Tag: PROJETO

Projeto de RGA a servidores públicos deve ser votado hoje (11)

Deverá ser votado em sessão extraordinária nesta segunda-feira (11), o projeto de lei que concede Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores públicos Lucas do Rio Verde. Houve aumento no índice concedido pelo município, conforme a proposta inicial.

Conforme CenárioMT informou, a categoria se reuniu em assembleia na sexta-feira (08) e aceitou a proposta do Executivo Municipal, que inclui aumento de 25% no auxílio alimentação. A decisão evita greve dos profissionais, que, entretanto, mantiveram o estado de greve.

Inicialmente, a Prefeitura havia encaminhado um projeto de lei estabelecendo 4,62% de reposição inflacionária e mais 0,38% de ganho real, totalizando 5% de aumento. O projeto entrou para leitura na última segunda-feira (5) e deveria ter passado pelas comissões do Legislativo no dia seguinte. Porém, após mobilização dos servidores da Educação, que cobravam um valor maior, a Câmara decidiu aguardar as tratativas e não analisou a proposta.

Agora, o novo projeto enviado pelo Poder Executivo para substituir o anterior prevê 4,62% de reposição inflacionária e mais 1,88% de ganho real, totalizando 6,5% de reajuste. O aumento vale para os profissionais da educação básica da rede municipal e demais servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município.

Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), durante a assembleia, a votação do projeto nesta segunda-feira (11) permite que o município lance folha excedente com os valores da RGA ainda em março. O pagamento é retroativo a janeiro.

Além disso, a Prefeitura também encaminhou um projeto aumentando o valor do vale-alimentação, que, atualmente, é de R$ 450. A proposta aumenta o benefício para R$ 562 e também passa a permitir que trabalhadores em licença por motivo de saúde, incluindo para tratamento de filhos e dependentes, continuem recebendo o vale.

Como não passaram pelas comissões, os dois projetos devem receber pareceres verbais em plenário. Além deles, outros importantes projetos também serão votados nesta segunda-feira. A sessão extraordinária começa às 8h. À noite, a partir das 19h, a Câmara fará nova sessão para entrega de títulos de cidadão honorário.

https://www.cenariomt.com.br/mato-grosso/lucas-do-rio-verde/apos-semana-de-negociacoes-educacao-acata-rga-mas-mantem-estado-de-greve/

11/03/2024
Projeto que impede restrições a clubes de tiros em Lucas do Rio Verde é sancionado

A Prefeitura sancionou e colocou em vigor a lei que impede restrições a clubes de tiros em Lucas do Rio Verde. A norma invalida, no município, trechos de um decreto assinado pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, em julho do ano passado.

O projeto foi apresentado pelo vereador Wlad Mesquita e retira a imposição de um limite de distância entre clubes de tiros e instituições de ensino. Além disso, estabelece que o horário de funcionamento das entidades será definido pelo Poder Executivo municipal.

Conforme o decreto de Lula, os clubes de tiro não podem mais ficar a uma distância inferior a um quilômetro de unidades educacionais, públicas ou privadas. Além disso, o presidente também impôs um horário de funcionamento para as associações, entre as 6h e 22h. A norma vale para a concessão de registro de novos clubes de tiro, porém, os que já estiverem em funcionamento deverão se adequar em 18 meses.

Ao propor o projeto, o vereador destacou que as restrições contidas no decreto assinado pelo presidente são prerrogativas do município. Ele também justificou que a entidade de tiro desportivo se enquadra como instituição de ensino e que, portanto, diferenciar atividades que atuam no mesmo ramo ofende o princípio de liberdade econômica previsto na Constituição Federal.

“Fundamental destacar que os clubes de tiro são estabelecimentos de ensino do tiro desportivo, constituídos por espaços completamente fechados, sem acesso visual interno a partir do exterior e dotados de equipamentos de segurança, pois, aprovados pelo Exército Brasileiro”, destacou o parlamentar.

Ainda segundo Wlad, a prática de tiro esportivo tem atraído um número crescente de adeptos em Mato Grosso e contribui para a melhoria da habilidade física e técnica dos participantes, além de promover um senso de responsabilidade, disciplina e respeito pelas normas de segurança do esporte no município.

