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Câmara vota contas do prefeito, ampliação de vagas para professores e imóvel para Cavalaria na segunda-feira
A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realizará, nesta segunda-feira (10), a segunda sessão ordinária de 2025, com uma pauta repleta de projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Entre as matérias em votação, estão o projeto que amplia o número de vagas para professores pedagogos e o que autoriza a doação de um imóvel para a Cavalaria da Polícia Militar. Logo após a sessão ordinária, os vereadores se reunirão em uma sessão extraordinária para deliberar sobre as contas de gestão do prefeito Miguel Vaz, referentes ao exercício de 2023.
O Projeto de Lei nº 04/2025, que trata da ampliação de vagas para professores, propõe a alteração de anexos do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, elevando de 700 para 1.000 o total de vagas para pedagogos na rede municipal de ensino. Além disso, a proposta extingue os cargos de professor magistério e de docente com carga horária de 40 horas semanais.
Também será votado o Projeto de Lei nº 06/2025, que autoriza o município a receber, por doação, um prédio de 1.600 metros quadrados, localizado na Rua Constantina, no bairro Cidade Nova. O local será destinado à Polícia Militar, que utilizará o espaço para alimentação, tratamento, abrigo e treinamento dos animais da Cavalaria.
Outro projeto em pauta é o Projeto de Lei nº 02/2025, que permite ao município promover a regularização de edificações construídas em desconformidade com a legislação municipal. A matéria prorroga por mais dois anos o prazo para regularização dessas construções, possibilitando, segundo a Prefeitura, “maior adesão ao processo”.
Já o Projeto de Lei nº 03/2025 autoriza a doação de cinco imóveis, que serão unificados e passarão a integrar a malha viária municipal como a Estrada G2. De acordo com o Poder Executivo, essa estrada vicinal dá acesso a diversas chácaras, e sua oficialização permitirá “melhor acessibilidade para os moradores locais, facilitando o transporte de pessoas, mercadorias e serviços na região”.
Outro projeto relevante que será votado é o Projeto de Lei nº 05/2025, que institui o Fundo Municipal de Transportes (FMT). Vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, o fundo tem como objetivo a “captação e aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento e manutenção de infraestrutura de transporte segura, eficiente e sustentável, abrangendo melhorias em vias urbanas e rurais, sinalização, educação para o trânsito e mobilidade no município”. A Prefeitura avalia que a medida permitirá a implementação de projetos essenciais, desde obras de pavimentação até campanhas educativas de segurança no trânsito.
A Câmara também votará um projeto de lei do vereador Airton Callai (Republicanos), que revoga totalmente a legislação aprovada em 2022, que estabelecia critérios e regras para escolha dos nomes de bens de uso comum em Lucas do Rio Verde.
Além disso, será analisado o Projeto de Resolução nº 04/2025, de autoria da Mesa Diretora, que propõe a criação de três novas comissões legislativas: Segurança Pública e Trânsito; Títulos e Honrarias; e Ética.
Os vereadores ainda votarão 14 indicações apresentadas pelos parlamentares Hélio Kaminiski, Wlad Mesquita, Nadir Santana, Nelson Hasegawa, Gilson Fermino, Jackson Lopes, Débora Carneiro e Airton Callai.
A sessão ordinária terá início às 8h, no Plenário João José Callai.
07/02/2025
Referência: Prefeito de Boa Esperança do Norte visita Lucas do Rio Verde para conhecer políticas públicas de habitação
O prefeito Miguel Vaz recebeu, na última quinta-feira (30), o prefeito de Boa Esperança do Norte, Calebe Francio, a primeira-dama, Andressa Marães e o presidente da Câmara de Vereadores, Marcão, que estiveram em Lucas do Rio Verde para uma visita institucional. O objetivo do encontro foi conhecer de perto as políticas públicas implementadas no município, especialmente nas áreas de habitação e gestão de coleta mecanizada de resíduos.
“Foi uma conversa importante, uma troca de ideias. Falamos de habitação e de vários outros assuntos da administração pública. Agradeço imensamente a visita e coloco o Município sempre a disposição. Somos municípios vizinhos e fazemos parte dos mesmos consórcios, tanto de saúde como de desenvolvimento econômico, e trabalhamos pelos interesses comuns desses municípios”, destacou o prefeito Miguel Vaz.
