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  • Em reunião, vereadores luverdenses ouvem comunidade para ajustar projeto que proíbe soltura de fogos de artifícios com ruídos sonoros

    Em reunião, vereadores luverdenses ouvem comunidade para ajustar projeto que proíbe soltura de fogos de artifícios com ruídos sonoros

    A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde voltou a se reunir com a comunidade luverdense para discutir o projeto que proíbe a soltura de fogos de artifício com ruídos sonoros. O número de pessoas participantes foi menor em comparação a audiência realizada semana passada.

    A comunidade contribuiu com sugestões para o ajuste do projeto. Questões como o limite proibitivo foi uma das que mereceu mais detalhamento. O texto original definia proibição em todo o perímetro luverdense. Como produtores rurais usam fogos de artifício para espantar animais selvagens das lavouras, houve o pedido para rever o texto. Inicialmente os vereadores sugeriram que os fogos não poderiam ser utilizados há menos de 1 quilômetro de comunidades rurais. Contudo, ficou definido em 450 metros a distância mínima a ser respeitada.

    Outras dúvidas foram relacionadas à fiscalização. No texto original, a responsabilidade seria da Guarda Civil Municipal. Mas, caberá ao Poder Executivo regulamentar a fiscalização e aplicação de multas.

    “Considerei de suma importância a participação da comunidade no melhoramento, no aprimoramento deste projeto para que a gente consiga atender a nossa sociedade de uma maneira mais eficiente”, avaliou o vereador Wlad Mesquita (Republicanos) um dos autores do projeto. Ele cita que ficou evidente a preocupação de todos os setores da sociedade em relação aos prejuízos provocados pelos ruídos provenientes de fogos de artifícios para crianças autistas.

    “(Discutimos com) vários segmentos da sociedade, uma problemática, e um procurando abrir mão de uma pequena parte pra melhorar a situação do outro, um analisando o seu ponto de vista, mas também respeitando o ponto de vista daquelas pessoas que mais precisam, que mais sofrem”, reforçou o vereador Márcio Albieri (PSD), presidente de uma das comissões que discutem o projeto.

    Equilíbrio

    Falando em nome do setor produtivo, o presidente do Sindicato Rural, Marcelo Lupatini, ressaltou o equilíbrio alcançado na discussão do projeto. Ele assinala que os vários segmentos puderam sugerir ajustes no texto que será levado a votação nos próximos dias. “Acredito que ficou equilibrada, para todos os lados, todos foram dentro do possível às suas demandas. E o principal, que todos saíram assim com a certeza que foi tomado, foi correto o resultado final”, acentuou.

    Lupatini destacou que os fogos de artifício são uma importante ferramenta para preservar lavouras de milho. Várias propriedades rurais de Lucas do Rio Verde e cidades vizinhas são invadidas por porcos selvagens. “Nós, do sindicato, levantamos a causa há mais de um mês atrás, assim começamos graças a tecnologia que temos hoje de drones e tal, como esses quantificar, E nos assustamos com a quantidade de milho que eles estragam e cada ano vem aumentando a população que não tem inimigos naturais. E eles pra todos os cantos”, lamenta.

    Fiscalização

    O secretário de Planejamento e Cidade, Welligton Souto, acompanhou a reunião e observou a necessidade de atender todos os envolvidos no assunto. “Acho que a gente, hoje nessa noite, teve uma vitória muito importante. Eu percebi que, apesar dos pontos de vistas diferentes, a gente conseguiu montar algo assim razoável”, opinou Souto, lembrando que as várias sugestões acatadas pelos vereadores significa um importante avanço.

    Ao assegurar o direito dos comércios e das pessoas que desejam fazer uso de fogos coloridos, com menor impacto de ruídos, houve o equilíbrio desejado. “Então, eu acredito que assim que a gente constrói uma cidade melhor, uma cidade com mais qualidade de vida, com mais inclusão social. E o Poder Executivo agora precisa fazer cumprir, fiscalizar. Eu acho que essa é a nossa parte, é o nosso dever e a gente tem que trabalhar pra que a gente seja eficiente nessa aplicação das leis que aqui são votadas”, concluiu.

  • Lucas: Câmara mantém veto a projeto que previa divulgação de lista de vacinados contra Covid-19

    Lucas: Câmara mantém veto a projeto que previa divulgação de lista de vacinados contra Covid-19

    Por 5 votos a 3, a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde manteve o veto do Poder Executivo ao projeto que obrigava o município a divulgar a lista de vacinados contra a Covid-19. A votação aconteceu durante sessão ordinária que foi antecipada para esta sexta-feira (18). A antecipação aconteceu em razão da participação de vereadores em um curso.

