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MPF investiga irregularidades em escolas quilombolas de Mato Grosso
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na não recondução de diretores de escolas quilombolas no estado. A decisão, publicada no Diário do MPF, visa apurar se a aplicação da regra de não recondução, conforme estabelecida na Portaria nº 1.402/2023/GS/SEDUC/MT, viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O MPF já havia expedido a Recomendação nº 23/2024 à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), solicitando que a regra de não recondução de diretores de escolas quilombolas fosse aplicada apenas quando houvesse outros candidatos quilombolas para a vaga. O objetivo era garantir a preferência na nomeação de gestores quilombolas, conforme determina a legislação.
Com o esgotamento do prazo do procedimento preparatório, o MPF decidiu converter o caso em inquérito civil para aprofundar a investigação. A Convenção 169 da OIT, que trata dos direitos de povos indígenas e tribais, é um dos principais instrumentos legais a serem analisados no inquérito. A Convenção busca proteger os valores culturais e espirituais desses povos, além de garantir o direito à consulta prévia em medidas que os afetem diretamente.
O inquérito civil permitirá ao MPF realizar diligências, ouvir testemunhas e solicitar documentos para esclarecer se a portaria da Seduc-MT viola os direitos das comunidades quilombolas e a Convenção 169 da OIT. Caso sejam constatadas irregularidades, o MPF poderá adotar medidas judiciais para garantir o cumprimento da legislação e a proteção dos direitos das comunidades quilombolas.
11/03/2025
Concursos podem ter 30% das vagas para negros, indígenas e quilombolas
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (19) o Projeto de Lei (PL) 1958/21, que reserva a pessoas pretas e pardas, a indígenas e a quilombolas 30% das vagas em concursos públicos federais. O texto segue agora para o Senado.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL pretende substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho deste ano e que previa reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros.
A proposta é que a regra de cotas passe a abranger processos seletivos simplificados e contratação temporária, além de envolver a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União.
A relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), acatou duas alterações no texto para garantir a aprovação na Câmara – a redução de dez para cinco anos no tempo de revisão da política e a retirada da previsão de procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração com participação de especialistas.
Entenda
De acordo com o texto, a reserva de 30% valerá sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas e também será aplicada se, eventualmente, surgirem outras vagas durante a validade do concurso. Quando o cálculo resultar em números fracionários, haverá arredondamento.
Quando o certame oferecer menos de duas vagas ou tiver como proposta formar cadastro de reserva, pretos, pardos, indígenas e quilombolas poderão se inscrever por meio da reserva de vagas para o caso de elas surgirem no futuro, durante o prazo de validade do concurso.
O projeto fixa ainda regras de alternância e proporcionalidade para o preenchimento de vagas por meio de cotas em conjunto com outros grupos, como pessoas com deficiência.
*Com informações da Agência Câmara
20/11/2024
Quilombolas de Mato Grosso lutam por regularização fundiária há décadas
Cerca de 11 mil quilombolas em Mato Grosso vivem em uma situação de insegurança fundiária, sem a devida regularização de suas terras. A questão foi debatida em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do estado, que evidenciou a urgência em resolver essa pendência histórica.
Apesar de existirem 69 comunidades quilombolas reconhecidas em Mato Grosso, nenhuma delas possui o título definitivo de suas terras. A falta de regularização impede que essas comunidades tenham acesso a políticas públicas, como crédito para produção e investimentos em infraestrutura.
“Precisamos dar celeridade na demarcação de terras e na regularização fundiária dos territórios quilombolas. O Brasil sempre acumulou uma dívida social muito grande com os pretos e pretas desse país”, afirmou o deputado Valdir Barranco (PT), que propôs a audiência.
Os desafios da regularização em Mato Grosso
Marcello Casal jr/Arquivo Agência Brasil
A principal dificuldade para a regularização das terras quilombolas está na demora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em concluir os processos de identificação e demarcação. Segundo o presidente do Incra em Mato Grosso, Joel de Azevedo, existem 58 processos abertos no estado, mas o processo é lento e burocrático.
“Com o reconhecimento do Instituto Palmares, vai ser feito o trabalho de antropólogo, depois avaliação e por último a indenização. Então, é um processo um pouco lento”, explicou Azevedo.
