituições para que a estrutura seja reerguida e atenda todos aqueles que dela dependem”, frisou Bortolin, acrescentando que o complexo comercial representa um marco histórico e cultural para a capital e Mato Grosso.

    A parceria da instituição foi anunciada em reuniões no Palácio Paiaguás e na prefeitura de Cuiabá, nesta segunda-feira (15), com a participação de autoridades, dirigentes e lojistas.

    A equipe de engenheiros e arquitetos também fará o projeto da instalação provisória dos lojistas que vai funcionar em um campo de futebol e pista de atletismo do Complexo Esportivo Dom Aquino, até que a nova sede seja concluída. Os profissionais estiveram no local nesta terça-feira (16) para levantamento das informações necessárias ao início do trabalho técnico.

    A elaboração de projetos é um dos principais serviços prestados pela AMM, que conta com uma equipe multidisciplinar, constituída por profissionais habilitados em várias áreas. A maioria dos municípios de Mato Grosso possuem alguma obra construída a partir do trabalho prestado pela associação, que somente no primeiro semestre deste ano já atendeu mais de 100 prefeituras.

  • Lula reclama de burocracia e pede “resposta imediata” ao RS

    Lula reclama de burocracia e pede “resposta imediata” ao RS

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz, nesta quinta-feira (6), a sua quarta visita ao Rio Grande do Sul, para acompanhar os trabalhos de recuperação no Vale do Taquari, uma das regiões mais atingidas pelas enchentes do último mês.

    Ao conversar com moradores do bairro Passo de Estrela, no município de Cruzeiro do Sul, Lula voltou a se comprometer com a construção de moradias para a população e reclamou da burocracia.

    “Eu acho que não tem ninguém no mundo que reclama mais da burocracia do que eu. Eu reclamo em fóruns internacionais, reclamo aqui dentro, porque é tudo muito difícil, muito complicado”, disse, argumentando que o caso do Rio Grande do Sul é excepcional. “Precisamos dar uma resposta imediata a esse povo que precisa. Nós estamos trabalhando muito e temos que vencer a burocracia”, acrescentou.

    O Rio Grande do Sul enfrenta o pior desastre climático da sua história e vem trabalhando na recuperação de estruturas após as enchentes que afetaram 476 dos 497 municípios do estado e deixaram 172 mortos. Só no bairro Passo de Estrela, 650 moradias foram destruídas.

    Lula lembrou que o planejamento para reconstrução das cidades deve ser feito com responsabilidade e que será necessário procurar lugares mais seguros para instalação da nova infraestrutura.

    “A gente não pode reconstruir um pronto-socorro e uma escola em lugar vulnerável à enchente, a gente não pode fazer as casas aqui nesse lugar. Está provado que esse lugar é um lugar reservado para a água. Quando a natureza fez o mundo, esse lugar aqui era reservado para a água. Nós humanos ocupamos isso aqui sem saber muitas coisas e agora a natureza nos alertou”, disse.

    O presidente prometeu “ajudar a recuperar a dignidade do povo do Rio Grande do Sul”.

    “Isso a gente tem que fazer em todos os lugares que o povo for vítima de desastres climáticos, como o que aconteceu aqui.”

    “Temos urgência de fazer, mas para fazer sempre leva um tempo. Pra destruir é rápido, pra reconstruir é difícil. Mas tem que achar o terreno, depois o terreno tem que ser preparado, tem que fazer arruamento […], não dá pra largar vocês em um barraco, tem que fazer a coisa bonitinha. Então não tem como fazer em uma semana. O nosso compromisso é dar de volta a vocês o direito de viver dignamente”, disse aos moradores.

    Depois de Cruzeiro do Sul, Lula seguiu para o município de Arroio do Meio, onde anuncia novo apoio financeiro ao estado.

