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Câmara de Lucas do Rio Verde aprova oito projetos em duas sessões
Os vereadores de Lucas do Rio Verde aprovaram, nesta segunda-feira (28), em uma sessão ordinária e outra extraordinária, oito proposituras. Entre os temas estão ajustes nas normas tributárias do município, inclusão de eventos no calendário oficial, repasse de R$ 18 milhões para o Consórcio de Saúde Vale do Teles Pires, R$ 400 mil para o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sentinelas da Tradição e mudanças na estrutura de conselhos municipais.
Uma das principais propostas foi o Projeto de Lei Complementar 03/2025, encaminhado pelo Poder Executivo. Inicialmente, ele seria analisado posteriormente, porém, a pedido do presidente Airton Callai (Republicanos), foi incluído na ordem do dia, com parecer verbal de uma comissão instituída nesta segunda-feira. O projeto trata sobre a dedução de materiais na base de cálculo do ISS para serviços de construção civil. Como precisava ser analisado em duas sessões, uma extraordinária foi realizada para a segunda votação. Com isso, agora será encaminhado para sanção do prefeito.
Outro projeto incluído na ordem do dia, devido a sua importância, foi o de n. 39/2025, também de autoria do Poder Executivo. Aprovada em primeira e única votação, por unanimidade, a proposta permite o repasse de R$ 400 mil para o CTG Sentinela da Tradição. A entidade desenvolve atividades de relevante interesse público, beneficiando diretamente crianças, jovens, adultos e idosos por meio da arte, dança, música, esporte e ações sociais.
De autoria do vereador Wlad Mesquita (Republicanos), foi aprovado, em primeira e única votação, o Projeto de Lei n. 19/2025, que institui a Semana Municipal da Criatividade e Inovação. Com isso, o evento será realizado anualmente na semana do dia 21 de abril, com atividades educativas, culturais e de incentivo ao desenvolvimento econômico sustentável.
Também foram apreciados e aprovados, em primeira e única votação, projetos relacionados a conselhos municipais: o PL n. 35/2025 alterou a estrutura do Conselho Municipal de Políticas Culturais; o PL n. 37/2025 modifica normas do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e do Fundo Municipal de Turismo; e o PL n. 38/2025 modifica a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR).
Além disso, o PL n. 36/2025 autorizou o repasse de R$ 18,5 milhões ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires para o Programa Fila Zero na Cirurgia. Também foram aprovadas indicações, que agora serão encaminhadas ao Poder Executivo.
28/04/2025
Vereadores autorizam campanha do IPTU, repasse para hospital e homenagem a pioneiro em Lucas
A Câmara de Vereadores Lucas do Rio Verde aprovou nesta quinta-feira quatro projetos de leis na 11ª sessão ordinária do ano. Entre as propostas estão a autorização para repassar R$ 3,6 milhões para o Hospital São Lucas, a homenagem ao pioneiro Aristides da Silva Ventura e o projeto da campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O repasse ao Hospital São Lucas foi aprovado por meio do Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a firmar um Termo de Fomento no valor de R$ 3,6 milhões com a Fundação Luverdense de Saúde. O dinheiro será usado para custeio das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Adulta e Neonatal da unidade.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 33/2025, que autoriza o lançamento da campanha de arrecadação do IPTU 2025. A proposta definiu um calendário de descontos para quem quitar antecipadamente em parcela única: 25% de desconto para pagamento até 6 de junho, 15% até 4 de julho, 10% até 1º de agosto e 5% até 5 de setembro. Para quem optar pelo parcelamento em até sete vezes, haverá 10% de desconto, desde que a primeira parcela seja paga até 6 de junho, com a última vencendo em 5 de dezembro.
Além disso, o projeto prevê descontos adicionais em casos específicos: 20% para imóveis com grama intramuros, 15% para chácaras urbanas produtivas e residenciais, 5% para imóveis com passeio público (calçadas) e 5% para os que possuem usina fotovoltaica.