    Durante a discussão do projeto, o autor do projeto lembrou que ele havia sido aprovado por unanimidade. Marcos Paulista leu trecho da justificativa ao veto, que classifica a iniciativa do Executivo como veto político.

    Na justificativa, o Executivo citou que, segundo entendimento do Congresso Nacional, o veto político ocorre quando a matéria é contrária ao interesse público.

    “O veto foi muito discutido, por todos os vereadores, mas a lei de proteção de dados tem que ser respeitada. Tivemos que aprovar o veto tendo em vista que muitas pessoas poderiam entrar com ações vendo os nomes delas exposto. Do jeito que veio ali, diariamente fazendo uma lista, colocando o nome das pessoas, acho que daria um certo constrangimento”, opinou o presidente da Câmara, Daltro Figur.

    A lei obrigava o município a publicar, diariamente, lista dos vacinados contra a vida. Seriam divulgados os nomes completos dos vacinados, número da carteirinha do SUS, a data da vacina o local de vacinação e o grupo prioritário a que pertenceria a pessoa.

    Pauta

    Além do veto, foram votados e aprovados três Projetos de Leis e apresentadas oito Indicações. Entre os projetos aprovados, está o que modifica o prazo estipulado para que pessoas falecidas possam ser homenageadas dando nome a espaços públicos. Anteriormente, o Código de Postura do município previa que apenas pessoas falecidas há mais de três anos poderiam receber este tipo de homenagem. Com a mudança, o período reduziu para três meses.

    Os vereadores ainda aprovaram mudanças na lei de ocupação do solo. Entre as mudanças, está a que altera a capacidade de dois para quatro pavimentos. Também foi proposto acréscimo de 20% na taxa de ocupação do solo da referida zona. Assim, passa de 40% para 60% e o coeficiente de aproveitamento básico é alterado para 2.4. As mudanças foram feitas a fim de garantir a viabilidade na implementação de projetos habitacionais.

    Por fim, os vereadores aprovaram mudanças na lei que instituiu o Prodel (Programa de Desenvolvimento Econômico de Lucas do Rio Verde). A modificação tem a finalidade de atração de empreendimentos pela concessão de benefícios fiscais. Foi alterado o índice de investimento social do empreendimento de 50% para 25%. “Certamente tem dificultado a ampliação dos investimentos já instalados no município”, justifica o projeto de lei.

  • Lucas do Rio Verde: “Projeto vem dar mais dignidade aos nossos caminhoneiros”, diz Albieri

    Lucas do Rio Verde: “Projeto vem dar mais dignidade aos nossos caminhoneiros”, diz Albieri

    Empresas localizadas na área urbana de Lucas do Rio Verde que possuem pátios de manobras para carga, descarga ou estacionamento, deverão ter esses espaços pavimentados ou calçados. Essas condições são estabelecidas por projeto de lei aprovado ontem (14) pela Câmara Municipal, durante sessão ordinária. Se sancionado, o projeto vai estipular prazo para que as empresas providenciem a pavimentação ou calçamento desses locais.

    De acordo com o projeto, as empresas já instaladas no município terão prazo de 1 ano e 6 meses para cumprir com o determinado. Já as que pretendem se estabelecer em Lucas do Rio Verde terão 2 anos de prazo, após a sua instalação. As empresas que não cumprirem a legislação ficarão passiveis de multas, que de 300 a 900 UFL’s.

    O principal foco da lei são as empresas que exercem a atividade de movimentação de grãos. O autor do projeto, vereador Márcio Albieri, cita existem no município grandes armazéns de cereais que movimentam grandes quantidades de grãos. Todas recebem caminhões de grande porte para essa movimentação. Em sua maioria, essas empresas não possuem pátios pavimentados ou calçados, ocasionando quando em época de chuva muita lama. Em épocas de seca há grande quantidade de poeira. “Afeta em muito a qualidade de vida dos cidadãos que residem no entorno dessas empresas causando, por vezes, doenças respiratórias e principalmente uma situação lamentável para nossos caminhoneiros que sofrem com essa situação”, justifica o vereador.

    Dignidade

    Albieri cita que o foco do projeto é dar mais dignidade aos caminhoneiros e transportadoras. “Em outras cidades, talvez a realidade seja outra, mas nós temos que dar exemplo. E esse projeto vem na intenção de dar qualidade de vida melhor para os nossos caminhoneiros, eles que durante essa pandemia nunca pararam um dia sequer, sempre transportando alimentos de norte a sul do Brasil”, observou.

    O vereador observa que o caminhoneiro em trânsito costuma fazer suas refeições numa pequena estrutura existente ao lado do caminhão. Como o estacionamento não tem infraestrutura, quando está preparando os alimentos, o profissional fica a mercê da poeira e lama que acabam sendo lançados contra ele.