Durante a visita, um dos principais temas abordados foi a política habitacional de Lucas do Rio Verde, que se tornou referência no estado. O prefeito de Boa Esperança do Norte destacou que esse é um dos principais desafios de sua gestão e pretende seguir o exemplo de Miguel Vaz para estruturar soluções eficazes. “Primeiro tenho que agradecer o prefeito Miguel por compartilhar com a gente que tá começando. Lucas é uma referência, uma expressão em vários setores. A parte de habitação, onde o prefeito se tornou uma referência, é um gargalo no nosso município, então vim para entender como funciona esse programa habitacional que o prefeito criou e que tem dado tão certo”, explicou.
Outro ponto de interesse foi o modelo de gestão de coleta mecanizada de resíduos, que em Lucas do Rio Verde é operado por meio da autarquia SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). Calebe Francio elogiou a estrutura e a educação ambiental promovida na cidade, além da valorização dos servidores da área. “Essa coleta tem dado muito certo. O prefeito comentou que faz 12 anos que foi implantada, e percebemos que há uma educação da população e um sistema que garante dignidade aos trabalhadores da coleta de lixo”, ressaltou.
Política pública habitacional permanente
Em Lucas do Rio Verde o “Ser Luverdense Habitação”, criado em 2023 através da Lei Municipal Nº 3.634, tem a finalidade de manter investimentos em habitação de maneira permanente, podendo aportar recursos financeiros de até R$ 10 mil por unidade habitacional. É um complemento do Município, podendo somar junto aos programas “Minha Casa Minha Vida” (Governo Federal) e “Ser Família Habitação” (Governo Estadual). Além disso, visa proporcionar o desenvolvimento econômico do município, garantir o direito à moradia, gerar emprego e renda, melhorar as condições de habitabilidade e de qualificação dos espaços urbanos, promovendo qualidade de vida à população luverdense.
Em 4 anos, foram disponibilizadas mais de 4 mil oportunidades de moradia com projetos habitacionais no município. São 50 casas em construção, destas 20 já entregues, em parceria com o Governo do Estado; 1.536 apartamentos do “Condomínio Águas do Cerrado”; mais 2.000 casas que serão construídas próximo bairro Jaime Seiti Fujii; 350 casas entregues do Residencial Vida nova II e cerca de 287 lotes do “Projeto Sonho Meu”.
01/02/2025
A Força da segunda-Feira: Impulsionando Áries, Virgem, Aquário e Leão
A segunda-feira, 02 de dezembro, promete ser um dia de muita energia e positividade para os signos de Áries, Virgem, Aquário e Leão. A influência astral indica que a força da segunda-feira impulsionará seus projetos e objetivos.
A determinação e a criatividade estarão em alta, favorecendo a realização de seus sonhos. No entanto, é importante manter o foco e aproveitar as oportunidades que surgirem.
Neste horóscopo especial, vamos explorar como essa energia positiva pode influenciar cada um desses signos. Prepare-se para um dia produtivo e cheio de realizações!
Previsões Astrológicas para 02 de Dezembro:
Áries (21 de março a 20 de abril):
A segunda-feira, 02 de dezembro de 2024, começa com força total
Áries, sua energia estará em alta hoje, impulsionando você a alcançar seus objetivos. A força da segunda-feira te dará a coragem necessária para enfrentar novos desafios. Aproveite para iniciar novos projetos e mostrar seus talentos.
Virgem (23 de agosto a 22 de setembro):
Virgem, sua organização e disciplina serão suas maiores aliadas hoje. A força da segunda-feira te ajudará a concluir tarefas pendentes e a alcançar a excelência em tudo o que fizer. Aproveite para colocar suas ideias em prática.
Aquário (20 de janeiro a 18 de fevereiro):
Aquário, sua criatividade estará em alta hoje, inspirando você a pensar fora da caixa. A força da segunda-feira te dará a coragem necessária para compartilhar suas ideias com o mundo. Colabore com outras pessoas e abra sua mente para novas perspectivas.
Leão (23 de julho a 22 de agosto):
Leão, seu carisma e determinação serão seus maiores aliados hoje. A força da segunda-feira te dará a confiança necessária para liderar e inspirar outras pessoas. Aproveite para brilhar e mostrar seus talentos.
