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Projeto de lei em Mato Grosso busca garantir atendimento mais próximo e humanizado para pacientes com doença renal crônica
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um importante passo para melhorar a qualidade de vida dos pacientes renais crônicos no estado. Em sessão realizada nesta terça-feira (10), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o Projeto de Lei 1409/2024, que amplia a rede de atendimento a esses pacientes.
A proposta, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), prevê a ampliação do acesso à atenção básica em saúde, com ênfase na prevenção, detecção e tratamento precoce da insuficiência renal crônica. Além disso, o projeto busca implementar programas de triagem e acompanhamento, promovendo ações de reabilitação e suporte multidisciplinar aos pacientes com insuficiência renal crônica em estágio avançado.
“A política para os pacientes que têm insuficiência renal crônica é extremamente importante”, afirma o deputado Dr. Eugênio. “Com a aprovação desse projeto, será possível diminuir as distâncias percorridas para realização do tratamento, garantindo um atendimento mais próximo e humanizado para esses pacientes.”
Atualmente, Mato Grosso possui 267.584 pacientes renais crônicos com mais de 20 anos e 12 estabelecimentos habilitados para a realização de hemodiálise. No entanto, a distribuição desses centros de tratamento é desigual, o que obriga muitos pacientes a percorrer longas distâncias para realizar o tratamento.
A descentralização do atendimento é um dos pontos mais importantes do projeto. Ao ampliar o número de centros de hemodiálise em diferentes regiões do estado, será possível garantir que os pacientes tenham acesso mais fácil e rápido ao tratamento, evitando filas de espera e reduzindo o sofrimento causado pelas longas viagens.
“Não tem como uma pessoa que precisa fazer duas, três diálises por semana, viajar 200, 300 quilômetros por dia”, destaca o deputado Júlio Campo (União), presidente da CCJR. “Essa nova lei vai mudar a vida de muitas pessoas.”
A aprovação do projeto na CCJR é um grande avanço, mas ainda é necessário que ele seja aprovado em segundo turno no Plenário da Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador do Estado.
13/12/2024
Projeto de arborização urbana é vetado em Mato Grosso
Diante das mudanças climáticas, como as intensas ondas de calor que afetam Mato Grosso, a arborização urbana se destaca como uma estratégia essencial para mitigar as altas temperaturas nas cidades. Para isso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em outubro, o Projeto de Lei (PL) nº 839/2024, que estabelece a “Política Estadual de Arborização Urbana” e cria o “Sistema Estadual de Informações sobre Arborização Urbana”.
Contudo, o projeto foi vetado pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), sob justificativa de inconstitucionalidade formal e material, conforme mensagem nº 157/2024 publicada no Diário Oficial. O veto argumenta que a arborização urbana é de interesse municipal, devendo ser regulamentada no âmbito dos planos diretores de cada cidade e respeitar a autonomia municipal para gestão do território e políticas locais.
O projeto defendido pelo deputado Eduardo Botelho (União) prevê a criação de novas áreas verdes e incentiva o plantio de árvores em áreas urbanas, como calçadas e parques. Entre seus principais objetivos, a proposta visa a adaptação climática das cidades e o aumento da qualidade de vida por meio da educação ambiental e do fortalecimento das áreas verdes.
A proposição também estipulava, no artigo 17º, que municípios com mais de 20 mil habitantes deveriam desenvolver um plano de arborização urbana para acessar recursos estaduais e federais destinados ao manejo ambiental. Segundo dados apresentados durante a votação, a capital Cuiabá, por exemplo, possui apenas 26% de área arborizada, enquanto a Organização Mundial da Saúde recomenda no mínimo 30%.
Agora, o veto do governador retorna à Assembleia Legislativa para análise, onde os deputados poderão decidir por sua manutenção ou derrubada. Caso aprovado, o projeto poderá significar um avanço para combater o calor extremo nas cidades mato-grossenses e promover uma infraestrutura urbana mais verde e sustentável.
02/11/2024
Mato Grosso diz adeus aos celulares em sala de aula
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou mais um passo do projeto de lei que promete transformar a rotina das escolas estaduais. O uso de celulares em sala de aula será proibido, visando melhorar o rendimento dos alunos e criar um ambiente mais propício para o aprendizado.
A iniciativa, de autoria do governador Mauro Mendes, contou com o apoio da maioria dos pais de alunos, conforme pesquisa realizada pela Secretaria de Estado da Educação. A pesquisa revelou que 86% dos pais entrevistados concordam com a medida, que busca reduzir as distrações durante as aulas e incentivar a concentração dos estudantes.
