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Tag: PROJETO

  • Câmara aprova redução em imposto de serviços de construção em Lucas do Rio Verde

    Câmara aprova redução em imposto de serviços de construção em Lucas do Rio Verde

    A Câmara de Vereadores aprovou na última segunda-feira (28) o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que modifica as regras de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividades relacionadas à construção civil em Lucas do Rio Verde. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, altera o Código Tributário do município e estabelece novas condições para cálculo do tributo quando há fornecimento de materiais incorporados à obra.

    A nova legislação permite que prestadores de serviços em segmentos descritos na lista anexa à lei municipal possam deduzir da base de cálculo do ISS o valor dos materiais fornecidos e incorporados definitivamente à obra. Para ter direito à dedução, o contribuinte deverá apresentar documentação comprobatória, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo Executivo. Caso opte por não comprovar, será permitida uma dedução presumida de até 40% sobre o valor total do serviço.

    O presidente da Câmara, Airton Callai (Republicanos), explicou que a mudança corrige uma distorção criada por alteração recente na legislação. Antes de 2024, os prestadores pagavam ISS sobre 70% do valor (mão de obra), com 30% referente a materiais sendo isentos. A mudança passou a exigir tributação sobre 100% do valor, o que, segundo Callai, configurava bitributação, já que alguns materiais já haviam sido taxados pelo ICMS. Ele citou decisão do STF que reconhece que materiais transformados durante a execução do serviço não devem ser tributados pelo ISS.

    “Vou citar um exemplo: alguém contratou um serviço para fazer a terça da casa para colocar o telhado. Essa terça entrava nos 30%, que é o ferro, a solda, o parafuso. Não era tributado. Pagava só os 70% da mão de obra. Ocorre que, na alteração feita em 2024, ficou definido cobrar 100%. Ou seja, o empreendedor e o prestador de serviço estavam pagando os 3% em cima de 100%, o que é errado. O acórdão do STF coloca que não se cobra ISSQN dos produtos que são usados para construção e sofrem alteração”, explicou.

    O projeto foi incluído na ordem do dia e aprovado por unanimidade em duas votações, na última segunda-feira. Com a aprovação, segue para sanção do prefeito Miguel Vaz e as novas regras entrarão em vigor, beneficiando empresas e profissionais da construção civil em Lucas do Rio Verde.

  • Câmara vota nesta 2ª criação da Semana de Inovação e reestruturação dos conselhos municipais de Lucas

    Câmara vota nesta 2ª criação da Semana de Inovação e reestruturação dos conselhos municipais de Lucas

    Na próxima segunda-feira (28) os vereadores de Lucas do Rio Verde debaterão e votarão projetos de lei e resolução, além de analisar indicações ao Poder Executivo e encaminhar proposições para as comissões permanentes. Entre os temas em pauta, destacam-se ajustes fiscais, inclusão de eventos no calendário oficial e mudanças na estrutura de conselhos municipais.

    Um dos principais itens da agenda é o Projeto de Resolução N. 14/2025, que institui uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei Complementar N. 03/2025, enviado pelo Executivo. A proposta visa adequar a legislação municipal ao entendimento do STF sobre a dedução de materiais na base de cálculo do ISS para serviços de construção civil.

    Outro projeto em votação é o Projeto de Lei N. 19/2025, de autoria do vereador Wlad Mesquita (Republicanos), que institui a Semana Municipal da Criatividade e Inovação. A proposta é para que o evento seja realizado anualmente na semana do dia 21 de abril, com atividades educativas, culturais e de incentivo ao desenvolvimento econômico sustentável.

    Também serão apreciados projetos relacionados a conselhos municipais: o PL N. 35/2025 altera a estrutura do Conselho Municipal de Políticas Culturais; o PL N. 37/2025 modifica normas do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e do Fundo Municipal de Turismo; e o PL N. 38/2025 que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR). Além disso, o PL N. 36/2025 autoriza o repasse de R$ 18,5 milhões ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires para o Programa Fila Zero na Cirurgia.

    A sessão ainda incluirá a votação de indicações ao Poder Executivo e a distribuição de projetos para análise das comissões técnicas. O debate será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, a partir das 8h, no plenário João José Callai. A população pode acompanhar os trabalhos e participar virtualmente por meio dos canais oficiais da Casa Legislativa.

