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  • Moraes rejeita ação do PSOL contra muro na Cracolândia em São Paulo

    Moraes rejeita ação do PSOL contra muro na Cracolândia em São Paulo

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação em que o PSOL pedia a demolição de um muro construído pela prefeitura de São Paulo na região conhecida como Cracolândia, no centro da capital paulista.

    Para o partido, o muro de 40 metros de comprimento e 2,5 metros de altura viola direitos fundamentais. A ação foi aberta após uma entidade que realiza trabalhos sociais na Cracolândia denunciar o que disse ser um “campo de concentração” no local isolado, que fica próximo à Estação da Luz, no centro de São Paulo.

    Segundo o movimento Craco Resiste, usuários de drogas nos arredores do local estavam sendo coagidos por policiais civis e militares a ficaram permanentemente na área reservada pelo muro, inclusive com o uso de choques elétricos.

    Moraes, contudo, disse não haver provas das alegações. O ministro também concordou com as justificativas apresentadas pela prefeitura e afirmou não ter constatado nenhum obstáculo para que a população vulnerável no local tenha acesso a serviços públicos.

    “Ao contrário, mostram-se idôneas as justificativas apresentadas pela prefeitura de São Paulo, no sentido de que a medida visou garantir mais segurança à população em situação de rua e aos demais cidadãos que trafegam na região, exprimindo típica medida de segurança pública”, escreveu o ministro.

    Em janeiro, a prefeitura paulista enviou manifestação ao Supremo, relatando que o muro foi construído em maio do ano passado para substituir tapumes de metal que ofereciam risco aos transeuntes porque eram “quebrados com frequência em partes pontiagudas”.

    Na ocasião, a prefeitura informou que “o muro está instalado somente na lateral da área municipal localizada na Rua General Couto de Magalhães. A outra lateral do terreno, voltada para a Rua dos Protestantes, onde antes havia tapumes, foi aberta, permitindo o acesso e a ocupação da área municipal pelas pessoas. O terreno, inclusive, recebeu um novo piso”.

  • STF tem 4 votos para negar recurso da CNBB em ação sobre aborto

    STF tem 4 votos para negar recurso da CNBB em ação sobre aborto

    O Supremo Tribunal Federal (STF) soma quatro votos pela rejeição de um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

    Votaram pela rejeição do recurso o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim da próxima sexta-feira (9) para votar.

    O tema é discutido em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo partido Psol em 2017, cujo mérito começou a ser julgado em setembro do ano passado, quando a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber, apresentou seu voto pela descriminalização. Ela foi a única a votar até o momento.

    O julgamento, contudo, não continuou porque o ministro Luís Roberto Barroso, que sucedeu Rosa Weber na presidência do Supremo, pediu destaque do processo, ou seja, a remessa para discussão no plenário físico, em que há o debate ao vivo.

    Alegação da CNBB

    Em recurso, a CNBB alegou que o voto de Rosa Weber deve agora ser desconsiderado, pois teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso, o que o tornaria sem efeito.

    O atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu a cadeira de Weber após a aposentadoria dela, contudo, negou o recurso dos bispos.

    Sem analisar em qual momento exato teria sido registrado o voto da ministra, Dino afirmou que a CNBB não poderia ter ingressado com esse tipo de recurso, pois participa da ação como amicus curiae, ou seja, uma entidade “amiga da Corte”, capaz de fornecer informações úteis para o julgamento, mas inapta a apresentar esse tipo de recurso numa ADPF.

    Ainda não há data marcada para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana volte à pauta de julgamentos do plenário do Supremo. Apesar de crítico aberto da criminalização do aborto como política pública, Barroso, atual presidente do Supremo, têm dito que o tema ainda não está maduro o bastante na sociedade para ser julgado.

    Edição: Kleber Sampaio

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  • STF tem maioria para reconhecer que escola deve combater discriminação

    STF tem maioria para reconhecer que escola deve combater discriminação

    O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual.