A demora na regularização tem gerado diversos problemas para as comunidades quilombolas, como invasões de terras, conflitos com outros grupos e dificuldades de acesso a recursos naturais.
Impacto na vida das comunidades
A falta de segurança jurídica impede que os quilombolas invistam em suas propriedades e desenvolvam atividades produtivas. Muitas comunidades dependem da agricultura para sua subsistência, mas a falta de títulos de propriedade dificulta o acesso a crédito e a programas de apoio à produção.
“Falta vontade política para regularizar nossas terras, porque documentações a gente já tem, várias vezes já teve recurso (financeiro)”, criticou Gonçalina Santana, representante da comunidade quilombola Mata Cavalo.
12/09/2024
Censo 2022: população quilombola tem perfil jovem e maioria masculina
As populações quilombolas possuem perfil mais jovem do que o observado na população total do Brasil. Além disso, nos territórios quilombolas, a presença dos homens ocorre em proporção bem mais elevada do que a média geral do país. Informações relacionadas com a idade e o sexo dos quilombolas mapeados no Censo 2022 foram divulgadas nesta sexta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
É a primeira vez que um Censo Demográfico trouxe dados específicos sobre essas populações. Os resultados gerais divulgados pelo IBGE no ano passado revelaram a existência de 1.330.186 quilombolas, o que representa 0,66% de todos os residentes no país. Os dados também mostraram que essas populações estão distribuídas por 1,7 mil municípios. A Região Nordeste concentra 68,1% de todos os quilombolas do país.
As estatísticas sobre idade e sexo foram apresentadas pelo IBGE como mais uma etapa do detalhamento de dados do Censo 2022. Elas trazem informações sobre o total das populações quilombolas em geral e também há um recorte envolvendo apenas os residentes nos 495 territórios quilombolas oficialmente delimitados, o que inclui todos os que já possuem delimitação formal no acervo fundiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou dos órgãos com competências fundiárias nos estados e municípios. Os dados mostram que eles abrigam 12% do total de quilombolas.
Idade
Os dados etários mostram que 48,44% dos quilombolas tem 29 anos ou menos e 38,53% situam-se na faixa etária entre 30 e 59 anos. Os idosos com 60 anos ou mais representam 13,03%.
Um dos principais dados que revelam o perfil mais jovem das populações quilombolas é a idade mediana. Ela divide ao meio a população: quanto mais baixa, significa que há uma maior proporção do jovens.
No caso da população geral do país, o Censo 2022 mostrou uma mediana de 35 anos. Já entre os quilombolas, ela foi de 31 anos. Quando se considera apenas os residentes em territórios quilombolas delimitados, a mediana cai para 28, o que indica um perfil populacional ainda mais jovem.
Pesquisadores do IBGE citam elementos culturais e condições favoráveis para que essas populações sigam abrigando famílias mais numerosas dentro dos territórios. Um dos fatores seria a vida comunitária, que permitira, por exemplo, um maior apoio no cuidado com os filhos.
Outro dado que contribui para a comparação é o índice de envelhecimento, que indica quantos idosos com 60 anos ou mais existem para cada grupo de 100 pessoas de 0 a 14 anos. Considerando toda a população do Brasil, essa taxa é de 80. Já entre os quilombolas, ela é de 54,98.
“Em áreas de grande concentração da população quilombola, encontramos índices de envelhecimento mais baixos. Podemos destacar toda a calha do Rio Amazonas e toda a região do semiárido entre Bahia, Alagoas e Pernambuco”, observa Fernando Damasco, pesquisador do IBGE.
Ele destaca, porém, que nas regiões Sul e Sudeste nota-se uma realidade diferente. “Essa tendência de certa forma acompanha também a estrutura etária dessas regiões, que apresentam um envelhecimento mais presente também na população não quilombola. Mas também podem denotar as dinâmicas de deslocamento e de migrações que podem afetar a população quilombola”, avalia Damasco, acrescentando que serão necessários mais estudos para compreender os fenômenos demográficos.
Apesar do perfil mais jovem, os pesquisadores do IBGE observam que a base da pirâmide etária vem se encurtando. Abaixo dos 15 anos, as faixas etárias registram populações decrescentes. Isso indica uma possível queda gradual da fecundidade nos últimos 15 anos.
