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  • PF, Polícia Civil e Receita Federal deflagram operação contra comércio ilegal de eletrônicos em Cuiabá e Várzea Grande 

    PF, Polícia Civil e Receita Federal deflagram operação contra comércio ilegal de eletrônicos em Cuiabá e Várzea Grande 

    A Polícia Federal, a Polícia Civil de Mato Grosso e a Receita Federal deflagraram na manhã desta terça-feira (29) a operação Falsus Deviatis, com o objetivo de reprimir o comércio de eletrônicos falsificados e importados de forma clandestina. A ofensiva ocorre em Cuiabá e Várzea Grande, com foco em uma rede comercial com atuação expressiva nos principais shopping centers da região metropolitana.

    Cerca de 65 policiais federais, 72 policiais civis e 56 servidores da Receita Federal — entre auditores-fiscais e analistas tributários — participam da ação. Ao todo, estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens móveis e imóveis. As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso.

    As investigações começaram a partir de representações fiscais encaminhadas pela Receita Federal, após fiscalizações realizadas em diversas unidades da rede de lojas de eletrônicos e acessórios. Nessas ações, foram apreendidos produtos importados sem comprovação fiscal e com indícios de falsificação.

    Durante o inquérito policial, a PF apurou que o grupo é composto por três redes de lojas com forte presença no comércio regional. Foi constatada ainda a utilização de laranjas para ocultar a verdadeira propriedade das empresas e dos bens adquiridos por meio das atividades ilícitas.

    A operação conta com o apoio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, que ficará responsável pela investigação dos crimes contra a propriedade imaterial e infrações às relações de consumo.

    Os investigados poderão responder por uma série de crimes, entre eles: descaminho, contrabando, associação criminosa, lavagem de dinheiro, violação de propriedade de marca e concorrência desleal, além da comercialização de produtos impróprios ao consumo.

  • PRF e Receita Federal apreendem 500 kg de agrotóxicos ilegais em Lucas do Rio Verde

    PRF e Receita Federal apreendem 500 kg de agrotóxicos ilegais em Lucas do Rio Verde

    Em uma operação conjunta, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Receita Federal do Brasil apreenderam 500 kg de agrotóxicos de origem estrangeira que entraram de forma irregular no país. A ação ocorreu na BR-163, no perímetro urbano de Lucas do Rio Verde, e resultou na detenção do condutor de uma caminhonete Fiat/Strada, onde a carga ilegal estava sendo transportada.

    Durante a abordagem, os agentes identificaram sacos rotulados como fertilizantes. No entanto, ao inspecionarem o conteúdo, constataram que se tratava de agrotóxicos não autorizados. O uso desse tipo de produto é proibido no Brasil devido aos riscos que representam à saúde pública e ao meio ambiente, especialmente por não possuírem certificação e controle de qualidade.

    Agrotóxicos irregulares, como os apreendidos, podem conter substâncias tóxicas em concentrações acima do permitido ou até mesmo componentes não testados e proibidos. O uso desses produtos pode contaminar solos, rios e lençóis freáticos, além de causar danos à saúde de agricultores e consumidores. A importação e comercialização desses materiais são crimes ambientais e sanitários, sujeitos a penalidades severas.

    Procedimentos após a apreensão

    O condutor do veículo, a caminhonete e a carga foram encaminhados à Delegacia da Polícia Judiciária Civil de Lucas do Rio Verde, onde os procedimentos legais estão sendo realizados. A PRF e a Receita Federal investigam a origem dos agrotóxicos e a possível existência de uma rede de contrabando e comércio ilegal desses produtos na região.

    A apreensão reforça a importância das ações coordenadas entre órgãos federais para coibir a entrada de produtos ilegais no país. Além dos riscos ambientais e à saúde, o contrabando de agrotóxicos prejudica a economia nacional, uma vez que empresas regulares e certificadas sofrem concorrência desleal.

    A PRF e a Receita Federal continuam atuando em operações de fiscalização para garantir a segurança nas rodovias e a proteção do meio ambiente. A população também pode contribuir denunciando atividades suspeitas por meio dos canais oficiais de comunicação desses órgãos.

    Esta apreensão serve como alerta para os riscos associados ao uso de produtos ilegais e destaca a necessidade de conscientização sobre a importância de adquirir insumos agrícolas apenas por meio de canais autorizados e regulamentados.

