CenárioMT

Tag: prorrogação

  • Gripe aviária: Mapa prorroga estado de emergência zoossanitária por mais 180 dias no Brasil

    Gripe aviária: Mapa prorroga estado de emergência zoossanitária por mais 180 dias no Brasil

    O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) prorrogou por mais 180 dias o estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional devido à presença do vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres. A decisão consta na Portaria nº 784, publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial da União.

    A medida é preventiva e tem como objetivo garantir a capacidade do Mapa de agir de forma rápida na erradicação de focos da doença, além de viabilizar a mobilização de recursos federais e a articulação entre os diversos entes da administração pública e entidades não governamentais.

    Como parte das ações de controle, o Ministério já havia publicado, no fim de março, a Portaria nº 782, suspendendo temporariamente eventos como feiras, exposições e torneios que promovam aglomeração de aves. A realização desses eventos poderá ser autorizada apenas mediante avaliação epidemiológica e aprovação de um plano de biosseguridade pelo Serviço Veterinário Estadual.

    Desde o primeiro caso registrado em 15 de maio de 2023, o Brasil contabiliza 166 focos da gripe aviária, sendo 163 em aves silvestres e três em aves de subsistência. Até o momento, não há registro da doença em criações comerciais, o que mantém o Brasil com o status de país livre de influenza aviária junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), permitindo que continue exportando seus produtos avícolas com segurança.

  • Decreto prorroga emergência zoossanitária para gripe aviária no Paraná

    Decreto prorroga emergência zoossanitária para gripe aviária no Paraná

    O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou na última semana o decreto que amplia por mais 180 dias o decreto de emergência zoossanitária no Paraná, mantendo em alta a vigilância com o objetivo de evitar casos de influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) no Estado.

    Esta é a terceira prorrogação do decreto assinado primeiramente em 23 de julho de 2023. “É importante registrar que essa é uma medida preventiva, precisamos nos manter alertas”, afirmou o chefe do Departamento de Saúde Animal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Rafael Gonçalves Dias.

    A influenza aviária é uma doença com distribuição global e ciclos pandêmicos ao longo dos anos, com sérias consequências para o comércio internacional de produtos avícolas. Em 15 de maio de 2023 foi detectada pela primeira vez em território brasileiro, em aves silvestres.

    Em dezembro do ano passado, uma pessoa que sofria de doença respiratória grave morreu na Louisiana, nos Estados Unidos, infectado por uma mutação do vírus. Recentemente foram observados casos da gripe aviária em produção comercial no Chile e na Colômbia.

    Com o inverno nos países do Hemisfério Norte, aves tendem a migrar para o Sul, podendo trazer com elas o vírus.

    O Paraná não registrou nenhum caso em produção comercial, ficando restrito a aves silvestres, o que não interferiu na exportação de aves. “Precisamos continuar fazendo todos os esforços para que não adentre granjas comerciais”, reforçou Gonçalves Dias.

    Em 2023 a avicultura paranaense alcançou Valor Bruto de Produção (VBP) de R$ 38,8 bilhões, representando 19,61% dos R$ 198 bilhões do agronegócio no Estado. No ano passado a carne de frango, da qual o Paraná é o maior produtor e maior exportador, continuou no topo. Foram enviados pouco mais de 2,171 milhões de toneladas aos países parceiros comerciais, resultado 4% superior às 2,087 milhões de toneladas de 2023.

    Em arrecadação passou de cerca de US$ 3,7 bilhões para US$ 4 bilhões (7% a mais). Nessa proteína, alguns países fizeram suas primeiras compras do Paraná. A entrada mais expressiva como parceira do Estado foi da República da Lituânia, com compra de 476 toneladas por US$ 555,6 mil.

  • Inscrições no Enem 2024 são prorrogadas até 14 de junho

    Inscrições no Enem 2024 são prorrogadas até 14 de junho

    As inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram prorrogadas até o dia 14 de junho, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana, nas redes sociais. Inicialmente, terminariam nessa sexta-feira (7).

    O prazo já havia sido flexibilizado para os candidatos do Rio Grande do Sul, em razão do desastre climático que atinge o estado, mas foi agora ampliado para todo o Brasil. Para se inscrever, os estudantes devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br.

    “Estudantes do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil agora têm mais uma semana para se inscrever pela Página do Participante”, escreveu Santana. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

    A taxa de inscrição, no valor de R$ 85, poderá ser paga até o dia 12 de junho pelos estudantes não isentos. O pagamento pode ser feito por pix, cartão de crédito, débito, em conta corrente ou poupança e por boleto, emitido na Página do Participante, onde também consta o QR Code.

    Os moradores do Rio Grande do Sul têm isenção desse valor. Os concluintes do ensino médio em escola pública também não pagam taxa de inscrição.