A proibição do uso de celulares em sala de aula não é absoluta. Alunos com necessidades especiais, que dependem dos aparelhos para auxiliar em suas atividades, poderão utilizá-los mediante autorização. Além disso, a lei prevê medidas pedagógicas para orientar os estudantes sobre o uso responsável dos dispositivos eletrônicos fora do ambiente escolar.
A decisão de proibir os celulares em sala de aula se baseia em estudos que apontam para os impactos negativos do uso excessivo desses aparelhos no processo de aprendizagem. A distração causada pelas notificações, jogos e redes sociais pode prejudicar a atenção e a memorização dos alunos.
Com a nova lei, Mato Grosso se junta a outros estados brasileiros que já adotaram medidas semelhantes, demonstrando o crescente reconhecimento da importância de um ambiente escolar livre de distrações para garantir um ensino de qualidade.
30/10/2024
Projeto de lei proíbe a participação de atletas trans em competições femininas em Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está prestes a votar um projeto de lei que promete gerar grande debate no estado. A proposta visa proibir a participação de atletas transgêneros em competições esportivas femininas profissionais.
O projeto, que define o sexo biológico como único critério para determinar o gênero dos competidores em eventos esportivos, recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da ALMT e agora aguarda votação em plenário.
O deputado justifica a proposta alegando que a participação de atletas transgêneros em competições femininas causaria um desequilíbrio, uma vez que a vantagem física masculina tornaria a disputa injusta. Ele cita casos recentes em outros países como exemplo, defendendo que a medida visa proteger os direitos das mulheres esportistas.
“Não se trata de discriminação, mas sim de respeito ao critério biológico”, afirma o parlamentar.
No entanto, a proposta tem sido alvo de críticas por parte de ativistas e entidades que defendem os direitos da comunidade LGBTQIA+. Eles argumentam que a medida é discriminatória e viola direitos fundamentais, como a igualdade e a não discriminação. Além disso, questionam a existência de evidências científicas que comprovem a suposta vantagem física dos atletas transgêneros em competições femininas.
Debate acalorado em Mato Grosso
O projeto de lei promete gerar um debate acalorado na sociedade mato-grossense e na Assembleia Legislativa. A votação da proposta deve mobilizar diferentes setores da sociedade, com argumentos a favor e contra a medida.
A discussão sobre a participação de atletas transgêneros em competições esportivas é um tema complexo e polêmico em todo o mundo. No Brasil, diversos estados já discutiram propostas semelhantes, mas nenhuma lei nesse sentido foi aprovada até o momento.
É importante destacar que a discussão sobre esse tema envolve questões relacionadas à igualdade de gênero, direitos humanos, saúde e esporte. A decisão da ALMT sobre esse projeto terá um impacto significativo na vida de atletas transgêneros em Mato Grosso e poderá servir como precedente para outros estados.
17/10/2024
Mato Grosso avança em direção a cidades mais verdes
Um novo projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete transformar as cidades do estado em lugares mais verdes e saudáveis.
A proposta, que institui a Política Estadual de Arborização Urbana, visa aumentar o número de árvores em áreas urbanas, melhorando a qualidade do ar, regulando a temperatura e promovendo a biodiversidade.
O projeto prevê a criação de planos de longo prazo para o plantio e manutenção de árvores em todos os municípios mato-grossenses. Além disso, estabelece diretrizes para a gestão da arborização urbana, garantindo que as árvores sejam plantadas de forma adequada e em locais estratégicos.
Por que plantar árvores?
FOTO:PIXABAY
As árvores desempenham um papel fundamental na regulação do clima urbano. Elas absorvem o dióxido de carbono, um dos principais gases do efeito estufa, e liberam oxigênio, melhorando a qualidade do ar. Além disso, as árvores ajudam a reduzir a temperatura das cidades, proporcionando um ambiente mais agradável para os moradores.
- Redução da poluição sonora: As árvores atuam como barreiras acústicas, diminuindo a poluição sonora nas cidades.
- Prevenção de erosão: As raízes das árvores ajudam a fixar o solo, prevenindo a erosão e deslizamentos de terra.
- Melhora da qualidade de vida: Áreas verdes proporcionam espaços para lazer e atividades físicas, contribuindo para a saúde mental e física da população.
- Aumento do valor dos imóveis: A presença de árvores em uma região pode aumentar o valor dos imóveis.
Cuiabá busca alcançar metas internacionais
Um estudo realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) revelou que Cuiabá está abaixo da média recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em relação à área verde por habitante.
A nova lei busca incentivar o plantio de árvores na capital e em outros municípios, ajudando a alcançar as metas estabelecidas pela OMS.