  • Polícia Federal e Receita Federal desarticulam esquema de eletrônicos importados clandestinamente em Cuiabá

    Polícia Federal e Receita Federal desarticulam esquema de eletrônicos importados clandestinamente em Cuiabá

    A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram nesta quinta-feira (28/11) a operação “Break Off”, que tem como objetivo desarticular um esquema criminoso de fornecimento de eletrônicos importados de forma clandestina. O esquema foi identificado durante a operação “Sign Off”, realizada em agosto de 2023.

    A ação mobilizou 76 policiais federais e 20 auditores-fiscais, que cumpriram 19 mandados de busca e apreensão em oito cidades: Cuiabá e Várzea Grande (MT), Sonora, Campo Grande e Ponta Porã (MS), Goiânia (GO), São Paulo (SP) e Barra do São Francisco (ES). A 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso também determinou o bloqueio de bens e valores dos envolvidos.

    As investigações revelaram um complexo esquema de fornecimento de eletrônicos provenientes do Paraguai e dos Estados Unidos, que eram revendidos no mercado informal em todo o Brasil. O grupo utilizava táticas sofisticadas para evitar a fiscalização, incluindo a contratação de agentes de segurança pública para o transporte das mercadorias.

    Os suspeitos podem responder por crimes como descaminho, organização criminosa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, com penas que podem ultrapassar 20 anos de prisão.

  • Operação Relutância desarticula grupo criminoso de contrabando de cigarros eletrônicos em Mato Grosso

    Operação Relutância desarticula grupo criminoso de contrabando de cigarros eletrônicos em Mato Grosso

    A Polícia Federal, em colaboração com a Receita Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (4), a Operação Relutância, com o objetivo de desmantelar um grupo criminoso envolvido na importação e distribuição ilegal de grandes quantidades de cigarros eletrônicos e acessórios em Rondonópolis (MT). O esquema abastecia Mato Grosso, além de outras regiões do Centro-Oeste e Norte do Brasil.

    As investigações, conduzidas em diversas localidades, resultaram no cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, um mandado de sequestro de bem imóvel, além do bloqueio de ativos no valor de R$ 6,4 milhões. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal em Rondonópolis e executadas nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sorriso (MT), Campo Grande (MS), Redenção e Xinguara (PA), além de Goiânia (GO).

    O grupo criminoso, que se beneficiava ilegalmente da revenda de cigarros eletrônicos, produtos cuja importação, comercialização e distribuição são proibidas no Brasil, utilizava diferentes veículos para transportar os materiais do Paraguai até Rondonópolis. Este município servia como um entreposto para redistribuição dos produtos para outros estados, onde eram comercializados em grandes quantidades, tanto em lojas físicas quanto online, incluindo entregas por motoboys e carros pequenos.

    Durante a operação, duas pessoas foram presas em flagrante em Rondonópolis, uma por tráfico de drogas e outra por porte ilegal de arma de fogo. Os integrantes do grupo responderão por crimes de contrabando, descaminho, receptação, falsidade ideológica, desobediência e associação criminosa.

    A operação recebeu o nome de Relutância, refletindo a persistência do grupo criminoso em manter suas atividades ilegais, mesmo após diversas ações de persecução criminal e fiscalização ao longo dos anos. As investigações revelaram que os suspeitos adaptaram suas operações para continuar lucrando substancialmente com o comércio proibido.

  • Líderes religiosos têm isenção tributária anulada pela Receita

    Líderes religiosos têm isenção tributária anulada pela Receita

    A Receita Federal emitiu um ato declaratório que revoga a isenção tributária sobre salários concedida a líderes religiosos, como pastores e ministros. A medida reverte uma decisão do governo anterior e foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17).

    O ato, assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, suspende o benefício que havia sido concedido pelo ex-secretário especial do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022. A Receita Federal alega que a reversão da isenção tributária atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

    A medida cancelada considerava como remuneração apenas as parcelas relacionadas à natureza e quantidade do trabalho executado pelos líderes religiosos, que seriam considerados segurados contribuintes individuais. O TCU considerou essa isenção atípica, pois não foi analisada pela Subsecretaria de Tributação da Receita.

    O ex-secretário especial Julio Cesar foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após seu envolvimento no caso da liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro ser revelado. Julio Cesar assinou o despacho que solicitava aos auditores da Receita no Aeroporto de Guarulhos que entregassem um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente em 2022. A defesa de Bolsonaro nega irregularidades.