De autoria dos vereadores Jackson Lopes (PRD) e Gilson “Urso” (União Brasil) foi votado e aprovado o Projeto de Lei n.17/2025, que batiza o campo de futebol society do bairro Jardim Imperial como “Aristides da Silva Ventura”, empreendedor e figura atuante no desenvolvimento de Lucas. Natural do Rio Grande do Sul, chegou à cidade em 1990, onde administrou a “Casa das Bicicletas” por 11 anos antes de se dedicar à hortifruticultura. Faleceu em 2016 aos 67 anos.
Outro projeto de lei aprovado pelos parlamentares nesta quinta-feira foi o de nº 32 de autoria do Poder Executivo. A proposta modificou uma lei aprovada em 2024, que autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União.
Além dos quatro projetos de lei, também foram aprovadas nove indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo. A sessão contou com a presença de sete vereadores. Estiveram ausentes Hélio Kaminski (PL) e Nelson Hasegawa (Republicanos), ambos em viagem.
24/04/2025
Câmara de Lucas realiza 10ª Sessão Ordinária do ano na próxima segunda-feira para votar projetos e indicações
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realizará sua 10ª Sessão Ordinária de 2025 na próxima segunda-feira (14), a partir das 8 horas, no Plenário João José Callai, localizado no Bairro Cidade Nova. Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo estarão em pauta para serem votados pelos vereadores.
O Projeto de Lei nº 29/2025 busca autorizar a unificação, desmembramento e alteração de destinação de imóveis públicos para regularização de áreas institucionais, especificamente para a Unidade Básica de Saúde e o Mercado do Produtor Luiz Alberto Tecchio no Bairro Parque das Emas. A proposta justifica-se pela necessidade de legalizar as matrículas desses imóveis, construídos em áreas verdes devido à falta de espaços institucionais disponíveis, garantindo a manutenção das áreas de lazer público.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº 30/2025, que autoriza o município a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação dos Produtores Rurais do Projeto Nossa Senhora Aparecida para instalação de bombas submersas em poços artesianos. A iniciativa tem como objetivo garantir o abastecimento hídrico das propriedades rurais, promovendo o desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias na região.
Além dessas matérias, a sessão contará com a leitura de outros três projetos de lei de autoria do Poder Executivo e mais dois de iniciativa parlamentar. Essas propostas serão encaminhadas para análise das comissões legislativas permanentes da Casa, conforme o regimento interno. A pauta inclui ainda duas indicações do vereador Hélio Kaminski (PL), que serão submetidas à apreciação dos demais parlamentares.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial no YouTube. A pauta completa está disponível no site da Câmara.
11/04/2025
Vereadores aprovam incentivo a indústrias, homenagens a mulheres e remanejamento para a saúde em Lucas
Os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira (31), na 8ª sessão ordinária do ano, diversos projetos importantes para Lucas do Rio Verde. Um dos destaques é o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo, que permite a extensão de incentivos fiscais para empreendimentos industriais situados em áreas rurais.
O projeto modifica a Lei Complementar nº 183/2018 e prevê isenções de IPTU, alvarás e taxas municipais para indústrias estabelecidas nessas regiões, desde que não tenham utilizado recursos públicos para infraestrutura. Os benefícios fiscais terão redução progressiva de 50% a partir do sexto ano de operação. A fiscalização dos requisitos será realizada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico (CODEL), por meio de vistorias técnicas e despachos oficiais.
O vereador Márcio Albieri (MDB) elogiou a iniciativa do Poder Executivo. “Sabemos que hoje nosso espaço industrial não consegue acolher todos os empreendimentos e já foi solicitado um novo espaço. Porém, a cidade cresceu e o empresário quer construir na área rural. Essa lei dá os mesmos direitos para que ele consiga os incentivos. Temos que buscar ferramentas para atrair empresas de todos os portes, para que a cidade possa continuar gerando emprego e renda”, comentou.