A segunda-feira, 02 de dezembro, será um dia de muita energia e positividade para Áries (21 de março a 20 de abril):, Virgem (23 de agosto a 22 de setembro):, Aquário (20 de janeiro a 18 de fevereiro): e Leão (23 de julho a 22 de agosto):. A força da segunda-feira impulsionará seus projetos e objetivos. Aproveite essa energia para alcançar seus sonhos e realizar seus desejos.
01/12/2024
Câmara aprova projetos que visam modernizar a infraestrutura e gestão de Lucas do Rio Verde
Durante a sessão realizada nesta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou projetos considerados importantes para o desenvolvimento urbano e a organização do município. O vereador Daltro Figur, presidente da comissão que analisou as propostas, destacou os avanços proporcionados pelas medidas, que abrangem melhorias no sistema viário, regulamentação do uso e ocupação do solo e mudanças no Código de Obras.
Segundo o parlamentar, a abertura de novas ruas é essencial para melhorar a mobilidade urbana, especialmente em uma cidade que cresce a uma taxa de 10% ao ano. “Com o rápido crescimento, o município acaba ficando engessado. Por isso, a aprovação desse projeto é fundamental para dar liberdade ao trânsito e atender às necessidades da população”, explicou a Figura.
Outro ponto relevante foi a aprovação de mudanças na lei de uso e ocupação do solo. A medida busca coibir irregularidades, como a construção de kitinetes em áreas inconvenientes ou a ocupação indevida de espaços que deveriam ser permeáveis. “Muitas dessas kitinetes não têm condições de habitação. A partir de agora, quem infringir a lei será punido, inclusive com uma taxa diferenciada. Também suportamos as regras para combater loteamentos clandestinos, porque às vezes precisa doer no bolso para as pessoas entenderem que a lei é para todos”, ressaltou o vereador.
A Figura também traz a importância do projeto que permitirá o desmembramento de grandes lotes na agrovila de Groslândia, promovendo um melhor aproveitamento do espaço e incentivando o desenvolvimento local. “Essa é uma conquista significativa para os moradores de Groslândia, que poderão dividir lotes de 800 mil a mil metros quadrados, beneficiando ainda mais a comunidade”, afirmou.
Além disso, as mudanças no Código de Obras buscam tornar o processo mais eficiente e desburocratizado. A responsabilidade pela conformidade dos projetos agora será concentrada para os profissionais contratados, como engenheiros e arquitetos, deixando uma prefeitura focada apenas em aspectos básicos durante a análise. “Se você contratar um profissional, ele tem que ser responsável pelos seus atos. Não é papel da prefeitura corrigir projetos”, pontuável Figur. Ele também enfatizou que essa alteração permitirá uma melhor fiscalização e maior celeridade nos processos, sem sobrecarregar os serviços municipais.
O vereador destacou o esforço da comissão especial, que se reuniu com os secretários para dúvidas claras e garantir que os projetos fossem aprovados com embasamento. “Fizemos questão de perguntar tudo o que era possível para termos plena consciência na votação. Esses projetos são um passo importante para o futuro da nossa cidade”, concluiu Figur.
As mudanças aprovadas reforçam o compromisso da Câmara Municipal em preparar Lucas do Rio Verde para os desafios de um crescimento acelerado, promovendo organização, eficiência e qualidade de vida para a população.
26/11/2024
Números da Petrobras foram “dentro do esperado”, diz Chambriard
Os resultados do último trimestre foram “extremamente sólidos e dentro do esperado”, afirmou a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, em entrevista coletiva online sobre os resultados da companhia do segundo trimestre de 2024. A Petrobras teve um resultado negativo de R$ 2,6 bilhões, conforme balanço divulgado na noite da última quinta-feira (8).
Segundo Chambriard, o resultado foi pontual e os lucros deverão voltar nos próximos trimestres. “Nós tivemos nesse segundo trimestre eventos não recorrentes, eventos não recorrentes absolutamente conhecidos do mercado”.
