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Projeto “Lucas Mais Criativo” busca impulsionar economia criativa no município

A Secretaria de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde está em fase avançada de articulação para a implementação do projeto “Lucas Mais Criativo”. A iniciativa visa fomentar a economia criativa na cidade, consolidando esse setor como uma importante fonte de recursos e desenvolvimento econômico. Apesar de ainda não ter sido formalmente protocolado, o projeto já está sendo apresentado em reuniões com os vereadores, como parte de um diálogo constante entre o Executivo e o Legislativo.

Luciana Bauer destaca a relevância da iniciativa: “Esse é um momento muito importante para a nossa cidade. Desde que assumimos a gestão, estamos trabalhando no mapeamento dos potenciais setores criativos. O projeto busca regulamentar a economia criativa e formalizá-la como um setor de destaque, permitindo que Lucas do Rio Verde tenha acesso a mais recursos para o seu desenvolvimento, alinhado às diretrizes do Ministério da Cultura”, afirma a secretária.

O “Lucas Mais Criativo” está sendo discutido amplamente com os vereadores antes de seu protocolo oficial na Câmara. Após a leitura do projeto na Casa de Leis, ele seguirá para comissões e votações, passando pelas etapas regulares de aprovação. Segundo o presidente da Câmara Municipal, Wlad Mesquita, essa antecipação de diálogo é fundamental para garantir que o projeto seja bem compreendido e apoiado: “Luciana e sua equipe têm sido muito atuantes e preocupadas em fazer com que essa política pública de fomento à cultura se torne algo permanente, independente da gestão. Esse é um passo importante para potencializar o trabalho dos profissionais da economia criativa em nosso município”, destaca o presidente.

O projeto será lido em sessão, seguido por uma análise nas comissões e, posteriormente, votado em duas sessões subsequentes, salvo casos de aprovação em caráter de urgência. A articulação prévia entre os poderes tem facilitado o entendimento e a aceitação da proposta, que promete trazer benefícios significativos para o setor cultural e criativo de Lucas do Rio Verde.

Com a aprovação do “Lucas Mais Criativo”, a cidade poderá captar mais recursos e fortalecer o papel da cultura como um motor de crescimento econômico. O mapeamento dos setores criativos, que está em fase final, servirá como base para direcionar as ações do programa, garantindo que as políticas públicas atendam às necessidades e potencialidades locais.

21/10/2024
Aprovação de projeto sobre empresas que aplicam a Moratória da Soja é vista como vitória dos produtores rurais

Esta semana a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei nº 2256/2023, que estabelece critérios objetivos para a concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos no Estado de Mato Grosso. A proposta busca coibir acordos comerciais como a Moratória da Soja, que, segundo os defensores do projeto, desrespeitam a Constituição Federal e o Código Florestal. O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Lucas Costa Beber, disse que a aprovação do projeto é uma vitória dos produtores rurais mato-grossenses.

Lucas Beber destacou que o projeto foi uma iniciativa do deputado Gilberto Cattani e passou por um amplo processo de debate, resultando na aprovação do seu quinto substitutivo integral. “O texto amadureceu com o diálogo entre Governo, parlamentares, produtores e agroindústria, e agora merece ser sancionado e regulamentado rapidamente pelo Governador”, afirmou Beber.

A nova lei, quando sancionada, impedirá que empresas que participem de acordos privados que limitem a expansão agropecuária em áreas não protegidas recebam benefícios fiscais ou terrenos públicos. No entanto, o texto faz uma ressalva para operações destinadas a países com legislações ambientais mais rígidas, sem permitir que essas normas sejam impostas a todos os produtores locais. “Respeitamos a soberania deles, e eles respeitam a nossa”, ressaltou Beber.

A aprovação do projeto também atende às reivindicações da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT).

Beber finalizou destacando a importância de superar as restrições econômicas e discriminações que a Moratória da Soja impôs desde sua criação em 2006.