Outras duas propostas do Executivo também foram aprovadas, em primeira e única votação, por unanimidade. Uma delas autorizou a abertura de crédito no valor de R$ 153 mil para a construção de uma academia ao ar livre. O vereador Hélio Kaminski (PL) chegou a requerer vistas do projeto para entender onde a estrutura seria construída, porém, o pedido foi negado em votação.
Segundo o presidente, vereador Airton Callai (Republicanos), o local da construção ainda será definido pelo Poder Executivo. “É somente um remanejamento e isso ocorre de abril a setembro, que é quando se ajustam as contas para poder fazer uma licitação. Precisa ter o dinheiro remanejado para comprar os equipamentos”.
A outra proposta aprovada prevê um aporte de R$ 23 mil ao Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (FUMAD). De acordo com o vereador Hélio Kaminski, o Poder Executivo informou que o dinheiro será utilizado para aquisição de uniformes para o projeto Bombeiros do Futuro.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, que concede o Título “Mulher Destaque” a cidadãs que se destacam em atividades comunitárias e sociais no município. A honraria será entregue em uma sessão solene marcada para o dia 9 de abril, homenageando 42 mulheres.
Outro projeto aprovado em primeira e única foi o de nº 10/2025, de autoria do vereador Wlad Mesquita (Republicanos), que determinou a inclusão permanente do Congresso da União de Mocidade das Assembleias de Deus de Lucas e Região (UMADELUR) no calendário oficial de eventos do município. O evento ocorre anualmente na segunda quinzena de outubro.
Além desses projetos, foram aprovadas nove indicações apresentadas pelos parlamentares e o encaminhamento de um novo projeto para análise das comissões.
31/03/2025
Projeto que cria incentivos fiscais para indústrias rurais avança na Câmara e texto segue para votação em plenário
O Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 que estende os incentivos fiscais para empreendimentos industriais em zona rural avançou na Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde e agora está pronto para votação em plenário. A matéria, que altera a Lei Complementar nº 183/2018, foi analisada por uma comissão especial formada pelos vereadores Gilson “Urso” (União), Márcio Albieri (MDB) e Jackson Lopes (PRD) e recebeu parecer favorável.
A proposta beneficia indústrias instaladas em áreas rurais que não utilizaram recursos públicos em sua infraestrutura. Pelo texto, esses empreendimentos poderão contar com benefícios fiscais, incluindo isenções de IPTU, alvarás e taxas municipais, com redução progressiva de 50% a partir do sexto ano de operação. A fiscalização sobre o cumprimento dos requisitos ficará a cargo do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CODEL), que deverá realizar vistorias técnicas e emitir despachos oficiais atestando o caráter industrial das atividades.
Segundo o prefeito Miguel Vaz, autor do projeto, a proposta visa estimular o desenvolvimento econômico no meio rural, promovendo a expansão do setor industrial e a diversificação das atividades produtivas do município. “A medida proporcionará segurança jurídica e competitividade aos investidores que optarem por instalar suas atividades industriais em áreas rurais, garantindo a concessão dos incentivos fiscais pelo período de 10 anos, com a aplicação de um redutor de 50% a partir do 6º ano”, avaliou o gestor.
Segundo ele, para assegurar que os incentivos sejam concedidos exclusivamente a empreendimentos com efetiva destinação industrial caberá ao Conselho de Desenvolvimento Econômico de Lucas do Rio Verde realizar o devido reconhecimento da área, mediante despacho do presidente e vistoria técnica. “Essa medida reforça a transparência e a correta aplicação da política de incentivos fiscais, alinhando-se às diretrizes de crescimento sustentável do município”, destacou.