A seguir, ela destacou entre esses eventos o acordo tributário com o Ministério da Fazenda – a Petrobras fechou negociações envolvendo R$ 19,80 bilhões para o fim dos litígios da estatal sobre remessas ao exterior para pagamento de afretamentos de embarcações de exploração de petróleo -, o acordo salarial 2023-2025 e a desvalorização cambial ocorrida no segundo trimestre deste ano.
“Caso não fossem considerados esses fatores, nós estaríamos apresentando resultado positivo em linha com o observado no trimestre passado”, disse.
Apesar do resultado negativo no segundo semestre de 2024, a Petrobras informou que vai pagar dividendos aos acionistas, seguindo a Política de Dividendos da estatal, que garante a remuneração.
De acordo com o balanço, a empresa aprovou R$ 13,6 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio a serem pagos aos acionistas em duas parcelas, em novembro e em dezembro, com o uso de R$ 6,4 bilhões da reserva de remuneração do capital.
Entre os acionistas que receberão a remuneração está a própria União, que detém a maior fatia das ações da empresa: 28,67%.
Em entrevista, a diretoria da Petrobras afirmou que não descarta o pagamento de dividendos extraordinários. O diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Fernando Melgarejo, disse que o pagamento irá depender da capacidade de financiabilidade dos projetos da empresa entre 2025 e 2029.
“Não está descartada a possibilidade de a gente fazer pagamentos de dividendo extraordinário ainda este ano. O quanto antes a gente tiver uma visão mais clara, tiver uma exatidão maior dos nossos fluxos de caixa futuro, tanto a geração futura, gastos e o caixa operacional que a gente tiver nesse período, o quanto antes a gente vai fazer as análises e propor, se for o caso, distribuição de dividendos extraordinários”, disse.
Aumento de preços
A diretoria foi questionada também, na entrevista, se o prejuízo no trimestre poderia ter sido menor caso a empresa tivesse reajustado o preço dos combustíveis nas refinarias mais cedo.
O diretor de Logística, Comercialização e Mercados, Claudio Schlosser, afirmou que empresa seguiu a estratégia comercial lançada em maio de 2023.
“Um elemento extremamente importante da nossa estratégia comercial é justamente não transferir para o mercado interno essas variações que a gente chama de volatilidade. Então, vocês acompanham e sabem muito bem a cada notícia que surge no mercado, você vê o petróleo disparar, você vê os derivados alterarem de cotação, em algum momento aumenta, em algum momento despenca e nós avaliamos isso no cenário dos fundamentos principais do mercado”, explicou.
Chambriard reforçou o compromisso de manter essa estratégia e disse que observou, nos últimos meses, uma ligeira perda de espaço no mercado, o que poderia ter sido agravado com o aumento dos preços.
“Nós estamos fazendo isso tudo muito atentos à tendência dos preços internacionais, atentos aos nossos competidores, mas quando a gente observa os últimos meses da venda de combustíveis, a gente vê até uma ligeira perda de market share [participação no mercado]. É sutil, mas ela existe. E é isso que mostra que nós estamos absolutamente certos na nossa estratégia de preços. Aumentar o preço agora seria abrir mão de market share, o que está longe da nossa intenção”.
Gasoduto Rota 3
A Petrobras anunciou também que o Gasoduto Rota 3 deverá entrar em operação até setembro deste ano. O projeto Rota 3 tem como objetivo ampliar o escoamento de gás natural dos projetos em operação na área do pré-sal da Bacia de Santos.
“Uma entrega extremamente relevante para o estado do Rio de Janeiro e para o aumento da disponibilidade de gás natural em todo o território brasileiro”, ressaltou a presidente da empresa.
Segundo a diretora Executiva de Engenharia, Tecnologia e Inovação, Renata Baruzzi, os trabalhos “estão indo muito bem. A gente deve concluir a completação mecânica ainda no mês de agosto”, disse. Acrescentou que “no terceiro trimestre a gente vai dar partida na planta e começar a trazer gás através da Rota 3”.
De acordo com a Petrobras, o Gasoduto Rota 3 possui aproximadamente 355 quilômetros de extensão total, sendo 307 kms referentes ao trecho marítimo e 48 kms do trecho terrestre. Ele escoará gás natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos até o Polo Gaslub, em Itaboraí, onde está localizada a Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN Rota 3). A vazão de escoamento do gasoduto é de aproximadamente 18 milhões de m³ de gás por dia.