11/10/2024
ALMT aprova projeto de lei para combate à violência on-line contra mulheres

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 2109/2023, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT). A proposta busca enfrentar a violência on-line contra mulheres, estabelecendo medidas rigorosas e firmando colaborações estratégicas com gigantes da tecnologia como Google, Facebook, Meta e YouTube.

O projeto de lei caracteriza a violência on-line, incluindo discursos de ódio e exposição de fotos íntimas e falsas, como crime, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação vigente. Além disso, determina que as redes sociais adotem ações imediatas e eficazes para identificar, prevenir e remover conteúdos ofensivos. As empresas de tecnologia também serão responsáveis pela implementação de tecnologias avançadas para detectar e eliminar rapidamente esses conteúdos nocivos.

“Hoje é um dia histórico na luta contra a violência on-line”, celebrou o deputado Valdir Barranco. “Este projeto é um passo decisivo para proteger as mulheres na internet, um espaço que, infelizmente, tem sido palco de agressões e abusos. A aprovação de hoje demonstra o nosso compromisso com a justiça e a segurança das mulheres, que são alvo de ataques virtuais cada vez mais frequentes e cruéis.”

De acordo com o projeto, empresas como Google, Facebook, Meta e YouTube deverão adotar medidas mais rígidas para combater a violência on-line, incluindo o uso de algoritmos para identificar e remover conteúdos impróprios de forma rápida e eficaz. Contas responsáveis por ataques serão permanentemente excluídas das plataformas, reforçando a necessidade de um ambiente digital mais seguro.

“A parceria com as empresas de tecnologia é fundamental para o sucesso desta legislação”, acrescentou Barranco. “Precisamos que esses gigantes da internet se comprometam com a criação de um ambiente virtual onde o discurso de ódio e a exposição não autorizada de fotos íntimas não tenham espaço. A colaboração entre o setor público e privado é crucial para garantir que as medidas sejam implementadas e eficazes.”

A Safernet, uma ONG especializada no monitoramento e denúncia de crimes virtuais, será responsável por acompanhar a implementação e a efetividade das medidas estabelecidas pela nova lei. O projeto visa não apenas punir os infratores, mas também prevenir e coibir práticas que causam danos irreparáveis às vítimas.

“A violência on-line é um problema grave e crescente”, ressaltou o deputado. “A nossa resposta deve ser proporcional e eficaz. Com a aprovação deste projeto, damos um passo importante para criar uma sociedade mais justa e igualitária, onde as mulheres possam se sentir seguras, também no ambiente digital.”

O projeto de lei ainda precisa passar por uma segunda votação para sua aprovação final e subsequente sanção. A expectativa é de que, uma vez sancionada, a nova legislação ofereça uma proteção robusta às mulheres, promovendo um ambiente on-line mais seguro e respeitoso.

30/08/2024
Conselhos municipais: projeto quer restringir pessoas envolvidas em crimes

O vereador Márcio Albieri (MDB) protocolou um projeto de lei importante para o município de Lucas do Rio Verde, com o apoio da maioria dos vereadores. O objetivo desse projeto é restringir a participação de pessoas envolvidas com tráfico de drogas e aliciamento de menores para prostituição infantil nos conselhos municipais.

Albieri destacou a relevância desse projeto para proteger a integridade e a eficácia dos conselhos municipais. “Nós queremos blindar nossos conselhos dessas pessoas que têm más índoles. Não podemos deixar a raposa cuidando do galinheiro, como diz o ditado popular. Precisamos evitar que essas pessoas se infiltrem em nossos conselhos para manipular as discussões e direcionar políticas públicas para beneficiar interesses escusos”, afirmou o vereador.

O projeto de lei visa a todos os conselhos municipais, garantindo que qualquer pessoa sob investigação ou respondendo a processo por tráfico de drogas ou aliciamento de menores para prostituição seja imediatamente removida do conselho. “Essa medida é crucial para evitar comprometimento das investigações e manter a segurança e seriedade dos trabalhos realizados pelos conselhos”, explicou.