“Outro aspecto relevante a ser destacado é o estímulo ao turismo esportivo em Lucas do Rio Verde. Com a realização de eventos e competições locais, almejamos atrair atletas e entusiastas de distintas regiões, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e para a projeção de nosso município como um polo esportivo”, concluiu.

O Projeto de Lei nº 46 de 2023 foi aprovado em primeira e única votação, em dezembro do ano passado. Sancionado pelo Poder Executivo, tornou-se a Lei Municipal 3.614/2023.

12/01/2024
Inmetro anuncia projeto para descarbonização do transporte rodoviário

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) aprovou projeto para o desenvolvimento de um sistema de conectividade veicular com foco na redução das emissões de carbono para o transporte rodoviário. A iniciativa, anunciada nessa terça-feira (3), visa a auxiliar o desenvolvimento de tecnologias de descarbonização para o setor.

Chamado de Descarbonize.ai: Sistema Integrado para Análise, Monetização e Descarbonização do Tráfego Veicular, o programa vai aplicar nessa etapa R$ 18 milhões em projetos colaborativos entre instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) com empresas da cadeia automotiva e de tecnologia, a fim de gerar soluções de impacto e abrangência.

A iniciativa é desenvolvida em parceria com as universidades federais do Rio Grande do Norte (UFRN) e de Pernambuco (UFPE), e com as empresas Embeddo Computação Aplicada, Volkswagen Caminhões e Ônibus (VWTB), Peugeot Citroen Do Brasil, e FCA Fiat Chrysler.

“A solução abrange a utilização de tecnologias disruptivas como internet das coisas, inteligência artificial e blockchain para viabilizar a geração de ambiente sustentável que promova a transição para uma frota veicular com maior eficiência energética e menor emissão de gases. Nesse contexto, motoristas, gestores de frota, montadoras e corporações em geral são incentivados a adotar iniciativas ecologicamente responsáveis”, informou o Inmetro.

Os recursos para o projeto são do programa Rota 2030, iniciativa do governo federal lançada em 2018, que define normas para a fabricação e a comercialização de veículos nacionais para os próximos 15 anos.

Edição: Graça Adjuto
— news —

04/01/2024
Projeto que institui programa de inteligência emocional nas escolas de Lucas é sancionado

O prefeito Miguel Vaz sancionou sem vetos o Projeto de Lei nº 039, apresentado pelo vereador Wagner Godoy (União), que institui um programa voltado à inteligência emocional nas escolas de Lucas do Rio Verde. Com foco na saúde mental, o objetivo é prevenir, acolher e atender profissionais e estudantes matriculados na rede municipal de ensino.

A nova lei estabelece oito objetivos para o programa, como, por exemplo, o acolhimento dos profissionais e alunos “em suas fragilidades emocionais, seus sentimentos de insegurança, ansiedade e medos impactos pelas demandas apresentadas”. Também define o aprimoramento de ações de enfrentamento a fobias, bullying e outros tipos de violência que interferem no processo de aprendizagem dos alunos e desempenho dos profissionais.

O programa, conforme a proposta apresentada por Wagner, visa ainda alcançar uma série de objetivos, que abrangem desde o estímulo a práticas de cuidado com a saúde mental até a promoção do autoconhecimento e autocuidado. Além disso, implementa medidas preventivas para mitigar conflitos, reduzindo os níveis de ansiedade, estresse e medo, bem como incidências de violência e taxas de evasão escolar. Outro pilar é o cultivo da empatia, compaixão e solidariedade, aliado ao desenvolvimento de habilidades para gerir emoções e reações de forma saudável.

A partir de agora, as unidades educacionais poderão buscar parcerias com instituições acadêmicas, entidades especializadas, Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e outros órgãos para o desenvolvimento das ações. Também ficou definido que a lei ainda será regulamentada pelo Poder Executivo municipal.

O vereador, ao justificar o projeto, ressaltou que o programa “é pertinente ao momento, tendo em vista que a sociedade atravessa um período de fragilidade emocional pós-pandemia e após ataques a algumas unidades escolares, e a escola é o maior centro de convivência e troca de experiências de crianças e jovens”.

O projeto foi apresentado e aprovado em outubro, por unanimidade, pelos vereadores de Lucas do Rio Verde. Com a sanção, a proposta se tornou a Lei nº 3.608, de 7 de dezembro de 2023.