Edição: Kleber Sampaio
— news —
10/08/2024
Termina hoje (10) período para inscrições do edital Paulo Gustavo
A Secretaria de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde informa que as inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 06/2023 – Lei Paulo Gustavo (Audiovisual) encerram-se nesta quarta-feira (10).
Pode se inscrever qualquer agente cultural residente em Lucas do Rio Verde há, pelo menos, um ano, incluindo Pessoa Física, Pessoa Jurídica com ou sem fins lucrativos (inclusive Microempreendedor Individual – MEI), coletivos e grupos sem CNPJ representado por pessoa física. Cada proponente pode concorrer com, no máximo, um projeto por categoria.
Os interessados devem preencher o formulário de inscrição, disponível no edital, e entregar toda a documentação em envelope fechado até às 17h do dia 10 de janeiro de 2024, na sede da Secretaria de Cultura e Turismo, Avenida São Paulo, nº 363 E, bairro Cidade Nova, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 17h.
O edital completo está disponível no site da Prefeitura: Edital 006/2023 – Lei Paulo Gustavo (Audiovisual).
Os projetos inscritos passarão por análise de mérito cultural, e a lista final dos selecionados será divulgada em 08 de fevereiro.
Sobre o edital
Lucas do Rio Verde recebeu R$ 582 mil do Governo Federal para a aplicação da lei no município, com o objetivo de selecionar projetos audiovisuais de artistas locais, fornecendo apoio financeiro para suas produções, impulsionando a cultura local.
O valor será dividido para quatro categorias. As produções audiovisuais (curta-metragem, ficção, documentário, animação, videoarte e videoclipe), apoio a salas de cinemas, cinemas de rua e/ou itinerantes, novos ou já existentes, a capacitação, formação e qualificação em audiovisual gratuita e apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária (artesanato, dança, leitura, escrita e oralidade, música, patrimônio cultural e teatro).
Dúvidas e informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3548-2513.
10/01/2024
Câmara aprova projeto que repassa área para uso de aeromodelistas em Lucas do Rio Verde
A Câmara de Lucas do Rio Verde aprovou nesta segunda-feira (02) a cessão de uma área para atender cinco associações esportivas no município. Uma delas é a Piloto Amadores e Aero Modelismo. As demais são a Associação de Pilotos Motor Race, para disputas de kart, Associação dos Usuários e Amantes de Som Automotivo (Autosom), a Associação Luverdense de Motocross-ALM e a Associação de Pilotos Motor Race – Pilotos Arrancadão. O imóvel fica nas proximidades da MT-449 e estava concedido ao Motor Club, para disputas de motocross, por um prazo de dez anos. Agora, com o fim da concessão, a área retornou para o município.
O projeto, que vinha sendo debatido desde o ano passado, propunha a cessão por 10 anos. Mas uma emenda verbal proposta e aprovada em plenário durante a discussão da matéria, ampliou para 15 anos o uso pelas associações.
A matéria define que cada entidade tem um espaço definido na área. A Associação de Pilotos Motor Race terá um espaço de 73 mil metros quadrados. Já associação de aeromodelismo ficou com 45 mil metros quadrados e o motocross, com uma área de 36 mil metros quadrados.
Já a Associação Pilotos Motor Race terá um espaço de 26 mil metros quadrados. A Associação dos Usuários e Amantes de Som Automotivo terá uma área de 15 mil metros quadrados para utilização. Uma área de 2,3 mil metros quadrados permanecerá sob responsabilidade do município.
O secretário de Esportes do município acompanhou a votação da matéria. Jackson Lopes observou que agora são mais modalidades esportivas representadas naquela área. “Terão seu espaço para fazer as suas competições, fazer o desenvolvimento da sua modalidade. Estamos muito felizes com a aprovação”, observou.
Área adequada
Membros da Apam (Associação de Pilotos Amadores de Lucas do Rio Verde) que envolve os aeromodelistas acompanharam a votação do projeto. Ronei Silva, presidente da entidade, diz que a associação foi fundada em março de 2021 e conta com um pequeno grupo de associados. Porém, a partir da conquista de uma área para sediar os eventos, a tendência é que o número cresça.