A iniciativa recebeu apoio significativo dos vereadores e está prevista para ser aprovada nos próximos dias, aguardando a sanção do prefeito. Albieri concluiu enfatizando a importância do apoio coletivo para a aprovação dessa lei, que visa proteger a comunidade e assegurar a transparência e eficácia das ações dos conselhos municipais.

26/06/2024
Projeto para estacionamento de caminhões em Lucas será votado na próxima sessão

O projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo para conceder uma área para implantação de um estacionamento de caminhões em Lucas do Rio Verde será votado já na próxima sessão ordinária, na segunda-feira (27). A proposta prevê a destinação de uma área de dez hectares, localizada no Setor Industrial VI, com previsão de que a construção seja iniciada em até um ano.

Nesta terça-feira, o projeto foi analisado e recebeu pareceres favoráveis dos vereadores das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Finanças, Orçamento e Fiscalização. Ainda falta o parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, o que, segundo o presidente em exercício, Daltro Figur, não deve adiar a votação.

“Vamos colocar esse projeto em pauta na segunda-feira. Podemos pegar o parecer verbal, pois temos urgência nisso. Até porque os beneficiários, os motoristas, têm a mesma pressa que nós temos”, afirmou Daltro.

Ele também avaliou que a implantação do estacionamento torna Lucas um município privilegiado. “Muito importante. Isso completa toda a estrutura que o Sest/Senat está instalando aqui. Muitos municípios gostariam de ter esse privilégio. São dez hectares, com todo o suporte para os motoristas e, principalmente, segurança. A partir do momento que o caminhoneiro entrar nessa área, ele e o veículo dele estarão seguros. A gente parabeniza o Executivo por ter aberto esse diálogo com o Sest/Senat e agora se concretiza com a votação do projeto”, concluiu o parlamentar.

O projeto de lei (nº 48/2024) estipula que o estacionamento será administrado pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Transporte (Senat). O prazo para que as entidades concluam a implantação do local é de dois anos, caso o projeto seja aprovado. A concessão será por tempo indeterminado.

21/05/2024
Lei que combate a receptação de bens roubados e furtados é aprovada na ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou projeto de lei que visa o combate à receptação de bens roubados e furtados no Estado. O projeto, de autoria de Wlad Mesquita e que tem como coautor o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, segue para sanção do Governo do Estado.

De acordo com a nova lei, os estabelecimentos comerciais de materiais recicláveis e bens móveis usados, tais como autopeças, eletrônicos, celulares, tablets, eletrodomésticos, móveis e bicicletas, serão obrigados a manter um registro completo de todas as suas entradas e saídas, contendo a identificação dos vendedores e compradores.

O projeto foi elaborado por Wlad Mesquita, no período em que esteve no Parlamento Estadual. Mesquita destacou a importância da iniciativa em fortalecer a segurança pública e proteger os cidadãos mato-grossenses. Ele ressaltou que esta é mais uma ação em busca do aprimoramento das políticas de segurança e da promoção do bem-estar da população do estado e afirmou que esta é uma medida crucial para a segurança pública.

“O roubo e o furto só ocorrem porque existe um mercado paralelo para isso: a receptação. Esta nova lei tem como objetivo principal impedir o comércio de bens subtraídos de seus legítimos proprietários. Além disso, facilitará a recuperação desses bens, uma vez que será obrigatório que os estabelecimentos mantenham um cadastro completo de compradores e vendedores”, destacou o parlamentar.

A expectativa de Wlad Mesquita é que, após sanção do governador Mauro Mendes, a lei entre em vigor em todo Estado, garantindo maior transparência e controle nessas transações comerciais.