Sexo
De acordo com o Censo 2022, o Brasil possui 94,25 homens para cada 100 mulheres. Mas quando se observa o recorte apenas da população quilombola, há 100,08 homens para cada 100 mulheres. Considerando apenas os residentes em territórios quilombolas delimitados, esse proporção aumenta ainda mais: 105,89 homens para cada 100 mulheres.
Os pesquisadores levantam algumas hipóteses que explicariam esses dados, destacando porém a necessidade de estudos complementares. Entre eles cita-se uma menor mortalidade masculina, o que poderia estar relacionado a uma maior segurança nos territórios delimitados. Além disso, sugerem a realização de pesquisas sobre a mortalidade materna nos territórios e sobre uma possível maior migração de mulheres para outras localidades.
“Talvez nós tenhamos que aprofundar estudos para compreender a diferenciação entre os quilombolas que se encontram em áreas reconhecidas formalmente e aqueles que estão em outras situações territoriais, inclusive em áreas urbanas”, acrescenta Damasco.
Censo quilombola
Edição: Denise Griesinger
— news —
03/05/2024
CCJ do Senado aprova projeto que amplia cotas raciais para concursos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por 16 votos a 10, o projeto de lei (PL) que prorroga por dez anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações públicas e autarquias.
Além disso, o texto aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo ainda os grupos dos indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra, que inclui pretos e pardos. A lei de cotas para concursos, que é de 2014, vence dia 9 de junho deste ano.
O projeto deve passar por uma votação suplementar na CCJ do Senado, ainda sem data marcada. Como tem caráter terminativo, se novamente aprovado, o texto segue direto para Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado. A exceção é se nove senadores apresentarem recursos contra a matéria, o que pode levar o tema ao plenário.
O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), defendeu a necessidade de prorrogar a política de cotas raciais em concursos públicos argumentando que o racismo segue vivo na sociedade brasileira e mundial. Ele destacou ainda que, apesar de ter aumentado, a representação de negros na administração pública ainda é baixa.
“Um negro no serviço público, um negro no Ministério das Relações Exteriores é mais do que simplesmente um funcionário, é uma voz viva de que é possível se superar o racismo, a discriminação e promover um desenho do Brasil no serviço público que retrate o desenho do Brasil na realidade”, argumentou.
Embora pretos e pardos somem 56% da população, eles compõem 40% da administração pública federal. Nas carreiras de nível superior, só há 27,5% de negros. Entre juízes, apenas 14,5%, segundo dados do Observatório do Pessoal do Governo Federal sistematizados pelo Coletivo Maria Firmina de Servidores(as) Públicos Negros(as).
O projeto foi criticado por senadores da oposição. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), argumentou que as cotas deveriam ser apenas sociais, para pessoas de baixa renda.
“Nós estamos abrindo mão do mérito. Nós estamos abrindo mão da proficiência. Nós estamos abrindo mão da produtividade. Nós precisamos melhorar o nosso sistema educacional”, comentou.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) também criticou o projeto, argumentando que as cotas raciais deveriam se limitar às universidades e que devem ser provisórias.
“Melhorar a sociedade passa por meritocracia. Se várias pessoas tentaram e se prepararam para um concurso público, e se elas estavam em igualdade de condições, a cor não justifica o privilégio a mais. Porque as cotas têm que ser antes [do concurso]”, disse.
O relator Humberto Costa tentou rebater as críticas ao projeto. Ele lembrou que a questão racial vai além do social. “Quando um jogador de futebol bem-sucedido, rico, um ídolo, é chamado de macaco num jogo de futebol, num país que se pretende desenvolvido cultural e socialmente, esse discurso de que o problema é meramente social, ele cai por terra”, destacou.
Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) reforçou que a qualidade do serviço público está resguardada com o projeto porque a cota só vale para quem for aprovado no concurso.
“Ele pode não estar em primeiro do ranking, em segundo, em terceiro. Mas ele passou pelo crivo do concurso público. E não terá o risco, para não ter mal compreendido, de que se está impondo a um cidadão atendimento de segunda categoria”, destacou.
Por outro lado, o senador Marcos Rogério (PL-RO) argumentou que o projeto divide a sociedade. “As cotas raciais, para mim, elas criam o pior cenário possível. Porque ela admite a discriminação racial para atingir um objetivo político, o que leva a uma situação onde as pessoas não são julgadas pelo que são ou pelo que fazem, mas pela cor de sua pele ou por sua origem étnica”, argumentou.