  • Projeto que autoriza repasse de R$ 3,6 milhões para manutenção de UTIs no Hospital São Lucas é aprovado

    Projeto que autoriza repasse de R$ 3,6 milhões para manutenção de UTIs no Hospital São Lucas é aprovado

    Foi aprovado nesta quinta-feira (24), pela Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Fundação Luverdense de Saúde — Hospital São Lucas, no valor de até R$ 3,6 milhões. O recurso será destinado à manutenção dos leitos de UTI convencional adulto e neonatal da unidade hospitalar, garantindo a continuidade do atendimento a pacientes em estado crítico que necessitam de suporte avançado de vida.

    O valor aprovado será repassado em 12 parcelas mensais, sendo 11 delas no valor de até R$ 303.308,09 e uma no valor de até R$ 303.308,05, com início em abril de 2025 e término previsto para março de 2026. Os recursos serão utilizados para custear a atuação dos profissionais médicos, exames laboratoriais e higienização dos enxovais das unidades de terapia intensiva.

    De acordo com a justificativa do projeto, o repasse complementa o custeio das UTIs conforme estabelecido pela Portaria nº 208/2023 da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. A medida reforça o compromisso do município com o princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que toda a população tenha acesso a serviços de saúde de qualidade, sem distinções.

    O presidente da Câmara, vereador Airton Callai, destacou que o repasse é parte de um modelo de compra de serviços, no qual o valor pago varia conforme a ocupação das UTIs. “Se usarmos de 80% a 100%, o repasse é completo; menos que isso, ele vai diminuindo. Depende muito do que acontecer dentro das UTIs e da prestação de serviço do Hospital São Lucas”, explicou. Callai também ressaltou o comprometimento do Legislativo com a saúde pública. “Todas as vezes que chegou projeto de fomento para o Hospital São Lucas, a Câmara prontamente estudou e aprovou. É o compromisso da Câmara Municipal com a saúde e com o hospital”, afirmou.

    A UTI do Hospital São Lucas tem papel essencial no atendimento de pacientes em situação de instabilidade clínica e alta complexidade. O novo aporte financeiro busca garantir que esses serviços sigam sendo prestados com excelência à população luverdense.

  • Deputado Adenilson Rocha propõe criação de Polo de Inovação do Agronegócio na região Norte de Mato Grosso

    Deputado Adenilson Rocha propõe criação de Polo de Inovação do Agronegócio na região Norte de Mato Grosso

    O deputado estadual Adenilson Rocha (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei que institui o Polo de Inovação e Desenvolvimento do Agronegócio e Agricultura Familiar da Região Norte do Estado. A proposta, que será votada nas próximas sessões, tem como objetivo fortalecer a cadeia produtiva do agro e promover o desenvolvimento tecnológico e sustentável na região.

    O projeto abrange os municípios de Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e cidades vizinhas cuja economia é impulsionada pela agricultura e pecuária. Entre os objetivos do Polo, estão o fomento à inovação, à industrialização, à geração de empregos e à melhoria da qualidade dos produtos, com foco na sustentabilidade e no aumento da competitividade do setor.

    “O agro é o coração da economia de Mato Grosso e especialmente da região Norte. Precisamos garantir que os nossos produtores, sejam grandes ou pequenos, tenham acesso à inovação, tecnologia, capacitação e crédito para continuarem crescendo com sustentabilidade. Esse Polo será um ambiente estratégico para conectar pesquisa, produção e mercado”, destacou Adenilson Rocha.

    A proposta também prevê incentivos fiscais, criação de linhas de crédito especiais, assistência técnica aos produtores e parcerias com universidades, cooperativas, startups e instituições públicas. O Polo será um espaço de integração e desenvolvimento voltado às reais demandas do campo.

    Segundo o parlamentar, o projeto visa transformar a região Norte em uma referência nacional em inovação agropecuária. “Estamos dando um passo importante para garantir um futuro ainda mais forte para o agronegócio mato-grossense, valorizando quem trabalha na terra e movimenta a nossa economia”, completou.