Além desse projeto, as comissões da Câmara deram parecer favorável a outras duas propostas do Poder Executivo, ambas para abertura de crédito. Um deles é no valor de R$ 153 mil para construção de uma academia ao ar livre. O outro, no valor de R$ 23 mil, será para fortalecer o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas (FUMAD). Os dois projetos também seguem para votação em plenário.
26/03/2025
Prefeitura de Lucas do Rio Verde divulga resultado final da 2ª etapa dos editais culturais
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, divulgou nesta terça-feira (18) o resultado final dos projetos inscritos nos editais culturais 09 e 11 de 2024. O edital 10/2024, houve retificação no cronograma tendo em vista a necessidade de aumento de prazo para os pareceristas analisarem os recursos apresentados, ficando a nova data para a publicação deste resultado no dia 21 de março.
Importante salientar que como previsto no edital 11/2024, ocorreu remanejamento de saldo da categoria A, que não houve projeto inscrito, sendo assim o valor será dividido de igual forma, entre os selecionados da categoria B.
Ao todo, foram registradas 28 inscrições, distribuídas da seguinte forma:13 projetos no Edital de Bolsas Culturais; 13 projetos no Edital de Premiações para Agentes Culturais 2 projetos no Edital de Pontos de Cultura.
Os projetos selecionados seguem agora para a terceira etapa, a Habilitação de Mérito Cultural. Nesta fase, os proponentes têm cinco dias úteis para enviar a documentação exigida para conferência, por meio do e-mail editais.cultura@lucasdorioverde.mt.gov.br ou da Plataforma Apporte.
O resultado preliminar dessa fase será divulgado no dia 26 de março.
Etapas do processo seletivo
Os editais culturais são divididos em três fases principais:
- Análise Técnica Documental – verificação inicial da documentação dos projetos inscritos.
- Análise de Mérito Cultural – avaliação do conteúdo e relevância cultural dos projetos. Nesta etapa, é publicada uma lista preliminar de classificados, e os candidatos que não atingirem a nota mínima podem interpor recursos.
- Habilitação de Mérito Cultural – envio e conferência da documentação exigida para os classificados.
Acompanhe o processo
Os interessados podem conferir a lista de selecionados e outras informações no site da Prefeitura: lucasdorioverde.mt.gov.br/site/publicacoes.
Atendimento presencial: Segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Telefone: (65) 3548-7317.
Resultado final da 2ª etapa disponível para consulta:
Edital 09/2024 –lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/1886/resultado_final_da_fase_de_analise_de_merito_cultural_dos_projetos_-_edital_09_assinado.pdf
Edital 11/2024 –lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/1888/resultado_final_da_fase_de_analise_de_merito_cultural_dos_projetos_inscritos_-_edital_11_assinado.pdf
Edital 10/2024 (retificação) –
lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/1887/retificacao_n._02_-_edital_n.10.pdf
Justificativa do Remanejamento do Edital 11/2024 –lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/1889/justificativa_de_remanejamento_-_edital_n._11_cultura_viva_do_tamanho_do_brasil_assinado.pdf
19/03/2025
Lucas do Rio Verde apresenta cinco projetos na Mostra do Cosems MT
A Mostra Estadual de Experiências Exitosas faz parte da programação do 2º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso. O evento começou hoje (19) e segue até sexta-feira (21), em Cuiabá.
O município de Lucas do Rio Verde participa com a apresentação de cinco projetos, dentre os 183 trabalhos selecionados. Em todo o estado, foram mais de 280 experiências inscritas.
A supervisora da Atenção Primária à Saúde Gabrielle Vidal explica que os projetos que serão apresentados, são experiências desenvolvidas nas unidades básicas de saúde (UBSs) e na Vigilância em Saúde e que alcançaram resultados positivos.
Os trabalhos foram selecionados por uma comissão organizadora especializada, tendo como critérios, os resultados alcançados, aplicabilidade, sustentabilidade, alinhamento às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e caráter inovador.