Modificações
Na semana passada, o relator Humberto Costa acatou uma série de emendas da oposição para aumentar o apoio ao projeto, reduzindo, por exemplo, de 25 para dez ano o prazo de validade da política.
Costa ainda acatou o pedido para excluir o artigo que previa metas de representatividade étnico-racial nos quadros do serviço público, a exemplo da ocupação dos cargos de chefia, que deveria respeitar a proporção populacional dos grupos raciais calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Outras emendas acatadas pelo relator criaram novas regras para verificação da raça do participante do concurso, como a exigência de normas padronizadas nacionalmente, e também mais diretrizes para o combate às fraudes.
Edição: Juliana Andrade
— news —
24/04/2024
Luta pela terra
Mesa Quilombola é retomada após seis anos
Representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais participaram da 15ª edição da Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola. O encontro ocorreu na quinta-feira (18), na sede do Incra, em Brasília.
A situação dos processos de identificação, reconhecimento e regularização fundiária de territórios para essas populações foi o tema principal. O objetivo foi incentivar o monitoramento, a identificação de prioridades e o debate de questões relacionadas à execução da política pública.
Esta foi uma edição especial, celebrando os dez anos de criação da Mesa, a serem completados em agosto. A realização marcou também a retomada do espaço de diálogo entre os entes governamentais e a sociedade civil, já que o último encontro ocorreu em 2018.
Além do Incra, a 15ª edição da Mesa Quilombola contou com membros da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) das regiões Sul, Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Participaram representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e do Meio Ambiente, bem como da Secretaria Geral da Presidência da República.
Titulação
A representante da região Sul, Ana Maria Santos da Cruz, do território Invernada Paiol de Telha, em Reserva do Iguaçu (PR), homenageou as lideranças quilombolas Mãe Sebastiana e Mãe Bernadete. Ela destacou a importância de materializar as intenções do governo na titulação de terras para garantir o direito das populações tradicionais. “Quando voltamos de Brasília todos perguntam o que conseguimos. Tenho 74 anos e precisamos assegurar os títulos, hoje, para as próximas gerações”, enfatizou.
Na ocasião, o ministro do MDA, Paulo Teixeira, ressaltou a relevância do encontro para avançar na regularização fundiária dos territórios quilombolas. “Após anos de retrocesso, estamos retomando a Mesa para progredir na publicação dos relatórios de identificação, portarias e decretos. Com eles podemos titular mais comunidades”, afirmou.
O ministro saudou a Conaq e falou, ainda, da necessidade de firmar ações como a inclusão dos quilombolas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); o aumento dos recursos para desapropriação de terras e a concessão do Crédito Instalação e do Pronaf A.
Para evidenciar o compromisso do governo federal om a política pública destinada aos grupos remanescentes de quilombos, o Incra apresentou o resultado de suas ações desde 2023.
O instituto finalizou 14 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID). O documento verifica e caracteriza a área a ser regularizada. Os estudos efetuados possibilitaram a indicação de novos territórios, com 112,2 mil hectares, para 1,8 mil famílias.
Foram publicadas 53 portarias de reconhecimento, definindo os limites finais de outros territórios já identificados. A edição desses atos decorre de esforço institucional de análise e julgamento, em primeira e segunda instâncias, de contestações aos relatórios concluídos em anos anteriores. O resultado: 293,8 mil hectares a serem regularizados para mais 6 mil famílias.
A atuação do Incra possibilitou, também, a publicação de um decreto presidencial, autorizando a desapropriação de 9,9 mil hectares para 109 famílias do território quilombola Lagoa das Piranhas, no município de Bom Jesus da Lapa, na Bahia.
Mais 11 títulos de domínio coletivos foram expedidos, garantindo a propriedade definitiva de 8,8 mil hectares a 924 famílias. As áreas tituladas estão localizadas em sete comunidades nos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins.
Histórico
A Mesa Permanente de Acompanhamento da Política de Regularização Quilombola foi criada em 2013 para ser um espaço de diálogo permanente entre os entes responsáveis pelos processos com a sociedade civil.
Os encontros permitiram, ao longo de dez anos, acompanhar a política, identificar problemas e encaminhar soluções, dando mais celeridade às ações. Além da reunião nacional, em Brasília, as superintendências regionais do Incra promovem agendas nos estados com o mesmo objetivo.