  • Projeto que institui campanha de desconto no IPTU é aprovado em comissões e segue para votação em plenário

    Projeto que institui campanha de desconto no IPTU é aprovado em comissões e segue para votação em plenário

    A Câmara Municipal deu mais um passo na análise do Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o lançamento da campanha de arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2025 com descontos progressivos para pagamento antecipado em Lucas do Rio Verde. O texto foi aprovado nesta semana pelas comissões legislativas e o secretário municipal de Fazenda, Giovanni Rodrigues, esteve presente para explicar o projeto aos parlamentares.

    A proposta estabelece um calendário de descontos para quem quitar o IPTU 2025 antecipadamente em parcela única: 25% de desconto para pagamento até 6 de junho, 15% até 4 de julho, 10% até 1º de agosto e 5% até 5 de setembro. Para quem optar pelo parcelamento em até sete vezes, haverá 10% de desconto, desde que a primeira parcela seja paga até 6 de junho, com a última vencendo em 5 de dezembro.

    Além disso, o projeto prevê descontos adicionais em casos específicos: 20% para imóveis com grama intramuros, 15% para chácaras urbanas produtivas e residenciais, 5% para imóveis com passeio público (calçadas) e 5% para os que possuem usina fotovoltaica.

    Em sua justificativa, o prefeito Miguel Vaz destacou a importância do projeto. “Trata-se de grande estímulo para que os cidadãos paguem seu IPTU e, consequentemente, possamos amenizar os problemas com inadimplência e melhorar a arrecadação deste imposto tão importante para a continuidade dos programas e ações planejados, além dos benefícios à população, como o aumento na produção de gêneros alimentícios na agricultura familiar, reduzindo os preços e proporcionando economia na aquisição destes produtos, a redução de sujeira e proliferação de insetos, mosquitos e animais peçonhentos e acessibilidade”.

    Com a aprovação nas comissões, o projeto segue agora para deliberação em plenário, onde os vereadores decidirão se o texto poderá ser convertido em lei. Se aprovado, a campanha de descontos entrará em vigor imediatamente. A próxima sessão será no dia 24 de abril com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

  • Acilve reforça apoio ao Projeto Bombeiro do Futuro em Lucas do Rio Verde 

    Acilve reforça apoio ao Projeto Bombeiro do Futuro em Lucas do Rio Verde 

    A Associação Comercial e Empresarial de Lucas do Rio Verde (Acilve) reafirmou seu compromisso com iniciativas sociais ao apoiar a 14ª edição do Projeto Bombeiro do Futuro, promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT). A aula inaugural aconteceu na última terça-feira (1º), na sede administrativa da Sicredi Ouro Verde, contando com a presença de diversas autoridades e parceiros do projeto.

    O evento marcou o início das atividades para os 60 alunos participantes desta edição. Segundo o comandante da corporação, Major BM Gleiber de Campos Bertolazo, o projeto visa não apenas aproximar o Corpo de Bombeiros da sociedade, mas também fomentar a educação e a conscientização sobre a importância da profissão.

    Representando a Acilve na solenidade, o vice-presidente da entidade, Tiago Dutra, destacou a relevância do projeto para o desenvolvimento dos jovens e reforçou o compromisso da associação em apoiar iniciativas que impactam positivamente a comunidade.

    “A Acilve apoia o projeto desde seu início e como não poderia ser diferente, estamos hoje acompanhando esta aula inaugural. As crianças são o futuro de nossa cidade e muito nos honra, enquanto entidade, fazer parte desse projeto social tão importante, que é o Bombeiros do Futuro”, destacou Dutra.

    O comandante regional do CBMMT, Coronel Fernando, ressaltou que o projeto Bombeiro do Futuro fortalece a relação entre a corporação e a sociedade, proporcionando conhecimento e disciplina aos participantes.

    “Bombeiros do Futuro é um sucesso no estado de Mato Grosso. As crianças que são inseridas nele, tem referencia na área da disciplina, hierarquia, respeito ao próximo, entre outros temas. Não somente os militares dos Corpo de Bombeiros são inseridos no projeto, mas muitos outros, que auxiliam na formação das crianças e assim, elas tenham referências de outras profissões e o crime não seja o caminho delas”, frisou o Coronel.

    Além da Acilve, outras instituições também colaboram com o projeto, contribuindo para a formação cidadã dos jovens luverdenses.