01/04/2024
Projeto que assegura piso nacional da enfermagem em Lucas do Rio Verde é enviado à Câmara

Foi enviado pelo município na última semana à Câmara de Vereadores, o projeto que assegura o pagamento do piso nacional da enfermagem a profissionais que atuam em Lucas do Rio Verd e. A matéria foi lida em plenário e começa a tramitar na Casa de Leis.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os profissionais de enfermagem contratados pelo município recebem acima do piso estabelecido por lei ainda em 2022. A lei enviada à Câmara atenderá profissionais contratados por uma Oscip (Organização Social de Interesse Público) e pelo Hospital São Lucas.

Conforme a lei, será repassada a complementação financeira para o cumprimento do piso salarial nacional proporcional à carga horária de 44 horas semanais de trabalho sobre o valor de R$ 4.750 mil mensais para enfermeiros. Técnicos de enfermagem receberão 70% desse valor, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras têm direito a 50% do piso nacional para jornada semanal de 44 horas trabalhadas.

Segundo a Secretária de Saúde, médica Fernanda Ventura Heldt, todos os trâmites seguem o rito estabelecido pelo Ministério da Saúde, que repassou o montante para fazer a complementação salarial. Foram identificados os profissionais que recebem abaixo do piso e informados ao MS. “Tudo numa planilha por CPF, com todos as informações de holerite, tudo foi bem trabalhoso para a gestão”.

No dia 22 de agosto foi emitida a ordem bancária e o recurso disponibilizado pelo Ministério foi depositado no Fundo Municipal de Saúde. “A partir desse momento, teve que ir para a Câmara de Vereadores para ajuste orçamental. Passou na última reunião da Câmara, da segunda-feira passada, e agora estamos fazendo os ajustes necessários para repassar os valores de acordo com o que o Ministério da Saúde orientou”, detalhou.

O envio do projeto ao Legislativo é necessário porque o município recebeu um acréscimo de orçamento, não havendo anteriormente essa previsão orçamentária. “E vamos fazer exatamente de acordo com os valores recebidos. Nós estamos seguindo todos os rituais necessários de acordo com as orientações do Ministério da saúde e muito em breve o valor repassado para o fundo será repassado para as instituições, seja para Oscip, seja para o Hospital São Lucas, e daí eles vão fazer a redistribuição, de acordo com a orientação do Ministério da Saúde”, concluiu a secretária.

12/09/2023
Projeto que amplia número de vagas na Câmara de Lucas do Rio Verde divide vereadores
Será levado a votação na próxima segunda-feira (26) projeto que amplia de 9 para 11 o número de vagas para vereadores na Câmara de Lucas do Rio Verde. O projeto foi proposto em 2019, passou pelas comissões da Casa de Leis e não pode ser arquivado.

No poder legislativo há vereadores com tendência de votar favorável, mas também os que demonstram ser contra a proposta. Há vereadores que não quiseram se manifestar e outros que não responderam à reportagem de CenárioMT sobre o posicionamento que devem adotar durante a votação do projeto.

Vice-presidente da Câmara, o vereador Daltro Figur se posicionou contra o projeto. Ele lembra que optou por não colocar o projeto em votação, quando ocupou a presidência da Casa. “Tenho meus motivos pra não votar a favor porque fui contra o período inteiro. Fui procurado recentemente por alguns vereadores, pra ver se eu não havia mudado de ideia, mas permaneço contra”, pontuou. Daltro disse que a representatividade é o que o legislativo apresenta à comunidade em nível de trabalho e não a quantidade de vereadores na Casa de Leis.

Já o vereador Gilson Fermino, o Urso, disse que tem ouvido o que dizem as pessoas sobre o assunto. No dia a dia, o parlamentar ouve que não há, no momento, necessidade de aumento de vagas na Casa. Urso faz questão de observar que o legislativo tem papel importante no andamento de projetos do município, já que os investimentos são direcionados por meio de propostas votadas e aprovadas na Câmara. “Desde que fui eleito tenho visitado obras, na cidade e no interior, fiscalizado o andamento. E a reclamação das pessoas é que nem todos fazem isso. E por isso o ideal seria continuar os 9, por enquanto”, comentou o vereador. “Por hoje acho que pode deixar os 9, né”.

