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Tag: quebra de sigilo

  • Moraes suspende julgamento sobre entrega de dados do Google

    Moraes suspende julgamento sobre entrega de dados do Google

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento de um recurso do Google para evitar a quebra de sigilo de pessoas que teriam buscado informações sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.

    O caso começou a ser julgado na semana passada no plenário virtual da Corte. Antes da interrupção provocada pelo pedido de vista, somente a relatora, ministra Rosa Weber, proferiu voto.

    A defesa da plataforma recorreu ao Supremo após a Justiça determinar a identificação dos dados de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas sobre a vereadora dias antes do assassinato. A medida foi tomada na investigação que apura os mandantes do crime.

    Ao analisar a questão, antes da aposentadoria, Rosa Weber destacou a importância da investigação, mas entendeu que quebra de sigilo indiscriminada é desproporcional e pode atingir até usuários comuns que procuraram informações sobre a morte da vereadora devido à repercussão na imprensa.

    “Um número gigantesco de usuários não envolvidos em quaisquer atividades ilícitas, nos termos da decisão objurgada, teria seus sigilos afastados, a demonstrar indevida devassa e a sua absoluta desproporcionalidade em razão do excesso da medida”, argumentou a ministra.

    Não há previsão para retomada do julgamento.

    Edição: Fernando Fraga
    — news —

  • CPMI do 8 de Janeiro quebra sigilos de Zambelli e reconvoca Mauro Cid

    CPMI do 8 de Janeiro quebra sigilos de Zambelli e reconvoca Mauro Cid

    A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro aprovou 57 requerimentos nesta quinta-feira (24) com convocações e quebras de sigilos bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos de uma série de pessoas investigadas.  

    Entre os alvos investigados está a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que teve os sigilos telefônico e telemático quebrados. A comissão também determinou o acesso ao chamado Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da parlamentar. O RIF registra a movimentação financeira considerada “atípica”.

    A comissão também pediu o RIF e quebrou os sigilos telefônico e telemático de Bruno Zambelli, irmão de Carla e deputado estadual de São Paulo, e do então assessor parlamentar da deputada, Renan César Silva Goulart.

    Zambelli é alvo de operação da Polícia Federal que investiga a invasão do sistema interno do Judiciário. Na semana passada, o hacker Walter Delgatti Neto informou que recebeu R$ 40 mil de Zambelli para invadir o sistema da Justiça. A parlamentar nega as acusações.

    Também foram alvos de quebras de sigilos uma série de pessoas e empresas apontadas como financiadoras dos atos golpistas pela Advocacia-Geral da União (AGU).

    Convocações

    A CPMI ainda convocou novamente o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa é a segunda convocação de Cid na CPMI.

    Também foi convocado o tenente-coronel Osmar Crivelatti, que trabalhou com Mauro Cid na Ajudância de Ordens do ex-presidente.

    Outra convocação aprovada foi a do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PM/DF) Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues; ex-comandante responsável pelas escalas de militares do DF no dia 8 de janeiro.

    Também foi convocado o subtenente da PM do DF Beroaldo José de Freitas Júnior, que foi promovido por atos de bravura ao tentar impedir a invasão dos prédios no dia 8 de janeiro.

    Militares

    A CPMI também quebrou os sigilos bancário, fiscal, telefônico ou telemático do sargento do Exército Luis Marcos dos Reis, que depõe na Comissão nesta quinta-feira (24) e está preso há mais de três meses. Ele também atuava no setor de Ajudância de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e é acusado de movimentações financeiras atípicas acima da renda que recebia como militar.

    Também sofreu a quebra de sigilos o coronel da reserva do Exército Marcelo de Costa Câmara, acusado pelo hacker Walter Delgatti Netto de ter articulado as reuniões dele com servidores do Ministério da Defesa. O hacker também teve os sigilos financeiros e telemáticos quebrados pela Comissão nesta quinta-feira (24).

    Outros militares investigados por suposta participação no 8 de janeiro que tiveram os sigilos quebrados foram: o general da reserva do Exército Ridauto Lúcio Fernandes; o brigadeiro Antônio Ramirez Lorenzo, ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça de Bolsonaro; o coronel do Exército Marcelo Gonçalves de Jesus; o coronel Aginaldo de Oliveira; e também o segundo-tenente Osmar Crivelatti, outro ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro.