    O projeto tem como objetivo acompanhar crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social e favorecer sua inclusão social. Ele ainda oferece formação básica em atividades voltadas principalmente para a disciplina militar e conhecimentos de bombeiros, abrangendo prevenção de acidentes, primeiros socorros, técnicas de salvamento e outras habilidades relacionadas à atuação dos bombeiros.

  • Projeto que aumenta repasses para manutenção de piscinas em escolas avança na Câmara de Lucas

    Projeto que aumenta repasses para manutenção de piscinas em escolas avança na Câmara de Lucas

    As comissões da Câmara de Lucas do Rio Verde deram parecer favorável esta semana ao Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta garante um aumento de aproximadamente 50% nos repasses para manutenção das piscinas em escolas do município.

    Desde 2021, as escolas da área rural recebem R$ 2,4 mil, enquanto as da área urbana recebem R$ 4,7 mil para custear a manutenção das piscinas. O projeto de lei propõe que esses valores sejam atualizados e referenciados com base na Unidade Fiscal de Lucas (UFL), que atualmente corresponde a R$ 22,20.

    Com a mudança, os repasses passariam a ser de 159,91 UFLs (cerca de R$ 3,5 mil, considerando o valor atual) para escolas da área rural. Já as da área urbana receberiam 319,82 UFLs, totalizando, este ano, cerca de R$ 7,1 mil.

    Segundo o Poder Executivo, a proposta visa não apenas garantir um reajuste nos valores repassados, mas também assegurar que os recursos não fiquem defasados ao longo do tempo. Isso porque a UFL é corrigida anualmente com base nos índices inflacionários, o que garantirá ajustes automáticos nos valores repassados às escolas.

    Os recursos são utilizados para a aquisição de produtos de limpeza das piscinas, pagamento de mão de obra especializada para manutenção e outros serviços necessários. O projeto de lei foi aprovado nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade; e de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Agora, o texto está apto para ser votado em plenário.

  • Aprovado projeto sobre a obrigatoriedade de tradução em Libras em vídeos institucionais de poderes públicos em Lucas do Rio Verde

    Aprovado projeto sobre a obrigatoriedade de tradução em Libras em vídeos institucionais de poderes públicos em Lucas do Rio Verde

    Na Sessão Ordinária da Câmara de vereadores realizada nesta segunda-feira (17), foi aprovado o Projeto de Lei nº 02/2025 de autoria do vereador Wlad Mesquita (Republicanos), sobre a obrigatoriedade da tradução em Libras nos vídeos institucionais dos Poderes Executivo, Legislativo, Autarquias e Empresas Públicas de Lucas do Rio Verde.

    Segundo o projeto, os vídeos de caráter institucional, disponibilizados em aplicativos, redes sociais e sites oficiais desse poderes citados, deverão conter, obrigatoriamente, a janela com intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras.

    “Esse projeto de lei, trabalha a inclusão em nosso município. A gente precisa pensar juntos, unir forçar para atender esses luverdense que são dignos, assim como todos os demais, em ter acesso às informações  estar incluso em tudo de acontece nas ações do poder público”, disse o vereador Wlad.

  • Câmara aprova projeto que concede RGA a servidores públicos, mas sindicato expressa descontentamento

    Câmara aprova projeto que concede RGA a servidores públicos, mas sindicato expressa descontentamento

    A Câmara de Vereadores aprovou, nesta segunda-feira (17), o projeto de lei que concede a Revisão Geral Anual (RGA) dos salários dos servidores públicos de Lucas do Rio Verde. Durante a sessão, um vereador chegou a solicitar vistas do projeto, mas a proposta seguiu adiante e foi aprovada em plenário. O Sinserpm (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) manifestou insatisfação com o resultado.

    O projeto estabelece um reajuste de 4,83%, correspondente ao índice do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado nos últimos 12 meses. Segundo o Executivo, a definição desse percentual levou em conta estudos técnicos e a capacidade financeira do município.

    Durante a discussão, o vereador Helio Kaminski (PL) solicitou vistas da proposta, mas teve o pedido rejeitado. “A questão da RGA foi amplamente discutida entre os sindicatos, Executivo e Legislativo. É natural que muitos saiam com a sensação de insatisfação com os 4,83%, mas a realidade é que esse percentual se alinha à política estadual e às demais negociações”, explicou Jackson Lopes (PRD), líder do prefeito na Câmara. Ele destacou que a projeção de receita é de 5% e que um aumento maior poderia comprometer o planejamento financeiro do município.

