A Federação de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso manifestou-se publicamente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que sugere a substituição da jornada de trabalho 6 x 1 pela 4 x 3 no Brasil.
A proposta, que prevê quatro dias de trabalho seguidos por três de folga, busca alinhar o país com modelos internacionais de carga horária reduzida, implementados em algumas nações da Europa e nos Estados Unidos. No entanto, a FCDL-MT argumenta que, considerando a realidade econômica brasileira, especialmente para micro e pequenas empresas, essa mudança pode trazer sérios desafios.
Com uma das mais altas cargas tributárias do mundo, o Brasil oferece um ambiente de negócios que já é complexo e custoso, e qualquer aumento nos custos operacionais pode representar um risco significativo para a sobrevivência de muitos pequenos negócios no estado.
A federação destaca ainda que uma mudança tão profunda na estrutura de trabalho precisa ser cuidadosamente analisada para evitar possíveis impactos negativos, como o aumento da informalidade e da inflação.
Dirigentes Lojistas de Mato Grosso alerta sobre o impacto
Em nota, a FCDL-MT alerta que a implementação da jornada 4 x 3 sem uma redução proporcional nos salários aumentaria os custos operacionais das empresas. Segundo a federação, para manter os salários integrais com a nova carga horária, muitas empresas teriam de repassar esses custos aos consumidores, o que resultaria em aumento dos preços e poderia contribuir para a elevação da inflação.
A federação expressou preocupação com a dificuldade de pequenas empresas em adaptar-se a essa nova realidade, principalmente devido ao risco de desestabilização financeira.
“A PEC trará grandes prejuízos para a estabilidade das empresas e poderá impactar negativamente o horário de funcionamento do comércio, que já enfrenta dificuldades para encontrar mão de obra para horários alternativos”, afirmou a federação. Para muitos pequenos negócios, o cenário de custos crescentes pode levar a uma redução nos lucros ou até mesmo ao fechamento.
Possível redução de renda e aumento da informalidade
A FCDL-MT também destacou que trabalhadores cuja remuneração depende de produtividade ou comissão seriam afetados pela nova jornada, pois teriam menos dias para aumentar seus rendimentos.
Esse cenário, segundo a federação, pode resultar em perda de renda para esses trabalhadores e na busca por alternativas no mercado informal, o que poderia prejudicar ainda mais os pequenos negócios locais. Além disso, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) afirmou que, embora a proposta seja inspirada em modelos internacionais, o alto custo do emprego e a complexa carga tributária no Brasil tornam a aplicação deste modelo desafiadora.
“O custo do emprego no Brasil é alto, e essa redução de jornada, nesses moldes, não se aplica à nossa estrutura”, alertou a FCDL-MT. Com mais de 200 assinaturas de apoio na Câmara dos Deputados, a PEC de Erika Hilton poderá avançar para análise nas comissões de Constituição e Justiça e outras antes de ser submetida à votação no Senado.