    PRF

    A CPMI também quebrou os sigilos de servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foi quebrado o sigilo telemático e telefônico de Luís Carlos Reischak Júnior, ex-diretor de inteligência da PRF, e Djairlon Henrique Moura, ex-diretor de operações da corporação.

    Também foi quebrado o sigilo telefônico e telemático de Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, apontada como responsável pelo relatório que identificou os locais onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha mais votos. A relatora senadora Eliziane Gama (PSD-MA) suspeita que a PRF atuou para dificultar a votação de eleitores onde o presidente Lula tinha mais votos.

    Repercussão

    O senador da oposição Marcos Rogério (PL-RO) questionou a lista dos requerimentos aprovados considerando que ela foi “desproporcional” porque apenas seis requerimentos da oposição foram apreciados. “Não podemos permitir que essa CMPI se torne palco para embate político fora do escopo da CPMI”, protestou.

    O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) rebateu que a base governista só aprovou cinco requerimentos, sendo os demais requerimentos da relatora. “Há uma tentativa de dizer que a CPMI foi sequestrada. Como? Todos os requerimentos apresentados da oposição hoje foram aprovados”, afirmou.

    O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), ponderou que tem levado em conta os requerimentos da oposição e que, dos 12 pedidos que recebeu, colocou seis em votação. “Ninguém mais do que eu tenho lutado e trabalhado para aprovar os requerimentos da oposição”, comentou.

    Edição: Denise Griesinger

  • CPMI do Golpe aprova quebra de sigilos de alvos da investigação

    CPMI do Golpe aprova quebra de sigilos de alvos da investigação

    Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apuras os ataques golpistas do dia 8 de janeiro aprovaram, nesta terça-feira (11), requerimentos parlamentares para que o colegiado solicite as quebras dos sigilos bancários, fiscal e de telecomunicações de pessoas e empresas alvos da investigação.

    Entre os pedidos aprovados estão os que atingem o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, e George Washington de Oliveira Sousa, condenado a nove anos e quatro meses de prisão pela tentativa de atentado a bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, em dezembro 2022. Ambos já prestaram depoimentos à comissão.

    Os requerimentos foram aprovados pela manhã, antes do início do depoimento do ex-ajudante de ordens do então presidente da República Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Acusado de ter fraudado cartões de vacinação contra a covid-19, incluindo o de Bolsonaro e de parentes do ex-presidente, o militar está detido desde 3 de maio.

    Cid também é suspeito de participar de uma conspiração para reverter o resultado eleitoral do ano passado, o que incluía a eventual intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu telefone celular, peritos da Polícia Federal (PF) encontraram mensagens que Cid trocou com outros militares e que, segundo deputados federais e senadores que integram a chamada CPMI do 8 de janeiro, reforçam a tese de que o grupo tramava um golpe. A própria PF já apontou que as mesmas mensagens evidenciam que o tenente-coronel reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado.

    Com exceção de uma breve fala inicial – na qual afirmou que, apesar da proximidade com Bolsonaro, proporcionada pelo cargo de ajudante de ordens da Presidência, não participava das atividades relacionadas à administração pública –, Cid se manteve em silêncio, não respondendo às perguntas que lhe foram feitas.

    “Os pedidos de quebra de sigilos que estamos fazendo hoje são de depoentes já ouvidos nesta comissão e que não contribuíram com os trabalhos [do colegiado]. Não dá para continuarmos os trabalhos da CPMI sem a quebra desses sigilos. Por isso estamos pedindo a quebra, por exemplo, [de sigilos] do George Washington, que veio aqui e não falou nada. Estamos pedindo a quebra, por exemplo, do [sigilo dos dados do] Lawand, que claramente aqui veio e mentiu nesta comissão. E estamos pedindo a quebra [dos dados] do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, que claramente, de forma escrachada, mentiu nesta comissão”, afirmou a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O coronel Jean Lawand Junior é apontado como um dos interlocutores de Cid.

    Apesar de o tenente-coronel Mauro Cid não ter colaborado com os parlamentares que desejam identificar as responsabilidades pela invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federa, a relatora considerou a oitiva de hoje produtiva. “Até o fato de um depoente não falar é um fato que precisamos considerar. Porque a medida cautelar [concede ao depoente o direito de não falar sobre] aquilo que o incrimina. Se ele não fala [sobre nada] é porque tudo pode incriminá-lo”, disse Eliziane à TV Senado, referindo-se à decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, que autorizou Cid e Lawand a permanecerem em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-los em quaisquer dos processos criminais a que estão respondendo.

    Edição: Juliana Andrade