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Justiça prolonga uso da Força Nacional em ações de proteção ambiental
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, prorrogou por 90 dias o uso da Força Nacional em ações de proteção ambiental, em apoio às missões do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A atuação dos agentes da Força Nacional fica agora autorizada até 24 de junho. Eles devem atuar sobretudo no combate ao desmatamento, à extração ilegal de minério e madeira, à invasão de áreas federais e aos incêndios na vegetação, diz portaria sobre o tema, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).
A autorização estabelece ainda que, “quando desencadeadas na Amazônia Legal, ocorrerão no escopo do Plano Amazônia: Segurança e Soberania – Plano Amas”. A portaria não especifica o número de homens que deve atuar junto ao ICMBio. O contingente a ser empregado deverá ser definido de acordo com planejamento da própria Força Nacional.
O apoio da Força Nacional na proteção ao meio ambiente, dando suporte às ações do ICMBio, vem sendo prorrogado sucessivamente desde junho de 2023.
Mossoró
Em mais uma portaria publica no Diário Oficial desta terça, Lewandowski autorizou a prorrogação por 180 dias da presença da Força Nacional também na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, até 10 de setembro.
Agentes da Força Nacional estão presentes na unidade desde fevereiro do ano passado, quando dois internos fugiram da prisão de segurança máxima, no primeiro episódio do tipo desde que o sistema penitenciário federal foi criado, em 2006.
25/02/2025
Batalhão Ambiental da PM em Mato Grosso aplicou R$ 176 milhões em multas ambientais em 2024
O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) aplicou mais de R$ 176 milhões em multas por crimes ambientais em Mato Grosso durante 2024. Além disso, foram realizadas 92 prisões em flagrante relacionadas a infrações contra o meio ambiente.
Durante o ano, as equipes realizaram 104 operações de fiscalização, tanto próprias quanto em apoio a órgãos como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Ibama. Nessas ações, foram resgatados 1.022 animais, apreendidos 194 quilos de pescado irregular e 30 tratores retirados de circulação.
Resultados expressivos no combate aos crimes ambientais
No enfrentamento aos crimes ambientais, o Batalhão registrou 288 autos de infração e realizou a apreensão de 3.660 m³ de madeira extraída irregularmente, além de 28 motosserras, 17 armas de fogo e 133 munições. Também foram detidas 14 embarcações e vistoriadas outras 310.
Os policiais apreenderam 839 equipamentos de pesca, incluindo espinhéis, redes e tarrafas, reforçando a proteção à fauna e à flora da região.
Ações integradas garantem preservação ambiental
O comandante do BPMPA, tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, destacou a importância da integração entre os órgãos e os investimentos do Governo do Estado. “As ações têm sido exitosas graças à integração dos órgãos e aos investimentos em armamentos, viaturas e recursos tecnológicos, que contribuem para um patrulhamento tático mais eficiente em áreas de difícil acesso”, afirmou.
As operações reforçam o compromisso do estado de Mato Grosso com a preservação ambiental, em parceria com diversas instituições, para garantir a proteção da fauna e da flora locais.
Fonte: Secom MT
07/01/2025
Sema reforça fiscalização no período de piracema no Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) deu início a mais uma fase da Operação Piracema com ações de fiscalização no Rio Cuiabá. A operação conta com o apoio do Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental e reforça o combate à pesca predatória.
Os trabalhos incluem patrulhamento fluvial entre Passagem da Conceição, em Várzea Grande, e Santo Antônio de Leverger. Desde outubro, mais de 2.500 veículos e 623 embarcações foram vistoriados. Durante as operações, foram apreendidos mais de 200 quilos de tarrafas, 69 redes e 49 tarrafas de pescado. As multas aplicadas somaram mais de R$ 16 mil.
Segundo o superintendente da Fiscalização de Fauna da Sema, Alan Silveira, “as nossas equipes estão em campo fazendo o trabalho tanto preventivo como as apreensões quando se deparam com os ilícitos. Fazemos de imediato a apreensão do material de pesca e da embarcação e, se o autor for identificado, será penalizado civil e administrativamente”.
Durante o período da piracema, é permitida somente a pesca de subsistência desembarcada, realizada artesanalmente para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais. A proibição abrange os rios das bacias do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, com o objetivo de proteger o período reprodutivo das espécies.
Importância da piracema no Mato Grosso
Piracema é o fenômeno em que peixes migram rio acima para se reproduzir. Essa migração ocorre em locais onde as características da água favorecem a fecundação e sobrevivência das larvas. O respeito à proibição de pesca nesse período é essencial para preservar as espécies e manter os estoques pesqueiros.