    A Corte analisa a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica.

    Até o momento, seis dos 11 ministros votaram para reconhecer que escolas públicas e privadas devem coibir discriminações por gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações de cunho machista e transfóbicas.

    Os votos foram proferidos pelo relator, Edson Fachin, além dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

    No voto condutor do julgamento, Fachin concordou com o PSOL e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento de proteção. “Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”, afirmou o ministro.

    O julgamento virtual do caso será encerrado às 23h59 desta sexta-feira.

    Edição: Nádia Franco

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  • Movimentos fazem ato em defesa do MST e de parlamentares feministas

    Movimentos fazem ato em defesa do MST e de parlamentares feministas

    Movimentos sociais fizeram na tarde deste sábado (8) um ato na cidade de São Paulo em defesa do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e das seis parlamentares feministas que estão enfrentando um processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A manifestação foi realizada em frente ao Armazém do Campo, do MST, no centro da capital paulista.

    No mês passado, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou representações contra as deputadas Célia Xakriabá (PSOL-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Juliana Cardoso (PT-SP) por quebra de decoro parlamentar. Todas as representações foram apresentadas pelo PL.

    Segundo a denúncia apresentada pelo PL, as deputadas quebraram o decoro parlamentar durante a votação do projeto do marco temporal de terras indígenas no plenário da Câmara ao gritar “Assassinos! Assassinos do nosso povo indígena!” no microfone do plenário.

    Já o ato em defesa do MST é uma crítica à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi instaurada no mês de maio, na Câmara dos Deputados, para investigar a atuação desse movimento social. No requerimento de criação da CPI do MST, parlamentares disseram querer investigar o “real propósito [das invasões], assim como dos seus financiadores”. A criação dessa CPI foi solicitada pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). Ele afirmou que houve aumento de invasões desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    “Esse é um ato em apoio ao MST, que está sofrendo uma absurda perseguição na Câmara com a CPI do MST”, disse a deputada Sâmia Bomfim, em entrevista à Agência Brasil. “O maior movimento social do Brasil e que luta pela reforma agrária não vai ser atingido ou atacado sem resistência. Eles têm muito apoio e essa é uma luta legítima”, acrescentou.

    A deputada declarou que o ato de hoje também é para manifestar solidariedade às seis deputadas “que, neste momento, estão sofrendo um processo de cassação em conjunto”.

    “É a primeira vez, na história do Congresso Nacional, que se busca cassar seis mandatos ao mesmo tempo pelo suposto crime de se manifestar, de colocar sua opinião”, disse ela. Para Sâmia, as representações no Conselho de Ética são “um ato de misoginia e de intimidação”. “No dia da aprovação [do marco temporal], homens também se manifestaram. Mas são apenas as mulheres que estão no Conselho de Ética”, afirmou.

    Para o advogado do MST, Ney Strozakem, que também participou do ato, a CPI do MST “é um fracasso de audiência e de mérito”.

    “De audiência porque ela já perdeu o rumo, o espaço, ninguém mais da sociedade dá bola para essa CPI. Aliás, a CPI é sobre o MST, mas até agora, passados 60 dias, ela não ouviu ninguém do MST”, disse. “Temos receio zero com essa CPI. Temos certeza de que vamos chegar a lugar nenhum porque não há nada para ser investigado nos movimentos sociais”, acrescentou.

    O ato desta tarde contou com a presença de manifestantes de povos indígenas como Araju, da Terra Indígena Jaraguá. “Estamos aqui hoje em defesa das deputadas federais que estavam nos defendendo ali na Câmara dos Deputados, quando ia ser feita a votação do marco temporal. O marco temporal é um projeto de lei que fere totalmente os direitos dos povos indígenas e traz grande ameaça para todos os territórios que não estavam demarcados antes de 1988. Estamos aqui em favor dessas seis deputadas e também para dizer não ao marco temporal”, afirmou.

    Edição: Aécio Amado