    Edição: Denise Griesinger

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  • Governo anuncia pacote de R$ 50 bilhões em suporte ao Rio Grande do Sul

    Governo anuncia pacote de R$ 50 bilhões em suporte ao Rio Grande do Sul

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e ministros, anunciou, nesta quinta-feira (9/5), Medida Provisória que destina R$ 50,94 bilhões para o estado do Rio Grande do Sul, contendo uma série de ações iniciais para a reconstrução do estado, assolado pelas enchentes dos últimos dias. Somente para empresas localizadas no Estado, os recursos somam R$ 6 bilhões, que devem alavancar até R$ 35 bilhões em crédito.

    “O que vocês viram aqui foram as primeiras medidas de crédito. Isso não termina aqui. Eu tenho dito aos ministros que nós temos que nos preparar porque a gente vai ter o tamanho da grandeza dos problemas quando a água baixar e quando os rios voltarem à normalidade”, afirmou o presidente da República, que também destacou a solidariedade e a generosidade do povo brasileiro com a população do Rio Grande do Sul.

    O vice-presidente ressaltou que das 12 medidas que compõem a MP, cinco são voltadas às empresas, como a prorrogação de vencimento de tributos e ampliação de crédito para agropecuária, comércio e indústria. “São ações para fazer frente aos desafios já mapeados, e ajudar a população gaúcha a reconstruir suas empresas e a economia do estado. Vamos continuar atentos para as necessidades do estado”, afirmou.

    Entre as principais medidas anunciadas está o aporte de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimento (FGI), gerido pelo BNDES, que irá gerar até R$ 5 bilhões em operações de crédito para micro, pequenas e médias empresas e microempreendedores individuais (MEIs), por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI-PEAC) .

    “Isso é crucial nesse tipo de evento, porque normalmente quem perdeu muito não tem o que dar como garantia”, explicou Nelson Barbosa, diretor de planejamento e estruturação de projetos do BNDES.

    A concessão de garantias por parte de agentes financeiros, por meio do FGI-PEAC, já está disponível a partir deste mês de maio, com taxa média de juros de 1,75% ao mês.

    Além disso, serão destinados R$ 4,5 bilhões para concessão de garantias em outro fundo — o Fundo Garantidor de Operações —, com potencial para gerar concessão de crédito de R$ 30 bilhões no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

    Também será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões (ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros).

    A MP prevê, ainda, a prorrogação por, no mínimo, três meses, dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional; e dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas.

    As medidas voltadas a empresas se somam ao total de R$ 50,9 bilhões destinados também a trabalhadores, produtores rurais, estado, municípios e famílias beneficiárias de programas sociais do Rio Grande do Sul.

    Medidas para empresas

    MEDIDA 1 – Aporte de R$ 4,5 bilhões para concessão de garantias de crédito no Fundo Garantidor de Operações, Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)

    O QUE É: Aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos no FGO que permitirão a concessão de garantias, e então a alavancagem da concessão de crédito no total de R$ 30 bilhões às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Pronampe.

    BENEFICIÁRIOS: Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

    PERÍODO: Maio em diante

    IMPACTO: R$ 4,5 bilhões de aporte, com potencial de alavancagem de R$ 30 bilhões

    MEDIDA 2 – R$ 1 bilhão para subvenção de juros no Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)

    O QUE É: Será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões (ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros).

    BENEFICIÁRIOS: Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

    PERÍODO E CONDIÇÕES: Pronampe: maio em diante, financiamento de até 72 meses (até 24 meses de carência), com subsídio do governo federal para reduzir a taxa de juros para 4% nominal (taxa de juros real zero) para os primeiros R$ 2,5 bilhões tomados e depois juros normal da linha.

    IMPACTO: R$ 1 bilhão para desconto de juros no Pronampe até o limite de R$ 2,5 bilhões de créditos concedidos.

    MEDIDA 3 – R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos para garantir a alavancagem de crédito no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC)

    O QUE É: Serão colocados R$ 500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos para alavancagem, no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) de até R$ 5 bilhões a serem concedidos a Microempresários Individuais, Micro, Pequenas e Médias Empresas. Neste caso, o aporte alavanca e garante acesso ao crédito, não se fazendo subvenção da taxa de juros. No caso do FGI-PEAC, o operador é o BNDES.