12/12/2023
Projeto quer impedir restrições de funcionamento dos clubes de tiro em Lucas do Rio Verde

O vereador Wlad Mesquita propôs um projeto de lei para que trechos de um decreto assinado pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, não tenham validade em Lucas do Rio Verde. A proposta apresentada pelo parlamentar luverdense retira a imposição de um limite de distância entre clubes de tiros e instituições de ensino, e estabelece que o horário de funcionamento das entidades será definido pelo Poder Executivo municipal.

Conforme o decreto assinado em julho por Lula, os clubes de tiro não poderão mais ficar a uma distância inferior a um quilômetro de unidades educacionais, públicas ou privadas. Além disso, o presidente também impôs um horário de funcionamento para as associações, entre as 6h e 22h. A norma vale para a concessão de registro de novos clubes de tiro, porém, os que já estiverem em funcionamento deverão se adequar em 18 meses.

Para o vereador, as restrições contidas no decreto assinado por Lula são prerrogativas do município. Ele também entende que a entidade de tiro desportivo se enquadra como instituição de ensino e que, portanto, diferenciar atividades que atuam no mesmo ramo ofende o princípio de liberdade econômica previsto na Constituição Federal.

“Fundamental destacar que os clubes de tiro são estabelecimentos de ensino do tiro desportivo, constituídos por espaços completamente fechados, sem acesso visual interno a partir do exterior e dotados de equipamentos de segurança, pois, aprovados pelo Exército Brasileiro”, destacou o parlamentar.

Ainda segundo Wlad, a prática de tiro esportivo tem atraído um número crescente de adeptos em Mato Grosso e contribui para a melhoria da habilidade física e técnica dos participantes, além de promover um senso de responsabilidade, disciplina e respeito pelas normas de segurança do esporte no município.

“Outro aspecto relevante a ser destacado é o estímulo ao turismo esportivo em Lucas do Rio Verde. Com a realização de eventos e competições locais, almejamos atrair atletas e entusiastas de distintas regiões, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e para a projeção de nosso município como um polo esportivo”, concluiu.

O Projeto de Lei nº 46 de 2023 ainda passará por quatro comissões do Legislativo, antes de ser votado em Plenário.

22/11/2023
Entenda propostas de mudanças na tributação para super-ricos

Com previsão de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população depende de votação no Congresso Nacional. Caberá aos parlamentares aprovar a medida provisória que tributa os fundos exclusivos e o capital aplicado em offshores (empresas no exterior).

O governo precisa reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro também é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado na última semana pelo Congresso.

Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas.

Em relação à taxação das offshores, que inicialmente estava em medida provisória mas foi transferida para um projeto de lei, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.

Confira as propostas do governo

Fundos exclusivos

• Instrumento: medida provisória;

• Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento;

• Tributação: alíquota de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre, por meio do mecanismo chamado “come-cotas”, a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;

• Atualização antecipada: quem optar por começar a pagar o come-cotas em 2023 pagará 10% sobre o estoque dos rendimentos, passando a pagar de 15% a 22,5% nos anos seguintes. Quem não optar, pagará só em 2024, mas com as alíquotas mais altas;

• Previsão de arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:

– R$ 3,21 em 2023;

– R$ 13,28 bilhões em 2024;

– R$ 3,51 bilhões em 2025;

– R$ 3,86 bilhões em 2026.

Offshore e trusts

• Instrumento: projeto de lei;

• Como é: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;

• Tributação: cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Ainda não está claro se alíquotas variarão conforme o prazo ou o valor aplicado.

• Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.

• Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida;

• Atualização antecipada: alíquota de 10% sobre ganhos de capital para quem atualizar o valor de bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. Quem não fizer o procedimento pagará 15%.

• Previsão de arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:

– R$ 7,05 bilhões em 2024;

– R$ 6,75 bilhões em 2025;

– R$ 7,13 bilhões em 2026.

Edição: Graça Adjuto

29/08/2023
‘Um novo olhar para o campo’ é lançado em Lucas do Rio Verde

Foi lançado ontem (19) com coquetel no Sindicato Rural, o projeto Um novo olhar para o campo. A iniciativa desenvolvida em parceria pelo Sindicato Rural e Comissão da Mulher da OAB de Lucas do Rio Verde conta com o apoio da Prefeitura Municipal. A programação contou também com uma palestra de Sirlei Theis.