“Enquanto Secretaria Municipal de Saúde, nós ficamos muito felizes em poder compartilhar nossos projetos e aprender com os trabalhos apresentados pelos outros municípios. É dessa forma que a saúde pública de Mato Grosso segue avançando”, ressalta a supervisora.
A mostra tem como objetivo, compartilhar experiências bem-sucedidas, estimular, fortalecer e divulgar as ações de municípios que inovam nas soluções, visando sempre a garantia do direito à saúde.
A premiação será realizada na sexta-feira (21). Serão escolhidos os 40 melhores trabalhos. Os 26 primeiros receberão troféus e representarão o estado na 20ª Mostra Nacional “Brasil, aqui tem SUS” e os 14 seguintes receberão Menção Honrosa.
O congresso tem como tema central “Um olhar acolhedor para a gestão em saúde dos municípios de MT”. Também na programação, mesas temáticas, debates e oficinas sobre diversos assuntos relacionados ao desenvolvimento da saúde pública.
A expectativa é receber mais de 500 participantes, entre secretários municipais de Saúde, equipes técnicas e assessorias e representantes dos consórcios, vindos de todas as regiões do estado.
O evento é organizado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde.
Projetos de Lucas do Rio Verde
“A Implantação do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade na UBS Jardim Primaveras”, com Gabrielle Vidal.
“Tratamento Restaurador Atraumático como Estratégia de Saúde Pública no Ambiente Escolar”, com Giorgio Trentin.
“A Geotecnologia como solução tecnológica no trabalho da Vigilância Ambiental”, com Cláudia Engelmann.
“A resposta rápida da Vigilância Ambiental no surgimento do escorpião-amarelo em Lucas do Rio Verde”, com Simone Caetano.
“Projeto Vacina em Casa – Diminuindo a taxa de abandono vacinal em uma UBS de Lucas do Rio Verde”, com Rafaela Martins da Silva.
19/03/2025
Câmara aprova novas comissões, mudança em nome de rua e regularização de imóveis em Lucas
A Câmara de Vereadores aprovou hoje um projeto de resolução para criar mais três comissões no Legislativo luverdense. A proposta visa facilitar a tramitação e análise das proposituras, além de adequar esses colegiados para que reflitam de maneira mais precisa as áreas de atuação do Poder Executivo. A criação dos novos grupos não resultará em aumento de custos.
Com a aprovação, foram criados três novos grupos: Segurança Pública e Trânsito, Títulos e Honrarias e Ética. Além disso, houve mudança na denominação de outros três colegiados, mantendo-se inalterada apenas a nomenclatura da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Os nomes dos membros deverão ser apresentados na próxima sessão ordinária, marcada para 10 de março.
Mudança em nome de rua – Foi aprovado, em primeira e única votação, por unanimidade, o projeto de lei nº 16/2024, que altera o nome da Rua 68 D, no Cidade Nova, para “Rua do Sossego”. A proposta foi apresentada pelo ex-vereador Marcos Aurélio no ano passado, e visa evitar transtornos à população, já que a via passará a ter designação oficial e Código de Endereçamento Postal (CEP) definitivo.
Regularização de imóveis – Outros dois projetos aprovados, também em primeira e única votação e por unanimidade, foram os de nº 10 e 12 de 2025, ambos do Poder Executivo. O primeiro autoriza o desmembramento e desafetação de imóveis no Tessele Júnior. O objetivo é regularizar imóveis que ocupam parte da reserva técnica localizada nas proximidades da Avenida da Fé (Anel Viário), onde estão situados o Restaurante do Trabalhador, o Centro de Atendimento Socioeducativo, o Sindicato Sintralve, o Campo de Futebol e o Centro Municipal de Tradição Norte e Nordeste.
Já o segundo projeto autoriza a desafetação e alienação de imóveis para regularizar áreas ociosas no bairro Veneza. Segundo a Prefeitura, a proposta “visa sanar inconformidades detectadas, cumprindo as exigências cartorárias e garantindo sua eficácia jurídica e administrativa”.