    O Ministério da Educação divulgou balanço segundo o qual cerca de 100% dos concluintes do ensino médio da rede pública estão inscritos no Enem em estados como como Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

    No Rio Grande do Sul, embora a rede de ensino ainda esteja em recuperação das enchentes, mais de 70% dos formandos da rede pública estão inscritos, segundo o MEC. A pasta não divulgou o número parcial de inscritos.

    Enem

    Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país.

    Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

    Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

    Edição: Maria Claudia

    — news —

  • MP do Desenrola Brasil é prorrogada pelo Congresso por mais 60 dias

    MP do Desenrola Brasil é prorrogada pelo Congresso por mais 60 dias

    O Congresso Nacional prorrogou, na segunda-feira (20), a Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que trata da duração do Programa Desenrola Brasil. Publicada no diário oficial e assinada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, a prorrogação da MP por mais 60 dias, no entanto, não alterou o prazo de adesão da faixa 1 ao programa.

    Segundo o ministério da Fazenda, a prorrogação da Medida Provisória tratou de um procedimento padrão adotado pelo Congresso. “A prorrogação automática da vigência da MP não altera a data de encerramento do programa, que foi fixada em lei”, afirmou a pasta, em nota.

    O programa

    De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 15 milhões de pessoas da faixa 1, pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico, já foram beneficiadas pelo programa, somando R$ 52 bilhões em dívidas. Os inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos médios de 83%.

    O programa permite que o saldo negociado seja quitado sem entrada e em até 60 parcelas. Também é possível reunir mais de uma dívida com diferentes credores em um único lado devedor para negociação.

    A negociação pode ser feita pela plataforma do programa com uma conta gov.br. Outra opção possibilita a negociação pelos canais de atendimento de agentes financeiros credenciados como Serasa Limpa Nome, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal.

    Com o fim do prazo da MP nessa segunda-feira (20), a plataforma permaneceu na manhã desta terça (21) com a mensagem “O Programa Desenrola Brasil encerrou. Obrigado pelo seu interesse e participação”.

    *Texto alterado às 11:06 para correção de informação no primeiro parágrafo. Ao contrário do que havia sido informado anteriormente, o prazo de adesão da faixa 1 ao programa não foi prorrogado. A prorrogação, publicada hoje (21), refere-se apenas ao programa, e não ao prazo de adesão.

    Edição: Graça Adjuto

    — news —

  • Governo de Mato Grosso prorroga prazo para envio de relatório do Prodeic

    Governo de Mato Grosso prorroga prazo para envio de relatório do Prodeic

    A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) anunciou que o governo estadual estendeu o prazo para o envio do Relatório Anual de Monitoramento para adesão ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) até 31 de maio. Anteriormente, a data limite era 14 de abril. A Portaria nº 058/20234, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16), oficializou a prorrogação, destacando que a falta de envio do relatório pode resultar na suspensão do benefício.

    A medida acompanha a Portaria nº 115/2022, que uniformizou o prazo de envio de documentos para empresas beneficiárias do Prodeic. Antes, o envio do relatório e a comprovação de recolhimento aos fundos deveriam ser feitos mensalmente. Essa simplificação administrativa para as empresas optantes do Prodeic é fruto de uma articulação da Fiemt com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), após ouvir as demandas dos empresários sobre as burocracias enfrentadas pelo setor.

    A Fiemt incentiva as empresas a se beneficiarem dessa prorrogação e ressalta a importância de cumprir as novas datas estabelecidas. Para mais informações sobre o assunto, a equipe da Gerência de Relações Institucionais e Governamentais da Fiemt está disponível para contato pelo telefone (65) 3611 1580.

  • Fies tem inscrições prorrogadas até esta segunda-feira

    Fies tem inscrições prorrogadas até esta segunda-feira

    O Ministério da Educação prorrogou o prazo de inscrição para o processo seletivo do Fies do primeiro semestre do ano para próxima segunda-feira (18).

    O programa financia a graduação de estudantes em instituições privadas de ensino superior.

    Os interessados em participar devem se inscrever até antes da meia noite da próxima segunda, pelo horário de Brasília, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

    A prorrogação foi publicada sexta-feira (15), quando acabava do prazo de inscrições para o Fies.

    As demais datas do processo seletivo não foram alteradas. Ou seja, no dia 21 de março, sai o resultado, e a complementação da inscrição dos pré-selecionados vai de 22 a 26 de março.

    Participam desta edição 1.260 instituições privadas de educação superior que oferecem, por meio do programa, 67 mil vagas para financiamento.

    Metade delas é reservada para o Fies Social, que atende pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

    Esse grupo pode financiar até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição privada de educação superior.

    Edição: Daniella Longuinho e Fran de Paula

    — news —

  • Mapa prorroga período de plantio da soja até 13 de janeiro de 2024

    Mapa prorroga período de plantio da soja até 13 de janeiro de 2024

    O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) prorrogou o período de plantio de soja até 13 de janeiro de 2024. A portaria nº 968/2023 da Secretária de Defesa Agropecuária do Mapa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (12).