    BENEFICIÁRIOS: Microempresários Individuais, Micro, Pequenas e Médias Empresas

    PERÍODO E CONDIÇÕES: Maio em diante, com taxa de juros média de 1.75% a.m, com bancos que oferecem até 1.55% a.m.

    IMPACTO: R$ 500 milhões em aporte de garantias no Fundo Garantidor de Investimentos para alavancar até R$ 5 bilhões em concessão de crédito

    MEDIDA 4 – Prorrogação de vencimento de tributos

    O QUE É: Prorrogação por no mínimo 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e SIMPLES Nacional

    BENEFICIÁRIOS: 203 mil empresas

    PERÍODO: 3 meses (abril, maio e junho)

    IMPACTO: R$ 4,8 bilhões

    MEDIDA 5 – Dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas

    O QUE É: Dispensa de apresentação de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras públicas

    BENEFICIÁRIOS: Empresas e produtores rurais

    PERÍODO: 6 meses (maio a novembro)

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  • Mapa e Farsul traçam medidas emergenciais para agropecuária gaúcha

    Mapa e Farsul traçam medidas emergenciais para agropecuária gaúcha

    Na primeira de uma série de reuniões que serão realizadas para a adoção de medidas de reconstrução da agropecuária gaúcha, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, juntamente com todo o secretariado da pasta, realizou a primeira reunião ampliada com a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e mais de 100 sindicatos rurais do estado por meio de videoconferência nesta terça-feira (7).

    Solicitado pelo ministro Carlos Fávaro, o encontro ampliado com os representantes da agropecuária do Rio Grande do Sul será realizado a cada dois dias para que as informações sejam constantemente atualizadas e as medidas de amparo ao setor sejam o mais efetivas possível.

    Economista da Farsul, Antonio da Luz apresentou um panorama dos impactos no estado que, de forma excepcional, atingiram todos os setores. No agro, algumas fazendas foram completamente destruídas e, de acordo com ele, apesar da maior parte da safra de arroz já ter sido colhida, os silos onde a produção está armazenada também foram atingidos pelas enchentes.

    De acordo com o presidente da Farsul, Gedeão Pereira, o estado possui quantidade suficiente do produto. Ele detalhou ainda que a diretoria da federação está se reunindo diariamente para avaliar os impactos no setor.

    Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Rio Grande do Sul responde por 68% da produção de arroz do país.

    “A agropecuária vai ter todo o apoio. O Brasil reconhece a importância do Rio Grande do Sul. A preservação do produtor vai ser feita”, ressaltou o ministro.

    Fávaro ressaltou ainda o trabalho que o presidente Lula e o Governo Federal estão fazendo desde as primeiras horas das chuvas intensas com a prioridade máxima em salvar vidas neste primeiro momento. E lembrou que, paralelamente, todos os ministros estão trabalhando em conjunto e de forma sistêmica pensando não apenas nas ações emergenciais, mas nos próximos passos a serem adotados à medida em que as águas forem baixando nos municípios.

    Logo após a reunião, as equipes técnicas iniciaram a formalização das propostas de socorro ao setor produtivo.

    “Se não salvarmos o que gera empregos, não vamos salvar emprego nenhum. Para cuidas das famílias, temos que cuidar da produção”, afirmou Antonio da Luz.

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  • Governo prepara linha de crédito para famílias no Rio Grande do Sul

    Governo prepara linha de crédito para famílias no Rio Grande do Sul

    As famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul poderão receber uma linha de crédito especial para a reconstrução de casas, disse na noite dessa segunda-feira (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O crédito se somará ao repasse de verbas ao governo gaúcho e às prefeituras das localidades atingidas pelo evento climático extremo.