15/10/2024
Oito em cada 10 adultos defendem a proibição de celulares em escolas
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pela QuestionPro mostra que oito em cada 10 adultos (80%) acreditam que o uso de celulares nas escolas deve ser proibido. Entre os pais, 82% concordam com essa proibição, também apoiada pela maioria dos entrevistados sem filhos (72%).
Celulares em escolas
A percepção sobre a necessidade da proibição aparece em todas as faixas etárias de adultos, mas no caso de pessoas com 61 anos ou mais o índice é ainda maior: 87% apoiam a restrição. “Essa é uma concordância transversal na sociedade, não existe divergência. E essa concordância atravessa gênero, idade, todos os perfis”, explica a gerente de pesquisa quantitativa do Instituto Locomotiva, Gabrielle Selani.
Recentemente, o Ministério da Educação anunciou que está elaborando um projeto de lei para proibir o uso de celulares nas salas de aula. O tema também é debatido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
O levantamento identificou que 90% dos entrevistados concordam que as crianças de hoje em dia não querem mais brincar na rua por causa do uso do celular ou para assistir TV. Segundo a pesquisa, 69% acreditam que a idade ideal para ter o primeiro celular é a partir dos 13 anos, mas 86% acreditam que os jovens desejam ter um celular antes dessa idade.
“Está clara a concordância sobre a proibição do uso de celulares nas escolas, mas, além disso, é preciso monitorar o tempo e o conteúdo em si. É preciso estar atento também sobre o que acontece fora do muro das escolas”, diz Gabrielle.
Entre os efeitos negativos do uso de celular na infância, segundo os entrevistados, estão vício em tecnologia, aumento da ansiedade e depressão, problemas de sono, desempenho escolar prejudicado, dificuldades nas relações sociais e exposição ao cyberbullying.
A pesquisa realizou 1.491 entrevistas em todo o país, no período de 24 de junho a 8 de julho, abrangendo diversas regiões e perfis socioeconômicos. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.
Para a gerente de pesquisa do Instituto Locomotiva, a pesquisa pode contribuir para a elaboração de legislações inclusivas sobre o tema. “A pesquisa ouviu a sociedade como um todo, pois é preciso universalizar o assunto. Essa é uma questão que vai afetar toda a sociedade, todos vamos sentir os impactos do uso sem controle das telas”.
14/10/2024
Projeto expande botão do pânico adotado em Mato Grosso para todo o país
Uma iniciativa pioneira em Mato Grosso pode se tornar lei em todo o Brasil. A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou um projeto de lei que obriga a instalação de um sistema de comunicação emergencial, o famoso “botão do pânico”, em todos os veículos de transporte profissional, por aplicativo e de carga.
A proposta, que já é realidade em nosso estado, visa ampliar a proteção de milhares de motoristas que diariamente enfrentam os riscos das ruas. Com um simples toque, o motorista em situação de perigo pode acionar imediatamente as forças de segurança, garantindo uma resposta rápida e eficaz.
Mato Grosso, mais uma vez, demonstra sua liderança em questões de segurança pública. A iniciativa, além de proteger os profissionais do volante, contribui para a redução da criminalidade e para a sensação de segurança da população.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise das comissões do Senado Federal. A expectativa é que a medida seja aprovada e entre em vigor em breve, beneficiando motoristas de todo o país.
11/10/2024
Mato Grosso avança na proibição do uso de celulares em sala de aula
Mato Grosso dá mais um passo para aprimorar a qualidade do ensino nas escolas estaduais. Um projeto de lei, encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa, visa proibir o uso de celulares em sala de aula. A medida, que tem o apoio da maioria dos pais, busca criar um ambiente mais propício para o aprendizado dos estudantes, garantindo maior concentração e foco durante as aulas.
O governador relatou que uma pesquisa contratada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) revelou apoio majoritário dos pais à medid. A pesquisa demonstrou que a maioria dos pais concorda que o uso de celulares em sala de aula prejudica a concentração dos alunos e atrapalha o desempenho escolar. “Nós acreditamos que essa medida é fundamental para que os alunos possam se dedicar aos estudos de forma mais efetiva”, afirmou Mendes.
A decisão de proibir o uso de celulares em sala de aula se baseia em estudos que apontam para os impactos negativos do uso excessivo desses dispositivos no processo de ensino e aprendizagem. A distração causada pelos celulares pode prejudicar a atenção, a memória e a capacidade de raciocínio dos estudantes.