Outro cenário

Outro vereador que se manifestou foi Marcos Paulista, único remanescente do mandato anterior entre os vereadores. Ele observa que Lucas do Rio Verde tem cerca de 100 mil habitantes, mas o mesmo número de vereadores de uma cidade com 5 mil moradores, mesmo Lucas do Rio Verde sendo uma cidade referência em aspectos como produção agrícola e educação. Paulista diz que ter 9 vereadores faz com que parte da população não se sinta representada no Poder Legislativo. “Teve vereador com mais de mil votos que ficou de fora e outro com 400 votos que entrou. Então há muita coisa a ser considerada”, opinou. Sobre o orçamento da Casa de Leis, Paulista comentou que ele corresponde a 7% do orçamento do município e que a Câmara luverdense não usa 2% do orçamento municipal. O vereador argumentou ainda que o cenário vivido em 2019 era diferente do que é agora, no chamado pós-pandemia e com um novo governo federal ainda incerto. “Queremos ouvir a ideia da população e não tem problema nenhum votarmos favorável ou contra o projeto”.

Para Ademilson Pereira, o Zinho, o ideal é aumentar o número de vereadores, permitindo a maior representatividade popular na Casa de Leis. Ele defende que o poder legislativo tenha mais representantes para ampliar a fiscalização dos atos do Executivo. “Já passou da hora de aumentar número de vereadores em Lucas. Sou a favor do aumento”, destacou, citando que um número maior de edis significaria maior autonomia em votações e também na criação de chapas para concorrer à eleição na Mesa Diretora. Zinho lembrou que nas últimas eleições a oposição teve dificuldade para registrar chapas e concorrer aos cargos, ficando de fora da composição.

Os vereadores Márcio Albieri e Ideiva Foletto não quiseram gravar entrevista a respeito. Albieri declarou ser contra o aumento no número de vagas.

Já os vereadores Wlad Mesquita e Noel Dias foram procurados, mas não retornaram o contato feito pela reportagem.

Veja também:
- Projeto que propõe criação de mais duas vagas para vereadores em Lucas repercute entre a população
- Projeto que aumenta número de vereadores em Lucas do Rio Verde será votado na próxima semana
23/06/2023
Lucas do Rio Verde: Pedido de vista adia votação de veto de Miguel Vaz a projeto de lei

O veto do prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, a um projeto de lei foi tirado de pauta depois de pedido de vista. O projeto, de autoria dos vereadores Marcos Paulista, Márcio Albieri, Ademilson Pereira e Wlad Mesquita, propôs a criação do Programa Municipal de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Fitoterápicos.

O projeto foi apresentado no final do ano passado. Pela proposta, o município estabeleceria política intersetorial de plantas medicinais. Segundo os autores, a matéria se constitui parte essencial das políticas públicas de saúde, meio ambiente, desenvolvimento econômico e social, promovendo melhorias na qualidade de vida da população luverdense.

Durante o período dedicado a discussão do projeto, os vereadores divergiram sobre a justificativa do prefeito municipal, que alegou ser a matéria inconstitucional. As divergências cessaram depois que o vereador Noel Dias fez pedido de vista.

“O prefeito vetou projeto que foi encaminhado por alguns vereadores. Foi feito pedido de vista para interpretar melhor o veto. E direito do vereador, está tudo certo. Agora, quem pediu vista que se manifeste durante a semana pra avaliar o veto pra gente dar andamento e votar esse veto”, declarou o presidente da Câmara Municipal, Daltro Figur.

Projeto aprovado

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (24) a Câmara aprovou projeto que abre crédito no valor de R$ 11,6 milhões. A matéria tem por finalidade suplementar dotações orçamentárias relacionadas à despesa de pessoal: folha de pagamento e encargos dos servidores municipais.