    A vereadora Nadir Santana (União Brasil) reforçou a complexidade da decisão: “Não foi uma votação fácil. Chegamos a esse percentual após uma análise detalhada dos dados do Portal da Transparência e outras fontes. Foi um processo de diálogo com sindicatos e Executivo”.

    Sindicato reivindica ganho real para os servidores

    Representantes do Sinserpm acompanharam a votação e manifestaram insatisfação. A presidente do sindicato, Karime Souto, destacou que o reajuste apenas recompõe a inflação e defendeu a necessidade de um ganho real. “Monitoramos as receitas e despesas do município e acreditamos que haveria espaço para um aumento acima da inflação”, afirmou.

    Apesar da aprovação do projeto, Karime ressaltou que as negociações continuam. “Nos reunimos com o prefeito recentemente e ele se comprometeu a analisar a arrecadação dos próximos meses. Isso abre margem para novas discussões”, disse. Ela também informou que uma nova assembleia sindical será realizada em breve e descartou a possibilidade de greve, visto que a legislação foi cumprida com a aplicação do índice inflacionário. “Legalmente, não temos base para deflagrar uma greve, mas seguimos firmes na defesa de um reajuste mais justo”, afirmou.

    Sobre o auxílio-alimentação, a sindicalista explicou que o pedido era de um reajuste mínimo de R$ 100, mas o valor aprovado foi de R$ 67,67. “Não é o que a categoria esperava, mas entendemos o impacto orçamentário e seguiremos cobrando ajustes ao longo do ano”, disse.

    Sugestão sobre redução de despesas

    O vereador Helio Kaminski justificou seu pedido de vistas alegando que mais tempo seria necessário para discutir possibilidades de cortes orçamentários que garantissem um reajuste maior. “Funcionários bem remunerados trabalham melhor e isso reflete no atendimento à população”, argumentou.

    Ele sugeriu, por exemplo, a redução dos gastos com a decoração natalina. “Sou contra gastar R$ 2,5 milhões com enfeites de Natal quando poderíamos utilizar parte desse valor para valorizar nossos servidores”, criticou. Segundo seu cálculo, uma redistribuição desses recursos poderia resultar em um aumento salarial significativo para os servidores. No final, Kaminski votou contra o projeto.

  • Prefeitura de Lucas do Rio Verde encaminha para Câmara projeto de 10% de desconto no alvará

    Prefeitura de Lucas do Rio Verde encaminha para Câmara projeto de 10% de desconto no alvará

    A Prefeitura de Lucas do Rio Verde encaminhou a Câmara de Vereadores o Projeto de lei Complementar Nº 01/2025, que inclui disposição no Código Tributário possibilitando a regulamentação, por meio de decreto, dos prazos e benefícios para os contribuintes luverdenses que optarem por antecipar o pagamento da taxa de renovação de alvará junto ao Município. A proposta inclui desconto de 10% ao contribuinte que efetuar o pagamento antecipado do Alvará 2025.

    Conforme o PL, o benefício será aplicado na taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimento de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e da taxa de verificação de funcionamento regular – Alvará, referente ao exercício financeiro de 2025.

    Conforme a mensagem do projeto de lei, seguindo a iniciativa adotada em exercícios anteriores, a proposta visa fomentar a economia local, proporcionando um incentivo aos contribuintes e auxiliando no enfrentamento dos impactos econômicos ainda sentidos pela sociedade.

    O desconto estará disponível ao contribuinte que efetivar o pagamento da taxa, em cota única, até o próximo dia 28 de fevereiro.

    Protocolado na Câmara, o Projeto de Lei Complementar segue para análise das comissões e, posteriormente, votação dos vereadores. Se aprovado, o desconto será aplicado automaticamente em todas as guias de pagamento. A emissão pode ser feita no site da Prefeitura, WhatsApp, da Secretaria Municipal de Fazenda, pelo número (65) 3548-2338.

    Prorrogação do prazo

    No início do mês, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou o Decreto nº 7.112/2025, da Secretaria Municipal de Fazenda. O documento prorroga o prazo de validade dos alvarás de funcionamento de 2024 para 28 de fevereiro de 2025.