Também foram votadas oito indicações apresentadas pelos vereadores Hélio Kaminski, Jackson Lopes, Wlad Mesquita, Nadir Santana e Gilson Fermino de Souza. Além disso, outros oito projetos de lei de autoria de vereadores, do Poder Executivo e da Mesa Diretora foram lidos na sessão e encaminhados para análise das comissões.
Diálogo
A quarta sessão ordinária do ano contou com a participação massiva de profissionais da educação. Eles fizeram paralisação de um dia na rede municipal de ensino, em cobrança por valorização salarial.
O presidente da Câmara, Airton Callai (Republicanos), confirmou que, após articulação dos vereadores, o prefeito em exercício, Joci Piccini, aceitou receber a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) subsecção Lucas do Rio Verde, Márcia Bottin, para uma reunião em que serão discutidas as reivindicações.
“Hoje de manhã, fizemos uma reunião na sala da presidência, onde discutimos a falta de diálogo e também a possibilidade de greve dos profissionais da educação. Ligamos para o prefeito em exercício, que se colocou à disposição para receber a presidente do Sintep. Estamos começando a abrir caminhos para o diálogo. Pode não se resolver hoje, mas estamos construindo um caminho melhor para chegar ao resultado que todos desejam”, comentou Callai.
Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto de lei do Poder Executivo que concedeu 4,83% de Reajuste Geral Anual (RGA) para todos os servidores municipais. Callai explicou que o objetivo foi garantir a reposição salarial obrigatória, o que, no entanto, não impede a continuidade das negociações para a concessão de ganho real.
“Desde o início, recebemos os professores, ouvimos suas demandas e nos colocamos à disposição para mediar o diálogo com o Executivo. Temos a obrigação de ouvi-los, levar as reivindicações e trazer uma resposta. O que fizemos foi votar o projeto do RGA, que é a reposição salarial obrigatória. A partir de agora, começam as tratativas para um ganho real. O que eu pedi foi um pouco de serenidade e calma. Reconhecemos os direitos dos professores, mas também temos a responsabilidade de fazer cumprir o plano de governo do prefeito, mantendo em ordem as contas públicas. Temos que pensar no todo, mas, sempre que possível, valorizar o servidor”, concluiu.
24/02/2025
Câmara aprova projetos e discute demandas dos profissionais da educação
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, realizada nesta segunda-feira (24), foi marcada pela aprovação de quatro projetos, apresentação de várias indicações e pela mobilização dos profissionais da educação, que acompanharam os trabalhos legislativos em busca de diálogo com o Executivo.
Entre os projetos aprovados, um deles reestrutura as comissões permanentes da Casa, promovendo maior alinhamento entre Legislativo e Executivo para aprimorar a análise de políticas públicas municipais. Além disso, o Projeto de Lei N. 16/2024, de autoria do ex-vereador Marcos Aurélio Amaral dos Santos, denominou de Rua do Sossego uma via pública no Loteamento Urbano Bieger.
Dois projetos do Executivo também foram aprovados. O Projeto de Lei N. 10/2025 autoriza o desmembramento e a desafetação de imóveis na Reserva Técnica do Loteamento Luiz Carlos Tessele Junior, regularizando espaços como o Restaurante do Trabalhador e o Centro de Atendimento Socioeducativo. Já o Projeto de Lei N. 12/2025 altera dispositivos da Lei nº 3.729/2024, atendendo exigências cartorárias para regularização de áreas ociosas no bairro Veneza.
A presença maciça dos profissionais da educação deu um tom de reivindicação à sessão. A categoria, representada pelo Sintep, busca a reposição salarial e a abertura de negociações para um possível ganho real. O presidente da Câmara, Airton Callai, afirmou que o Legislativo está intermediando o diálogo com a prefeitura e ressaltou a necessidade de equilíbrio entre valorização dos servidores e responsabilidade fiscal.