    Inicialmente, o período de plantio definido para o estado de Mato Grosso é de 16 de setembro a 24 de dezembro de 2023. Porém, o período de seca e ondas de calor ocasionaram o atraso de semeadura em todas as regiões do Estado e obrigaram muitos produtores a realizarem replantios.

    Conforme o último levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), a área de replantio do estado está prevista em 5,54% até o momento.

    Com isso, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) provocou o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), que fez a solicitação ao Mapa para a prorrogação do prazo.

    No ano anterior, os produtores alcançaram 100% do plantio em 2 de dezembro.

  • Concursos poderão ser prorrogados sem aval do Ministério da Economia

    Concursos poderão ser prorrogados sem aval do Ministério da Economia

    O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que permite a prorrogação da validade de concursos públicos sem autorização do Ministério da Economia.

    A medida foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União e vale para órgãos da administração pública federal direta, além de autarquias e fundações.

    Os concursos públicos têm validade máxima de dois anos, contados da data da homologação, e podem ser prorrogados uma vez, por igual período, de acordo com a previsão do edital. Durante esse prazo, os órgãos podem continuar convocando os aprovados no certame.

    O decreto desta terça-feira também altera o limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas, como aqueles com curso de formação como parte integrante do processo. De acordo com o texto, para cada vaga prevista no edital, seis candidatos podem ser aprovados. Os números conforme as vagas previstas de 2 até 29. A partir de 30 vagas previstas em edital, poderá ser aprovado o triplo de candidatos.

    No caso de concursos com apenas uma etapa, o limite de aprovados varia de 5 para cada vaga prevista até o dobro destas, caso a quantidade seja a partir de 30 vagas.

    O texto prevê ainda que, no caso de concursos que tenham curso ou programa de formação, o número de participantes não pode ser superior ao número de vagas, exceto quando o Ministério da Economia autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, que ultrapassem em até 25% o quantitativo original de vagas.

    Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “a alteração não gera regra aplicável diretamente aos certames públicos, mas é um comando dirigido às autoridades que formulam os editais de concurso público”.

    “Espera-se que, com a medida, seja possível racionalizar o aproveitamento de candidatos em concursos públicos com curso de formação, em especial os envolvendo pessoal da Polícia Federal e Pessoal da Polícia Rodoviária Federal”, diz a nota.

  • Governo altera regras sobre limite de vagas em certames públicos

    Governo altera regras sobre limite de vagas em certames públicos

    O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que permite a prorrogação da validade de concursos públicos sem autorização do Ministério da Economia.

    A medida foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União e vale para órgãos da administração pública federal direta, além de autarquias e fundações.

    Os concursos públicos têm validade máxima de dois anos, contados da data da homologação, e podem ser prorrogados uma vez, por igual período, de acordo com a previsão do edital. Durante esse prazo, os órgãos podem continuar convocando os aprovados no certame.

    O decreto desta terça-feira também altera o limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas, como aqueles com curso de formação como parte integrante do processo. De acordo com o texto, para cada vaga prevista no edital, seis candidatos podem ser aprovados. Os números conforme as vagas previstas de 2 até 29. A partir de 30 vagas previstas em edital, poderá ser aprovado o triplo de candidatos.

    No caso de concursos com apenas uma etapa, o limite de aprovados varia de 5 para cada vaga prevista até o dobro destas, caso a quantidade seja a partir de 30 vagas.

    O texto prevê ainda que, no caso de concursos que tenham curso ou programa de formação, o número de participantes não pode ser superior ao número de vagas, exceto quando o Ministério da Economia autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, que ultrapassem em até 25% o quantitativo original de vagas.

    Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “a alteração não gera regra aplicável diretamente aos certames públicos, mas é um comando dirigido às autoridades que formulam os editais de concurso público”.

    “Espera-se que, com a medida, seja possível racionalizar o aproveitamento de candidatos em concursos públicos com curso de formação, em especial os envolvendo pessoal da Polícia Federal e Pessoal da Polícia Rodoviária Federal”, diz a nota.

    Edição: Nádia Franco

  • FNDE prorroga prazo para renovar contratos de financiamento do Fies

    FNDE prorroga prazo para renovar contratos de financiamento do Fies

    O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até o dia 30 de junho de 2022, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do primeiro semestre de 2022.

    A Portaria 312/22 com esse objetivo foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.

    A norma também prorroga até 30 de junho, o prazo para realizar a transferência integral de curso ou de instituição de ensino e para solicitar dilatação de prazo para utilizar o financiamento, respectivamente, referentes ao primeiro semestre de 2022.

    O processo de renovação deve ser feito por meio do sistema SisFies. O período vem sendo estendido para garantir que os estudantes possam realizar os aditamentos no período de pandemia da covid-19.

    No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

    Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.

    A prorrogação feita pelo FNDE vale para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm cronograma definido pela Caixa.

    Fies

    O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

    O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.

    Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.