Denúncia de crimes ambientais
Crimes ambientais, como a pesca ilegal, podem ser denunciados à Ouvidoria da Sema pelos números 3613-7398 e 98153-0255, por email no endereço ouvidoria@sema.mt.gov.br, ou pelos aplicativos MT Cidadão e Fale Cidadão. A Polícia Militar também recebe denúncias pelo número 190.
Fonte: Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso
04/12/2024
PM forma 25 militares de Mato Grosso e outros 4 Estados em especialização de policiamento ambiental
O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) finalizou, na tarde desta terça-feira (22.10), a formação do 6º Curso de Policiamento Ambiental (CPA) para 25 militares de Mato Grosso, Acre, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins. A solenidade foi realizada no parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá.
Com duração de dois meses, o curso promoveu a capacitação sobre legislação e direito ambiental, acidentes e manuseios de produtos perigosos, práticas de direção de veículos e embarcações, além de outros conteúdos voltados ao meio ambiente.
Além de todos conhecimentos teóricos, os militares alunos também desenvolveram atividades e abordagens práticas em Cuiabá e em unidades de companhias ambientais no interior do Estado.
O tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, comandante do Batalhão Ambiental da PM, enfatizou a importância da qualificação para que os militares possam se especializar e estarem aptos para atuação, fiscalização e cumprimento das leis ambientais e preservação do meio ambiente em Mato Grosso.
O comandante também destacou a presença de militares de outros Estados, salientando a importância que a PMMT apresenta no assunto de defesa ao meio ambiente. “Essa multiplicidade de origens reflete o reconhecimento do nosso Estado como referência na gestão e fiscalização dos recursos naturais, destacando a importância da união de forças e compartilhamento de estratégias na preservação dos ecossistemas”, pontuou.
O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, parabenizou a todos os formandos e ressaltou a importância do processo da fiscalização ambiental e que os novos alunos capacitados se tornam essenciais para a ampliação de unidades ambientais no Estado, trabalhando com segurança e eficiência.
“Todos os senhores são vencedores por finalizarem mais esta etapa. Nossas qualificações são de suma importância para deixarmos os militares especializados e aptos a atuarem em diversas funções e tipos de policiamento. Recentemente iniciamos trabalho com as companhias ambientais de Sinop e Tangará da Serra e estamos buscando ampliar esse trabalho e vamos conseguir, na medida em que tivermos mais policiais preparados para atuarem nessa missão”, finalizou o comandante-geral.
O Batalhão de Proteção Ambiental é uma unidade especializada formada por policiais militares treinados para a missão de defender o meio ambiente com ações de prevenção e repressão criminal. Além da sede em Várzea Grande, que atende toda a Região Metropolitana da Capital, as unidades possuem companhias nas cidades de Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças, Sinop e Tangará da Serra.
23/10/2024
Desmatamento ilegal em Feliz Natal e Vera: Polícia Civil desvenda esquema e recupera áreas devastadas
Em uma operação conjunta entre os dias 17 e 21 de maio, a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) da Polícia Civil desmantelou um esquema de desmatamento ilegal em duas propriedades rurais nos municípios de Feliz Natal e Vera, no estado do Mato Grosso.
A ação, fruto de investigações meticulosas, resultou na recuperação de áreas devastadas e na apreensão de maquinários e equipamentos utilizados na atividade criminosa.
Em Feliz Natal, a Dema deu fim a um esquema que se valia de documentos falsos para obter autorização de desmate e manejo florestal.
Após a abertura de inquérito na delegacia e a concessão inicial da autorização, novas informações apontaram para a falsificação dos documentos, levando à suspensão da permissão.
Diante da constatação de que o desmate ilegal continuava, a equipe da Dema se dirigiu à propriedade, localizada na MT-130, região conhecida como “estrada da soja”, a cerca de 110 km da zona urbana.
No local, os investigadores confirmaram a suspensão das atividades de desmate e catalogaram máquinas, equipamentos e alojamentos utilizados na operação ilegal.
A análise da área revelou o desmatamento de aproximadamente 100 hectares de floresta, evidenciando o dano ambiental causado pela ação criminosa.
Na sequência da operação, a Dema se concentrou em Vera, na MT 225, onde uma propriedade rural era alvo de invasão e desmate ilegal da Reserva Permanente. Informações indicavam a presença de uma empresa de segurança privada no local, supostamente fornecendo proteção armada aos invasores.
Com base nessas informações, a equipe da Dema se deslocou à propriedade e constatou a veracidade das denúncias. O dano ambiental já havia sido causado, mas os invasores não se encontravam mais no local.