Uso da Tribuna

A Câmara abriu espaço na sessão desta segunda-feira (24) para a professora Carina Parra. Ela é mãe de Danilo, portador da Mielomeningocele. Ela falou sobre a doença, quando a coluna vertebral, a medula espinhal e o canal da medula não se formam normalmente.

Amanhã (25) é o Dia Internacional de conscientização da Mielomeningocele e por esse motivo a turminha da Creche onde Danilo estuda esteve presente juntamente com as professoras na Câmara. O garoto é o primeiro aluninho portador da doença a conseguir essa inclusão numa escola sem ser de atendimento para criança especial em Lucas do Rio Verde.

24/10/2022
Prefeito Miguel participa de reunião com vereadores para esclarecer erro material em projeto de lei

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, participou de uma reunião no final da manhã de hoje (04) com vereadores e representantes do Sintep. O objetivo do encontro foi esclarecer dois pontos no projeto de lei que concede RGA aos servidores da educação municipal. O texto enviado à Câmara de Vereadores continha dois erros que poderiam provocar impacto de mais de R$ 2 milhões nas contas públicos do município.

Durante o encontro, o gestor comentou que o chamado erro material alterou o período de pagamento do índice complementar da Revisão Geral Anual. Ao invés de definir o pagamento a partir da folha de setembro, o texto do projeto previa pagamento retroativo a janeiro deste ano.

Ao final da reunião, Miguel avaliou de forma positiva a reunião. Ele se colocou a disposição para conversar com a categoria sobre o equivoco do projeto. “Não fugimos nenhuma vírgula daquilo que foi combinado com a representação da categoria, que é o Sintep, que foi previsto e assinado em ata. Nós seguimos rigorosamente aquilo que foi combinado com a categoria”, pontuou o prefeito, confirmando que haveria um impacto significativo nas contas públicas. “Espero a compreensão da categoria por causa desse erro material que veio dentro do projeto”.

Impacto em folha

Durante o encontro, Miguel afirmou não temer desgaste político em razão do ocorrido. Além disso, declarou que o impacto que a mudança de texto poderia causar tiraria ainda mais o poder de investimento do município. O gestor enumerou obras necessárias para o município, como casas populares e travessias urbanas, esta de responsabilidade da concessionária da BR 163, porém, sem previsão de execução.

“Causaria um impacto não previsto no nosso orçamento de mais de R$ 2 milhões. O município tem muitos compromissos”, citou Miguel, citando o programa habitacional conveniado com o Governo do Estado na última semana. “Esse impacto seria o equivalente a pagar a mão de obra para construir 50 novas unidades habitacionais para famílias muito carentes de nosso município”, destacou.

A nova presidente do Sintep, Marcia Bottin Barbosa, disse que participou do início das negociações sobre o índice da RGA e confirmou que o pagamento do índice seria a partir de setembro, embora a categoria tenha ficado animada com o texto do projeto. “Como veio para a Câmara desta maneira, foi divulgado para a categoria que era retroativo a janeiro. E agora vamos ter que conversar com a categoria. No entendimento da categoria, era retroativo a junho, na conversa com o Executivo, seria pra setembro e veio para a Câmara retroativo a janeiro. Então tivemos bastante desencontros”, observou.

A nova assembleia deve ser convocada nos próximos dias. Como a categoria suspendeu o estado de greve a pedido do Executivo baseado no texto enviado à Câmara é possível que ele seja retomado. “Vamos ouvir a categoria. Se ela acatar que vai entrar em estado de greve vamos comunicar o Executivo”, sinalizou Marcia.

Tramitação

O presidente da Câmara de Vereadores, Daltro Figur, explicou que tão logo o projeto receba os ajustes voltará a tramitar na Casa. Como ele prevê o pagamento do índice a partir de setembro, não há urgência na votação. “Não há pressa, mas que seja o quanto antes possível”, pontuou.

“Foi bom o Miguel ter vindo e ouvido as partes. Infelizmente houve um erro que deverá ser corrigido de alguma forma”, declarou o presidente.

04/07/2022