A ideia do projeto nasceu com o Comitê Mulher do Sindicato Rural que é formado por oito integrantes. Denise Hasse, vice-presidente do sindicato e diretora do comitê, explica que existe uma demanda grande de projetos voltados a mulheres do campo, por isso a decisão de criar o comitê. “Cuidar de nossas associadas e o comitê vai fazer essa parte, cuidar dessa aproximação das associadas, esposas dos nossos associados, filhas, noras, agregar. Ter as ações através de projetos para o setor produtivo, para a comunidade em geral”.

Segundo Denise, o primeiro encontro trata de temas de interesse coletivo e que busca trabalhar a autoestima em busca de relacionamentos saudáveis. Por isso o evento não contou apenas com mulheres, mas também com vários homens na plateia.

Em relação ao projeto, a diretora explicou que ele foi elaborado em parceria com a OAB local fazendo uma conexão com a legislação existente. “Nós somos produtoras rurais, queríamos levar essa informação para o campo, mas também queríamos apoio técnico de quem entende do assunto para levar essa informação”, reforçou.

O projeto

A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Keythi Lara Leismann, revelou que era interesse da OAB discutir os assuntos do projeto na área rural. Porém, faltava o vínculo com as comunidades rurais. Durante reunião do Conselho Municipal da Mulher, a vice-presidente do Sindicato Rural manifestou interesse e o projeto foi desenhado.

Keythi explica que o projeto tem 3 etapas, duas já realizadas. A primeira foi uma capacitação das pessoas que estarão à frente do projeto. A segunda aconteceu com a realização da palestra nesta sexta-feira (19). “Posteriormente nós vamos montar uma equipe, uma estrutura de projeto, vamos nas comunidades rurais, levando informação, escuta acolhida, é tentando ajudar essas vítimas”, explicou.

A advogada ressaltou que, além de envolver mulheres, o projeto também abrangerá os homens. “A gente vê muitos projetos voltados sempre para as mulheres, em informar e denunciar, mas nunca ir educar. Então, o projeto não tem só o objetivo de informar e denunciar. Ele tem o objetivo de reeducar. Às vezes um homem não sabe nem que está praticando violência às vezes, no momento, uma violência psicológica. O objetivo é também minimizar os índices”, ressalta.

Apoio do poder público

A secretária de Assistência Social, Janice Ribeiro, acompanhou o lançamento do projeto e elogiou a iniciativa. Ela observou que as demandas no município são muitas e o poder público não consegue chegar em todos os locais. “Quando a gente tem contato com esses novos projetos, isso é um avanço muito grande, porque se cada um de nós fizer um pouquinho, aí a gente vai amenizar”, disse.

Conforme Janice, a situação envolvendo a violência doméstica é um problema diário e que o poder público tem procurado atuar. Vários programas foram criados para tentar assistir as mulheres oportunizando que consigam quebrar vínculos com agressores. “A gente entende que para ninguém é fácil sair. As mulheres, às vezes, não têm uma renda, elas não têm uma qualificação profissional, então elas sofrem a violência, mas elas dependem do provedor”, lamenta. “Então, é esse reforço, essa união de todas as pessoas, entidades para a gente lutar junto e amenizar essa causa”.

Vida plena

O ponto alto da noite foi a palestra com Sirlei Theis, treinadora comportamental sistêmica, consteladora familiar, coach, mentora e advogada. Ela disse que o objetivo é mostrar um caminho, o passo a passo para a compreensão e superação de traumas presentes nas relações sociais.

Durante a palestra, Theis tenta proporcionar a vivência de movimentos sistêmicos, mostrando que é possível se superar através do autoconhecimento, indicando um caminho para qualquer pessoa, que queira trabalhar o autoconhecimento, fortalecer o amor-próprio, conquistar relacionamentos felizes, obter sucesso profissional e conquistar uma vida plena.

“A gente traz uma palestra que é uma abordagem muito voltada ao autoconhecimento que ela tem promovido na vida das pessoas, um despertar de consciência sobre a própria existência e também sobre os temas que hoje estão latentes na sociedade”, explicou.