“Criamos a associação para buscar junto com o poder público, a oportunidade de ter um espaço para galera do paramotor, do ultraleve, galera do aeromodelismo, que nós não temos um espaço físico pra essa galera se reunir e decolar seus ‘brinquedos’, no caso”, explicou.
Após a solicitação da área, feita em setembro de 2021, a entidade aguardou pacientemente até a aprovação do projeto nesta segunda-feira. Em nome da associação, Ronei agradeceu a Câmara de Vereadores e a Prefeitura pela cessão do terreno. “A partir de hoje, a gente vai começar os trabalhos para a limpeza da área e os trabalhos de buscar mais pessoas, amantes da aviação, quem tem vontade de fazer um voo panorâmico de ultraleve, quem tem vontade de conhecer a parte do para motor, até mesmo os jovens que gostam do aeromodelismo”.
Ronei disse ainda que área cedida é adequada para a entidade. “Ela vai ser em torno de 80 m de largura por 571 de comprimento. Hoje, um ultraleve avançado, no caso, decola em torno de 150 m e pousa aproximadamente em 200 m. Então é uma área adequada. As cabeceiras da pista onde vai ser programada a pista não tem obstáculo, o que é o ideal para a gente, inclusive com os amantes do aeromodelismo. Tem sócios nossos que têm brinquedos que valem aproximadamente R$10 mil a R$ 15 mil, que são brinquedos em escala de 2 m de asa, 2 m e meio. Então essa área ideal para o nosso esporte”, concluiu.
02/10/2023
Governo Federal define prioridades de projetos no Congresso Nacional
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniu, na manhã desta segunda-feira (25/09), no Palácio do Planalto, com ministros e líderes do governo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O objetivo foi discutir as prioridades dentre os projetos que tramitam no Congresso Nacional.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o governo tem como prioridade, na Câmara, aprovar dois projetos de barateamento do crédito: o de debêntures em infraestrutura e o marco de garantias, que já foram analisados pelos deputados, mas que precisam retornar, por terem sofrido modificações pelo Senado. Segundo Padilha, o projeto de debêntures em infraestrutura vai incentivar o investimento privado em obras de infraestrutura do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“O governo vai defender o texto final aprovado no Senado, que incluiu cinco emendas, de acordo com o Ministério da Fazenda. É um projeto muito importante para estimular o investimento no país”, disse. Já o marco de garantias reduz o custo do crédito no país e estimula que bancos públicos e privados ofereçam empréstimo mais barato para a população. “Acreditamos que o País está retomando um ritmo importante de queda de juros no país”, frisou.
Já no Senado, a prioridade está na aprovação do projeto que leva ajuda do Governo Federal a estados na compensação da queda doImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), provocada pelo governo anterior. A proposta é antecipar R$ 10 bilhões de 2024 para este ano. Na ajuda aos municípios, o projeto prevê a criação de uma parcela adicional do Fundo de Participação dos Municípios e a volta do Piso Constitucional da Saúde.
Ainda no Senado, o Governo quer aprovar o projeto de retomada de obras em escolas que ficaram paralisadas no governo anterior e a proposta do Programa Desenrola Brasil, que renegocia dívidas da população com instituições financeiras.
Também participaram do encontro o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; os ministros-chefe da Casa Civil, Rui Costa; da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo; e da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta; além dos líderes do Governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues; no Senado Federal, senador Jaques Wagner; e na Câmara dos Deputados, deputado federal José Guimarães.
Por: Agência Gov
— news —
25/09/2023
Iphan cria programa de bolsas para pesquisa do folclore
A portaria que cria o Programa de Incentivo à Produção do Conhecimento Técnico e Científico do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), foi publicada nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial da União. O documento define as regras para a concessão de bolsas para a realização de projetos que tenham como foco o folclore e cultura popular brasileira.
As bolsas terão duração de dez meses e deverão ser concedidas todos os anos, em uma quantidade mínima de dois projetos, conforme disponibilidade orçamentária prevista pelo CNFCP.
Os valores a serem pagos aos bolsistas serão definidos pelos projetos, mas deverão ter como parâmetro as tabelas estabelecidas por instituições como Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Para submeter um projeto, os candidatos precisam ser maiores de 18 anos, e desenvolver o projeto em Língua Portuguesa, caso seja estrangeiro. Os concorrentes não podem ser bolsistas em outra pesquisa durante a vigência do projeto e não ser agentes públicos em atividade.