Para complementar o aprendizado dos alunos, o governo de Mato Grosso já investiu em mais de 180 mil Chromebooks para as escolas estaduais. “A tecnologia deve ser utilizada como ferramenta para o aprendizado, e não como distração”, afirmou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.
O projeto de lei ainda será analisado pela Assembleia Legislativa e, se aprovado, será sancionado pelo governador. A medida se inspira em outros estados brasileiros que já adotaram medidas semelhantes e tem como objetivo colocar Mato Grosso entre os estados com melhor desempenho educacional do país.
26/09/2024
Projeto de lei em Mato Grosso reduz distância para aplicação de agrotóxicos
Mato Grosso, o maior produtor de grãos do Brasil, está no centro de um debate acalorado sobre o uso de agrotóxicos. Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do estado (ALMT) que prevê a redução da distância mínima para aplicação de agrotóxicos em áreas residenciais, mananciais de água e outras áreas sensíveis, tem gerado grande preocupação.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos se posicionaram contra o Projeto de Lei nº 1833/2023. Em nota divulgada nesta sexta-feira (20), os órgãos alertam que a redução dessa distância pode comprometer a saúde da população e do meio ambiente, uma vez que Mato Grosso é o estado que mais utiliza agrotóxicos no país.
“A redução da distância mínima entre as áreas onde são aplicados agrotóxicos e locais onde habitam seres humanos e animais, e de onde se extrai água para o consumo humano, debilita ainda mais a proteção da vida e saúde humana e do meio ambiente contra os efeitos nocivos dos agrotóxicos”, afirma a nota.
Riscos para a saúde da população de Mato Grosso
FOTO: Edição Comunicação Abrasco
O documento cita diversas pesquisas que comprovam a relação entre a exposição aos agrotóxicos e o aumento de casos de câncer, malformações congênitas, doenças neurológicas e outras enfermidades na população. A contaminação de alimentos, água e solo também é um problema grave, segundo o Fórum.
“É importante ressaltar o aumento dos casos de câncer infanto juvenil nas regiões de maior uso de agrotóxicos em MT”, aponta a nota. “A incidência de malformação fetal e abortos nas regiões que mais utilizam agrotóxicos em MT está entre duas e quatro vezes maior que a taxa de outros estados e que a média nacional.”
Violação de direitos humanos
O Fórum argumenta que a redução da distância para aplicação de agrotóxicos viola direitos humanos fundamentais, como o direito à vida, à saúde e a um meio ambiente equilibrado.
“O projeto de lei trata da pulverização nas cidades, mas não cita que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a capina química nas áreas urbanas e que a maioria dos municípios brasileiros proibiu o fumacê por causa da toxicidade humana e ineficácia do combate aos mosquitos transmissores de doenças”, destaca a nota.
21/09/2024
Projeto de Lei sobre arborização urbana avança em Mato Grosso
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta terça-feira (17) o parecer favorável ao Projeto de Lei 839/2024, que estabelece a criação da Política Estadual de Arborização Urbana. O objetivo é aumentar a quantidade de áreas verdes nas cidades e mitigar os efeitos das mudanças climáticas, além de promover a biodiversidade e o equilíbrio biológico nas áreas urbanas.
O projeto propõe a criação do Sistema Estadual de Informações sobre Arborização Urbana, que servirá como um instrumento de planejamento e monitoramento das ações de arborização em todo o estado. A proposta inclui 20 objetivos principais, entre eles a criação de novas áreas verdes, a melhoria da qualidade do ar e a redução dos efeitos do aquecimento urbano. Também será possível envolver a sociedade no processo de gestão, garantindo uma abordagem mais colaborativa e inclusiva.
O relator do projeto e presidente da CCJR, deputado estadual Júlio Campos (União Brasil), destacou a importância da proposta, especialmente para a capital, Cuiabá. “Com as mudanças climáticas, o clima de Cuiabá se tornou muito mais quente e insuportável. Antigamente, as ruas eram cobertas por árvores, o que amenizava o calor. Hoje, o excesso de concreto elevou a temperatura, e é urgente que ações como essa sejam implementadas para devolver à cidade suas áreas verdes”, afirmou o deputado.
Além de Cuiabá, o projeto abrange todos os municípios do estado, propondo que o planejamento da arborização urbana seja integrado aos planos nacionais, estaduais e municipais, assegurando a expansão, conservação e avaliação contínua da vegetação urbana.
Com a aprovação na CCJR, o PL 839/2024 segue agora para votação no plenário da Assembleia Legislativa, podendo se tornar uma política pública essencial para a qualidade de vida urbana e a preservação ambiental em Mato Grosso.
18/09/2024