“Desde o início, recebemos os professores, ouvimos suas demandas e estamos tentando restabelecer o diálogo com o Executivo. Votamos a reposição salarial, que é obrigatória, e agora começam as tratativas para um possível ganho real. Precisamos agir com responsabilidade, levando em consideração todas as demandas da população, mas sempre que possível valorizando o funcionalismo público”, disse Callai.
Uma reunião realizada na manhã da segunda-feira entre vereadores e representantes dos professores discutiu a falta de diálogo e a possibilidade de greve. O vice-prefeito, Joci Piccini, foi contatado e se colocou à disposição para receber a presidente do Sintep, abrindo caminho para novas negociações. A expectativa da categoria é por respostas concretas do Executivo nos próximos dias.
24/02/2025
Câmara de Lucas do Rio Verde realiza sessões ordinária e extraordinária com pautas importantes
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde realizou, nesta segunda-feira (10), duas sessões: uma ordinária e outra extraordinária. Durante a sessão ordinária, os vereadores analisaram diversos projetos e indicações, enquanto na sessão extraordinária, foi votada a aprovação das contas de governo da gestão do prefeito Miguel Vaz, referentes ao ano de 2023. As contas foram aprovadas por unanimidade, seguindo o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na sessão ordinária, os vereadores votaram 25 itens, incluindo projetos e indicações que serão encaminhados aos setores competentes da prefeitura para análise e resposta. O presidente da Câmara, Airton Callai, destacou a importância das pautas discutidas, especialmente as relacionadas à saúde e à segurança pública.
Um dos destaques foi a votação sobre o Consórcio Teles Pires, que trata de serviços de média e alta complexidade em saúde. O consórcio beneficiará 16 municípios, com um investimento de R$ 46,8 milhões. Callai explicou que o recurso ajudará a reduzir os custos com saúde em Lucas do Rio Verde, já que os procedimentos de maior complexidade serão financiados pelo Estado, por meio do programa Fila 0. “Isso permite que o município oferte mais saúde para a população”, afirmou.
Novas comissões e agilidade nos trabalhos
Os vereadores também aprovaram a criação de novas comissões que tratarão de temas como segurança pública, trânsito e títulos. Callai ressaltou que as comissões trabalharão em conexão direta com as secretarias municipais, o que agilizará a tramitação de projetos e a busca por informações.
“Isso é muito importante porque facilita o trabalho da Câmara. Quando os vereadores já sabem do que se trata antes da sessão, ganhamos tempo para discutir os projetos com mais profundidade”, explicou o presidente.
Sessão extraordinária: aprovação das contas de 2023
Na sessão extraordinária, os vereadores analisaram e votaram as contas de governo da gestão 2023, que foram aprovadas por unanimidade, seguindo o parecer favorável do TCE. A aprovação das contas demonstra a regularidade e transparência na gestão dos recursos públicos durante o ano de 2023.
Projeto da Cavalaria da Polícia Militar
Outro ponto importante da sessão foi a votação de um projeto que regulamenta a área onde está sendo construída a Cavalaria da Polícia Militar. Com a aprovação, o município está autorizado a receber, por doação, um prédio de 1.600 metros quadrados, localizado na Rua Constantina, no bairro Cidade Nova. A doação reforça a parceria entre o município e a Polícia Militar, contribuindo para a segurança pública na região.
Agradecimentos e Reconhecimento
Ao final das sessões, Airton Callai agradeceu aos vereadores pelo engajamento e pela participação ativa nas discussões. “Quero agradecer aos vereadores por entenderem a importância das pautas e por colaborarem com as discussões. Isso faz com que o trabalho da Câmara seja mais ágil e eficiente”, concluiu.
As sessões desta segunda-feira reforçam o compromisso da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde com a transparência, a eficiência e o desenvolvimento do município, priorizando pautas que beneficiam diretamente a população.
10/02/2025