As edições realizadas também foram marcadas pelas entregas de RTID, Portarias de Reconhecimento e Títulos de Domínio para representantes de comunidades. Na 11ª edição, em 20 de abril de 2016, ocorreu a assinatura da portaria do Incra, que viabiliza aos agricultores quilombolas cadastrados e selecionados pelo instituto o acesso às políticas de reforma agrária.
Por Incra
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19/04/2024
Média de mortes de quilombolas dobra entre 2018 e 2022, diz pesquisa
Três meses após o assassinato de Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, do Quilombo de Pitanga dos Palmares, na Bahia, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a Terra de Direitos divulgaram, nesta sexta-feira (17), um estudo que mostra o crescimento da violência em comunidades tradicionais. Segundo a nova edição da pesquisa Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil, a média anual de assassinatos praticamente dobrou nos últimos cinco anos, se comparado ao período de 2008 a 2017.
A morte de Mãe Bernadete, em agosto, não está contabilizada no estudo. Em 2023, há um levantamento preliminar de sete mortes. A pesquisa mostra que, entre 2018 e 2022, houve 32 assassinatos em 11 estados. Ainda de acordo com o estudo, as principais causas desses ataques foram conflitos fundiários e violência de gênero.
Ao menos 13 quilombolas foram mortos no contexto de luta e defesa do território. As entidades pretendem entregar o estudo a autoridades do Executivo federal e estaduais e secretarias de Justiça dos estados, além do Poderes Legislativo e Judiciário a partir desta sexta-feira.
Na primeira edição da pesquisa (2008 a 2017), havia um mapeamento de 38 assassinatos ocorridos no período de dez anos (2008-2017). A média anual de assassinatos, que era de 3,8, passou a ser de 6,4 ao ano. Em 15 anos, 70 quilombolas foram assassinados.
Racismo
Segundo uma das pesquisadoras, a socióloga Givânia Maria da Silva, coordenadora do coletivo nacional de educação da Conaq, o levantamento foi feito em campo nas próprias comunidades. Ela identifica que os números vão além do que é noticiado pelos meios de comunicação e espelham uma estrutura racista da sociedade brasileira.
A questão da terra no Brasil é fundamental na discussão, assinalam as entidades pesquisadoras. “Ao falar da política de terra, a gente vê o quanto essa questão é atravessada pelo racismo. No Brasil, a impressão que eu tenho é que falar de terra, tendo pessoas negras como proprietárias, parece que ainda é mais grave”, acentua.
O coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo, sublinha que demonstrações de racismo estrutural e institucional formam o pano de fundo da violência. Ele acrescenta que a morosidade do processo de regularização fundiária proporciona que a violência se amplie. Por isso, é necessário, explica, que a gestão pública atue tanto no combate à violência como nas ações de garantia de direitos. “Não ter política pública gera mais violência”, opina.
Os estados do Maranhão (9), Bahia (4), Pernambuco (4) e Pará (4) têm os maiores números de casos. “Se a gente fosse atualizar, a Bahia estaria em primeiro lugar. A Mãe Bernadette morreu da mesma forma que o filho dela. O filho morreu reivindicando o território e ela buscando justiça pela morte do filho. É mais um direito silenciado a partir do assassinato”, afirmou.
Comunidades como alvos
O filho de Mãe Bernadete, Jurandir Wellington Pacífico, de 43 anos, também entende que a falta da titulação da terra propiciou o assassinato da mãe dele. “As terras quilombolas são fontes de energia e também são alvos da grilagem e do tráfico”, disse o gestor cultural, que também é liderança do Pitanga dos Palmares. “Minha mãe era uma representante mundial da causa e que sempre lutou pelo empoderamento feminino”, acrescenta.
A socióloga Givânia Silva entende que a pesquisa pode trazer mais visibilidade às necessidades dos governos federal e estaduais de darem mais atenção à problemática, uma vez que houve perda de orçamento para segurança pública desde 2016.
As entidades realizadoras do estudo explicam que, além de assassinatos, o estudo traz um levantamento de violações de direitos sofridos por comunidades quilombolas em que houve identificação de morte causada por crimes.