20/05/2023
Projeto gera crescimento de 600% em exportação de games brasileiros

O relatório Brazil Games, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames), informa que o país exportou US$ 53 milhões em games e faturou US$ 2,18 bilhões com o mercado de jogos eletrônicos em 2021.

Chamada Brazil Games, a iniciativa visa capacitar empresas para exportar produtos de forma segura e inserir empresários brasileiros no cenário internacional de produção de jogos.

“O mercado de games tem natureza 100% exportadora, isto é, seu formato digital tem potencial para que seus serviços e produtos sejam facilmente distribuídos. Através de nossas ações e da qualidade da mão de obra brasileira, os produtos e serviços de games do Brasil estão presentes hoje em 95% dos países de todo o mundo”, informou o presidente da Abragames, Rodrigo Terra.

Atualmente, cerca de 140 empresas integram o projeto. Entre elas, a Aiyra, de Niterói (RJ), que atua no desenvolvimento de jogos e há cerca de três anos exporta seus serviços através do Brazil Games. O empreendimento presta principalmente serviços de jogos personalizados, educacionais e de ações de divulgação.

Um dos focos da iniciativa é incluir as produtoras brasileiras no metaverso – um universo digital que usa tecnologias como realidade virtual e estímulos hápticos para inserir o usuário em ambientes digitais imersivos.

“Games trabalham com criação de mundo. E o metaverso é a evolução disso, em que as ferramentas da tecnologia são usadas para se viver em outras realidades, que não sejam só esta física como conhecemos. Com o grande potencial que temos em nossos serviços de desenvolvimento de jogos, tenho certeza que temos a competência e a tecnologia necessárias para tornar o Brasil um dos principais atores criativos do metaverso”, informou Terra.

12/02/2022
Presidente sanciona, com vetos, projeto sobre uso de recursos do FNDCT

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com dois vetos, o projeto de lei complementar que veda a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico.

A medida vai beneficiar atividades voltadas à inovação, possibilitando que recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – arrecadados pelo setor industrial e gerenciado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) – atendam também programas desenvolvidos por organizações sociais. Para que isso seja possível, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, faz alterações na Lei Complementar nº 101, de 2000, e na Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.

“Com a proposição, pretendeu-se incluir, no rol das despesas que não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira, as despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para essa finalidade. Esse rol, até então, somente excetuava as despesas que constituíssem obrigações constitucionais e legais, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias”, informou, em nota o Palácio do Planalto.

O governo aponta, como “alterações positivas”, a inclusão de um trecho que possibilita a aplicação dos recursos do FNDCT em programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação “destinados à neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, e também à promoção do desenvolvimento do setor de bioeconomia”.

As novas regras elevam para 50% o limite do montante das operações a serem consignadas na Lei Orçamentária Anual para recursos reembolsáveis destinados a projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, sob a forma de empréstimo à Finep. Além disso, limitam em 25% os recursos do FNDCT destinados a operações não reembolsáveis, a cada exercício.

Vetos

Bolsonaro, no entanto, vetou o parágrafo 3º do Artigo 11 da Lei nº 11.540/2007, “tendo em vista que colide com disposições legais já existentes, além de poder configurar, em tese, aumento não calculado de despesas, com impacto significativo nas contas públicas, de cerca de R$ 4,8 bilhões no PLOA 2021, e o risco do rompimento do teto de gastos instituído pela EC nº 95/2016”, justificou o Planalto.

Na avaliação do governo federal, o dispositivo reduzia o espaço do Executivo e do Legislativo para alocação de recursos, conforme as prioridades identificadas para cada exercício, “o que poderia prejudicar outras políticas públicas desenvolvidas pela União, por terem o espaço fiscal para seu atendimento reduzido”.

Bolsonaro vetou também o Artigo 3, que previa que a alocação dos recursos do FNDCT em reserva de contingência na Lei Orçamentária de 2020 seria disponibilizado integralmente para execução orçamentária e financeira após a entrada em vigor da lei complementar aprovada.