Anualmente, cada concurso terá um edital que definirá a titulação dos candidatos para o perfil de bolsa, conforme programas, projetos e ações institucionais do CNFCP. Os projetos serão submetidos por e-mail junto com a documentação necessária para inscrição: cópias de documentos pessoas, formulário de inscrição e carta com justificativa de interesse em participar do concurso.
A seleção acontecerá em cinco fases eliminatórias e uma classificatória, sedo eliminatórias a homologação das inscrições, a análise da carta, a análise do projeto, a análise curricular e a entrevista. A soma de pontos obtidas nessas etapas classificará as propostas.
A portaria define também as regras para a comissão julgadora dos projetos, a revogação ou anulação do edital e a obrigação dos bolsistas ao longo do período de contrato.
De acordo com o Ministério da Cultura, o objetivo do programa é formar, treinar e capacitar profissionais e pesquisadores para atuar de forma técnica e científica no campo cultural, em especial das culturas populares e do patrimônio cultural.
Edição: Valéria Aguiar
10/07/2023
Câmara aprova projeto para estimular transferências e emplacamentos de veículos em Lucas do Rio Verde
Em sessão ordinária nesta segunda-feira (27), a Câmara de Lucas do Rio Verde aprovou o projeto que institui o programa Emplaca Lucas. A intenção do município é aumentar a arrecadação do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor).
Parte do valor pago no IPVA é revertida ao município onde o veículo está emplacado. Esse recurso é usado, principalmente, na manutenção e recuperação de vias públicas.
“É importante também convidar a todos cujos veículos ainda não têm a sua placa transferida para o município de Lucas do Rio Verde ou primeiro emplacamento. Porque esse aumento da arrecadação do IPVA impacta em todos os serviços prestados. Porque os motoristas que estão aqui, que não tem os carros com placa de Lucas do Rio Verde são favorecidos com serviços de educação e saúde”, ressaltou a presidente Sandar Barzotto.
Outros projetos
Também foram votados outros projetos, como o Decreto Legislativo que concede título de Cidadão Honorário a Pedro Paulo Primão, o projeto de Resolução que altera a tramitação e aprovação das moções, colocando-o apenas para votação única.
Os vereadores aprovaram ainda o projeto dá nome à Unidade Permanente de Castração de cães e gatos. A partir da sanção do Executivo Municipal, a UPC de Lucas do Rio Verde recebe o nome de Érica Fernanda de Jesus Fernandes.
A Câmara aprovou ainda projetos que autorizam o município a firmar termo de parceria com a Solo Certo Laboratório de Análises Clínicas e a reestruturar o Programa Municipal de Controle e Prevenção para as arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti, como a dengue, Zika, Chikungunya, febre amarela.
Os vereadores aprovaram mudança no projeto de lei que instituiu o ‘Março Laranja’. A iniciativa, que busca trabalhar ações para conscientizar sobre maus tratos animais, passará a ser desenvolvida em abril, recebendo o nome de ‘Abril Laranja’.
Fomentos
Durante a sessão foram aprovados projetos que autorizam o município a firmar termo de fomento como Hospital São Lucas e com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade.
Serão repassados para a Fundação Luverdense de Saúde, mantenedora do Hospital São Lucas, cerca de R$ 3,3 milhões em 12 parcelas.
“Nós temos importantes serviços prestados para o município e essa compra dos serviços prestados é que consiste nesse termo de fomento”, explica a presidente, citando que a liberação ocorre de acordo com os serviços prestados pelo hospital.
Para o Portal da Sobriedade, o valor do termo de fomento é de R$ 241 mil, recurso que será destinado para custear despesas de folha de pagamento e encargos. “O Portal da Sobriedade faz um importante trabalho social em nosso município”, disse.
Moções
A Câmara aprovou 4 Moções de Aplausos destinadas a Associação Elas por Todos, à delegada de Polícia Civil, Ana Carolinne Mortoza Lacerda Terra, aos empresários Cleiton Cristiano Mumberger e Andressa Luciana Frizzo e à Associação dos Motociclistas do Tribu’s Motoclube.
27/03/2023