Segundo a pesquisa, em 10 das 26 comunidades em que foram registrados assassinatos não há processos abertos no Instituto Nacional de Reforma e Colonização Agrária (Incra), autarquia responsável pela regularização fundiária dos territórios quilombolas. Nessa situação, sete assassinatos (70%) foram motivados por conflitos fundiários.
Entre os 11 quilombos que estão totalmente ou parcialmente titulados, os conflitos fundiários representaram 27% dos assassinatos. O estudo chama atenção para 1.805 processos abertos no Incra para regularização fundiária de territórios quilombolas, segundo a Fundação Palmares
Proteção dos defensores
As entidades recomendam que o Estado e municípios elaborem planos de titulação dos territórios quilombolas, com metas concretas anuais, orçamento adequado e estrutura administrativa para a titulação dos territórios quilombolas. O levantamento reitera a necessidade de proteção a defensores e defensoras de direitos humanos.
Nessa linha, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania reinstalou a Comissão Nacional do Enfrentamento à Violência no Campo. O grupo, em reunião nesta semana, reiterou a necessidade de consolidação da proteção coletiva de povos indígenas e quilombolas.
A comissão pretende definir protocolo de investigação de crimes praticados “contra defensores de direitos humanos e a morosidade das ações voltadas à reforma agrária e demarcação de territórios tradicionais que acaba por escalar tensões e conflitos”.
Os membros do grupo devem ter encontros mensais para elaborar uma proposta de anteprojeto de lei sobre a Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas. O prazo para conclusão do trabalho é de seis meses.
A página do Incra (autarquia responsável pela titulação dos territórios quilombolas) aponta que a política de regularização fundiária de terras quilombolas é “de suma importância para a dignidade e garantia da continuidade desses grupos étnicos”. O endereço disponibiliza documentos como o acompanhamento de processos de regularização quilombola e a relação de processos de regularização de territórios quilombolas abertos.
Dor e luto
Filho da Mãe Bernadete, Jurandir Pacífico, mesmo em dias de dor e luto, busca honrar a memória de luta da mãe. No ano que vem, pretende inaugurar um instituto que leva o nome dela com o objetivo de manter todo o legado cultural e social da mãe. Além disso, quer ajudar comunidades com documentação.
“O instituto terá a responsabilidade de desenvolver e executar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, que é fundamental para registro e titulação das terras quilombolas”, frisou. É assim também que ele quer fazer valer, na prática, o que repete diariamente em sua comunidade: “Mãe Bernadete, presente”.
Edição: Kleber Sampaio
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17/11/2023
Pais quilombolas e indígenas defendem legado de respeito à natureza
A herança nas plantas da roça, no barulho do rio, no rochedo do monte, no canto dos pássaros, no movimento das manhãs, no silêncio da noite. O valor do respeito à terra e da luta para se manter no mesmo lugar. Para comunidades tradicionais, o significado da paternidade não está na ligado a bens que são deixados, mas ao legado que permanece.
“O pai deve passar tudo. É um livro aberto a ensinar. Herança não tem o mesmo sentido que se tem em grandes cidades. Há uma diferença grande de olhar”, diz o indígena Hilário Kanaykõ Xakriabá, de 62 anos, morador da Aldeia Barreto Preto, em São João das Missões (MG).
A herança que ele recebeu do pai e que passou aos quatro filhos é o de reverenciar, conforme entende, as palavras e os gestos. Na comunidade em que vive, são cerca de mil pessoas na prática de agricultura de subsistência. Lá plantam milho, feijão, arroz, abóbora, melancia…
“Precisa respeitar o meio ambiente para a roça e para a pesca continuarem vivas”. Ele explica que o seu povo está em 42 aldeias, incluindo também os povoados que vivem em Itacarambi, cidade vizinha. Ele diz que o pai, na figura dos mais velhos e também dos caciques, é ouvido em cada palavra pelos mais novos.
Um professor
A herança é a luta, conforme explica o cacique José Fragoso, de 71 anos, do povo pataxó. Ele vive em Bom Jesus da Lapa (BA), na Aldeia Tibá. Ele é pai de cinco filhos. E busca tentar passar o que ouviu do pai dele e também do avô. “O pai é como um professor. O que eu ouvi passei pra eles”.