A equipe da Dema então tomou as medidas cabíveis para restabelecer a normalidade na propriedade, incluindo a limpeza da área devastada e a reconstrução das cercas danificadas.
A operação da Dema em Feliz Natal e Vera demonstra o compromisso da Polícia Civil com a proteção do meio ambiente. Através de investigações rigorosas e ações assertivas, a equipe da Dema conseguiu desmantelar um esquema de desmatamento ilegal, recuperar áreas devastadas e deter os responsáveis pelos crimes.
A ação serve como um lembrete de que a lei será aplicada com rigor contra aqueles que atentam contra o meio ambiente.
24/05/2024
Mato Grosso: Ação contra crimes ambientais resulta em mais de R$ 303 milhões em multas e apreensão de maquinário
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) intensificou as ações de combate aos crimes ambientais no primeiro trimestre de 2024, através da Operação Amazônia. Foram realizadas 99 operações em todo o estado, uma média de uma ação por dia, com foco no desmatamento ilegal, extração ilegal de minérios e uso irregular do fogo.
As fiscalizações tiveram como alvo, em sua maioria, o desmatamento ilícito, a extração ilegal de minérios e o uso não autorizado do fogo. Mais de R$ 303 milhões em multas foram aplicadas pelo órgão ambiental no período.
Das autuações realizadas de janeiro a março deste ano, 43,25% foram feitas de forma remota e 56,75% in loco. Os agentes ambientais embargaram 61,08 mil hectares, atenderam 958 alertas e emitiram 1.198 autos de infração.
Também foram apreendidos 24 caminhões, 24 tratores, 22 esteiras, 14 barcos, 13 motos, 13 motosserras, 10 dragas ou balsas, 5 veículos, 3 escavadeiras e 2 retroescavadeiras.
As operações foram coordenadas pela Sema-MT e ocorreram em parceria com a Polícia Militar, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Núcleo de Inteligência e Operações Conjuntas (NIOC), Diretorias de Unidade Desconcentrada (DUD) da Sema-MT, Batalhões de Emergências Ambientais (BEA), de Rondas Ostensivas (Rotam) e de Proteção Ambiental (BPMPA), dentre outras instituições.
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23/04/2024
Força Nacional vai apoiar ICMBio na proteção de áreas ambientais
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta quinta-feira (6), o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nas ações de proteção ambiental das áreas de atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A medida vale por 90 dias.
A portaria, publicada no Diário Oficial da União, determina a atuação dos militares no combate ao desmatamento, à extração ilegal de minério e madeira, invasão de áreas federais, no combate aos incêndios na vegetação, nas operações planejadas durante o período. O apoio logístico será dado pelo próprio ICMBio.
O documento não divulga o número de homens que atuarão nas operações, por medida de segurança, mas informa que o contingente obedecerá o planejamento da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.
Operação Arpão I
O órgão também autorizou a permanência da Força Nacional no estado do Amazonas até 5 de outubro de 2023, em ações de enfrentamento ao crime organizado, ao narcotráfico e aos crimes ambientais, na calha dos rios Negro e Solimões.
Os militares já atuavam na Operação Arpão I desde o início do ano. A ação é feita no interior do estado e na Base Fluvial Arpão onde, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, somente em 2022 foram apreendidas 3,5 toneladas de entorpecentes, 21 toneladas de pescado ilegal, 13 embarcações, 24 armas de fogo e 1,7 mil munições, além de realizadas 106 prisões em flagrante.
Esta é a segunda vez que o governo federal renova a disponibilização do contingente para cooperar com as forças de segurança estaduais. Segundo o documento, o objetivo é a preservação da ordem pública e a garantia da integridade das pessoas e dos patrimônios.
Edição: Graça Adjuto
06/07/2023
Batalhão Ambiental resgata macaco prego após sofrer choque em rede elétrica
Uma equipe do Batalhão de Proteção Ambiental da Polícia Militar resgatou na quarta-feira (29) um macaco prego em um condomínio, no bairro Jardim Califórnia, em Cuiabá. O animal foi encontrado debilitado após ele ter tido contato com a rede elétrica do local.
Por volta das 10h da manhã, a PM foi acionada via 190 para fazer o resgate do animal no bairro Jardim Califórnia. Os moradores informaram o macaco estanho caído no chão depois de tocar na rede de energia do condomínio.
Os policiais verificaram que o animal estava debilitado e encaminharam ele para uma clínica veterinária para receber os cuidados necessários.

30/07/2020