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  • Bolsa Família chega a mais de 20,5 milhões de famílias a partir desta segunda (17)

    Bolsa Família chega a mais de 20,5 milhões de famílias a partir desta segunda (17)

    O Bolsa Família contempla em fevereiro de 2025 um total de 20,56 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do País. O investimento do Governo Federal é de R$ 13,8 bilhões. Das quase 54 milhões de pessoas beneficiadas neste mês, 9,12 milhões são crianças de zero a seis anos, 12,3 milhões são crianças e adolescentes de sete anos a 16 anos incompletos, e 2,6 milhões são adolescentes de 16 anos a 18 anos incompletos. O valor médio do benefício neste mês é de R$ 671,81. O cronograma de pagamentos tem início nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, e segue até o dia 28 , de acordo com o fim do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários ( tabela abaixo ).

    VULNERÁVEIS – Em fevereiro, o Bolsa Família beneficia em seu grupo prioritário 240,8 mil famílias indígenas, 279,7 mil famílias quilombolas, 241,3 mil famílias em situação de rua e 385,2 mil famílias de catadores de material reciclável. Além disso, o programa ampara 13,6 mil famílias com crianças em situação de trabalho infantil e 62 mil famílias com integrantes resgatados de trabalho análogo ao escravo.

    R$ 150 — Dentro da cesta de benefícios estabelecida com a retomada do programa em 2023, 9,12 milhões de crianças de zero a seis anos que integram as famílias amparadas pelo Bolsa Família recebem neste mês o Benefício Primeira Infância (BPI), no valor de R$ 150. Para isso, serão investidos R$ 1,28 bilhão em recursos federais.

    R$ 50 — Outras 12,3 milhões de crianças e adolescentes de sete a 16 anos incompletos recebem o Benefício Variável Familiar Criança. Somam-se a elas 2,61 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos amparados pelo Benefício Variável Familiar Adolescente. Ambos representam adicional de R$ 50. O investimento em fevereiro para saldar os dois benefícios é de R$ 681,18 milhões. Outros R$ 56,32 milhões garantem um adicional de R$ 50 a 839,14 mil gestantes e 354,48 mil nutrizes.

    Os principais números do Bolsa Família em fevereiro de 2025 Os principais números do Bolsa Família em fevereiro de 2025

    UNIFICADO — Neste mês, dentro das ações de enfrentamento a desastres, mais de 1,56 milhão de famílias de 623 municípios de Amazonas, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe, Minas Gerais, Piauí, Bahia, Paraná e Mato Grosso recebem o pagamento de forma unificada nesta segunda-feira (17/02), por meio de repasse superior a R$ 1,09 bilhão, além de o pagamento do pagamento do Auxílio Gás a 358,9 mil famílias, totalizando R$ 38,04 milhões. Esta medida inclui os 497 municípios gaúchos e os 62 do Amazonas.

    AUXÍLIO GÁS – Em fevereiro também é pago o Auxílio Gás, benefício bimestral extra, no valor de um botijão de gás de cozinha residencial, repassado às famílias em maior condição de vulnerabilidade dentro do público do Bolsa Família. O valor repassado este mês é de R$ 106 e chega a 5,43 milhões de famílias, o que representa cerca de 16,7 milhões de pessoas, a partir de um investimento de R$ 575,5 milhões. O cronograma é o mesmo do Bolsa Família.

    PERFIL — Como costuma ocorrer no programa de transferência de renda do Governo Federal, 83,52% dos responsáveis familiares são mulheres: 17,17 milhões. Do total de pessoas que receberão os benefícios em fevereiro, 31,47 milhões são do sexo feminino (58,27%). A pessoas de cor preta/parda representam a predominância entre os beneficiários e somam 39,35 milhões (73%).

    PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até dois anos, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em fevereiro, 2,92 milhões de famílias, das quais 13.869 entram na regra de proteção neste mês.

     

    REGIÕES — No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em fevereiro. São 9,4 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6,29 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (5,93 milhões de famílias e R$ 3,92 bilhões em repasses), seguida pelo Norte (2,63 milhões de famílias e R$ 1,85 bilhão), Sul (1,48 milhão de beneficiários e R$ 990,5 milhões) e Centro-Oeste (1,10 milhão de contemplados e R$ 746,1 milhões).

    ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em fevereiro está na Bahia. São mais de 2,47 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,63 bilhão. São Paulo aparece na sequência, com 2,46 milhões de contemplados. Em outros seis estados há mais de um milhão de integrantes do programa: Rio de Janeiro (1,585 milhão), Pernambuco (1,582 milhão), Minas Gerais (1,574 milhão), Ceará (1,454 milhão), Pará (1,355 milhão) e Maranhão (1,229 milhão).

    VALOR MÉDIO — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse para os beneficiários em fevereiro: R$ 737,15. O Amazonas, com R$ 726,04, e o Amapá, com R$ 719,43, completam a lista das três maiores médias nos estados. Quando o recorte leva em conta os 5.570 municípios brasileiros, o maior valor médio está em Uiramutã, município de 13,7 mil habitantes em Roraima, com 2.242 famílias atendidas pelo programa neste mês e tíquete médio de R$ 1.018,28, único município do país a superar os mil reais de valor médio do benefício. Na sequência aparecem os municípios de Campinápolis (MT), com R$ 925,36, e Santo Antônio do Içá, com R$ 889,94.

  • Brasil apresenta compromissos para eliminar violência contra criança

    Brasil apresenta compromissos para eliminar violência contra criança

    O Brasil reafirmou perante a comunidade internacional oito compromissos pela eliminação da violência contra crianças. Os compromissos foram apresentados pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, ao participar, nesta quinta-feira (7), da 1ª Conferência Ministerial Global para o Fim da Violência contra a Criança, em Bogotá.

    Entre os compromissos divulgados pelo governo brasileiro estão o desenvolvimento de um protocolo nacional unificado para atender crianças e adolescentes vítimas de violência, incluindo aquelas que ocorrem em ambiente digital; o fortalecimento de iniciativas de segurança escolar e prevenção contra discriminação e discurso de ódio – além do diálogo entre níveis governamentais e diversos setores sociais para difundir a prevenção da violência contra esse segmento social.

    Em relação ao desenvolvimento de um ambiente digital seguro, o Brasil se comprometeu a aprimorar métodos de verificação etária e proteção de dados, além de apoio universal para pais e cuidadores.

    Também foram pactuadas ações voltadas para a prevenção ao uso de substâncias ilícitas, violência e criminalidade – com foco em proteção social e prevenção de homicídios em territórios periféricos. Todas as ações serão monitoradas e relatadas anualmente no Plano Plurianual 2024-2027.

    Cerca de 200 países participam da conferência. Ao longo do evento, os países apresentam as posições de seus governos em sessões de compromissos nacionais. Na ocasião, a ministra reafirmou o compromisso brasileiro com a proteção de crianças e adolescentes por meio de compromissos e iniciativas coordenadas para fortalecer a segurança, a proteção e o cuidado integral.

    Entre os principais objetivos da Conferência Ministerial Global para o Fim da Violência contra a Criança, que termina nesta sexta-feira (8), está a redefinição, das ambições coletivas para concretizar a meta da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS 16.2) de que todas as crianças vivam livres da violência.

    A expectativa é de que, ao fim, os países signatários da Conferência emitam o documento Chamada para a Ação, também conhecido como Declaração de Bogotá.