“Eles” são mais até que os filhos biológicos. São as mais de 100 pessoas que vivem na aldeia. Como Fragoso se tornou o mais velho no lugar, é como se fosse um pai deles todos. Foi com os mais antigos que aprendeu o melhor momento para a banana, abacaxi, melancia e para o urucum. Aprendeu que tem que haver respeito à natureza. O excedente do que consomem é vendido em feirinha na região. Neste ano, a prefeitura com o que é plantado pelos indígenas, motivo de grande orgulho do pai indígena.
Uma das filhas do cacique é a agente de saúde Márcia Ferreira da Silva, de 47 anos, que se emociona ao falar do pai. “Ele me ensinou o respeito às pessoas e ao meio ambiente. Ele sempre focou muito valorizar a mãe terra, a nossa cultura e o modo de viver, para não deixar acabar. Ele nos motiva sempre a nunca desistir”.
Quilombo, o gol e o futuro
Ainda em Bom Jesus da Lapa (BA), uma comunidade quilombola, a Araçá Cariacá, também busca manter os ensinamentos dos pais, dos mais velhos. Florisvaldo Rodrigues, de 51, vive em gratidão com a comunidade de mais de 700 pessoas. Ele recorda que o maior presente como pai que ele recebeu foi o apoio de todos na criação de um filho deficiente auditivo, Marcos Flávio da Silva, de 25 anos.
“As pessoas me ajudaram, estimularam que ele praticasse esporte e hoje ele joga em Brasília, na Seleção Brasileira para pessoas com deficiência auditiva”. Segundo ele, um presente que ele não esperava.
O rapaz afirmou, à reportagem da Agência Brasil, que tem muito amor pela comunidade em que nasceu e cresceu, e também e pelo pai que o impulsionou a buscar seus sonhos. “Eu agradeço muito por esse momento que estou passando e quero ajudar a minha família. Como surdo, eu fiquei muito feliz por eles me aceitarem. Eu tenho muito intimidade com meu pai porque ele é guerreiro e amoroso por mim e para minha família. Estou sem palavras para dizer”. As palavras e os sonhos concretizados do filho formam o golaço que o pai comemora todos os dias.
Edição: Marcelo Brandão
13/08/2023
Para geógrafo, censo quilombola faz um retrato ainda incompleto
Os dados sobre quilombolas no Brasil divulgados nessa quinta-feira (27) foram a primeira vez que um Censo Demográfico contabilizou a população quilombola. Mas, de acordo com o geógrafo Rafael Sanzio dos Anjos, os dados do Censo 2022 sobre os quilombolas devem ser encarados como um primeiro retrato oficial dessas populações, mas ainda não representa a realidade.
Os resultados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que vivem no Brasil 1.327.802 quilombolas, o que corresponde a 0,65% dos residentes no país. Os dados também mostram que essa população está distribuída por 1.696 municípios. Um levantamento prévio feito pelo IBGE em 2019 listou 5.972 localidades quilombolas para visitação durante o Censo 2022. No entanto, segundo o geógrafo, existem mais de 6 mil comunidades no país.
“Essa é uma primeira cartografia do IBGE. Podemos ter uma segunda, uma terceira e é lógico que isso deverá estar futuramente mais completo. Até porque nós estamos trabalhando com território de exclusão. São territórios que foram excluídos por cinco séculos. Não é no primeiro levantamento oficial que vamos ter todas as comunidades e todos os territórios étnicos. Seria pedir demais. Então é um processo. Acredito que o IBGE também tenha essa clareza”, avaliou.
Visibilidade
Pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em cartografia quilombola, Rafael destaca a importância do levantamento censitário para dar visibilidade a essas populações. “Nós temos sete Constituições Federais e apenas na última, de 1988, a palavra ‘quilombo’ vai aparecer. Ou seja, há 34 anos. Mas os quilombos estão presentes no Brasil desde o século 16. Por que tanto tempo, na nossa historiografia, tem esse registro de invisibilidade e de exclusão desse tipo de território de resistência?”, questiona.
O Censo Demográfico é a única pesquisa domiciliar que vai a todos os municípios do país. As informações levantadas subsidiam a elaboração de políticas públicas e decisões sobre onde o orçamento será investido. O Censo 2022 deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado duas vezes: primeiro devido à pandemia de covid-19 e depois por questões orçamentárias. Embora o Brasil realize uma operação censitária a cada dez anos, somente nesta edição houve a inclusão de um quesito no questionário para identificar os quilombolas.