“Tal dispositivo contrariava interesse público, pois obrigava a imediata execução orçamentária dos recursos do FNDCT, de aproximadamente R$ 4,3 bilhões, que estavam alocados em reserva de contingência. Sendo assim, forçaria o cancelamento das dotações orçamentárias das demais pastas, que já estavam programadas para o exercício. Além disso, a medida atrapalharia a execução de projetos e ações já planejadas pelas demais áreas do governo federal, além de elevar a rigidez orçamentária”, informou o Planalto em sua justificativa ao veto.

Edição: Graça Adjuto

13/01/2021
Monitoramento de praias já devolveu à natureza mais de 2,7 mil animais

O Projeto de Monitoramento de Praias (PMP), executado pela Petrobras, está completando cinco anos de atividades na Bacia de Santos. Nesse período, 2,7 mil animais foram devolvidos à natureza, entre 11,2 mil atendidos e 87,8 mil registrados. A equipe atua diariamente no resgate de animais marinhos vivos debilitados, encontrados na área entre Laguna (SC) e Saquarema (RJ).

Em cinco anos, foram 2.070 aves, 89 mamíferos e 602 quelônios devolvidos aos seus habitats, enquanto 7.574 aves, 1.874 mamíferos e 3.522 quelônios foram atendidos. Outros dados mostram o alcance do trabalho, com cerca de 1,5 milhão de quilômetros de monitoramento diário e contribuições para 200 trabalhos científicos, como teses de doutorado, dissertações de mestrado, trabalhos de conclusão de curso, resumos em congressos e artigos.

De acordo com a gerente-geral de Licenciamento Ambiental e Relacionamento Externo da Petrobras, Daniele Lomba, a atuação do projeto na Bacia de Santos vem gerando vasto conhecimento sobre diferentes espécies marinhas. ” atividade de monitoramento de praias é uma das principais fontes de informações sobre as aves, quelônios e mamíferos marinhos, essenciais para a conservação dessas espécies”. Entre janeiro e junho deste ano, o PMP da Bacia de Santos havia registrado mais de 2,5 pinguins nas praias monitoradas, o maior número em apenas um semestre.

O projeto contribui para a coleta e o armazenamento de dados por meio de um banco de acesso público, chamado Sistema de Informação de Monitoramento da Biota Aquática (Simba), que subsidia informações para planos de manejo e tomadas de decisões dos órgãos ambientais e favorece a disseminação do conhecimento por meio de pesquisas e publicações técnico-científicas. Além da importância para a preservação das espécies em razão das ações de reabilitação, o programa emprega centenas de profissionais de diversas áreas, como oceanógrafos, biólogos, veterinários. Atualmente, são 449 colaboradores que atuam nas três áreas (Santa Catarina/Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro).

Coordenador da área que abrange Santa Catarina e o Paraná, André Barreto disse que “em agosto de 2015 começamos a ter uma ideia da realidade da mortalidade e dos encalhes de animais marinhos na costa litorânea que abrange o projeto. Os dados coletados servirão como linha de base para apontarmos possíveis mudanças nos padrões de encalhes e o que realmente faz parte da normalidade do ambiente marinho”, explicou.

Atendimento

O projeto é o maior programa de monitoramento de praias do mundo. O monitoramento é fiscalizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e compreende o resgate, a reabilitação e soltura de mamíferos, tartarugas e aves marinhas, contribuindo para a manutenção da biodiversidade marinha. Atualmente, há quatro projetos de monitoramento que atuam em dez estados litorâneos, acompanhando mais de 3 mil quilômetros de praias. O PMP da Bacia de Santos é o mais recente da Petrobras.

As equipes dos PMPs trabalham diariamente no resgate de animais marinhos debilitados e de carcaças encontradas em variados estágios de decomposição. Muitos animais encontrados apresentam lesões causadas por embarcações, linhas de pesca e estão afetados pelos resíduos sólidos ou até mesmo mortos. Todos os animais encontrados são avaliados e, quando necessário, encaminhados para o atendimento veterinário.

Após a estabilização do quadro clínico, o animal é ambientado para retornar à natureza. No entanto, antes da soltura eles recebem uma marcação que permitirá o acompanhamento caso reapareçam em outra região. Os pinguins, por exemplo, recebem chips. Nos animais encontrados mortos é realizada necropsia para identificar a causa da morte e avaliar se houve interação com atividades humanas.

25/08/2020