    Segundo Haddad, o governo ainda está definindo os detalhes e a possibilidade de os bancos oficiais operarem a linha de crédito. Nesta terça (7), Haddad se reunirá com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. O ministro confirmou que a linha de crédito extraordinária será um dos temas.

    “É preciso uma linha de crédito específica para reconstrução da casa das pessoas. A maioria não tem cobertura de seguro. Então, isso tudo vai ter que ser visto”, disse o ministro.

    A linha de crédito se somará a outras medidas voltadas às famílias atingidas pela tragédia, como o adiamento, por três meses, do pagamento de tributos federais por pessoas físicas e empresas, inclusive o Imposto de Renda, nos 336 municípios gaúchos em estado de calamidade pública. Para as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais, o pagamento foi adiado em um mês.

    Segundo Haddad, as medidas devem ser fechadas e apresentadas hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro informou que enviará alguns cenários para o presidente decidir.

    “Hoje saiu a primeira medida, que foi o decreto de calamidade, que abre para os ministérios a possibilidade de aportar recursos emergenciais [a] escolas, hospitais, postos de saúde. Não tem como esperar. Então, isso tudo vai precisar de uma dinâmica própria. Mas nós estamos trabalhando em outras frentes importantes e queremos concluir esse trabalho o mais rapidamente possível. Tudo dando certo, submeto ao presidente amanhã [nesta terça] alguns cenários”, afirmou Haddad ao sair do Ministério da Fazenda.

    Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo para reconhecer estado de calamidade pública em parte do território nacional, em decorrência da tragédia climática no Rio Grande do Sul. A proposta agiliza o repasse de recursos ao estado.

    Dívida

    Em relação à dívida dos estados com a União, Haddad disse que o governo pretende dar um tratamento específico e “emergencial” ao Rio Grande do Sul. O governador Eduardo Leite pede a suspensão das parcelas dos débitos com o governo federal para liberar cerca de R$ 3,5 bilhões do caixa do estado.

    Segundo o ministro, embora outros estados do Sul e do Sudeste queiram renegociar as dívidas com a União, o Rio Grande do Sul receberá prioridade no momento. “Nós temos de isolar o maior problema para enfrentar de maneira adequada. É um caso totalmente atípico, precisa de um tratamento específico”, declarou Haddad.

    Outra possibilidade de ajuda ao estado é a liberação de recursos por meio de créditos extraordinários, usados em situações urgentes e imprevistas e que estão fora do limite de gastos do novo arcabouço fiscal. Haddad informou que o governo federal ainda não tem um cálculo do valor necessário para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul.

    “Sem a água baixar, é muito difícil fazer uma estimativa de custo. Temos que aguardar os próximos dias para fazer uma avaliação dos danos e [decidir] como vamos enfrentar esse problema. Mas a disposição do Congresso e dos executivos estadual e federal é de enfrentar o problema”, afirmou Haddad.

    Transparência

    O ministro prometeu centralização e transparência no repasse dos recursos. “O importante é o seguinte: vai ser bem centralizado, para não perdermos a governança. Está bem focado nesta calamidade, está bem focado nos municípios atingidos, e vai ter um procedimento que tudo tem que ser aprovado no âmbito do Executivo e no âmbito do Legislativo. Para mantermos total transparência sobre o destino desse recurso”, acrescentou.

    Haddad ressaltou que o diferencial do evento climático extremo no Rio Grande do Sul está na escala da tragédia. O ministro estava na comitiva do presidente Lula e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, que sobrevoou a região metropolitana da capital gaúcha no domingo (5).

    “Já vi isso ocorrer em várias localidades quando eu era ministro da Educação, de visitar locais atingidos por trombas d’água, chuvas tropicais, coisas intensas que afetavam escolas, hospitais, postos de saúde. Agora, nunca vi nada nessa extensão territorial. Algo tomar 200, 300 municípios, isso realmente é a coisa que mais choca. E você vê pessoas ainda isoladas, famílias que perderam [bens]. É difícil, uma situação que comove muito”, lembrou o ministro.

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