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  • Ministério do Trabalho lança plataforma una para facilitar atendimento ao cidadão

    Ministério do Trabalho lança plataforma una para facilitar atendimento ao cidadão

    O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou o lançamento da Plataforma Una, prevista para o primeiro semestre de 2025. A nova solução digital unificará o atendimento aos cidadãos, tornando os serviços prestados pelas superintendências, gerências e agências regionais mais acessíveis, rápidos e seguros. O projeto-piloto será iniciado nesta quarta-feira (11) no estado do Rio de Janeiro.

    Objetivo da Plataforma Una

    A Plataforma Una visa otimizar a experiência dos cidadãos com o atendimento oferecido pelo Ministério. A proposta inclui funcionalidades que permitirão:

    • Gerenciamento de serviços presenciais e remotos.
    • Envio de documentos digitalizados.
    • Acompanhamento e remarcação de agendamentos.

    Além disso, a integração com a plataforma Gov.br garantirá maior controle e segurança, autenticando protocolos e unificando processos eletrônicos.

    Serviços Disponíveis na Plataforma

    A Una oferecerá acesso a diversos serviços essenciais, incluindo:

    • Solicitação da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
    • Agendamento e esclarecimento de dúvidas sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
    • Solicitações relacionadas ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
    • Agendamento e informações sobre abono salarial, registro profissional e seguro-desemprego.

    Impacto para Cidadãos e Governo

    Com a Una, o Ministério do Trabalho pretende agilizar o atendimento, reduzir a burocracia e oferecer maior comodidade ao cidadão. Para o governo, a plataforma representa um avanço na digitalização de serviços, proporcionando eficiência e transparência nos processos.

    A implementação completa da Una está prevista para 2025, marcando uma nova era de acessibilidade e eficiência nos serviços trabalhistas.

  • Quase 248 mil trabalhadores ainda não retiraram abono salarial

    Quase 248 mil trabalhadores ainda não retiraram abono salarial

    Dos mais de 700 mil trabalhadores habilitados para receber abono salarial em setembro, apenas 475.933 fizeram o saque. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 247.754 beneficiários ainda não efetuaram o saque, o que corresponde a R$ 228,65 milhões em valores disponíveis. Os valores pendentes poderão ser sacados até 27 de dezembro na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.

    Na Caixa, o pagamento é feito prioritariamente por crédito em conta, nos casos em que o trabalhador possui conta corrente, conta poupança ou conta digital. Pode ser feito também por meio de crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa. No caso de não-correntistas, o pagamento será feito em agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui ou pelos demais canais de pagamentos oferecidos pela instituição.

    Já os pagamentos do abono salarial por meio do Banco do Brasil serão feitos prioritariamente por crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou de forma presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não têm PIX.

    Até agosto, dos 26.151.402 trabalhadores contemplados, 723.687 ainda não haviam retirado os valores a que têm direito.

    Pagamento mensal

    “Para aqueles que solicitaram revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo, os pagamentos serão emitidos mensalmente, todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente. Informações detalhadas podem ser consultadas por meio da Carteira de Trabalho Digital ou no portal GOV.BR”, informou, em Brasília, o Ministério do Trabalho.

    Tem direito ao Abono Salarial trabalhador que atende aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.

    Além disso, é necessário que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias – consecutivos ou não – no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2021, informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

    Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.

    *Matéria alterada às 10h22 para troca de título

  • Quase 2 milhões de trabalhadores podem ser incluídos no PIS-Pasep

    Quase 2 milhões de trabalhadores podem ser incluídos no PIS-Pasep

    Cerca de 1,9 milhão de trabalhadores podem ser incluídos no cadastro do Programa de Integração Social (PIS) e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para passarem a receber o abono salarial. A Dataprev, empresa estatal de tecnologia, está revisando possíveis inconsistências na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 15 de março.

    De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, responsável pelo pagamento do abono salarial, a análise tem como objetivo evitar pedidos adicionais de revisão e garantir o direito dos trabalhadores.

    Segundo a pasta, o montante de 1,9 milhão de trabalhadores equivale a apenas 3,5% dos 55 milhões de cadastros verificados pela Dataprev neste ano. Neste ano, o abono salarial referente ao trabalho em 2020 está sendo pago em fevereiro e março. Nos anos anteriores, o pagamento ocorria ao longo de 12 meses.

    De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, os trabalhadores que tiverem a revisão do cadastro aprovada serão avisados a partir de 16 de março por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pela plataforma Serviços do Trabalho no Portal Gov.br.

    Além dos registros na Rais, este é o primeiro ano em que os registros no e-Social (plataforma eletrônica de registro dos dados de trabalhadores) estão sendo usados no processamento dos dados do abono salarial.

    Até agora, a Dataprev concluiu o processamento de 96,5% dos cadastros, que resultaram em 22,7 milhões de trabalhadores elegíveis para receberem o abono salarial, 30,4 milhões inelegíveis e 1,9 milhão com a necessidade de processamento adicional.

    Quem tem direito

    Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

    Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

    O abono salarial não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o benefício exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito ao benefício.

    Valor

    O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.212.