O geógrafo lembra, entretanto, que esforços para mapeamento dessas populações têm sido empreendidos há algum tempo na academia. Ele conta que uma dessas iniciativas está atrelada ao Projeto Geografia Afrobrasileira: Educação, Cartografia & Ordenamento do Território (Geoafro) que mobiliza pesquisadores da UnB, da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e de outras instituições, e conta com uma ampla rede de apoio que abrange inclusive órgãos vinculados ao governo, como a Fundação Cultural Palmares e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Rafael desenvolve estudos no âmbito desse projeto.
“Em 2000, o IBGE convidou o Geoafro para ir à sua sede no Rio de Janeiro apresentar seu primeiro cadastro. Apresentamos a publicação que constava uma pequena parte dos territórios quilombolas do Brasil. Então precisamos dizer que a preocupação do IBGE vem desde o ano 2000. Mas não aconteceu no Censo de 2000 e nem no de 2010. Finalmente aconteceu no Censo de 2022. É importante colocar isso porque esse dado novo que o IBGE levantou e está divulgando é resultado de um processo histórico que envolve diversos colaboradores”, pontua.
O Geoafro publicou no ano de 2020 seu mais recente cadastro de territórios quilombolas do Brasil, o qual aponta para os mais de 6.000 territórios quilombolas. Segundo Rafael, o Censo 2022 recenseou parte significativa, mas muitos ainda ficaram de fora. “Eu penso que é algo que o IBGE irá resolver dentro do seu processo de planejamento. Eu até diria que esses resultados deveriam ter um nome como primeira configuração ou como o primeiro retrato”.
De acordo com o pesquisador, um caminho para aprimorar futuros levantamentos é observar a distribuição geográfica das comunidades mapeadas e cruzar estas informações com dados históricos. “Aonde houve atividades econômicas coloniais imperiais, como mineração de ouro e diamante, ciclos de boiada, produção agrícola de cacau, café, cana-de-açúcar, algodão, enfim, onde houve essas atividades, existem comunidades quilombolas”.
Políticas públicas
Lideranças de comunidades quilombolas e organizações representativas têm manifestado a expectativa de que a divulgação dos resultados abra caminho para maior reconhecimento, garantia de direitos e acesso a políticas públicas. Rafael avalia que os dados levantados pela academia são dados “oficiosos”, que tem validade e credibilidade. Segundo o geógrafo, o dado oficial do IBGE tem outro tipo de penetração, devido ao seu valor dentro da governança da nação.
“É preciso olhar para essa oficialidade que o Brasil está dando aos territórios quilombolas e ver de que forma serão implementadas de fato políticas que são esperadas há muito tempo. Então, eu diria que é um momento especial nesse sentido, para que tenhamos diretrizes mais assertivas de políticas públicas”, diz.
“A educação quilombola, por exemplo, é necessária nos quilombos porque ela guarda a tradição, a cultura, a historicidade, a língua, as referências religiosas. Esse tipo de educação para um território tradicional merece uma prioridade. E aí o Ministério da Educação tem que trabalhar com isso”, conclui.
Edição: Marcelo Brandão
28/07/2023
Programa de igualdade na educação é retomado pelo governo
O Ministério da Educação retomou o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, por meio de uma portaria publicada nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União. A medida retoma uma série de ações de democratização na educação, criadas em 2013, e que haviam sido extintas no governo anterior.
O programa oferece qualificação em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa de excelência, para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas, população do campo e estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.
De acordo com a portaria, o objetivo é promover formação, com oportunidade de novas experiências e competitividade para essa parcela da população, com a concessão de bolsas de estudo no Brasil e no exterior. Com isso, a medida quer ampliar a participação dos grupos em cursos técnicos, de graduação e pós-graduação, além de melhorar a mobilidade internacional.
O programa também busca desenvolver projetos de pesquisa, estudos, treinamentos e capacitação nas áreas de promoção e valorização da igualdade racial, da cultura e línguas indígenas, da acessibilidade e inclusão, das ações afirmativas para minorias, e da difusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
O documento define a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) como gestoras do programa. As duas instituições devem desenvolver estratégias e ações específicas para o programa e que sejam além das atividades, já desenvolvidas, de cooperação internacional e de concessão de bolsas no Brasil e no exterior.
Edição: Valéria Aguiar
28/06/2023